Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 69.781 - 69.810
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Trabalho de Pratica Juridica
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1º vara de Família e Sucessões de Rondonópolis/MT Processo nº 01/2011 NIVALDO ALVES, nacionalidade, estado civil, profissão residente e domiciliado na rua _________________, nº_____, bairro __________, na cidade de ___________________, por seu advogado devidamente inscrito na (OAB) (UF)nº ________________, com escritório profissional à Avenida Ary Coelho, nº 829, bairro Cidade Salmen, nesta cidade e comarca, vem mui respeitosamente , à presença de Vossa Excelência propor, com fulcro nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2015 -
Trabalho de Prática Penal
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA Processo n° GODOFREDO DE LIMA, já devidamente qualificado nos autos, vem por intermédio de seu advogado e procurador (procuração anexo) que a esta subscreve, com o devido respeito e superior acatamento perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 382 do Código de processo Penal, opor, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Pelas razões a seguir e a fim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2021 -
TRABALHO DE PRÁTICA SIMULADA – RECURSOS E AÇÕES CONSTITUCIONAIS
TRABALHO DE PRÁTICA SIMULADA – RECURSOS E AÇÕES CONSTITUCIONAIS Questões para sua solução Como advogado dos dois você tem a pretensão apresentada por eles d suspensão imediata dos efeitos da decisão que foi unânime e do plenário do TCU e a anulação do julgamento. - Quais as providências você adotará? Para o caso apresentado por Petros Kan e Ali Ançado, irei impetrar um Mandado de Segurança em face do Ministro Relator do caso no Tribunal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 26/4/2021 -
Trabalho de previdenciário
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E A IMPLICAÇÃO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS Após o contexto da era militar que perdurou no país durante 30 anos, houve a necessidade de uma reconstrução do Estado, principalmente no que tange a Previdência Social, com isso a partir de 1992, o país passou por profundas e importantes mudanças na Administração Federal. Entre as mudanças ocorridas destaca-se a “Reforma do Estado”, promovida durante o primeiro mandato do ex-presidente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.188 Palavras / 9 PáginasData: 13/5/2017 -
Trabalho de Processo
1ª CONSOLIDAÇÃO DE PROCESSO PENAL – I PROF. CLEBER PRADO 1. Análise do Mapa de Problemas em relação a primeira parte do conteúdo programático da disciplina, mediante breve revisitação dos problemas já desenvolvidos; 2. Resolução em conjunto de questões-modelo, de modo exemplificativo, situadas abaixo do referido mapa; ? DESCRIÇÃO DO PROBLEMA CONHECIMENTOS 1 Como compreender as finalidades gerais dos órgãos do sistema de persecução criminal brasileiro? Noções gerais sobre a disciplina: Jus Puniendi e Jus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.307 Palavras / 10 PáginasData: 10/11/2016 -
Trabalho de Processo Civil
UNIVERSIDADE ... CURSO DE DIREITO – 4ª FASE DISCIPLINA: Direito Processual Civil I PROF.: ACADÊMICO: Trabalho de Processo Civil I CRICIÚMA 2015/02 UNIVERSIDADE ... CURSO DE DIREITO – 4ª FASE DISCIPLINA: Direito Processual Civil I PROF.: ACADÊMICO: Trabalho de Processo Civil I 1. Discorra sobre a diferença entre os negócios jurídico processuais inexistentes, anuláveis e nulos, apontando o conceito, os efeitos e exemplificando. A despeito da discussão se é “ato” ou “negócio” jurídico cabe salientar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2015 -
Trabalho de processo civil
1º TRABALHO ACADÊMICO ANO 2015.2 Curso Direito DISCIPLIANA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Código CCJ 0035 Professora: Rosangela Junqueira Tema: Questões Novo Código de Processo Civil Nome do aluno: Matheus Moreira Sampaio matrícula 201307303307 Assinatura:_________________________________________________________________________________ Turma:_____________________Campus Nova Iguacu Regras: Impressão do trabalho em duas vias, as respostas serão dadas na folha impressa que deverá ser entregue até o dia 24/09/15 sob pena de preclusão consumativa. A via do aluno se destina a correção do trabalho,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 920 Palavras / 4 PáginasData: 27/11/2015 -
Trabalho de Processo Civil
ATPS a ser desenvolvida para a composição parcial da nota do segundo bimestre da disciplina Direito Processual Civil II, ministrada pelo Prof. Esp. Élcio Batista de Morais. Considerar a seguinte situação hipotética: ANA CLARA procura seus préstimos advocatícios e narra que recebeu uma citação proveniente do processo 4545/16 que tramita perante a 1ª Vara Cível de São Paulo/SP. A petição inicial do autor, ROBERTO DOS SANTOS, que reside e trabalha na cidade de São Paulo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2016 -
Trabalho de processo Civil
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E EXATAS DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO - FACESF DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO 3º PERÍODO – TURMA “A” PROFESSOR: RICARDO KALIL DEPARTAMENTO DIREITO LAVÍNIA CONCERVA DE ALENCAR LUZ PERSONAGENS DO PROCESSO Belém do São Francisco - PE 2017 LAVÍNIA CONCERVA DE ALENCAR LUZ PERSONAGENS DO PROCESSO Atividade apresentada à disciplina de Teoria Geral do Processo, ministrada pelo professor Ricardo Kalil, para fins de avaliação. Belém do São Francisco – PE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 842 Palavras / 4 PáginasData: 2/8/2017 -
Trabalho de Processo Civil
AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO JANEIRO-RJ MARCELO, nacionalidade, estado civil, engenheiro, portador da cédula de identidade XXX, inscrito no CPF sob n. XXX, residente e domiciliado na Rua xxx, n. xx, Bairro xx, Município de Rio de Janeiro/RJ, CEP XXX, vem, respeitosamente, à presença deste Juízo, por intermédio de seus advogados, infra-assinados, com endereço profissional na Rua xxx, n. xx, Bairro xxx, município xxx, estado xx, CEP XXX, propor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2019 -
Trabalho de Processo Civil -Semestre
Nome: Daniel C. S.S. do Carmo R.A: 3491132. Nome: Otávio Santos R.A: 3211398 Acórdão 1 * Ação ordinária: Autor: Vencer Instituto de Qualificação Profissional. Réu: Jéssica Marolla Ramos. Causa de pedir/ pedido: Inadimplência/pagamento das mensalidades não pagas. Resolução: O réu foi condenado a pagar R$5.862,69 * Reconvenção: Reconvinte: Jéssica Marolla Ramos. Reconvindo: Vencer Instituto de Qualificação Profissional. Causa de pedir/ pedido: Danos materiais e danos morais / Emissão de certificado de conclusão e pagamento por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2021 -
TRABALHO DE PROCESSO CIVIL AÇÃO RESCISÓRIA
FACULDADES DOCTUM DE GUARAPARI ALINE INACIA SERINO EDUARDO VOLPONI PAGANINI FREDSON SANTOS DE SOUZA LEANDRO DA CONCEIÇÃO GOTARDO LUCAS CHAGAS RIGOTTI TAISE DA SILVA ALVES TRABALHO DE PROCESSO CIVIL II AÇÃO RESCISÓRIA GUARAPARI 2019 ________________ FACULDADES DOCTUM DE GUARAPARI ALINE INACIA SERINO EDUARDO VOLPONI PAGANINI FREDSON SANTOS DE SOUZA LEANDRO DA CONCEIÇÃO GOTARDO LUCAS CHAGAS RIGOTTI TAISE DA SILVA ALVES TRABALHO DE PROCESSO CIVIL II AÇÃO RESCISÓRIA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processo Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.852 Palavras / 12 PáginasData: 8/6/2020 -
Trabalho de Processo Civil e Arbitragem
Trabalho 2 O CPC/15 trouxe à baila o tema dos negócios jurídicos processuais, também conhecidos por convenções processuais guarda certa similitude com o que faz o art. 1º da lei de arbitragem. Estude os temas, faça uma análise dos aspectos processuais da lei de arbitragem e do alcance dos negócios jurídicos processuais, verifique se há realmente a similitude entre os dois institutos e formule uma cláusula geral de arbitragem para finalizar o trabalho. O novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2018 -
TRABALHO DE PROCESSO CIVIL E CONCEITO DE TERCEIRIZAÇÃO
TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Questão prejudicial faz coisa julgada? Explique. Resposta: No regime previsto no CPC/1973, não faz coisa julgada a decisão sobre questão prejudicial, decidida incidentemente no processo. O NCPC adotou uma orientação diversa. Cabe ressaltar que questões prejudiciais são aquelas cuja decisão influenciará ou determinará a resolução da questão subordinada que lhe seja vinculada. De acordo com o CPC/1973, não faz coisa julgada a decisão sobre questão prejudicial, decidida incidentemente no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2017 -
TRABALHO DE PROCESSO CIVIL II
1. De 3 exemplos de impenhorabilidade não previstas no código. Cédula de credito rural Cédula de credito industrial Direitos autorais Lei do bem de família 1. Explique porque o oficial de justiça, quando não encontra o réu para cita – ló não pode realizar penhora mesmo que encontre bens. Penhora é um ato complexo de várias fases, se ninguém for encontrado, não será possível a penhora porque não preenche a fase do deposito que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2016 -
TRABALHO DE PROCESSO CIVIL III
Maicon Marcelo Xavier RA: 605462 TRABALHO DE PROCESSO CIVIL III A execução provisória se da quando a sentença ou acordão estiverem sido impugnados por recurso, sem efeito suspensivo, ou nos casos de execução das decisões de antecipação de tutela. Já a execução definitiva acontece quando a sentença o já houve transitado em julgado, não podendo assim, ter mais nenhum recurso que pode altera-la. Tem casos em quando uma sentença é julgada procedente, o exequente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2016 -
Trabalho de Processo Civil Valor da Causa
Gabriel Loureiro Melo Ijano Lucas de Souza Calves Alvarez TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Valor da Causa. Campo Grande/MS 2020 Gabriel Loureiro Melo Ijano Lucas de Souza Calves Alvarez TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Valor da Causa. Resenha apresentada à disciplina de Direito Processual Civil referente ao tema Valor da Causa, pertencente ao curso de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso Do Sul. Professor: Dr. Olavo de Oliveira Neto. Campo Grande/MS 2020
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.740 Palavras / 27 PáginasData: 29/5/2023 -
Trabalho de Processo Penal
ATPS- Processo Penal: Nos últimos anos, tem-se percebido a necessidade de algumas alterações nas leis, no sentido de reforma, para que ocorra a melhoria da justiça criminal, para que estas se tornem mais permeáveis aos direitos e garantias da cidadania. Essas mudanças são, contudo, o ponto de chegada de uma série de transformações ocorridas na sistemática processual penal brasileira. Em 09/06/2008 foi sancionado o conjunto de proposições da mini reforma do Código de Processo Penal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.105 Palavras / 9 PáginasData: 18/5/2015 -
Trabalho de Processo Penal
O Presidente do DEINFRA – Departamento Estadual de Infraestrutura, P, realizou compra de um bem para seu patrimônio pessoal, em estabelecimento comercial de Florianópolis, pagando-o, no entanto, com cheque que sabia não ter provisão de fundos. Levado o caso ao conhecimento da autoridade policial, instaurou-se inquérito, que culminou com a descoberta de outros fatos, uma vez que P teria praticado idêntica conduta por, pelo menos, três vezes no município e comarca de Balneário Camboriú, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2017 -
Trabalho de Processo Penal
Trabalho de Processo Penal 1. Sobre o tema prisão Temporária na lei 7.960/89, espécie de prisão cautelar, expliqueos seus fundamentos para a sua decretação, bem como a fase cabível e o objetivo. Prisão Temporária ou Provisória A prisão temporária é uma espécie de prisão cautelar que tem por finalidade garantir investigação.Ela somente tem cabimento durante o inquérito policial. Sua fundamentação legal está na Lei nº 7.960/89.São hipóteses: a) quando imprescindível para as investigações do inquérito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2019 -
Trabalho de Processo Penal
Cap. I - INTRODUÇÃO Quando tratamos do Sistema Processual Penal Brasileiro é importante salientar que estamos diante de um sistema acusatório, que tem por característica as distinções e funções de cada um no processo, distinções/funções estas de acusar, defender e julgar, ficando cada uma a cargo de pessoas distintas. A base desse sistema é imbuída de uma rigorosa observância dos princípios constitucionais do acusado, assegurando ao mesmo o direito da ampla defesa, do contraditório, um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.193 Palavras / 53 PáginasData: 11/11/2019 -
Trabalho de Processo Penal
Trabalho de Processo Penal acadêmica- Lucimara Andrade Machado Sentença 1 No presente caso o réu responde pelo crime incurso no artigo 121, §2°, inciso IV c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal,observa- se que não houve a consumação de crime, visto que ação não resultou em morte, causando apenas lesões corporais, sendo assim o Ministério Público pode pugnar pela desclassificação da conduta, conforme artigo 419 do CPP, podendo o réu ser acusado por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2020 -
Trabalho de Processo Penal
Trabalho de Processo Penal 3 Questões Questão 1: Conceitue Recurso, abordando do Duplo Grau de Jurisdição. R: De acordo com Renato Brasileiro, recurso “é um instrumento processual voluntário de impugnação de decisões judiciais previsto em lei federal utilizado antes da preclusão e na mesma relação jurídica processual, objetivando a reforma, a invalidação, a integração ou o esclarecimento da decisão impugnada”, paralelo a isso os recursos são validados devido ao chamado Princípio do Duplo Grau de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 783 Palavras / 4 PáginasData: 21/3/2021 -
TRABALHO DE PROCESSO PENAL AÇÃO PENAL
AÇÃO PENAL 1. Ação Penal é o ato processual que enseja á busca da verdade dos fatos para cominar a cada um, o que é seu, de acordo com as penas cabíveis e ordenadas de maneira abstrata na lei. 2. A ação penal pode ser classificada em: Ação penal pública (Condicionada e Incondicionada) e Ação penal privada (Excluvisa, Personalíssima e Subsidiária da Pública). 2.1 Ação penal pública condicionada (Art. 24, 2ª Parte, do CPP e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 982 Palavras / 4 PáginasData: 25/2/2020 -
TRABALHO DE PROCESSO PENAL CONFLITO DE JURISDIÇÃO
TRABALHO DE PROCESSO PENAL CONFLITO DE JURISDIÇÃO Entende-se por jurisdição como uma das formas de expressão da soberania dos Estados. Isto é, se trata da atividade, tomada com exclusividade pelo Estado Moderno, de fazer atual o direito no âmbito do território estatal. Em razão da tripartição dos poderes, a função jurisdicional é atribuída ao Poder Judiciário. Assim, o conceito de jurisdição é: a função do Estado de preservar, satisfazer, certificar ou integrar direitos, aplicando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 662 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2022 -
Trabalho de Processo Penal IV
Direito Penal IV – NOTURNO Discente: ************* – RA: ******** Atividade de Pesquisa Tema proposto: Proc pe 1 ********* Atividade/técnica de ensinagem e avaliação utilizada: Estudo de Caso Assunto: Inquérito Policial Competência que o Professor pretende seja adquirida: Escolher o melhor uso das leis processuais penais brasileiras para efetivar o direito estatal de punir, respeitando os direitos humanos (competência de avaliação) Habilidade que o Professor pretende seja desenvolvida: Conjugar/articular a teoria e prática com relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 20/8/2015 -
Trabalho de Processo tributário - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO
________________ iesb SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................1 1. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.....................................................................................2 2. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.......................................................................5 3. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL............................................................................8 4. AÇÃO DECLARATÓRIA FISCAL............................................................................................11 5. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL..............................................................................................14 6. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.....................................................................................17 7. AÇÃO DE EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE TRIBUTÁRIA.....................................20 8. AÇÃO RESCISÓRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA..................................................................23 9. MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA............................................25 10. AÇÃO CAUTELAR FISCAL...................................................................................................28 11. RECURSOS................................................................................................................................30 11.1 APELAÇÃO..............................................................................................................................30 11.2 AGRAVO...................................................................................................................................31 11.3 RECURSO EXTRAORDINÁRIO............................................................................................36 11.4 RECURSO ESPECIAL.............................................................................................................39 CONCLUSÃO..................................................................................................................................42 FONTES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.365 Palavras / 42 PáginasData: 3/3/2016 -
Trabalho de processual do trabalho
FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSOR (A): RENATA ROSA 5º SEMESTRE / TURMA B ATPS ETAPA 1 e 2 Nome: Débora C. Coelho RA 6241213030 Nome: Fernanda da Silva RA 6444295730 Nome: Loeci D´ Avila Garcia RA 6821481299 Nome: Sabrina Farias Tadiello RA 627725394 Nome: Sabrina Aguiar Neves RA 6658404694 RIO GRANDE, 20 DE ABRIL DE 2015 Introdução O presente trabalho tem por finalidade apresentar um resumo individual sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.747 Palavras / 15 PáginasData: 1/9/2015 -
TRABALHO DE PROCESSUAL PENAL
Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso de Direito Direito Processual Penal l Faculdade Anhanguera de Anápolis Anápolis, 18 de novembro de 2015 Professor: Fabricio Stephanie Caroline Paulino Silva RA: 7416618857 Direito Processual Penal l Sumario Introdução -----------------------------------------------------------------------------------1 Benefícios e prejuízos para a mulher que sofre violência doméstica, com a aprovação da ADI4424 ---------------------------------------------------------2 Procedimento judicial eletrônico -------------------------------------------------------------------------------------------------------3 Conclusão -------------------------------------------------------------------------------------4 Bibliografia-------------------------------------------------------------------------------------5 Introdução Esse trabalho vai discorrer sobre temas: A lei Maria da Penha, as vantagens e desvantagens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.753 Palavras / 8 PáginasData: 1/10/2016 -
Trabalho de Projeto de Pesquisa
Nome: Tiago Henrique Silveira Nascimento Data: 07/03/2022 Disciplina: Projeto de Pesquisa Orientadora: Hellen Sueli Bergo Trabalho: Fichamento GONÇALVES, Carlos R. Direito civil brasileiro v 7 - direito das sucessões. São Paulo: Editora Saraiva, 2020. 9786555590654. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555590654/.> Acesso em: 04 mar. 2022. A herança é, na verdade, um somatório, em que se incluem os bens e as dívidas, os créditos e os débitos, os direitos e as obrigações, as pretensões e ações de que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2022