Direito
71.699 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 69.901 - 69.930
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Trabalho direito civil
7- Quando é possível requerer a inversão do ônus da prova? A inversão do ônus da prova ocorre no processo civil quando a critério do juiz, os seguintes requisitos estiverem presentes: verossimilhança da alegação ou quando for o consumidor hipossuficiente segundo as regras ordinárias de experiência. O melhor momento para o julgador inverter o ônus da prova é entre o despacho da inicial e o despacho do saneador. A inversão do ônus da prova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2016 -
Trabalho direito civil
1. Defina a propriedade e informe seus elementos e suas características. R. A propriedade é o direito que uma pessoa, dentro dos limites normativos e dos interesses públicos e social, tem direito de usar, gozar, dispor e reaver um bem, na qual definido pelo artigo 1.228 do Código Civil vigente. Suas características são: A) caráter absoluto: no qual o titular da propriedade pode desfrutar o bem como quiser, sujeitando apenas às limitações legais imposta pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2016 -
Trabalho Direito Civil
1. Em que situação se permite a aplicação da fungibilidade nas ações possessórias? Fungibilidade significa, no conceito jurídico, a substituição de uma coisa por outra. O princípio da Fungibilidade indica que uma ação proposta de forma inadequada, pode ser considerada válida, permitindo que o magistrado receba e processe a demanda equivocada (ação de reintegração de posse), quando o caso reclamava o ajuizamento de outra espécie possessória (ação de manutenção de posse), nos moldes do art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.157 Palavras / 33 PáginasData: 10/5/2017 -
Trabalho Direito Civil
QUESTÃO 01 (1,0): Em que situação um sócio pode ser chamado a responder financeiramente por débito de outro sócio? No caso de um Sócio não integralizar o Capital Social, conforme previsto no artigo 1052 do CC: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL - ART. 1.052 CC – “a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social”; No caso de responderem solidariamente, cabe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 21/10/2019 -
Trabalho Direito Civil
Aluno: MARCOS ANTONIO ALVES DE SÁ FILHO Matrícula: 20470 Turno: Noturno Disciplina: Direito Civil VI 1. Pergunta: domínio de bem móvel se adquire da mesma forma que o domínio de bem imóvel? Qual a diferença? 2. Pergunta: Quem compra um imóvel e não registra no RI é considerado dono? Por que? 3. Pergunta: a aquisição da propriedade de bem móvel e imóvel acontece sempre da mesma forma? Qual o modo de aquisição originária da propriedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 8/3/2021 -
Trabalho Direito Civil
01 , correto, crime de moeda falsa moeda 289 inciso II cp , conduta privilegiada 02 errado, art 299 cp falsidade ideológica (falsidade do conteúdo) Falsificação de documento particular art 297 art cp 03 errado , O crime de associação criminosa consiste no fato de "associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes" (CP, art. 288, caput). 04 correta. Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 23/4/2021 -
TRABALHO DIREITO CIVIL
SUMÁRIO CONTRATO DE EMPREITADA ------------------------------------------------- 01 a 05 CONTRATO DE MANDATO ------------------------------------------------------ 06 a 14 CONTRATO DE SEGURO -------------------------------------------------------- 15 a 20 REFERÊNCIAS ---------------------------------------------------------------------- 21 CONTRATOS Segundo Gagliano e Filho (2006, p. 71), a função social do contrato é um princípio jurídico de conteúdo aberto, que deve ser compreendida em que se reconhece a ela o efeito de impor limites à liberdade de contratar, em prol do bem comum. CONTRATO DE EMPREITADA 1 -Conceito: Define-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.162 Palavras / 21 PáginasData: 13/4/2022 -
Trabalho Direito Civil
Carta de proposta de prestação de serviços advocatícios CARTA PROPROSTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Belo Horizonte, 14 de Abril de 2020. Proponente: CV ADVOGADOS E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA Encaminhamento ao: ARAÚJO COUTO IMOBILIÁRIA Prestação de Serviços Advocatícios Prezada Araújo Couto Imobiliária: O escritório CV Advogados oferece seus serviços de consultoria jurídica, de acordo com a Solicitação de Proposta datada de 14/04/2020, via e-mail. Na hipótese das negociações serem realizadas durante o prazo de validade desta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.286 Palavras / 18 PáginasData: 23/3/2023 -
TRABALHO DIREITO CIVIL II Etapa III e IV.docx
SUMÁRIO INTRODUÇÃO Este trabalho compreende as etapas I e II das Atividades Práticas Supervisionadas de Direito Civil III dos alunos do 4º Semestre do Curso de Direito, orientado pela Professora bbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbb que trata de Transmissões de Obrigações, Pagamento, Pagamento Indireto e suas formas, e Inadimplemento das Obrigações. Visando assim, o aprofundamento no tema pelo estudo e solução de casos hipotéticos e também como base algumas ações de nosso cotidiano, para melhor entendimento e fixação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.127 Palavras / 13 PáginasData: 30/8/2015 -
TRABALHO DIREITO CIVIL QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS
TRABALHO DIREITO CIVIL 7 QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS: 1 Posse a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Apresentar acórdão relatado sobre posse ou detenção ou composse. A posse consiste numa relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato, é a exteriorização do direito de propriedade. O código civil Brasileiro adotou o pensamento de Jhering, quanto ao conceito da posse como visibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.022 Palavras / 5 PáginasData: 2/4/2019 -
TRABALHO DIREITO CIVIL RESPONSABILIDADE
TRABALHO DIREITO CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL ALUNOS: ANA AMÉLIA ITUASSU GUIMARÃES PEDRO ALCANTARA DE MATTOS JR Redija um texto de no máximo uma página discutindo a responsabilidade civil dos médicos ante o cenário atual da pandemia que vivemos. Analise em seu texto a modalidade da responsabilidade civil do médico, a possibilidade de aplicação de excludentes e qualquer outro tema que relacione a responsabilidade civil do médico com a atuação no combate à pandemia. CONTEXTUALIZANDO O mundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.468 Palavras / 6 PáginasData: 16/6/2020 -
Trabalho Direito Civil Usucapião
________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Posse 2.2 Breve história da usucapião 2.3 usucapião 2.3.1 Usucapião Extraordinária 2.3.2 Usucapião Ordinária 2.3.3 Usucapião Especial 2.3.4 Usucapião Especialíssima 3 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS ________________ ________________ 1. INTRODUÇÃO A usucapião é um modo de aquisição da propriedade, na modalidade derivada. Ela tem sua importância sendo discutido desde Platão na Grécia antiga, berço dos pensadores, até a atualidade, aonde novas modalidades vêm sendo criadas. É claro que muito do seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.580 Palavras / 11 PáginasData: 11/2/2016 -
Trabalho direito comercial
Diante dessa constatação, depreende-se que só vem a aumentar a importância de se ter um Direito Comercial sintonizado com as novas exigências da vida moderna. Menos conhecido do que vários outros ramos jurídicos, como o Direito Civil ou o Direito Penal, mas talvez tão ou mais utilizado que muitos, torna-se cada vez mais necessário se estudar essa disciplina jurídica com a mesma atenção dispensada às demais. É com essa perspectiva que este artigo será desenvolvido.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 5/9/2014 -
Trabalho direito constitucional
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL DIREITO DO CONSTITUCIONAL II PROFESSORA CLEIDE CALGARO TURMA 38-59 PROVA A INSTRUÇÕES: Para as questões 01 a 06 analisem os itens e marque a alternativa correta. Questão 01. É competência do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar: I - a ação direta de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal; II - nas infrações penais comuns e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.533 Palavras / 7 PáginasData: 2/10/2015 -
Trabalho Direito constitucional
INTRODUÇÃO Uma das características principais da Federação é a descentralização do poder, que no Brasil é feita de uma maneira atípica, pois diferentemente dos EUA (dois níveis de governo, porém dual), a federação brasileira possui três níveis de governo (federação tríplice). Um assunto que gera muita discussão, insatisfação e dúvida é a divisão do poder no território, o campo de atuação de cada uma das partes do território federal, a parcela de colaboração de uns
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.692 Palavras / 7 PáginasData: 18/11/2015 -
Trabalho Direito Constitucional
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho possui como objetivo a reflexão acerca do embate entre a liberdade religiosa e o direito à vida, especificamente no caso da transfusão de sangue. Busca-se avaliar como promover máxima eficácia aos preceitos fundamentais nas variadas situações conflituosas, e, para tanto, demanda-se a utilização da técnica de ponderação de interesses, bem como a observância a princípios constitucionais diante dos casos em que o direito de objeção e a recusa à transfusão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.680 Palavras / 19 PáginasData: 28/11/2018 -
Trabalho Direito Constitucional
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho possui como objetivo a reflexão acerca do embate entre a liberdade religiosa e o direito à vida, especificamente no caso da transfusão de sangue. Busca-se avaliar como promover máxima eficácia aos preceitos fundamentais nas variadas situações conflituosas, e, para tanto, demanda-se a utilização da técnica de ponderação de interesses, bem como a observância a princípios constitucionais diante dos casos em que o direito de objeção e a recusa à transfusão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.680 Palavras / 19 PáginasData: 28/11/2018 -
Trabalho Direito Constitucional
01 (V) A Câmara dos Deputados, também conhecida como Câmara alta, e a Casa Legislativa de maior envergadura no Legislativo Federal, uma vez que e nela que, na maior parte das vezes, tem inicio o processo legislativo. E composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. Fundamente sua Resposta: Art. 45 A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.929 Palavras / 12 PáginasData: 22/3/2020 -
Trabalho Direito Constitucional - Material Para A Cadeira De Organização Do Estado
DIREITO CONSTITUCIONAL Organização do Estado Brasileiro Profº. Ismael Capibaribe Professor Universitário; Pós-Graduado em Direito do Estado e em Direito Público; Promotor de Justiça. I - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º ) AS NORMAS SOCIAIS SÃO A EXPRESSÃO MÁXIMA DOS VALORES SOCIAIS É importante ter em mente que a norma deriva da ideia de algo normal, e a consequência desse raciocínio é observar que a normatividade opõe-se à casualidade. A lógica é que a norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.007 Palavras / 49 PáginasData: 11/5/2023 -
Trabalho Direito Consumidor
Ainda sim Excelência, a parte autora solicitou via e-mail da Requerida, a cópia de toda a documentação para se interar do que se tratava e tomar as medidas cabíveis, conforme consta no boletim de ocorrência n°xxxx, contudo, não obtendo respostas até a presente data, caracterizando a falta de interesse e zelo ao consumidor, que se vê prejudicado e obrigado a conviver com as restrições a seu CPF, uma vez que sempre honrou com suas obrigações.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 7/2/2019 -
Trabalho Direito Consumidor
Da ordem dos processos no Tribunal - Registro e distribuição - Uma vez interposto recurso os autos serão recebidos, e a secretaria procederá a imediata distribuição para a câmara ou turma (conforme o caso), sorteando o relator, de acordo com o regimento interno do respectivo Tribunal, observando-se o critério de alternatividade. - Relatório e voto do relator - Assim que o recurso for distribuído, os autos serão enviados, imediatamente, ao relator para análise e elaboração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 6/3/2019 -
Trabalho Direito Consumidor
logo.JPG CURSO DE DIREITO Disciplina: Direito Processual Civil I Período Turno Professor: Eduardo Machado Soares Capanema 4º M/N Aluno: NOTA Data: Nº de cópias Avaliação: Trabalho 02 VALOR 08 ORIENTAÇÕES GERAIS: * Faça letra legível e como norma use caneta azul ou preta. Somente serão aceitos trabalhos feitos a mão; * O trabalho deve ser entregue, IMPRETERIVELMENTE, até a data da prova, completo. * Tenha bastante atenção à terminologia empregada nas respostas; este também é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.877 Palavras / 8 PáginasData: 17/3/2019 -
Trabalho Direito das Obrigações
UNIVALI-Universidade do Vale do Itajaí Disciplina- Direito Civil (obrigações) Professor- Natan Ber-Hun Braga Acadêmicos: Ítalo de Miranda Santana, Maria Eduarda Moreira, Monique Camargo Gomes, Pamela Bohon Bernardes de Souza. 5º período matutino. OBRIGAÇÕES INTRODUÇÃO Flávio Tartuce: ‘’ É a relação jurídica transitória de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação negativa ou positiva, cujo inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquela para a satisfação’’. Dentro deste vasto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.016 Palavras / 61 PáginasData: 14/5/2020 -
TRABALHO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
Ana comprou um caminhão para exercício de atividade profissional mediante alienação fiduciária em garantia. Meses depois, ajuizou ação revisional do contrato, alegando que os juros remuneratórios aplicados são abusivos. Uma vez proposta a ação, parou de pagar as parcelas aguardando decisão definitiva do Poder Judiciário. Cinco meses depois do ajuizamento da ação revisional, a empresa ajuizou ação de busca e apreensão devido ao inadimplemento. Em sua defesa, requerendo a revogação da decisão liminar deferida na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2022 -
TRABALHO DIREITO DE FAMILIA
Carolina Monteiro Barbosa - 7º matutino/ Unidade Vitória. 1-A) Conforme institui o Código Civil. artigo 1.658. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes. Mais especificamente o artigo 1.659 CC. Excluem-se da comunhão: I - Os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 PáginasData: 4/11/2021 -
TRABALHO DIREITO DE VIZINHANÇA
TRABALHO DIREITO DE VIZINHANÇA O direito de vizinhança consiste, em assegurar a existência pacífica entre os vários proprietários, particularmente os vizinhos. Ou seja, limitar as prerrogativas individuais dos proprietários ao mesmo tempo em que regulam a conivência. Importe frisar que, embora muitas vezes confundidos, o direito de vizinhança e as servidões apresentam diferenças. E, ainda, de acordo com Silvio Rodrigues, enquanto a servidão, por ser direito real sobre imóvel, só é constituída após registro em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 PáginasData: 22/4/2020 -
Trabalho direito do consumidor
ANHANGUERA EDUCACIONAL CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO T.C.C. – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO PROJETO DE PESQUISA PARA T.C.C. Aluno: _EVANDES ROSA DE OLIVEIRA RA.: 12 99101875 CURSO: Direito PERÍODO: 8º Assinatura do aluno Assinatura do Orientador I – Tema LEI MARIA DA PENHA II- Apresentação DANO MORAL OU PSICOLOGICO . IV – Hipóteses V – Justificativa PROJETO DE PESQUISA A LEI MARIA DA PENHA, AMPARA E ELEVA A AUTOESTIMA DA MULHER 1 ENTENDE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 4/5/2015 -
TRABALHO DIREITO DO CONSUMIDOR
OFICINA DE REFORÇO - DEFESA DO CONSUMIDOR O ALUNO DEVERÁ FAZER UMA ANÁLISE DAS IMAGENS E COM BASE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEMONSTRAR OS DIREITOS, OS DEVERES E A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. O consumidor muitas das vezes sofre dano ou prejuízo por parte do fornecedor, porém o Código de Defesa do Consumidor oferece-o total garantia aos seus direitos sobre os produtos e serviços, sendo certo que é dever do fornecedor informar de forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 737 Palavras / 3 PáginasData: 21/8/2015 -
Trabalho Direito do Consumidor
AVALIAÇÃO 2 - PROCESSO CIVIL V - NOTA 1 - 9ºB *Obrigatório Endereço de e-mail * Seu e-mail Informe o seu nome * Sua resposta Informe a sua matrícula * Sua resposta 1- As intimações, nos Juizados Especiais, serão feitas na forma prevista para citação. Desta forma, é correto afirmar que ________________ 1 ponto o ato de intimação deve ser praticado apenas na forma da lei, ou seja, por meio eletrônico ou por carta, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2020 -
TRABALHO DIREITO DO TRABALHO
DIREITO DO TRABALHO: 1. Trabalho escravo ART 149: Reduzir alguém a condição análoga sem consentimento (Pena Art 243 CF) 2. FASES DO DIREITO DO TRABALHO: Embrionaria 1888-1930 – (sincato autorizado 1903) Consolidação 1930- 1945 Expansão 1988 1. Principios do trabalho: Principio da Proteção: é hipossuficiente, estabelece um sistema de proteção a uma das partes no contrato de trabalho. Regras de aplicação do principio da proteção: Indubio pro operário: entre sentido possíveis da norma, OPTA pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.562 Palavras / 11 PáginasData: 23/11/2016