Direito
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Tributário
Direito Tributário – Curso de Especialização – IBET Módulo CIT –Controle da Incidência Tributária Aluno: FABIANO MARCELINO DE SÁ SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS 10/04/2015 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? R.: Segundo Eduardo M. F. Jardim (Curso de Direito Tributário - 2013): “Dito de outro modo, pode-se dizer que sistema é um conjunto de elementos interligados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.921 Palavras / 8 PáginasData: 14/4/2016 -
Tributário
PROVA DE TRIBUTÁRIO I 1-Analise as situações hipotéticas descritas abaixo e determine o princípio informador do direito tributário que justifica as vedações exaradas nas hipóteses descritas abaixo: I- Impossibilidade de instituir ou majorar tributo através de ato normativo infralegal; PRINCIPIO DA LEGALIDADE II- A exação não pode implicar em expropriação do contribuinte; PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO III- Inadmissibilidade de instituição de taxas pela utilização de via pública para circulaçõ de pessoas e mercadorias; PRINCÍPIO DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.204 Palavras / 9 PáginasData: 25/4/2016 -
Tributario
Questões de direito tributario 1. De que modo o vinculo obrigacional da relação jurídica tributária é afetado pela distinção entre débito (shuld) e responsabilidade (raftung)? 1. Qual a distinção entre a responsabilidade por transferência e por substituição, contextualizadas com as disposições do CTN? Na responsabilidade tributária por substituição, o substituto, assume a responsabilidade tributária do substituído devido a determinação de lei, caso em que a lei determina que o responsável (substituto) ocupe o lugar do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2016 -
Tributário
Aluna: Dayane da Silva Amaro 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei nº 1.002, de 09 de maio de 2010. (D.O.M. 11/05/2010) Art. 1º Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, localizado na zona urbana do Município, em 1º de janeiro de cada ano. Art. 2º O contribuinte do imposto é o proprietário do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.619 Palavras / 7 PáginasData: 2/6/2016 -
Tributario
Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. R: O Direito, pode se referir tanto a Ciência do Direito, como a norma positiva vigente no País. Se falarmos em direito positivo, definimos que são as normas vigentes num dado país . Já a Ciência do Direito, cabe ordenar essas normas jurídicas, ou seja , a Ciência do Direito estuda essas normas jurídicas. Paulo de Barros dispõe: "o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.451 Palavras / 6 PáginasData: 11/8/2016 -
Tributário
1. Segundo a súmula de número 997/ST, o lançamento do IPTU se dá com o envio do carnê para o contribuinte. Logo não assiste razão ao contador. Ademais, co0nforme artigo 142 do CTN lançamento consiste num ao administrativo vinculado que deve ser praticado exatamente como a lei determinada, sob pena de responsabilidade do agente tributário. Obs. Dependendo da realidade econômica do município há entendimento jurisprudencial de que o contribuinte teria a obrigação de buscar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2016 -
Tributário
Universidade Federal de Uberlândia Direito Tributário Aluna: Franciele Teodoro da Silva Katyusse Oliveira Aula 5 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar: Princípios e Imunidades 5.1 Explique o que você entende como sendo “limitação ao poder de tributar”? São limites ao exercício da competência tributária, de modo a proteger o contribuinte em face dos abusos do Estado. O Supremo Tribunal entende que essa garantia constitui direito fundamental do contribuinte, sendo desta forma clausula pétrea, só podendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 889 Palavras / 4 PáginasData: 27/9/2016 -
Tributário
Direito Tributário II – IMPOSTOS EM ESPÉCIE Imposto de Importação. Imposto de Exportação. Imposto de Renda. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Imposto sobre Produtos Industrializados. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor. Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” ou Doação de bens e direitos. Imposto Sobre Serviços. Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis. IMPOSTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.558 Palavras / 11 PáginasData: 21/10/2016 -
Tributário
Ler os artigos abaixo indicados: Artigos 96 a 100 do Código Tributário Nacional; Artigos 59, 62 , 146 e 150, I, da Constituição Federal Elaborar um fichamento dos artigos analisados e entregar individualmente com a realização do passo 4. Artigo 96 - Os artigos do CTN, estabelecem a extensão e a execução do Direito Tributário no rol jurídico. Artigo 97 - Também dispondo unicamente da ação da lei para serem praticados de acordo com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2016 -
Tributário - Orçamento Município de Dois Irmãos
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS – RS. De plano, cabe salientar que tanto a receita estimada quanto a despesa fixada, quanto ao ano de 2021, no município de Dois Irmãos – RS, correspondem ao montante de R$ 110.915.296,00, conforme evidencia a Lei n.º 4.858/2020 do referido ente municipal. Nessa perspectiva, a despesa com a Administração do município em questão gira em torno de R$ 19.617.741,36 (17,69%), sendo uma das rubricas que mais chama atenção.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 26/4/2022 -
TRIBUTARIO 2
23/07/2013 – Direito tributário 02 Formação do crédito tributário Hipótese de incidência (Lei, princ. da legalidade, princ. irretroatividade) + fato gerador (ocorrência de uma situação, “mundo ser”) + obrigação tributária (obrigação de dar que é principal, obrigação de fazer ou não fazer que é obrigação acessória) A conversão da obrigação acessória em principal é a multa. Lançamento tributário – É um ato administrativo vinculado que deve ser feito de acordo com previsão legal. Efeitos: Misto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.618 Palavras / 19 PáginasData: 17/5/2015 -
TRIBUTÁRIO 2
PLANO DE AULA 1 - Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? * Não assiste razão ao contador, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.677 Palavras / 15 PáginasData: 27/11/2015 -
Tributario 2 semana 1e 2
Tributario II Semana 1 Caso Concreto No caso em tela verificamos a modalidade de lançamento DE OFÍCIO, elencada no art. 149 do CTN, , logo não assiste razão ao Contador. Cabe lembrar que existem mais duas modalidades de lançamento: DECLARAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO. A atividade é vinculada, pois decorre de Lei. Questão Objetiva: Letra D Tributário II Semana 2 Caso Concreto 1. A execução não deve ser julgada extinta sem julgar o mérito porque o referido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 6/4/2015 -
Tributario basico
DIREITO TRIBUTÁRIO – PROF. DR. RODRIGO FORCENETTE I – DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 1.1. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA A Constituição Federal delimita os poderes da União, dos estados-membros, do Distrito Federal e dos Municípios (entes políticos com poderes legislativos), disciplinando a competência tributária quanto á edição de leis que instituam tributos. Competência tributária é o poder que a Constituição Federal atribui a determinado ente político para que este institua um tributo, descrevendo, legislativamente, sua hipótese de incidência, seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.870 Palavras / 48 PáginasData: 18/5/2016 -
Tributário Conceito e Previsão Normativa
Não confisco -Conceito e Previsão Normativa- Este princípio do Não Confisco é uma segurança constitucional no sentido de que uma carga tributária não caía de maneira avassaladora sobre o contribuinte. Ou seja, trata-se de uma garantia que essa tributação será equilibrada e que a administração não poderá utilizar os tributos para violar o direito de propriedade do contribuinte. Quando se fala em definição fica difícil definir o que é confisco, visto que a nossa CF/88
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.066 Palavras / 5 PáginasData: 30/9/2022 -
TRIBUTÁRIO ESTÁCIO AULA
JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Não assiste razão ao contador, tendo em vista que o contribuinte é considerado como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2016 -
TRIBUTÁRIO ÉTICA PROFISSIONAL
ÉTICA PROFISSIONAL Trabalho Discente Efetivo – 1º Bimestre Com fundamento no Estatuto de Advocacia e da OAB e no Código de Ética da OAB, bem como considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial, analise cada uma das seguintes situações hipotéticas abaixo e responda: 1. O escritório Souza Advogados Associados, especializado em advocacia criminal, foi alvo de medida cautelar de busca em apreensão, determinada por juiz criminal, no âmbito de ação penal em que diversos clientes do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.406 Palavras / 6 PáginasData: 25/11/2018 -
Tributário Excelentíssimo Senhor Desembargado
Mauro de Azevedo Menezes • Gustavo Teixeira Ramos • Monya Ribeiro Tavares • Marcelise de Miranda Azevedo Renata Fleury • João Gabriel Lopes • Érica Coutinho • Ronaldo Fleury • Denise Arantes • Leandro Madureira Cíntia Roberta Fernandes • Andréa Magnani • Renata Oliveira • Rafaela Possera • Rodrigo Torelly • Raquel Rieger Laís Pinto • Paulo Lemgruber • Rodrigo Castro • Verônica Irazabal • Moacir Martins • Milena Pinheiro Hugo Moraes • Anne Mota
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 23/2/2023 -
Tributario i
A lei utilizada para este trabalho foi o Código Tributário Municipal de Goiânia: LEI N°. 5.040, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1975. Nesta Lei, há diversos benefícios concedidos ao contribuinte e as que serão analisadas são: as Isenções, Parcelamento e Remissão de Crédito Tributário. Existem Isenções nas taxas de licença para a ocupação de áreas em vias e logradouros públicos e mas taxas para a utilização de serviços públicos e expediente e serviços diversos, dentre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 27/5/2015 -
TRIBUTÁRIO II
DIREITO TRIBUTÁRIO II PROF. RONALDO ALUNA: MARIA THEREZA MOTA MOREIRA SEMANA 01: 1. NÃO ASSISTE RAZÃO AO CONTADOR, POIS O CRÉDITO TRIBTÁRIO EM QUESTÃO SERÁ LANÇADO DE OFÍCIO PELA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA. O LANÇAMENTO É ATIVIDADE ADMINISTRATIVA VINCULADA E OBRIGATÓRIA, CONFORME ARTIGO 142 DO CTN. 2. LETRA ‘D’. SEMANA 02: 1. A) O CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO SERÁ EXTINTO, POIS A PARTIR DO MOMENTO QUE FORA DENEGADA A SEGURANÇA, PARA QUE HOUVESSE A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2015 -
Tributário II
Questão objetiva: A alíquota do ITR, em 1995, era de 1,5%; em 1996, de 2%; e em 1997, de 1%. Durante o ano de 1997, o Fisco Federal, verificando queJoaquim de Souza não pagara o ITR de 1995, efetuou o lançamento à alíquota de 2% e promoveu a notificação. Joaquim entende que aalíquota aplicável é de 1%. Na verdade:(D) a alíquota correta é a da data da ocorrência do fato gerador, ou seja, 1,5%;SEMANA 02Diante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2015 -
Tributário II
DIREITO TRIBUTÁRIO II Desafio: A incidência do ICMS exige a transferência de propriedade do bem e não corresponde ao caso em tela, pois a Empresa ABC possui duas instalações industriais situadas em endereços diferentes dentro do Município de São Paulo- SP, sendo que a fábrica I possui insumos que são utilizados pela fábrica II. Conforme a Súmula nº 166 do Superior Tribunal de Justiça, não há incidência do ICMS no simples deslocamento de mercadoria de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.329 Palavras / 18 PáginasData: 1/4/2016 -
Tributario ii 10 semestre
GARANTIA DA PRESUNÇÃO DE FRAUDE: N a) Não, pq o créd. tributário está sendo discutido judicialmente, hipótese vedada pelo art. 170-A,CTN b) Agiu de forma equivocada, em razão do verbete da S. 212/STJ q estabelece ñ ser possível conceder compensação por meio de liminar. CASO “BRINQUEDOS” a)não decaiu, foi dentro do prazo em 10/05/2001 (decai em 2005) b) Sim, prescreveu, pq entre a data da decisão admtiva definitiva e o ajuizamento da execução fiscal ocorreu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2015 -
Tributário II Plano de Aula 1
1ª Questão: JOSÉ MANUEL, proprietário do imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso, pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? RESP.: Não. A questão já é pacificada por meio de Súmula sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2016 -
TRIBUTÁRIO IMPOSTOS FEDERAIS IMPOSTO DE RENDA
IMPOSTOS FEDERAIS 1. IMPOSTO DE RENDA 1.1 ASPECTOS GERAIS • ART. 153, III (CRFB/88) E ART. 43 ss (CTN) • FUNÇÃO FISCAL (principal função do IR é fiscal, ou seja, é obter recursos financeiros para o Estado, sendo certo que este é o principal tributo arrecadatório federal. A doutrina, porém, chama a atenção para o fato de que há também uma função extrafiscal, que é estimular certas atividades financeiras ou industriais. Isso pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.536 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2020 -
TRIBUTARIO PRINCIPIOS
ANHANGUERA EDUCACIONAL CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA – LEME CURSO DE DIREITO NOME portadora do RA nº 0000000000, matriculado na disciplina NOME DA DISCPLINA, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Senhoria requerer o cômputo de créditos referente à atividade abaixo relacionada: PRINCÍPIOS TRBUTÁRIOS: LIMITAÇÕES CONSTIUCIONAIS DO PODER PÚBLICO Termos em que Pede deferimento. Leme, 11 de abril de 2018. _________________________________ NOME RA 00000000 INTRODUÇÃO Diante da necessidade do Estado em arrecadar recursos financeiros para sustentar suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.571 Palavras / 11 PáginasData: 4/5/2018 -
TRIBUTÁRIO QUESTIONÁRIO SOBRE “ORDEM TRIBUTÁRIA”
QUESTIONÁRIO SOBRE “ORDEM TRIBUTÁRIA” PARA A AV1 Prof. Ayrton Borges Machado Descrição: O questionário a seguir tem o valor de 3 ponto para a AV1 da disciplina “ORDEM TRIBUTÁRIA”. Orientação: As questões podem ser resolvidas individualmente ou em dupla, e a pontuação será integral se acertadas 18, se feitas todas as questões; ou proporcional ao acerto se o aluno não fizer todas. Com data de entrega até a última aula antes da AV1. As respostas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 4/10/2022 -
Tributo
Por tributo, entende-se toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do Código Tributário Nacional - CTN. Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5º do CTN, tributos são: a) Impostos. b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 26/11/2014 -
TRIBUTO - DEFINIÇÃO
TRIBUTO Iremos discorrer sobre o conceito, a natureza jurídica específica e as espécies de tributo. Conceito Antes de conceituarmos tributo, é interessante observarmos os conceito de Direito Tributário, Ingresso Público e Receita Pública. O Direito tributário é o ramo do Direito Público que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias. É um ramo do Direito Público com objeto, princípios e institutos próprios, mas que tem uma relação com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.138 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2017 -
Tributo e classificação das espécies no sistema tributário brasileiro
Universidade Estácio de Sá Curso de Pós Graduação em Direito Tributário Disciplina: Tributos e Generalidades Professor: Leonardo Sia Tributo e classificação das espécies no sistema tributário brasileiro 2013 Tributo e classificação das espécies no sistema tributário brasileiro Resenha Crítica apresentada como requisito para obtenção de nota parcial da disciplina Tributos e Generalidades do Curso de Pós Graduação em Direito Tributário da Universidade Estácio de Sá. 2013 Tributo e classificação das espécies no sistema tributário brasileiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.001 Palavras / 9 PáginasData: 20/6/2016