Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 70.651 - 70.680
-
TST ANULA PEDIDO DE DEMISSÃO DE EMPREGADA GESTANTE
TST ANULA PEDIDO DE DEMISSÃO DE EMPREGADA GESTANTE Acesse o processo e leia o acórdão na íntegra: RR-11588-13.2015.5.01.0038 Argumentos da decisão: * Na incerteza sobre estar ou não a mulher grávida no momento da demissão deve ser interpretada em seu favor, não sendo seu o dever de provar isso; * Presumindo-se que estava grávida, tem garantia de emprego ou estabilidade provisória; * Tendo garantia de emprego o pedido de demissão só é válido com assistência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2020 -
TST relata acordo entre Inter e São Paulo e adia julgamento de Oscar
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário Resenha do artigo “TST relata acordo entre Inter e São Paulo e adia julgamento de Oscar” Nome do aluno: Everton Mizael Cortez Silva Trabalho da disciplina Procedimentos Especiais e Ações Cautelares Tutora: Prof.ª ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO Natal/RN 2019 Artigo ou Caso: “TST relata acordo entre Inter e São Paulo e adia julgamento de Oscar” TST RELATA ACORDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 30/8/2019 -
Tudo sobre direito
Direito Situação do Problema: O que é este curso, como este curso funciona e qual a importância de existir um profissional desta área? Justificativa: Este tema foi escolhido pela sua grande importância e também por chamar atenção de nós jovens que esperamos um mundo melhor com mais justiça e dignidade, por isso devemos lutar por nossos objetivos, pois quem muda o mundo somos nós mesmos. Objetivo Geral: Explicar a função de um advogado, em quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.303 Palavras / 14 PáginasData: 6/9/2015 -
Tudo Sobre Direito
eA humanidade vive em sociedade há décadas e sempre procurou atender às necessidades da sociedade. As normas jurídicos são as ferramentas e meios de fornecer através de vários relacionamentos que aconteceu nesta situação Isso reflete como os indivíduos da comunidade podem buscar satisfação e manter seus interesses sem afetar a comunidade como um todo. O direito laboral vê o empregador perante uma posição sem escrúpulos comparativamente aos valores fundamentais e às condições sociais do assalariado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2023 -
Tupiniquim: Direitos Indígenas - Jorge Luiz Gonzaga Vieira
CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC Curso de Direito Claudemário Torres de Lima Júnior RELATORIO SEMINARIO Maceió - Al 2016.1 Claudemário Torres de Lima Júnior RELATORIO SEMINARIO Trabalho apresentado como requisito parcial à aprovação na disciplina Fundamentos das Ciências Sociais,ministrada pelo(a) Prof.Ms.Dr. Jorge Luiz Gonzaga Vieira, no Curso de Direito, no Centro Universitário Cesmac. Maceió – Al 2016.1 * Direitos Indigenas - Jorge Luiz Gonzaga Vieira 1. Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 20/3/2016 -
TURISMO DE EVENTOS: A INFLUÊNCIA DE UM NOVO EMPREENDIMENTO PARA A ATRATIVIDADE DE EVENTOS EM UMA REGIÃO
Índice TURISMO DE EVENTOS: A INFLUÊNCIA DE UM NOVO EMPREENDIMENTO PARA A ATRATIVIDADE DE EVENTOS EM UMA REGIÃO Pierre Bonfim[1] Ronaldo Ferreira de Souza[2] RESUMO: Um dos principais obstáculos para o desenvolvimento de uma região é a geração de empregos e o desenvolvimento do seu potencial turístico. No Brasil, essa realidade não é diferente no Ceará, por sua vez o ambiente verificado não é contrario ao do resto do país. No referido estado, vários caminhos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.669 Palavras / 11 PáginasData: 12/6/2017 -
Turismo na economia
BUSCA DOMICILIAR INTRODUÇÃO A analise desse trabalho objetiva-se proveitoso para a disciplina na busca domiciliar de estudos, desenvolvem uma teorias logica no contexto com técnicas de concordância e abordagem do termo criminalístico, onde as ações dos policiais consiste em criminologia relacionada ao meios diferenciados, nesse sentido são denominados os Delegados de Polícia em características que representa a Carta Magna na função de direito, incumbida pela função de direção da polícia judiciária e a apuração de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.087 Palavras / 9 PáginasData: 25/2/2019 -
Turma do Superior Tribunal de Justiça
FACULDADE METROPOLITANA UNIDAS PROCESSO DE CONHECIMENTO CIVIL ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL Nº1.280.825/RJ Eveline Marques São Paulo Abril/2023 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é apresentar uma análise crítica sobre o Recurso Especial n.º 1.280.825/RJ, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, tendo como relatora a Ministra Maria Isabel Gallotti. Em pauta, a vedação da denominada ‘decisão-surpresa’ baseado no artigo 10 do CPC/15, reforçando não apenas o direito ao contraditório, mas o dever de diálogo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.443 Palavras / 6 PáginasData: 30/4/2023 -
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais/GO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS RECURSO JEF nº: 0055537-74.2009.4.01.3500 OBJETO : AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE CLASSE : RECURSO INOMINADO RELATOR : DR.CARLOS HUMBERTO DE SOUSA RECTE : SIRLENE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO : GO00017646 - CARLOS JUNIOR DE MAGALHAES RECDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : - PEDRO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2019 -
TUTELA ANTECEDENTE - ATROPELAMENTO - VERSÃO INICIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______ – UF MÉVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº: ......., inscrito no CPF/MF sob nº: ......., residente e domiciliado na ......., nº: ......., bairro, cidade/UF, CEP ......., com o seguinte endereço eletrônico: ......., por seu advogado que esta subscreve, constituído pela inclusa procuração “ad judicia”, com escritório profissional na ......., nº: ......., bairro, cidade/UF, CEP, onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 PáginasData: 17/5/2021 -
Tutela Antecipada
AULA TUTELA ANTECIPADA: AULA 02 1. Antecipação dos efeitos do provimento final de mérito. 1. Dever-poder geral de antecipação de tutela: direito e não faculdade/depende de solicitação (divergência Cassio Scarpinella Bueno, acredita que atenderia melhor à exigência constitucional da efetividade, mas e a responsabilidade?). 1. PRESSUPOSTOS 1. PROVA INEQUÍVOCA Prova robusta/transmita segurança Qualquer meio de prova, inclusive em audiência de justificação prévia, caso necessário, conforme previsto no art.461, parárafo 3º. 3.2 VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES Aparência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.094 Palavras / 9 PáginasData: 29/11/2015 -
Tutela Antecipada
ALUNO: Rafael Tavares de Lira Júnior TURMA: "A" Noturno QUESTÕES: 1. Segundo o autor, em quais situações seria descabida a concessão de tutela antecipada de forma antecedente e/ou a sua estabilização? I- Quando o Réu for citado por edital ou com hora certa, se for incapaz sem representante legal (ou com interesses colidentes) ou se estiver preso; II- Quando se tratar de direito indisponível ou for o caso de situação em que, ainda que inexistisse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 780 Palavras / 4 PáginasData: 3/12/2015 -
TUTELA ANTECIPADA
03/03/2015 DIREITO PROCESSUAL CIVIL III PR0CEDIMENTOS ESPECIAIS: 1)FINALIDADE NO RODENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL: 2) PROCESSO NÃO É PROCEDIMENTO: é a técnica para solucionar lide, cada processo possui seu próprio procedimento. AÇÕES POSSESSORIAS: (Art.920 e seguintes do CPC) Art. 920 CPC- A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstara a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente, e que cujo os requisitos estejam provados. (PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE) OBS:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.451 Palavras / 10 PáginasData: 24/2/2016 -
Tutela antecipada
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MARÍLIA/SP. ANTENOR (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG. nº (___________________) e CPF sob o nº (________________), endereço eletrônico, domiciliado e residente na cidade de Marília, Estado de São Paulo, na Rua (______________________), nº (_____), CEP. (____________) respeitosamente vem a presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado constituído, mandato procuratório incluso, para requerer: TUTELA PROVISÓRIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.525 Palavras / 7 PáginasData: 21/9/2016 -
Tutela Antecipada
AO DOUTO JUÍZO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP Lívia (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da Cédula de Identidade (número), CPF (número), (e-mail) residente e domiciliada na (rua), (número), (bairro), (cep), na cidade de Campinas-SP. Que através dos (as) advogados(as), (nomes), que abaixo subscrevem essa petição, inscritos(as) na Ordem dos Advogados do Brasil sob os (números), (e-mail), com escritório situado na (rua), (número), (bairro), na cidade de São Paulo Capital, com fulcro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.145 Palavras / 5 PáginasData: 14/9/2017 -
Tutela Antecipada Antecedente
Tutela antecipada antecedente Introdução – Thais O termo tutelas provisórias é um gênero que comporta algumas espécies de tutela, sendo elas as tutelas de urgência e as de evidencia, previstas nos artigos 294 ao 311 do Novo Código de Processo Civil. Dentre as tutelas mais comuns e mais conhecidas são a tutela antecipada e também a tutela cautelar. Com relação à tutela antecipada os requisitos se apresentam os mesmos ainda, ou seja, risco de dano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.366 Palavras / 10 PáginasData: 12/9/2016 -
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP. JULIO JULIANO, brasileiro, estado civil, aposentado, portador do R.G nº 44.555.666-0, inscrito sob o CPF: 333.777.888-X, residente e domiciliado na Rua ____________________, nº ______, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, neste ato, representado por seu advogado e procurador (procuração anexa), com escritório na Rua _________________, nº ____, onde recebe intimações e notificações, vem, mui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 851 Palavras / 4 PáginasData: 21/8/2018 -
Tutela Antecipada Direito Processual Civil
INTRODUÇÃO A palavra tutela vem do latim tutēla,ae e tem como significado “tudo que defende ou protege”, ou seja, é uma proteção exercida em relação a alguém ou a algo mais frágil. Trazendo para o Direito processual Civil, o código de 2015, reservou o Livro V da parte Geral, para discorrer sobre o tema, este livro é intitulado: Da Tutela Provisória. Dá-se o nome de tutela provisória ao provimento jurisdicional que visa adiantar os efeitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.977 Palavras / 16 PáginasData: 14/4/2020 -
Tutela cautelar
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA___ ANTONIA MOREIRA SOARES, portuguesa, casada, médica, portadora da identidade nº..., inscrita no CPF nº …, domiciliada e residente a …, vem por seu advogado, com endereço profissional na …, bairro...,cidade..., estado..., que indica para os fins do artigo 106, inciso I do CPC, com fundamento no artigo 305 e seguintes do CPC, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR Em face do PEDRO SOARES, brasileiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 PáginasData: 17/10/2016 -
TUTELA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS EM CARÁTER ANTECEDENTE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA JOSÉ, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da identidade n°..., inscrito no CPF n °..., endereço eletrônico, domiciliado ..., residente (endereço completo), vem por seu advogado, com endereço profissional na..., bairro..., cidade..., Estado..., que indica para os fins do artigo 77, inciso V do CPC, com fundamento no artigo 305 e seguintes do CPC, propor: TUTELA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS EM CARÁTER ANTECEDENTE em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 11/5/2020 -
Tutela cautelar de urgência requerida em caráter antecedente
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA. URGENTE – COM LIMINAR ANA MARIANA BRAGANHA, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº ..., inscrita no CPF sob o nº ..., endereço eletrônico braga_braga@gmail.com, residente na Rua ..., nº ..., bairro ..., Curitiba-Paraná, por intermédio de sua advogada que ao final assina, regularmente inscrita na OAB/PR sob o nº ..., com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.078 Palavras / 5 PáginasData: 6/3/2018 -
TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE
Ao juízo da __ Vara cível da Comarca em Santos/SP ANTONIO ALVES DOS SANTOS, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 234567 SSP/SP, inscrito no cadastro de pessoa física sob nº 023.344.543-76,com endereço eletrônico alves.antonio@gmail.com, residente e domiciliado na Avenida Dom Pedro, nº 345, bairro dourado, município de Santos/SP, por intermédio de sua advogada ..., brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade nº SSP/SP, inscrita no cadastro de pessoa física sob nº 128.345.987-09,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.308 Palavras / 6 PáginasData: 28/10/2018 -
TUTELA CIVIL DO MEIO AMBIENTE
TUTELA CIVIL DO MEIO AMBIENTE. A responsabilidade é o principio fundamental do Direito, é um bem jurídico indispensável, é o alicerce para se viver em uma sociedade civilizada. Dano é toda a agressão, a um bem jurídico tutelado, no caso em tela refere-se ao dano ambiental, sendo este entendido como toda a agressão ao meio ambiente, causada pela poluição advinda da atividade econômica, ou por ato comissivo praticado por alguém ou por ação voluntária decorrente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.190 Palavras / 5 PáginasData: 14/4/2015 -
TUTELA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À SAÚDE
A TUTELA JUDICIAL CONSTITUCIONAL DO DIREITO À SAÚDE SOB O ENFOQUE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: inafastabilidade da jurisdição e separação dos poderes Diogo Evangelista Barbosa, pós graduando em Direito Constitucional pela Universidade Uniderp Anhanguera-LFG. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Assessor de Defensor Público de 1ª Instância na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul – Comarca de Ponta Porã / MS. E-mail: diogo.barbosa@hotmail.com.br. Telefone: (67) 8148-3981.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.807 Palavras / 28 PáginasData: 3/5/2020 -
TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE
DIREITO AMBIENTAL Lei da Política Nacional de meio Ambiente – 6.938/81 – ler art. 3°, 4°, 6°, 8°, 9°, 10 e 14 §1°. CF/88 – considera o direito ao meio ambiente como direito fundamental – ler art. 170 e 225; art. 216, 30 VIII e art. 182. Meio ambiente: físico/natural; artificial/urbano; cultural; do trabalho. TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE ART. 225 DA CF 1) Art. 225, caput: “todos tem direitos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.184 Palavras / 5 PáginasData: 22/9/2015 -
Tutela constitucional do meio ambiente
DIREITO AMBIENTAL Tutela constitucional do meio ambiente (arts.225 e 170 CF) Art.225, caput – “todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” – meio ambiente é um direito difuso (extensivo toda a coletividade), “bem de uso comum do povo” – direito metaindividual, “essencial à sadia qualidade de vida” - direito fundamental de toda pessoa humana, “impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.123 Palavras / 13 PáginasData: 18/10/2015 -
Tutela da água no Direito Brasileiro
1 – INTRODUÇÃO Considerando a importância do engajamento da sociedade no tocante ao debate de temas relacionados à crise ambiental existente, bem como pela busca contínua de soluções para a progressiva degradação ambiental, este trabalho buscará examinar aspectos jurídicos ligados aos danos ecológicos, com enfoque na proteção jurídica das águas. A degradação ambiental, proveniente do desenvolvimento tecnológico, industrial e econômico, é um ponto nevrálgico e alvo de debates de contornos internacionais. O desenvolvimento das sociedades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.949 Palavras / 8 PáginasData: 28/6/2016 -
TUTELA DE COGNIÇÃO
TUTELA DE COGNIÇÃO PROCESSO DE CONHECIMENTO/ ACERTAMENTO A atividade preponderante é o ACERTAMENTO. O acertamento envolve dois juízos de valores que o juiz fará, uma delas é a valoração das provas outra a valoração das alegações. As ações mais comuns são de acertamento e para alguns casos o acertamento é previsto pela lei. COGNIÇÃO NO PLANO HORIZONTAL - extensão - Plena/ ampla: o juiz pode conhecer tudo aquilo que é pertinente ao conflito, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.895 Palavras / 8 PáginasData: 26/4/2015 -
TUTELA DE EVIDENCIA COMO ALTERNATIVA PROCESSUAL
INTRODUÇÃO É assente que os pressupostos essenciais para a concessão da tutela de urgência são o fumus boni iuris e o periculum in mora. De acordo com os manuais de processo civil (Law-inbooks), esses pressupostos são cumulativos: se estiverem presentes, o magistrado tem o dever de conceder a tutela; se um deles faltar, há o dever de denegá-la. É como uma porta com duas fechaduras: há de se ter as duas chaves para abri-la; uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.021 Palavras / 65 PáginasData: 3/7/2017 -
TUTELA DE URGENCIA
TUTELA CAUTELAR : 1 – PREPARATÓRIA : quando se pretende executar depois 2 – INCIDENTAL :quando depois do processo formado surgir a necessidade, urgência MEDIDAS CAUTELARES ESPECIFICAS (TÍPICAS OU NONIMADAS) Inonimadas : não estão previstas no CODIGO CIVIL , porem estão autorizadas para que o legislador aplique com o intuito de afastar o periculum in mora e conservar a situação fática. Essas medidas são atribuídas ao juiz a fim de afastar o risco de dano.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.270 Palavras / 6 PáginasData: 19/9/2015