Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 70.501 - 70.530
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Três artigos do Código Penal
Três artigos do Código Penal Em três artigos, o Código Penal coíbe o trabalho escravo A Constituição protege os trabalhadores. E o Código Penal, em três artigos, trata especificamente do trabalho escravo e da punição aos escravagistas. Veja: Art. 149 - Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2014 -
TRÊS CONDIÇÕES PARA INCIDÊNCIA
Aulas Específicas LEI MARIA DA PENHA (Lei 11340/2006) 1. TRÊS CONDIÇÕES PARA INCIDÊNCIA 1. VIOLÊNCIA (art.7º) 1. FÍSICA 2. PSICOLÓGICA: ameaça (art. 147 CP); 3. SEXUAL 4. PATRIMONIAL: mera subtração sem violência ou grave ameaça (furto) e a mera destruição de bens (dano); 1. Exemplo: filho furta mãe (o código penal prevê a escusa absolutória porque gera isenção de pena (art. 181, II CP)). 2. OBS: o STJ entende que as escusas absolutórias continuam tendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.571 Palavras / 39 PáginasData: 10/3/2019 -
Três Problemas Públicos em Que Você Observa Que Fere o Direito Constitucional
Curso de Direito Constitucional Professor Rafael Almeida Calegari ALUNO : Glenilson Stutz 3° ano b de Direito Assunto: Três problemas públicos em que você observa que fere o Direito Constitucional 1° Problema que trago aqui cito o artigo 3° da C.F. Incisos I e II, Sobre Justiça: todos tem aquilo que lhe é de direito, inciso I E desenvolvimento econômico: garantir o desenvolvimento nacional, inciso II 1° Situação Questão de empregos para jovens formandos, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2020 -
Três Tipos Puros de Poder Legitimo
Três Tipos Puros de Poder Legítimo Publicada em 1922 pela editora Fondo de Cultura Econômica, a obra de Max Weber, sociólogo alemão, jurista e economista, nos apresenta de forma ordenada como o poder pode ser alcançado por um indivíduo ou grupo de três formas distintas: legalidade, tradição e carisma. Na obra Weber tenta nos trazer de forma sucinta uma definição de poder como, “possibilidade de encontrar obediência a uma ordem determinada”. Neste caso, para ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2022 -
Triagem Trabalhista
TRIAGEM TRABALHISTA FOLHA DE ATENDIMENTO COMPLEMENTAR CLIENTE:____________________________________________________________ TELEFONES PARA CONTATO: ____________________________________________ DATA : ___/___/___ RECLAMANTE:_______________________________________________________RG ________________ CPF /MF __________________PIS/PAS.________________ CTPS ___________________________________SÉRIE________________________ DATA DE NASCIMENTO: ___/___/___ PROFISSÃO ATUAL______________________ ESTADO CIVIL______________________NACIONALIDADE_____________________ ENDEREÇO COMPLETO_________________________________________________ RECLAMADA:________________________________________________________ENDEREÇO COMPLETO ________________________________________________ DATA DE ADMISSÃO: ___/___/___ DATA DE DEMISSÃO: ___/___/___ DATA DE REGISTRO NA CTPS: ___/___/___ DATA DE BAIXA NA CTPS: ___/___/___ QUESITOS: 1- Qual o motivo do afastamento ? [ ]Pediu demissão [ ]Demitido sem justa causa [ ]Rescisão indireta [ ]Demitido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 PáginasData: 15/3/2019 -
Tribal do juri
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA __ª VARA FEDERAL DE BELO HORIZONTE – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS. MARIO PRRETERIDO, brasileiro, casado, administrador da empresa, CPF sob o Nº XXX.XXX.XXX-XX, RG sob o Nº XXXXX-XX SSPMG, Nº XXXXXX, PIS Nº XXXX, residente e domiciliado à rua XXXXXX, Nº XXX, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP XXXXX, vem respeitosamente, perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração anexa, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 703 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2018 -
Tribitario
Repartição de Rendas 1) Importância Mecanismo de capa...entre entes federados. Preocupação repartidora • União: não há previsão de receber partilha.(apenas partilha) • DF e Municipios só recebem. • Estados: partilham e recebem. 2) Relações tributaria e financeira A relação jurídica financeira de partilha tem por pressuposto a consumação em concreto da relação jurídica tributaria arrecadatória, sem a qual o mecanismo repartidor, consagrado constitucionalmente, o locar-se-á sem funcionamento. • Relação jurídica tributaria arrecadar( arrecadatória) • Relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2015 -
Tribitario
Repartição de Rendas 1) Importância Mecanismo de capa...entre entes federados. Preocupação repartidora • União: não há previsão de receber partilha.(apenas partilha) • DF e Municipios só recebem. • Estados: partilham e recebem. 2) Relações tributaria e financeira A relação jurídica financeira de partilha tem por pressuposto a consumação em concreto da relação jurídica tributaria arrecadatória, sem a qual o mecanismo repartidor, consagrado constitucionalmente, o locar-se-á sem funcionamento. • Relação jurídica tributaria arrecadar( arrecadatória) • Relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2015 -
Tribitario
Repartição de Rendas 1) Importância Mecanismo de capa...entre entes federados. Preocupação repartidora • União: não há previsão de receber partilha.(apenas partilha) • DF e Municipios só recebem. • Estados: partilham e recebem. 2) Relações tributaria e financeira A relação jurídica financeira de partilha tem por pressuposto a consumação em concreto da relação jurídica tributaria arrecadatória, sem a qual o mecanismo repartidor, consagrado constitucionalmente, o locar-se-á sem funcionamento. • Relação jurídica tributaria arrecadar( arrecadatória) • Relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2015 -
Tribos religiosas: Os Adventistas.
CIESA TRABALHO DE ANTROPOLOGIA MANAUS – AM Mariana Freitas de Souza Barba TRABALHO DE ANTROPOLOGIA MANAUS – AM Os adventistas são uma tribo de religiosos que hoje cobrem uma pequena parte do mundo e que a cada dia vão perdendo um pouco mais de território por seus costumes serem ortodoxos e até mesmo rigorosos demais. Analisando, pesquisando e presenciando cultos dos mesmos pude perceber que a filosofia adventista é simples de ser explicada, eles são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 28/8/2015 -
Tribuna Popular Direito
Título: Análise do processamento e gerenciamento dos resíduos sólidos, e avaliação da percepção da população sobre os possíveis danos socioambientais causados pelo lixo na sede de Jacaraci-Ba. 1- Abertura: Wágner Silva Domingues Expor sobre o tema, relatando um pouco de Jacaraci. O estudo será realizado no município de Jacaraci – BA, um município que possui atualmente uma população estimada em 15.459 habitantes, distribuídos em uma área territorial de 1.242 Km2 (IBGE, 2017) e que completou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 664 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2018 -
Tribunais de Exceção: O Poder Judiciário Como Instrumento de Vingança
AMAURY PINTO Tribunais de Exceção: O Poder Judiciário Como Instrumento de Vingança Trabalho apresentado à disciplina de TRABALHO INTERDISCIPLINAR VI, no Curso de Direito, Turma 6º período, do CURITIBA 2014 Sumario Introdução ........................................................................................................... 3 Tribunal de Exceção ............................................................................................. 3 O filme de Hannah Arendt ................................................................................... 3 O julgamento de Adolfo Eichmann ...................................................................... 3 Conclusão ........................................................................................................... 5 Bibliografia ......................................................................................................... 6 Introdução O presente trabalho ira abortar o tribunal de exceção, como base o filme de Hannah
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.376 Palavras / 6 PáginasData: 17/11/2015 -
Tribunal civil
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de Potirendaba, Estado de São Paulo. Vara Cível. Processo nº. 3001609-49.2013.8.26.0474. Cerradinho, Açúcar, Etanol e Energia S.A., nos autos da Execução Fiscal que lhe foi proposta pela União, feito em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, garantir a execução, para seguida oposição dos embargos, expondo o quanto segue. 1. A peticionária esclarece que tomou ciência do ajuizamento da presente ação através de consulta ao site do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2014 -
Tribunal Civil do Condado de Jabakvar
4ª Vara Cível da Comarca de Jabaquara – Estado de São Paulo SENTENÇA Vistos e examinados estes autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA EM CARÁTER DE URGÊNCIA em que é autor Marcos Feijó. I - Relatório O autor alega que em meados de abril o réu proibiu que em seu terreno ocorresse a passagem de uma tubulação pela qual passaria a água
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.034 Palavras / 5 PáginasData: 30/5/2014 -
Tribunal Civil do Distrito de Cabo Frio
1a questão. Gustavo Vaz promove execução em face de Fabiano, perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio – RJ. No curso da execução, o credor observa que o devedor somente possui os seguintes bens de sua propriedade: a) conta de FGTS ativa; b) um jazigo onde estão os restos mortais dos pais, esposa, filhos e netos do executado. Indaga-se: Se a penhora pode ou não recair sobre estes bens que integram o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2014 -
Tribunal Civil Especial de Goiânia
CLÁUDIA ANDRÉA MENEZES WASCHECK ADVOGADA OAB/GO 26.734 Av. Goiás, nº 315, Sala 105, Ed. Itamaraty, Centro Goiânia – Goiás – CEP.: 74.085-130 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia - Goiás. Daisy Menezes Wascheck, brasileira, divorciada, funcionária pública aposentada, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 302.768.611-91, residente na Rua 111, Qd. F35, Lote 31, Setor Sul, nesta capital, por seus advogados subscritos, Cláudia Andréa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.169 Palavras / 5 PáginasData: 12/3/2018 -
Tribunal de Contas
Ao Tribunal de Contas dos Estados (TCE’s) compete exercer o controle externo do Estado e das entidades da administração direta e indireta. Essa atividade é denominada controle externo, pois o Tribunal fiscaliza a gestão de recursos como instituição independente e autônoma em relação aos demais poderes e órgãos dos Estados. Todo Estado brasileiro possui autonomia para elaborar a sua própria Constituição, desde que respeitada à determinação do art. 25 da Constituição Federal, que limita a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 18/10/2016 -
TRIBUNAL DE CONTAS
Segundo o autor para ser um bom gestor da maquina pública é necessário priorizar o controle com os gastos públicos, partindo dessa premissa surge um órgão denominado de Tribunal de Contas que tem como objetivo principal fiscalizar os administradores no âmbito Federal, Estadual e Municipal. O Tribunal de Contas tem como função essencial realizar a fiscalização contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial dos entes federativos da Administração Pública direta e indireta. A competência fiscalizadora dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2017 -
Tribunal de contas do estado do RS
O TCE é um órgão que ajuda a julgar, ajuda a combater atos que não estejam de acordo com as normas previstas, é independente, tem orçamentos independentes, verifica os deputados e o judiciário, examina também todos os órgãos estaduais, como o DAER, o MP, o tribunal de justiça, as fundações e mais alguns órgãos, no âmbito do estado. Também têm a função examinar prefeituras, vereadores e consórcios. O TCE é dividido em oito serviços regionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2015 -
Tribunal de Contas do Município de São Paulo suspende licitação de inspeção veicular por suspeita de irregularidades
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós - graduação em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário. Resenha sobre o artigo: “Tribunal de Contas do Município de São Paulo suspende licitação de inspeção veicular por suspeita de irregularidades”. Maria Lúcia de Souza Dias Enes Trabalho da disciplina de Licitações Públicas e Contratos Administrativos. Tutor: Prof.: Marcelo Pereira dos Santos. Niterói 2017 Artigo: Resenha sobre o artigo da Revista Veja publicado na internet em 16 de maio de 2014.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 671 Palavras / 3 PáginasData: 26/10/2017 -
Tribunal de Contas do Município suspende licitação da inspeção veicular por suspeita de irregularidades
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário Resenha do Artigo: Tribunal de Contas do Município suspende licitação da inspeção veicular por suspeita de irregularidades Nome: Francisco José Barbosa de Oliveira Trabalho da disciplina LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (NPG1075/2347972) 9001 Tutor: Prof. Marcelo Pereira dos Santos Fortaleza, 2017 Artigo ou Caso: Suspensão de licitação pelo TCM, São Paulo TÍTULO Tribunal de Contas do Município suspende licitação da inspeção veicular
Avaliação:Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 PáginasData: 27/1/2017 -
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO SUSPENDE LICITAÇÃO DA INSPEÇÃO VEICULAR POR SUSPEITA DE IRREGULARIDADES
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO SUSPENDE LICITAÇÃO DA INSPEÇÃO VEICULAR POR SUSPEITA DE IRREGULARIDADES Referências: Tribunal de Contas do Município suspende licitação da inspeção veicular por suspeita de irregularidades. Revista Veja Abril Online. 16 maio 2014. Disponível em < http://veja.abril.com.br/politica/tribunal-de-contas-do-municipio-suspende-licitacao-da-inspecao-veicular-por-suspeita-de-irregularidades Acesso em 18 fev. 2020. Trata-se de artigo publicado pela revista online Veja, que relata sobre a suspenção realizada pelo Tribunal de contas do Município em licitação da inspeção veicular, por suspeitas de irregularidade. De
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2020 -
Tribunal de Contas do município suspende licitação de inspeção veicular
UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ Resenha do artigo Tribunal de Contas do Município suspende licitação da inspeção veicular por suspeita de irregularidades. Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/tribunal Nome: Kamily De Oliveira Piedade Munaldi Resenha: Introdução: O Tribunal de contas do Município de São Paulo, suspende inspeção veicular por suspeitas de irregularidade no edital de licitação. Os envelopes de concorrência estima-se em 642,7 milhões de reais por cinco anos de contrato, a suspensão do contrato foi aprovada por unanimidade pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2018 -
Tribunal de exceção
1. Direito da personalidade do empregado A teoria dos direitos da personalidade é um marco recente no direito brasileiro, considerado de fundamental importância, por assegurar o exercício da democracia. Nossa Carta Magna atribui aos direitos da personalidade uma posição superior no ordenamento jurídico em seu art. 5º, inciso X “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra, a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.954 Palavras / 8 PáginasData: 10/9/2016 -
Tribunal de Falências dos Estados Unidos
In re TelexFree, LLC, Case No. 14-12524 (ABL) United States Bankruptcy Court, District of Nevada (http://www.nvb.uscourts.gov) General Information: On April 13, 2014, each of the Debtors listed below filed a voluntary petition for relief under Chapter 11 of the United States Bankruptcy Code (the "Bankruptcy Code"). The cases (collectively, the "Bankruptcy Cases") are pending Joint Administration under Case No. 14-12524. The Bankruptcy Cases are pending before the Honorable August B. Landis in the United States
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 29/4/2014 -
Tribunal de Juri
Tribunal de Júri Olhar da Antropologia É manifestação em todas as áreas, no que as pessoas entendem por direito. Rituais de justiça, linchamento, grupos de extermínio. Debates – promotores x defesa – como um mesmo caso é narrado de forma oposta, gerando dificuldade para os jurados O fato dos juízes, advogados e promotores estereotiparem alguns jurados O quanto o tribunal de júri era ou não democrático, onde se tem pessoas leigas, atuando dentro do ambiente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2015 -
Tribunal de justiça do estado
11/8/2014 A Construtora Segura Ltda. Está Sendo Executada Pela Fazenda Pública Municipal. Entretanto, A Empresa Havia Proposto Uma ação De Consigna… http://trabalhosgratuitos.com/Ci%C3%AAncias-Sociais/Construtora-Segura-Ltda-Est%C3%A1-Sendo/91031.html 1/3 Cadastre-se! Entre Contate-nos Imprimir Trabalho A Construtora Segura Ltda. Está Sendo Executada Pela Fazenda Pública Municipal. Entretanto, A Empresa Havia Proposto Uma ação De Consignação Em Pagamento, Com Relação Ao Mesmo débito Apontado Na CDA Que dá Fundamento à Execução Fiscal, Tendo Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 754 Palavras / 4 PáginasData: 26/8/2014 -
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO MONLEVADE/MG Processo nº xxx – xxx – xxx ANTÔNIO CARLOS ARANTES, já qualificado nos autos em epigrafe, vem mui respeitosamente a presença de vossa Excelência, por seu defensor infra-assinado, interpor tempestivamente com fulcro no artigo 593, inciso III, Alínea “D” do CPP, o presente recurso de APELAÇÃO, nos termos das razoes anexas, requerendo que seja o mesmo recebido e após as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.636 Palavras / 7 PáginasData: 15/5/2017 -
Tribunal De Justiça Do Estado Do Espirito Santo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO – ES. AGRAVANTE, (Marcelo da Rocha), brasileiro, solteiro, vendedor autônomo, portador do RG nº:..................../SSP/UF, e do CPF nº:................-........, residente e domiciliado a Rua: das Flores, nº: 12, no bairro:..............., na cidade de: Vitória/ES, com CEP:.......-........, com endereço eletrônico:............@............., nos autos da AÇÃO REVISSIONAL DE ALIMENTOS, em tramite na 10ª Vara de Família da Comarca de Vitoria – ES, processo nº:............../..........,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.378 Palavras / 6 PáginasData: 27/4/2023 -
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CRIMINAL DE BELÉM
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CRIMINAL DE BELÉM 25ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 123456-78.2019.814.0301 Vistos etc. Trata-se de Ação Penal em que figura como réu o Sr. Bruce Lee, em razão da suposta prática dos crimes previstos nos arts. 302, §3º e 303, §2º, Código de Trânsito Brasileiro. Decido. De início, cumpre ressaltar que o Código de Processo Penal dispõe: “Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2019