Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 10.681 - 10.710
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A SUPERLOTAÇÃO DA CARCERAGEM BRASILEIRA
Sem título TEODORICO MENDES DE SOUSA FILHO A SUPERLOTAÇÃO DA CARCERAGEM BRASILEIRA Brasilia 2012 Sem título TEODORICO MENDES DE SOUSA FILHO A SUPERLOTAÇÃO DA CARCERAGEM BRASILEIRA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade Fortium de Brasilia, como requisito para obtenção de titulo de Bacharel em Direito Orientador: Professor Mestre José Alves Paulino Brasilia 2012 BANCA EXAMINADORA ______________________________________ Professor Mestre. José Alves Paulino _______________________________________ Professor Especialista. Antonio lázaro Martins Neto ________________________________________
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.565 Palavras / 55 PáginasData: 7/3/2016 -
A SUPERLOTAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
Superlotação do Sistema Penitenciário Brasileiro Ao fazer uma análise do sistema penitenciário brasileiro, toma-se conhecimento da desproporção entre a capacidade oferecida e o real número de presos que sobrecarregam as penitenciárias do país. Em consequência disso, o Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo. A prisão por tráfico de drogas é uma das principais causas dessa superlotação. Desde que foi criada a Lei de Drogas de 2006, o número de pessoas presas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2017 -
A SUPERLOTAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
A SUPERLOTAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO ________________ Resumo Este trabalho tem como objetivo analisar a superlotação no sistema penitenciário brasileiro e as condições caóticas em que vivem os detentos à luz do Direito. A superlotação do sistema carcerário é uma afronta à Constituição Federal, evidente a ofensa de diversos direitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a vedação de tortura e de tratamento desumano, os direitos sociais à saúde, educação, trabalho e segurança dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2019 -
A superpopulação caraceraria no Brasil.
FAPI – FACULDADE DE PINHAIS BACHARELADO EM DIREITO A IMAGEM DO SISTEMA CARCERARIO BRASILEIRO: ASPECTOS ATUAIS. PINHAIS 2015 ROBERT LUIS PINO GOMES A IMAGEM DO SISTEMA CARCERARIO BRASILEIRO: ASPECTOS ATUAIS. Trabalho monográfico apresentado para a disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Bacharel em Direito. Professora Orientadora: Me. Mariel Muraro. PINHAIS 2015 SUMÁRIO 1 RESUMO..................................................................…................................. 04 2 INTRODUÇÃO.............................................................................................. 05 3 A ORIGEM DA PENITENCIÁRIA................................................................. 06 4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.460 Palavras / 46 PáginasData: 16/10/2015 -
A SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA NO BRASIL
APÊNDICE RESUMO .................................................................................................................. 2. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 3. DESENVOLVIMENTO .......................................................................................... 4. CONCLUSÃO .......................................................................................................... 5. ANEXO ..................................................................................................................... 7. SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA NO BRASIL RESUMO. O objetivo do presente artigo é uma breve análise da atual situação do sistema prisional brasileiro, onde são enfrentados problemas como a falta de higiene, de assistência à saúde, fugas, e até mesmo crimes, como homicídio e lesão corporal, problemas esses advindos da superlotação, o que torna ainda mais difícil para que se mantenha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.549 Palavras / 11 PáginasData: 5/11/2019 -
A SUPERVISÃO DA ÁREA DE PESQUISA CIENTÍFICA
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS –UNIGOIAS PRÓ-REITORIA DE ENSINO PRESENCIAL – PROEP SUPERVISÃO DA ÁREA DE PESQUISA CIENTÍFICA – SAPC CURSO DE DIREITO TÍTULO DO TRABALHO MAGDIEL SILVA ORIENTADOR: CASSIRA JUBE GOIÂNIA Março/2021 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. OBJETIVO GERAL OBJETIVOS ESPECIFICOS 3. PROBLEMA DE PESQUISA 4. JUSTIFICATIVA 5. HIPÓTESE/RESULTADOS ESPERADOS 6. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 7. MATERIAL E MÉTODOS/METODOLOGIA 8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO REFERÊNCIAS 1. Introdução 2. Objetivo geral O objetivo dessa pesquisa é analisar a contraposição entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2021 -
A SUPRALEGALIDADE DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS: UM NOVO PARADIGMA
A3 - DIREITO A SUPRALEGALIDADE DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS: UM NOVO PARADIGMA. Autor(es): Ítalo Augusto Costa Medeiros de oliveira Discente do curso de Direito, FARN, contato.italo@yahoo.fr Orientador: Carlos Thompson Costa Fernandes Docente do Curso de Direito, Faculdade Natalense para o Desenvolvimento RN cthom@uol.com.br (INTRODUÇÃO) O objetivo do presente estudo é abordar os posicionamentos da doutrina e jurisprudência sobre a natureza dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Estado brasileiro, porém que não atingiram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 13/2/2021 -
A Supralegalidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
A Supralegalidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos Matheus Henrique Espindula Gusmão¹, Dulcimar Pereira² ¹Acadêmico do curso de Direito ²Orientador(a) 1.Introdução[a][b] Essa pesquisa foi desenvolvida com a finalidade de esclarecer e discutir o caráter supralegal que os Tratados de Internacionais Direitos Humanos, que não obtiveram quórum específico assumem ao incorporar o ordenamento jurídico brasileiro. A elaboração desse trabalho, analisará a importância desses direitos, explicando os processos jurídicos que levaram ao Recurso Extraordinário nº 466343 que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.520 Palavras / 15 PáginasData: 22/11/2023 -
A Supranacionalidade
FACULDADE MATER DEI CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ALAIR GAWENDA JUNIOR EDMUNDO GAIEVSKI JUNIOR JOSÉ FRANCISCO MACHADO MARTINS KARISON CASARA DECARLI MATHEUS TOPANOTI MARIA ELISA PORTO WAGNER PIACESKI TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL (FRANQUIA) PATO BRANCO – PR 2016 PERFIL DO FRANQUEADOR Damásio Educacional foi criado em 1970, em Bauru -SP, por Damásio Evangelista de Jesus, sendo posteriormente transferida para São Paulo (Capital) em 1975, onde resolveu investir em um negócio com pouca demanda para aquela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.305 Palavras / 10 PáginasData: 16/6/2016 -
A SUPRANACIONALIDADE DA UNIÃO EUROPEIA À LUZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
A SUPRANACIONALIDADE DA UNIÃO EUROPEIA À LUZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Resumo: O presente trabalho tem como finalidade sopesar acerca da importância do Estado democrático de direito e ainda sobre o desenvolvimento e a implantação do instituto da supranacionalidade que se encontra presente na União Europeia, o que acaba por qualificá-la como o bloco econômico que veio a ter mais sucesso dentre todos existentes até então. Busca ainda demonstrar como a formação dos blocos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.491 Palavras / 22 PáginasData: 3/10/2018 -
A Supremacia Constitucional como Garantia do Contribuinte (breve resumo)
A lei complementar em matéria tributaria Com a Constituição de 88 foi incrementado o CTN (Código Tributário Nacional), que o trouxe como status de Lei Complementar; portando para consigo a Lei Ordinária e materialmente de caráter Nacional. A LC serve de guia para normas gerais, traça diretrizes básicas, onde vemos segundo Ives Gandra que a LC complementa o texto Constitucional, sendo ato normativo primário, devendo se conformar formal e materialmente ao texto Constitucional. Por um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2016 -
A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO COM BASE NO CUSTO DOS DIREITOS EM RELAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE.
A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO COM BASE NO CUSTO DOS DIREITOS EM RELAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. Marcus Vinicius Guimarães Emilliavacca RESUMO A Constituição Federal de 1988, lei mais importante do Brasil tem dentre os seus direitos fundamentais o direito à saúde, entretanto esse direito dito fundamental acaba sendo colocado de lado, seja nos orçamentos públicos criados pelos poderes executivos e legislativos ou quando há a supremacia do interesse público sobre o direito privado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.244 Palavras / 9 PáginasData: 5/12/2016 -
A Supremacia do Interesse Público sobre o Privado
Supremacia do Interesse Público sobre o privado É o principio que norteia e serve como base aos demais, sendo assim que quando o Estado necessita realizar transações ou atividades que conflitam com o interesse privado, sempre o interesse publico se sobressairá em face do privado. Legalidade Este é o princípio, relacionado com a obrigação do Estado em obedecer às normas legais, produzidas e instituídas pelo poder legislativo Impessoalidade É o princípio em que o administrador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2023 -
A Supremacia do Poder Executivo
Supremacia do Poder Executivo Em linhas gerais, o art. 2º da Constituição Federal nos expressa da seguinte maneira: “São poderes da União, independentes e harmônicos o Legislativo, Executivo e Judiciário”, dessa forma, há a garantia do sistema de freios e contrapesos que tem por objetivo evitar a sobreposição de um poder sobre o outro. Sendo assim, o Executivo deve agir em harmonia com o Poder Judiciário e com Poder Legislativo participando da elaboração de Leis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 23/4/2020 -
A SUSPEIÇÃO COMO BASE PARA A NÃO CONFORMIDADE DE BENS NO CONTRATO EMPRESARIAL E PARITÁRIO
1 A SUSPEIÇÃO COMO BASE PARA A NÃO CONFORMIDADE DE BENS NO CONTRATO EMPRESARIAL E PARITÁRIO* Felipe Fischer Nadvorny** RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar se a suspeição de não conformidade em um contrato empresarial e paritário tem o condão de embasar um pleito de não conformidade, acarretando em uma revisão ou resolução contratual. Neste estudo, foi utilizado, como primeira base de pesquisa, os estudos doutrinários e jurisprudenciais realizados no campo da arbitragem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.043 Palavras / 37 PáginasData: 22/9/2022 -
A SUSPENÇÃO CAURTELAR PELO STF E (IN) CONSTITUCIONALIDADE
JUIZES DAS GARANTIAS Art.3a-3f ________________ SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. SUSPENÇÃO CAURTELAR PELO STF E (IN) CONSTITUCIONALIDADE 3. ESTRUTURA ACUSATORIA DO PROCESSO PENAL 4. APLICAÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS NO TEMPO 5. JUIZ DAS GARANTIAS NÃO É INVESTIGADOR 6. COMPETÊNCIA DO JUIZ DAS GARANTIAS 7. CONTROLE DE LEGALIDADE E RESERVA DE JURISDIÇÃO 8. ABRANGENCIA DO JUIZ DE GARANTIAS 9. RECEBIMENTO DA INICIAL ACUSATÓRIA 10. REEXAME DAS MEDIDAS ADOTADAS NO CURSO DAS INVESTIGAÇÕES 11. IMPEDIMENTO DO JUIZ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.125 Palavras / 25 PáginasData: 1/9/2022 -
A SUSPENÇÃO CONDICIONAL DA PENA
SUSPENÇÃO CONDICIONAL DA PENA Suspenção Condicional da Pena, também chamada de SURSIS, é a suspensão da execução de certas penas privativas de liberdade, submetendo o condenado durante um período á observância de certos requisitos legais e certas condições estabelecidas pelo Juiz. A lei se refere ao sursis como um benefício, no entanto muitos doutrinadores consideram o mesmo como um favor, mas não podemos esquecer que é um direito subjetivo do sentenciado, logo não é um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.003 Palavras / 5 PáginasData: 28/4/2020 -
A Suspensão Auxílio Alimentação MG
Belo Horizonte, 14 de julho de 2023. Vistos, etc. Em complemento à decisão inserida no arquivo eletrônico nº 76, determino: a) a suspensão de todos os processos no Estado de Minas Gerais e em tramitação nos Juizados Especiais e Turmas Recursais até o julgamento deste incidente (art. 982, I, do CPC de 2015, aplicado subsidiariamente (art. 27 da Lei nº 12.153, de 2009) e art. 4º, X, da Resolução nº 639, de 2010, da antiga
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 25/7/2023 -
A SUSPENSÃO CONDICIONAL
FACU FACULDADE CATOLICA DE RONDÔNIA SUSPENSÂO CONDICIONAL E LIVRAMENTO CONDICIONAL DA PENA ACADEMICA: LAUDICÉLIA QUADRA DE MORAES DOCENTE: STÊNIO CASTIEL TURMA: 3° PERIODO NOITE PORTO VELHO 2017 ________________ SUSPENSÂO CONDICIONAL INTRODUÇAO Conforme a doutrina do autor Rogério Greco volume I Pagina 633 cita que: A suspenção condicional da pena tem por finalidade evitar o aprisionamento daqueles que forma condenados a penas de curta duração, evitando-se com isso o convívio promiscuo e estigmatiza-te do cárcere. Logo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.947 Palavras / 8 PáginasData: 22/11/2017 -
A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
SURSIS SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA Uma das ações da política criminal, que busca o cumprimento de pena de curta duração. É direito público subjetivo do réu. Preenchidos os requisitos, deve-se suspender a execução da pena. Os Sistemas são: Anglo-Americano: Juiz declara o réu responsável, suspende a ação, marca período de prova, fiscalizado por servidor. Belga-Francês: Juiz condena o réu e suspende condicionalmente a execução da pena privativa de liberdade. As Espécies são: Sursis simples ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 8/9/2018 -
A Suspensão Condicional da Pena
FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA ADRIELE CRISTINE ALMEIDA LOPES SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA MONTES CLAROS/MG MAIO/2016 Adriele Cristine Almeida Lopes Suspensão Condicional da Pena Trabalho apresentado como requisito parcial para a avaliação na disciplina de Direito Penal II, ministrado pelo Prof. William Cesar Rocha– Faculdade de Direito Santo Agostinho –FADISA. MONTES CLAROS/MG MAIO/2016 Suspensão condicional da Pena (Art.77 ao Art.82) Suspensão condicional da pena, também conhecida como Sursis, é um benefício onde o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2019 -
A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
1 INTRODUÇÃO Atualmente, com frequência a mídia exibe, através de noticiários na televisão, jornais e internet, a situação precária em que se encontram os estabelecimentos prisionais em todo o país. Rebeliões, assassinatos, consumo de drogas, são comuns no ambiente penitenciário do Brasil. Condenados de alta periculosidade continuam a comandar quadrilhas de criminosos de dentro das cadeias, muitas vezes acobertados por agentes de segurança corruptos. Como forma de evitar que, pessoas que cometeram crimes de menor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.746 Palavras / 7 PáginasData: 11/9/2020 -
A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS UNIDADE GOIÂNIA IGOR NOMINANDO D’OLIVEIRA RESPOSTAS DOS EXERCÍCIOS – MÓDULO II 1) Ser exigível é compatível com o nascimento do vínculo obrigacional, que para o sujeito passivo, é a obrigação pecuniária, e, para o sujeito ativo, o direito de exigir tal prestação. Como nos ensina o professor Paulo de Barros Carvalho “o objeto da obrigação só se tornará exigível depois de tomadas algumas providências, estas quais, necessárias a devida constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.005 Palavras / 9 PáginasData: 26/4/2018 -
A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E O LANÇAMENTO PARA PREVENIR DECADÊNCIA
MARIELE MEDEIROS NILSON WANESSA DE OLIVEIRA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E O LANÇAMENTO PARA PREVENIR DECADÊNCIA. REMISSÃO E ANISTIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA – DETERMINAÇÃO DO CONTEÚDO E ALCANCE DOS INSTITUTOS À LUZ DO DIREITO POSITIVO BRASIEIRO. PATO BRANCO/PR MAIO/2018 ________________ FICHAMENTO DE LEITURA (RESUMO) DATA 18/05/2018 Acadêmicos: Mariele Medeiros Nilson e Wanessa de Oliveira, 9° Período A Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário e o Lançamento para Prevenir Decadência; Remissão e Anistia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.819 Palavras / 8 PáginasData: 15/8/2018 -
A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários 1) No art. 151 do CTN, que significa o termo “exigibilidade”? Quando surge essa “exigibilidade”? E qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? (Vide anexo I a IV). R: A exigibilidade no caso do artigo 151 é direito do credor em postular, objeto da obrigação, isso só ocorre após os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.882 Palavras / 8 PáginasData: 2/10/2019 -
A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES
Seminários de casa ECT SEMINÁRIO II – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES Questões 1. No art. 151 do CTN, que significa o termo "exigibilidade"? Quando surge essa “exigibilidade”? E, qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? Na forma do artigo 151 do CTN, exigibilidade é o direito que o sujeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.196 Palavras / 5 PáginasData: 15/4/2015 -
A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES
IBET Módulo II Luciano Alberto Thomé Fernandes (71) 8860-8008 / 9390-8150/ 9922-3512 latfernandes@hotmail.com Data: 22/08/2015 SEMINÁRIO II SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES QUESTÕES 1. No art. 151 do CTN, que significa o termo “exigibilidade”? Quando surge essa “exigibilidade”? E qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? (Vide anexo I). RESPOSTA: 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 8/8/2015 -
A Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, mandado de segurança e liminares
SEMINÁRIO II – Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, mandado de segurança e liminares Questão 1. No art. 151 do CTN, o que significa o termo “exigibilidade”? Quando surge essa “exigibilidade”? E qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição em dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? (Vide anexos I a IV) Questão 2. Em que sentido a expressão “crédito tributário” foi utilizada no art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 PáginasData: 17/8/2018 -
A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES
Instituto Brasileiro de Estudos Tributários MARÍLIA GABRIELA DE SOUZA BARBOSA Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário SEMINÁRIO II – SUSPENSAO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES Goiânia 2018 1. No art. 151 do CTN, que significa o termo “exigibilidade”? Quando surge essa “exigibilidade”? E qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na divida ativa, (iii) a execução fiscal; (Iv) todos estes atos? (vide anexo I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.745 Palavras / 15 PáginasData: 14/6/2019 -
A SUSPENSÃO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS O Município de Mariana/MG, pessoa jurídica de direito público interno, dados de qualificação, representado por sua Procuradoria Geral do Município, vem à presença de Vossa Excelência requerer a SUSPENSÃO DE LIMINAR, contra a decisão liminar proferida nos autos da ação civil pública n ̊ _________, da ___ Vara Cível da Comarca de Mariana/MG, que determinou que este Município arque com medidas mitigadoras em solidariedade com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.032 Palavras / 9 PáginasData: 25/4/2017