Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 10.771 - 10.800
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A TEORIA DA COCULPABILIDADE DO ESTADO
TEORIA DA COCULPABILIDADE DO ESTADO DATA:09/03/2021 - Já é uma realidade jurisprudência aplicada pelo STJ Vide: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/839277213/apelacao-criminal-apr-66625720158110006-mt https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/682192135/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-1318170-pr-2018-0154969-6 https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23055629/habeas-corpus-hc-187132-mg-2010-0185087-8-stj - Visão sociológica, ética e filosófica - Defendida fortemente e formulada por Raul Zaffaroni - Possui 3 vertentes 1. Histórico? As bases da teoria da coculpabilidade nascem com o médico socialista da época da revolução francesa chamado Jean Paul Marat, que foi uma grande figura da revolução burguesa e ao mais tardar tornou-se mártir da revolução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.225 Palavras / 5 PáginasData: 19/4/2022 -
A Teoria da Conduta
Teoria Analítica do delito. Podemos dizer que, é na conduta humana que são formulados os critérios que compõem a teoria do delito. A ação e a omissão são as duas modalidades de conduta humana, o conceito de ação não foi criado, ele foi sistematicamente retirado do mundo dos fatos, tendo isso em mente é praticamente impossível pensar em vida humana sem o simples fato de agir. Hoje ao se comentar sobre a necessidade de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2020 -
A TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
PUC vertical PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional Módulo: Teoria Constitucional Alunos: Raíssa da Silva Santos e Fabrício Vieira QUESTÕES 1. Segundo entendimento do STF e da doutrina majoritária, não é possível considerando uma norma constitucional originária como inconstitucional, não podendo, portanto, ser objeto ADI. As normas presentes na Constituição Federal possuem mesma hierarquia normativa, não cabendo falar em inferioridade no bojo do texto constitucional, ainda que busque se tratar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2016 -
A Teoria da Constituição
PODER CONSTITUINTE É a vontade do povo se transformando em norma, então quando agente tem o legislador fazendo lei nos temos a vontade do povo transformando em norma. Este Poder Constituinte pode ser tanto para fazer à constituição quanto para modifica-la ele esta ligada a constituição, assim o poder constituinte esta ligada feitura da constituição. Quem que o titular do poder constituinte? Donos do poder - o povo Exercício: Ter poder constituinte necessariamente não significa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.518 Palavras / 15 PáginasData: 17/8/2016 -
A Teoria da Constituição
TRABALHO TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1. Qual a diferença entre Lei e Constituição? R: Constituição é a lei fundamental de um país, que deverá informar e engendrar as outras leis comuns originárias da mesma. Lei é uma norma jurídica capaz de criar obrigações para todas as pessoas. Se uma lei entra em contradição com a Constituição deve prevalecer o que consta na Constituição. 1. Segundo Lassalle, onde se encontra a força ativa capaz de influir em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2017 -
A Teoria da Constituição
UFBA – Departamento de Direito Data: 14 de dezembro de 2016 Discente: Filipe Atta Viena Andrade Docente: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins Disciplina: Teoria da Constituição e Organização do Estado (DIRA79) Fichamento dos Capítulos 1, 2 e 3 do livro “Curso de Direito Constitucional”, de Manoel Jorge e Silva Neto Capítulo 1: Teoria da Constituição Justificativa para uma Teoria da Constituição Este tópico versa sobre a importância de se estudar Teoria da Constituição, uma disciplina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.537 Palavras / 11 PáginasData: 17/12/2017 -
A Teoria da Constituição
Teoria da Constituição Professora Raisa Ribeiro . 29/08 – grupo e tema . 19/09 - A1 – 10pts . 07/11 e 14/11 - entrega trabalho => raisa.ribeiro@uva.br . Teoria da Constituição . Constitucionalismo - Constituições sempre existiram porque o poder político sempre se organizou. Todavia as constituições modernas não apenas dizem como o poder político é organizado na sociedade (caráter descritivo), mas também prescrevem como o poder político deverá se organizar no futuro (caráter prescritivo;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.234 Palavras / 5 PáginasData: 5/9/2018 -
A Teoria da Constituição
b) Flexível = é a constituição que pode ser modificada sem a necessidade de um procedimento especifico, ao contrário das constituições rígidas, esse procedimento ocorre através de uma legislação infraconstitucional. Ingo Sarlet (2018, p. 70) a define como “[...] são as constituições cujo texto pode ser alterado pela legislatura ordinária, mediante procedimento idêntico ao utilizado para alteração das leis.” Alguns exemplos de constituições assim são: A constituição inglesa, a constituição finlandesa e a da África
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.174 Palavras / 5 PáginasData: 21/6/2019 -
A Teoria da Constituição
DIRETORIA ACADÊMICA COLEGIADO DE DIREITO ALUNA(O): JAILSON DIAS DOS SANTOS TURMA: 2º PERIODO TURNO: NOT ( X ) CAL ( ) DISCIPLINA: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO PROFESSOR(A): JOÃO GABRIEL BRITO DA SILVA As informações acima devem permitir ao professor e ao CCAF localizarem a turma que esteja sendo ministrada a disciplina. Assim, o aluno de período diferente ao da turma correspondente ao fichamento não deverá informar seu período, mas o período e a turma correspondentes à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.338 Palavras / 6 PáginasData: 24/9/2019 -
A Teoria da Constituição
Faculdade Signorelli.jpg FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI DIREITO CONSTITUCIONAL TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Nome do aluno: Suelen Cristine Corrêa dos Reis Campo Grande Data 06/07/2020 DESENVOLVIMENTO 1. Constitucionalismo. O constitucionalismo é a teoria que estuda a normativa da política, que passou por diversas vezes, se destacando ao longo da história a criação da Magna Carta em 1215, durante a Idade Média e os documentos do Petition of Rights, em 1628, Habeas Corpus Act, em 1679, Bill of Rights,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2020 -
A Teoria da Constituição
1. Conceito de poder constituinte É um fenômeno político e trata-se do poder de elaborar e modificar normas constitucionais. Portanto, é o poder de estabelecer uma nova Constituição de um Estado ou de modificar uma já existente. É a expressão da vontade suprema do povo, social e juridicamente organizado. Podemos entender o poder constituinte como uma ruptura constitucional. 1. Natureza do poder constituinte Em algumas circunstancias o ordenamento jurídico a qualquer momento pode ser subvertido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.277 Palavras / 46 PáginasData: 16/9/2020 -
A Teoria da Constituição
TEORIA DA CONSTITUIÇÃO O conceito de Constituição é apresentado através de três concepções que são a sociológica, política e a jurídica. Assim, podemos conceituar Constituição como um sistema unitário e harmônico de normas jurídicas que cria o Estado, regulamentando a forma de Estado, a forma de governo, o sistema de governo, o regime de governo, o modo de aquisição e exercício do poder estatal, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2021 -
A TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
A Liberdade de Reunião referente às manifestações, ou seja, conjunto de pessoas que se reúnem em lugar público com o objetivo de expressar sua opinião sobre qualquer assunto que não fere a cláusula pétrea, é um direito fundamental garantido ao cidadão pela Constituição Federal de 1988, presente no artigo 5º, inciso XVI, no qual afirma que: “XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 25/10/2021 -
A Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais
Atividade Prática Supervisionada - Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais A proibição de manifestações na referida avenida principal, objetivada em assegurar o livre acesso aos diversos hospitais localizados na região, afronta o direito de reunião previsto art. 5° inciso XVI da Constituição Federal. Direito harmonicamente relacionado à livre manifestação de pensamento, uma garantia fundamental de uma sociedade democrática (CF, art. 5º, IV, V e X). Sabe-se que tal preceito expressa limites, tais com finalidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 27/4/2023 -
A Teoria da Constituição e dos Direitos Fundamentais
FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS FACULDADE DE DIREITO Teoria da Constituição e dos Direitos Fundamentais Profª Juliana Bastos 1° Seminário 1ª Questão O que seria o constitucionalismo abusivo que confere o título do artigo? Resposta: O fenômeno chamado de “Constitucionalismo abusivo”, foi um conceito utilizado para mostrar como lideres eleitos pelo voto popular, que modificam o ordenamento jurídico, ameaçando a democracia e o constitucionalismo, enquanto estão no poder para próprio se beneficiar e assegurar sua permanência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 21/4/2023 -
A TEORIA DA CONTABILIDADE, CIÊNCIAS SOCIAIS E RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE
UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP POLO Centro de Porto Alegre/RS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO NOME DO ACADÊMICO Maurício Silveira de Souza RA: 9520400192 DESAFIO PROFISSIONAL TEORIA DA CONTABILIDADE, CIENCIAS SOCIAIS E RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE. TUTORA EaD: PRISCILA MUNARI PORTO ALEGRE/RS INTRODUÇÃO L&Construção, empresa de construção civil que está no mercado desde 1983, na realização de projetos de construção de casas populares com qualidade, tornando-se uma grande empresa em seu estado. Mas com o passar dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 868 Palavras / 4 PáginasData: 26/5/2015 -
A Teoria da Crença no Mundo Justo na Legislação Brasileira
1. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Como já visto anteriormente, a Teoria da Crença no Mundo Justo se baseia no fato de que, se o mundo é justo, tudo o lhe acontecer de ruim, como por exemplo, um acidente, uma perda entre outros casos, foi porque certamente você mereceu que esse fato tenha lhe ocorrido, você com certeza fez algo para a produção dele. Em outras palavras, a vítima é a principal responsável pelo dano sofrido. E com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2017 -
A TEORIA DA CULPABILIDADE
TEORIA DA CULPABILIDADE Cintia Nayara Oliveira Alves[1] INTRODUÇÃO Sabemos que o crime, sob o aspecto formal, apresenta dois requisitos: 1. Fato Típico; primeiro substrato do crime, ou seja, princípio do crime. 2. Antijuridicidade; relação contraditória entre o fato e o ordenamento jurídico. Praticado em fato de intenção, não se deve enfatizar que o autor praticou um crime, visto eventualmente pode haver uma exclusão do autor pelo descumprimento, e desrespeito a lei penal que consequentemente fere
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.852 Palavras / 8 PáginasData: 27/2/2019 -
A TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL
TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL SUMÁRIO: 1. Dos pronunciamentos judiciais. 2. Classificação das decisões. 3. Conceito de sentença. 3.1. Conceito legal. 3.2. Conceito doutrinário. 4. Momento em que a sentença pode ser proferida. 5. Sentença como sinônimo de ato processual. 5.1. Elementos essenciais da sentença. 5.2. Requisitos de validade da sentença. 5.3. Congruência externa: da correlação entre o pedido e a sentença. 6. Vícios decorrentes da não observância, na sentença, do princípio da correlação. (...). 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.065 Palavras / 13 PáginasData: 10/2/2017 -
A Teoria da Decisão Judicial
ESAOABPE Pós-Graduação em Processo Civil – Surubim/PE OAB/ESA – UNINASSAU Mestre: Fernanda Rezende Módulo: Teoria da Decisão Judicial Aluno: João Correia. Coisa Julgada no CPC/2015 Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 a coisa julgada se tornou um dos pilares da segurança jurídica, além de contribuir em aspectos como a celeridade processual e o acesso a justiça. A coisa julgada também é prevista na Constituição Federal de 1988, em seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.631 Palavras / 7 PáginasData: 7/9/2018 -
A Teoria da Dependência
A problemática da desigualdade escolhida para ser abordada neste trabalho é um dos fenômenos que pode ser objeto de estudo das várias ciências. Por ser uma questão passível de ser relacionada à diversos eixos de problematização como econômico, cultural, estrutural é capaz de ser enquadrada sob diversos viés e com inúmeras bases de fundo para tentar ser explicada e chegar mais próximo de ser desvendada. Foram vários estudiosos analisados até aqui durante a disciplina de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 PáginasData: 7/11/2019 -
A TEORIA DA DESCOBERTA INEVITÁVEL
C:\Users\Jamison\Desktop\unit.jpg CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JANDSON DOS SANTOS TEORIA DA DESCOBERTA INEVITÁVEL HC – 52995/AL STJ PROPRIÁ 2018 JANDSON DOS SANTOS TEORIA DA DESCOBERTA INEVITÁVEL HC – 52995/AL STJ Trabalho desenvolvido como parâmetro de avaliação para ME (Medida de Eficiência) da 1° Unidade da Disciplina Direito Processual Penal II lecionada pelo Prof. Renato Carlos Cruz Meneses. PROPRIÁ 2018 RESUMO A Constituição Federal brasileira veda a utilização de provas ilícitas e suas derivadas no processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2019 -
A Teoria da Desconsideração
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica (Disregard theory) se trata de um instrumento que se desenvolveu com o fim precípuo de prevenir o desvio de finalidade de um ente empresarial, seja através da fraude à lei, aos credores ou ao contrato social, isto é, visando, única e exclusivamente, responsabilizar a má-fé dos sócios administradores, Segundo entendimento de Gilberto Martins. Devido a sua complexibilidade, é uma questão que vem sendo bastante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2018 -
A TEÓRIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS
A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS Jamile de Almeida Silva[1] RESUMO O presente paper tem por objetivo a abordagem da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, enfatizando a essencialidade da autonomia patrimonial proveniente da personalização jurídica, assim como destaca a relevância da Desconsideração, como instrumento útil para coibir o abuso da personalidade pelos sócios da empresa. Palavras-chaves: Sociedades empresarias. Personalidade Jurídica. Desconsideração da Personalidade Jurídica. ABSTRACT This paper aims to approach
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.900 Palavras / 8 PáginasData: 28/10/2017 -
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no código civil de 2002.
RESENHA REFERÊNCIA: SANTOS, Maxwel Gomes. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no código civil de 2002. O artigo acima referenciado trata a respeito da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no novo código civil de 2002. O autor inicia a sua pesquisa discorrendo sobre a conceituação e natureza da pessoa jurídica, bem como aborda a relação existente com a Disregard Doctrine. No ordenamento jurídico brasileiro, tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica, são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2022 -
A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA
INTRODUÇÃO Este trabalho de conclusão de curso tem como principal objetivo falar sobre a responsabilidade do sócio da pessoa jurídica, face às dívidas tributárias da sociedade que ele representa. Tal responsabilidade encontra-se insculpida no artigo 135, inciso III do Código Tributário Nacional, que assevera que o sócio gerente ou diretor é responsável pessoal pelas dívidas tributárias da sociedade que ele represente quando agir com infração de lei, atos constitutivos, ou excesso de poderes. Dentro deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.573 Palavras / 43 PáginasData: 31/10/2018 -
A Teoria da Desconstitucionalização
Teoria da Desconstitucionalização → Previsão expressa → Mudança de categoria normativa → Não existe repristinação no Direito Constitucional • Direitos adquiridos e a nova Constituição: é possível invocar-se a existência de direitos adquiridos contra a entrada em vigor da nova Constituição? • É possível invocar-se a existência de direitos adquiridos contra a reforma constitucional? R.: Uma nova legislação não pode atingir direitos adquiridos, se ela já tiver completado os critérios para essas prerrogativas. Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.233 Palavras / 9 PáginasData: 11/12/2019 -
A Teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova como garantia
Teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova como garantia de efetivo acesso à justiça Teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova como garantia de efetivo acesso à justiça Trabalho de conclusão de curso, apresentado á Faculdade de Direito da Universidade do Vale do Paraíba – UNIVAP, como condição parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso Orientador Prof. Me. Ilka Ramos UNIVAP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.042 Palavras / 9 PáginasData: 17/9/2018 -
A Teoria da Empresa
Ao longo da história, o Direito Comercial passou por profundas transformações em suas fases evolutivas. O comércio é uma prática existente desde a Idade Antiga, porém, neste período ainda não se pode falar no reconhecimento da existência de um Direito Comercial. Com o avanço do comércio, a primeira fase deste ramo do direito foi compreendida entre os séculos XII e XVI, período em que o poder se encontrava nas mãos da burguesia, com o crescimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 26/5/2018 -
A Teoria da Empresa
“Não existe pessoa mais infiel que o cliente” – André Meira Julgar sempre com prudência. TEORIA DA EMPRESA: Resumo para prova. RENATA TAVERNARD VAZ CAIXETA O EMPRESÁRIO Art. 966 do CC/02 define como empresário aquele que “exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.”. Parágrafo único: “não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 13/3/2019