Direito
71.746 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 17.071 - 17.100
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Aplicação da Lei Penal
Etapa 1: Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade. Passo 1: Primeiramente a reserva legal estabelece a legalidade apresentando a fonte do direito penal. Somente lei em sentido estrito pode legislar sobre matéria penal. O sentido de tal restrição pode ser indicado por pelo menos duas justificativas: apenas os indivíduos que representam os cidadãos, ou seja, que conduzem o Estado (parlamento) podem restringir a liberdade, isto impede os juízes de criarem as normas. Outrossim, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 792 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2013 -
Aplicação da Lei Penal
UNIANHANGUERA EDUCACIONAL DE SANTO ANDRÉ DIREITO PENAL I Direito – 4º Semestre Professor: Mauricio ATPS – Etapa 1 e 2 Passo - 1: MEMBROS DO GRUPO: Eder Carlos Dalborgo RA 2173260512 – E-mail: edalborgo@ig.com.br Katia Santos Silva RA 2127222255 – E-mail: katia.santossilva@hotmail.com Natália Cristina Bisognini RA 2118210020 – E-mail: nataliabisognini@hotmail.com ETAPA Nº 1 – ATPS (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade. Esta atividade é importante para que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.789 Palavras / 20 PáginasData: 27/8/2014 -
APLICAÇÃO DA LEI PENAL
AULA 3 APLICAÇÃO DA LEI PENAL (art. 1º ao 12º do CP – Decreto-Lei nº 2.848/40) Obs: Esse Decreto-Lei foi recepcionado pela Constituição de 1988 com status de lei ordinária, pela teoria da recepção que afirma que os atos anteriores que forem, materialmente, compatíveis com a Constituição são recepcionados. O código penal é dividido em Parte Geral (traz a base do direito penal: do que é crime, da aplicação da lei penal, do que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.914 Palavras / 8 PáginasData: 26/10/2015 -
Aplicação da Lei Penal
APLICAÇÃO DA LEI PENAL garantia de ordem penal.Pelo princípio da legalidade, tem-se que o tipo penal deve ser preciso e claro e a pena deve obedecer a limites precisos.Há países, como a Inglaterra, que não acolhem esse princípio.=> Também há países, em Princípio da legalidade ou princípio da reserva legal. O C. P. Brasileiro consagra esse princípio em seu art. 1°: Não há crime sem lei anterior que o defina.Não há pena sem prévia cominação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.783 Palavras / 20 PáginasData: 26/11/2015 -
Aplicação da Lei Penal
APLICAÇAO DA LEI PENAL * PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ( ART. 1º CP – ART. 5, XXXIX CF/88)- NÃO HÁ CRIME SEM LEI ANTERIOR QUE O DEFINA. NÃO HÁ PENA SEM PRÉVIA COMINAÇÃO LEGAL- nulum crimen, nulla poena sine lege- ninguém pode ser punido se não existir uma lei que considere o fato praticado como crime. * Limite do cidadão - até onde pode chegar * Limite do Estado – deve se ater às regras *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.561 Palavras / 19 PáginasData: 3/6/2018 -
Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade
UNIANHANGUERA EDUCACIONAL DE SANTO ANDRÉ DIREITO PENAL I Direito – 4º Semestre Professor: Mauricio ATPS – Etapa 1 e 2 Passo - 1: MEMBROS DO GRUPO: Eder Carlos Dalborgo RA 2173260512 – E-mail: edalborgo@ig.com.br Katia Santos Silva RA 2127222255 – E-mail: katia.santossilva@hotmail.com Natália Cristina Bisognini RA 2118210020 – E-mail: nataliabisognini@hotmail.com ETAPA Nº 1 – ATPS (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade. Esta atividade é importante para que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.408 Palavras / 22 PáginasData: 16/10/2013 -
Aplicação da Lei Processual Penal
APLICAÇÃO LEI PROCESSUAL PENAL (eficácia da lei processual, ou seja, sua aptidão para produzir efeitos. Essa eficácia sofre limitações de ordem temporal, que trata do seu período de atividade e extratividade, e de ordem espacial, que trata da territorialidade.) NO TEMPO: - Estudo da atividade da lei (da entrada em vigor até a revogação) Trata-se do estudo da “atividade” da lei, ou seja, o período compreendido entre a sua entrada em vigor até a sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.653 Palavras / 23 PáginasData: 10/4/2016 -
Aplicação da Lei Tributária com base na Constituição Federal e no Código Tributário
De acordo com o Código de Ética Profissional do Contabilista, constitui infra-ção anunciar, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, conteúdo que resulte na diminuição do colega, da Organização Contábil ou da classe, sendo sempre admitida a indicação de títulos, especializações, serviços oferecidos, trabalhos realizados e rela-ção de clientes. Desta forma, pode ser caracterizada como propaganda desabonadora aquela que um profissional faça comparação com outros escritórios, como por exemplo: “nosso escritório é melhor que outros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.785 Palavras / 20 PáginasData: 17/11/2014 -
APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA FRENTE AO ADOLESCENTE INFRATOR
APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA FRENTE AO ADOLESCENTE INFRATOR NA CIDADE DE VITÓRIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MaryhellenImagawa De Oliveira[1]*. RESUMO O presente artigo almeja demonstrar o percurso feito pelos direitos das crianças e adolescentes, apresentando quais foram os avanços e conquistas alcançados até os dias de hoje. Expondo de acordo com a lei e a doutrina, o conceito de ato infracional, e qual foi o tratamento dado pelo legislador aos adolescentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.003 Palavras / 33 PáginasData: 26/10/2017 -
APLICAÇÃO DA MULTA E EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA xx UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE XXXXX/XX EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ Processo Nº XXX.XXX.XXX.XXX-X XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através do advogado subscrito, requerer, inicialmente, que seja aplicada a multa constante no art. 475-J, do CPC, pois o PROMOVIDO não realizou o pagamento voluntário da obrigação no prazo legal (eventos nº 102 e 103). Requer, ainda, a transferência dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2017 -
Aplicação da prática criminal teórica 6
Aplicação Prática Teórica Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de internação aplicada não obedecia à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 PáginasData: 29/3/2014 -
Aplicação da prática teórica por lei
ALUNA : MARGARETH ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO mat.20120206564-3 PENAL II AULA – 7 Aplicação Prática Teórica Questão n.1 Maria Victória e Carlos Alberto, jovem casal residente no interior de Minas Gerais, há alguns anos tentava, sem êxito, ter filhos. Determinada noite, enquanto retornava de sua clínica veterinária, o casal foi abordado por uma jovem desconhecida, aparentando não mais que vinte anos e que, aos prantos colocou um bebê recém-nascido no colo de Maria Victória e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 PáginasData: 7/12/2013 -
Aplicação da prática teórica por lei
Aplicação Prática Teórica 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 9/12/2013 -
Aplicação da prática teórica: o direito de ação
Bruno promove uma demanda de cobrança em face de Flávio para reclamar o cumprimento de prestação que afirma estar vencida. O magistrado considera presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e determina a citação do réu. Citado, o réu apresenta sua resposta, sob a modalidade de contestação, e argui, em sede preliminar, a falta de interesse de agir de Bruno por se tratar, até a presente data, de dívida não vencida Estrutura do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
Aplicação da Responsabilidade Civil Face a Degradação do Ambiente Resultado do Fecalismo
Sumário Capítulo I 15 1. Introdução 15 Capítulo II 17 2. Revisão da Literatura 17 2.1 Marco conceptual 17 2.1.1 Responsabilidade civil 17 2.1.2 Acto ilícito 18 2.1.3 Fecalismo a céu aberto 18 2.1.4 Degradação do ambiente 18 2.2 Desenvolvimento Circunstancial 18 2.2.1 Problema de fascismo a céu aberto 18 2.2.2 A Contaminação Fecal 20 2.3 Fundamentação Teórica 21 2.2.4 A lei 21 2.2.5 Defesa do Ambiente 21 2.3.1 Responsabilidade Civil Objectiva 22 2.4 Marco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.179 Palavras / 25 PáginasData: 30/9/2018 -
APLICAÇÃO DA TEORIA DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
FACULDADES INTEGRADAS “A VOZ DO MESTRE” – AVM CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL WANDERSON GONÇALVES APLICAÇÃO DA TEORIA DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Cuiabá-MT 2015 WANDERSON GONÇALVES APLICAÇÃO DA TEORIA DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Monografia apresentada às Faculdades Integradas “A Voz do Mestre” – AVM como exigência parcial para obtenção do Título de Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil. Orientador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.564 Palavras / 63 PáginasData: 21/9/2016 -
Aplicação da teoria do fruto da árvore envenenada no cc
A APLICAÇÃO DA TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA NO PROCESSO CIVIL MENDES, Cláudia Ferreira[1] PEREIRA, Luiz Henrique[2] RESUMO: Este artigo tem por objetivo destacar a aplicação da Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada no Processo Civil. Realizando uma breve análise sobre o Princípio da Proporcionalidade e o Pas Nullité Sans Grief. E, ainda, uma análise no conceito de provas. O método de pesquisa utilizado para a elaboração do presente artigo foi à pesquisa bibliográfica.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.218 Palavras / 21 PáginasData: 5/11/2015 -
APLICAÇÃO DA TEORIA FEMINISTA NO DIREITO
FACULDADE NOBRE DE FEIRA DE SANTANA BACHARELADO EM DIREITO BRENDA LISBOA IVANNA CARNEIRO MATHEUS PAIM SUZANA GALVÃO THIAGO CARVALHO VICTÓRIA RÉGIA ARTIGO CIENTÍFICO Aplicação da Teoria Feminista no Direito FEIRA DE SANTANA/BA 2017 BRENDA LISBOA IVANNA CARNEIRO MATHEUS PAIM SUZANA GALVÃO THIAGO CARVALHO VICTÓRIA RÉGIA ARTIGO CIENTÍFICO Aplicação da Teoria Feminista no Direito Artigo científico apresentado como avaliação parcial da disciplina Metodologia de Iniciação à Pesquisa, da Faculdade Nobre de Feira de Santana. Orientadora: Ma.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.952 Palavras / 8 PáginasData: 17/5/2018 -
APLICAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA EM ÉPOCA DE COVID-19
ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE ENSINO FACULDADE GUILHERME GUIMBALA RAFAELA ESPINDULA 4 ANO B APLICAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA EM ÉPOCA DE COVID-19 2020 JOINVILLE Referente: Redigir uma resenha crítica acerca do tema: “aplicação da tutela provisória em época de COVID-19” usando como base a decisão que trata do deferimento de tutela provisória pela juízo de primeiro grau autorizando o funcionamento do transporte coletivo em Joinville; ou também será aceito o uso de outras decisões que tratem do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.709 Palavras / 7 PáginasData: 23/4/2020 -
Aplicação das Ações Afirmativas
Ações Afirmativas Conceito: são ações ou políticas publicas ou privadas que podem ter caráter voluntário, facultativo ou compulsório, criadas para ajudar ou beneficiar negros, deficientes e/ou grupos da sociedade que sofram discriminações. Estas ações visam estabelecer a igualdade entre toda a sociedade. Aplicação das Ações Afirmativas Todos são iguais perante a lei. Entretanto, pessoas desiguais devem ser tratadas com desigualdade. A pessoa com deficiência tem grandes dificuldades em sua inserção no mercado de trabalho, pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2014 -
APLICAÇÃO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE, MEDIANTE AS AÇÕES POLICIAIS NOS CHAMADOS AUTOS DE RESISTÊNCIA
INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL CECÍLIA MARIA DE MELO BARCELOS FACULDADE ASA DE BRUMADINHO Curso de Direito Igor Gabriel de Souza Freitas APLICAÇÃO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE, MEDIANTE AS AÇÕES POLICIAIS NOS CHAMADOS “AUTOS DE RESISTÊNCIA” Brumadinho 2017 Igor Gabriel de Souza Freitas APLICAÇÃO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE, MEDIANTE AS AÇÕES POLICIAIS NOS CHAMADOS “AUTOS DE RESISTÊNCIA” Monografia apresentado à Instituição Educacional Cecília Maria de Melo Barcelos, Faculdade ASA de Brumadinho, como requisito parcial para obtenção do título
Avaliação:Tamanho do trabalho: 962 Palavras / 4 PáginasData: 5/12/2017 -
APLICAÇÃO DAS FERRAMENTAS DO MARKETING NO PROCESSO DE MUDANÇA DE MARCA: UM ESTUDO DE CASO NA EFETIVA SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS.
INSTITUTO VALE DO CRICARÉ FACULDADE VALE DO CRICARÉ CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ALUNO 1 ALUNO 2 ALUNO N.. APLICAÇÃO DAS FERRAMENTAS DO MARKETING NO PROCESSO DE MUDANÇA DE MARCA: UM ESTUDO DE CASO NA EFETIVA SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS. SÃO MATEUS 2014 ALUNO 1 ALUNO 2 ALUNO N.. APLICAÇÃO DAS FERRAMENTAS DO MARKETING NO PROCESSO DE MUDANÇA DE MARCA: UM ESTUDO DE CASO NA EFETIVA SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS. Projeto para desenvolvimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.594 Palavras / 7 PáginasData: 9/5/2017 -
Aplicação das Normas Cambiais Internacionais pelo BACEN
1. Introdução O principal objetivo do presente trabalho é analisar os principais aspectos e os objetivos da norma vigente relativa a Aplicação das Normas Cambiais Internacionais pelo Banco Central Brasileiro, analisando também os Tratados Internacionais que o Brasil é signatário, no que concerne a matéria. Contudo, antes de adentrarmos a questão, considera-se necessária uma breve contextualização histórica sobre como se deu a evolução do tema na comunidade internacional. Partindo deste ponto, abordaremos os principais Tratados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.047 Palavras / 13 PáginasData: 30/6/2019 -
Aplicação das normas da lei compulsória
) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Resposta: A obrigação é aquilo que se pode pleitear o seu cumprimento em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2014 -
APLICAÇÃO DE PENA EM SERIAL KILLERS: MEDIDA DE SEGURANÇA OU PRISÃO PERPÉTUA?
DEVRY FACI – CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PENAL II DOCENTE: MANOEL RUFFINO DISCENTE: AMANDA TRINDADE CAVALCANTE TRABALHO 3 - APLICAÇÃO DE PENA EM SERIAL KILLERS: MEDIDA DE SEGURANÇA OU PRISÃO PERPÉTUA? O Serial Killer é um tipo de psicopata, que significa que o criminoso é um assassino em série. Neste caso se trata de uma pessoa egocêntrica, inescrupulosa e inteligente. As alterações apresentadas por um serial killer podem ser vistas também fisicamente, já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2017 -
Aplicação de Precedentes e Distinguishing no CPC/15
Aplicação de Precedentes e Distinguishing no CPC/15 * Conceito: distinguishing é confrontar, em que medida o seu caso se assemelha ou não com o caso do precedente. Todo precedente judicial só pode ser aplicado após o distinguishing. O distinguishing é absolutamente indispensável na aplicação dos precedentes, posto que a aplicação do precedente não é automática é necessário interpretá-la. * Alguns conceitos básicos: 1. Racio Decidendi: são os fundamentos determinantes. 2. Distinguishing: é um método de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 985 Palavras / 4 PáginasData: 26/5/2018 -
Aplicação de regras de direito processual
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROFESSOR EDUARDO ARRUDA ALVIM 1. Pode-se dizer que o direito processual é autônomo em relação ao direito material? O direito material é aquele suas normas jurídicas criam, regem e extinguem relações jurídicas, regulam as relações jurídicas em geral, regulam a vida emn sociedade. O direito processual é aquele que suas normas tratam da solução da lide, ou seja, conflito de interesses, qualificado por uma pretensão resistida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2014 -
Aplicação de sanções no Direito Internacional
Questão 1 – Aplicação de sanções no Direito Internacional Marrocos rompe relações diplomáticas com Irã RABAT, Marrocos (AFP) - O Marrocos decidiu romper suas relações diplomáticas com o Irã, anunciou o ministério das Relações Exteriores nesta sexta-feira em comunicado. Em 25 de fevereiro, Rabat chamou para consultas seu encarregado de negócios em Teerã para protestar contra "colocações inadequadas" do Irã sobre o apoio do Marracos a Bahrein. No mesmo dia, ochanceler marroquino, Tayeb Fassi Fihri,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2014 -
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor à atividade Bancária
UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À ATIVIDADE BANCÁRIA BEATRIZ BORGES CRUVINEL RIO VERDE – GOIÁS 2011 BEATRIZ BORGES CRUVINEL APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À ATIVIDADE BANCÁRIA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito do Consumidor. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Professora Elisabete Aloia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.572 Palavras / 43 PáginasData: 8/8/2017 -
Aplicação do Direito Empresarial
Introdução.......................................................................................................04 Direito Comercial...........................................................................................05 Direito Empresarial.................................................................................06 e 07 Aplicação do Direito Empresarial...................................................................07 Princípios da Atividade Empresarial.................................................................07 Relatório dos Aspectos Legais da Empresa.................................................08 e 09 Principais Particularidades dos Conceitos Empresa e Empresário.......09,10,11,12 Relatório com conceitos Direito Comercial e Direito Empresarial................13,14 Noções Direito Empresarial e sua Função Social............................15,16,17,18,19 Aspectos Legais da Empresa.......................................................................20,21 Consequências geradas em razão da carga tributária........................................21 Princípio da Capacidade Contributiva..............................................................21 O Novo Direito Empresarial...........................................................................21 Conclusão.......................................................................................................21 Referências Bibliográficas...............................................................................22 Introdução A seguir apresentaremos uma pequena parte, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.263 Palavras / 26 PáginasData: 14/4/2013