Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 17.161 - 17.190
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APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL
INTRODUÇÃO 1 Justificativa A aposentadoria é um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais elencada no art. 7º, inciso XXIV, da nossa Constituição Federal. É notório que, após uma vida de labor, uma das maiores aspirações dos trabalhadores é de desfrutar dos benefícios da inativação remunerada. Faz-se oportuno e imprescindível mencionar que, ao trabalhador rural diarista foi constituída toda uma legislação previdenciária e jurisprudencial protetiva, em razão das circunstâncias nas quais exerce sua atividade, sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.829 Palavras / 52 PáginasData: 26/10/2015 -
APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL SEGURADO ESPECIAL: DIVERGÊNCIAS ENTRE AS PROVAS EXIGIDAS PELO INSS E A LEGISLAÇÃO VIGENTE
APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL SEGURADO ESPECIAL: DIVERGÊNCIAS ENTRE AS PROVAS EXIGIDAS PELO INSS E A LEGISLAÇÃO VIGENTE RESUMO Este artigo teve como objetivo averiguar porque o INSS exige tantas provas para concessão administrativa de aposentadoria por idade para o segurado especial, em detrimento da previsão legal de início de prova material. A lei 8.213/1991 prevê que o segurado especial é o indivíduo, bem como seu cônjuge e os membros da família, que residem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.011 Palavras / 21 PáginasData: 9/5/2016 -
APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA
KÁSSIA KYM MELLO ITO APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA Pré-projeto de pesquisa para a elaboração do Artigo Científico apresentado à Comissão de Pesquisa do Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão para a habilitação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Indicações de orientador: 1. Margarete Cristina Verona 2. Luciana de Lima Torres Cintra Pré-Projeto de Pesquisa ASSUNTO/TEMA Direito Previdenciário: Aposentadoria por Idade Híbrida. DELIMITAÇÃO DO TEMA Estudo bibliográfico e conceitual sobre a Aposentadoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.690 Palavras / 7 PáginasData: 29/6/2017 -
APOSENTADORIA POR IDADE RURAL
CONHEÇA SEUS DIREITOS: APOSENTADORIA POR IDADE RURAL Dra. Letícia da Silva OAB/RS 96.263 E-mail: leticiadasilva1@gmail.com Telefone: 51 9284-4303 Atualmente, a aposentadoria por idade é devida ao segurado que, cumprida a carência de 180 meses, completar 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se mulher. No entanto, esses limites são reduzidos em cinco anos para os trabalhadores rurais. Entende-se por trabalhadores rurais os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 15/10/2016 -
Aposentadoria por idade rural
APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL Os trabalhadores rurais passaram a ter a atenção voltada quando houve a criação da Lei Complementar 11 de 25 de maio de 1971, o PRORURAL, um sistema previdenciário independente do regime de previdência que previa a formação do FUNRURAL, que seria mantida de recursos provenientes principalmente das contribuições das empresas e atividades rurais. A referida Lei Complementar 11/71 foi alterada pela Lei Complementar nº 16, de 30 de outubro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2017 -
Aposentadoria Por Idade Rural
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DE SÃO LUIS – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO. _______________________, brasileira, casada, pescadora, portadora do CPF nº __________ e do RG de Identidade nº _________, residente e domiciliada na _______________ocuração inclusa nos autos, promover AÇÃO PREVIDENCIÁRIA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, localizado na avenida Senador Vitorino Freire, s/n, São Luis/MA em razão de indeferimento de APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, requerida mediante os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 21/6/2018 -
Aposentadoria Por Idade Rural Do Boia Fria: Meios De Prova Da Atividade Rural E A Equiparação Ao Segurado Especial
APOSENTADORIA POR IDADE RURAL DO BOIA FRIA: MEIOS DE PROVA DA ATIVIDADE RURAL E A EQUIPARAÇÃO AO SEGURADO ESPECIAL Ritiéli Aparecida Tavares Lima[1] RESUMO O presente artigo vem expor um estudo sobre a condição do trabalhador rural denominado “boia-fria”, com destaque ao enquadramento deste trabalhador rural na legislação previdenciária e a dificuldade de comprovação da sua atividade, haja vista que são trabalhadores totalmente informais e que não possuem documentação em seu nome, pois trabalham em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.075 Palavras / 45 PáginasData: 3/11/2023 -
APOSENTADORIA POR IDADE URBANA: A TABELA PROGRESSIVA E A DESNECESSIDADE DE CONCOMITÂNCIA ENTRE OS REQUISITOS ETÁRIO E CARÊNCIA.
FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA APOSENTADORIA POR IDADE URBANA: A TABELA PROGRESSIVA E A DESNECESSIDADE DE CONCOMITÂNCIA ENTRE OS REQUISITOS ETÁRIO E CARÊNCIA. FRANCA-SP 2013 LUIS FERNANDO DE ANDRADE MELO APOSENTADORIA POR IDADE URBANA: A TABELA PROGRESSIVA E A DESNECESSIDADE DE CONCOMITÂNCIA ENTRE OS REQUISITOS ETÁRIO E CARÊNCIA. Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Franca para aprovação no Curso de Graduação em Direito (Área de concentração: Direito Previdenciário). Orientador: Prof. Dr. José Sérgio Saraiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.044 Palavras / 53 PáginasData: 5/11/2019 -
Aposentadoria por idade.
1 INTRODUÇÃO AO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR IDADE Em 1988, a nova Constituição, delineada com certo antropocentrismo, definiu o homem e sua coletividade como principal figura a ser protegida. Logo no art. 1º, III da Constituição, estabelece a dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil. Em seu art. 3º, que dispõem sobre os objetivos fundamentais do Estado Democrático, princípios como construir uma sociedade livre, justa e solidária, como também promover o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.673 Palavras / 11 PáginasData: 6/4/2016 -
Aposentadoria por invalidez
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Frederico Miranda do Amaral 1. INTRODUÇÃO A aposentadoria por invalidez é o benefício devido ao trabalhador incapaz de exercer qualquer atividade laborativa, quando não puder ser reabilitado na mesma ou qualquer outra profissão. A aposentadoria por invalidez é tratada nos seguintes diplomas legais: Artigo 42 e seguintes da Lei n 8.213/91 e Artigos 43 a 50 do Decreto 3.048/99. A lei 8.213/91 – Lei de Benefícios da Previdência Social, estabelece que para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 14/11/2015 -
Aposentadoria por invalidez
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE - MT XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, desempregada, portador(a) do RG nº. XXXXXXXXX, SSP/MT, inscrito(a) no CPF sob o nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado(a) na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX, Lucas do Rio Verde - MT, vem respeitosamente, por sua advogada ao final assinada, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃODE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA c/c TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.990 Palavras / 12 PáginasData: 24/2/2016 -
Aposentadoria por invalidez
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ______VARA (A QUAL COUBER POR DISTRIBUIÇÃO) DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO – ESTADO DE PERNAMBUCO ESPEDITA FAUSTO BORGES SENA, brasileira, casada, agricultora, inscrita no RG sob o nº 7.365782 SDS/PE e CPF nº 035.748.294-85, residente e domiciliado na Rua Padre Guerel, nº 353, Ipiranga, São José do Egito – PE, com endereço eletrônico: por conduto de seu advogado infra-assinado, constituído e habilitado nos termos do instrumento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.412 Palavras / 6 PáginasData: 9/11/2016 -
Aposentadoria por Invalidez
UFMS – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO II ACADÊMICO: LEVI LARA BELÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Segundo consta no site do Instituto Nacional de Seguridade Social: A aposentadoria por invalidez é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS. O benefício é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.345 Palavras / 10 PáginasData: 9/6/2018 -
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DOENÇA
CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – UNISAL Campus – Santa Teresinha ANA CAROLINE LIMA PAULA REGINA PIMENTEL PAULO VINICIUS FRADESCHI JUVANTENY APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DOENÇA SÃO PAULO 2019 ANA CAROLINE LIMA PAULA REGINA PIMENTEL PAULO VINICIUS FRADESCHI JUVANTENY DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DOENÇA Trabalho apresentado ao Curso de Direito como exigência para complemento da nota semestral em Direito Empresarial, sob a orientação da Professora Carmen Gonçalves. SÃO PAULO 2019 Sumário 1 DEFINIÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.083 Palavras / 9 PáginasData: 13/4/2020 -
Aposentadoria por tempo de contribuição
Curso de Direito Artigo de Revisão APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RETIREMENT IN TIME CONTRIBUTION Joana de Souza Talita Amaral 1 Alunas do curso de Direito Resumo O presente artigo científico trata da temática de aposentadoria por tempo de serviço pago pela autarquia do governo federal denominado de Instituto Nacional do Seguro Social. O artigo vai abordar desde o contexto histórico, que envolve o surgimento do direito à seguridade social até os dias atuais, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.706 Palavras / 11 PáginasData: 1/6/2015 -
Aposentadoria por tempo de contribuição
Wualter Camano Pereira Nerivania Maria da Silva Advogados EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO. Jxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, qualificação local este, onde deverão ser procedidas todas as intimações, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CUMULADO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal com Superintendência neste Estado, na comarca de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.767 Palavras / 8 PáginasData: 18/1/2018 -
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SUMÁRIO PROVISÓRIO 1 INTRODUÇÃO X 2 TEMA X 3 PROBLEMATIZAÇÃO X 4 JUSTIFICATIVA X 5 HIPÓTESE....................................................................................................................X 6 OBJETIVOS..................................................................................................................X 6.1 OBJETIVO GERAL...................................................................................................X 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS.....................................................................................X 7 METODOLOGIA .........................................................................................................X 8 CRONOGRAMA..........................................................................................................X 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................X INTRODUÇÃO A seguridade social é intimamente ligada aos fins sociais, assegurando a população, saúde, previdência, e a assistência social. É um sistema de proteção social, fazendo com que o cidadão se sinta resguardado durante sua vida. A sociedade brasileira através de doutrinadores e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 944 Palavras / 4 PáginasData: 27/2/2019 -
Aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria especial
O benefício previdenciário concedido a pessoas submetidas a atividades laborais insalubres, perigosas ou penosas, que coloquem em risco a saúde ou integridade física, denomina-se: Escolher uma resposta. a. Auxílio-doença. b. Auxílio-acidente. c. Aposentadoria por invalidez. d. Aposentadoria especial. Correto e. Aposentadoria por idade. Resposta correta: Aposentadoria especial. Comentário sobre a resposta correta: Com fundamento no artigo 201, § 1º da Constituição Federal e nos termos da Lei 8.213/91, a aposentadoria especial será devida, uma vez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.654 Palavras / 7 PáginasData: 19/5/2017 -
APOSENTADORIA RURAL APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988
APOSENTADORIA RURAL APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Autor: Orientador: Palmas-TO 2016 APOSENTADORIA RURAL APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para a aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso (TCC I), do Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins (FACTO). Orientador: Palmas-TO 2016 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 3 JUSTIFICATIVAS 4 REFERENCIAL TEÓRICO 5 METODOLOGIA 16 6 CRONOGRAMA E EXECUÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.025 Palavras / 13 PáginasData: 22/5/2016 -
APOSENTADORIA RURAL: AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇOS RURAIS
logo_atame Flaviany Mesquita de Oliveira APOSENTADORIA RURAL: AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇOS RURAIS. . Goiânia 2012 SUMÁRIO 1 TEMA 5 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 6 3 JUSTIFICATIVA 7 4 OBJETIVOS 8 4.1 Objetivo Geral 8 4.2 Objetivos Específicos 8 5 METODOLOGIA 9 4 REFERENCIAL TEÓRICO 10 7 SUMÁRIO PROVISÓRIO DA MONOGRAFIA 15 8 CRONOGRAMA 16 9 REFERÊNCIAS 17 1 TEMA Aposentadoria Rural: As contribuições previdenciárias na contagem do tempo de serviços
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.401 Palavras / 10 PáginasData: 18/9/2018 -
APOSENTADORIA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, desempregada, portadora da carteira de identidade do IFP/RJ sob o n°. XXXXXXX, CPF: XXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXX por seu advogado infrafirmado, vem perante a V.Exª, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, autarquia federal, com sede e endereço na Rua Pedro Lessa, n°. 36,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.132 Palavras / 9 PáginasData: 7/4/2015 -
APOSENTADORIAS NO RGPS
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO WEMERSON CASSIO SOUSA HORBYLON ESTUDO DAS APOSENTADORIAS CONCEDIDAS PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Caiapônia-GO 2016 WEMERSON CASSIO SOUSA HORBYLON ESTUDO DAS APOSENTADORIAS CONCEDIDAS PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de especialista em direito previdenciário. Orientador: Professor Edval Luiz Mazzari Junior Caiapônia-GO 2016 ________________ ________________
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.836 Palavras / 48 PáginasData: 10/9/2016 -
Apostila
APOSTILA DE DIREITO DO TRABALHO: 1-Conceito: Mas o que é o direito? Direito é um instrumento de realização da paz e da ordem social, mas também tem outras finalidade/funções, por exemplo, visa resguardar o bem individual e o progresso da humanidade. Desta forma, o direito é o resultado da pressão de fatos sociais que tensionados sobre valores resultam em normas jurídicas. (NASCIMENTO, 2009.p.244/245). É o que se verifica num dos ramos do direito que passamos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.617 Palavras / 51 PáginasData: 13/6/2015 -
Apostila
RESUMO DIREITO DE FAMÍLIA Do Casamento- Não se admite intervenção no registro de casamento que não seja do próprio cônjuge. Do casamento religioso com efeitos civis- O CC prevê a validade do casamento religioso com efeitos civis, contudo, deve ser observado o prazo de 90 dias para que seja remetido ao cartório de registro, os documentos comprobatórios da celebração, onde os pré requisitos (habilitação) sejam atendidos. Da capacidade para o casamento- O primeiro requisito é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.915 Palavras / 8 PáginasData: 31/8/2015 -
Apostila - Direito Administrativo
MATERIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO Prof. Me. Éverton Luís Mendes de Jesus – 2018/1 everton_jesus@uniritter.edu.br – evertonjesusadv@hotmail.com PRIMEIRO PONTO 1. Primeiras considerações acerca do Direito Administrativo: a disciplina se assenta a partir de duas premissas, a saber, supremacia do interesse público e indisponibilidade do interesse público. 2. Noção de Direito Administrativo: Ramo do direito público que tem por objeto órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.985 Palavras / 68 PáginasData: 30/5/2019 -
Apostila - Introdução ao Estudo de Direito II
APOSTILA IED ll 2016 O Estado é um dos mais importantes produtores da Norma Jurídica Os elementos do Estado são: * Povo – elemento humano, com traços culturais e costumes idênticos. É diferente de cidadão. * Governo – vinculo jurídico entre governantes e governados, conjunto de órgãos que executam as funções do Estado. * Soberania – é a capacidade do Estado de se organizar, de se estruturar e de fazer as suas leis de forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.391 Palavras / 6 PáginasData: 12/4/2016 -
Apostila agente policia cívil
CRIMINOLOGIA 01. (EP SP 01/2010) O período antropológico de estudo da criminalidade foi iniciado pelo médico a) Enrico Ferri. b) Cesare Lombroso. c) Cesare Bonesana. d) Emile Durkheim. e) Hans von Hentig. 02. (EP SP 01/2010) Atualmente, são objetos de estudo da Criminologia: a) o delito, o delinquente, a vítima e o controle social. b) o delito, a antropologia e a psicologia criminais. c) o delito e os fatores biopsicológicos da criminalidade. d) o delito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.405 Palavras / 94 PáginasData: 26/5/2017 -
Apostila Código de Defesa do Consumidor
ESTUDO DIRIGIDO QUESTÕES: 1. Do ponto de vista do sistema jurídico o Código de Defesa do Consumidor tem origem constitucional (CF, art. 5º, XXXII). Que implicações decorrem deste fato? 2. Porque a doutrina afirma que o Direito do Consumidor é uma disciplina transversal? Dê exemplo apontado artigos do CDC. 3. Dê uma definição de Direito do Consumidor. Aponte os artigos do CDC correspondentes. 4. A doutrina afirma que a parte geral do Direito do Consumidor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 711 Palavras / 3 PáginasData: 8/11/2020 -
Apostila de Direito Adm I
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ADMINISTRATIVO Não obstante a atividade administrativa seja inerente a qualquer grupo social organizado, ainda que primitivamente, foi somente com o Estado Liberal que o Direito Administrativo surgiu como disciplina autônoma. No início o liberalismo enxergava o Estado como um mal necessário, do qual careciam os homens sempre ávidos a transgredir normas. Por outro lado, entendia-o, como resultado de um consenso, configurado num pacto, qual seja: O Estado existiria para cumprir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.203 Palavras / 9 PáginasData: 31/8/2017 -
Apostila de Direito de Família
DIREITO CIVIL V – DIREITO DE FAMÍLIA Prof. Me. Antônio José Resende[1] Introdução O objetivo deste texto é apresentar as noções fundamentais sobre o Direito de Família pátrio, conforme previsão constitucional, da norma civil e dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. A finalidade do presente estudo destina-se a material didático, por isso sua estrutura compatível com o uso escolar. Apresenta-o em linhas essenciais. Não abrange toda a extensão da matéria tratada. Necessária se faz uma ampliação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.668 Palavras / 87 PáginasData: 9/9/2017