Direito
71.746 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 17.161 - 17.190
-
Aposentadoria Aos Segurados Com Deficiencias (PCD)
APOSENTADORIA AOS SEGURADOS COM DEFICIENCIAS (PCD). A aposentadoria voltada aos segurados com deficiência surgiu com a EC n. 47/2005, que deu outra redação ao art. 201, § 1°, da CF, e estabelece necessidade de lei complementar os critérios de concessão. Com o advento da EC n. 103/2019, foi mantida a possibilidade de lei complementar definir critérios diferenciados de idade e tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria em favor dos segurados com deficiência, previamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.119 Palavras / 13 PáginasData: 30/8/2023 -
Aposentadoria Compulsória de magistrado
Modelos%20Gerais/Imagens%20e%20matrizes/login-logo-faculdade.png CURSO DE DIREITO DIEGO DOMINGUES ARANHA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DISCIPLINAR DE MAGISTRADO: PUNIÇÃO OU PRÊMIO ? CURITIBA – PR 2017 ________________ DIEGO DOMINGUES ARANHA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DISCIPLINAR DE MAGISTRADO: PUNIÇÃO OU PRÊMIO ? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito das Faculdades OPET, como requisito parcial para a obtenção do Titulo de Bacharelado em Direito. Orientador: Professor Dr. Uipirangi Franklin da Silva Câmara CURITIBA – PR 2017 ________________ RESUMO A presente pesquisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.914 Palavras / 12 PáginasData: 19/10/2017 -
APOSENTADORIA DO PROFESSOR: A INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO
INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADES UNIFICADAS DE LEOPOLDINA MARIANA MENDONÇA REIS APOSENTADORIA DO PROFESSOR: A INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO LEOPOLDINA – MG 2017 MARIANA MENDONÇA REIS FACULDADES UNIFICADAS DE LEOPOLDINA APOSENTADORIA DO PROFESSOR: A INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Leopoldina, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Constitucional e Direito Previdenciário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.960 Palavras / 40 PáginasData: 10/3/2019 -
APOSENTADORIA DO SERVIDOR DO ESTADO DO PARANÁ
APOSENTADORIA DO SERVIDOR DO ESTADO DO PARANÁ O Paraná não quis esperar a PEC Paralela ser decidida pelo governo Federal. Sendo assim, foi mais rápido para aprovar uma Emenda à Constituição paranaense, com o objetivo de mudar as regras previdenciárias dos servidores estaduais. 1. Como ficou a Aposentadoria do Servidor do Paraná? Quem ingressou no serviço público a partir do dia 05/12/2019, precisará cumprir os seguintes requisitos para se aposentar: Homens 65 anos de idade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.239 Palavras / 5 PáginasData: 24/10/2022 -
Aposentadoria do servidor público
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro O (a) requerente ______________________________________________, de nacionalidade ______________, de cargo _________________________, matrícula _______________ domiciliado(a) no(a) _________________________________________________________ ____________________________________________________, CEP nº _______________, Telefone(s) _______________________________ de RG nº _________________, expedido pelo Órgão __________________, de CPF nº _____________________, de estado civil ______________lotado(a) na 71ª DP - ITABORAÍ/DGPI/PCERJ, vem mui respeitosamente, perante V. Exª, na forma do Art. 199 do Decreto 2479/79 e demais disposições aplicáveis à espécie, requerer se digne a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2016 -
APOSENTADORIA E CONTRATO DE TRABALHO
APOSENTADORIA E CONTRATO DE TRABALHO Quanto à aposentadoria por invalidez, por ser provisória, somente acarreta a suspensão do contrato de trabalho. Nesse sentido, cabe reiterar a orientação prevista na Súmula 160 do TST: “Aposentadoria por invalidez. Cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo após cinco anos, o trabalhador terá direito de retornar ao emprego, facultado, porém, ao empregador, indenizá-lo na forma da lei” No caso em que a própria empresa tem a faculdade de requerer a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.342 Palavras / 6 PáginasData: 2/9/2015 -
Aposentadoria em áreas rurais
Aposentadoria rural: trabalhador não deve se afastar do campo Crédito/Fonte: portal.mte.gov.br Http://blogs diários de Pernambuco .com.br/espaçodaprevidencia/wp-content/uploadds/2013/02lavrador-c.jpg O homem que vive do campo pode até arrumar emprego na cidade, mas na véspera de pendurar as chuteiras deve está desempenhando alguma atividade rural antes de pedir o benefício no posto da Previdência Social. Esse é um requisito que muitos ignoram. E terminam por inviabilizar a aposentadoria rural, aquela que dispensa por algum tempo a necessidade de pagamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2014 -
APOSENTADORIA ESPECIAL
1 Introdução. 2 Previdência social. 2.1 Aposentadoria especial. 2.2 O servidor público e o direito à aposentadoria especial. 2.3 Agentes nocivos. 2.3.1 Atividades insalubres. 2.3.2 Atividades penosas. 2.3.3 Atividades perigosas. 2.4 O regime previdenciário do servidor público. 2.5 Mandado de injunção: um remédio necessário. 3 Considerações finais. 4 Referências. RESUMO O presente estudo tem por finalidade proporcionar um melhor entendimento acerca da aposentadoria especial do servidor público, buscando uma análise das peculiaridades da previdência funcional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.511 Palavras / 27 PáginasData: 5/6/2015 -
APOSENTADORIA ESPECIAL
APOSENTADORIA ESPECIAL Numa aposentadoria especial em que a empresa ao longo do tempo se extinguiu, e que o trabalhador empregado alega na condição de Engenheiro Civil, que esteve exposto a agente nocivo físico (ruído), não dispondo de documento emitido pela empresa que comprove tal exposição. O período laboral na referida empresa ocorreu no período de março de 1982 até julho de 2000. Sabe-se ainda que outros trabalhadores contemporâneos possuem documentos e aceitam testemunhar ao seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.066 Palavras / 5 PáginasData: 7/4/2016 -
Aposentadoria especial do vigia
ILUSTRÍSSIMO SENHOR REPRESENTANTE DO INSTUTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Manoel Francisco de Paula, Brasileiro, Casado, Vigia, Portador do RG nº 118.092 SSP/MS, inscrito no CPF n°: 394.038.401-10 e da CTPS N° 25427 serie 0003-MT, residente e domiciliado na rua Geremias Garcia, N° 2890, bairro boa Esperança, CEP: 78553-884 na Cidade de Sinop estado do MT, por intermédio de seu procurador que está subscreve nos termos da procuração em anexo Alexandre Nardi, brasileiro, empresário, inscrito na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.391 Palavras / 10 PáginasData: 28/6/2017 -
Aposentadoria Especial dos vigilantes após o ano de 1995
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA FEDERAL CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO – LATO SENSU CLÁUDIA PIGOZZO KNAPP APOSENTADORIA ESPECIAL DOS VIGILANTES APÓS O ANO DE 1995 PORTO ALEGRE 2014 ________________ CLÁUDIA PIGOZZO KNAPP APOSENTADORIA ESPECIAL DOS VIGILANTES APÓS O ANO DE 1995 Projeto monográfico apresentado no Curso de Especialização em Direito Público da Escola Superior da Magistratura Federal, em convênio com a Universidade de Caxias do Sul, UCS, como requisito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.696 Palavras / 7 PáginasData: 17/5/2018 -
Aposentadoria Especial e Insalubridade
Aposentadoria Especial e Insalubridade 1. INTRODUÇÃO A aposentadoria é um benefício concedido aos contribuintes filiados ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS. O presente trabalho abordará de forma mais ampla a aposentadoria especial que é uma espécie de benefício destinado aos segurados que laboraram expostos a agentes agressivos prejudiciais a saúde ou a integridade física, durante 15, 20, 25 anos de forma habitual e permanente, sendo necessário o cumprimento do período de carência que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.875 Palavras / 16 PáginasData: 10/10/2019 -
Aposentadoria especial. Reforma da previdência. Emenda Constitucional
APOSENTADORIA ESPECIAL: alterações legislativas e as consequências jurídicas decorrentes da Emenda Constitucional n°103/2019 RESUMO Este artigo tem por finalidade analisar e descrever as alterações legislativas e as consequências jurídicas que a Emenda Constitucional de nº 103/2019, a chamada “reforma da previdência”, trouxe ao benefício de aposentadoria especial. Tal benefício tem por intuito a compensação dos trabalhos prestados pelo segurado que coloca sua vida em risco acima do normal para desempenhar suas atividades. Dessa forma, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.378 Palavras / 18 PáginasData: 27/11/2023 -
APOSENTADORIA ESPECIAL: Concessão do benefício aos cortadores de cana de açúcar
FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO GABRIELLE MARIA SILVA SETIME APOSENTADORIA RURAL: Concessão do beneficio aos cortadores de cana-de-açúcar no entendimento da Turma Nacional de Uniformização (TNU). Recife (PE), Abril de 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................03 1.1 Justificativa...................................................................................03 1.2 Problema de pesquisa..................................................................06 1.3 Objetivos.......................................................................................07 1.3.1. Objetivo Geral.....................................................................07 1.3.2. Objetivos Específicos..........................................................07 2. REFERENCIAL TEÓRICO..................................................................08 3. METODOLOGIA..................................................................................10 3.1. Instrumento de coleta de dados.................................................10 4. CRONOGRAMA...................................................................................12 REFERENCIAS 1. INTRODUÇÃO 1.1 Justificativa O presente estudo visa analisar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.113 Palavras / 25 PáginasData: 7/6/2015 -
APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL
INTRODUÇÃO 1 Justificativa A aposentadoria é um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais elencada no art. 7º, inciso XXIV, da nossa Constituição Federal. É notório que, após uma vida de labor, uma das maiores aspirações dos trabalhadores é de desfrutar dos benefícios da inativação remunerada. Faz-se oportuno e imprescindível mencionar que, ao trabalhador rural diarista foi constituída toda uma legislação previdenciária e jurisprudencial protetiva, em razão das circunstâncias nas quais exerce sua atividade, sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.829 Palavras / 52 PáginasData: 26/10/2015 -
APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL SEGURADO ESPECIAL: DIVERGÊNCIAS ENTRE AS PROVAS EXIGIDAS PELO INSS E A LEGISLAÇÃO VIGENTE
APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL SEGURADO ESPECIAL: DIVERGÊNCIAS ENTRE AS PROVAS EXIGIDAS PELO INSS E A LEGISLAÇÃO VIGENTE RESUMO Este artigo teve como objetivo averiguar porque o INSS exige tantas provas para concessão administrativa de aposentadoria por idade para o segurado especial, em detrimento da previsão legal de início de prova material. A lei 8.213/1991 prevê que o segurado especial é o indivíduo, bem como seu cônjuge e os membros da família, que residem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.011 Palavras / 21 PáginasData: 9/5/2016 -
APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA
KÁSSIA KYM MELLO ITO APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA Pré-projeto de pesquisa para a elaboração do Artigo Científico apresentado à Comissão de Pesquisa do Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão para a habilitação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Indicações de orientador: 1. Margarete Cristina Verona 2. Luciana de Lima Torres Cintra Pré-Projeto de Pesquisa ASSUNTO/TEMA Direito Previdenciário: Aposentadoria por Idade Híbrida. DELIMITAÇÃO DO TEMA Estudo bibliográfico e conceitual sobre a Aposentadoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.690 Palavras / 7 PáginasData: 29/6/2017 -
APOSENTADORIA POR IDADE RURAL
CONHEÇA SEUS DIREITOS: APOSENTADORIA POR IDADE RURAL Dra. Letícia da Silva OAB/RS 96.263 E-mail: leticiadasilva1@gmail.com Telefone: 51 9284-4303 Atualmente, a aposentadoria por idade é devida ao segurado que, cumprida a carência de 180 meses, completar 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se mulher. No entanto, esses limites são reduzidos em cinco anos para os trabalhadores rurais. Entende-se por trabalhadores rurais os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 15/10/2016 -
Aposentadoria por idade rural
APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL Os trabalhadores rurais passaram a ter a atenção voltada quando houve a criação da Lei Complementar 11 de 25 de maio de 1971, o PRORURAL, um sistema previdenciário independente do regime de previdência que previa a formação do FUNRURAL, que seria mantida de recursos provenientes principalmente das contribuições das empresas e atividades rurais. A referida Lei Complementar 11/71 foi alterada pela Lei Complementar nº 16, de 30 de outubro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2017 -
Aposentadoria Por Idade Rural
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DE SÃO LUIS – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO. _______________________, brasileira, casada, pescadora, portadora do CPF nº __________ e do RG de Identidade nº _________, residente e domiciliada na _______________ocuração inclusa nos autos, promover AÇÃO PREVIDENCIÁRIA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, localizado na avenida Senador Vitorino Freire, s/n, São Luis/MA em razão de indeferimento de APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, requerida mediante os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 21/6/2018 -
APOSENTADORIA POR IDADE URBANA: A TABELA PROGRESSIVA E A DESNECESSIDADE DE CONCOMITÂNCIA ENTRE OS REQUISITOS ETÁRIO E CARÊNCIA.
FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA APOSENTADORIA POR IDADE URBANA: A TABELA PROGRESSIVA E A DESNECESSIDADE DE CONCOMITÂNCIA ENTRE OS REQUISITOS ETÁRIO E CARÊNCIA. FRANCA-SP 2013 LUIS FERNANDO DE ANDRADE MELO APOSENTADORIA POR IDADE URBANA: A TABELA PROGRESSIVA E A DESNECESSIDADE DE CONCOMITÂNCIA ENTRE OS REQUISITOS ETÁRIO E CARÊNCIA. Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Franca para aprovação no Curso de Graduação em Direito (Área de concentração: Direito Previdenciário). Orientador: Prof. Dr. José Sérgio Saraiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.044 Palavras / 53 PáginasData: 5/11/2019 -
Aposentadoria por idade.
1 INTRODUÇÃO AO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR IDADE Em 1988, a nova Constituição, delineada com certo antropocentrismo, definiu o homem e sua coletividade como principal figura a ser protegida. Logo no art. 1º, III da Constituição, estabelece a dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil. Em seu art. 3º, que dispõem sobre os objetivos fundamentais do Estado Democrático, princípios como construir uma sociedade livre, justa e solidária, como também promover o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.673 Palavras / 11 PáginasData: 6/4/2016 -
Aposentadoria por invalidez
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Frederico Miranda do Amaral 1. INTRODUÇÃO A aposentadoria por invalidez é o benefício devido ao trabalhador incapaz de exercer qualquer atividade laborativa, quando não puder ser reabilitado na mesma ou qualquer outra profissão. A aposentadoria por invalidez é tratada nos seguintes diplomas legais: Artigo 42 e seguintes da Lei n 8.213/91 e Artigos 43 a 50 do Decreto 3.048/99. A lei 8.213/91 – Lei de Benefícios da Previdência Social, estabelece que para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 14/11/2015 -
Aposentadoria por invalidez
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE - MT XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, desempregada, portador(a) do RG nº. XXXXXXXXX, SSP/MT, inscrito(a) no CPF sob o nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado(a) na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX, Lucas do Rio Verde - MT, vem respeitosamente, por sua advogada ao final assinada, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃODE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA c/c TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.990 Palavras / 12 PáginasData: 24/2/2016 -
Aposentadoria por invalidez
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ______VARA (A QUAL COUBER POR DISTRIBUIÇÃO) DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO – ESTADO DE PERNAMBUCO ESPEDITA FAUSTO BORGES SENA, brasileira, casada, agricultora, inscrita no RG sob o nº 7.365782 SDS/PE e CPF nº 035.748.294-85, residente e domiciliado na Rua Padre Guerel, nº 353, Ipiranga, São José do Egito – PE, com endereço eletrônico: por conduto de seu advogado infra-assinado, constituído e habilitado nos termos do instrumento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.412 Palavras / 6 PáginasData: 9/11/2016 -
Aposentadoria por Invalidez
UFMS – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO II ACADÊMICO: LEVI LARA BELÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Segundo consta no site do Instituto Nacional de Seguridade Social: A aposentadoria por invalidez é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS. O benefício é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.345 Palavras / 10 PáginasData: 9/6/2018 -
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DOENÇA
CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – UNISAL Campus – Santa Teresinha ANA CAROLINE LIMA PAULA REGINA PIMENTEL PAULO VINICIUS FRADESCHI JUVANTENY APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DOENÇA SÃO PAULO 2019 ANA CAROLINE LIMA PAULA REGINA PIMENTEL PAULO VINICIUS FRADESCHI JUVANTENY DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DOENÇA Trabalho apresentado ao Curso de Direito como exigência para complemento da nota semestral em Direito Empresarial, sob a orientação da Professora Carmen Gonçalves. SÃO PAULO 2019 Sumário 1 DEFINIÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.083 Palavras / 9 PáginasData: 13/4/2020 -
Aposentadoria por tempo de contribuição
Curso de Direito Artigo de Revisão APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RETIREMENT IN TIME CONTRIBUTION Joana de Souza Talita Amaral 1 Alunas do curso de Direito Resumo O presente artigo científico trata da temática de aposentadoria por tempo de serviço pago pela autarquia do governo federal denominado de Instituto Nacional do Seguro Social. O artigo vai abordar desde o contexto histórico, que envolve o surgimento do direito à seguridade social até os dias atuais, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.706 Palavras / 11 PáginasData: 1/6/2015 -
Aposentadoria por tempo de contribuição
Wualter Camano Pereira Nerivania Maria da Silva Advogados EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO. Jxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, qualificação local este, onde deverão ser procedidas todas as intimações, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CUMULADO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal com Superintendência neste Estado, na comarca de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.767 Palavras / 8 PáginasData: 18/1/2018 -
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SUMÁRIO PROVISÓRIO 1 INTRODUÇÃO X 2 TEMA X 3 PROBLEMATIZAÇÃO X 4 JUSTIFICATIVA X 5 HIPÓTESE....................................................................................................................X 6 OBJETIVOS..................................................................................................................X 6.1 OBJETIVO GERAL...................................................................................................X 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS.....................................................................................X 7 METODOLOGIA .........................................................................................................X 8 CRONOGRAMA..........................................................................................................X 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................X INTRODUÇÃO A seguridade social é intimamente ligada aos fins sociais, assegurando a população, saúde, previdência, e a assistência social. É um sistema de proteção social, fazendo com que o cidadão se sinta resguardado durante sua vida. A sociedade brasileira através de doutrinadores e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 944 Palavras / 4 PáginasData: 27/2/2019