Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 17.011 - 17.040
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Apelado: Ministério Público Estadual
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR E DEMAIS MEMBROS DA TURMA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA. Autos da Ação Penal nº 010.13.009034-2 Apelante: JOSÉ ADERSON DA SILVA Apelado: Ministério Público Estadual Denúncia: Art. 33, E art. 35 da Lei 11.343/2006 – (tráfico de entorpecente e associação para o tráfico). RAZÕES DE APELAÇÃO NOTÁVEIS JULGADORES JOSÉ ADERSON DA SILVA, já qualificado nos autos da Ação Penal em curso, vem perante Vossa Excelência e demais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.691 Palavras / 11 PáginasData: 16/6/2016 -
APELIDO DO OUTRO CÔNJUGE OU DO APELIDO COMUM ADOPTADO POR AMBOS APÓS O DIVÓRCIO DEFINITIVO. DUAS FACES DA MESMA MOEDA. NA ORDEM JURÍDICA ANGOLANA
DO DIREITO A ALIMENTOS À CESSAÇÃO DO USO DO APELIDO DO OUTRO CÔNJUGE OU DO APELIDO COMUM ADOPTADO POR AMBOS APÓS O DIVÓRCIO DEFINITIVO. DUAS FACES DA MESMA MOEDA. NA ORDEM JURÍDICA ANGOLANA Por: Valdano Afonso Cabenda Pedro (Licenciando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, FDUAN - Angola, Assistente Estagiário de Direito Económico da FDUAN, Advogado Estagiário inscrito na OAA e Pós-Graduando em Compliance e Combate ao Branqueamento de Capitais pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.266 Palavras / 18 PáginasData: 20/9/2018 -
Apelo
Recurso (direito), o meio pelo qual a parte vencida em um processo provoca a revisão da decisão judicial ou administrativa que lhe é desfavorável Insumo ou fator de produção, um material que seja necessário em uma construção ou em um processo de produção Recurso (produto), o mesmo que insumo Recurso (psicologia), designam as fontes força pessoal que ajudam a pessoa a superar um momento difícil No contexto do processo de gestão do uso sustentável dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2014 -
Apelo
Recurso em sentido estrito. Há um rol de decisões para entrar com esse recurso. Decisões interlocutórias e sentenças. Art. 581 diz quais são. Ele tem efeito regressivo, ou seja, o próprio juiz que proferiu a decisão pode se retratar dela. Vai a 2 instância. Cabimento é art. 581, sendo um rol taxativo. Algumas são agraváveis XII - que conceder, negar ou revogar livramento condicional; XVI - que ordenar a suspensão do processo, em virtude de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 16/9/2014 -
APELO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REGRAS CONTRA O MESTRE
14ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RJ APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0176073-33.2011.8.19.0001 APELANTE: LUCIANA SILVA TAMBURINI APELADO: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORREA RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS PAES APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSA PERPETRADA CONTRA MAGISTRADO. DANO MORAL IN RE IPSA. 1. A autora, ao abordar o réu e verificar que o mesmo conduzia veículo desprovido de placas identificadoras e sem portar sua carteira de habilitação, agiu com abuso de poder, ofendendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.192 Palavras / 9 PáginasData: 21/2/2015 -
Apelo ordinário
O prazo para interpor o recurso Ordinário é de oito dias e também para contra arrazoar, sendo que a matéria deduzida no recurso Ordinário pode ser de fato ou de direito, bem como questão de prova. O recorrente pode limitar o alcance da devolutividade, desde que indique expressamente os pontos que pretende recorrer, sendo então recurso parcial, o que determina o trânsito em julgado do restante da sentença. É inexistente o recurso Ordinário interposto por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2014 -
Apenas os Estados Unidos e a União Europeia
A análise sobre a guerra entre Kiev e Moscou precisa levar em conta não apenas as várias camadas temporais que constituem as raízes das divergências entre ambos os países, mas também considerar a variedade de atores e de diferentes níveis de análise envolvidos na forma pela qual o conflito vem se desenrolando e em suas consequências para a ordem internacional. A partir da leitura do texto, marque a alternativa correta que mostra quais são os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2022 -
Apenas uma critica
O bem de família ofertado e a penhora do bem de família do fiador A Constituição Federal em seu artigo 26 prevê entre outros direitos sociais o direito à moradia, direito este fundamental para a dignidade da pessoa, sendo devidamente protegido pelo Estado. Neste diapasão a Lei 8009/90 dispôs sobre a impenhorabilidade do bem de família legal em seu artigo 1º. "Art.1º. O imóvel residencial próprio de casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2015 -
Aperfeiçoar o conhecimento dos alunos acerca do Estado Democrático de Direito
Objetivo da Atividade: Aperfeiçoar o conhecimento dos alunos acerca do Estado Democrático de Direito. Orientações para Atividade: Caro Aluno, 01. Junte-se aos seus colegas e formem, se possível, grupos de até 04 alunos. 02. Em seguida, leiam e discutam o texto de “O Estado Democrático de direito”. O grupo deverá debater o conteúdo do texto em contraposição ao que foi ensinado na teleaula, a fim de concluir se há ou não, de forma efetiva, um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
APeticao Alimentos
NÚCLEO E LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS UNOESC - CAMPUS DE VIDEIRA EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA- CEARÁ. CLARICE DA SILVA, brasileira, solteira, maior, capaz, natural de Fortaleza - Ceará, portadora da cédula de identidade RG nº 3.499.654-SSP/CE, inscrita no CPF sob nº 025.453.248-23, residente e domiciliada na Rua Afrânio, 545, Bairro Centro, em Fortaleza-CE, vem por suas advogadas com procuração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 895 Palavras / 4 PáginasData: 2/5/2016 -
ApII METODOLOGIA
C:\Users\THYAGO_SILVA\Desktop\1.jpg Campus: Edifício Sede Curso: Direito Aluno: Tiago De Araujo Silva RGM : 15662781 Atividade: Atividade De Aprofundamento II Tutor: Jorge Revelino AP_II O senso comum e que convivemos hoje em nosso dia-a-dia, o conhecimento que a gente tem a cada dia que passa, as trocas de pensamentos na sociedade, por exemplo a fila, não tem lei que obriga, mas temos para nós que a fila e obrigatório e que todos tem que respeitar é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2015 -
APLICABILIDADE DA AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA NAS FÁBRICAS DE CIMENTO EM SERGIPE POR ACIDENTE DE TRABALHO CAUSADO POR POLUIÇÃO AMBIENTAL
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO CAMILA VASCONCELOS MARCHI APLICABILIDADE DA AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA NAS FÁBRICAS DE CIMENTO EM SERGIPE POR ACIDENTE DE TRABALHO CAUSADO POR POLUIÇÃO AMBIENTAL ARACAJU 2013 ________________ CAMILA VASCONCELOS MARCHI APLICABILIDADE DA AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA NAS FÁBRICAS DE CIMENTO EM SERGIPE POR ACIDENTE DE TRABALHO CAUSADO POR POLUIÇÃO AMBIENTAL Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.755 Palavras / 76 PáginasData: 5/1/2018 -
APLICABILIDADE DA BOA FE OBJETIVA NOS CONTRATOS DE ADESÃO
FACULDADE DAMÁSIO Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Civil e Empresarial LAIZA LORRANE SILVA A APLICABILIDADE DA BOA-FÉ OBJETIVA NO CONTRATO DE ADESSÃO GOIANÉSIA 2018 ________________ LAIZA LORRANE SILVA A APLICABILIDADE DA BOA-FÉ OBJETIVA NO CONTRATO DE ADESSÃO Monografia apresentada à Faculdade Damásio, como exigência parcial para obtenção do título de Pós-Graduação em (Direito Civil e Empresarial), sob orientação do professor Orientadora: Carla França Costa de Souza GOIANÉSIA 2018 ________________ FOLHA DE APROVAÇÃO LAIZA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.919 Palavras / 68 PáginasData: 7/8/2018 -
Aplicabilidade da guarda compartilhada com o advento da alienação parental
FACULDADE ALDETE MARIA ALVES AGNES ANGÉLICA ALVES DE SOUSA RICARDO SOUZA FREITAS APLICABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA COM ADVENTO DA ALIENAÇÃO PARENTAL Iturama, MG 2017 AGNES ANGÉLICA ALVES DE SOUSA RICARDO SOUZA FREITAS APLICABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA COM ADVENTO DA ALIENAÇÃO PARENTAL Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade Aldete Maria Alves, como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Trabalho de Curso I. Orientador: Prof.ª Juliana Maria Souza Múrcia Soler. Iturama,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 1/9/2017 -
Aplicabilidade da Lei de Exclusão Parental adotado em 2010
RESUMO O trabalho trata sobre a Lei de Alienação Parental como possível forma de proteção dos direitos fundamentais e de personalidade da criança e do adolescente. A Lei veda e pune a prática de alienação parental, uma forma de violar o desenvolvimento pleno e digno do menor, por um de seus genitores em virtude do outro. A abordagem busca mostrar que a aplicação da Lei 12.318, de agosto de 2010, em conjunto com a Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.376 Palavras / 18 PáginasData: 23/11/2014 -
Aplicabilidade da medida de segurança
OS QUESITOS NECESSÁRIOS PARA A APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA NO AGENTE DIAGNOSTICADO COMO INIMPUTÁVEL POR DOENÇA MENTAL. Adriele Marques Machado[1] Mauro Ronaldo Flores Corrêa[2] RESUMO: O presente artigo versará sobre os quesitos necessários para a aplicação da medida de segurança nos agentes diagnosticados como inimputáveis por doenças mentais. Tem-se que a inimputabilidade se dá em razão de quatro hipóteses: a) desenvolvimento mental incompleto; b) desenvolvimento mental retardado; c) embriaguez completa, proveniente de caso fortuito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.333 Palavras / 22 PáginasData: 25/5/2017 -
APLICABILIDADE DA MEDIDA DE SEGURANÇA AOS PSICOPATAS
Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC Departamento de Ciências Jurídicas - DCJur Curso de Direito RESENHA CRÍTICA Amanda Silva Oliveira Émerson Belém Moutinho Eliane Evangelista dos Santos Lígia Pinho Magalhães Louise dos Santos Cerqueira Lucas Santana Santos Ronaldo Trindade de Jesus Sabrina venditto Verbênia Almeida Santos Ilhéus, BA nov./2015 Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC Departamento de Ciências Jurídicas - DCJur Curso de Direito RESENHA CRÍTICA Amanda Silva Oliveira Émerson Belém Moutinho Eliane
Avaliação:Tamanho do trabalho: 974 Palavras / 4 PáginasData: 24/1/2016 -
APLICABILIDADE DA PERDA DO CARGO E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS PELA LEI DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, EXATAS E LETRAS DE RONDÔNIA - FARO GEÓRGIA REIS VERSALLI MOTA PROJETO DE MONOGRAFIA A APLICABILIDADE DA PERDA DO CARGO E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS PELA LEI DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Porto Velho – RO Novembro/2012 GEÓRGIA REIS VERSALLI MOTA A APLICABILIDADE DA PERDA DO CARGO E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS PELA LEI DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Projeto de Pesquisa para obtenção da avaliação semestral na disciplina de TCC l, como requisito para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.621 Palavras / 11 PáginasData: 25/10/2018 -
Aplicabilidade da rescisão indireta dano moral por assédio
Da Rescisão Indireta Uma das hipóteses da rescisão indireta, que possibilita ao empregado considerar o contrato de trabalho rescindido, é a prática do empregador ou seus prepostos de ato lesivo da honra, conforme o disposto no artigo 483, alínea “e”, da Consolidação das Leis do Trabalho. A palavra honra tem por definição o sentimento que leva o homem a procurar merecer e manter a consideração pública. Por sua vez, o instituto da rescisão indireta, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2017 -
APLICABILIDADE DA SUMULA VINCULANTE 13 DO STF NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA REGIÃO DO PANTANAL LUIZ ARTUR MORAES DOS REIS APLICABILIDADE DA SUMULA VINCULANTE 13 DO STF NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAMPO GRANDE - MS 2016 LUIZ ARTUR MORAES DOS REIS APLICABILIDADE DA SUMULA VINCULANTE NUMERO 13 DO STF NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Projeto apresentado ao Curso de Direito da Instituição Universidade Para O Desenvolvimento Do Estado e Da Região Do Pantanal. Orientador: Danielle Cristina Marin De Carvalho CAMPO GRANDE -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.469 Palavras / 6 PáginasData: 24/3/2017 -
APLICABILIDADE DA TEORIA PETER HABERLE
UNIVERSIDADE PAULISTA Diane Sthéfane F. de Oliveira Glenda Maria da Silva Isabele Mariane Assis de Souza Lucas Fernando Silva Natália de Azeredo Bastos Vitória Moura de Andrade APLICABILIDADE DA TEORIA PETER HABERLE Goiânia 2017 ________________ Diane Sthéfane F. de Oliveira C94280-4 Glenda Maria da Silva C790GJ-0 Isabele Mariane Assis de Souza N921EC-1 Lucas Fernando Silva C911CD-3 Natália e Azeredo Bastos C9186H-6 Vitória Moura de Andrade C96106-0 APLICABILIDADE DA TEORIA DE PETER HABERLE Trabalho de Atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.422 Palavras / 10 PáginasData: 12/11/2017 -
APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
UNIVERSIDADE DE UBERABA APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 2º período – sala 2P202 (NOMES DOS AUTORES) Prof. ___________ UBERABA 2012 Como objeto conduzido a estudo, discorreremos a respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, analisando o tema em sua forma mais ampla, as classificações de renomados autores, assim como sua aplicabilidade na jurisprudência nacional. 1. A eficácia jurídica e a classificação das normas constitucionais por Rui Barbosa. Antes de compreendermos o que nos é apresentado por autores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.782 Palavras / 12 PáginasData: 3/4/2015 -
Aplicabilidade das regras constitucionais
Caso concreto 2 2 Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2014 -
Aplicabilidade de Sanções penais, administrativas e civis ao subfaturamento de operações de importação
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Centro de ciências sociais e jurídicas cURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO camboriú núcleo de prática jurídica - npj APLICABILIDADE DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, CIVIS E PENAIS AO SUBFATURAMENTO DE OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA Balneário Camboriú – SC, 28 de outubro de 2013 ________________ UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Centro de ciências sociais e jurídicas cURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO camboriú núcleo de prática
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.630 Palavras / 83 PáginasData: 22/5/2015 -
APLICABILIDADE DO ACOLHIMENTO COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS EM UM HOSPITAL DE REFERÊNCIA ESTADUAL
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO RECIFE GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM JULIANA MARIA DA SILVA MATIAS KÉSIA DÁRIA DE OLIVEIRA LINS APLICABILIDADE DO ACOLHIMENTO COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS EM UM HOSPITAL DE REFERÊNCIA ESTADUAL NA CIDADE DE RECIFE/ PE RECIFE 2017 JULIANA MARIA DA SILVA MATIAS KÉSIA DÁRIA DE OLIVEIRA LINS APLICABILIDADE DO ACOLHIMENTO COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS EM UM HOSPITAL DE REFERÊNCIA ESTADUAL NA CIDADE DE RECIFE/PE Linha de Pesquisa: O Cuidar no Processo de Saúde-doença Área
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.348 Palavras / 26 PáginasData: 6/4/2018 -
APLICABILIDADE DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS POR ANALOGIA AO ARTIGO 273
C:\Documents and Settings\Bruno\Configurações locais\Temporary Internet Files\Content.Outlook\09DRZ27A\Nova Logo Estácio Atual.jpg UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ENSINO SUPERIOR CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO APLICABILIDADE DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS POR ANALOGIA AO ARTIGO 273, § 1º -B, V, DO CÓDIGO PENAL, CONFORME OS PRESCEDENTES DO STJ E DO STF FABIANO OLIVEIRA DA MOTA Boa vista – Roraima Setembro/2015 FABIANO OLIVEIRA DA MOTA APLICABILIDADE DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS POR ANALOGIA AO ARTIGO 273, §
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.510 Palavras / 19 PáginasData: 27/6/2016 -
APLICABILIDADE DO CDC EM CASO PREDETERMINADO
UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ APLICABILIDADE DO CDC EM CASO PREDETERMINADO SÃO PAULO 2017 APLICABILIDADE DO CDC EM CASO PREDETERMINADO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – APS 2017 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 5 2. PROBLEMÁTICA 5 3. ÁNALISE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM EMBASAMENTO DOUTRINÁRIO 5 4. JURISPRUDÊNCIAS 9 5. PETIÇÃO INICIAL 12 6. CONCLUSÃO 20 7. REFERÊNCIAS 21 1. INTRODUÇÃO Este estudo apresenta uma problemática que, após análise do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.705 Palavras / 19 PáginasData: 11/7/2017 -
APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO
APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO RESUMO O estudo fundamenta-se na seguinte problemática: Como proteger o consumidor da insegurança dos contratos realizados através do comércio eletrônico? Diante do exposto, o presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor no comércio eletrônico, bem como solucionar os problemas gerados pelos contratos realizados através do e-commerce. O tema é relativamente recente, visto que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.887 Palavras / 24 PáginasData: 11/10/2018 -
Aplicabilidade do Principio da Autonomia da Vontade
CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO WILLIAN DEFAVARI APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AMERICANA 2019 ________________ CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO WILLIAN DEFAVARI APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada como exigência parcial do curso de Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo - Unidade de Americana. Orientadora: Professora Mestra Milena Letícia Pfister. AMERICANA 2019 ________________ WILLIAN
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.721 Palavras / 63 PáginasData: 23/11/2019 -
APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO COMO FORMA DE ZELO AO MEIO AMBIENTE: UMA ANÁLISE SOBRE A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL NO DECRETO Nº 9.159/2017 QUE REVOGA A EXTINÇÃO DA RENCA
RESUMO Introdução: O Direito Ambiental é ramo do direito difuso, não tendo como identificar quem será aquele que irá se beneficiar com uma política saudável de proteção ambiental, sendo o destinatário indeterminado. Entretanto, no tocante à responsabilização civil ambiental, atribui-se sob o influxo da teoria do risco integral de natureza objetiva. Sendo irrelevante qualquer indagação acerca de caso fortuito ou força maior, bem como sobre a boa ou a má-fé, dolo ou culpa do causador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.041 Palavras / 5 PáginasData: 18/10/2017