Direito
71.721 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 16.951 - 16.980
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APELACÃO CRIMINAL
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA 2ª VARA CRIMINAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG Ação Penal – Rito Comum Ordinário Processo Nº ___ Apelado: Ministério Público Estadual Apelante: Jadderson Jadderson___ devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem com o devido respeito a presença de Vossa Excelência por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com fulcro no art. 593, I do Código de Processo Penal, interpor intempestivamente RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL, em razão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.486 Palavras / 6 PáginasData: 22/5/2016 -
Apelação Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ PRESIDENTE DO 1º TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ... Processo nº ... Carlos, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado que esta subscreve, perante Vossa Excelência requerer a Juntada das Razões do recurso de Apelação, nos termos do art. 600 do Código de Processo Penal. Termos em que, Pede deferimento. Local, data Advogado OAB Apelante: Carlos Apelado: Justiça Pública Processo nº ...
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2016 -
Apelação Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO Processo Penal nº ______________________ JOSÉ DE TAL, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu defensor constituído, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do disposto no art. 593, inc. I, do Código de Processo Penal, contra a sentença condenatória das fls __, requerendo, desde já, o oferecimento de razões recursais junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (ou TRF,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.251 Palavras / 6 PáginasData: 24/5/2018 -
APELAÇÃO CRIMINAL
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1 ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE- MG PROCESSO N° XXXXXX MM Juiz, Leonardo, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, representado por seu advogado que esta subscreve (OAB/GO XXXX-X), não se conformando com a respeitável sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal ás fls X, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.538 Palavras / 7 PáginasData: 22/9/2018 -
Apelação Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 30° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO. Processo nº __/__ “Fulano de Tal”, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado que esta vos subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, com base no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, propor RECURSO DE APELAÇÃO, por não se conformar com a r. Sentença de fl. X. Requer seja recebida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.001 Palavras / 9 PáginasData: 24/10/2018 -
Apelação Criminal - dosimetria e regime de pena
Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da ____ª Vara da Comarca de ________. xxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos nº xxxxxxxxx da AÇÃO PENAL, através do seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não tendo se conformado com a r. sentença de fls., interpor, com base no artigo 593, inciso I do Código de Processo Penal, o presente recurso de APELAÇÃO substanciado nas anexas razões de apelação, as quais requer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.688 Palavras / 27 PáginasData: 29/4/2018 -
APELAÇÃO CRIMINAL CONTRARRAZÕES
Protocolo nº 201194463088 Apelante: Marcelo Costa de Paula Defensor Dativo: ISLEY FERREIRA VILAS BOAS-OAB/GO 22772. Autos com vista, MM. Juiz segue Razões de Recurso de Apelação em ____ laudas. Nestes Termos, Pede Juntada. Israelândia-Go, 20 de setembro de 2015. Isley Ferreira Vilas Bôas OAB/GO Protocolo nº 201194463088 Apelante: Marcelo Costa de Paula Defensor Dativo: ISLEY FERREIRA VILAS BOAS-OAB/GO 22772. CONTRA-RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO Egrégio Tribunal de Justiça, Colenda Câmara Criminal, Eminente Relator (a), Douto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.781 Palavras / 12 PáginasData: 19/6/2018 -
Apelação Criminal Modelo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº 123456789 Bernardo, devidamente qualificado nos autos em referência, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados, com procuração anexa, apresentar tempestivamente RAZÕES RECURSAIS contra sentença de fls. ..., nos termos da fundamentação anexa, requerendo que vossa excelência se digne determinar a sua remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para reforma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 1/8/2016 -
APELAÇÃO CRIMINAL TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXX-XX, REFERÊNCIAS DO PROCESSO VITIMA: SAÚDE PÚBLICA INDICIADO: XXXXXXXXXXXXXX Processo: XXXXXXXXX APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. 1- Verificando que a prova produzida em Juízo não foi suficiente para infundir a certeza de que o processado praticou o delito de tráfico de drogas, e não havendo qualquer outro elemento probatório robusto que o aponte como traficante, imperiosa a sua absolvição, em observância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.614 Palavras / 11 PáginasData: 2/6/2015 -
APELAÇÃO CRIMINAL- PRÁTICA SIMULADA
AO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMAGINÁRIA, NO ESTADO DO MARANHÃO. AUTOS Nº ... RAUL BERGSON, qualificado a fls. , nos autos do processo em que o Ministério Público lhe move, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença de fls... , interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no art. 593, inciso I, do Código de Processo Penal. Requer, após o recebimento desta, com as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.248 Palavras / 13 PáginasData: 26/5/2018 -
APELAÇÃO CRIMINAL/2ª FASE OAB -PENAL
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(ÍZA) PRESIDENTE(A) DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CAXIAS – MA Processo Nº TIBÚRCIO, já qualificado nos autos do processo-crime que lhe move a Justiça Pública, por seu procurador infra-assinado, não se conformando, "data venia", com a sentença exarada por este juízo, vem, respeitosamente, no quinquídio legal, interpor, nos termos do art. 593, III, alínea “a”, do Código de Processo Penal: RECURSO DE APELAÇÃO Requerendo, destarte, que depois de recebido o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.239 Palavras / 5 PáginasData: 19/3/2017 -
Apelação Dano Moral e Sucumbência
Michael F. Volkweis OAB/RS 92.306 EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SANTA ROSA, RS. Processo autuado sob nº.: *02811600031249* NE nº 97/2017 MARIA REGINA DE MATOS PINHEIRO, nos autos em epígrafe, que move em face de BANCO BMG S.A e MASTERCARD BRASIL SOLUÇOES DE PAGAMENTO LTDA, inconformada com a decisão que julgou improcedente o pedido indenizatório, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.163 Palavras / 13 PáginasData: 4/12/2018 -
Apelação de ação de execução de título extrajudicial
EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVIL DA COMARCA DE UBÁ, MINAS GERAIS Processo: EDMEA, devidamente qualificada pelo processo acima, em epigrafe, por meio do advogado que a presente subscreve, nos termos da procuração acostada em fls. Vem perante Vossa Excelência, com fundamento no Art.513 do CPC e seguintes, enunciado da sumula 370 do STJ, interpor recurso de APELAÇÃO Em face da decisão proferida, em fls.na ação de a ação de execução de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 882 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2015 -
Apelação de ação de revisão de juros
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL /RS A parte recorrente, já qualificada nos autos do processo epigrafado, vem, respeitosa e tempestivamente, por seus procuradores signatários, ante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.009 e seguintes do Código de Processo Civil, a fim de interpor o presente recurso de RECURSO DE APELAÇÃO Haja vista a sua inconformidade com a decisão proferida por este insigne
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.324 Palavras / 18 PáginasData: 23/4/2018 -
Apelacao de assessor
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA – COMARCA DA CAPITAL – ESPÍRITO SANTO Processo n. 0018591-62.2007.8.08.0035 MUNICÍPIO DE VILA VELHA, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido na Avenida Santa Leopoldina, nº 840 – Coqueiral de Itaparica – Vila Velha – ES – CEP: 29102-915, vem, mui respeitosamente, com fulcro nos artigos 513 e seguintes do CPC – Código de Processo Civil, interpor APELAÇÃO, ao Tribunal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.487 Palavras / 10 PáginasData: 4/3/2016 -
Apelação de cobrança de juros remuneratórios
PJ 78.481 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORMOSA DO OESTE-PR BANCO DO BRASIL S/A, devidamente qualificado nos autos de AÇÃO DE COBRANÇA sob n.º 506/2010, proposta por ANA MARIA RIBEIRO CAVALHEIRO, por seus advogados, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a sentença prolatada às fls. dos autos, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.482 Palavras / 14 PáginasData: 17/4/2015 -
Apelação de cobrança de juros remuneratórios
63458 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVIL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - PR BANCO DO BRASIL S/A, devidamente qualificado nos autos de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA sob nº 47479/0000, proposta por MIGUEL PENDRIN, por seus advogados, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a sentença prolatada às fls. dos autos, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento nos artigos 513 e seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.500 Palavras / 14 PáginasData: 17/4/2015 -
Apelação Desaposentação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE xxxx – SP. Ref. Proc. nº xxxxxxxxx xxxxxxxxx, devidamente qualificada nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA, que promove em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, processo em epígrafe, em trâmite por esse R. Juízo e respectivo Cartório, por sua advogada e bastante procuradora, infra-assinada, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não se conformando com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.129 Palavras / 13 PáginasData: 25/8/2016 -
Apelação do condenado por crime de desobediência
Caso Num sábado à noite um cidadão recebe a visita de um Oficial de Justiça que havia se dirigido até sua residência com o fim de citar sua esposa, que se encontrava enferma e acamada. Preocupado com o estado de saúde de sua mulher, o cidadão não permitiu a entrada do Oficial de Justiça em sua casa, e quando este tentou ingressar forçosamente, foi repelido com um empurrão. Foi o cidadão então indiciado pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2013 -
Apelação do direito processual penal
MANASSES LUIZ BOTELHO RECURSO DE APELAÇÃO NO PROCESSO PENAL CUIABÁ 2015 MANASSES LUIZ BOTELHO PROJETO DE PESQUISA RECURSO DE APELAÇÃO NO PROCESSO PENAL Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Cuiabá - Unic/campus Pantanal, para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso. Cuiabá 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 1.1 PROBLEMA 3 2. OBJETIVOS 3 2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO 3 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS 4 3. JUSTIFICATIVA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2015 -
Apelação do juri
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO___ TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE___. JOSUÉ, já qualificado nos autos do processo nº___, que lhe move a justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável sentença que condenou o apelante a 12 anos de reclusão, por supostamente ter praticado delito do artigo 121§2º, I, do CP, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, III, “d”,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 2/5/2016 -
Apelação e Agravo de Instrumento na nova legislação
Faculdades Objetivo (FAPAL) Apelação e Agravo de Instrumento na nova legislação Alunos: Léo Franklin e Murilo Azevedo Palmas, 23 de março de 2016 Da Apelação: Em seu primeiro parágrafo, o artigo 1.009 traz uma das grandes alterações do novo Código Processual Civil, que diz respeito ao fim da preclusão das decisões interlocutórias visando enfim à busca por uma maior concretização do princípio da duração razoável dos processos. Promovendo assim uma celeridade processual, pois todas as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 11/5/2016 -
APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA
ATIVIDADE INDIVIDUAL Matriz de atividade individual Disciplina: Direito Tributário Aluno: Turma: Tarefa: atividade individual Decisão judicial selecionada Processo ApelRemNec - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / SP 0003329-87.2007.4.03.6100 Relator(a) Desembargador Federal MONICA AUTRAN MACHADO NOBRE Órgão Julgador 4ª Turma Data do Julgamento 21/03/2022 Data da Publicação/Fonte Intimação via sistema DATA: 29/03/2022 E M E N T A APELAÇÃO E REEXAME EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES REJEITADAS. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. RECURSO E REEXAME NÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.903 Palavras / 24 PáginasData: 2/6/2022 -
Apelação em caso de improcedência de danos morais contra seguradora em caso de não pagamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XXX VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX - ESTADO DE XXXXX Objeto: APELAÇÃO Autos nº: XXXXXX, brasileiro, metalúrgico, solteiro, portador do RG n° XXXX, inscrito no CPF/MF sob o n° XXXXX , residente e domiciliado na Rua XXX, n° XXXX, Bairro, XXXXXX, na Cidade, XXXX, por seus advogados, tempestivamente, vem à presença de Vossa Excelência para, inconformado com parte da decisão exarada de fls., que assim decidiu: "Ante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.350 Palavras / 14 PáginasData: 21/1/2016 -
Apelação em processo penal
EXCELENTÍSSIMO JUIZ PRESIDENTE DO 1ª TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE BELO HORIZONTE Apelante: Douglas Rafael Pereira de Oliveira Apelado: Justiça Pública Processo nº: 0024.14.229.580-7 Douglas Rafael pereira de Oliveira, já qualificado nos autos do processo que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve vem respeitosamente perante Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável sentença que o condenou pelo crime dos artigos 129, parágrafo 3º, c/c 65, inciso III, “d”,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.293 Palavras / 6 PáginasData: 26/4/2017 -
Apelação Evanecir
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALHOÇA/SC Autos nº 1212121-66.207.8.24.0045 Joana, já qualificada nos autos da Ação de Despejo movida por Evanecir, também já qualificado nos autos, vem por via de seus procuradores abaixo subscritos, não se conformando com a sentença proferida às fls. “...”, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no art. 1009 do Código de Processo Civil vem requerer que o autor, ora recorrido, seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 890 Palavras / 4 PáginasData: 11/3/2018 -
Apelação Exceção Prescrição
Ícone - Escritório FERNANDES & GUENO S/C. Advogados Associados EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO. Processo nº: 754-24.2009.0090 Código: 50444 Assistência Judiciária Gratuita MARCELINO JOSÉ FELIPETTO, melhor qualificada nos autos em epígrafe, por seus procuradores, inconformado com a r. Sentença proferida por esse Juízo, comparece perante Vossa Excelência, com a devida vênia, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, pelo que requer seja juntada suas razões que seguem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.544 Palavras / 19 PáginasData: 10/8/2015 -
APELAÇÃO EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VALINHOS – ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VALINHOS – ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº 1000219-54.2021.8.26.0650 MARIO ROBERTO CHENATTI ADMINISTRACAO DE OBRAS, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, mui respeitosamente, vem, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO em face da r. decisão de fls. 72/73, que condicionou a sustação do protesto à prestação de caução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.450 Palavras / 6 PáginasData: 25/5/2022 -
APELAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10º VARA CÍVIL DA COMARCA DE SOROCABA –SP.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10º VARA CÍVIL DA COMARCA DE SOROCABA –SP. PROCESSO Nº ANTONIO, já qualificado nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, feito em epigrafe, cuja a sentença julgou improcedente o pedido do apelante, vem, respeitosamente, interpor APELAÇÃO, nos termos do artigo 1.009 e seguintes do CPC, para superior instância contra a referida sentença, o que faz tempestivamente, requerendo a Vossa Excelência que intime o apelado para, querendo, oferecer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2021 -
APELAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX VARA CRIMINAL DE VARGINHA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
APELAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX VARA CRIMINAL DE VARGINHA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo n°: XXX José Braz, devidamente qualificado nos autos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados (procuração anexa) apresentar RAZÕES RECURSAIS, de Apelação com incurso no art. 593, I do Código de Processo Penal. Requer que, após o recebimento destas, com as razões inclusas, ouvida a parte contrária, sejam os autos encaminhados ao Egrégio Tribunal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 PáginasData: 13/4/2021