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256.813 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 166.231 - 166.260

  • O Direito Processual Penal

    O Direito Processual Penal

    PROCESSO PENAL II Bibliografia Complementar Ada Pelegrini Grinover, Antônio Magalhães Gomes Filho e Antônio Scarance Fernandes - As nulidades no processo penal - ed. revista dos tribunais. e Os recursos no processo penal - ed. revista dos tribunais. Unidade I - Atos Processuais Conceito O que difere fato natural de fato jurídico é a possibilidade de causar repercussão no mundo jurídico, assim o fato natural será considerado fato jurídico se apresentar relevância no mundo jurídico,

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    Tamanho do trabalho: 16.430 Palavras / 66 Páginas
    Data: 7/11/2018 Por: Hayssa Maciel
  • O DIREITO PROCESSUAL PENAL

    O DIREITO PROCESSUAL PENAL

    FACEC - FACULDADE CENTRAL CRISTALINENSE LÍLYAN ALVES DE SANTANA 9º Período Direito - Noturno DIREITO PROCESSUAL PENAL Cristalina - GO 2018 LÍLYAN ALVES DE SANTANA DIREITO PROCESSUAL PENAL Atividade de ensino e aprendizagem da disciplina de Direito Processual Penal, desenvolvida na modalidade de trabalho acadêmico sob a orientação do professor Luís Sergio Veríssimo do Santos. Cristalina - GO. 2018 Índice: Introdução...................................................................................................4 Definição do Processo Penal....................................................................5 Diferenciação da Lei processual no tempo e no espaço.......................5 Contagem

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    Tamanho do trabalho: 5.105 Palavras / 21 Páginas
    Data: 16/11/2018 Por: Lílyan Sant'Anna
  • O Direito Processual Penal

    O Direito Processual Penal

    Direito Processual Penal Aula 1 – 24 de Julho de 2017 ../../../Downloads/FullSizeRender.jpg Sistemas Processuais Penais Inquérito policial Ação penal Medidas cautelares pessoais Competência Sujeitos do processo O processo penal pressupõe fato, um fato possivelmente criminoso, não se parte de um fato criminoso e sim de um fato possivelmente criminoso e a partir deste fato possivelmente criminoso PODE ser instaurado um inquérito policial, que ao se desenvolver chega a atos conclusivos, o inquérito policial é conduzido

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    Tamanho do trabalho: 17.562 Palavras / 71 Páginas
    Data: 26/5/2019 Por: Camila Manaka
  • O DIREITO PROCESSUAL PENAL

    O DIREITO PROCESSUAL PENAL

    TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL TEMAS AÇÃO PENAL PRIVADA CONCEITO TITULARIDADE ESPÉCIES E PRINCÍPIOS DENÚNCIA E QUEIXA-CRIME REQUISITOS ADITAMENTO, RECEBIMENTO E REJEIÇÃO AÇÃO CIVIL EX DELICTO AÇÃO PENAL PRIVADA INICIATIVA DO OFENDIDO ATENÇÃO: Não é o poder de punir, mas sim a titularidade da ação penal que é transferida ESPÉCIES COMUM, PROPRIAMENTE DITA ou EXCLUSIVAMENTE PRIVADA PERSONALÍSSIMA SUBSIDIÁRIA INÍCIO ATO DE PROPOSIÇÃO COM A QUEIXA-CRIME Deve ser apresentada por profissional habilitado pela OAB, perante o

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    Tamanho do trabalho: 1.054 Palavras / 5 Páginas
    Data: 27/5/2019 Por: idelaniocarmo
  • O Direito Processual Penal

    O Direito Processual Penal

    MODULO 2 – MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS (Tutela com urgência) 1.1 Conceito Medida cautela é gênero que compreende 3 espécies:// 1. Medida cautelar real (medidas assecuratória[1]) 2. Medica cautelar probatória (recai sobre o objeto da prova) 3. Media cautelar pessoal (recai sobre a pessoa do acusado). Toda medida cautelar pessoal necessita de cautelaridade[2], que nada mais é do que aplicação da medida para a proteção do processo. Processo é um meio, pois não se esgota em

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    Tamanho do trabalho: 4.488 Palavras / 18 Páginas
    Data: 27/6/2019 Por: AnaCarol12334
  • O Direito Processual Penal

    O Direito Processual Penal

    O Direito Processual Penal sustenta de forma igualitária o tratamento de ambas as partes que compõem a lide, e sob esse prisma confere-se a estas iguais poderes e direitos. Como conceitua Noberto Avena: “O princípio do contraditório apresenta-se como um dos mais importantes postulados no sistema acusatório. Trata-se do direito assegurado às partes de serem cientificadas de todos os atos e fatos havidos no curso do processo, podendo manifestar-se e produzir as provas necessárias antes

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    Tamanho do trabalho: 1.034 Palavras / 5 Páginas
    Data: 22/9/2019 Por: oliviaalvess1998
  • O DIREITO PROCESSUAL PENAL

    O DIREITO PROCESSUAL PENAL

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI ____ DA COMARCA DE ____ Processo nº_________________________ FRANCISCA, devidamente qualificada nos autos da presente ação penal, por seu advogado devidamente habilitado nos referidos autos e que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, interpor: RECURSO DE APELAÇÃO NO TRIBUNAL DO JURI nos termos do art. 593, inciso III do Código de Processo Penal, pelos relevantes motivos de fato e de direito

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    Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/6/2020 Por: alinecassia21
  • O Direito Processual Penal

    O Direito Processual Penal

    Logo_v_h200 (1) FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE Disciplina: Direito Processual Penal II Data: 14.07.2020 Aluno: Turma: NA (1ª UNIDADE) – 2020.1 NOTA Instruções a) Será permitido consulta ao vade mecum e ao material abordado em aula. b) Prazo FATAL para entrega: c) A atividade deverá ser respondida no mesmo arquivo disponibilizado no Portal do Estudante, e depois de respondida, convertida em arquivo PDF, renomeada com o nome do aluno em letras MAIÚSCULAS, e enviada para

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    Tamanho do trabalho: 960 Palavras / 4 Páginas
    Data: 14/7/2020 Por: João Victor Emerick inácio
  • O Direito Processual Penal

    O Direito Processual Penal

    3º Trabalho de Direito Processual Penal II – valor: 15,0 pontos. Prezados alunos, O tema do trabalho é: “Fruits of the poisonouns tree” O Trabalho há de ser enviado na Plataforma Blackbord até a data de 29/06/2020. Observação: Elabore um pequeno artigo sobre a Teoria da árvore dos frutos envenenados, onde se dê ênfase a utilização de prova ilícita por derivação no Direito Pátrio. (mínimo de 60 linhas). Bom trabalho a todos e lembre-se de

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    Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/11/2020 Por: William Henrique
  • O DIREITO PROCESSUAL PENAL

    O DIREITO PROCESSUAL PENAL

    QUESTÃO DISCURSIVA – o presente estudo dirigido consta de 3 questões discursivas. O texto abaixo deve ser utilizado como referência para a QUESTAO 1 itens: A e B. QUESTÃO 1 - Juiz que dirigiu carro de Eike é afastado do cargo e será investigado Flávio Roberto de Souza foi flagrado dirigindo carro apreendido de Eike. Investigação vai apurar indícios de irregularidades do magistrado. O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF2)

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    Tamanho do trabalho: 939 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/3/2021 Por: Vanessa Freitas
  • O Direito Processual Penal

    O Direito Processual Penal

    01 - Quais os sistemas processuais estudados no Processo Penal? Qual o sistema adotado no processo penal, segundo a lei 13.964/19? Resposta: Sistema inquisitorial, sistema acusatório e sistema misto ou francês. Segundo o art. 3º-A, inserido pela Lei 13.964/19 no CPP, o processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação. 02 - Quais as principais características do sistema

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    Tamanho do trabalho: 2.190 Palavras / 9 Páginas
    Data: 3/5/2021 Por: tatyanecruz
  • O Direito Processual Penal

    O Direito Processual Penal

    Direito processual penal UNIDADE 7. Questões e Processos Incidentes: 7.1. Restituição de coisas apreendidas; 7.2. Incidente de insanidade mental. 7.1. Restituição de coisas apreendidas; O vocábulo “incidente” é empregado, em sentido vulgar, para designar um fato secundário que ocorre durante o desenvolvimento de um fato principal. Na concepção jurídico-processual, questão incidente é a questão acessória relevante que ocorre no desenvolvimento do processo e que reclama apreciação antes do julgamento da lide. Quando, por razões práticas,

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    Tamanho do trabalho: 1.257 Palavras / 6 Páginas
    Data: 21/9/2021 Por: Glaudiston Jbl
  • O DIREITO PROCESSUAL PENAL

    O DIREITO PROCESSUAL PENAL

    DIREITO PROCESSUAL PENAL III MEDIDAS ASSECURATÓRIAS - São as providências tomadas, no processo criminal, para garantir a futura indenização ou reparação à vítima da infração penal, o pagamento das despesas processuais ou das penas pecuniárias ao Estado ou mesmo para evitar que o acusado obtenha lucro com a prática criminosa. 1. Sequestro Conceito: é a medida assecuratória consistente em reter os bens imóveis e móveis (quando não puderem ser apreendidos) do indiciado ou acusado, ainda

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    Tamanho do trabalho: 3.382 Palavras / 14 Páginas
    Data: 29/9/2021 Por: rimartinns
  • O Direito Processual Penal

    O Direito Processual Penal

    Procedimento Penal do Tribunal do Júri O procedimento do júri é integrado por sete jurados leigos, ou seja, pessoas do povo que são escolhidas por meio de sorteio em procedimento regulado em lei, sua finalidade é de ampliar o direito de defesa dos réus, possibilitando uma garantia individual dos acusados em frente a pratica de crimes dolosos contra da vida, e possibilitando que ao invés de um juiz togado, limitado as regras jurídicas, que sejam

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    Tamanho do trabalho: 4.414 Palavras / 18 Páginas
    Data: 17/11/2021 Por: vanessadutra94
  • O DIREITO PROCESSUAL PENAL

    O DIREITO PROCESSUAL PENAL

    DIREITO PROCESSUAL PENAL II O inquérito policial não possui rito específico para delimitação dos procedimentos da fase investigatória. Isso significa que o delegado pode investigar conforme convém, pode escolher, por exemplo, quando deseja ouvir o investigado. Isto não ocorre na fase processual, cujo rito é rigidamente previsto em lei. Em processo penal 2 aprenderemos a segunda fase da persecução penal. Pressupostos processuais (livro indicado é o do Prof. José Barcelos) O que se vê abaixo

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    Tamanho do trabalho: 2.070 Palavras / 9 Páginas
    Data: 13/5/2022 Por: Otávio Henrique
  • O Direito Processual Penal

    O Direito Processual Penal

    PROVAS têm por objetivo formar o convencimento do juiz acerca da materialidade e da autoria de um crime. Vale diferenciar o que são provas, elementos de informação e indícios. • PROVAS: são produzidas perante o juiz, com observância do contraditório e da ampla defesa; • ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO: tudo aquilo que disser respeito à infração penal e à sua autoria, mas que não foi produzido perante o juiz com observância do contraditório e da ampla

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    Tamanho do trabalho: 5.644 Palavras / 23 Páginas
    Data: 26/5/2022 Por: robi456
  • O Direito Processual Penal

    O Direito Processual Penal

    Resenha do artigo “Emendatio Libelli In Pejus: A desconstrução de um mito a partir da compreensão da jurisdição no Estado Democrático de Direito”, Joaquim Marcio de Castro Almeida Inicialmente é preciso conceituar o instituto jurídico da “emendatio libelli in pejus” que está previsto no artigo 383 do Código de Processo Penal Brasileiro: “Art. 383. O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em

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    Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/3/2024 Por: julialeao33
  • O Direito Processual Penal

    O Direito Processual Penal

    RESUMO SESSÃO DO JÚRI TÍTULO (Fonte 20) Subtítulo (opcional- Fonte 16) André Lourenço Vitorino Prof. Carlos Roberto da Silva Universidade do Vale de Itajaí – UNIVALI Direito Processual Penal III – Paper 13/05/2024 Decorreremos dentro deste trabalho uma análise com a visão técnica da nossa legislação vigente, decisões de egrégios tribunais e doutrinadores a respeito da Sessão do Júri. Entendendo os princípios da Sessão, as finalidades ao qual serve e as garantias sociais que aplica

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    Tamanho do trabalho: 2.726 Palavras / 11 Páginas
    Data: 24/9/2024 Por: André Vitorino
  • O Direito Processual Penal e Redação

    O Direito Processual Penal e Redação

    DIREITO PROCESSUAL PENAL Art 253. CPP – consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive. A respeito do acusado e do defensor é correto afirmar que: não haverá nomeação de defensor caso ele deseje defender a si = art 263; o acusado, art 263 ainda que possua defensor nomeado pelo Juiz, poderá, a todo tempo, nomear outro, de sua confiança. REDAÇÃO Tema: Tecnologia e seus desdobramentos Tecnologia = área de

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    Tamanho do trabalho: 1.551 Palavras / 7 Páginas
    Data: 21/5/2020 Por: Priscila Ramos
  • O Direito Processual Penal I

    O Direito Processual Penal I

    DIREITO PROCESSUAL PENAL I Processo é um conjunto de atos coordenados e direcionados à obtenção de uma sentença. No processo penal há 3 sujeitos principais, que são o juiz, o réu e a acusação. A relação processual é baseada no “actum trium personarum”: um ato entre três pessoas. Por exemplo, juiz, MP e réu. Sendo o juiz um terceiro desinteressado, alheio ao conflito, imparcial, não-neutro, desprovido de suas paixões pessoais e as da sociedade. Pode

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    Tamanho do trabalho: 2.785 Palavras / 12 Páginas
    Data: 16/10/2019 Por: Ketlin Kirsch
  • O DIREITO PROCESSUAL PENAL II

    O DIREITO PROCESSUAL PENAL II

    DIREITO PROCESSUAL PENAL II Professor: Glauber Ferrari Oliveira Email: glauber.oliveira@anhanguera.com Aulas a partir do PLT: CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 20ª Ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2013. AULA I Apresentação do professor, da disciplina, do plano de ensino e do livro-texto. Das questões e processos incidentes. DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES As questões incidentes são circunstâncias acidentais, episódicas ou eventuais que, podem ocorrer no processo e deverão ser resolvidas pelo juiz A N T

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    Tamanho do trabalho: 1.429 Palavras / 6 Páginas
    Data: 1/4/2015 Por: Nathanael Ribeiro
  • O DIREITO PROCESSUAL PENAL II

    O DIREITO PROCESSUAL PENAL II

    ATIVIDADE PRÁRICA SUPERVISIONADA – DIREITO PROCESSUAL PENAL II ETAPA 1 Passo 1 – Pesquisar junto à biblioteca da Faculdade, nos livros de Curso de Processo Penal e jurisprudências de nossos tribunais, as controvérsias que sobrevêm no curso de um procedimento e que devem ser solucionadas pelo Juiz antes da decisão da causa principal. Questões prejudiciais – segundo Magalhães Noronha, podemos definir as questões prejudiciais como sendo a questão jurídica que se apresenta no curso da

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    Tamanho do trabalho: 2.996 Palavras / 12 Páginas
    Data: 15/4/2015 Por: aliny.dossantos
  • O DIREITO PROCESSUAL PENAL II

    O DIREITO PROCESSUAL PENAL II

    DIREITO PROCESSUAL PENAL II Professor: Rodrigo Camargo AULA 01 22/02 Noticia crime * De oficio * Pedido do juiz ou MP * Requerimento do ofendido (BO) Processo penal –violação do direito----inquérito---denuncia----sentença O inquérito policial é dispensável, basta que tenha elementos suficientes de autoria e materialidade que o Inquérito policial torna-se dispensável e mesmo assim se oferece a denúncia. A ação penal é sempre publica, a iniciativa que pode ser privada, o direito de punir é

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    Tamanho do trabalho: 3.259 Palavras / 14 Páginas
    Data: 16/5/2018 Por: Willian Oliveira
  • O DIREITO PROCESSUAL PENAL II

    O DIREITO PROCESSUAL PENAL II

    Disciplina DIREITO PROCESSUAL PENAL II Professor EDIMILSON DA SILVA MELO Período 7º “B” Carga Horária Semestral: 60 Horas/aula Semestre letivo 2019.1 PLANO DE ENSINO 1. Ementa da Disciplina Medidas cautelares de natureza pessoal. Atos processuais. Procedimentos criminais. Sentença penal. Nulidades no processo penal. Recursos e ações impugnativas. Q http://www.fachusc.com.br/images/fachusc_logo2.jpg Autarquia Educacional de Salgueiro Faculdade de Ciências Humanas do Sertão Central FACHUSC – DIREITO 2. Contextualização/Justificativa da Importância da Disciplina para a Formação do Acadêmico A

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    Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/3/2019 Por: Vinicius Carvalho
  • O Direito Processual Penal II

    O Direito Processual Penal II

    Direito Processual Penal II Data: 21/02/19 Meios de prova Interrogatório - art 185 a 196 CPP A natureza jurídica do interrogatório é controvertida com uma primeira corrente entende que o interrogatório é meio de defesa, pois está no capítulo das provas no CPP. A segunda corrente entende que o interrogatório é meio de defesa, uma vez que neste ato processual o réu pode produzir sua autodefesa. A terceira corrente que é majoritária entende que o

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    Tamanho do trabalho: 1.822 Palavras / 8 Páginas
    Data: 18/3/2019 Por: kalurj
  • O Direito Processual Penal II

    O Direito Processual Penal II

    ALUNO: DANIELA MARIA MACIEL Disciplina: Direito Processual Penal II Curso: Direito Professor: Rafael Busch _______________________________________________________________________ ATENÇÃO: ORIENTAÇÕES SOBRE AS RESPOSTAS 1. Cada aluno deverá responder aos questionamentos de forma individual; 2. Nos casos em que for constatado plágio nas respostas a nota atribuída será ‘0’ (zero); 3. A atividade deve ser postada no ambiente virtual do curso – Gioconda, encaminhada diretamente pelo menu ‘Produção Acadêmica’. Não serão contabilizados e aceitos materiais encaminhados por e-mail ou

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    Tamanho do trabalho: 1.231 Palavras / 5 Páginas
    Data: 13/4/2021 Por: Danii Maria
  • O DIREITO PROCESSUAL PENAL III

    O DIREITO PROCESSUAL PENAL III

    UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Curso de Direito JOÃO MARCOS DE CASTRO RA: 6059017616 DIREITO PROCESSUAL PENAL III Campo Grande (MS), 06 de outubro de 2016. 1. VERDADEIRA. A afirmativa esta correta, haja vista que encontra-se em consonância com o art. 413, “caput”, do Código de Processo Penal. 2. VERDADEIRA. A afirmativa esta de acordo com o art. 415, CPP. 3. FALSA. O item encontra-se incompleto, pois falta um dos princípios do Tribunal do Júri, qual seja: a

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    Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 Páginas
    Data: 13/3/2017 Por: BitchDestroier
  • O DIREITO PROCESSUAL PENAL III

    O DIREITO PROCESSUAL PENAL III

    UNIVERSIDADE CEUMA CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL III PROF. DR. THIAGO ALLISSON CARDOSO DE JESUS TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1 O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 1.1 O princípio constitucional implícito do duplo grau de jurisdição na CR/88 (extração do artigo 5º, LIV e LV, CR/88) e suas repercussões para o Ordenamento Brasileiro 1.2 Fundamentos jurídicos do duplo grau O duplo grau fundamenta-se na falibilidade do juiz; no inconformismo das partes;

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    Tamanho do trabalho: 1.466 Palavras / 6 Páginas
    Data: 2/11/2017 Por: rayannesilva26
  • O Direito Processual Penal III e Direito Internacional

    O Direito Processual Penal III e Direito Internacional

    Leia o caso hipotético e responda as perguntas abaixo, das disciplinas de Direito Processual Penal III e Direito Internacional. Jiang-Li, chinês residente há 20 (vinte) anos no Brasil, especificamente no município de Cariacica, no Estado do Espírito Santo, com sua esposa Yue-Yan e seu filho, Shuang, é comerciante. Destinava sua força de trabalho à comercialização de réplicas de mercadorias, notadamente eletrônicos, tais como vídeo games, aparelhos celulares, televisores, entre outros, em sua loja “TUDO POR

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    Tamanho do trabalho: 3.333 Palavras / 14 Páginas
    Data: 14/7/2020 Por: Josy Pimentel
  • O DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA

    O DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA

    DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA Professor: Waléria Demoner Rossoni wademoner@hotmail.com -Telefone: 99721-4089 20 de fevereiro de 2018 Referências Bibliográficas Direito Processual do Trabalho – Sergio Pinto Martins A Reforma Trabalhista e o Processo do Trabalho – Mauro Schiavo Provas: 1º Bimestre, 10/04 / 2º Bimestre, 12/06 / Teste de Progresso: 04/06. Trabalho Específico: um questionário e um parecer jurídico crítico. DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA A origem do Direito Processual Trabalhista está ligada a evolução da justiça trabalhista brasileira.

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    Tamanho do trabalho: 20.014 Palavras / 81 Páginas
    Data: 2/6/2018 Por: Wesley Monteverde
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