Humanas
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256.813 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 166.201 - 166.230
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O Direito Processual do Trabalho
PROCESSO DO TRABALHO * Evolução do trabalho. * Os conflitos trabalhistas. * A intervenção do Estado: formas de solução de conflitos. - 1922: tribunais rurais de São Paulo. - 1932: juntas de conciliação julgamento. - 1934: comissões mistas de conciliação e arbitragem. - 1934: CF – criação das jornadas de trabalho (não vinculado ao poder judiciário). - 1943: CLT. - 1946: CF – jornada de trabalho como órgão do poder judiciário. - 1967. - EC/1/69.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.754 Palavras / 32 PáginasData: 14/4/2018 -
O Direito Processual do Trabalho
Direito Processual do Trabalho (DA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DA FASE PRÉ-PROCESSUAL DO TRABALHO) Conceito: O Direito Processual do Trabalho corresponde ao conjunto de regras, princípios e instituições disciplinadoras do processo do trabalho, sendo este o instrumento por meio do qual são conciliados e julgados os conflitos individuais e coletivos pertinentes às relações de trabalho. Natureza Jurídica: Trata-se de ramo instrumental, pois suas regras não se bastam em si mesmas, mas constituem meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.144 Palavras / 29 PáginasData: 20/4/2018 -
O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
REVISÃO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1)COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO: COMPETÊNCIA: É a distribuição da Jurisdição entre os órgãos estatais (juízes). Todo juiz possui jurisdição, mas nem todos possuem competência. Jurisdição é separada em matéria. Cada ramo do Poder Judiciário julgará determinadas matérias. 1) Comp. Material: 114 CF,CLT. Compete a JT processar e julgar, em razão da pessoa subsidiária, em razão da matéria q envolvam relações de trabalho. 2) Comp. Funcional, hierárquica ou interna: absoluta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.412 Palavras / 6 PáginasData: 27/4/2018 -
O Direito Processual do Trabalho
MATÉRIA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – 2018-2 1) PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO PRINCÍPIOS – CONCEITO: mandamento nuclear de um sistema; alicerce; disposição fundamental. a) PRINCÍPIO PROTETOR: princípio que orienta o direito do trabalho. Proteção para o trabalhador. Compensa a superioridade econômica do empregador dando ao empregado superioridade jurídica. Divide-se em 3 (três). - IN DUBIO PRO OPERARIO: na dúvida, deve-se aplicar a regra mais favorável ao trabalhador – na dúvida decide-se a favor do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.169 Palavras / 33 PáginasData: 11/10/2018 -
O Direito Processual do Trabalho
1-) Agiu corretamente o magistrado na distribuição do ônus da prova no caso acima apresentado? Fundamente sua opção de forma completa, inclusive abordando de forma detalhada a questão da inversão do ônus da prova no processo do trabalho. O magistrado acertou, atribuindo o ônus da prova ao Autor no que tange ao pedido de horas extras, de acordo com o artigo 818, inciso I, da CLT, o ônus da prova cabe ao Autor, quanto ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.362 Palavras / 6 PáginasData: 10/3/2019 -
O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
T:\Diretoria NADD\DFS_NADD_GERAL\IdentidadeVisual\FMU-COLOR-1.jpg ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Implantação 20181 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM COMPETÊNCIAS RELACIONADAS I,III,IV,V,VII,VII,IX,X,XII,XIII ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS As Atividades Práticas Supervisionadas - APS têm deu detalhamento publicado no ambiente virtual de aprendizagem (Blackboard) da disciplina. São publicadas na primeira quinzena de aulas e devem ser realizadas pelos estudantes até o limite do prazo da N1, em conformidade com o calendário acadêmico. As APS devem ser realizadas pelos estudantes no próprio ambiente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.615 Palavras / 7 PáginasData: 21/4/2019 -
O Direito Processual do Trabalho
C:\Users\daiane.velho\Documents\E-mail\Cabeçalho2.jpg Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC Disciplina: Direito Processual do Trabalho Acadêmico: João Vitor Furtado Almeida Semestre: 2019/2 – 9ª Fase Exercício nº 6 Fase de conhecimento 1. Prova no Processo do Trabalho: A quem compete o ônus da prova: O ônus da prova compete ao reclamante quanto o fato constitutivo do direito e ao reclamado quando existir fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante, assim versa o artigo 818 da Consolidação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 PáginasData: 28/5/2020 -
O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II- RECURSO DE REVISTA- cabível para atacar acórdão regional TRT, que certos vicios, unificação da jurisprudência - NÃO CABE IUS POSTULANDI -TEM QUE TER ADV PRESSUPOSTOS RECURSAIS RR ESPECÍFICOS CABERÁ TST ACÓRDÃO TRT, CERTOS VÍCIOS= DIVERGÊNCIA INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL/ SÚMULA VINCULANTE( STF) ⅔ DE SEUS MEMBROS= PODER JUDICIÁRIO/ ADMINISTRATIVO/ NÃO VINCULA O LEGISLADOR(pode elaborar lei contraria a súmula vinculante) DIVERGÊNCIA NA INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL DE TRTs de estados diferentes=
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2021 -
O Direito Processual do Trabalho
1. Ação Anulatória: Conceito O artigo 83 e inciso IV da Lei Complementar n. 75, de 20.05.1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União – LOMPU) estabelece competir ao Ministério Público do Trabalho o exercício de atribuições junto aos órgãos da Justiça do Trabalho, entre elas IV – propor as ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.186 Palavras / 9 PáginasData: 7/11/2022 -
O Direito Processual do Trabalho
Direito Processual do Trabalho I Prova Av II Questões Questão 1 (vale 1 ponto) – Depois de distribuída a Reclamação Trabalhista (art. 840, CLT e 319 do CPC), havendo o recebimento da notificação, virá a Audiência. Na Justiça do Trabalho a regra é que a audiência seja una, também chamada de única, na qual todos os atos processuais são realizados, inclusive a sentença. Desse modo, conceitue o que é audiência e explique se esta pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 767 Palavras / 4 PáginasData: 13/4/2023 -
O Direito Processual do Trabalho
1. Escreva sobre a incidência da Supletividade e Subsidiariedade no processo do trabalho. No Direito Processual do Trabalho há a possibilidade de utilização de forma supletiva e subsidiária, enquanto realização de complementação, reforço e auxílio normativo, de disposições do processo comum visando garantir especialmente o Acesso à Jurisdição e a entrega da atividade jurisdicional de forma satisfatória em casos que haja lacuna na legislação trabalhista, observada sempre a necessidade de compatibilidade principiológica e com os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.901 Palavras / 8 PáginasData: 27/5/2023 -
O Direito Processual do Trabalho
Direito Processual do Trabalho – Profª Volneida Costa ATENÇÃO: este 3º trabalho está direcionado para a prova global! Deverá ser postado no Canvas 5 dias antes da prova Global 1. Diferencie assédio processual de litigância de má-fé. 2.Audiência trabalhista: como funciona o comparecimento/ausência das partes? E das testemunhas? 3. O que é Carta de Preposição? Qual a função do preposto? O preposto, após a reforma trabalhista, deve ser empregado? Justifique 4. O que é defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 623 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2023 -
O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NO CONTEXTO NORMATIVO
1. O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NO CONTEXTO NORMATIVO O presente capítulo irá informar sobre o direito processual do trabalho no seu contexto normativo. Fontes materiais, formais e subsidiárias utilizadas. Bem como, os princípios próprios do processo do trabalho, e também os basilares princípios constitucionais aplicáveis ao direito do trabalho no intuito de que na ausência de norma específica, tais fontes possam guiar e conferir simetria na resolução da lide. 1.1 Fontes do direito processual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.783 Palavras / 16 PáginasData: 17/9/2015 -
O Direito Processual do Trabalho: Fontes, Princípios do Processo do Trabalho e Justiça do Trabalho
Direito Processual do Trabalho: Fontes, Princípios do Processo do Trabalho e Justiça do Trabalho. I – Introdução O homem é um ser gregário, ou seja, tende a viver em grupos, mas também um ente capaz de possuir interesse sobre determinados bens ou utilidades da vida. Quando se verifica a coincidência de duas ou mais pessoas manifestarem interesse sobe um mesmo bem ou mesma utilidade, sem que nenhuma delas renuncie a essa pretensão, configura-se aquilo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.523 Palavras / 15 PáginasData: 3/4/2018 -
O DIREITO PROCESSUAL ELEITORAL
DIREITO PROCESSUAL ELEITORAL Trata dos instrumentos previstos para coibir a práticas de irregularidades. Há procedimentos diferenciados para cada instrumento. Mas a todos eles se aplicam dispositivos da CF, em especial a necessidade de contraditório e ampla defesa (art. 5º,LV) e aplicação subsidiária do CPC. A) Reclamações e Representações Art. 96, Lei 9504/97: trata das reclamações e representações, preconizando sua aplicação, em caráter geral, para as hipóteses que impliquem descumprimento desse diploma legal. Art. 96. Salvo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.731 Palavras / 47 PáginasData: 2/4/2019 -
O DIREITO PROCESSUAL PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL PROF. LUIZ FLÁVIO GOMES Princípios Gerais: 1. Não há pena sem processo No Brasil ninguém vai preso sem o devido processo legal. O devido processo penal é duplo: 1. Devido processo legal clássico - contém todas as fases do processo; 2. O novo devido processo legal - Lei 9.099/95 - dispõe outras formas de fases do processo. 1. Não há pena sem ação O juiz não pode agir de ofício. Fundamento -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 28.607 Palavras / 115 PáginasData: 6/4/2015 -
O DIREITO PROCESSUAL PENAL
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ DIREITO PEANL 7 ° SEMESTRE Aluna : Cleoneide de Souza silva RA: 1099572663 PROF°.: Eduardo Kubota Santo André 2014 456. Assinale a alternativa que reúne exclusivamente os crimes de funcionário público. e) Prevaricação abandono de função, concussão e modificação não autorizada de sistema de informação 457. O autor de fraude processual tem a pena dobrada se a pratica na pendência de processo. c) Penal 458. Quanto aos crimes contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.024 Palavras / 57 PáginasData: 25/9/2015 -
O DIREITO PROCESSUAL PENAL
DIR PROCESSUAL PENAL: conjunto de princípios a normas que regulam a aplicação jurisdicional do direito penal, bem como as atividades persecutórias da policia judiciaria e a estruturação dos órgãos jurisdicional e respectivos auxiliares. O PROCESSO PENAL E O DIREITO DE PUNIR: Jus puniendi, poder abstrato genérico e impessoal, jus perseguendi in judicio, pretensão individualizada qdo surge o transgressor, conflito de interesse estado x individuo. LIDE PENAL), solução atuação jurisdicional: declaração de vontade do ordenamento jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.420 Palavras / 6 PáginasData: 28/3/2016 -
O DIREITO PROCESSUAL PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. – FORMAS DE INTERPRETAÇÃO: 1. – ANALOGIA: LACUNA DA LEI, O JUIZ UTILIZA DECISÃO CONHECIDA EM OUTRA LEI E A TRÁS PARA A PRESENTE DEMANDA. EX.: UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS USADOS NA LEI ANTI-DROGAS. 2. – INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA: NA PRÓPRIA LEI O JULGADOR FAZ A INTERPRETAÇÃO CONFORME A DEMANDA. EX.: TOCAIA, EMBOSCADA, ETC. 1. – JUS PUNIENDI: É o direito de punir do Estado. 1. – JUS PUNIENDI IN ABSTRATO: CRIME
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 16/4/2016 -
O Direito Processual Penal
CADERNO PROCESSO PENAL II Júlia Paiva Kirchermair – Professor Cristiano Ávila Juiz de Fora - 2016 CADERNO PROCESSO PENAL II * Conteúdo: - Das provas - Prisão e liberdade - Procedimento do CPP * Avaliação: 28/10/2016 -> das provas 15/12/2016 -> prisão, liberdade e procedimento MATÉRIA DA PRIMEIRA PROVA (até a página 86 – dia 23/10: parei na página 62) DAS PROVAS: * Introdução: → O ser humano, em dado momento, em virtude de suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 44.488 Palavras / 178 PáginasData: 29/11/2016 -
O DIREITO PROCESSUAL PENAL
Roberta Duarte da Costa e Silva Advogada OAB/RS 95.560 ___________________________________________________________________ Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara de Familia de Pelotas/RS ANTHONY GONÇALVES BARROS, brasileiro, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora SHAIANE VILELA GONÇALVES, brasileira, solteira, desempregada, portadora da carteira de identidade nº 109656445 e do CPF nº 014.197.940-27, residente e domiciliada na Av. Ulisses S. Guimarães, 1020, bairro Areal CEP. 96081-115, nesta cidade sem endereço virtual, por sua advogada, nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.467 Palavras / 6 PáginasData: 8/1/2017 -
O Direito Processual Penal
Pg.16 Isaac SABBÁ GUIMARÃES 16 O Direito – e, obviamente, o Direito Processual Penal –, carrega preceitos jurídicos de natureza positiva e normativa, social e geral4, pres-crevendo regras que visam a tornar o convívio e as relações entre os indi-víduos da comunidade aceitáveis e o mais idealmente livres de conflitos5. Por isso, também se diz que a regra (positiva) do Direito prefigura o de-ver-ser que vincula os membros da comunidade. Mas quando se nega, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.847 Palavras / 60 PáginasData: 28/3/2017 -
O Direito Processual Penal
6ª AULA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (arts. 513 a 538) 1) Introdução - São títulos executivos judiciais: art. 515 I - as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa; II - a decisão homologatória de autocomposição judicial; III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.775 Palavras / 16 PáginasData: 9/5/2017 -
O DIREITO PROCESSUAL PENAL
4º BIMESTRE – DIREITO PROCESSUAL PENAL RITO SUMARÍSSIMO 1. Considerações gerais: Se encontra regulamentado em duas leis 9.099/95 ( Lei do Juizado Especial Estadual) e 10.259/01 ( Lei do juizado Especial Federal). O rito sumaríssimo regulamentado por estas leis apenas poderá ser aplicado aos processos penais que tramitarem no juizado especial criminal, pois se uma infração de menor potencial ofensiovo tramitar fora do juizdo especial e tiver que ser encaminhada a uma vara criminal comum,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.410 Palavras / 10 PáginasData: 29/11/2017 -
O Direito Processual Penal
Processo Penal Introdução do Direito Processual Penal 1. Conceito processo penal:O conjunto de normas que regem a persecução penal. a. Jus puniendi: “direito de punir” é o conjunto de regras disponíveis para estabelecer fatos ilícitos penais e a punição correspondente. -> É composto por regras e punições -> Pertence absolutamente ao Estado o direito de punir. b. Jus persequendi: “direito de perseguir” parte de processo penal – forma pela qual o Estado aplica o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.165 Palavras / 21 PáginasData: 11/4/2018 -
O Direito Processual Penal
Procedimentos: seqüência de atos da ação penal, atos esses praticados em juízo. Sem ele não há o devido processo legal. No procedimento temos a ampla defesa e o contraditório O procedimento (sequência de atos) é matéria de ordem pública. Não pode ser composto (acordado). A Lei 12850/13 que trata do Crime organizado, traz a possibilidade do MP compor os procedimentos. Ferindo o procedimento está ferindo devido processo legal. Os procedimentos no processo penal: art. 394
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.516 Palavras / 11 PáginasData: 16/5/2018 -
O Direito Processual Penal
AULA 1 (08/02) O que é FONTE DE PROVA? R: É onde a prova vem! -FONTE: porque eu acredito que de lá eu posso tirar a prova. -FONTE DE PROVA: é qualquer COISA ou PESSOA que sirva para obtenção de informações probatórias. EX1: Se eu tenho uma pessoa e essa pessoa é capaz de fornecer informações relevantes para o inquérito ou para o processo, eu vou dizer que essa pessoa é uma fonte de prova.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.639 Palavras / 7 PáginasData: 1/6/2018 -
O DIREITO PROCESSUAL PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. JURISDIÇÃO Ao longo dos tempos, com a evolução da sociedade, a autotutela fora banida, de modo geral, como maneira de resolução dos conflitos, logo passou-se o poder-dever para o Estado-juiz, de decidir o caso contrato. Ou seja, passou-se a responsabilidade da resolução das demandas a um instituto constituído com autoridade para fazer executar o Direito. Logo, podemos inferir que jurisdição é o poder de julgar, de solucionar as lides. Dentro da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 29/8/2018 -
O Direito Processual Penal
CURSO DE DIREITO – 2018/1 DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I - 6º “A” PROFESSORA: KARLA DE SOUZA OLIVEIRA CRONOGRAMA DE AULAS AULA CONTEÚDOS RECURSOS UTILIZADOS BIBLIOGRAFIA Aula 1 Planejamento Acadêmico Aula 2 Aula inaugural – Apresentação do Curso, do Plano de Ensino e demais critérios. Conceito de processo penal. O direito de punir e o conteúdo do direito processual penal. Jurisdição. Conceito, características, princípios, finalidades e espécies de jurisdição. Processo, procedimento e relação jurídica processual.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 3/9/2018 -
O Direito Processual Penal
Sim, em ambos os casos é possível recorrer ao remédio constitucional. O próprio STJ reconheceu o cabimento de habeas corpus na hipótese de sentença condenatória transitada em julgado, quando da existência de nulidade absoluta. Em recente decisão, o STF também reconheceu o cabimento, atestando que se a decisão é ilegal, e não condiz com a jurisprudência, é imperiosa a impetração de HC. Exige-se ainda, a existência de prova pré constituída e direito líquido e certo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.846 Palavras / 8 PáginasData: 17/10/2018