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Humanas

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256.757 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 166.171 - 166.200

  • O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

    O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Sumário 1. PRINCÍPIOS 2 2. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO 7 3. COMPETÊNCIA 9 3.1. COMPETÊNCIA MATERIAL (art. 114, CF) 9 3.2. COMPETÊNCIA TERRITORIAL (art. 651, CLT) 15 3.3. CONFLITO DE COMPETÊNCIA 16 4. ELEMENTOS, CONDIÇÃO E CLASSIFICAÇÕES DAS AÇÕES 16 Elementos da ação 17 Condições da ação 17 Classificação das ações 17 Processo e procedimento 18 5. ATOS PROCESSUAIS 20 ________________ 1. PRINCÍPIOS Princípios são enunciados normativos com valor genérico

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    Tamanho do trabalho: 6.338 Palavras / 26 Páginas
    Data: 11/11/2017 Por: Rene Emelianenko
  • O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

    O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – PROF. RENATA TIVERON AULA I TEORIA GERAL DO PROCESSO A todo direito corresponde a uma ação Direito material Direito instrumental A teoria geral do processo – compreende um sistema metodológico reconhecido pelos diversos ordenamentos jurídicos. Identificam quais são os pontos comuns a todos os ramos do direito processual. Estabelece uma unidade de raciocínio e métodos que os subsistemas processuais são sensíveis ao escopo da teoria geral do processo. Bem –

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    Tamanho do trabalho: 11.236 Palavras / 45 Páginas
    Data: 6/2/2018 Por: fernandabarros
  • O Direito Processual do Trabalho

    O Direito Processual do Trabalho

    PROCESSO DO TRABALHO * Evolução do trabalho. * Os conflitos trabalhistas. * A intervenção do Estado: formas de solução de conflitos. - 1922: tribunais rurais de São Paulo. - 1932: juntas de conciliação julgamento. - 1934: comissões mistas de conciliação e arbitragem. - 1934: CF – criação das jornadas de trabalho (não vinculado ao poder judiciário). - 1943: CLT. - 1946: CF – jornada de trabalho como órgão do poder judiciário. - 1967. - EC/1/69.

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    Data: 14/4/2018 Por: Jeane Karime
  • O Direito Processual do Trabalho

    O Direito Processual do Trabalho

    Direito Processual do Trabalho (DA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DA FASE PRÉ-PROCESSUAL DO TRABALHO) Conceito: O Direito Processual do Trabalho corresponde ao conjunto de regras, princípios e instituições disciplinadoras do processo do trabalho, sendo este o instrumento por meio do qual são conciliados e julgados os conflitos individuais e coletivos pertinentes às relações de trabalho. Natureza Jurídica: Trata-se de ramo instrumental, pois suas regras não se bastam em si mesmas, mas constituem meio

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    Data: 20/4/2018 Por: amandaoito
  • O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

    O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

    REVISÃO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1)COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO: COMPETÊNCIA: É a distribuição da Jurisdição entre os órgãos estatais (juízes). Todo juiz possui jurisdição, mas nem todos possuem competência. Jurisdição é separada em matéria. Cada ramo do Poder Judiciário julgará determinadas matérias. 1) Comp. Material: 114 CF,CLT. Compete a JT processar e julgar, em razão da pessoa subsidiária, em razão da matéria q envolvam relações de trabalho. 2) Comp. Funcional, hierárquica ou interna: absoluta,

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    Data: 27/4/2018 Por: Indi Pereira
  • O Direito Processual do Trabalho

    O Direito Processual do Trabalho

    MATÉRIA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – 2018-2 1) PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO PRINCÍPIOS – CONCEITO: mandamento nuclear de um sistema; alicerce; disposição fundamental. a) PRINCÍPIO PROTETOR: princípio que orienta o direito do trabalho. Proteção para o trabalhador. Compensa a superioridade econômica do empregador dando ao empregado superioridade jurídica. Divide-se em 3 (três). - IN DUBIO PRO OPERARIO: na dúvida, deve-se aplicar a regra mais favorável ao trabalhador – na dúvida decide-se a favor do

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    Data: 11/10/2018 Por: Fê Tomazi
  • O Direito Processual do Trabalho

    O Direito Processual do Trabalho

    1-) Agiu corretamente o magistrado na distribuição do ônus da prova no caso acima apresentado? Fundamente sua opção de forma completa, inclusive abordando de forma detalhada a questão da inversão do ônus da prova no processo do trabalho. O magistrado acertou, atribuindo o ônus da prova ao Autor no que tange ao pedido de horas extras, de acordo com o artigo 818, inciso I, da CLT, o ônus da prova cabe ao Autor, quanto ao

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    Data: 10/3/2019 Por: Brunaparpi
  • O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

    O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

    T:\Diretoria NADD\DFS_NADD_GERAL\IdentidadeVisual\FMU-COLOR-1.jpg ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Implantação 20181 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM COMPETÊNCIAS RELACIONADAS I,III,IV,V,VII,VII,IX,X,XII,XIII ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS As Atividades Práticas Supervisionadas - APS têm deu detalhamento publicado no ambiente virtual de aprendizagem (Blackboard) da disciplina. São publicadas na primeira quinzena de aulas e devem ser realizadas pelos estudantes até o limite do prazo da N1, em conformidade com o calendário acadêmico. As APS devem ser realizadas pelos estudantes no próprio ambiente

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    Data: 21/4/2019 Por: Thais Rafaella
  • O Direito Processual do Trabalho

    O Direito Processual do Trabalho

    C:\Users\daiane.velho\Documents\E-mail\Cabeçalho2.jpg Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC Disciplina: Direito Processual do Trabalho Acadêmico: João Vitor Furtado Almeida Semestre: 2019/2 – 9ª Fase Exercício nº 6 Fase de conhecimento 1. Prova no Processo do Trabalho: A quem compete o ônus da prova: O ônus da prova compete ao reclamante quanto o fato constitutivo do direito e ao reclamado quando existir fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante, assim versa o artigo 818 da Consolidação

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    Data: 28/5/2020 Por: Joao Almeida
  • O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

    O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II- RECURSO DE REVISTA- cabível para atacar acórdão regional TRT, que certos vicios, unificação da jurisprudência - NÃO CABE IUS POSTULANDI -TEM QUE TER ADV PRESSUPOSTOS RECURSAIS RR ESPECÍFICOS CABERÁ TST ACÓRDÃO TRT, CERTOS VÍCIOS= DIVERGÊNCIA INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL/ SÚMULA VINCULANTE( STF) ⅔ DE SEUS MEMBROS= PODER JUDICIÁRIO/ ADMINISTRATIVO/ NÃO VINCULA O LEGISLADOR(pode elaborar lei contraria a súmula vinculante) DIVERGÊNCIA NA INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL DE TRTs de estados diferentes=

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    Data: 22/4/2021 Por: Joice Sarah
  • O Direito Processual do Trabalho

    O Direito Processual do Trabalho

    1. Ação Anulatória: Conceito O artigo 83 e inciso IV da Lei Complementar n. 75, de 20.05.1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União – LOMPU) estabelece competir ao Ministério Público do Trabalho o exercício de atribuições junto aos órgãos da Justiça do Trabalho, entre elas IV – propor as ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos

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    Data: 7/11/2022 Por: Suyanedesouza
  • O Direito Processual do Trabalho

    O Direito Processual do Trabalho

    Direito Processual do Trabalho I Prova Av II Questões Questão 1 (vale 1 ponto) – Depois de distribuída a Reclamação Trabalhista (art. 840, CLT e 319 do CPC), havendo o recebimento da notificação, virá a Audiência. Na Justiça do Trabalho a regra é que a audiência seja una, também chamada de única, na qual todos os atos processuais são realizados, inclusive a sentença. Desse modo, conceitue o que é audiência e explique se esta pode

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    Data: 13/4/2023 Por: CarlosMorgado
  • O Direito Processual do Trabalho

    O Direito Processual do Trabalho

    1. Escreva sobre a incidência da Supletividade e Subsidiariedade no processo do trabalho. No Direito Processual do Trabalho há a possibilidade de utilização de forma supletiva e subsidiária, enquanto realização de complementação, reforço e auxílio normativo, de disposições do processo comum visando garantir especialmente o Acesso à Jurisdição e a entrega da atividade jurisdicional de forma satisfatória em casos que haja lacuna na legislação trabalhista, observada sempre a necessidade de compatibilidade principiológica e com os

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    Tamanho do trabalho: 1.901 Palavras / 8 Páginas
    Data: 27/5/2023 Por: rafafernandess
  • O Direito Processual do Trabalho

    O Direito Processual do Trabalho

    Direito Processual do Trabalho – Profª Volneida Costa ATENÇÃO: este 3º trabalho está direcionado para a prova global! Deverá ser postado no Canvas 5 dias antes da prova Global 1. Diferencie assédio processual de litigância de má-fé. 2.Audiência trabalhista: como funciona o comparecimento/ausência das partes? E das testemunhas? 3. O que é Carta de Preposição? Qual a função do preposto? O preposto, após a reforma trabalhista, deve ser empregado? Justifique 4. O que é defesa

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    Data: 23/11/2023 Por: ayleen
  • O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NO CONTEXTO NORMATIVO

    O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NO CONTEXTO NORMATIVO

    1. O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NO CONTEXTO NORMATIVO O presente capítulo irá informar sobre o direito processual do trabalho no seu contexto normativo. Fontes materiais, formais e subsidiárias utilizadas. Bem como, os princípios próprios do processo do trabalho, e também os basilares princípios constitucionais aplicáveis ao direito do trabalho no intuito de que na ausência de norma específica, tais fontes possam guiar e conferir simetria na resolução da lide. 1.1 Fontes do direito processual

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    Data: 17/9/2015 Por: Gill.1
  • O Direito Processual do Trabalho: Fontes, Princípios do Processo do Trabalho e Justiça do Trabalho

    O Direito Processual do Trabalho: Fontes, Princípios do Processo do Trabalho e Justiça do Trabalho

    Direito Processual do Trabalho: Fontes, Princípios do Processo do Trabalho e Justiça do Trabalho. I – Introdução O homem é um ser gregário, ou seja, tende a viver em grupos, mas também um ente capaz de possuir interesse sobre determinados bens ou utilidades da vida. Quando se verifica a coincidência de duas ou mais pessoas manifestarem interesse sobe um mesmo bem ou mesma utilidade, sem que nenhuma delas renuncie a essa pretensão, configura-se aquilo que

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    Data: 3/4/2018 Por: karenmfadv
  • O DIREITO PROCESSUAL ELEITORAL

    O DIREITO PROCESSUAL ELEITORAL

    DIREITO PROCESSUAL ELEITORAL Trata dos instrumentos previstos para coibir a práticas de irregularidades. Há procedimentos diferenciados para cada instrumento. Mas a todos eles se aplicam dispositivos da CF, em especial a necessidade de contraditório e ampla defesa (art. 5º,LV) e aplicação subsidiária do CPC. A) Reclamações e Representações Art. 96, Lei 9504/97: trata das reclamações e representações, preconizando sua aplicação, em caráter geral, para as hipóteses que impliquem descumprimento desse diploma legal. Art. 96. Salvo

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    Data: 2/4/2019 Por: Claudio Araujo
  • O DIREITO PROCESSUAL PENAL

    DIREITO PROCESSUAL PENAL PROF. LUIZ FLÁVIO GOMES Princípios Gerais: 1. Não há pena sem processo No Brasil ninguém vai preso sem o devido processo legal. O devido processo penal é duplo: 1. Devido processo legal clássico - contém todas as fases do processo; 2. O novo devido processo legal - Lei 9.099/95 - dispõe outras formas de fases do processo. 1. Não há pena sem ação O juiz não pode agir de ofício. Fundamento -

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    Data: 6/4/2015 Por: luanaChapran
  • O DIREITO PROCESSUAL PENAL

    O DIREITO PROCESSUAL PENAL

    CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ DIREITO PEANL 7 ° SEMESTRE Aluna : Cleoneide de Souza silva RA: 1099572663 PROF°.: Eduardo Kubota Santo André 2014 456. Assinale a alternativa que reúne exclusivamente os crimes de funcionário público. e) Prevaricação abandono de função, concussão e modificação não autorizada de sistema de informação 457. O autor de fraude processual tem a pena dobrada se a pratica na pendência de processo. c) Penal 458. Quanto aos crimes contra

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    Tamanho do trabalho: 14.024 Palavras / 57 Páginas
    Data: 25/9/2015 Por: mally
  • O DIREITO PROCESSUAL PENAL

    O DIREITO PROCESSUAL PENAL

    DIR PROCESSUAL PENAL: conjunto de princípios a normas que regulam a aplicação jurisdicional do direito penal, bem como as atividades persecutórias da policia judiciaria e a estruturação dos órgãos jurisdicional e respectivos auxiliares. O PROCESSO PENAL E O DIREITO DE PUNIR: Jus puniendi, poder abstrato genérico e impessoal, jus perseguendi in judicio, pretensão individualizada qdo surge o transgressor, conflito de interesse estado x individuo. LIDE PENAL), solução atuação jurisdicional: declaração de vontade do ordenamento jurídico

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    Data: 28/3/2016 Por: Wagner Paiva
  • O DIREITO PROCESSUAL PENAL

    O DIREITO PROCESSUAL PENAL

    DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. – FORMAS DE INTERPRETAÇÃO: 1. – ANALOGIA: LACUNA DA LEI, O JUIZ UTILIZA DECISÃO CONHECIDA EM OUTRA LEI E A TRÁS PARA A PRESENTE DEMANDA. EX.: UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS USADOS NA LEI ANTI-DROGAS. 2. – INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA: NA PRÓPRIA LEI O JULGADOR FAZ A INTERPRETAÇÃO CONFORME A DEMANDA. EX.: TOCAIA, EMBOSCADA, ETC. 1. – JUS PUNIENDI: É o direito de punir do Estado. 1. – JUS PUNIENDI IN ABSTRATO: CRIME

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    Data: 16/4/2016 Por: rgbraga
  • O Direito Processual Penal

    CADERNO PROCESSO PENAL II Júlia Paiva Kirchermair – Professor Cristiano Ávila Juiz de Fora - 2016 CADERNO PROCESSO PENAL II * Conteúdo: - Das provas - Prisão e liberdade - Procedimento do CPP * Avaliação: 28/10/2016 -> das provas 15/12/2016 -> prisão, liberdade e procedimento MATÉRIA DA PRIMEIRA PROVA (até a página 86 – dia 23/10: parei na página 62) DAS PROVAS: * Introdução: → O ser humano, em dado momento, em virtude de suas

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    Tamanho do trabalho: 44.488 Palavras / 178 Páginas
    Data: 29/11/2016 Por: marcellaff
  • O DIREITO PROCESSUAL PENAL

    O DIREITO PROCESSUAL PENAL

    Roberta Duarte da Costa e Silva Advogada OAB/RS 95.560 ___________________________________________________________________ Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara de Familia de Pelotas/RS ANTHONY GONÇALVES BARROS, brasileiro, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora SHAIANE VILELA GONÇALVES, brasileira, solteira, desempregada, portadora da carteira de identidade nº 109656445 e do CPF nº 014.197.940-27, residente e domiciliada na Av. Ulisses S. Guimarães, 1020, bairro Areal CEP. 96081-115, nesta cidade sem endereço virtual, por sua advogada, nos

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    Data: 8/1/2017 Por: Roberta Costa Silva Caetano
  • O Direito Processual Penal

    O Direito Processual Penal

    Pg.16 Isaac SABBÁ GUIMARÃES 16 O Direito – e, obviamente, o Direito Processual Penal –, carrega preceitos jurídicos de natureza positiva e normativa, social e geral4, pres-crevendo regras que visam a tornar o convívio e as relações entre os indi-víduos da comunidade aceitáveis e o mais idealmente livres de conflitos5. Por isso, também se diz que a regra (positiva) do Direito prefigura o de-ver-ser que vincula os membros da comunidade. Mas quando se nega, por

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    Data: 28/3/2017 Por: Catia Borges
  • O Direito Processual Penal

    O Direito Processual Penal

    6ª AULA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (arts. 513 a 538) 1) Introdução - São títulos executivos judiciais: art. 515 I - as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa; II - a decisão homologatória de autocomposição judicial; III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em

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    Data: 9/5/2017 Por: carolinadom
  • O DIREITO PROCESSUAL PENAL

    O DIREITO PROCESSUAL PENAL

    4º BIMESTRE – DIREITO PROCESSUAL PENAL RITO SUMARÍSSIMO 1. Considerações gerais: Se encontra regulamentado em duas leis 9.099/95 ( Lei do Juizado Especial Estadual) e 10.259/01 ( Lei do juizado Especial Federal). O rito sumaríssimo regulamentado por estas leis apenas poderá ser aplicado aos processos penais que tramitarem no juizado especial criminal, pois se uma infração de menor potencial ofensiovo tramitar fora do juizdo especial e tiver que ser encaminhada a uma vara criminal comum,

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    Data: 29/11/2017 Por: Thaís Nariai
  • O Direito Processual Penal

    O Direito Processual Penal

    Processo Penal Introdução do Direito Processual Penal 1. Conceito processo penal:O conjunto de normas que regem a persecução penal. a. Jus puniendi: “direito de punir” é o conjunto de regras disponíveis para estabelecer fatos ilícitos penais e a punição correspondente. -> É composto por regras e punições -> Pertence absolutamente ao Estado o direito de punir. b. Jus persequendi: “direito de perseguir” parte de processo penal – forma pela qual o Estado aplica o direito

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    Data: 11/4/2018 Por: Elaide Nunes Nunes
  • O Direito Processual Penal

    O Direito Processual Penal

    Procedimentos: seqüência de atos da ação penal, atos esses praticados em juízo. Sem ele não há o devido processo legal. No procedimento temos a ampla defesa e o contraditório O procedimento (sequência de atos) é matéria de ordem pública. Não pode ser composto (acordado). A Lei 12850/13 que trata do Crime organizado, traz a possibilidade do MP compor os procedimentos. Ferindo o procedimento está ferindo devido processo legal. Os procedimentos no processo penal: art. 394

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    Data: 16/5/2018 Por: Wesley Oliveira P. Miranda
  • O Direito Processual Penal

    O Direito Processual Penal

    AULA 1 (08/02) O que é FONTE DE PROVA? R: É onde a prova vem! -FONTE: porque eu acredito que de lá eu posso tirar a prova. -FONTE DE PROVA: é qualquer COISA ou PESSOA que sirva para obtenção de informações probatórias. EX1: Se eu tenho uma pessoa e essa pessoa é capaz de fornecer informações relevantes para o inquérito ou para o processo, eu vou dizer que essa pessoa é uma fonte de prova.

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    Data: 1/6/2018 Por: Estacio de Sa
  • O DIREITO PROCESSUAL PENAL

    O DIREITO PROCESSUAL PENAL

    DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. JURISDIÇÃO Ao longo dos tempos, com a evolução da sociedade, a autotutela fora banida, de modo geral, como maneira de resolução dos conflitos, logo passou-se o poder-dever para o Estado-juiz, de decidir o caso contrato. Ou seja, passou-se a responsabilidade da resolução das demandas a um instituto constituído com autoridade para fazer executar o Direito. Logo, podemos inferir que jurisdição é o poder de julgar, de solucionar as lides. Dentro da

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    Data: 29/8/2018 Por: Everton Estevan
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