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Direito

71.746 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 30.241 - 30.270

  • Direito tributário

    Direito tributário

    ALUNA: CAMILA LEITE XAVIER 1. Com base no artigo 3º do CTN, discorra sobre as características do conceito de tributo. R: De acordo com o CTN, “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Significando, em linhas gerais: * Prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, significando

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    Tamanho do trabalho: 1.511 Palavras / 7 Páginas
    Data: 25/6/2015 Por: milalx
  • Direito tributário

    Direito tributário

    DIREITO TRIBUTÁRIO O dia a dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios da constituição federal, que define a organização administrativa financeira e política do estado, que acompanha os direitos e deveres do cidadão, ela tem entre a sua característica a generalidade. Por ser a diretriz básica para manutenção do estado tendo o cidadão com gerador da renda por causa desta obrigação junto ao estado, pois é a principal fonte de receita tributária. É

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    Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/8/2015 Por: 01122002
  • Direito tributário

    Direito tributário

    Atps direito processual civil 1/2015 Questão 1: Art. 265. Causas de ordem física, lógica e jurídica para a suspensão do processo são: 1. Pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador. 2. Pela convenção das partes. 3. Quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz. 4. Quando a sentença de mérito.

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    Tamanho do trabalho: 1.144 Palavras / 5 Páginas
    Data: 28/9/2015 Por: Marcilene Martins
  • Direito tributário

    Direito tributário

    1. Defina as espécies de lançamentos tributários especificando o que se entende pela modalidade de arbittramento. Antes de explicar as modalidades de lançamento tributário, é importante entender o que é o lançamento tributário. O lançamento é um ato declaratório que dá poderes para que o título se torne exigível, está previsto no art. 142 do Código Tributário nacional e é este que constitui o crédito tributário. O crédito tributário é a obrigação tributária, é quando

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    Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 Páginas
    Data: 30/9/2015 Por: betopoik
  • Direito Tributário

    Direito Tributário

    JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa delançamento é discricionária ou vinculada? Não assiste razão o cantador uma vez que o lançamento do crédito tributário em questão

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    Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/10/2015 Por: kssador
  • Direito tributário

    Direito tributário

    TRIBUTOS – ART 3º CTN: É TODA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA COMPULSÓRIA, EM MOEDA OU CUJO VALOR NELA SE POSSA EXPRIMIR, QUE NÃO CONSTITUA SANÇÃO DE ATO ILÍCITO, INSTITUÍDA EM LEI E COBRADA MEDIANTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PLENAMENTE VINCULADA. PECUNIÁRIA- É COBRADA COMPULSÓRIA – O ESTADO EXIGE INDEPENDENTE DA VONTADE DO CONTRIBUINTE NÃO É SANÇÃO POR ATO ILÍCITO: EXEMPLO- ADQUIRIU UM IMÓVEL COM DINHEIRO DO TRÁFICO DE DROGAS. TEM QUE PAGAR OS TRIBUTOS INSTITUÍDO EM LEI O

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    Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 Páginas
    Data: 4/10/2015 Por: jequinhaquinta
  • Direito tributario

    Direito tributario

    INFORMAÇÕES RELEVANTES * CRITÉRIO: P1 + 2(P2)/3 = G1 * AVALIAÇÕES E ATIVIDADES DE AULA: - Duas provas, com QUESTÕES OBJETIVAS DE MARCAÇÃO SIMPLES. A primeira prova terá peso 1 e a segunda prova terá peso 2. - 2 revisões antes da prova: Questionários a serem respondidos em grupo (5 a 7 participantes) como forma revisar matéria de cada prova. O trabalho será realizado em sala de aula. O questionário pode ser entregue, na data

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    Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/10/2015 Por: Jeferson Baierle
  • Direito Tributário

    Direito Tributário

    DATE \@ "dddd, MMMM d, y" Friday, August 8, 2014 Direito Tributário I prova 1: 23/09 prova 2: 14/11 vinicius.udf@gmail.com Friday, August 8, 2014 Introdução ao Direito Tributário 1. A atividade financeira do Estado (tem como objeto as receitas publicas, despesas publicas, orçamento publico e divida publica) 1.1. Receitas públicas a) originárias: são aquelas que o Estado tem através da exploração do seu próprio patrimônio (aluguéis, dividendos) b) derivadas: são aquelas que o Estado obtém

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    Tamanho do trabalho: 20.406 Palavras / 82 Páginas
    Data: 13/10/2015 Por: Iasmim Souza
  • Direito tributario

    Direito tributario

    Gabriela Lourenço de Aragão – n 11 “Livro Digital” Obrigação e Contrato 1.1 Obrigação e contrato “...acordo de vontades que possui por finalidade a constituição, a modificação ou a extinção dos direitos, dele advém um conjunto de obrigações a serem cumpridas pelas partes. Por isso mesmo, não é apropriada a confusão entre os vocábulos obrigação e contrato.” “As fontes da obrigação podem ser reduzidas a duas grandes categorias: a lei e a vontade.” “...declaração unilateral,

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    Tamanho do trabalho: 29.445 Palavras / 118 Páginas
    Data: 19/10/2015 Por: sandrocabelo
  • Direito Tributario

    Direito Tributario

    Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Rodrigo Martins Colangelo RA 8403983504 Atividade de Autodesenvolvimento ________________ Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens: - Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva

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    Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/11/2015 Por: rocolangelo
  • Direito Tributário

    Direito Tributário

    Direito Tributário Princípio da Legalidade É proibido exigir (instituir) ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Para extinguir ou reduzir também necessita de Lei (decorre do princípio da separação dos poderes e hierarquia das normas) Instituir – a lei deve tratar de todos os elementos necessários para que o tributo possa incidir e ser cobrado (tem que tratar de todos os elementos ou aspectos substanciais da hipótese de incidência tributária). Elementos necessários para a

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    Tamanho do trabalho: 2.640 Palavras / 11 Páginas
    Data: 4/11/2015 Por: segroboel
  • Direito Tributário

    Direito Tributário

    Direito Tributário O Direito tributário está dentro da esfera do direito. Silvícolas: índios que não estão sobre a ordem civil. A sociedade é um somatório de pessoas. Toda vez que 1 rem menos que o outro, sente-se prejudicado porque todos são iguais perante a lei. O Estado não é uma empresa. Estado é quem determina como casar, nascer, morrer, vender, entre outros. Porém para tudo que o Estado oferece, ele precisa de uma contribuição. Tributos

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    Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/11/2015 Por: RenataReis
  • Direito Tributario

    Direito Tributario

    Livro: O Caso dos Exploradores de Caverna Roger foi escolhido para morrer e servi de alimentos para os outros homens Uma historia do Autor Lon L. Fuller, em um tribunal de Newgath no ano de 4300. Refere-se de uma historia de ficção onde relata o sofrimento de homens da sociedade dentro de uma caverna. Um grupo de homens entrou dentro dessa caverna, no ano 4299 com a ideia de explorarem, mas essa ideia e aça

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    Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/11/2015 Por: CostaCDiego
  • Direito tributário

    Direito tributário

    ETAPA 03 PASSO 01 1. Artigo lido. 2. A Taxa, tributo constante no Artigo 5° da CTN, consiste em seu fato gerador um vinculo com determinada atividade estatal especifica. De acordo com o Artigo 145, inciso II da Lei Maior, diz que a taxa consiste “no exercício do poder de polícia, ou na utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.” Ademais, podemos afirmar que

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    Tamanho do trabalho: 1.585 Palavras / 7 Páginas
    Data: 20/11/2015 Por: elietedazevedo
  • Direito tributário

    Direito tributário

    ABSTRACT Many states of the federation have offered tax exemptions to enterprises, aiming to attract investments in the nineties. Considering this competitive environment, this study evaluates, comparatively, the impact of revenues from ICMS, which compares changes in the variables among the states and between the periods before and after the fiscal war. The same results do not seem to apply to employment creation, that is, there were not changes in the employment rate in the

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    Tamanho do trabalho: 1.105 Palavras / 5 Páginas
    Data: 23/11/2015 Por: 26061977
  • DIREITO TRIBUTÁRIO

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    O estudo em questão visa esclarecer acerca das especificações do direito tributário conceituando-o ainda como matéria jurídica. Além disso, a referida pesquisa te como um dos seus objetivos, definir as espécies de tributos existentes em nossa legislação, de maneira que para tal feio, o estudo menciona o funcionamento dos impostos, taxas, contribuições bem como, os empréstimos compulsórios Para uma ampliação da pesquisa referente ao direito tributário, falar-se-á ainda sobre sua natureza jurídica e suas diferenciações,

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    Tamanho do trabalho: 2.016 Palavras / 9 Páginas
    Data: 25/11/2015 Por: Ludmilasantana
  • Direito tributario

    Direito tributario

    PLANO DE APRESENTAÇÃO A constituição Federal nos seus artigos 150 a 152 estabelece Princípios tributários de preceitos fundamentais, o legislador, bem como o fisco, não poderá olvidar de observá-los; sob pena de nulidade do tributo ou de sua cobrança. O escopo do presente plano é, de maneira sucinta e em linhas gerais, demonstrar como e de que maneira será a performance, em sala de aula, acerca do tema: Limitações constitucionais ao poder de tributar: uma

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    Tamanho do trabalho: 1.896 Palavras / 8 Páginas
    Data: 26/11/2015 Por: martim
  • Direito tributário

    Direito tributário

    DIREITO TRIBUTÁRIO Eduardo Pinheiro – eduarpi@ig.com.br AULA 13/08/15 Durante o liberalismo o Estado tinha como característica a não intervenção na economia. Era um Estado apenas fiscal (só queria arrecadar dinheiro). Já no período moderno, após a revolução industrial, o Estado vê a necessidade de não só arrecadar tributos, mas de regular a economia. A competência tributária elencada no art. 24, I da CF/88 é tida como concorrente na medida em que cabe à União, aos

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    Tamanho do trabalho: 5.785 Palavras / 24 Páginas
    Data: 6/12/2015 Por: rafaelfaber
  • Direito Tributário

    Direito Tributário

    Trabalho em Grupo - Livro: O Direito à diferença - Álvaro Ricardo Souza Cruz Grupo Capítulo /Tema Andréia Alves Cap. I: Introdução Cap. II: Discriminação Lícita Cap. III: Discriminação Ilícita Cristiane Valladares Fernanda Gabriela Gláucia Diogo Gualter Alves Hugo Magalhães Ismael Elionai Nayhara Meireles Grupo Capítulo /Tema Adriana Martins Cap. VI: Discriminação ao portador de deficiência 1. Introdução; 2. Da proteção ao portador de deficiência; 3. O portador de deficiência na Suprema Corte americana. Ana

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    Tamanho do trabalho: 1.247 Palavras / 5 Páginas
    Data: 8/3/2016 Por: Janaina Duarte
  • Direito tributário

    Direito tributário

    Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome RA Atividade de Autodesenvolvimento Direito Tributário O princípio da capacidade contributiva surgiu no Brasil, por intermédio da Constituição Imperial de 1824. O princípio da capacidade contributiva está veiculado pelo artigo 145 § 1º: Art. 145. § 1º. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente, para conferir efetividade a esses objetivos,

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    Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/3/2016 Por: Yasminfp
  • Direito tributario

    Direito tributario

    Atividade de Direito Tributário I – 11/03/2016 Alunos: Jessica, Gessica, Rodrigo, Fábia e Jonatas Turma 8 FN 1.1 O fato gerador abstrato da norma tributária em sentido estrito está contida no artigo 1º que consiste na prestação de serviços de reparação, conservação e reforma de Edifícios situados no território do Município, tendo como critério Critério temporal: quando da conclusão da prestação de serviço, conforme está prescrito noparágrafo único, artigo 1º da Lei n. 2 do

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    Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/3/2016 Por: Jéssica Ramos
  • Direito tributário

    Direito tributário

    Qual é o significado do princípio do informalismo a favor do administrado? R.: Significa que no procedimento e no processo administrativo tributário deve ser facilitada a atuação do particular impedindo que excessos formais tragam prejuízo à sua colaboração. Devem ser adotadas formas simples, suficientes para propiciar certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados, mas sem esquecer as formalidades essenciais. Determine a diferença entre processo e procedimento administrativo tributário. R.: O procedimento costuma ser entendido

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    Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/4/2016 Por: rrlindholz
  • Direito Tributário

    Direito Tributário

    UNIVERSIDADE DE UBERABA JOSÉ BORGES DE SENE NETO TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO UBERABA-MG 2016 JOSÉ BORGES DE SENE NETO 7º período TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na Disciplina de Direito Tributário, sob a orientação da Prof. Andrea Medina Coeli, do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade de Uberaba. UBERABA-MG 2016 1. Acabei de adquirir uma residência de 150m² de construção 220m² de área total em bairro nobre da

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    Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 Páginas
    Data: 6/4/2016 Por: Danielly Campos
  • Direito tributário

    Direito tributário

    Logo IBET - alta SEMINÁRIO VII – SANÇÕES, CRIMES E PRESUNÇÕES TRIBUTÁRIAS Questões 1-Conceituar e apresentar as principais diferenças (se existentes) entre: (i) tributo; (ii) ilícito tributário, (iii) infração tributária, (iv) multa tributária, (v) crime contra a ordem tributária e (vi) sanção penal tributária. R: Tributo conforme o Artigo 3º do CTN pode ser conceituado da seguinte forma: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não

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    Tamanho do trabalho: 1.293 Palavras / 6 Páginas
    Data: 1/6/2016 Por: Jacqueline Coelho
  • DIREITO TRIBUTÁRIO

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    DIREITO TRIBUTÁRIO OBS: Favor Grifar todos os artigos e súmulas contidas nesse material no seu “vade mecum”, pois poderá utilizar o mesmo para a prova. Bons Estudos. OBS 2: A PROVA SERÁ UNIFICADA COM 20 QUESTÕES E NÃO PODERÁ UTILIZAR O “VADE MECUM”. SEGUE MATERIAL ATUALIZADO COM A AULA DA REVISÃO. Aula 01 - 02/03/2015 Principio da Legalidade e Principio da Anterioridade Art. 150 CF De acordo com o principio da legalidade tributária, para majorar,

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    Tamanho do trabalho: 6.096 Palavras / 25 Páginas
    Data: 4/9/2016 Por: DanielaMSS
  • Direito tributário

    Direito tributário

    01/08. aferreiraneto@yahoo.com.br P1: 14/09. P2: 21/11 – não cumulativa. Prova → metade V ou F e a segunda parte da prova é discursivo (resposta bem objetiva daquilo que se perguntou). Pode consultar o Código. 03/08. REVISÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO I. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. São normas constitucionais que regulam a atividade de tributação por parte do Estado. Ou seja, é a parte constitucional do direito tributário, possuem, assim, hierarquia constitucional. Artigos 145 a 162 da CF.

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    Tamanho do trabalho: 6.208 Palavras / 25 Páginas
    Data: 12/9/2016 Por: brunnadehnhardt
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    Direito Tributário

    DIREITO TRIBUTÁRIO II - 1º BIMESTRE 1 - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 1. RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA Noções gerais: • Alguns autores que a relação tributária era uma "relação de poder ou relação de força" entre o Estado x Sujeito Passivo (contribuinte). • Modernamente, entende-se que o Estado tem soberania apenas para editar a lei. Com a publicação da lei, cessam os efeitos da soberania estatal. • Portanto, é uma relação de direito. Obediência à Lei, tanto por

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    Tamanho do trabalho: 6.829 Palavras / 28 Páginas
    Data: 20/9/2016 Por: Tatiane Rodrigues Fortes
  • Direito Tributário

    Direito Tributário

    TRABALHO DE PESQUISA TUTELA DE URGÊNCIA E PROCESSO COLETIVO PROF.ª CAROLINE SIMON 8º E 10º PERÍODOS Alunos: John Lennon; Everton, Diego, André 1ª Questão (1,5 ponto). Após a leitura do texto Os direitos transindividuais como direitos fundamentais de terceira dimensão e alguns desdobramentos, de Rodrigo Coimbra (Texto 01), explique no que consistem os direitos fundamentais de terceira dimensão e quais são os principais instrumentos processuais de caráter coletivo capazes de operacionalizá-los em sede judicial. Os

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    Tamanho do trabalho: 2.275 Palavras / 10 Páginas
    Data: 22/9/2016 Por: John Lennon
  • Direito tributário

    Direito tributário

    Aula 16 - 05/05/16 Fato gerador Elemento temporal O CTN se posiciona quanto ao momento que acorre fato gerador se houver sobre esse fato gerador uma condição. A condição era entendida como elemento acidental dos atos jurídicas que se referiria a um momento futuro e incerto (pode acontecer, mas não quer dizer que vá acontecer, há um resultado jurídico em relação a esse se). Terá consequências se condição acontecer. Termo é um futuro certo. A

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    Tamanho do trabalho: 9.524 Palavras / 39 Páginas
    Data: 24/9/2016 Por: Bianca Gomes
  • Direito Tributário

    Direito Tributário

    Direito tributário: leis que cuidam da arrecadação, fiscalização e imposiçãoo das receitas públicas e derivadas do poder de império do estado que constituem tributos. Trata das relações fisco – contribuintes. Repartição dos Poderes: - Não há atribuições totalmente específicas de cada órgão. Nem tudo da legislação é ligado ao legislativo, por exemplo. Repasse de recursos entre os poderes não são limitados pelo legislativo. * Executivo: Presidente, Governador e Prefeito. É orçamentário, arrecada a receita e

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    Tamanho do trabalho: 5.389 Palavras / 22 Páginas
    Data: 16/10/2016 Por: Fernanda Bohn
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