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Direito Tributário
Outras / Tributário Tributário Exames: Tributário Buscar 155.000+ Trabalhos e Grátis Artigos Enviado por: natinesi 22 setembro 2014 Tags: Palavras: 2471 | Páginas: 10 Visualizações: 198 Clique e veja o trabalho completo Cadastre-se SEMANA 1 Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 21/2/2015 -
Direito tributario
Temas Interdisciplinares I Marcio Arantes A disciplina de temas interdisciplinares, no quinto ano, ultimo ano antes de tratar do objeto, no programa, Atividades Complementares, cada vez a consciência da correlação entre os ramos do direito, os quatro anos, os ramos do direito, tem a divisão meramente didática, organizacional, por exemplo o corpo humano, um armário de roupa para um determinado tipo de objeto, a ciência do direito, a divisão constitucional é didática pois os temas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.890 Palavras / 28 PáginasData: 1/4/2015 -
Direito Tributário
CASO CONCRETO JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Resposta: Não assiste razão o contador, tendo em vista que segundo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2015 -
Direito Tributário
Direito tributário II 11/02/15 - Responsabilidade tributária, quem responde pelo pagamento tributário? Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se: I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.761 Palavras / 28 PáginasData: 9/4/2015 -
Direito Tributário
1- Tendo em vista que a sociedade é formada por cidadãos com diferentes níveis de riqueza, destaca-se o princípio da capacidade contributiva, garantido a nível constitucional, como instrumento capaz de realizar a Justiça Fiscal. Nesse contexto, o princípio da capacidade contributiva é o princípio informador da maioria impostos, entre eles o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. A fim de que o referido tributo observe a capacidade contributiva, é preciso que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2015 -
Direito Tributário
Pós-Graduação: Direito Tributário Aluno: Filipe Santos Chaves de Souza Avaliação Módulo 04 Direito Tributário 1 ) A união através de lei ordinária isenta tributo do Estado sob o fundamento de que deve fomentar o desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte. Comente a legalidade e a Constitucionalidade da referida lei. Tal fato é inconstitucional. De acordo com a nossa Constituição, no seu artigo 151, III, “é vedado à União instituir isenções de tributos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2015 -
Direito tributário
Das garantias e creditos tributários Localizados nos artigos 183 a 193 do CTN, as garantias tributárias são os vantagens que asseguram o direito subjetivo do Estado de receber a prestação tributária. O privilégio é a superioridade de que desfruta o crédito tributário com relação aos demais. Os termos garantias e privilégios são utilizados de forma semelhante, e servem para designar ordens de preferências, conferidas ao sujeito ativo da obrigação tributária, contra o inadimplemento da obrigação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 PáginasData: 6/5/2015 -
Direito tributário
Direito Tributário I – Curso de Direito Nome: MAURÍCIO SILVA EREIRA Responda as seguintes questões, citando os respectivos dispositivos legais da Constituição Federal do Brasil de 1988. 1 – OS TRIBUTOS PODEM ESTAR SUJEITOS À CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO CONTRIBUINTE? EM CASO AFIRMATIVO, QUAL (IS). Os tributos estão sujeitos à capacidade contributiva do contribuinte, pois segundo o art. 145 § 1°, refere que os tributos tem caráter pessoal, ou seja, para exigir que o contribuinte pague
Avaliação:Tamanho do trabalho: 524 Palavras / 3 PáginasData: 8/5/2015 -
Direito tributario
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Danielle Santos Pereira RA 1299252223 Atividade de Autodesenvolvimento ________________ Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. A capacidade de contribuição tem duas formas que a define de modo Simplício e diretamente. Tendo um sentido objetivo, em que um individuo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2015 -
Direito Tributario
1º Suponhamos que seja aprovado na câmera um projeto que preveja desconta de 10% sobre o imposto de renda dos jogadores de futebol.logo em seguida a justiça é acionada, alegando inconstitucionalidade do projeto Isonomia Legalidade. Irretroatividade Obrigatoriedade 2º Entre os princípios jurídicos, há um que denominamos principio da anterioridade Acerca desse principio,é correto afirma que.... Tem pouca relevância no que diz respeito a tributos. Proíbe a União de cobrar tributos de fatos ocorridos muito antes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2015 -
Direito Tributario
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome RA Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens: - Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva - Relação entre o princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
Atividade de Autodesenvolvimento Tema 3: Direito Tributário PASSO 1: Lido e pesquisado. PASSO 2: A partir de uma análise dos números apresentados na tabela e as suas relações entre si, é possível notar que com uma base de cálculo de até R$ 1787,77 a alíquota e a parcela a deduzir do IR é zero. Enquanto que entre R$ 1787,78 e R$ 2679,29, a alíquota deixa de ser zero e passa a ser 7,5% e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2015 -
Direito Tributário
Explique o que é "Bitributação" e "Bis in idem" em matéria tributária. Existe vedação constitucional a esses dois institutos? Explique. O fenômeno do bis in idem (duas vezes sobre a mesma coisa) ocorre quando uma pessoa jurídica de direito público tributa mais de uma vez o mesmo sujeito passivo sobre o mesmo fato gerador. Não se trata de fenômeno inconstitucional, já que não há no texto da CFRB/88 uma vedação expressa, e quem tem competência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2015 -
Direito Tributário
Explique o que é "Bitributação" e "Bis in idem" em matéria tributária. Existe vedação constitucional a esses dois institutos? Explique. O fenômeno do bis in idem (duas vezes sobre a mesma coisa) ocorre quando uma pessoa jurídica de direito público tributa mais de uma vez o mesmo sujeito passivo sobre o mesmo fato gerador. Não se trata de fenômeno inconstitucional, já que não há no texto da CFRB/88 uma vedação expressa, e quem tem competência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2015 -
Direito Tributário
Explique o que é "Bitributação" e "Bis in idem" em matéria tributária. Existe vedação constitucional a esses dois institutos? Explique. O fenômeno do bis in idem (duas vezes sobre a mesma coisa) ocorre quando uma pessoa jurídica de direito público tributa mais de uma vez o mesmo sujeito passivo sobre o mesmo fato gerador. Não se trata de fenômeno inconstitucional, já que não há no texto da CFRB/88 uma vedação expressa, e quem tem competência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2015 -
Direito tributário
INSTITUTO FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – UNIDADE 4 TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS ATPS DIREITO EMPRESARIAL P & E Móveis Planejados Ltda Professora Rosana Platero Deise Oliveira dos Santos RA 8635251989 Gabriel Vinicius de Almeida RA 9902003605 Helem Regiane Mistura RA 4301790685 Sandra Marques RA 8403982396 Tamires Campos Ferreira RA 8088888975 Yasmin Katiuscia Lima RA 8075838598 Campinas 2014 Sumário Introdução.......................................................................................................................2 Dados do Propietário.......................................................................................................3 Tipos de Sociedade e Duração........................................................................................3 Entendimento de Sociedade Limitada ...........................................................................3 Do Capital Social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.717 Palavras / 11 PáginasData: 9/6/2015 -
Direito tributario
DIREITO FINANC E TRIBUTÁRIO II A Secretaria da Receita Federal é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável pela administração dos tributos de competência da União. Em síntese, suas competências são a administração dos tributos internos e do comércio exterior, gestão e execução das atividades de arrecadação, lançamento, cobrança administrativa, fiscalização, pesquisa e investigação fiscal e controle da arrecadação administrada, gestão e execução dos serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiro, repressão ao contrabando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO TRIBUTÁRIO II 03/03/15 INTERPRETAÇAO DA LEI TRIBUTÁRIA. Importante salientar que a ciência que estuda a interpretação das normas jurídicas é chamada de hermenêutica jurídica há normas que não necessitam de qualquer interpretação. Critérios de Interpretação: a) Interpretação literal ou gramatical é aquela que leva em conta o significado léxico da palavra constante do texto legal, não traz qualquer outro valor em consideração. OBS: O CTN determina que determinadas normas sejam interpretadas literalmente. b) Interpretação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.868 Palavras / 8 PáginasData: 17/6/2015 -
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ANOTAÇÕES PESSOAIS DO PROF. O ESTADO Estado de ser. Estamos organizados Segundo a estrutura do estado de ser democratico de direito. Satisfação das necessidades individuais. Porém, somos inteligentes, sendo por natureza insatisfeitos. O Estado de ser passou para a satisfação de um todo. Surge por conseqüência das necessidades um Estado Arbtirário na figura de um chefe. Com o advento da Revolução Francesa há a mudança do Estado Autoritário (não haviam direitos) para o Estado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 19/6/2015 -
Direito tributario
A obrigação tributária pode ser principal ou acessória A lei traz situações hipotéticas e não concreta A lei tributárias traz hipóteses e uma vez ocorrido essa hipóteses, saímos do ponto abstrato e entramos no ponto concreto. Ex a pessoa não tralha, portanto não paga IR A pessoa passa a trabalha E CONTRIBUIR para IR A obrigação tributaria e um dever jurídico Quando compra um imóvel nasce pra vc um dever jurídico como pagar o IPTU,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.645 Palavras / 7 PáginasData: 24/6/2015 -
Direito tributário
ALUNA: CAMILA LEITE XAVIER 1. Com base no artigo 3º do CTN, discorra sobre as características do conceito de tributo. R: De acordo com o CTN, “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Significando, em linhas gerais: * Prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, significando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.511 Palavras / 7 PáginasData: 25/6/2015 -
Direito tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO O dia a dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios da constituição federal, que define a organização administrativa financeira e política do estado, que acompanha os direitos e deveres do cidadão, ela tem entre a sua característica a generalidade. Por ser a diretriz básica para manutenção do estado tendo o cidadão com gerador da renda por causa desta obrigação junto ao estado, pois é a principal fonte de receita tributária. É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2015 -
Direito tributário
Atps direito processual civil 1/2015 Questão 1: Art. 265. Causas de ordem física, lógica e jurídica para a suspensão do processo são: 1. Pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador. 2. Pela convenção das partes. 3. Quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz. 4. Quando a sentença de mérito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.144 Palavras / 5 PáginasData: 28/9/2015 -
Direito tributário
1. Defina as espécies de lançamentos tributários especificando o que se entende pela modalidade de arbittramento. Antes de explicar as modalidades de lançamento tributário, é importante entender o que é o lançamento tributário. O lançamento é um ato declaratório que dá poderes para que o título se torne exigível, está previsto no art. 142 do Código Tributário nacional e é este que constitui o crédito tributário. O crédito tributário é a obrigação tributária, é quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2015 -
Direito Tributário
JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa delançamento é discricionária ou vinculada? Não assiste razão o cantador uma vez que o lançamento do crédito tributário em questão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2015 -
Direito tributário
TRIBUTOS – ART 3º CTN: É TODA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA COMPULSÓRIA, EM MOEDA OU CUJO VALOR NELA SE POSSA EXPRIMIR, QUE NÃO CONSTITUA SANÇÃO DE ATO ILÍCITO, INSTITUÍDA EM LEI E COBRADA MEDIANTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PLENAMENTE VINCULADA. PECUNIÁRIA- É COBRADA COMPULSÓRIA – O ESTADO EXIGE INDEPENDENTE DA VONTADE DO CONTRIBUINTE NÃO É SANÇÃO POR ATO ILÍCITO: EXEMPLO- ADQUIRIU UM IMÓVEL COM DINHEIRO DO TRÁFICO DE DROGAS. TEM QUE PAGAR OS TRIBUTOS INSTITUÍDO EM LEI O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2015 -
Direito tributario
INFORMAÇÕES RELEVANTES * CRITÉRIO: P1 + 2(P2)/3 = G1 * AVALIAÇÕES E ATIVIDADES DE AULA: - Duas provas, com QUESTÕES OBJETIVAS DE MARCAÇÃO SIMPLES. A primeira prova terá peso 1 e a segunda prova terá peso 2. - 2 revisões antes da prova: Questionários a serem respondidos em grupo (5 a 7 participantes) como forma revisar matéria de cada prova. O trabalho será realizado em sala de aula. O questionário pode ser entregue, na data
Avaliação:Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 PáginasData: 8/10/2015 -
Direito Tributário
DATE \@ "dddd, MMMM d, y" Friday, August 8, 2014 Direito Tributário I prova 1: 23/09 prova 2: 14/11 vinicius.udf@gmail.com Friday, August 8, 2014 Introdução ao Direito Tributário 1. A atividade financeira do Estado (tem como objeto as receitas publicas, despesas publicas, orçamento publico e divida publica) 1.1. Receitas públicas a) originárias: são aquelas que o Estado tem através da exploração do seu próprio patrimônio (aluguéis, dividendos) b) derivadas: são aquelas que o Estado obtém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.406 Palavras / 82 PáginasData: 13/10/2015 -
Direito tributario
Gabriela Lourenço de Aragão – n 11 “Livro Digital” Obrigação e Contrato 1.1 Obrigação e contrato “...acordo de vontades que possui por finalidade a constituição, a modificação ou a extinção dos direitos, dele advém um conjunto de obrigações a serem cumpridas pelas partes. Por isso mesmo, não é apropriada a confusão entre os vocábulos obrigação e contrato.” “As fontes da obrigação podem ser reduzidas a duas grandes categorias: a lei e a vontade.” “...declaração unilateral,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 29.445 Palavras / 118 PáginasData: 19/10/2015 -
Direito Tributario
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Rodrigo Martins Colangelo RA 8403983504 Atividade de Autodesenvolvimento ________________ Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens: - Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2015