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Direito

71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 30.151 - 30.180

  • DIREITO SUCESSÓRIO DECORRENTE DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA

    DIREITO SUCESSÓRIO DECORRENTE DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA

    UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA DIREITO SUCESSÓRIO DECORRENTE DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Orientador: Prof./Prof.ª Esp./MSc./Dr. XXX Brasília 2014 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO 1.1 TEMA 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA: 1.3 TÍTULO PROVISÓRIO: 1.4 MODALIDADE DO TRABALHO DE CONCLUSÃO: 1.6 PRAZO ESTIMADO DA PESQUISA 1.6.1 Mês de início: 1.6.2 Mês de término: 2 PROBLEMA 3 HIPÓTESES 4 OBJETIVOS 4.1 OBJETIVO GERAL 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5 JUSTIFICATIVA 6 REFERENCIAL TEÓRICO

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    Tamanho do trabalho: 2.498 Palavras / 10 Páginas
    Data: 3/9/2015 Por: suelenpb
  • DIREITO SUCESSÓRIO DO FILHO CONCEBIDO POR INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMOLOGA POST MORTEM

    DIREITO SUCESSÓRIO DO FILHO CONCEBIDO POR INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMOLOGA POST MORTEM

    CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE- UNIDADE I Curso de Direito ANA PAULA ASSIS DA SILVA RA: 1107421381 DIREITO SUCESSÓRIO DO FILHO CONCEBIDO POR INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMOLOGA POST MORTEM CAMPO GRANDE - MS Junho de 2015. ANA PAULA ASSIS DA SILVA DIREITO SUCESSÓRIO DO FILHO CONCEBIDO POR INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMOLOGA POST MORTEM Monografia apresentada à Comissão Julgadora do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande- Unidade I, como exigência para obtenção do grau de Bacharel em

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    Tamanho do trabalho: 13.743 Palavras / 55 Páginas
    Data: 26/8/2015 Por: aninhadu
  • DIREITO TCC PRE PROJETO

    DIREITO TCC PRE PROJETO

    UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIRA Dheyme Kelly Alves Rodrigues 20081100003 A redução da maioridade penal diminui a violência? Evidências de um estudo comparado Elaboração de Projeto de Pesquisa, apresentado a Universidade Veiga de Almeida, como exigências para a avaliação de Metodologia Científica da graduação em Direito. Rio de Janeiro 2018 A redução da maioridade penal diminui a violência? Evidências de um estudo comparado. OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, vol. 22, n° 1, abril, 2016. Qualis A2. Link: http://www.scielo.br/pdf/op/v22n1/1807-0191-op-22-1-0118.pdf

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    Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/11/2018 Por: Larissa Alvez
  • Direito Técnicas

    Direito Técnicas

    Se voce ta achando que eu to querendo vc de volta pra esquecer o vinicius, vc ta enganado. Eu nao tenho nada mais com o vinicius! E eu nao quero mais ficar com ele ! E vc soube que eu sempre quis ficar com voce. MARCELA DISSE. É realmente, quando eu quiz vc disse naum. DANILO DISSE. Entao, e me arrependo. MARCELA DISSE oq vc sente por mim ? DANILO DISSE. Eu gosto de voce,

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    Tamanho do trabalho: 1.331 Palavras / 6 Páginas
    Data: 28/5/2015 Por: leonardoc4f
  • Direito Teoria geral da moeda e seus princípios

    Teoria Geral de Direito Cambiário e seus princípios Do crédito- O Crédito como um fenômeno econômico importa um ato de confiança do credor ao devedor. O crédito de um é o débito de outro. A venda a prazo e o empréstimo constituem as suas duas formas essenciais. Do título- Em sua origem latina, a palavra títulus possui o significado de inscrição ou texto que dá identidade ou adjetivação à coisa, fato ou pessoa. Definição de

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    Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/3/2014 Por: daianalouca
  • Direito Teoria Geral do Processo

    Direito Teoria Geral do Processo

    Temos, através das duas entrevistas utilizadas para esse trabalho, a oportunidade de vislumbrar um pouco da história do judiciário e do Brasil, o nobre historiador e jurista Cássio Schubsky, nos mostra um prenúncio do ativismo judiciário com as importantes figuras de Machado de Assis, Ruy Barbosa, Ulisses Guimarães, André Franco Montoro, entre tantos outros. Explica, com muita propriedade, a evolução do Direito, na sociedade brasileira, e coloca em cheque a ritualística judicial, e afirma (ponto

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    Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 Páginas
    Data: 24/9/2015 Por: heysoulais
  • DIREITO TEST VI

    PROVA VI EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __ JOSÉ ALVES, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na Rua __, neste ato representado pelo membro da Defensoria Pública do Estado de __ que esta subscreve, independentemente de mandato na forma do artigo 16, parágrafo único, da Lei n. 1.060/50 c/c o artigo __ da Lei Complementar Estadual n. __, artigo 128 da Lei Complementar n. 80/94 e

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    Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/10/2013 Por: jrtiberio
  • Direito Top Constitucionais

    Direito Top Constitucionais

    1- QUAIS SÃO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS RELATIVAMENTE AO DEVIDO PROCESSO LEGAL-Os direitos fundamentais relativos ao devido processo legal são dois princípios que estão elencados dentro do devido processo legal, são o Princípio do Contraditório visando que todo acusado terá o direito de resposta contra a acusação que lhe foi feita, utilizando, para tanto, todos os meios de defesa admitidos em direito, e o Princípio da Ampla Defesa que visa garantir o direito de defesa de

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    Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 Páginas
    Data: 21/10/2017 Por: Fe93
  • DIREITO TRABALHISTA

    DIREITO TRABALHISTA

    1. quais limites devem ser respeitados no tocante a jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre, há alguma diferença? Banco de horas: é possível a fixação por acordo individual? o Acordo instituído por negociação coletiva encontra limites? É possível a fixação de jornada de 12 horas de trabalho? Em quais circunstâncias? Resposta 3 : FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO : UMA ABORDAGEM CRÍTICA José Eduardo Alcântara * Sumário: Introdução. 1. A limitação

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    Tamanho do trabalho: 16.042 Palavras / 65 Páginas
    Data: 21/9/2015 Por: rsartoricarolina
  • Direito trabalhista

    Direito trabalhista

    Aula: Tercerização (cont.): Tercerização ilícita (Sumula 331 TST): Quando há subordinação diretamente com a tomadora, é contratado profissional para exercer atividade fim da tomadora ou pessoalidade. Passará a ter vinculo com a tomadora. Para solicitar isso se deve: Invocar a primazia da realidade para se demonstrar o vinculo com a tomadora (afastando a tercerização), usar o artigo 9º do CLT: Responsabilidade (Art. 942 $único CC): Administração Pública: 1. Direta (súmula 331 do TST): Neste caso

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    Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/11/2015 Por: Nicole Baptista
  • Direito Trabalhista - Dias Atuais

    Direito Trabalhista - Dias Atuais

    Seminário Direito Trabalhista 13/03/15 Gabriel Lombardi RA00146573 Questão: Jornadas excessivas de trabalho e baixo custo de mão de obra, realidade da relação de emprego nos tempos atuais? Diferentemente dos tempos da Revolução Industrial onde existiam enormes jornadas de trabalho podendo chegar a doze horas e a remuneração era baixíssima, não se buscava um trabalhador com uma alta formação, era apenas necessário uma pessoas que pudesse operar uma maquina e fazer movimentos repetitivos. Nos dias atuais

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    Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/4/2015 Por: Lombardi338
  • DIREITO TRABALHISTA AUDIÊNCIA E PROVAS

    DIREITO TRABALHISTA AUDIÊNCIA E PROVAS

    DIREITO TRABALHISTA AUDIÊNCIA E PROVAS Prof. Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho • No processo trabalhista a AUDIÊNCIA é de suma relevância, pois em decorrência do princípio da concentração dos atos do procedimento e da oralidade, nela sã praticados os atos mais importantes: a tentativa de conciliação, a defesa da reclamada, a juntada de documentos pela reclamada, o depoimento das partes, a oitiva das testemunhas, as alegações finais das partes, a proposta final de conciliação e,

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    Tamanho do trabalho: 1.971 Palavras / 8 Páginas
    Data: 29/5/2015 Por: gustavo.jones
  • Direito Trabalhista Consulta Jurídica

    Direito Trabalhista Consulta Jurídica

    ÿþ ÿþ Consulta Jurídica Nº 0001 Requerente: Tarsila - QdG Cosméticos Ltda. Vimos por meio deste documento esclarecer dúvidas

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    Tamanho do trabalho: 8.206 Palavras / 33 Páginas
    Data: 23/11/2021 Por: mariana.mach
  • DIREITO TRABALHISTA DO DANO MORAL

    DIREITO TRABALHISTA DO DANO MORAL

    4.2 -DO DANO MORAL É inquestionável que o Requerido não cumpriu com sua obrigação legal de devolver o dinheiro que o Requerente pagou indevidamente, alem de tratá-lo com ameaça e coação, ou seja o Requerente foi enganado pelo Requerido, que tinha a intenção de lucrar em cima do Requerente, e que por meio desse o Requerido utilizou de meios fraudulentos para se beneficiar ilicitamente, devendo indenizar o Requerente pelo transtorno suportado. É indiscutível que o

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    Tamanho do trabalho: 1.001 Palavras / 5 Páginas
    Data: 1/9/2016 Por: jonasreggiori
  • Direito trabalhista e discriminação racial

    Imagem Tendo em vista os materiais da aula, é correto afirmar que as relações de trabalho apresentadas nas charges mostram que: Escolher uma resposta. a. não se deve chegar cedo a uma entrevista de emprego. b. as pessoas altas não são bons trabalhadores. c. o racismo no ambiente de trabalho existe, mas é dissimulado. d. as leis trabalhistas brasileiras promovem a discriminação racial. e. todos os trabalhadores são tratados com igualdade. Question 5 Notas: 1

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    Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/11/2013 Por: wandeson
  • Direito trabalhista e previdenciário

    Direito trabalhista e previdenciário

    Conteúdo 1. INTRODUÇÃO 4 2. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72, DE 2 DE ABRIL DE 2013 5 3. PRINCÍPIOS TRABALHISTAS E OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS. 8 3.1. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO. 9 2.1.1 PRINCÍPIO DO “IN DUBIO PRO MISERO” ou “PRO OPERARIO”. 9 2.1.2 PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL. 9 2.1.3 PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE DAS GARANTIAS LEGAIS DO TRABALHADOR. 9 2.2 PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. 10 2.3 PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. 10 2.4 PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA

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    Tamanho do trabalho: 2.453 Palavras / 10 Páginas
    Data: 31/5/2015 Por: Valber E-Raissa Iagla
  • Direito trabalhista e previdenciário

    Direito trabalhista e previdenciário

    ............................................................................................................................... DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO – MÓDULO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DE PESSOAL MARIANA TRIGUEIRO SILVA DOS SANTOS – 206482016 PORTFÓLIO DE DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO ............................................................................................................................... Guarulhos 2017 MARIANA TRIGUEIRO SILVA DOS SANTOS PORTFÓLIO DE DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Trabalho apresentado ao Curso de Gestão de Recursos Humanos da Faculdade ENIAC para a disciplina de Direito Trabalhista e Previdenciário. Prof. José Guido Lemos Guarulhos 2017 Respostas ............................................................................................................. 1 – Quais as formas de

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    Tamanho do trabalho: 1.235 Palavras / 5 Páginas
    Data: 10/9/2017 Por: maritrigueiro
  • Direito trabalhista I

    ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito do Trabalho I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos:  Favorecer a autoaprendizagem do aluno.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional.  Promover a aplicação

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    Tamanho do trabalho: 1.246 Palavras / 5 Páginas
    Data: 24/3/2014 Por: Andressafree
  • Direito trabalhista II

    Passo 2 (aluno) – Direito do Trabalho II 1) Quais os limites que devem ser respeitados no tocante a jornada de trabalho?No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? Respostas:Os limites devem ser de 8 horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, no máximo.,já em casos como trabalho em ambiente insalubre,sim porque a jornada de trabalho é reduzida, ou seja, caso elequeira trabalhar ele trabalha se não, ele não precisa. 2) Banco

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    Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/10/2014 Por: alinho
  • Direito trabalhista individual e coletivo

    Poder Judiciário JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO _____________________________________________________________________________ Primeira Etapa BLOCO I Direito Individual e Coletivo do Trabalho; Direito Administrativo; Direito Penal. BLOCO II Direito Processual do Trabalho; Direito Constitucional; Direito Civil; Direito da Criança e do Adolescente. BLOCO III Direito Processual Civil; Direito Internacional e Comunitário; Direito Previdenciário; Direito Empresarial. Segunda Etapa – duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, da seguinte forma: uma primeira prova escrita discursiva,

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    Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/12/2014 Por: juudemattos
  • Direito Trabalhista Máquinas Elétricas Transformadores

    Direito Trabalhista Máquinas Elétricas Transformadores

    1. LETRA A) O período do aviso prévio é integrado ao contrato para todos os fins, daí porque Marilda, apresentando-se gravida enquanto o pacto laboral estava em vigor, não poderá ser dispensada sem justa causa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 391-A CLT: “A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b

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    Tamanho do trabalho: 793 Palavras / 4 Páginas
    Data: 15/6/2020 Por: Thomas Costa
  • Direito Trabalhista Para Gestantes

    Direito Trabalhista Para Gestantes

    A Atual legislação trabalhista para gestantes A legislação expressa de proteção à maternidade está constituída a partir do art. 391 ao 400 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O referido artigo dispõe sobre a proteção à maternidade e diz que o fato da mulher se casar ou engravidar não será motivo para rescisão do contrato de trabalho, tão somente, não será permitido quaisquer contratos coletivos ou individuais que prejudique o direito da mulher ao

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    Tamanho do trabalho: 570 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/10/2017 Por: Marcia Baptistella
  • Direito Trabalho

    1. Corretas: I – O devido processo legal prega por princípio da razoabilidade um maior controle dos atos do Poder Público através de leis razoáveis, estas devem empregar meios necessários e adequados; II – A proporcionalidade tem por objeto o controle do ato estatal como meio para praticar um fim, devendo este meio ser o menos gravoso, que realmente cumpra a finalidade a que se destina e que seja compatível com os princípios constitucionais; III

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    Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/4/2015 Por: Mauricioduarte51
  • Direito Trabalho

    Direito Trabalho

    Tipos de Procedimentos no Processo do Trabalho As ações interpostas perante a Justiça do Trabalho podem ser processadas pelos procedimentos comum e especial. O procedimento comum subdivide-se em: ordinário, sumário e sumaríssimo. Procedimento ordinário Regulado nos arts. 837 a 852 da CLT. O art. 843 da CLT estabelece que as ações individuais trabalhistas devem ser decididas em uma única audiência, no entanto, o art. 849 faculta ao juiz fracionar a audiência. Procedimento sumário Também chamado

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    Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 Páginas
    Data: 20/5/2015 Por: ElianeSaldanha
  • Direito trabalho

    Direito trabalho

    Vistos, etc... Taís Damasceno de Melo, devidamente qualificada na inicial, propõe Ação Ordinária com pedido de Tutela Antecipada em face da Incorporadora Lima Araújo Ltda, igualmente qualificada, aduzindo em síntese o seguinte: 1 - que no dia 03 de fevereiro de 2006, as partes firmaram Contrato de Permuta de Imóveis, onde a Autora entregou o apartamento 301, do Ed. Mansão Laser, situado na Rua Desportista Humberto Guimarães, nesta Capital, recebendo da Ré o apartamento 202,

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    Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 Páginas
    Data: 18/6/2015 Por: silmarar
  • Direito trabalho

    Direito trabalho

    Sobre as teorias que surgiram no estudo da natureza jurídica do direito do trabalho, temos: - Teoria do Direito Público: é aquele que se tem uma relação do Estado X Estado, ou Estado X súditos (ideia de titularidade), agindo em função do poder soberano e na proteção do bem coletivo (ideia de interesse). Não é o entendimento da maioria da doutrina e tem fundamento no caráter imperativo que marca as regras trabalhistas e na proteção

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    Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/8/2015 Por: milenearaujo
  • Direito trabalho

    Direito trabalho

    1-Discorra sobre o momento histórico da OIT ? R: no final da primeira guerra mundial foram elencadas 16 pontos principais sobre o trabalho, criou-se a liga das nações que posteriormente se transformou ONU. Onde OIT passou a integrar a ONU, porém não foi criada por ela. 2- discorra sobre o momento histórico e social entre a Europa e o Brasil? R: na Europa : o direito do trabalho surgiu por meio dos movimentos sociais coletivos

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    Tamanho do trabalho: 4.987 Palavras / 20 Páginas
    Data: 24/9/2015 Por: leandromarques79
  • Direito trabalho

    Direito trabalho

    FACULDADE ANHANGUERA DE ANAPOLIS- GO ALUNA: YARA PRISCILA MENDONÇA RA:8835385716 SERIE: 3° PERIODO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO RESPOSTAS. 1) Os malefícios foram pela busca da descoberta, e pelos valores financeiros, usando os benefícios da ciência e tecnologia, com que tudo se modificasse e mudando totalmente o rumo da história. Os benefícios foram por que facilitou muito a vida do ser humano, pois com essas mudanças, também teve a mudança social do homem, partir da

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    Tamanho do trabalho: 1.957 Palavras / 8 Páginas
    Data: 29/11/2015 Por: Yara Mendonça
  • Direito trabalho

    Direito trabalho

    FACULDADE ANHAGUERA TABOÃO DA SERRA Curso de Direito 4°A Bruno M. Domingues RA João Ruper Rodrigues RA 8404107813 Juliana Dias Delgado RA 840913432 Priscilla Thays Soares Da Silva – 8205915586 ATPS – Atividade Prática Supervisionada Direito Do Trabalho II Professor (a) orientador (a):Rinaldo Taboão da Serra 2015 BRUNO M. DOMINGUESRA: JOÃO RUPER RODRIGUES RA: 8404107813 JULIANDA DIAS DELGADO RA: 8409139432 PRISCILLA THAYS SOARES DA SILVA RA: 8205915586 ATPS – DIREITO DO TRABALHO II Trabalho apresentado

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    Tamanho do trabalho: 806 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/3/2016 Por: priscillathays
  • Direito Trabalho

    Direito Trabalho

    Questão O ínclito jurista Luciano Martinez 1 assevera que antes de oferecer distinções, cabe destacar que os princípios e as regras são espécies do gênero “norma jurídica”. Ambos, portanto, desde que positivados (explícita ou implicitamente), têm força normativa. Os princípios prescrevem diretrizes, produzindo verdadeiros mandados de otimização que, em última análise, visam a potencialização da própria justiça. Por serem dotados de estrutura valorativa, os princípios reclamam uma conduta racional e criativa do intérprete para sua

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    Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/8/2016 Por: Marlinda Cos
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