Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 30.271 - 30.300
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Direito Tributário - Principio da Anterioridade
ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, MARKETING E COMUNICAÇÃO- ESAMC- SANTOS CURSO DE DIREITO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE Prof. Robson Amador Ariane dos Santos da Silva R.A 12150301 Jonnathan Carlos de S. Vinciguerra R.A 12140402 Larissa Cabral de Jesus R.A 12140403 Thayna Pinheiro de Camargo R.A 101130073 O principio da anterioridade protege o contribuinte contra a exigibilidade de tributo instituído ou majorado. Exercício financeiro é o período de tempo para o qual a lei orçamentaria aprova a receita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.292 Palavras / 6 PáginasData: 9/6/2016 -
DIREITO TRIBUTARIO - QUADRO COMPARATIVO IMUNIDADES
TIPO DE IMUNIDADE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONCEITO EXEMPLO ENTENDIMENTO STF RECIPROCA ART.150, VI, “a” da CF Clausula pétrea. União, Estados, Distrito Federal e Municípios, não pode tributar uns aos outros com impostos. Objetiva assegurar o equilíbrio federativo. (IMUN.SUBJ) O Estado não pode tributar o carro do Município e o Município não pode tributar o imóvel da União A imunidade reciproca e dita subjetiva. Assim, refere-se menos a pessoa – entidade a ser perseguida e mais a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 PáginasData: 28/10/2019 -
Direito Tributário - Receitas Públicas
1. IJC – INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍCAS CURSO: DIREITO 1. DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I PROFESSORA MSc. LÍRIA KÉDINA CUIMAR DE SOUSA E MORAES ALUNO (A): TURMA: DATA: 1. 2. UNIDADE III – RECEITAS PÚBLICAS 3.1 Conceito e classificação 3.2 Receitas originárias e derivadas 3.3 Espécies de tributos 3.4 Repartição das receitas 1. 2. 3. Bibliografia básica: BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. Rio de Janeiro. Forense, 1986. DE CAMPOS, Dejalma. Direito financeiro e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.304 Palavras / 54 PáginasData: 27/4/2016 -
DIREITO TRIBUTÁRIO - RESUMO DE CONCEITOS
HI – situação abstrata da lei. FI – concretização da lei, surgindo então a obrigação tributaria. Credito tributário – direito do sujeito ativo da OT, que só poderá ser exigível (cobrável) após o lançamento tributário. Lançamento tributário – liquidez e certeza. É o ato adm, declaratório, constitutivo, documental e vinculado, que ira fornecer respostas as seguintes indagações: - quem é o contribuinte? Quando ele deve ao fisco? Onde ele deve efetuar o pg do tributo?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.518 Palavras / 7 PáginasData: 22/11/2015 -
Direito Tributário - Tributo
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Seminário I: DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Aluno: Márcio Melo Oliveira Stamberg São Paulo, 20 de Julho de 2016 Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre Direito Positivo e Ciência do Direito? Explique. O Direito estabelece as relações intersubjetivas, regidas através de normas jurídicas tendo como sua essencialidade a adoção da justiça nas relações humanas. Entendo que Direito tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.634 Palavras / 7 PáginasData: 10/8/2016 -
Direito tributário -Tarifa, Taxa, Preço Público e Pedágio
UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA DE SÃO PAULO DAFNE GOMES CORREIA – RA. LAIS OLIVEIRA SOUZA ARAÚJO – RA. 100852599 TAMIRES BIANCA DE OLIVEIRA – RA. 101183755 TISSIANA LORENZI GONÇALVES – RA. 1299839758 TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO: TARIFA, TAXA, PREÇO PÚBLICO E PEDÁGIO. SÃO PAULO 2014 UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA DE SÃO PAULO DAFNE GOMES CORREIA – RA. LAIS OLIVEIRA SOUZA ARAÚJO – RA. 100852599 TAMIRES BIANCA DE OLIVEIRA – RA. 101183755 TISSIANA LORENZI GONÇALVES – RA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.597 Palavras / 11 PáginasData: 23/9/2015 -
Direito Tributário 1 - Resumão
TRIBUTO: Art. 3°, CTN – Tributo é toda função de arrecadar dinheiro para os cofres públicos. Art. 3° -Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei, e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada ELEMENTOS DO TRIBUTO são 5 os elementos: 1. Prestação pecuniária compulsória, ou seja, é uma obrigação, uma imposição, que você faz independente da sua vontade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.261 Palavras / 10 PáginasData: 6/3/2017 -
Direito Tributário : Exercícios
DIREITO TRIBUTÁRIO I - Professor Gilson C. B. de Almeida ALUNOS: Alex Vasques Freitas e Whenny Karolliny Pereira de Souza Freitas. ATIVIDADE 01 - 30/08/2017 Nas assertivas abaixo preencha com CERTO ou ERRADO, aponte a base legal caso existente e fundamente a resposta. Nas perguntas responda conforme solicitado. 1.É de direito público a relação jurídica que caracteriza a exigência do tributo R: Correto. O Direito Tributário está nitidamente contido no conceito de Direito Público. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.990 Palavras / 8 PáginasData: 1/11/2017 -
DIREITO TRIBUTARIO AVA ANHANGUERA
Anhanguera Educacional Engenharia de Produção Disciplina: Direito e Legislação (AVA) Atividade de Autodesenvolvimento Imposto de Renda e a Capacidade Contributiva Anápolis 2015 Atividade de Autodesenvolvimento Imposto de Renda e a Capacidade Contributiva Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Anápolis 2015 1. Imposto de Renda e a Capacidade Contributiva Está escrito na Constituição Federal no artigo 145, §1º, e tem por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2015 -
Direito Tributário como ramo do Direito Público
Direito Tributário 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 1. Direito Tributário como ramo do Direito Público. É clássica divisão entre o Direito Público e Privado. Interessante destacar que, apesar das regras jurídicas positivadas serem de observância de todos que se enquadram nas características dispostas na norma para sua aplicação, haverá sempre um interesse individual subjacente, até mesmo nas normas jurídicas de aplicação cogente. Em um casamento, por exemplo, o legislador, quando criou as regras dispostas no Código Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.495 Palavras / 22 PáginasData: 22/4/2018 -
Direito tributário como um conjunto de princípios e normas jurídicas que regem as relações jurídicas entre o Estado e o setor privado, no que se refere ao estabelecimento e cobrança de impostos
Direito Tributário A receita relativa a arrecadação de tributos (impostos, taxas e contribuições) tornou-se tão complexa que as normas que regulam suas imposição e arrecadação tiveram que ser separadas do Direito Financeiro para formar um novo ramo: o Direito Tributário. O Direito Tributário é o ramo de Direito especificamente criado para reger o sistema de arrecadação de receita derivada de soberania, e não fazem parte dele as demais formas de recita do Estado. Pode-se, portanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.964 Palavras / 16 PáginasData: 29/11/2014 -
Direito Tributário Conceito
Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. R.: O termo “direito” possui uma conceituação bastante penosa, diante de sua variabilidade em cada ponto, objetivo ou subjetivo. Isto quer dizer que, diante da cultura de determinado povo, acrescido do conceito que o intérprete tem para si, sua conceituação variará. Mesmo diante da impossibilidade de conceituar o Direito de maneira abrangente, a ponto de não deixar de fora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.742 Palavras / 7 PáginasData: 7/9/2016 -
Direito tributario contribuiçao confederativa
PPA1 CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSOR: PABLO D. MARTUSCELLI SEMESTRE/ANO: 1.° / 2019 PERÍODO/TURNO: 8.° ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ 1. A Assembleia Geral de Empregados do Comércio de Montes Claros estabeleceu o desconto de contribuição a ser paga pelos empregados da categoria, nos termos do artigo 8º, IV, CF/88 implicando o não recolhimento em multa de 10% sobre o valor do débito. A) explique a natureza da obrigação; B) qual o tipo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2019 -
Direito Tributário Damásio
DAMÁSIO PLASTIC BRASIL S/A é uma indústria de injeção plástica integrante de um conglomerado econômico japonês, tendo seu controle indiretamente vinculado à empresa PETROLMAKI S/A., sediada no Japão e com atuação em diversos outros países. Em 2022, o grupo econômico do qual a PLASTIC faz parte sofreu uma série de transformações societárias, de forma que o investimento da empresa japonesa TUNA S/A, inicialmente detido pela empresa global PETROLMAKI S/A, foi transferido e passou a ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 449 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2023 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E A CRISE DO ESTADO
1 INTRODUÇÃO A sociedade atual é uma sociedade de riscos: há riscos na produção de veículos, há riscos na produção de remédios, há riscos na produção de combustíveis etc. A humanidade pós-moderna encontra-se, neste momento, tentando mensurar o impacto da atividade produtiva em sua vida. Com lastro neste entendimento, cresceu a importância de se compreender as consequências das ações humanas sobre o ambiente, a fim de serem evitadas. Ganha espaço neste cenário a diferenciação entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.580 Palavras / 23 PáginasData: 1/12/2013 -
Direito Tributário e Administrativo
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE BELO HORIZONTE FABRÍCIO JUNIO MARQUES BATISTA A FLEXIBILIZAÇÃO DO STF NA REPERCUSSAO GERAL QUANTO A INCIDÊNCIA DA TAXA EM RAZÃO DO PODER DE POLÍCIA E O SEU EFETIVO EXERCÍCIO PELOS ÓRGÃOS ESTATAIS BELO HORIZONTE 2012 FABRÍCIO JUNIO MARQUES BATISTA A FLEXIBILIZAÇÃO DO STF NA REPERCUSSAO GERAL QUANTO A INCIDÊNCIA DA TAXA EM RAZÃO DO PODER DE POLÍCIA E O SEU EFETIVO EXERCÍCIO PELOS ÓRGÃOS ESTATAIS Monografia apresentada como requisito para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.861 Palavras / 56 PáginasData: 30/5/2017 -
Direito Tributário e conceito de Tributo
João Paulo Romero Fontana. Seminário I – Direito Tributário e o Conceito de “Tributo”. 15 de Agosto de 2014. 1. Direto tanto pode ser as normas validas e positivadas, que disciplinam ou prescrevem comportamentos em determinado estado (direito positivo) quanto ao estudo destes comportamentos humanos, ordenando-os, interpretando-os, classificando-os hierarquicamente, descrevendo-os (Ciência do Direito). Então não há oque se confundir entre direito positivo e Ciência do Direito. Conforme ensina CARVALHO, Paulo de Barros, Curso de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.349 Palavras / 6 PáginasData: 9/4/2015 -
Direito Tributário e Conceito de Tributo
SEMINÁRIO I Direito Tributário e o Conceito de Tributo Questões 1 – Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. RESPOSTA: O Direito é um conjunto de regras que se prestam a disciplinar diversas ramos das vidas dos cidadãos através de leis e da justiça. O direito positivo é um conjunto de regras e de normas que regem a vida dos cidadãos, o qual é determinado pelos legisladores, direcionado para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.127 Palavras / 5 PáginasData: 10/5/2016 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE TRIBUTO
IPET – INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS/PE ALESSANDRA MARIA BRITO ALENCAR SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE “TRIBUTO” RECIFE AGOSTO/2013 1. O que é direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. O direito na mais é que um conjunto de normas coercitivas que buscam regulamentar a conduta humana. O Direito Positivo é um conjunto de proposição que busca regulamentar o comportamento humano e suas relações intersubjetivas, em argumentos assentados.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.294 Palavras / 6 PáginasData: 24/5/2018 -
Direito Tributário E Conceito De Tributo
IBET- INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS MÓDULO: TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO SEMINÁRIO I - DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE “TRIBUTO” ALUNO: ABRAÃO SILVA DE OLIVEIRA Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Com base em sua resposta, critique a expressão: “Direito tributário é o ramo do Direito público positivo que estuda as relações jurídicas entre o Fisco e os contribuintes, concernentes à instituição, arrecadação e fiscalização de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.553 Palavras / 7 PáginasData: 1/9/2023 -
Direito Tributário e Direito Tributário para os Cursos de Administração e Ciências Contábeis
NOME DO ALUNO: Jeferson de Jesus Magalhães MATRÍCULA: 141052417 ATIVIDADE Nº: TB 2 – Tributos e suas Classificações e Elementos do Tributo. DATA PREVISTA 21.02.17 DATA DE ENTREGA 21.02.17 DISCIPLINA: GESTÃO TRIBUTÁRIA TURMA TÍTULO/TEMA: Tributo e as Classificação / Elementos do Tributo ASSINATURA DO ALUNO: Jeferson de Jesus Magalhães ATIVIDADES DE ESTUDOS DIRIGIDOS FONTE: Livro de Direito Tributário TITULO DO LIVRO E/OU FONTE: ¹Direito Tributário e ²Direito Tributário para os Cursos de Administração e Ciências
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.593 Palavras / 15 PáginasData: 6/3/2017 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO
DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO 1 Aluna: Caso Concreto 1 Questão subjetiva: A alegação do Município está correta, pois de acordo com o artigo 100, §2º da CF, ele tem preferência sobre créditos alimentares, cujos tenham 60 anos de idade. O que não se aplica nesse caso o caráter alimentar. Questão objetiva: Letra d) receita pública, despesa pública, orçamento público e crédito público. Caso Concreto 2 Questão subjetiva: O Município não ultrapassou o limite estabelecido em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2016 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO
DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO Material do aluno CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Obrigação Tributária Principal: CT = Lançamento Obrigação Tributária Acessória: Ob. Fazer / Não Fazer = Sanção ]___________________]_______________]_________________] HI FG Lançamento Crédito Tributário (Exigível) Função extrafiscal do tributo. Influência na ordem econômica Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.503 Palavras / 47 PáginasData: 12/6/2017 -
Direito Tributário e Financeiro
Direito Tributário e Finánceiro Bibliografia Básica: Kyochi Harada Direito Tributário e Financeiro Estado com duas funções: Uma é o Assistencialismo/Prestação de Serviços Públicos e a Intervenção econômica Atividade Financeira do Estado: é a movimentação de gastos e arrecadações do Estado, que abrange a receita, despesas, orçamento, crédito público. Segundo a doutrina, a atividade financeira do Estado é a atuação estatal voltada para obter, gerir, e aplicas os recursos financeiros necessários à consecução das finalidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.801 Palavras / 16 PáginasData: 16/10/2018 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO
SEMNINÁRIO I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO DATA DE ENTREGA 14/03/2015 QUESTÕES 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é um conjunto de normas jurídicas que regem as relações intersubjetivas de uma pessoa no convívio em sociedade. Segundo Miguel Reale[1],” direito é a ordenação ética coercível, heterônoma e bilateral atributiva das relações sociais na medida do bem comum”. Há muitas diferenças entre direito positivo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.245 Palavras / 9 PáginasData: 29/5/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO
PÓS-GRADUANDO THIAGO COSTA MARREIROS NATAL/RN, 10 de março de 2012. IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO I– TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I “DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO” QUESTÕES 1. Inicialmente, partindo da acepção etimológica do que é direito, afere-se que Direito vem do adjetivo latino directus, que significa a qualidade do que está conforme a reta, o que não tem inclinação. Em outras palavras,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.626 Palavras / 15 PáginasData: 27/11/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO
ALUNA: SOÉLITA DAYANE MARTINS SILVA LADESLAU DA CRUZ IBET 2016 - MÓDULO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO SEMINÁRIO I 1. O que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Resp.: O Direito existe para disciplinar o comportamento humano no convívio em sociedade, destinando-se a normatizar a conduta das pessoas nas relações interpessoais. Daí dizer-se que ao Direito não interessam os problemas intrasubjetivos, isto é, da pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.777 Palavras / 12 PáginasData: 28/3/2016 -
Direito Tributário e o conceito de Tributo
Aluna: Cynthia Fittipaldi Silva Guimarães Seminário: Direito Tributário e o conceito de Tributo Data: 07/03/2012 1. O que é direito? A palavra direito possui diversas acepções, sendo entendido, entre outros sentidos, como direito positivo (formador do sistema jurídico) ou como ciência do direito. O Objetivo do direito é a regulamentação das condutas e comportamentos, pacificando as relações sociais ao mediar, também, conflitos. Nos exatos ensinamentos de Maria Rita Ferraut[1], direito é o objeto cultural criado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.487 Palavras / 6 PáginasData: 17/12/2016 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO
Logo IBET.png CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO I Período 2018.1 Seminário 01 DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO Renan Aguiar de Garcia Maia QUESTÃO 01 Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Desde o século XVIII segue viva a afirmação de Kant no sentido de que os “juristas ainda estão à procura de uma definição para o Direito”. É que, de fato, o “Direito” pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.826 Palavras / 16 PáginasData: 14/6/2018 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE ˜TRIBUTO
SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE ˜TRIBUTO Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. 2. Que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica sem sanção? Justifique. 3. Há diferença entre documento normativo, enunciado prescritivo, proposição e norma jurídica? Explique. 4. Que é tributo (vide anexo I)? Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.005 Palavras / 9 PáginasData: 25/2/2016