Direito
71.690 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 31.681 - 31.710
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DÚVIDAS CONTEMPORÂNEAS TRABALHISTAS
a) Conforme previsto no art. 134, caput da CLT, as férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. Sobre o fracionamento das mesmas, é possível de acordo com o mesmo artigo, Parágrafo Primeiro, desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2018 -
Dworkin/ Igualitarismo
I – Introdução O presente trabalho pretende abordar os aspectos centrais dos pensamentos de Dwokin desenvolvidos nas obras The Original Position, Taking Rights Seriously, Rigths as Trumphs, entre outras. Ele faz uma analise inovadora sobre a liberdade e igualdade, abandonado a ideia de que a liberdade individual entra em conflito com o bem estar social pois para ele a liberdade e igualdade deve ser vista de forma complementar e não contraditória, já que ambas possuem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.416 Palavras / 6 PáginasData: 15/6/2016 -
É ADMISSÍVEL A PENHORA DO DIREITO DE COMPRA NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA?
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CARLOS DE CARVALHO NETO JÚLIA CAROLINA CHINELLATO 1. É ADMISSÍVEL A PENHORA DO DIREITO DE COMPRA NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA? R: O bem submetido à alienação fiduciária, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Todavia, não há impedimento para que os direitos do devedor fiduciante relacionados ao contrato recebam constrição, independentemente da concordância do credor fiduciário. O entendimento foi reafirmado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.228 Palavras / 9 PáginasData: 31/3/2019 -
É admissível o acesso a mensagens recebidas e enviadas atravéis do whatsapp sem autorização judicial? Porque?
É admissível o acesso a mensagens recebidas e enviadas atravéis do whatsapp sem autorização judicial? Porque? Não. Pois é reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial. Na jurisprudência do TJMG diz que o acesso de mensagens enviadas e recebidas via whatsapp sem autorização judicial são nulos, por afronta à garantia fundamental inserta no art. 5º, XII, da CRFB/88, o acesso dos Policiais às conversas por mensagens de texto, inclusive por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 11/12/2018 -
E Advogados Associados
GONÇALVES DA SILVA E Advogados Associados __________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE FORMIGA/MG TALES, estado civil.., inscrito no CPF nº..., endereço eletrônico..., residente e domiciliado na rua..., número..., cidade..., estado..., CEP ..., por seu advogado com procuração anexo, com escritório na rua..., número..., cidade..., estado..., CEP..., onde recebe intimações..., vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 840, §1º da CLT propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 926 Palavras / 4 PáginasData: 15/5/2024 -
É direito que tem que fazer pra ser marmita de bandido?
Bem vindos calouros!!!
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 17/2/2020 -
E DISCUSAOO CIVIL
UPIS/DIREITO EMPRESARIAL II - TURMA 151 – QUESTÕES DISCURSIVAS DA 2ª PROVA 2a PROVA 2o BIM 1o SEM 2021 – Prof. Esdras Neves RAONE RIBEIRO DA SILVA MATRÍCULA: 21151038-6 1) RESPONDA NO SISTEMA DO GOOGLE AS 20 (VINTE) QUESTÕES OBJETIVAS USANDO O LINK DISPONIBILIZADO PELO PROFESSOR NO DIA DE HOJE ATRAVÉS DO CHAT DA CISCO. NÃO SE ESQUEÇA DE ESCREVER SEU EMAIL E SEU NOME NOS LOCAIS APROPRIADOS DA PARTE OBJETIVA DA PROVA DO GOOGLE.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2021 -
E Entre Neoconstitucionalismo e (pós)Positivismos
1)Introdução. A expressão neoconstitucionalismo surgiu no interior de um contexto histórico específico, no qual a Europa passava por uma transição. Deveria surgir uma nova fundação para o Direito, consagradora do Estado Constitucional, distante do cenário político marcado pela eclosão de regimes totalitários que acabaram por conduzir a restrições de direitos e à Segunda Guerra Mundial. O movimenta neoconstitucionalista visava construir um modelo de Direito que não mais refletisse a perspectiva positivista. O neoconstitucinalismo pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.599 Palavras / 7 PáginasData: 24/5/2019 -
E Houve Descriminalização ou Despenalização
AVALIAÇÃO APS – DIREITO PENAL 1. Houve descriminalização ou despenalização? A substituição da Lei nº 6.368/1976 para a Lei nº 11.343/2006 em relação aos artigos 16 da lei revogada e 28 da atual lei, dizem respeito a aquisição, transporte e armazenamento de drogas para consumo pessoal. Havendo neste caso a despenalização para o agente que pratica a conduta ilícita de uso de drogas. Não sendo considerado como descriminalização, pois, não houve a abolição do crime,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 2/11/2022 -
É inegável a evolução tecnológica experimentada pela coletividade contemporânea
INTRODUÇÃO É inegável a evolução tecnológica experimentada pela coletividade contemporânea. O mundo pós-guerras viu um grande salto no desenvolvimento das tecnologias, a ponto e ser praticamente impossível dissociar o uso destas ferramentas da vida cotidiana de toda a sociedade. E como inserir o direito neste contexto histórico. Como bem leciona o brilhante Sílvio Venosa: O direito constitui inexoravelmente uma realidade histórica, trata-se de um dado ou movimento contínuo, provém da experiência. Só há uma história
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.658 Palavras / 7 PáginasData: 7/3/2017 -
É Livre A Manifestação Do Pensamento? É Livre A Flexibilização Da Verdade E Sua Propagação?
FACULDADE DOCTUM DE CARATINGA CURSO DE DIREITO 7º PERÍODO - TURMA AII NOTURNO FAKE NEWS - É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO? É LIVRE A FLEXIBILIZAÇÃO DA VERDADE E SUA PROPAGAÇÃO? Bruno Azevedo Ferreira - Camila Paula dos Santos Apolinário - Laís Cristina Rocha Silveira - Luana Larissa Gomes da silva - Vitória Ketlen de Oliveira Gomes CARATINGA 2022 RESUMO Este trabalho tem como objetivo analisar a fake news vinculada a internet e busca analisar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2023 -
É livre o exercício de qualquer trabalho
1. \Analise a seguinte frase: "Nos termos do art. 5º, XIII, CF. é livre o exercício de qualquer trabalho, inclusive o de médico (Art. 282, CP)”. Apesar do art. 5º, XIII, CF garantir o livre o exercício de qualquer trabalho, algumas profissões ou ofícios, devem observar as condições de capacidade que a lei estabelece, pois muitas delas inclusive a de medico exigem um vasto conhecimento e o exercício dessa profissão por pessoas incapazes poderia causar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.878 Palavras / 8 PáginasData: 22/9/2017 -
É o ato pelo qual alguém sucede a outrem em qualquer relações intervivos
Direito das Sucessões 1. Sucessão 1. Sentido Amplo É o ato pelo qual alguém sucede a outrem em qualquer relações intervivos. 1. Sentido Restrito É o objeto da nossa aferição jurídica. É a sucessão proveniente da morte. 1. Direito das Sucessões: Conceito Conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte aos seus sucessores. 1. Fundamentos – Propriedade + Família O legislador brasileiro ele tem uma preocupação com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.664 Palavras / 15 PáginasData: 23/10/2015 -
É o Direito uma ciência
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA C:\Users\Bastos\Documents\logo_30anos_ angela.png DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CAMPUS XIII BACHARELADO EM DIREITO ANGELA BASTOS BOAVENTURA DA SILVA RESENHA DO LIVRO É O DIREITO UMA CIÊNCIA? ITABERABA 2016 ANGELA BASTOS BOAVENTURA DA SILVA RESENHA DO LIVRO É O DIREITO UMA CIÊNCIA? Resenha apresentada na Disciplina Introdução ao Estudo do Direito, do curso de Bacharelado em Direito do Departamento de Educação Campus XIII da Universidade do Estado da Bahia, solicitado pelo Professor Mestre Fredson
Avaliação:Tamanho do trabalho: 841 Palavras / 4 PáginasData: 16/5/2016 -
É o Direito uma Ciência
É O DIREITO UMA CIÊNCIA? JHERING ,Rudolf Von; Título original: Ist die jurisprudens eine wissenschaft?[tradução Hiltomar Martins Oliveira]. - 1 edição São Paulo, 2005. – (Biblioteca Clássica). Editora Rideel. 139p. Rudolf Von Jhering nasceu em 1818 em Aurich, no seio de uma família de juristas. Estudou em Heidelberg, Gottingen, Munique em Berlim, onde se doutorou em 1845. Em 1868, fixou-se em Viena, onde proferiu a sua famosa conferência “Der Kampf uns Recht” (A luta pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 762 Palavras / 4 PáginasData: 17/5/2016 -
É o Direito uma Ciência?
RESENHA: É o Direito uma Ciência? Rudolf v. Ihering Rudolf von Ihering (1818-1892) nasceu em Aurich, foi jurista, romancista, doutor pela Universidade de Berlin e um dos pioneiros a falar e defender o Direito como produto social ainda no século XIX, além de ser o autor de obras traduzidas para diversas línguas. Após a morte de sua esposa em Gissen, Ihering, é contratado pela Universidade de Viena, e para sua aula inaugural sobre instituições jurídicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2016 -
E O PRINCÍPIOS DA VEDACÃO AO RETROCESSO SOCIAL.
Quando são aplicáveis as MEDIDAS DE PROTEÇÃO? Com base no disposto no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos pelo ECA forem ameaçados ou violados: I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; III - em razão de sua conduta. Discorra sobre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2021 -
É POSSÍVEL A INVESTIGAÇÃO DIRETA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO?
A titularidade das investigações não está concentrada somente nas mãos da polícia civil. Compulsando o teor do artigo 4º, parágrafo único do CPP, vemos que este consagra a possibilidade de inquéritos não policiais (ou extrapoliciais). Certamente não se desejou o nosso legislador, nem mesmo o constituinte, que as investigações criminais fossem exclusivas da polícia. Tanto é verdade que existe a possibilidade do desenvolvimento de procedimentos administrativos, fora da seara policial, destinado a apurações de infrações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2015 -
É POSSÍVEL AUMENTAR A BASE DE CÁLCULO DO IPTU POR ATO INFRALEGAL?
É POSSÍVEL AUMENTAR A BASE DE CÁLCULO DO IPTU POR ATO INFRALEGAL? 1. INTRODUÇÃO Trata o presente trabalho da análise da possibilidade de se majorar a base de cálculo do IPTU por norma infralegal. Em outras palavras, é saber se o aumento da base de cálculo desse tributo se submete ou não ao princípio da reserva legal. 2. DESENVOLVIMENTO Antes de adentrar especificamente no tema sob análise, necessário discorrermos, ainda que sucintamente, sobre o princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 25/6/2015 -
É Possível Excluir a Responsabilidade do Fornecedor Pelos Acidentes de Consumo ao Longo Prazo?
É possível excluir a responsabilidade do fornecedor pelos acidentes de consumo ao longo prazo? O risco do desenvolvimento Na sociedade de consumo em que vivemos, produtos novos são lançados no mercado todos os dias, sempre com o discurso que são de última geração, com o programa mais atualizado, mais seguro, mais inovador. A propaganda nos faz crer que o produto anterior já está ultrapassado e obsoleto. É natural que o desenvolvimento tecnológico avance cada vez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 2/11/2018 -
É POSSÍVEL O CONTROLE JUDICIAL DO ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO? INCLUDE QUANTO AO SEU MÉRITO
É POSSIVÉL O CONTROLE JUDICIAL DO ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO? INCLUSE QUANTO AO SEU MÉRITO. Otávio Augusto Adolfo de Oliveira No que tange aos atos discricionários há certa controvérsia doutrinária. Primeiro deve-se ficar claro que sempre será possível, através do controle de legalidade controlar os elementos vinculados dos atos discricionários, a saber, competência, forma e finalidade, já que estarão definidos na própria lei. Já no que tange ao mérito administrativo, ou seja, conveniência e oportunidade que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 22/5/2017 -
É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do Código Penal nos casos de furto qualificado (CP, art.155, § 4º)
1-É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do Código Penal nos casos de furto qualificado (CP, art.155, § 4º)? Justifique. Sim. O STF deferiu habeas corpus para aplicar a minorante contida no § 2º do art. 155 do CP (“Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 25/2/2015 -
É POSSÍVEL TER DOIS PAIS E DUAS MÃES NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO
É POSSÍVEL TER DOIS PAIS E DUAS MÃES NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO? Diego Michel Alves de França Luís Felipe Everton Moreira Curso: Direito 7ºB RESUMO: O presente trabalho objetiva demonstrar como se comporta o Direito de Família e o nosso código Civil de 2002 com as mudanças que sofreram a certidão de nascimento e reconhecimento da multiparentalidade de que forma vem se tratando esse assunto qual a eficácia do principio da afetividade. Palavras-chave: Direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 6/4/2018 -
É Sobre a Liberdade
FACULDADE DE DIREITO Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito Disciplina: Filosofia do Direito Professor: Dr. Alejandro Montiel Alvarez Turnos: Manhã/ Noite – Terça-feira – Semestre: 2015/2 ICD II SÚMULA: Com a presente disciplina pretende-se aprofundar no raciocínio jurídico. Para tal, discorreremos sobre as correntes do pensamento jurídico, como também, sobre princípios, leis, decisões judiciais, o papel da Constituição, e outros elementos da teoria do Direito. Com isso, objetiva-se analisar como têm sido implementados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2018 -
É um saco ter que mandar um arquivo
Fórum A Questão sobre a AULA 3 - Em nossa aula 3, estudamos sobre o princípio da predominância do interesse, o princípio geral que norteia a repartição de competência entre as entidades federativas. Observe que o § 2º, do art. 225, da CF, em seu texto, refere-se ao “órgão público competente”, ou seja, é preciso entender 1) quais são as competências estabelecidas constitucionalmente para a ação dos entes federados (órgãos públicos com poder de polícia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.740 Palavras / 7 PáginasData: 29/5/2015 -
E vem com a onda
Nome: Amanda Mello Schuch Turma: 1º Semestre Diurno E vem com a Onda A situação dos mares e oceanos encontram-se muito precária, os seres humanos estão destruindo cada vez mais um de seus bens naturais e não estão se dando conta que estão deteriorando uma fonte de vida, de energia e alimento. Nós estamos causando nossa auto destruição. O meio ambiente também têm seus direitos, assim como cada cidadão pode lutar pelo que acha justo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 611 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2015 -
E-COMMERCE E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES INTERMEDIADORES: Análise de Transações Realizadas Através do Site OLX
Resultado de imagem para trabalho estacio de sá FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ - SÃO LUIS THASSIA LEÃO COIMBRA E-COMMERCE E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES INTERMEDIADORES: Análise de Transações Realizadas Através do Site OLX SÃO LUIS 2017 Resultado de imagem para trabalho estacio de sá FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ - SÃO LUIS THASSIA LEÃO COIMBRA E-COMMERCE E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES INTERMEDIADORES: Análise de Transações Realizadas Através do Site OLX Trabalho Científico apresentado à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.720 Palavras / 27 PáginasData: 31/10/2017 -
E-folio A de introdução ao Direito
INTRODUÇÃO AO DIREITO e – Fólio A “O Governo português, embora seja nomeado pelo Presidente da República, não pode manter-se em funções sem a permanente confiança da Assembleia da República que é também um órgão de soberania. De referir ainda que, após vários processos de revisão constitucional, o chefe de Estado perdeu grande parte dos seus poderes constitucionais originais e é hoje apenas uma figura meramente simbólica e nem sequer pode apreciar os actos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.651 Palavras / 7 PáginasData: 13/4/2016 -
ECA - adoção
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a adoção é um ato irrevogável, §1º, artigo 39. Contudo, os pais adotivos estão passíveis à perda do poder familiar, pelos mesmos motivos dados aos pais biológicos. O Código Civil Brasileiro apresenta as possibilidades em que os pais estão sujeitos a perder o poder familiar de seus filhos. O artigo 1.637 do Código Civil determina se o pai, ou a mãe, abusar de sua autoridade, faltando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2016 -
ECA - Direito da Criança
UNIÃO DE ENSINO DO SUDOESTE DO PARANÁ - UNISEP FACULDADE EDUCACIONAL DE DOIS VIZINHOS - FAED CURSO DE DIREITO MAISA CRISTINE ROCKENBACH RIBEIRO ELLEN PINTO VIEIRA JEFFERSON MAURICIO TESTA DIREITO A EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DOIS VIZINHOS 2015 DO DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER Introdução- A origem dos direitos da criança e do adolescente Desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.450 Palavras / 10 PáginasData: 14/9/2015