Direito
71.718 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 31.681 - 31.710
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DUPLA PATERNIDADE E MATERNIDADE: A formação de um novo tipo de entidade familiar
INTRODUÇÃO O Direito de Família vem se transformando ao longo dos anos, em face da evolução natural dos costumes da sociedade no nosso país. Neste sentido, a liberdade de escolha tornou-se fundamental na sua formação, visto que hoje há uma maior mobilidade tanto para a constituição quanto para a dissolução desta entidade. Com as novas legislações sobre família e o avanço da tecnologia, como a fertilização in vitro, por exemplo, oportunizam o surgimento de outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.261 Palavras / 14 PáginasData: 27/4/2016 -
Duplicata
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO (TURMA 7NNA) PROFESSOR: ANDRE AUGUSTO MALCHER MEIRA ADELSON LUIS CARDOSO JUNIOR MONICA OLIVEIRA DUPLICATA MERCANTIL BELÉM 2016 ________________ DUPLICATA MERCANTIL[1] Adelson Luís Cardoso Junior, Mônica Oliveira [2] 1. CONCLUSÃO O processo administrativo prima por garantir a supremacia do interesse público, ou seja, a administração pública impõe aos seus administrados o cumprimento de normas que regem seus comportamentos e ações em uma gestão pública. O descumprimento gera advertência e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.057 Palavras / 9 PáginasData: 12/4/2016 -
Duplicata - Noções Gerais
Duplicata A duplicata é um título de crédito à ordem extraída pelo vendedor ou prestador de serviço, que visa a documentar o saque fundado sobre crédito decorrente de compra e venda mercantil ou prestação de serviços, que tem como pressuposto a extração de uma fatura. Assim, a duplicata é uma ordem de pagamento registrada no Livro de Registro de Duplicatas, bem como considerada um título causal. É um título causal por justamente só poder ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.526 Palavras / 7 PáginasData: 19/10/2019 -
Duplicata de Prestação de Serviços
DUPLICATA FRIA OU SIMULADA e sua validade Sumário Introdução 1 Histórico ------------------------------------------------------------------------------ 6 2 Duplicata na Lei 5.474/1968-------------------------------------------------------- 6 2.1 Duplicata Mercantil---------------------------------------------------------------- 9 2.2 Duplicata de Prestação de Serviços---------------------------------------------- 9 2.3 Aceite da Duplicata---------------------------------------------------------------- 10 2.4 Pagamento--------------------------------------------------------------------------- 10 2.5 Protesto------------------------------------------------------------------------------ 10 3 Da Duplicata Simulada ou “Fria” e sua validade-------------------------------- 11 Referências------------------------------------------------------------------------------- 16 ________________ INTRODUÇÃO A duplicata mercantil é um título de crédito genuinamente brasileiro, com suas origens na previsão legal do artigo 219 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.207 Palavras / 13 PáginasData: 7/5/2017 -
Duplicata – lei 5474/68
Duplicata – lei 5474/68 - hoje a duplicata é o titulo de crédito mais importante de maior circulação, e aquele que representa o mercado de crédito no Brasil. Natureza causal – requisito de existência - a duplicata só pode ser emitida nas hipóteses legalmente previstas (ao contrário de um cheque por exemplo). A duplicata SÓ pode ser emitida para representar: - compra e venda - prestação de serviços Natureza empresarial - só pode ser emitido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.484 Palavras / 6 PáginasData: 2/5/2016 -
Duplo Discurso - Antilogia
A melhoria da didática em sala de aula através do uso do smartphone no ambiente escolar. 1. Fatores relevantes para validar sua utilização. O celular para o jovem contemporâneo é uma plataforma de autonomia, pois os permite trocar informações de modo individualizado o que lhes traz a sensação de privacidade, efetivando essa ferramenta como parte essencial de sua vida. De certo modo, a tecnologia originou uma alteração no comportamento das pessoas, inclusive no comportamento dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.225 Palavras / 5 PáginasData: 28/4/2018 -
Duração – Jornada de Trabalho
Duração – Jornada de Trabalho Conceito Jornada: parâmetro Maximo autorizado por lei para que o trabalhador fique à disposição do empregador./ lapso temporal diário em que o empregado se coloca à disposição do empregador em virtude do contrato. Levando em conta fatores biologicos (saude) e sociais (lazer); Período in itinere: aquele em que o empregado está em percurso de casa para o trabalho e de volta do serviço. em casos especiais, manda computartempo in itinere
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.554 Palavras / 7 PáginasData: 8/6/2016 -
Durkheim e as Normas Jurídicas
Durkheim desenvolveu a concepção de reino social distinto dos reinos animal e mineral, explorado por métodos apropriados desenvolvidos a partir dos estudos acerca das relações humanas a partir de fatos sociais. (RODRIGUES, 1990, p.18). A primeira regra e mais fundamental é considerar os fatos como coisas, ou seja, o sociólogo tem o dever de estudar a sociedade de maneira direta, objetiva (SABADELL, p. 44). Sabadell, ainda, diz que a sociedade constrúida a partir de fatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2017 -
Duty To Mitigate The Loss
A APLICAÇÃO DA TEORIA DO DUTY TO MITIGATE THE LOSS - DEVER DE MITIGAR O PREJUÍZO – NO PROCESSO CIVIL Jackeline Polyanne Ferreira Messner[1] Tiago Figueiredo Gonçalves[2] RESUMO O presente artigo visa aclarar a aplicação do instituto do direito norte-americano, duty to mitigate the loss ou dever de mitigar o prejuízo. À luz do princípio da boa-fé objetiva processual, o citado instituto vem sendo aplicado por nossos tribunais quando da mensuração do quantum indenizatório. Neste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.413 Palavras / 22 PáginasData: 15/12/2016 -
Duty To Mitigate The Loss
A APLICAÇÃO DA TEORIA DO DUTY TO MITIGATE THE LOSS - DEVER DE MITIGAR O PREJUÍZO – NO PROCESSO CIVIL Jackeline Polyanne Ferreira Messner[1] Tiago Figueiredo Gonçalves[2] RESUMO O presente artigo visa aclarar a aplicação do instituto do direito norte-americano, duty to mitigate the loss ou dever de mitigar o prejuízo. À luz do princípio da boa-fé objetiva processual, o citado instituto vem sendo aplicado por nossos tribunais quando da mensuração do quantum indenizatório. Neste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.413 Palavras / 22 PáginasData: 15/12/2016 -
Duvida, houve uma simplificação, a decadência do divórcio no Brasil
dúvida, ocorreu a simplificação, a descomplicação do divórcio no Brasil. Segue o modelo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MANAUS (AM): MARIA DAS GRAÇAS, brasileira, casada, dona de casa, portadora da carteira de identidade n. 1111111, com inscrição no CPF n. 11111111, domiciliada em Manaus, residente na rua B, n. 0, bairro B, CEP: 11111-111, telefone: 1111-1111, por meio da advogada signatária, vêm à presença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 9/8/2014 -
DÚVIDAS CONTEMPORÂNEAS TRABALHISTAS
a) Conforme previsto no art. 134, caput da CLT, as férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. Sobre o fracionamento das mesmas, é possível de acordo com o mesmo artigo, Parágrafo Primeiro, desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2018 -
Dworkin/ Igualitarismo
I – Introdução O presente trabalho pretende abordar os aspectos centrais dos pensamentos de Dwokin desenvolvidos nas obras The Original Position, Taking Rights Seriously, Rigths as Trumphs, entre outras. Ele faz uma analise inovadora sobre a liberdade e igualdade, abandonado a ideia de que a liberdade individual entra em conflito com o bem estar social pois para ele a liberdade e igualdade deve ser vista de forma complementar e não contraditória, já que ambas possuem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.416 Palavras / 6 PáginasData: 15/6/2016 -
É ADMISSÍVEL A PENHORA DO DIREITO DE COMPRA NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA?
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CARLOS DE CARVALHO NETO JÚLIA CAROLINA CHINELLATO 1. É ADMISSÍVEL A PENHORA DO DIREITO DE COMPRA NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA? R: O bem submetido à alienação fiduciária, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Todavia, não há impedimento para que os direitos do devedor fiduciante relacionados ao contrato recebam constrição, independentemente da concordância do credor fiduciário. O entendimento foi reafirmado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.228 Palavras / 9 PáginasData: 31/3/2019 -
É admissível o acesso a mensagens recebidas e enviadas atravéis do whatsapp sem autorização judicial? Porque?
É admissível o acesso a mensagens recebidas e enviadas atravéis do whatsapp sem autorização judicial? Porque? Não. Pois é reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial. Na jurisprudência do TJMG diz que o acesso de mensagens enviadas e recebidas via whatsapp sem autorização judicial são nulos, por afronta à garantia fundamental inserta no art. 5º, XII, da CRFB/88, o acesso dos Policiais às conversas por mensagens de texto, inclusive por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 11/12/2018 -
E Advogados Associados
GONÇALVES DA SILVA E Advogados Associados __________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE FORMIGA/MG TALES, estado civil.., inscrito no CPF nº..., endereço eletrônico..., residente e domiciliado na rua..., número..., cidade..., estado..., CEP ..., por seu advogado com procuração anexo, com escritório na rua..., número..., cidade..., estado..., CEP..., onde recebe intimações..., vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 840, §1º da CLT propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 926 Palavras / 4 PáginasData: 15/5/2024 -
É direito que tem que fazer pra ser marmita de bandido?
Bem vindos calouros!!!
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 17/2/2020 -
E DISCUSAOO CIVIL
UPIS/DIREITO EMPRESARIAL II - TURMA 151 – QUESTÕES DISCURSIVAS DA 2ª PROVA 2a PROVA 2o BIM 1o SEM 2021 – Prof. Esdras Neves RAONE RIBEIRO DA SILVA MATRÍCULA: 21151038-6 1) RESPONDA NO SISTEMA DO GOOGLE AS 20 (VINTE) QUESTÕES OBJETIVAS USANDO O LINK DISPONIBILIZADO PELO PROFESSOR NO DIA DE HOJE ATRAVÉS DO CHAT DA CISCO. NÃO SE ESQUEÇA DE ESCREVER SEU EMAIL E SEU NOME NOS LOCAIS APROPRIADOS DA PARTE OBJETIVA DA PROVA DO GOOGLE.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2021 -
E Entre Neoconstitucionalismo e (pós)Positivismos
1)Introdução. A expressão neoconstitucionalismo surgiu no interior de um contexto histórico específico, no qual a Europa passava por uma transição. Deveria surgir uma nova fundação para o Direito, consagradora do Estado Constitucional, distante do cenário político marcado pela eclosão de regimes totalitários que acabaram por conduzir a restrições de direitos e à Segunda Guerra Mundial. O movimenta neoconstitucionalista visava construir um modelo de Direito que não mais refletisse a perspectiva positivista. O neoconstitucinalismo pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.599 Palavras / 7 PáginasData: 24/5/2019 -
E Houve Descriminalização ou Despenalização
AVALIAÇÃO APS – DIREITO PENAL 1. Houve descriminalização ou despenalização? A substituição da Lei nº 6.368/1976 para a Lei nº 11.343/2006 em relação aos artigos 16 da lei revogada e 28 da atual lei, dizem respeito a aquisição, transporte e armazenamento de drogas para consumo pessoal. Havendo neste caso a despenalização para o agente que pratica a conduta ilícita de uso de drogas. Não sendo considerado como descriminalização, pois, não houve a abolição do crime,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 2/11/2022 -
É inegável a evolução tecnológica experimentada pela coletividade contemporânea
INTRODUÇÃO É inegável a evolução tecnológica experimentada pela coletividade contemporânea. O mundo pós-guerras viu um grande salto no desenvolvimento das tecnologias, a ponto e ser praticamente impossível dissociar o uso destas ferramentas da vida cotidiana de toda a sociedade. E como inserir o direito neste contexto histórico. Como bem leciona o brilhante Sílvio Venosa: O direito constitui inexoravelmente uma realidade histórica, trata-se de um dado ou movimento contínuo, provém da experiência. Só há uma história
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.658 Palavras / 7 PáginasData: 7/3/2017 -
É Livre A Manifestação Do Pensamento? É Livre A Flexibilização Da Verdade E Sua Propagação?
FACULDADE DOCTUM DE CARATINGA CURSO DE DIREITO 7º PERÍODO - TURMA AII NOTURNO FAKE NEWS - É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO? É LIVRE A FLEXIBILIZAÇÃO DA VERDADE E SUA PROPAGAÇÃO? Bruno Azevedo Ferreira - Camila Paula dos Santos Apolinário - Laís Cristina Rocha Silveira - Luana Larissa Gomes da silva - Vitória Ketlen de Oliveira Gomes CARATINGA 2022 RESUMO Este trabalho tem como objetivo analisar a fake news vinculada a internet e busca analisar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2023 -
É livre o exercício de qualquer trabalho
1. \Analise a seguinte frase: "Nos termos do art. 5º, XIII, CF. é livre o exercício de qualquer trabalho, inclusive o de médico (Art. 282, CP)”. Apesar do art. 5º, XIII, CF garantir o livre o exercício de qualquer trabalho, algumas profissões ou ofícios, devem observar as condições de capacidade que a lei estabelece, pois muitas delas inclusive a de medico exigem um vasto conhecimento e o exercício dessa profissão por pessoas incapazes poderia causar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.878 Palavras / 8 PáginasData: 22/9/2017 -
É o ato pelo qual alguém sucede a outrem em qualquer relações intervivos
Direito das Sucessões 1. Sucessão 1. Sentido Amplo É o ato pelo qual alguém sucede a outrem em qualquer relações intervivos. 1. Sentido Restrito É o objeto da nossa aferição jurídica. É a sucessão proveniente da morte. 1. Direito das Sucessões: Conceito Conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte aos seus sucessores. 1. Fundamentos – Propriedade + Família O legislador brasileiro ele tem uma preocupação com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.664 Palavras / 15 PáginasData: 23/10/2015 -
É o Direito uma ciência
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA C:\Users\Bastos\Documents\logo_30anos_ angela.png DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CAMPUS XIII BACHARELADO EM DIREITO ANGELA BASTOS BOAVENTURA DA SILVA RESENHA DO LIVRO É O DIREITO UMA CIÊNCIA? ITABERABA 2016 ANGELA BASTOS BOAVENTURA DA SILVA RESENHA DO LIVRO É O DIREITO UMA CIÊNCIA? Resenha apresentada na Disciplina Introdução ao Estudo do Direito, do curso de Bacharelado em Direito do Departamento de Educação Campus XIII da Universidade do Estado da Bahia, solicitado pelo Professor Mestre Fredson
Avaliação:Tamanho do trabalho: 841 Palavras / 4 PáginasData: 16/5/2016 -
É o Direito uma Ciência
É O DIREITO UMA CIÊNCIA? JHERING ,Rudolf Von; Título original: Ist die jurisprudens eine wissenschaft?[tradução Hiltomar Martins Oliveira]. - 1 edição São Paulo, 2005. – (Biblioteca Clássica). Editora Rideel. 139p. Rudolf Von Jhering nasceu em 1818 em Aurich, no seio de uma família de juristas. Estudou em Heidelberg, Gottingen, Munique em Berlim, onde se doutorou em 1845. Em 1868, fixou-se em Viena, onde proferiu a sua famosa conferência “Der Kampf uns Recht” (A luta pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 762 Palavras / 4 PáginasData: 17/5/2016 -
É o Direito uma Ciência?
RESENHA: É o Direito uma Ciência? Rudolf v. Ihering Rudolf von Ihering (1818-1892) nasceu em Aurich, foi jurista, romancista, doutor pela Universidade de Berlin e um dos pioneiros a falar e defender o Direito como produto social ainda no século XIX, além de ser o autor de obras traduzidas para diversas línguas. Após a morte de sua esposa em Gissen, Ihering, é contratado pela Universidade de Viena, e para sua aula inaugural sobre instituições jurídicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2016 -
E O PRINCÍPIOS DA VEDACÃO AO RETROCESSO SOCIAL.
Quando são aplicáveis as MEDIDAS DE PROTEÇÃO? Com base no disposto no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos pelo ECA forem ameaçados ou violados: I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; III - em razão de sua conduta. Discorra sobre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2021 -
É POSSÍVEL A INVESTIGAÇÃO DIRETA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO?
A titularidade das investigações não está concentrada somente nas mãos da polícia civil. Compulsando o teor do artigo 4º, parágrafo único do CPP, vemos que este consagra a possibilidade de inquéritos não policiais (ou extrapoliciais). Certamente não se desejou o nosso legislador, nem mesmo o constituinte, que as investigações criminais fossem exclusivas da polícia. Tanto é verdade que existe a possibilidade do desenvolvimento de procedimentos administrativos, fora da seara policial, destinado a apurações de infrações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2015 -
É POSSÍVEL AUMENTAR A BASE DE CÁLCULO DO IPTU POR ATO INFRALEGAL?
É POSSÍVEL AUMENTAR A BASE DE CÁLCULO DO IPTU POR ATO INFRALEGAL? 1. INTRODUÇÃO Trata o presente trabalho da análise da possibilidade de se majorar a base de cálculo do IPTU por norma infralegal. Em outras palavras, é saber se o aumento da base de cálculo desse tributo se submete ou não ao princípio da reserva legal. 2. DESENVOLVIMENTO Antes de adentrar especificamente no tema sob análise, necessário discorrermos, ainda que sucintamente, sobre o princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 25/6/2015