Direito
71.747 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 31.591 - 31.620
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Dos direitos fundamentais
Dirley da cunha júnior – dos princípios fundamentais Curso de direito constitucional __________________________________________________________________________________ DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Principio federativo: Segundo Dirley Cunha o princípio Federativo define a forma de Estado. Já a Federação é a própria forma de Estado, constituindo-se a partir de uma união indissolúvel de organizações políticas autônomas, instituídas por uma Constituição rígida, objetivando a criação de um novo Estado (o Estado Federal). Os Estados Federados, sem perderem a sua personalidade jurídica, despedem-se de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 4/12/2015 -
Dos Direitos humanos, direitos fundamentais e gerações/dimensões dos direitos humanos
Universidade da Região de Joinville- UNIVILLE Campus São Bento do Sul Direito Matutino Disciplina de Direitos Humanos Aluno Neste trabalho será feita a apresentação de uma resenha seletiva procurando dar uma ênfase especial à definição dos direitos humanos, direitos fundamentais e gerações/dimensões dos direitos humanos, em associação informativa com a leitura do capitulo 02, “Perspectiva Histórica: dos direitos naturais do homem aos direitos fundamentais constitucionais e a problemática das assim denominadas dimensões dos direitos fundamentais”,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.407 Palavras / 6 PáginasData: 6/9/2018 -
Dos Direitos Humanos, direitos fundamentais e gerações/dimensões dos direitos humanos
Universidade da Região de Joinville- UNIVILLE Campus São Bento do Sul Direito Matutino Disciplina de Direitos Humanos Aluno Neste trabalho será feita a apresentação de uma resenha seletiva procurando dar uma ênfase especial à definição dos direitos humanos, direitos fundamentais e gerações/dimensões dos direitos humanos, em associação informativa com a leitura do capitulo 02, “Perspectiva Histórica: dos direitos naturais do homem aos direitos fundamentais constitucionais e a problemática das assim denominadas dimensões dos direitos fundamentais”,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 PáginasData: 6/9/2018 -
DOS DIREITOS REAIS
DOS DIREITOS REAIS Art. 1.225 São direitos reais: I - a propriedade; II- a superfície; III- as servidões; IV- o usufruto; V- o uso; VI- a habitação; VII- o direito do promitente comprador do imóvel; VIII- o penhor; IX- a hipoteca; X- a anticrese; A seguir faremos um estudo sobre os direitos reais a partir do inciso IV. IV- O usufruto; Consiste na possibilidade de usar e fruir de certo bem,revestindo-se de caráter personalíssimo, sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.098 Palavras / 25 PáginasData: 5/4/2017 -
DOS EMBARGOS DE TERCEIROS (Art. 1046 a 1054 do CPC)
DOS EMBARGOS DE TERCEIROS (Art. 1046 a 1054 do CPC) CONCEITO/LEGITIMIDADE É o mecanismo utilizado por quem, não sendo parte do processo, sofre turbação ou esbulho na posse de seus bens, por ato de apreensão judicial. (Obs.: Súmulas 84 e 303 do STJ) HIPÓTESES DE CABIMENTO Ocorre em casos como de penhora, depósito, arresto, sequestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, entre outros. Senhor e possuidor da coisa – ou simplesmente possuidor Admite-se ainda embargos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2015 -
DOS FATOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS. CARLOS, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o nº , expedido pelo , inscrita no CPF/ME sob o nº , residente e domiciliada na Rua Y , em Nova Friburgo, vem por seu advogado (art. 39, I, CPC) , com fundamento nos artigo 274 do CPC, ajuizar AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de PEDRO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.185 Palavras / 5 PáginasData: 9/10/2013 -
DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL DE BOA VISTA-RR. PROCESSO: __________________________. ANTÔNIO DOS REIS, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem por intermédio de seu advogado, devidamente constituído, conforme procuração em anexo, com endereço profissional na Rua Jose Aleixo, bairro Asa Branca, numero 1890, CEP: 69312272 nos autos da AÇÃO 0000000000, que tramita pelo Rito Sumaríssimo nos moldes da (lei 9.099/95), movida por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 866 Palavras / 4 PáginasData: 17/6/2015 -
DOS FATOS DAS PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO DA LITISPENDÊNCIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3° VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – PARAÍBA PROC: XXXXXXXXXX Rogério e Outra, já qualificados nos autos, por seu advogado infra firmado com endereço profissional à (endereço), nos autos do processo em epigrafe, que tramita pelo rito sumário, vem perante este juízo, oferecer CONTESTAÇÃO Aos fatos e fundamentos alegados em sede inicial por Luiz Eduardo e Dirce, já qualificados na ação em epigrafe pelas razões que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2015 -
DOS FATOS DESCRITOS NA INICIAL
EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 11ª -VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SANTA ROSA Processo nº: 028/1.17.00000332-1 Autora: SANTINA DE MELLO Ré: FELISBERTO DE MELLO O réu já qualificado nos autos do processo acima, por sua procuradora constituída, vem defensivamente apresentar a CONTESTAÇÃO, pelo que passa a expor os seguintes fundamentos de fato e direitos: I - DOS FATOS DESCRITOS NA INICIAL A autora casou-se com o réu no dia 10 de julho de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.569 Palavras / 7 PáginasData: 17/10/2018 -
DOS FATOS E DIREITOS
DOS FATOS E DIREITOS O exequente é credor do executado pela quantia de R$ xx, corrigidos até a presente data, representado pela nota fiscal NF-e de nº 000.001.202 emitida em 12/02/2018, juntamente com o canhoto de entrega da mercadoria e o Instrumento de Protesto, documentos os quais gozam de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade, que por estas características e força da legislação, o coloca na condição de título executivo extrajudicial, assim entendido pelo inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2018 -
DOS FATOS E DO DIREITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DE ____/__. Protocolo nº: FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de sua procuradora nomeada ao final subscrita, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar alegações finais sob a forma de MEMORIAIS, nos termos do art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, o que faz mediante as razões de fato e de direito a seguir delineadas: I. DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.460 Palavras / 10 PáginasData: 28/5/2015 -
DOS FATOS E FUNDAMENTOS
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____VARA CIVEL DA COMARCA DE MUCAJAI/RR IDELMAR COUTO SILVA, brasileiro, agricultor, portador da carteira de identidade sob RG n° 247524,inscrito sob CPF n° 013.452.892-14, residente e domiciliado na Travessa dos Macuxis, n°1205, Senador Hélio Campos, nesta cidade de Boa Vista RR, por intermédio de suas advogadas, com escritório profissional sito à rua Manoel Pereira, n°245, bairro Cinturão Verde, Boa Vista-RR, onde recebe notificações, vem respeitosamente a presença de vossa excelência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 9/6/2017 -
DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DE MANAUS - AM. HEITOR PERNA TORTA, brasileiro, solteiro, desempregado,inscrito no CPF sob nº 202, RG nº 559, residente e domiciliado na Rua Sete de Setembro, casa 18 – Manaus – AM, CEP: 999, por sua advogada infra firmada, com escritório profissional na rua Vive Almirante Abreu, nº 711, Centro, fone ( 53 ) 3232 6969 propor a presente AÇÃO TRABALHISTA Em desfavor de Trouxas S.A., com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 789 Palavras / 4 PáginasData: 21/9/2015 -
DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ FEDERAL, DA ________VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ______________________ Processo nº: _______________________________, vem por meio de sua patrona infra-assinada propor a Vossa Excelência, A expedição de Alvará Judicial em seu nome para assim ser beneficiada como seu irmão o senhor______________________________, que teve o Alvará de nº expedido no dia _________________________, para realizar saque de valor depositado na conta da já falecida e também mãe da requerente, senhora ___________________________ visto que também é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2018 -
DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA XXX VARA DO TRABALHO DE XXX JOAQUIM DA CRUZ, brasileiro, estado civil, auxiliar de compras, CPF n°..., CTPS n°..., Série n°..., I.D. n.º..., residente e domiciliado à Rua ..., n° ..., Bairro, Cidade, Estado, CEP ..., vêm, por seu procurador infra-assinado (procuração anexa), nos termos do artigo 840, §1.º,. da CLT, ajuizar AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de EMPRESA SL, CNPJ n.º ..., com endereço à Rua ..., n.º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.250 Palavras / 5 PáginasData: 6/9/2019 -
Dos fatos juridicos
DOS FATOS JURÍDICOS Segundo o autor Pablo Stolze Gagliano, todo acontecimento, natural ou humano, que determine a ocorrência de efeitos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos e obrigações, na orbita do direito, denomina-se fato jurídico. Conceito de fato jurídico em sentido amplo Fato jurídico é qualquer acontecimento que cria, modifica ou extingue uma determinada relação jurídica. Esse fato ser natural, quando independe da conduta humana, mas que mesmo assim repercute na esfera humana, ou fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 851 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2015 -
Dos fatos juridicos
DIREITO CIVIL: II Dos Fatos Jurídicos e Negócios Jurídicos – arts. 104 ao 114 do CC (PLT pags. 315 a 346) Conceito: Fato jurídico é todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito. Ex: Nascimento, morte, “chuva”, etc. Obs: Para ser erigido à condição de fato jurídico, basta que o fato corriqueiro (mero evento ou conduta) seja relevante e tutelável pelo ordenamento jurídico. Fatos jurídicos classificam-se em: 1. fatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.174 Palavras / 5 PáginasData: 19/3/2016 -
Dos Fatos Jurídicos: Sentido Estrito Extraordinário
FACULDADE ANHANGUERA DIREITO ADRIANA PIRES ROCHA - RA:1099843984 ANDRESSA PESTANA - RA:3770658433 CAMILA RIBEIRO - RA:3712632487 CHRISTOFER PAULINO - RA: 3799501809 MARIANA DURAN - RA:3712632502 MARLANE OLIVEIRA - RA:3724694645 THAYS APARECIDA DA SILVA - RA:4348826102 3º B – NOTURNO DIREITO CIVIL II ETAPA 2 SÃO BERNARDO DO CAMPO 2013 ADRIANA PIRES ROCHA- RA:1099843984 ANDRESSA PESTANA - RA:3770658433 CAMILA RIBEIRO - RA:3712632487 CHRISTOFER PAULINO - RA: 3799501809 MARIANA DURAN - RA:3712632502 MARLANE OLIVEIRA - RA:3724694645 THAYS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 29/3/2014 -
DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL-CE PROCESSO N.º XXXXXXXXXXXXX ESPROW COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA, já devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe, movida por ABDIAS RIPARDO MENDONÇA, também já devidamente qualificado, vem, por intermédio de seu advogado e procurador (procuração em anexo, doc. 1), apresentar a presente CONTESTAÇÃO Nos presentes autos, o que faz com fundamento nos art. 335, 80 e 81 do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.365 Palavras / 6 PáginasData: 8/3/2022 -
DOS FUNDAMENTOS DE FATO
EX.MO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS – DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PAULO (qualificação do art. 319, CPC) vem propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO em face de JUDITE (qualificação do art. 319, CPC), JONATAS (qualificação do art. 319, CPC) e JULIANA (qualificação do art. 319, CPC), pelas razões abaixo aduzidas. DA PRIORIDADE DO IDOSO: DOS FUNDAMENTOS DE FATO: O autor era proprietário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 8/8/2017 -
DOS FUNDAMENTOS JURIDICOS
DOS FUNDAMENTOS JURÍDICO AQUI SE PÕE TODA A FUNDAMENTAÇÃO ALEGADA PELA PARTE NA QUAL SUBSCREVE, COM BASE EM ARTIGOS, JURISPRUDÊNCIAS E DOUTRINADOS FUNDAMENTOS JURÍDICO AQUI SE PÕE TODA A FUNDAMENTAÇÃO ALEGADA PELA PARTE NA QUAL SUBSCREVE, COM BASE EM ARTIGOS, JURISPRUDÊNCIAS E DOUTRINADOS FUNDAMENTOS JURÍDICO AQUI SE PÕE TODA A FUNDAMENTAÇÃO ALEGADA PELA PARTE NA QUAL SUBSCREVE, COM BASE EM ARTIGOS, JURISPRUDÊNCIAS E DOUTRINADOS FUNDAMENTOS JURÍDICO AQUI SE PÕE TODA A FUNDAMENTAÇÃO ALEGADA PELA PARTE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 947 Palavras / 4 PáginasData: 17/6/2021 -
DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO
Peticao Inicial Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito de uma das Varas Cívis da Comarca de Marília. Pular 10 linhas REGINA BILAC, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da Cédula de Identidade RG. Nº (_______), e do CPF Nº (____________), (endereço eletrônico) domiciliado e residente na cidade de Bauru, Estado de São Paulo, na Rua (_____), Nº(_____),respeitosamente vem a presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado constituído, mandato procuratório incluso, para propor a presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2017 -
Dos Honorários do Corretor de Imóveis na Compra e Venda
UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO Curso de Direito HENRIQUE TURI DOS HONORÁRIOS DO CORRETOR DE IMÓVEIS NA COMPRA E VENDA Bragança Paulista 2015 HENRIQUE TURI DOS HONORÁRIOS DO CORRETOR DE IMÓVEIS NA COMPRA E VENDA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade São Francisco, Campus de Bragança Paulista, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Dr. Celio Egidio da Silva. Bragança Paulista 2015 HENRIQUE TURI DOS HONORÁRIOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.762 Palavras / 80 PáginasData: 21/1/2016 -
Dos Impedimentos/Causas Suspensivas
Direito Civil V – Profª: Cesar Rolim Rio de Janeiro, 14 de março de 2014. Aula 5 Dos Impedimentos/Causas Suspensivas Os negócios jurídicos para tingirem o seu plano de existência, validade e eficácia, precisam comprovar a existência de determinados requisitos. Se não houver manifestação das vontades o negócio jurídico não vai ultrapassar esse plano de existência, mas sim o plano de validade, o casamento é inexistente. Diferentemente se um juiz por incompetência territorial, aquilo não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 907 Palavras / 4 PáginasData: 29/9/2015 -
DOS IMPOSTOS PREVISTOS NA CONSTITUICÃO IMPOSTOS DA UNIÃO
Características DOS IMPOSTOS PREVISTOS NA CONSTITUICÃO IMPOSTOS DA UNIÃO Imposto de Importação (II) Art. 153, I Aspecto material - Importar produtos estrangeiros. Características - Exceção ao princípio da anterioridade e anterioridade mínima (art. 150, § 1°); suas alíquotas podem ser alteradas pelo Poder Executivo (presidente da República art. 76 da CF), por meio de decreto, desde que obedecidos os limites da lei (art.153, § 1°) - função extrafiscal. Imposto de Exportação (lE) Art. 153, II
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.928 Palavras / 8 PáginasData: 20/5/2016 -
Dos Livros Empresariais
-Dos livros empresariais; Prof. Jessika Matos Livros comerciais são aqueles cuja escrituração é obrigatória ou facultativa ao comerciante, em razão da legislação comercial. O sistema brasileiro os livros obrigatórios ou necessários, e os livros acessórios, auxiliares ou facultativos. Livros Obrigatórios ou Necessários: São aqueles cuja escrituração é imposta ao comerciante, sob pena de sanções administrativas, processuais ou penais. Os livros obrigatórios são subdivididos em comuns e especiais. Como livro comercial obrigatório comum é encontrado apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2017 -
DOS LUCROS CESSANTES
a) DOS LUCROS CESSANTES Nos termos do art. 402 do Código Civil, o dever de reparar abrange também os valores que a parte lesada deixou de lucrar em razão do evento danoso: “salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos previstas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu o que razoavelmente deixou de lucrar”. Por este dispositivo verifica-se que a requerida deve indenizar a importância equivalente a todo o dano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2018 -
Dos Meios às Mediações
A maioria dos manuais dos quais foram escritos para estudiosos de comunicação justificar o início da sociedade de massas ocorreu entre a década de 1930 e 1940, ignorando as mudanças históricas, políticas e sociais que aconteciam há quase um século dos anos 30. As consequências da industrialização vão além do que a burguesia imaginava, e a mudança de vida das classes populares são evidentes neste momento. À medida que a tecnologia e as riquezas materiais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2019 -
Dos Meios às Mediações - Jesús Martin Barbero
Dos Meios às Mediações - Jesús Martin Barbero Nem povo nem classes: A sociedade de massas. (Capitulo 2) Páginas 43 – 62. A ideia antiga da teoria de masssas se constitui a partir das decadas de 1930 e 1940, compreendendo históricamente a necessidade de prescindir as vivencias históricas e políticas do surgimento social de massas. Em 1835, houve a preocupação sobre a industrialização e seus efeitos vindos da classe menos favorecida de capital, no qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2020 -
Dos Negócios Jurídicos
Plano de Aula: Dos Negócios Jurídicos DIREITO CIVIL I - CCJ0006 Título Dos Negócios Jurídicos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Objetivos • Conceituar e classificar os negócios jurídicos • Fornecer noções substanciais a respeito dos os planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. • Estabelecer a conceituação do instituto da representação. • Enumerar e distinguir os elementos essenciais e acidentais dos negócios jurídicos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.508 Palavras / 15 PáginasData: 3/11/2014