Direito
71.718 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 32.611 - 32.640
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Estabilização da tutela antecipada de urgência de natureza antecedente
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DE ALAGOAS – FAL CURSO DE DIREITO ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE MANOEL MESSIAS DA CONCEIÇÃO MACEIÓ – AL, 2017. MANOEL MESSIAS DA CONCEIÇÃO ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, do curso de Direito da Universidade Estácio de Sá de Alagoas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.377 Palavras / 34 PáginasData: 21/8/2017 -
Estabilização da Tutela Provisória de Urgência Antecipada Antecedente
FACULDADE DAMÁSIO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL ÁLVARO GOMES DE LIMA JÚNIOR ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE JATAÍ 2017 FACULDADE DAMÁSIO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL ÁLVARO GOMES DE LIMA JÚNIOR ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE Monografia apresentada à Faculdade Damásio, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil, sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.319 Palavras / 74 PáginasData: 28/4/2017 -
ESTABILIZAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA EM UM COMPARATIVO COM A TUTELA CAUTELAR NO CPC DE 1973ESTABILIZAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA EM UM COMPARATIVO COM A TUTELA CAUTELAR NO CPC DE 1973
ESTABILIZAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA EM UM COMPARATIVO COM A TUTELA CAUTELAR NO CPC DE 1973 Palavras chave: Estabilização; Tutela; Antecipada; INTRODUÇÃO - proteção do direito do autor, por ser ele quem provoca o judiciário. Tutela antecipada visa a antecipação e satisfação do próprio direito. Com fulcro no artigo 273 do código de processo civil, a tutela antecipada tornou-se a melhor ferramenta para se obter um processo mais célere, efetivo e justo. METODOLOGIA –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2019 -
Estação Carandiru
VARELLA, Dráuzio, 1943, Estação Carandiru/Dráuzio Varella. – São Paulo: Companhia Das Letras, 1999. O médico cancerologista e escritor Dráuzio Varella, formado pela USP, nasceu em São Paulo, em 1943, no ano de 1989 iniciou um trabalho de pesquisa sobre a predominância do vírus HIV na população carcerária da Casa de Detenção do Estado de São Paulo, o Carandiru. De 1989, até a desativação do presídio, que ocorreu em setembro de 2002, trabalhou como médico voluntário.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.130 Palavras / 5 PáginasData: 30/8/2016 -
Estácio direito
Competência em razão da matéria * Art. 114 CF - alterado pela:) emenda 45/2004 (ampliou a competência em razão da matéria no direito do trabalho) A- Antes da EC 45/2004 e vínculo - O inciso I do art. 114 da CF antes da emenda 45/04 previa a competência da justiça do trabalho para processar e julgar as ações com vinculo de emprego. Após a emenda incluiu-se na competência os trabalhadores com e sem vinculo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.375 Palavras / 14 PáginasData: 1/12/2015 -
ESTÁCIO MOREIRA CAMPOS PRÁTICA SIMULADA
ESTÁCIO MOREIRA CAMPOS PRÁTICA SIMULADA 3 Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 4°Vara Criminal da Comarca de xxx/xx Alberto, nacionalidade xxx, estado civil xxx, profissão xxx, estado civil xxx, portador do RG xxx, CPF xxx, e-mail xxx, endereço xxx vem por meio do seu advogado, conforme procuração em anexo, requerer a Vossa Excelência a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, bem como nos artigos 310, inciso III
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 26/2/2019 -
Estacio pratica simulada
O querelado ofendeu a honra no exercício de suas funções do ofendido com pretexto de criticar o desempenho do ofendido em relação ao seu processo instaurado na sede da Procuradoria Federal, Tendo como testemunhas 5 pessoas que se encontrava no mesmo local, o insultou chamando-o de imbecil, mosca morta e chefe de esquema de corrupção desenvolvido na sede da Procuradoria, Ainda não satisfeito parou na praça em frente a sede da Procuradoria na presença de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2024 -
Estácio Prova Academica
UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ Professor: LILIAN DIAS COELHO GUERRA Disciplina: PRÁTICA SIMULADA V / TURMA 3008/noite 6ª FEIRA CAMPUS Presidente Vargas MARCELO SOARES, estudante da Faculdade Nacional de Direito na década de 70, foi integrante do Grêmio Estudantil e participou de várias manifestações contrárias ao governo da ditadura, sendo preso dentro da universidade por 3 vezes, torturado e quase morto, ficando detido nas dependências da PF por 9 meses, sofrendo toda a sorte de atrocidades,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 29/10/2021 -
Estádio do Minessota Vikings
1. Estádio do Minessota Vikings O projeto inicial era de $975 milhões de dólares, o projeto total atualmente está em $1.024 bilhões. Os $49 milhões adicionais estão sendo custeado pelo Vikings para garantir que os elementos do time permaneçam no projeto final. A contribuição privada atual é de $526 milhões, correspondentes à 51% dos custos do estádio, enquanto $498 milhões são custeados pelo Estado. Os 51% dos custos privados são financiados pelo Vikings e pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.354 Palavras / 14 PáginasData: 30/5/2017 -
Estado
Resumo Denomina-se política a ciência de bem governar um povo, constituído em Estado. Em um Estado democrático, essa governabilidade é exercida pelo poder público, via representantes conduzidos ao poder, direta ou indiretamente, pelo povo. Assim, a política tem como objetivo estabelecer os princípios que se mostrem indispensáveis à realização de um governo, tanto mais perfeitos, quanto seja o desejo de conduzir o Estado ao cumprimento de suas precípuas finalidades, isto é, em melhor proveito dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
Estado - trabalho de Econômia - UNIP Bauru
ESTADO: O conjunto dos poderes políticos de um país. Chama-se Estado de Direito a organização dos poderes políticos que reconhece como fundamento da autoridade daqueles que os exercem a vontade soberana do povo, livremente manifestada e expressa na Lei Maior de sua Constituição. Nesse sentido, o Estado representa formalmente uma ordem jurídica soberana, capaz de prescrever para todos os habitantes de um determinado território, de modo imperativo, sob a forma da Lei, regras de conduta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2015 -
Estado Absoluto
pela tentativa de dominação de um sobre o outro, gerando o estado de guerra. O pacto ou o contrato surgiu da necessidade de manutenção da liberdade natural (vida, liberdade e bens). Para que haja um governo ou uma autoridade civil é necessário o consentimento dos cidadãos. Este governo tem a finalidade de garantir a liberdade de toda a defesa dos direitos naturais básicos. Diferente de Hobbes, que sustenta o Estado Absoluto, o Estado Civil em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 7/7/2014 -
Estado atual da psicologia como ciência
Estado atual da psicologia como ciência A psicologia é a ciência que estuda o comportamento humano e seus processos mentais, emoções, razões e etc. Cada dia fica mais evidenciado que a psicologia vem oferecendo as mesmas garantias e seriedade que outras disciplinas biológicas vêm proporcionando. Como desvendando o mistério de alguns crimes e ação criminosa sem razão aparente de alguns indivíduos que não que se encaixavam nos quadros clássicos da loucura. Podemos ver a contribuição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2015 -
ESTADO BRASILEIRO: CONSTRÓI PRESÍDIOS E NÃO CONSTRÓI ESCOLAS
FACULDADE DE PALMAS – FAPAL Geilane Nunes Barbosa ESTADO BRASILEIRO: CONSTRÓI PRESÍDIOS E NÃO CONSTRÓI ESCOLAS PALMAS 2017 FACULDADE DE PALMAS – FAPAL Geilane Nunes Barbosa ESTADO BRASILEIRO: CONSTRÓI PRESÍDIOS E NÃO CONSTRÓI ESCOLAS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Palmas como requisito parcial à obtenção de grau de bacharel em Direito. Orientador: Maria de Fátima Xavier Ribeiro PALMAS 2017 AGRADECIMENTOS Certamente estes parágrafos não irão atender a todas as pessoas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.615 Palavras / 51 PáginasData: 30/6/2020 -
ESTADO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6º VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO Autos nº 0029657-71.2013.8.26.0053 JulianaSampaio, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado signatário que esta subscreve, apresentar tempestivamente o presente EMBARGOS DE DECLARAÇÂO com fulcro no art. 535 do CPC e demais dispositivos atinentes à matéria, pelas razões fáticas e de direito que passa a expor: Ocorre que na sentença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2014 -
Estado Constitucional
Resumo 12 – Estado Constitucional (completo) III – Estado e Direito 2. O Estado Constitucional “Toda sociedade na qual não está assegurada a garantia dos direitos nem determinada a separação dos poderes, não tem Constituição” (Art. XVI da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão. França, 1789). 2.1. Constituição – primeira abordagem • Constituição: forma ou composição de um objeto, ou ato de constituir (formar) algo. Todas as coisas têm uma constituição. • Nesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.156 Palavras / 21 PáginasData: 11/11/2014 -
ESTADO DA CRIANÇA E ADOLESCENTES
UNIVERSIDADE TIRADENTES – UNIT Descrição: http://www.brandsoftheworld.com/sites/default/files/styles/logo-thumbnail/public/102013/untitled-1_57.png?itok=3QYusWa2 CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – ARTIGO CIENTÍFICO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: “ Reflexões a cerca do Trabalho infantil[a] em Sergipe. Isabella Silva Melo[1] Professor (a). Orientador (a): Msc. Michelle Marry Costa Campos Hora[2] Aracaju/SE 2017.2 Isabella Silva Melo ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Reflexões a cerca do Trabalho infantil[b] em Sergipe. Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo – apresentado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.590 Palavras / 23 PáginasData: 12/3/2018 -
ESTADO DA TEORIA DE ORIGEM
TEORIA GERAL DO ESTADO DATA AULA: 04 03/09/2013. TEORIA DA ORIGEM DO ESTADO. TEORIA DA ORIGEM NATURAL DO ESTADO: O Estado nasce naturalmente, não tem nada que se forme ou se junte para forma-lo. O homem já nasce no Estado. Aristóteles não acreditava na teoria da origem natural do Estado. TEORIA DA ORIGEM FAMILIAR: Aristóteles e São Tomas de Aquino vão dizer que o homem nasce em sociedade, a primeira sociedade dele é a família,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 842 Palavras / 4 PáginasData: 19/11/2013 -
ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL
ESTADO DE COISA INCOSTITUCIONAL RESUMO: O Supremo Tribunal Federal, por meio da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347 aborda pela primeira vez na jurisdição constitucional brasileira o chamado “Estado de Coisas Inconstitucional”, qual, trata-se de um tema baseado no constitucionalismo colombiano, tendo por objetivo o reconhecimento de uma violação sistêmica e estrutural sobre os direitos fundamentais. PALAVRAS CHAVE: Controle de Constitucionalidade, Direitos fundamentais, Estado de Coisa Inconstitucional, Supremo Tribunal Federal. INTRODUÇÃO: O Brasil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.114 Palavras / 9 PáginasData: 13/9/2018 -
Estado de Coisas Inconstitucionais
________________ agradecimentos Aos meus pais, José Aroudo Pinto e Maria Valdeir Peixoto Pinto, por tudo aquilo que fizeram, em especial a construção do meu carácter e o senso de justiça, a eles toda minha admiração e gratidão. A minha adorável filha, Gabriela, que serviu como mola propulsora para meu retorno aos estudos, e em particular ao curso de Direito. A todo o corpo docente do Curso de Direito, dessa instituição. À prof.ª. Alyne Ribeirete Pelisson
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.297 Palavras / 50 PáginasData: 21/9/2016 -
ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS: COMPARATIVO BRASIL E COLÔMBIA
ESTADO DE COISAS INCONSTITUICIONAIS: COMPARATIVO BRASIL E COLÔMBIA CURSO DE DIREITO CAMPUS RIO VERMELHO ALUNAS: Luísa Gualberto Dourado e Lila Angélica Alves DISCIPLINA: Processo Constitucional PROFESSOR: Mateus Abreu Salvador/ BA 2017 ________________ ESTADO DE COISAS INCONSTITUICIONAIS: COMPARATIVO BRASIL E COLÔMBIA O Estado de Coisas Inconstitucionais teve origem na Colômbia, e teve o conceito desenvolvido a partir de graves violações aos direitos fundamentais praticados pelo Estado e omissões da aplicação destes direitos, principalmente, diante de populações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.771 Palavras / 12 PáginasData: 20/3/2018 -
Estado de Coisas Inconstitucional
FACULDADE REGIONAL DA BAHIA – UNIRB CURSO DE DIREITO KARINE SANTOS DA CONCEIÇÃO DECIDE, MAS NÃO MUDA: STF E O “ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL” NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO ALAGOINHAS 2017 KARINE SANTOS DA CONCEIÇÃO DECIDE, MAS NÃO MUDA: STF E O “ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL” NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Pré-projeto de pesquisa da elaboração do Trabalho de conclusão de curso que será apresentado à banca julgadora do curso de Direito da Faculdade Regional da Bahia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.180 Palavras / 9 PáginasData: 28/4/2017 -
Estado de Coisas Inconstitucional x Sistema de Execução Penal
C:\Users\fabricio.cunha\Desktop\logo nova.png Aluno: Alezi Resende Matrícula: UC11069254 Sistema de Execução Penal x “Estado de Coisas Inconstitucional” declarado pelo STF do Brasil Introdução O estado de coisas inconstitucional foi criado pela Corte Constitucional da Colômbia e possibilita um controle não sobre atos normativos, mas sobre situações em que há uma violação maciça de direitos humanos. Somente é legítimo essa intervenção por parte do STF num cenário de falência da atuação dos demais poderes. No caso dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 PáginasData: 11/3/2019 -
Estado de Defesa e Estado de Sítio
INTRODUÇÃO Este resumo trata de duas medidas de controle da ordem social, que são fundamentadas constitucionalmente e instauradas pelo Estado. O Estado de Defesa e o Estado de Sítio são instrumentos que ajudam o Estado a legitimar sua soberania durante o surgimento de situações anormais e raras, que coloquem em risco a segurança e a paz social. Apesar de algumas semelhanças, ambas as ações tem suas peculiaridades, como motivos para decretação, duração e restrições impostas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 27/6/2016 -
Estado de direito
A) O que é uma norma jurídica? Resp.: As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a ordem jurídica. É a proposição normativa inserida em uma fórmula jurídica (lei, regulamento, tratado internacional, etc.). B) Qual é a função da norma jurídica? Resp.: A norma jurídica é responsável por regular a conduta do individuo, fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2014 -
Estado de direito democrático
Introdução O Estado democrático de direito é entendido como um conjunto de órgãos e entidades públicas adotadas para a implementação dos direitos fundamentais previstos em nosso ordenamento jurídico, conforme percebemos com a leitura dos arts. 1o, 3o, 5o, 6o e 170, dentre outros presentes na CRFB/88. No que tange à sua atuação no domínio econômico, o Estado pode agir diretamente, em concorrência com a iniciativa privada (art. 173, CRFB/88), através de uma sociedade de economia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.642 Palavras / 15 PáginasData: 23/2/2015 -
Estado de Direito dos Estados democráticos
diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se: Escolher uma resposta. a. Declaração de Direitos. b. Constituição. c. Decreto. d. Lei. e. Bill of Rights. Question 3 Notas: 1 Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da: Escolher uma resposta.diploma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2014 -
Estado de necessidade
Estado de necessidade Estado de necessidade é uma causa especial de exclusão de ilicitude, ou seja, uma causa que retira o caráter antijurídico de um fato tipificado como crime. No Brasil, está previsto no artigo 23-I do Código Penal e exemplificado no artigo 24 do referido código. Em Portugal, é regulado pelos artigos 34 e 35 do Código Penal. Encontra-se em estado de necessidade alguém em situação de perigo atual. O estado de necessidade só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.238 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2013 -
Estado de Sítio e Defesa como meios de preservação das instituições democráticas.
Estado de Sítio e Defesa como meios de preservação das instituições democráticas. Marco Andre de Carvalho Menegon Unibalsas-Faculdade de Balsas Para que haja um controle de ordem social e preciso uma obediências as normas constitucionais principalmente quando surgem situações de emergência que coloquem em risco a segurança e a paz do pais, Logo a constituição federal de 1988 estabeleceu dois grupos os instrumentos, restabelecimento de anormalidades composto pelo estado de sitio e defesa e um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.303 Palavras / 10 PáginasData: 10/9/2015 -
ESTADO DE SITIO: O estado de sitio mencionado nos art. 137 I e II
Direito Constitucional II [Escolha a data] ESTADO DE SITIO O estado de sitio mencionado nos art. 137 I e II da constituição federal se diferencia em sua amplitude territorial, pois na hipótese do inc. I, sua eficácia está restrita uma área delimitada, enquanto que no inc.II a abrangência é nacional. . O estado de sitio o procedimento pode surgir com a ineficácia do estado de defesa, mas a tramitação pode ser a mesma, porém, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.504 Palavras / 7 PáginasData: 14/5/2016