Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 32.731 - 32.760
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Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil
No Brasil, alguns normativos legais pela sua importância, são condensados em codificações que facilitam o tratamento das questões jurídicas no âmbito mais especifico e detalhado do assunto selecionado pela sua prioridade social. Existem então o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto das Cidades, o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que são exemplos de consolidações legislativas, inclusive para melhor compreensão dos interessados. Este último, também denominado ECA, conforme o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 13/10/2014 -
Estatuto da Criança e do Adolescente: Proteção Integral e atuação jurisdicional
CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR REINALDO RAMOS/ CESREI FACULDADE REINALDO RAMOS/FARR ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS Antonio Bezerra Diniz Neto Estatuto da Criança e do Adolescente: Proteção Integral e atuação jurisdicional Campina Grande-PB Antonio Bezerra Diniz Neto Estatuto da Criança e do Adolescente: Proteção Integral e atuação jurisdicional Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para conclusão da especialização em Ciências Criminais do Centro de Ensino Superior Reinaldo Ramos- Cesrei Professor: Ms. Valdeci Feliciano Gomes Campina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.602 Palavras / 35 PáginasData: 11/6/2018 -
Estatuto da criança e do adolescete
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DA CAMPANHA ELEITORAL 2016 CONTRATANTE: ELEIÇÃO 2016, JOSÉ MAURICIO DE MELO, na qualidade de candidato a PREFEITO, da cidade de Extremoz, pela Coligação Partido Verde - PV, com seu Comitê Central instalado à Rua , n° , na cidade de , inscrito no CNPJ/MF sob nº , têm entre si justo e acertado o que segue na forma abaixo. CONTRATADO: LUIZ CARLOS DA SILVA JÚNIOR,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.317 Palavras / 6 PáginasData: 27/2/2016 -
Estatuto da Criança e o Adolescente
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O Estatuto da Criança e do Adolescente foi gerado pela lei Nº 8.069 em julho de 1990, sendo aprovada pelo ex-Presidente do Brasil Fernando Collor de Mello. O ECA, como é conhecido, é um verdadeiro instrumento de cidadania, pois é uma constituição que se preocupa com o tratamento social, familiar e legal que é oferecido às crianças e adolescentes do nosso país. Ele revela os direitos e os deveres
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.050 Palavras / 9 PáginasData: 23/9/2014 -
ESTATUTO DA IGREJA BATISTA REGULAR ÉBENEZER
ESTATUTO DA IGREJA EVANGÉLICA DOS IRMÃOS DE COQUEIRO Capítulo I Da Denominação, Sede, Fins e Duração Art. 1º - A Igreja Batista Regular Ébenezer é uma organização religiosa, com personalidade jurídica de direito privado, constituída de crentes em Cristo Jesus, com sede e foro na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. Art. 2º – A Igreja Batista Regular Ébenezer tem sede na Rua Iná Brito, Nº , bairro Parque Santa Rosa, Fortaleza, Estado do Ceará.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.480 Palavras / 10 PáginasData: 7/4/2015 -
Estatuto da Juventude – Do Direito à Diversidade e à Igualdade
Estatuto da Juventude – Lei Nº 12.852, de 5 de agosto 2013: Seção IV – Do Direito à Diversidade e à Igualdade Gerusa Monteiro Morandini; Jaqueline Franklin Mourão; Mariana Lopes Cruz Leite; Paloma Pereira da Silva; Thayná Ferreira Silva RESUMO Palavras-chave: estatuto da juventude; desigualdades sociais; lei 12.852 de 08/2013 Introdução A Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, “institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 987 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2018 -
ESTATUTO DA OAB - ANOTAÇÕES
ESTATUTO, REGULAMENTO E CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB AULA 1 – ATIVIDADE PRIVATIVAS DO ADVOGADO Art. 1º do Estatuto As atividades privativas são divididas em 3 grupos: 1) Postulação perante qualquer órgão do Poder Judiciário Inclusive Juizados Especiais - A ideia é que uma pessoa só irá ao Judiciário por intermédio de advogado, pois um dos pressupostos processuais é a capacidade postulatória, que só os advogados detêm. A palavra qualquer foi considerada inconstitucional, pois há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.718 Palavras / 35 PáginasData: 30/3/2015 -
ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ÉTICA GERAL E NORMAS SOBRE O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PROFESSOR: GUALTER DE SOUZA ANDRADE JUNIOR AULA DE 06.02.2017 Natureza Jurídica; O que é? Deveres fundamentais a fim que se promova: O humanismo, o ensino interdisciplinar, a cidadania, o Estado de Direito Democrático, a dignidade, a fundamentação jurídica e o conhecimento geral consolidado. A - Apresentação do plano de ensino da disciplina Ementa: Ética; Estatuto da OAB; Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.311 Palavras / 14 PáginasData: 11/5/2019 -
Estatuto da Pessoa
Mudanças do estatuto da pessoa com deficiência no novo código civil Em Janeiro de 2016, foi entrada em vigor o estatuto da pessoa com deficiência, trazendo algumas modificações para o código civil de 2002. Com a mudança, apenas os menores de 16 anos permaneceram como absolutamente incapazes. Nesse contexto todas as pessoas com deficiência que eram tratados no código passam a ser em regra plenamente capaz. Além dessas inovações o artigo 6 da lei concede
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2017 -
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Alterações no Código Civil Recentemente foi promulgada a Lei 13.146, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, tendo algumas alterações no Código Civil abrangendo a capacidade civil e a liberdade, tendo em sua eficácia a dignidade, o respeito individual e a igualdade no exercício da capacidade jurídica por parte da pessoa com deficiência. Nesta nova concepção podemos ver que a deficiência não afeta a total capacidade da pessoa, e não é a causadora de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2016 -
Estatuto da Pessoa com Deficiência
CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA GRADUAÇÃO EM DIREITO Estatuto da Pessoa com Deficiência Aline Rodrigues da Silva Belo Horizonte 2018 ________________ No atual Ordenamento Jurídico Brasileiro foi acrescida a lei 13.146/15, também denominada de Estatuto da Pessoa com Deficiência é o referente à capacidade civil. Um avanço para a proteção da dignidade da pessoa portadora de ausência ou disfunção de uma estrutura psíquica, fisiológica ou anatômica. Esta lei, indiscutivelmente representa um enorme avanço para a proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.646 Palavras / 7 PáginasData: 21/11/2018 -
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Estatuto da pessoa com deficiência Artigo 1 A presente lei, ela objetiva assegurar e promover, ou seja, garantir e incentivar as condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, por pessoa com deficiência. Com o intuito de incluir o mesmo na sociedade. O estatuto da pessoa com deficiência surge através de uma convenção internacional e é ratificado pelo congresso nacional por meio de um Decreto Legislativo. Artigo 2 Neste caso são as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.412 Palavras / 10 PáginasData: 19/3/2023 -
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Aplicação Prática
UMA ANÁLISE DA LEI 13.146 DE 06 DE JULHO DE 2015 ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: E SUA APLICAÇÃO PRÁTICA AN ANALYSIS OF LAW 13.146 OF JULY 06th OF 2015 THE STATUTE OF PERSON WITH DISABILITIES: AND HIS PRACTICING APPLICATION Leonardo de Souza Celso[1] Deisi Cardoso[2] RESUMO: O presente artigo visa o estudo do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a lei nº 13.146/15, que tem por base a Convenção sobre os Direitos das pessoas com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.438 Palavras / 34 PáginasData: 18/11/2016 -
ESTATUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA: A PROTEÇÃO INTEGRAL DOS FILHOS DE PRESOS
ESTATUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA: A PROTEÇÃO INTEGRAL DOS FILHOS DE PRESOS Rhilary Taveira Lopes[1] Geovanna Renata de Melo Silva Jansen[2] RESUMO O presente artigo tratará sobre o Estatuto da Primeira Infância a Proteção Integral dos Filhos de presos com o objetivo de mostrar os prejuízos causados no psicológico da criança por estarem sob proteção do Estado, e as mudanças que tal ocasionou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Consolidação das Leis Trabalhistas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.014 Palavras / 13 PáginasData: 29/4/2022 -
Estatuto da Terra
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo a elaboração de um portal jurídico em formato de website a partir do seguinte subtema: Estatuto da Terra - LEI Nº 4.504, de 30 de Novembro de 1964, bem como identificar e descrever a contextualização histórica desta legislação. O Estatuto da Terra surge durante o governo de João Goulart. Em1962, sob forte pressão, especialmente das Ligas Camponesas, Jango encaminha ao Parlamento a proposta do Estatuto da Terra. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.017 Palavras / 9 PáginasData: 18/4/2016 -
Estatuto das Crianças e Adolescentes
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Ponto 1 - Aspectos gerais do direito da criança e do adolescente. A proteção da infância no Brasil. O Direito Penal do menor. Situação Irregular. Antigamente, o Código de Menores (Lei nº 6.697/79) tinha como objeto único tratar dos menores infratores, com o escopo de afastá-los da sociedade. Havia, então, a doutrina da situação irregular do menor. Com a entrada em vigor do ECA, o legislador incorporou à legislação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.289 Palavras / 10 PáginasData: 26/3/2019 -
ESTATUTO DE DESARMAMENTO
FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS ALYSON DE CASTRO OLIVEIRA O ESTATUTO DO DESARMAMENTO E O PORTE DE ARMA DE FOGO NO BRASIL ANÁPOLIS 2016 ________________ ALYSON DE CASTRO OLIVEIRA O ESTATUTO DO DESARMAMENTO E O PORTE DE ARMA DE FOGO NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Anápolis. ANÁPOLIS 2016 AGRADECIMENTOS A Deus por me manter firme apesar de tudo, ao Mestre Jesus Cristo pelos ensinamentos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.530 Palavras / 59 PáginasData: 31/5/2016 -
Estatuto de limitações
Caso Concreto 14 - Decadencia E Prescrição CASO CONCRETO 1 1. Ana Maria comprou um produto na loja de João Ricardo. Ao utilizar o produto, percebeu que o mesmo apresentava defeito. Acontece que estava entrando de férias, com viagem marcada para ficar 30 dias em um cruzeiro pelo Caribe. Dois dias depois de retornar da viagem, procurou a loja para reclamar e ouviu do balconista que não teria mais direito em razão deste haver decaído.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.130 Palavras / 5 PáginasData: 7/12/2013 -
Estatuto de Pessoas com Deficiência e o Estupro de Vulnerável
O Estatuto de Pessoas com Deficiência (Lei 13.146/2015) veio para ajudar no reconhecimento de que pessoas com deficiência podem e devem exercer seus direitos com total autonomia, participando ativamente da vida social. Por isso, seu artigo 6º fala que “a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa”, inclusive capacidade, como é visto no art. 6º, inciso II, de “exercer direitos sexuais e reprodutivos”. E também lhes é garantida a devida proteção, como diz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.398 Palavras / 6 PáginasData: 21/3/2019 -
ESTATUTO DE ROMA E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
ESTATUTO DE ROMA E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (INTRODUÇÃO) O tema pelo qual este trabalho se debruça está alocado na conjuntura sócio-política ambientada no momento histórico do surgimento do Estatuto de Roma, ao qual se foi aberto à assinatura em 17 de julho de 1998, e somente ratificado pelo Brasil em 2002. Este que teve o propósito de instituir o Tribunal Penal Internacional, ou Corte Penal Internacional (como também ficou conhecido), enquanto uma ferramenta antagonista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2015 -
ESTATUTO DE ROMA E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
ESTATUTO DE ROMA E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (INTRODUÇÃO) O tema pelo qual este trabalho se debruça está alocado na conjuntura sócio-política ambientada no momento histórico do surgimento do Estatuto de Roma, ao qual se foi aberto à assinatura em 17 de julho de 1998, e somente ratificado pelo Brasil em 2002. Este que teve o propósito de instituir o Tribunal Penal Internacional, ou Corte Penal Internacional (como também ficou conhecido), enquanto uma ferramenta antagonista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2015 -
ESTATUTO DO DESARMAMENTO (LEI 10.826/2003)
ESTATUTO DO DESARMAMENTO (LEI 10.826/2003) RESUMO: O trabalho traz um relato sobre o estatuto do desarmamento, Lei 10.826/03 que trata sobre armas de fogo, a posse, o porte, munições, acessórios para armas, artefatos explosivos e/ou incendiários. Desde 1997 com os índices da violência e de homicídios no país crescendo de forma alarmante devido o fácil acesso às armas e munições o próprio Estado começou a se conscientizar e pensar em soluções. A lei foi criada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 8/12/2018 -
ESTATUTO DO DESARMAMENTO - A SOLUÇÃO PARA A REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE OU A RESTRIÇÃO AO DIREITO DA LEGÍTIMA DE DEFESA DO CIDADÃO
FACULDADE DE EXTREMA ALEX SANDRO EVARISTO DA ROCHA ROBERTO VIEIRA DE SOUZA DENIS ELIAS DE SOUZA ESTATUTO DO DESARMAMENTO LEI N° 10.826/03 A SOLUÇÃO PARA A REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE OU A RESTRIÇÃO AO DIREITO DA LEGÍTIMA DE DEFESA DO CIDADÃO Extrema 2018 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 CONTEXTO HISTÓRICO 4 DIVERGÊNCIAS ACERCA DA EFICÁCIA DO ESTATUTO 7 COMPARATIVO DE MORTES POR ARMA DE FOGO ENTRE NAÇÕES 11 CONSTITUIÇÃO FEDERAL X DESARMAMENTO 16 CITAÇÃO SOBRE AS ARMAS POR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.067 Palavras / 21 PáginasData: 7/6/2018 -
Estatuto do Desarmamento de 2003
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ Curso de Bacharelado em Direito Éliton Piero Paixão de Souza O ESTATUTO DO DESARMAMENTO DE 2003: A política de desarmamento e a sua relação com os homicídios em Macapá, no período de 1994 a 2016 Macapá 2017 Éliton Piero Paixão de Souza O ESTATUTO DO DESARMAMENTO DE 2003: A política de desarmamento e a sua relação com os homicídios em Macapá, no período de 1994 a 2016 Projeto de Trabalho de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.896 Palavras / 8 PáginasData: 27/8/2017 -
ESTATUTO DO DESARMAMENTO E O CRIME DE RECEPTAÇÃO: CONCURSO DE CRIMES
FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL JADE MIRALES DA ROSA O ESTATUTO DO DESARMAMENTO E O CRIME DE RECEPTAÇÃO: CONCURSO DE CRIMES PORTO ALEGRE 2017 ________________ JADE MIRALES DA ROSA O ESTATUTO DO DESARMAMENTO E O CRIME DE RECEPTAÇÃO: CONCURSO DE CRIMES Monografia apresentada ao curso de Direito, da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 36.902 Palavras / 148 PáginasData: 22/8/2017 -
Estatuto do Estrangeiro
timbre_direito O ESTATUTO DO ESTRANGEIRO E AS SUAS INCOMPATIBILIDADES COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: AS NOVAS POSSIBILIDADES TRAZIDAS PELO ANTEPROJETO DE LEI DAS MIGRAÇÕES. Daiane de Lima Martins[1] Paulo Henrique Miranda[2] Sinara Camera[3] INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará o tema referente ao Estatuto do Estrangeiro e suas inconformidades com a Constituição Federal de 1988, apontando as novas possibilidades trazidas pela Lei de Migrações, bem como, nos trará uma breve análise nas mudanças socioculturais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.782 Palavras / 16 PáginasData: 30/8/2016 -
Estatuto do idoso
Introdução: O ser humano nas últimas décadas está vivendo mais e melhor. A medicina vem permitindo que a população idosa alcance padrões nunca vividos antes: novos medicamentos, tecnologias e diversos recursos. De acordo com as estatísticas do Ministério da Saúde, atualmente, o país possui um contingente de 21 milhões de idosos. Há previsão de que esse número chegará a 32 milhões em 2025, quando então o Brasil será o sexto país com maior população idosa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 914 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2015 -
Estatuto do Idoso
ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS CURSO DE DIREITO RAYANE DE ALMEIDA CORTES RA: 3708606555 VALDEIR JOSÉ SILVA RA: 3776755508 ESTATUTO DO IDOSO ANÁPOLIS/GO 2016 RAYANE DE ALMEIDA CORTES RA: 3708606555 VALDEIR JOSÉ SILVA RA: 3776755508 TRABALHO APRESENTADO COMO REQUISITO PARCIAL PARA OBTENÇÃO DE NOTA REFERENTE À DISCIPLINA DE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PROFESSOR: NEIO LUCIO ANÁPOLIS/GO 2016 INTRODUÇÃO A atividade que será exposta a seguir, tem como tema inicial os arts. 13
Avaliação:Tamanho do trabalho: 870 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2016 -
Estatuto do Idoso
1-Sabe- se que a vida é um direito garantido a todos os cidadãos por lei (art. 5º da CF). Assim, sendo os idosos cidadãos, evidente que serão contemplados pelo mesmo dispositivo que garante o direito à vida a todos brasileiros, sem qualquer distinção. Logo, possuem os idosos o direito ao envelhecimento (art. 8º, Lei 10.741/2003), a qual dispõe que se trata de um direito personalíssimo e sua proteção um direito social. Possuem um direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2017 -
ESTATUTO DO IDOSO - INTERNACIONALIZAÇÃO
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – CURSO DE DIREITO 1. ATIVIDADE CURRICULAR Disciplina: Legislação Especial Civil – 10º período. Professor: Artur Jenichen Filho Campus de Balneário Camboriú . Data. 13/11/2015. Aluno(s): Carolina Stella Kucker, Eduardo Henrique , Julio Könrad, Luana Sehwantes, Lucas Dias, Vanessa Spada. ESTATUTO DO IDOSO - INTERNACIONALIZAÇÃO[1] 1. Em equipes de até seis (06) alunos ou, se preferir, individualmente. 2. Primeiramente efetue(m) a leitura no Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.022 Palavras / 17 PáginasData: 23/11/2017