Direito
71.723 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 35.821 - 35.850
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Fungibilidade Recursal
FUNGIBILIDADE RECURSAL Como é sabido, o recurso é um remédio processual que dá às partes o direito de impugnar uma determinada decisão judicial. Para que seja interposto um recurso, deve este possuir alguns pressupostos como o seu cabimento, legalidade, e interesse recursal, requisitos intrínsecos, e tempestividade, preparam e regularidade formal como os requisitos extrínsecos, além de ser analisado os princípios da singularidade, unicidade e unirrecorribilidade. No código de Processo Civil, em seu art. 244, podemos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.253 Palavras / 6 PáginasData: 22/11/2015 -
Funsão social
A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA CURITIBA 2015 ________________ A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis Professor: CURITIBA 2015 ________________ SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE FUNÇÃO SOCIAL E FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 2.2. OBJETIVO SOCIAL 3. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL 3.1. CF/88 3.2. CÓDIGO CIVIL/2002 3.3. LEI 6404/76 – LEI DAS S/A 4. PRINCÍPIOS 4.1. DIGNIDADE EMPRESARIAL 4.2. BOA FÉ 4.3. LIVRE INICIATIVA 4.4. DIGNIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.518 Palavras / 23 PáginasData: 23/11/2015 -
Furto - art. 155, do Código Penal
Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Furto - art. 155, do Código Penal. Objetivos O aluno deverá: - Identificar o bem jurídico tutelado pelo Direito Penal; - Compreender a aplicação dos princípios da lesividade, insignificância e proporcionalidade para os delitos contra o patrimônio; - Analisar o desvalor da conduta em relação ao desvalor do resultado para fins de tipificação da conduta e consequente cominação da sanção penal; - Diferenciar o delito de furto de outros delitos contra o patrimônio; - Identificar as figuras típicas do crime de furto, diferenciando-as e reconhecendo as circunstâncias que as fazem incidir; - solucionar casos concretos a fim de aplicar os conhecimentos teóricos transmitidos pelo docente. Estrutura do Conteúdo - Apresentação do Plano de Ensino pelo do professor; - Apresentação da disciplina; - Indicação de bibliografia, informada no campo abaixo, e demais fontes de pesquisa; - Orientação aos alunos com relação às formas de avaliação; 1. Crimes contra o Patrimônio: 1.1 Conceito de patrimônio para o Direito Penal; 1.2 Aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes contra o patrimônio. 2. Furto: 2.1 Bem jurídico tutelado; 2.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos); 2.3 Sujeitos do delito; 2.4 Consumação e tentativa; 2.5 Figuras típicas (furto simples, furto noturno, furto privilegiado, furto de energia e furto qualificado); 2.6 Distinção entre o delito de furto e os seguintes crimes: 2.6.1 Apropriação indébita; 2.6.2 Estelionato; 2.6.3 Exercício arbitrário das próprias razões; 2.6.4 Favorecimento real; 2.6.5 Receptação; 2.6.6 Peculato-furto; 2.6.7 Roubo. Indicação de bibliografia: Leer o artigo 155, do Codigo Penal Brasileiro. Ler as seguintes decisões dos Tribunais Superiores e Estaduais sobre o tema: - STJ, HC n. 179572/SP; Quinta Turma; Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 15/03/2012, disponível em http://www.stj.jus.br; - STJ, Resp n. 940245, Quinta Turma; Rel. Min Felix Fischer, julgado em 13/12/2007, disponível em http://www.stj.jus.br; -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
Furto e Segurança do trabalho
Introdução Neste trabalho será mostrado para o leitor que furto também influencia gravemente no ambiente de trabalho. Esta ideia surgiu discutindo com colegas de sala de aula do curso de técnico em segurança do trabalho, quando eu mencionei que iria fazer um trabalho sobre furto , uns dos participantes da conversa disse que não teria muito conteúdo para falar sobre o assunto. Não conformado, pesquisei muito até achar um assunto, melhor, um estudo relacionado ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.420 Palavras / 10 PáginasData: 8/4/2015 -
Furto Qualificado Argumentos
A seguradora em seu contrato de seguro define furto qualificado como: “subtrair (retirar, surrupiar, tirar às escondidas) coisa alheia móvel (que tem dono), para si ou para terceiros, mediante a destruição e/ou rompimento de algum obstáculo que impedia o acesso à coisa alheia e/ou mediante escalada (entrada no local do furto de forma diferente daquela habitual ou de modo impróprio); ou ainda quando a subtração é realizada com o uso de qualquer instrumento, que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2018 -
FURTO SEGUNDO O CÓDIGO PENAL
FURTO É subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel. Nunca vai existir violência física ou grave ameaça; É um crime comum praticado por qualquer pessoa Existem 2 hipóteses: 1- O sujeito que tenha posse ou detenção da coisa: Se a posse ou detenção for vigiada é considerada furto e se for desvigiada é considerado crime de apropriação indébita 2- Proprietário do próprio bem não pode praticar furto: se praticar é considerado crime de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2019 -
Fusão de sociedades
1. Introdução Temos como objetivo desse trabalho explanar sobre o que é fusão, cisão e incorporação de sociedades, o que isso implica e como esse processo é realizado. Com a competitividade cada vez maior no mundo dos negócios, torna-se cada vez mais difícil oferecer um serviço otimizado para o cliente. Para oferecer um melhor serviço e preços mais acessíveis ocorre a fusão entre sociedade. A reorganização societária tem como intuito beneficiar ambas as sociedades economicamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.050 Palavras / 9 PáginasData: 27/4/2015 -
Fusao Sadia e Perdigão
Ato de Concentração n.º 08012.004423/2009-18 Requerentes: Perdigão e Sadia 1. Fusão entre Sadia e Perdigão Através da fusão entre a Sadia e a Perdigão se deu a criação de uma das maiores empresas do ramo de alimentos do Brasil e do mundo denominada Brasil Foods S. A. – BRF. Essa fusão levantou uma série de questões, especialmente em relação à preservação da concorrência nesse mercado que teve um teor maior de questionamento e o significado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.449 Palavras / 10 PáginasData: 23/6/2015 -
Fustel de Coulanges - Cidade Antiga
Fustel de Coulanges; Cidade Antiga: Capítulo VIII, O ritual e os anais: Neste capítulo, Fustel busca caracterizar a importância e a rigorosidade dos rituais dentro das religiões antigas, além de afirmar a legitimidade dos Anais deixados pelos Sacerdotes destas religiões, baseando-se no grande valor sagrado dado pelos povos antigos à História de suas cidades. Logo no início, apresenta-se uma dicotomia entre o conceito de religião contemporâneo e o de religião para os Antigos. Para nós,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.464 Palavras / 14 PáginasData: 3/6/2016 -
FUTEBOL BRASILEIRO E A ONDA DE VIOLÊNCIA DENTRO DOS ESTÁDIOS
FAEX – FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE EXTREMA CLESTIAN DOUGLAS PIMENTEL PASSOS RA:08085 ELIANA A. C. DA SILVEIRARA: 07582 GIGLIANI BATISTA GARBACCIO RA: 06952 LUIS FERNANDO DA ROSA RA: 06180 MAIRA LOPES RA: 08057 MARIA JOSÉ PEREIRA RAMOS RA: 08328 PHILLIP CELSO DE O. FERREIRA RA: 08092 TEREZINHA NAZARETH BUENO MANNI RA: 08077 FUTEBOL BRASILEIRO E A ONDA DE VIOLÊNCIA DENTRO DOS ESTADIOS -- Extrema -- 2018 CLESTIAN DOUGLAS PIMENTEL PASSOS RA:08085 ELIANA A.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.279 Palavras / 10 PáginasData: 5/5/2018 -
FUTEBOL: A NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA PARA O ATLETA PROFISSIONAL
Roteiro para realização da Tarefa 2 PESQUISA DOGMÁTICO-INSTRUMENTAL ALUNO: Karl Heisenberg Ferro Santos TURMA: 8º B RA: 21554526 REALIZAR TRÊS FICHAMENTOS SOBRE SUA DELIMITAÇÃO: FICHAMENTO 1 Indique a referência a ser lida e fichada (livro, artigo, monografia etc. a ser fichado (Observe a formatação pela ABNT.): MARTINS, Sergio Pinto. Direitos Trabalhistas do atleta profissional de Futebol. 2.ed. – São Paulo: Saraiva, 2016. Observação: a referência deverá ter o mínimo de 20 páginas. Se não tiver,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.228 Palavras / 37 PáginasData: 8/5/2018 -
Futuro dos Advogados Diante das Novas Tecnologias
Resenha Futuro dos Advogados diante das novas tecnologias A palestra ocorreu no Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas, no bloco C, destinada aos acadêmicos de Direito da universidade. O tema foi referenciado ao assunto O FUTURO DOS ADVOGADOS DIANTE DAS NOVAS TECNOLOGIAS, cujos palestrantes foram Marco Evangelista e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM) Marco Aurélio Choy que debateram sobre o surgimento de novas tecnologias associada com o futuro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 24/6/2019 -
Gabarito dos Casos - Direito Civil V
A) Os requisitos para o divórcio administrativo são: * Consenso sobre todas as questões que envolvem o divórcio; * Inexistência de filhos menores ou incapazes; * Disposição na escritura pública sobre a partilha dos bens comuns, pensão alimentícia, bem como a retomada do nome usado anteriormente ao advento do casamento; * Lavratura da escritura por tabelião de notas; * Assistência de advogado ou defensor público, nos termos do art. 1124-A, caput e parágrafo 2º ambos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2016 -
GABARITO EXERCICIO DE REVISÃO II OBRIGAÇÕES
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE TERESINA CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PROFESSOR: JUÇANDRA MARIA URTIGA DE SÁ ANO LETIVO: 2016/1 SEMESTRE: 5º TURMA EXERCICIO DE REVISÃO II 01) MARQUE V OU F. : a).Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor. ( V ) ART 304 CC b) O pagamento feito de boa-fe ao credor putativo é valido, ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.360 Palavras / 6 PáginasData: 13/4/2016 -
GABARITO PRATICA PENAL III AULA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA ... DO ESTADO XX. Processo Criminal nº:... Mateus, já qualificado Nos autos do processo criminal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, que esta subscreve (instrumento de mandato incluso – doc. 1), apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no artigos 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 19/10/2016 -
Gabarito Processo Civil Iv Estácio
Cadastre-se! Entre Contate-nos Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Ciências Sociais / Gabarito Adm Ii Estacio Gabarito Adm Ii Estacio Trabalho Escolar: Gabarito Adm Ii Estacio Buscar 155.000+ Trabalhos e Grátis Artigos Enviado por: mchrispim 05 junho 2013 Tags: Palavras: 3885 | Páginas: 16 Visualizações: 75 Imprimir Trabalho Gabarito Adm Ii Estacio Clique e veja o trabalho completo Cadastre-se SEMANA 1 (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 PáginasData: 10/3/2014 -
Galactosemia
Cabeçalho novo PLANEJAMENTO DE ATIVIDADES DE LABORATÓRIO Curso: Farmácia Semestre Letivo: 2015/1 Turno: Noturno Série: 9ª período Disciplina: BROMATOLOGIA e Enzimologia de alimentos Carga Horária: 60 horas Professor(a) Responsável: MARIA DE SOUSA CARVALHO ROSSI Teórica: 40 Prática: 20 Aprovado por: Data: Revisão Data da revisão: RESERVA DE LABORATÓRIO Laboratório Tema da aula Data Horário QUÍMICA Aula prática: Análise de umidade nos alimentos Avaliação da umidade ambiente nos alimentos Aula prática: Determinação de cinzas os alimentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.895 Palavras / 16 PáginasData: 27/9/2015 -
Garantia aos brasileiros e estrangeiros que residem no país, inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2014 -
Garantia da Lei e da Ordem
ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS DAS ARMAS Anderson Souza da Silva Francisco José Ferreira de Lima Daniel dos Santos Lima Rodrigo Gomes Silva Alessandro Caixêta do Nascimento Adriano Martins de Almeida O PELOTÃO DE FUZILEIROS NAS AÇÕES DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM Projeto Interdisciplinar CRUZ ALTA – RS 2015 ________________ Anderson Souza da Silva Francisco José Ferreira de Lima Daniel dos Santos Lima Rodrigo Gomes Silva Alessandro Caixêta do Nascimento Adriano Martins de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.657 Palavras / 31 PáginasData: 21/3/2016 -
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO PRESSUPOSTO SUI GENERIS PARA A PRISÃO PREVENTIVA
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO PRESSUPOSTO SUI GENERIS PARA A PRISÃO PREVENTIVA Allan Rodrigo Santos Silva[1] RESUMO A pesquisa gira em torno do conceito e da aplicabilidade da garantia da ordem pública como pressuposto sui generis da prisão preventiva ou denegação de liberdade provisória, previsto no art. 312, CPP. Esta irá apresentar opiniões de Doutrinadores, Jurisprudências e Julgados a respeito do referido tema, explanando as polêmicas, as divergências e a utilização desse pressuposto. O referido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.691 Palavras / 23 PáginasData: 17/11/2017 -
Garantia de direitos de marca
assinale a alternativa correta: Escolher uma resposta. a. Para caracterização da publicidade enganosa, exige-se que o anunciante tenha conhecimento de que as informações publicitárias são falsas, que são capazes de induzir ao erro e que provocam prejuízo ao consumidor b. A oferta ou a veiculação de mensagem publicitária que ressalte as qualidades ou características de determinado produto ou serviço e defina condições e preços para a sua aquisição têm força vinculante em relação ao fornecedor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2013 -
GARANTIA DE INDENIDADE NO BRASIL
GARANTIA DE INDENIDADE NO BRASIL Samantha D. Fernandes Introdução A Justiça do Trabalho, no Brasil, é uma justiça de caráter especializado do Poder Judiciário, na qual se travam demandas que envolvem os direitos dos trabalhadores, em especial os desempregados(ex-empregados), uma vez que os empregados, aqueles ainda em atividade por força do contrato de trabalho, são afetados pelo medo de serem retaliados, inclusive serem despedidos caso proponham uma ação judicial contra seus empregadores. O ordenamento jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.962 Palavras / 16 PáginasData: 12/2/2017 -
Garantias constitucionais
Trabalho Completo Instituições Jurídicas 2 Instituições Jurídicas 2 Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: stigiare 16 outubro 2013 Palavras: 345 | Páginas: 2 Instituições Jurídicas NP2 • • Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos São garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público: I. Vitaliciedade. II. Inamovibilidade. III. Adicional de periculosidade. Assinale a alternativAssinale a alternativa que indica uma atividade que não pode ser realizada peloa correta:0,5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 18/10/2014 -
Garantias constitucionais
Garantias Institucionais Autonomia funcional: está prevista no art. 127, § 2.º, da CF/88, no sentido de que, ao cumprir seus deveres institucionais, o membro do Ministério Público não se submeterá a nenhum outro “poder” (Legislativo, Executivo ou Judiciário), órgão, autoridade pública etc. Deve obediência, apenas, à Constituição, às leis e à sua própria consciência; Autonomia administrativa: consiste na capacidade de direção de si próprio, autogestão, autoadministração, um governo de si. Assim, o Ministério Público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 6/3/2016 -
Garantias Constitucionais
FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA JANAÍNA TIMÓTEO SILVA JOSIANE DAS DORES DE OLIVEIRA LORRAYNE KAROLINE MALAQUIAS BARBOSA VANESSA GARANTIAS CONSTITUCIONAIS PROCESSUAIS IPATINGA (MG) 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................3 2. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS PROCESSUAIS ........................................4 1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA..................................................................... 2. HABEAS CORPUS.......................................................................... 3. HABEAS DATA............................................................................... 4. MANDADO DE SEGURANÇA........................................................ 5. MANDADO DE INJUNÇÃO............................................................. 1. CONCLUSÃO.................................................................................................... 2. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................ ________________ 1. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é esclarecer sobre as Garantias Constitucionais Processuais, assim abordaremos sobre as garantias da Ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.294 Palavras / 6 PáginasData: 1/10/2016 -
Garantias da independência do juiz
Escrito por Paulo Gustavo Bastos de Souza O juiz, pela difícil função que exerce, deve ser rodeado de todas as garantias de independências, especialmente as respeito dos outros poderes do Estado. É, pois, indispensável colocar o magistrado ao abrigo das ameaças e imposições e, bem assim, das solicitações de favores que podem comprometer a sua imparcialidade ou, de qualquer modo, sua serenidade. É certo que a formação moral do juiz é muito importante, como fator
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2013 -
Garantias do Judiciário
INTRODUÇÃO A questão das garantias da magistratura é de natureza jurídico-administrativa, fazendo parte da relação do juiz com o Estado. Elas se encontram, no entanto, inseridas num contexto mais amplo, correspondente à independência do Poder Judiciário e à imparcialidade do magistrado. Com efeito, as garantias da magistratura se reportam ao princípio da separação de poderes - que nada mais é senão uma divisão de funções entre órgãos estatais - segundo o qual, conforme vem consagrado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.975 Palavras / 12 PáginasData: 27/11/2014 -
Garantias dos Direitos Fundamentais x Princípios Tributários
Garantias dos Direitos Fundamentais x Princípios Tributários A Constituição Federal traz em sua formação os elementos primordiais para a garantia dos direitos fundamentais entre eles podemos citar o artigo 4º, V onde está descrito: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) V - igualdade entre os Estados; (...) Como pode ser exemplificado nesse artigo todos os estados possuem igualdade de direitos e deveres, bem como de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2016 -
Garantias dos particulares
Academia Militar Ano Letivo 2014/2015 Unidade Curricular – Direito Administrativo II Trabalho de Investigação Garantias dos Particulares Autor: Cadete aluno Bernardo João Marujo Pinho, nº 250 (b.joao@hotmail.com) Professor Regente: Prof. Doutor José Fontes Lisboa, Janeiro de 2015 ________________ Academia Militar Ano Letivo 2014/015 Unidade Curricular – Direito Administrativo II Trabalho de Investigação Garantias dos Particulares Autor: Cadete aluno Bernardo João Marujo Pinho, nº 250 (b.joao@hotmail.com) Professor Regente: Prof. Doutor José Fontes Lisboa, Janeiro de 2015
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.335 Palavras / 18 PáginasData: 9/4/2015 -
GARANTIAS E DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Evolução Histórica do direito da criança e do adolescente Com a evolução da humanidade as crianças e adolescentes foram deixando de ser tratados como objetos de proteção e passaram a condição de sujeitos de direito, tendo respaldo a garantia imediata da doutrina da proteção integral. Atingindo os princípios fundamentais da República brasileira é a dignidade da pessoa humana, tal respaldo garante a crianças e adolescentes de hoje sendo reconhecidos como centro autônomo de direitos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.747 Palavras / 15 PáginasData: 10/10/2018