Direito
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Introdução ao Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO GÊNESE DO DIREITO ADMINISTRATIVO - A gênese dogmática do direito administrativo corresponde ao período de consolidação da primeira onda do constitucionalismo. Anteriormente, com os ditames da Administração dependendo exclusivamente da vontade do soberano, o que caracterizou o poder centralizado e quase ilimitado do absolutismo monárquico, não houve esforço em construir princípios que norteassem a Administração Pública. Com a as Revoluções Norte-Americana e Francesa e a queda do absolutismo monárquico, começou a formar-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.131 Palavras / 5 PáginasData: 3/11/2015 -
Introdução ao Direito Administrativo
INTRODUÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO CONCEITO * Ramo do Direito Público que disciplina a função administrativa, bem como pessoas e órgãos (CabMello). Função administrativa: gerenciar coisa pública * Conjunto de normas e princípios que, visando o interesse público, regem as relações jurídicas entre as pessoas e órgãos do Estado e entre este e a coletividade a que deve servir (JSCFilho) Taxinomia (natureza jurídica): Classificação=Direito Público. PRESSUPOSTO HISTÓRICO (Mazza) Pressupostos Fundamentais * Subordinação do Estado às regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.251 Palavras / 10 PáginasData: 27/6/2016 -
INTRODUÇAÕ AO DIREITO AGRARIO
DIREITO AGRARIO PROFESSOR WELINTON MACEDO AULA 1 03/08/2016 _______________________________________________________________ INTRODUÇAÕ AO DIREITO AGRARIO. Perspectiva histórica e evolutiva Homem coletor/nômade poderia intervir e fazer produzir ai passa a ser Homem sedentário pastor lavrador começa a civilização. Conceito: Atuação do homem na natureza em participação funcional condicionalmente do processo produtivo o homem controla / interfere na natureza. Etimologia; Ager Agri ( campo produtivo) Ruris ( distante da urbis) fora da cidade Explorações rurais típicas: 1. Lavoura: temporária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.317 Palavras / 10 PáginasData: 12/3/2019 -
Introdução ao Direito Aula 05
26-Mar-12 Introdução ao direito aula 05 Leis revogadas: Validade do direito Derrogação e Revogação tácita: Não vem escrito no texto que a lei antiga esta revogada. O Conteúdo simplesmente é divergente da lei anterior. Revogação expressa – escreve no seu texto que está revogada. “ fica revogada a lei que bla bla bla” Lei posterior revoga lei anterior Ab-rogada: Lei nova expressa revoga totalmente a lei anterior. Lei especial prevalece sobre lei geral. Derrogação: revoga
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2016 -
Introdução ao Direito Civil
h) Quais os dispositivos constitucionais que cuidam da eficácia da lei? Consagram direitos fundamentais?ETAPA 1 (tempo para realização: 05 horas ) ü Aula-tema: Introdução ao Direito Civil. Esta atividade é importante para que você compreenda as noções fundamentais do Direito Civil, e ainda, seja capaz de analisar e compreender os princípios doutrinários e legais pertinentes ao Código Civil. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 Elaborar um plano de trabalho que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
Introdução ao Direito Civil
Plano de Aula: Introdução do Direito Civil DIREITO CIVIL I Título Introdução do Direito Civil Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Objetivos Discorrer sobre a importância da disciplina Direito Civil I para os objetivos do curso e empregabilidade do aluno. Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso. Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos. Apresentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.461 Palavras / 10 PáginasData: 26/3/2014 -
Introdução ao Direito Civil
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE CAMPOS I DIREITO NOTURNO SEMESTRE I INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVILCAMPO GRANDE – MS 2011 Introdução ao Direito Civil CAMPO GRANDE-MS 2011 O presentetrabalho visa realizar um estudo especificamente do Direito Civil, e dentro deste, tratar da introdução do Direito Civil. Para tanto, e tendo em vista a necessidade de se ater somente ao temaproposto, far-se-á um breve comentário de cada autor proposto nesta primeira etapa, explanando o conceito em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2014 -
Introdução ao Direito Civil
Noções Introdutórias ao Direito Civil. Conceito de Direito. A expressão direito vem do latim directum, que significa conforme o que é reto, o que está conforme a norma. Direito é o que não se afasta da regra. Direito é termo plurívoco, com diversos significados. É polissêmico, podendo significar lei, ciência, justiça, faculdade, apenas para citarmos os mais importantes. Ubi societas, ibi ius. Ubi ius, ibi societas. Como ciência social, depende da sociedade, posto que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.211 Palavras / 17 PáginasData: 4/6/2014 -
Introdução ao Direito Civil
Pré-visualização Caso Concreto 1 - Introdução ao Direito Civil Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2014 -
Introdução ao Direito Civil
Plano de Aula: Introdução do Direito Civil DIREITO CIVIL I - CCJ0006 Título Introdução do Direito Civil Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que: "os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2014 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL
A economia é: a.A Ciência que estuda como os sistemas econômicos administram seus limitados recursos a fim de produzir bens e serviços objetivando satisfazer ao máximo as necessidades da população. b. Ciência que se preocupa com o atendimento das necessidades humanas denominadas econômicas. c.A Ciência que se preocupa com a questão da escassez? d.Todas as respostas anteriores estão corretas. e.A Ciência que se preocupa em dar resposta a questão do tipo: o que é inflação?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.305 Palavras / 6 PáginasData: 13/11/2015 -
Introdução ao Direito Civil
Introdução ao Direito Civil Um dos princípios do direito civil é organizar as relações jurídicas no que diz respeito as pessoas aos bens e suas relações, esta relacionado a vida e a cultura dos povos, tem por objetivo a solução de conflitos . O direito civil disciplina a vida das pessoas desde a concepção ou até mesmo antes dela, garantindo proteção legal e preservando seu direito a vida quando ainda é um feto. Disciplina o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.828 Palavras / 8 PáginasData: 8/9/2016 -
Introdução ao direito comercial. Conceitos históricos
Introdução ao Direito Empresarial . Noções Históricas: A princípio, começa a se desenvolver um Direito Comercial, essencialmente baseado em costumes, com a formação das corporações de mercadores (Gênova, Florença, Veneza), surgidas em virtude das condições avessas ao desenvolvimento do comércio. Era preciso que os comerciantes se unissem para ter força política - o poder econômico e militar de tais corporações foi tão grande que foi capaz de operar a transição do regime feudal para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.067 Palavras / 5 PáginasData: 27/3/2014 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL
5 2 DESENVOLVIMENTO ETAPA 1 INTRODUCAO AO DIREITO CONSTITUCIONAL 2.1- APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS Jose Afonso da Silva em sua obra “A Aplicabilidade das normas Constitucionais”, dedica três capítulos do livro à análise da eficácia das Normas Constitucionais dividindo-as em três grupos: Normas Constitucionais de Eficácia Plena; Normas Constitucionais de Eficácia Limitada e Normas Constitucionais de Eficácia Contida. A autora Maria Helena Diniz em sua obra “ Normas constitucionais e seus efeitos ” classifica a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 27/11/2014 -
Introdução ao Direito Constitucional
Crimes contra a vida Homicídio Art. 121. Matar Alguém Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Conceito: A morte de um homem, provocada por outro homem. Direta ou indiretamente. Meios de Execução: Materiais ou Físicos: Mecânicos Mãos / armas cortantes (armas brancas) Qualquer arma que não use pólvora. Que não use a força explosiva da pólvora. Químicos Venenos Patológico Usando alguma doença. Tem que ter dolo de matar com a doença. Se não tiver:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.145 Palavras / 5 PáginasData: 1/4/2016 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL CAPITULO 01 INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL * Constituição Federal de 1988 – norma principal e fundamental. * Hierarquia entra as Normas * Constituição Federal * Lei e Medida Provisória * Decreto Presidencial * Portaria * Emenda – é a forma de alteração do Texto Constitucional * O que torna a Constituição Federal a Norma mais importante ? * Os Princípios Constitucionais * Os Direitos Fundamentais * A organização do Estado * A organização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.170 Palavras / 41 PáginasData: 6/1/2017 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL
ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA DIREITO CONSTITUCIONAL I BATERIA DE EXERCÍCIOS RAMON RICARDO PEDROSO ________________ INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL 1- Quais disciplinas o Direito Constitucional abrange? Cite-as e Explique-as. O direito constitucional é o ramo do direito publico que expõe interpreta e sistematiza os princípios e as normas fundamentais de um determinado Estado. Ciência positiva da constituição, tem por objeto de estudo a constituição política do Estado. São três as disciplinas do direito constitucional: o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.947 Palavras / 16 PáginasData: 24/3/2017 -
Introdução ao Direito Constitucional
Logotipo Descrição gerada automaticamente com confiança média CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO IPOJUCA – UNIFAVIP Curso de Direito RESPONSABILIDADE DO ESTADO MEMBRO, QUANTO AOS POLICIAIS MILITARES QUE EM DECORRÊNCIA DA ATIVIDADE POLICIAL ADQUIREM PROBLEMAS FÍSICOS E MENTAIS, LEVANDO A CONDIÇÕES PSICOPÁTICAS, COMO TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS E A SÍNDROME DE BURNOUT (SB). GUILHERME HENRIQUE GENUINO DA SILVA Caruaru 2023.1 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO IPOJUCA – UNIFAVIP Curso de Direito RESPONSABILIDADE DO ESTADO MEMBRO, QUANTO AOS POLICIAIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.401 Palavras / 6 PáginasData: 13/5/2023 -
Introdução ao Direito constitucional e Poder Constituinte
Curso: Direito Disciplina:Direito Constitucional Prof.ª Élcio Moraes Aula tema 1: Introdução ao Direito constitucional e Poder Constituinte Aula tema 2: Direitos e garantias fundamentais Jundiaí 05/04/2015 Etapa 1. Passo 2. A classificação da constituição quanto a sua estabilidade são Imutáveis, rígidas, flexíveis, semirrígidas. * Imutáveis veda qualquer alteração * Rígida pode ser alterada por um processo mais solene e dificultoso do que o existente para a edição das demais espécies normativas. * Flexível procedimento para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 975 Palavras / 4 PáginasData: 20/9/2015 -
Introdução Ao Direito Constitucional e Poder Constituinte
ETAPA 1 Aula-Tema: Introdução Ao Direito Constitucional e Poder Constituinte Passo 2 Correlação sobre a classificação da Constituição Federal brasileira quanto à estabilidade e as características, espécies e limites do poder constituinte derivado A Constituição Federal de 1988 é uma constituição Rígida, sendo apenas modificadas caso passe por um processo legislativo de maior dificuldade quanto às outras espécies de constituição. Neste caso, entende-se que a preservação às normas de uma constituição rígida, seja para proteger
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.152 Palavras / 13 PáginasData: 1/10/2015 -
Introdução ao Direito Constitucional e Poder Constituinte - Direitos e Garantias Fundamentais
ATPS Constitucional I ATPS - Direito Constitucional I Etapa 1 – Introdução ao Direito Constitucional e Poder Constituinte Etapa 2 – Direitos e Garantias Fundamentais Introdução Em seu discurso de posse do segundo mandato, a Presidente Dilma Roussef reafirmou o seu compromisso com a Democracia: “Faço questão, também, de renovar, nesta Casa, meu compromisso de defesa permanente e obstinada da Constituição, das leis, das liberdades individuais, dos direitos democráticos, da mais ampla liberdade de expressão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.795 Palavras / 12 PáginasData: 7/9/2015 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL E PODER CONSTITUINTE .
ETAPA I 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL E PODER CONSTINTUINTE 1.1 Classificação da Constituição brasileira quanto à estabilidade A classificação da nossa Constituição quanto a sua mutabilidade, comporta mudança, porem é considerada rígida, pois, o processo de modificação é difícil de ser realizado, podendo ser alterado por revisão constitucional ou emenda. De acordo com o Artigo 60 da Constituição de 88, deverá ser votado pelas duas casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado, por no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2015 -
Introdução ao direito das coisas
Art. 1.568. “Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial.” Os cônjuges se encontram no mesmo nível de igualdade na sociedade conjugal, da qual adquirem direitos e obrigações. Quanto ao sustento, guarda e educação dos filhos, essas funções são desempenhadas pelos cônjuges em regime de cogestão (Gestão exercida em comum por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 28/9/2013 -
Introdução ao Direito das Famílias
_____________________________________________________________________ DISCIPLINA: Direito Civil V (Família). PROFESSORA: Carolina Marques Duarte. SEMESTRE: 2016.1. CARGA HORÁRIA: 40h. DIREITO CIVIL VI. EMENTA: Introdução ao Direito das Famílias. Casamento. União Estável. Da Guarda. Parentesco. Filiação. Dos Alimentos. PROGRAMA: 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS FAMÍLIAS 1.1. Entidades Familiares. 1.2 Direito das famílias: conceito, objeto, natureza jurídica e princípios. 2. CASAMENTO 2.1. Idade núbil ou a capacidade para casar. 2.2. Validade e eficácia do casamento. 2.3. Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2016 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
Logomarca.gif FACULDADE DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS BACHARELADO EM DIREITO KEVIN CAMPOS MAGALHÃES PORTFÓLHO TUCURUÍ – PARÁ 2015 Logomarca.gif FACULDADE DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS BACHARELADO EM DIREITO PORTFÓLIO Portfólio desenvolvido sobre os assuntos abordados em sala de aula da disciplina METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA, ministrada pelo Profº TONIELSON , do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Teologia, Filosofia e Ciências Humanas Gamaliel –FATEFIG TUCURUÍ – PARÁ 2015 Resumo Este portfólio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2015 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CONCEITO: Sendo uma relação jurídica com sujeitos, forma e objeto, habituou-se a denominar a matéria, em sentido amplo, através da posição jurídica do polo passivo ou devedor, assim a OBRIGAÇÃO abrangeria o DEVER JURÍDICO (a situação de uma pessoa ser obrigada a observar certa conduta no interesse de outra) e também O ESTADO DE SUJEIÇÃO (próprio dos direitos potestativos) que se traduz na submissão aos efeitos jurídicos produzidos por iniciativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.719 Palavras / 7 PáginasData: 3/6/2017 -
Introdução ao Direito das Obrigações
AUTARQUIA EDUCACIONAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA FACULDADE DO SERTÃO DO ALTO DO PAJEU BACHARELADO EM DIREITO – PERÍODO 3º – DIREITO CIVIL II PROF.: JONAS CASSIANO DISCENTE ANDRICELIO MOREIRA ATIVIDADE AVALIATIVA QUESTIONÁRIO 1. Defina o significado de “obrigação” no campo do Direito Civil, e explique o que se compreende por seu caráter pecuniário e caráter transitório. R – No âmbito do Direito civil, obrigação, significa uma relação entre duas partes, um credor e outro devedo;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.322 Palavras / 6 PáginasData: 12/10/2018 -
Introdução ao Direito das Sucessões
Disciplina: DPR0231 - DIREITO CIVIL VI ( SUCESSÕES ) Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Introdução ao Direito das Sucessões OBJETIVO 1. Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. 2. Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito de Família, Estatuto da Criança e do Adolescente e Prática Simulada. 3. Apresentar a metodologia dos casos concretos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.997 Palavras / 36 PáginasData: 18/8/2013 -
Introdução ao Direito das Sucessões
RESUMOS DE AULAS ( organizados a partir de textos dos seguintes autores: Arnaldo Rizzardo, Caio Mário da Silva Pereira, Carlos Roberto Gonçalves, Flávio Tartuce, Maria Berenice Dias, Maria Helena Diniz, Silvio Venosa) 1.DISPOSIÇÕES GERAIS. Introdução. Evolução histórica. Conceitos. Abertura da sucessão. Lei incidente. Espécies de sucessões. Modalidades de sucessores. 1. Introdução A palavra sucessão significa transmissão de direitos, encargos ou bens de uma pessoa para outra. Diz respeito à ocorrência de fatos e fenômenos jurídicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.985 Palavras / 12 PáginasData: 31/3/2015 -
Introdução ao Direito das Sucessões
Direito Civil VI Aula 01 Tema: Introdução ao Direito das Sucessões Aplicação Prática e Teórica Caso Concreto 01 Resposta: Não. Pois José foi adotado antes da vigência da Constituição Federal de 1988 que igualou filhos naturais e adotivos (art. 227, §6º da CF). A esta época a adoção era considerada restrita e como ela foi feita quando João já possuía filhas consanguíneas, José não terá direito à sucessão (porque aberta dias antes da vigência da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2015