Direito
71.721 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 43.501 - 43.530
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O Código Eleitoral
A notícia acima extraída de http://conexaotocantins.com.br/noticia/mulheres-lideram-tanto-o-eleitorado-analfabeto-como-o-de-ensino-superior/1234 trata da questão do voto feminino, informando, inclusive, que as mulheres formam a maioria dos eleitores do país. Nem sempre foi assim. Responda, então, às questões abaixo formuladas. Que diploma jurídico autorizou pela primeira vez que mulheres exercessem o direito de voto no Brasil? Resposta - Esse direito foi obtido por meio do Código Eleitoral Provisório, de 24 de fevereiro de 1932. Havia restrições de alguma ordem ao exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 30/6/2014 -
O CÓDIGO FLORESTAL
1. INTRODUÇÃO O trabalho a seguir é um estudo acerca do Código Florestal brasileiro, á saber: seu conceito, seu complexo histórico, suas atribuições e controvérsias, e todo o trâmite realizado para que tivéssemos hoje, em vigência, o chamado Novo Código Florestal, vigente desde 2012. O tema é, de certa forma, polêmico, e esteve em pauta durante tempos, até ser aprovado há 03 (três) anos atrás, sendo o principal tema de debates e matérias na imprensa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.484 Palavras / 6 PáginasData: 13/6/2015 -
O Código Penal
Podemos dizer que o fato antijurídico é aquele que contraria o ordenamento jurídico. Ou seja a antijuridicidade é a relação entre o fato típico praticado e a ilicitude da ação. Via de regra todo fato típico presume-se antijurídico, porém o artigo 23 do Código Penal apresenta razões pelas quais se excluem a ilicitude e a antijuridicidade dos fatos, tendo em vista os aspectos citados no artigo citado. Ou seja para que haja crime é necessário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.227 Palavras / 21 PáginasData: 24/11/2013 -
O Código Penal
O último dos crimes previstos no capítulo III do nosso Código Penal, estabelece: Art. 136 - Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 PáginasData: 26/2/2014 -
O Código Penal
Questão n.1) Adamastor Vale foi condenado como incurso nas sanções do artigo 121,§2º, inciso IV, do Código Penal por ter matado Anatalino da Silva, utilizando de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, desferindo pauladas no ofendido, causando-lhe as lesões descritas no auto de necropsia de fls. 19 do Inquérito Policial, que foram a causa de sua morte. Na ocasião, o denunciado utilizando-se de um pedaço de madeira, uma “trama” para cerca, desferiu pauladas na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 783 Palavras / 4 PáginasData: 8/6/2014 -
O Código Penal
Associação criminosa Art. 288. Associarem-se três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: Pena – reclusão, de um a três anos. Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente. Classificação: Crime simples Crime comum Crime formal, de consumação antecipada ou de resultado cortado Crime de perigo comum e abstrato (diverg.) Crime vago Crime obstáculo Crime de forma livre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.213 Palavras / 33 PáginasData: 4/5/2015 -
O Código Penal
RELATÓRIO FINAL INQUÉRITO POLICIAL Nº: 539/2015 VÍTIMA: JAMMES RICARDO DE AGUIAR CAPITULAÇÃO PENAL: Art. 121 , §2° , II , Código Penal. l – INTROITO Trata-se de Inquérito Policial, instaurado através de portaria n° 505/2015, com base na notitia criminis n° 505/2015 , com vistas à apurar a prática do crime de homicídio qualificado do art 121 , §2° , II do Código Penal, supostamente praticado por EDNANDES JUSTO DE ANDRADE OLIVEIRA já qualificados nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.145 Palavras / 5 PáginasData: 28/2/2018 -
O Código Penal
PR OCUR AÇ ÃO OUTORG ANT E (S): PEDRO AUGUSTO DE FARIA FREIT AS, bras ileiro, c asado, portador da Cédula de Ide ntidad e RG 2.134.567, dev idam ente ins c rito no CPF n° 126.321.76 3-45, residen te e dom iciliado na Av. Pres idente Joã o Goulart, s ln, Bairro Ulis s es Guim arães , CEP 29131060, Vila Ve lh a/ES. OUTORG ADO (S): Thiago Vinc o, adv ogado. i
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2021 -
O Código Penal Brasileiro
Direto Penal III Revisão pra AV1 1º) Quais as elementares para a constituição do homicídio como delito ? 2º) Quanto ao elemento subjetivo do tipo; Quais as modalidades admitidas em relação ao crime de homicídio ? Resposta : Temos o dolo, as formas dolosas e a culpa, nas forma culposas. 3º) O homicídio piedoso constitui crime? Explique . Resposta :Nosso Código Penal, elaborado em 1940, erigiu à categoria de crime de homicídio a conduta daquele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.323 Palavras / 6 PáginasData: 5/4/2015 -
O Código Penal de 1890
O Código Penal de 1890, apesar de ter sido elaborado em um espaço de tempo curto, mostrou-se bastante adequado às novas condições do país geradas pela Proclamação da República, ao mesmo tempo em que a excelência de seu texto fez com que ele praticamente permanecesse inalterado (tanto no seu texto original, como através de legislação avulsa) até 1942 quando foi substituído pelo Código Penal elaborado durante o governo democrático de Getúlio Vargas. Podemos dizer que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2013 -
O Código Penal de 1890
Para esta aula você deverá ler o conteúdo do Capítulo 4 do Livro Didático, páginas 88 a 102, complementando seus estudos com uma pesquisa na internet na qual deverá procurar investigar algumas características do Código Penal de 1890. Serão abordados nesta nossa sétima aula os seguintes tópicos: - A República da Espada: do Governo Provisório ao governo do Marechal Floriano A República da Espada, ocorrida entre os anos de 1889 a 1894, foi por muitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2014 -
O Código Penal distribui os seus tipos em ação penal de iniciativa pública
Por Jeferson Botelho * · Professor de Direito Penal e Processo Penal; * · Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal; * · Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino – Buenos Aires – Argentina. Neste trabalho, uma análise circunstanciada do atual Código Penal brasileiro, decreto-lei 2848, de 07 de dezembro de 1940, na sua parte especial, com meticulosa observância dos verbos da estrutura típica e outros elementos importantes para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.887 Palavras / 12 PáginasData: 1/10/2015 -
O Código Processo Civil
Etapa 2 e 4 Código Processo Civil Questões 1. O que significa título executivo judicial? O título executivo judicial é o documento do qual o Estado, através do Poder jurisdicional, tem participação em sua formação; tendo sua origem no poder estatal. (Art.475-N CPC) 2) Qual força contida no título executivo judicial? É um documento que certifica, reconhece a existência de uma relação jurídica entre credor e devedor, que declara a existência de uma obrigação. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.750 Palavras / 7 PáginasData: 6/9/2015 -
O Código Processual Civil
João Inácio, empresário, solteiro, residente no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,adquiriu um imóvel no Litoral Norte Paulista, especificamente, na badalada praia de Maresias- São Sebastião. Pois bem. Como a aquisição se deu em período de pandemia, João Inácio, em todas as visitas realizadas, com as devidas cautelas exigidas pelos protocolos sanitários, entendeu que a localização da casa era privilegiada por se situar em frente à praia (pé na areia), e, distante da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.615 Palavras / 7 PáginasData: 21/10/2021 -
O Código Tributário Nacional
Regula matéria especialmente prevista na Constituição que para ser aprovada necessita de um quorum qualificado (art. 69 CF/88), maioria absoluta nas duas casas do Congresso. Ela possui supremacia hierárquica com relação às outras Leis (art. 59 parágrafo único da CF/88). A Lei Complementar regulamenta as matérias constantes: no art. 146, III (normas gerais de matéria tributária); no art. 148, I e II (empréstimo compulsório); no art. 154, I (impostos não-cumulativos), no art. 155 1°, III,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 28/11/2014 -
O Código Tributário Nacional
INTRODUÇÃO A partir do artigo 3°, do Código Tributário Nacional podemos conceituar legalmente o tributo. De acordo com o respectivo artigo, pode-se considerar que o tributo é toda aquela prestação pecuniária compulsória, em moeda cujo valor em que nela se possa então exprimir, onde não consta sanção para o ato ilícito, instituída na lei e cobrada através da atividade administrativa plenamente vinculada. Através desta definição, podemos então concluir que o tributo é uma obrigação ex
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.659 Palavras / 11 PáginasData: 30/9/2019 -
O Código Tributário Nacional
ATIVIDADE – 1º SEMINÁRIO QUESTÃO 1 – A isenção é compreendida pelos artigos 176 ao 179,[1] do Código Tributário Nacional. Paulo de Barros Carvalho[2] interpreta a isenção com sendo uma “norma que pertence à classe das regras de estrutura que intrometem modificações no âmbito da regra-matriz de incidência tributária. Guardando sua autonomia normativa, a norma de isenção atua sobre a regra-matriz de incidência tributária, investindo contra um ou mais critérios de sua estrutura, mutilando-os parcialmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.940 Palavras / 20 PáginasData: 28/10/2022 -
O COMBATE A CARTÉIS NO BRASIL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO COMBATE A CARTÉIS NO BRASIL NOME COMPLETO Rio de Janeiro 2019 / 1 ________________ NOME COMPLETO COMBATE A CARTÉIS NO BRASIL Projeto de Monografia apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Rio de Janeiro 2019 / 1 ________________ ________________ DADOS PESSOAIS: ________________ SUMÁRIO 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 789 Palavras / 4 PáginasData: 17/4/2019 -
O COMBATE A CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO
CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO JULIA RANGEL DA CUNHA PEIXOTO MATHEUS DA SILVA LIMA COMBATE À CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO Rio de Janeiro 2019 COMBATE À CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO FIGHTING CORRUPTION AND MONEY LAUNDERING Julia Rangel da Cunha Peixoto e Matheus da Silva Lima Graduandos em Direito pelo Centro Universitário São José Ana Paula Couto Orientadora RESUMO Com o crescente aumento do crime de corrupção e lavagem de dinheiro no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.013 Palavras / 21 PáginasData: 18/6/2021 -
O COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB O ENFOQUE DO PROJETO ESCOLA QUE PROTEGE
DO COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB O ENFOQUE DO PROJETO ESCOLA QUE PROTEGE Beatriz Caroline Fiaes Resumo: Desde a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, em 2000, foram desenvolvidos projetos pelo poder público e pela sociedade, a fim de combater a agressão sexual na infância e juventude. A despeito dessas ações, estudos apontam que os maiores ofensores são familiares e conhecidos, dificultando sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.871 Palavras / 20 PáginasData: 2/7/2019 -
O Combate ao Racismo
COMBATE AO RACISMO Moramos em um país que em suas normas é totalmente intolerante no que se diz respeito ao preconceito e às práticas de racismos. Em diversos textos conseguimos notar que o Estado Brasileiro tem como um dos seus objetivos principais erradicar ou no mínimo diminuir todas as formas de preconceitos que podem ser praticadas com o próximo, a fim de garantir a todos o princípio da igualdade e o acesso justo a todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 1/11/2017 -
O COMBATE AO TERRORISMO NA SOCIEDADE INTERNACIONAL: O PAPEL DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
Resenha Critica O COMBATE AO TERRORISMO NA SOCIEDADE INTERNACIONAL: O PAPEL DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – de Aline Michele Pedron Leves e Pâmela Copetti Ghislen, que compõe a obra: CIÊNCIAS CRIMINAIS E DIREITOS HUMANOS (pp. 136-154. O artigo ressalta aspectos históricos relacionados ao terrorismo mundial, suas facetas e prejuizos a paz mundial, tendo em vista que tais ataques influenciaram não somente na sua area de ação, concomitantemente todos os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 11/3/2017 -
O Combate ao Trabalho Forçado
Combate ao Trabalho Forçado É de extrema importância o tema “trabalho forçado” seja discutido, já que é algo muito recorrente no mundo, existem muitas normas, códigos, convenções e tratados internacionais que condenam tal prática, portanto, mesmo com inúmeros dispositivos proibindo tal ato, muitas pessoas ainda são sujeitas a esta modalidade de trabalho. As principais causas que geram o trabalho forçado são a pobreza, a desigualdade, a descriminação e a falta de fiscalização de autoridades competentes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.366 Palavras / 6 PáginasData: 15/10/2019 -
O Combate ao Trabalho Forçado
CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR CURSO: Direito CAMPUS: Barra TURNO: Manhã Aluna: Mariana Benicio Matricula: 2018201666 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – APS Trabalho entregue ao Profº. Rogério Rezentti da disciplina Direito das Relações do Trabalho para a nota da avaliação 04 (A4). Rio de Janeiro 2020 1- A partir da leitura do texto “Combate ao Trabalho Forçado. Manual para Empregadores e Empresas” ( link abaixo), o aluno deverá efetivar trabalho escrito na forma de resenha, onde deverão ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.028 Palavras / 9 PáginasData: 30/5/2020 -
O combate ao trabalho infantil pela OIT
Faculdade CET Meireles Filho, Mário Rodrigues Gomes O combate ao trabalho infantil e a atuação da OIT A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência das Nações Unidas responsável por promover os direitos laborais e a proteção dos trabalhadores em todo o mundo. Tendo como objetivo erradicar o trabalho infantil e promover condições de trabalho justas e seguras para todos os trabalhadores, incluindo crianças e adolescentes. Desenvolvendo políticas e programas para prevenir e combater
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 19/1/2023 -
O combate as praticas racistas e a relação com o direito
O COMBATE ÀS PRÁTICAS RACISTAS E A RELAÇÃO COM O DIREITO Sidimar de Mattos Avelhaneda¹ Thiago Enrique Fava Caetano¹ RESUMO O presente artigo tem como tema as práticas racistas e pretende demonstrar o racismo nos dias atuais, bem como formas de combate ao mesmo, estas vinculadas a sociedade e ao Direito. A fim de esclarecer a relevância do problema na sociedade e na Justiça Brasileira, parte de um breve esclarecimento de que trata o assunto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.880 Palavras / 16 PáginasData: 30/11/2015 -
O Começo Da História. A Nova Interpretação Constitucional e o Papel Dos Princípios No Direito Brasileiro
UNIRITTER Canoas/RS, 21 de abril de 2016 Aluno: Daiane Theresia Lodi Curso: Direito Turma Teoria Geral do Direito Civil - CMA RESENHA Fonte: Artigo “O Começo Da História. A Nova Interpretação Constitucional e o Papel Dos Princípios No Direito Brasileiro” Autores: BARROSO, LUÍS ROBERTO e BARCELLOS, ANA PAULA DE Revista da EMERJ, v. 6, n. 23, 2003 O Artigo supracitado trás uma breve apresentação da história constitucional e como foi se constituindo o Direito no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2016 -
O COMEÇO DAS SOCIEDADES POLÍTICAS
JOHN LOCKE DA PROPRIEDADE: ►Quando trata da propriedade, Locke não se refere, necessariamente, à propriedade no sentido de terras, lote, imóveis, etc. Ele fala da propriedade de si mesmo. Pois, no estado de natureza, a terra e todas as criaturas inferiores são comuns a todos os homens. ►Nas palavras do autor: “Podemos dizer que o ‘trabalho’ de seu corpo e a ‘obra’ das suas mãos são propriamente seus”. ►Quando o homem, através de seu trabalho,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.006 Palavras / 5 PáginasData: 2/6/2018 -
O Começo de um Fim
O Começo de um Fim Acorda e depara com um teto sujo e sem cor é meio desmotivador. Primeiro dia de aula, nova escola, coração acelerado parecendo que ia ter um ataque a qualquer momento, nada de diferente de um adolescente normal. Passei de ano meio que na sorte, não sou lá muito inteligente, atlético, social, popular com as garotas ou... bem, a lista não é pequena, mas não ligo para nada disso, gosto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.492 Palavras / 14 PáginasData: 20/12/2018 -
O COMENTÁRIO JURÍDICO ACERCA DA DECISÃO DA TERCEIRA TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL
COMENTÁRIO JURÍDICO COMENTÁRIO JURÍDICO ACERCA DA DECISÃO DA TERCEIRA TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL 1617501 Depois de anos de aguçadas discussões sobre o assunto, surge em 1988 na CF, no Art. 226, § 3º o reconhecimento da união estável como entidade familiar. Entretanto, o texto do mencionado artigo, não equiparou a união estável ao casamento, apenas reconheceu aquela como entidade familiar e, inclusive, ao estabelecer que a lei deva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.431 Palavras / 6 PáginasData: 4/11/2020