Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 43.561 - 43.590
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O CONCEITO DE ANTINOMIA JURÍDICA
* Considerações finais Dada à importância do assunto, torna-se necessário entender o conceito da moeda desde os seus primeiros manuseios, onde a mesma é considerada um conjunto de ativos de uma economia utilizada para comprar bens e serviços de outras pessoas. Onde a moeda exerce um papel fundamental no âmbito da economia, pois é graças a ela que é possível mensurar determinado valor que ela abrange. Sua função, apesar de simplória é bastante abrangente, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.661 Palavras / 11 PáginasData: 25/10/2018 -
O conceito de assassinato
ART. 121 – HOMICÍDIO a) Conceito: destruição da vida humana alheia por outrem. b) Objeto Jurídico: vida humana, independente de sexo, idade, raça ou condição social do indivíduo. - Direito subjetivo fundamental, garantido pelo artigo 5o, caput, da C.F. Obs.: O consentimento é irrelevante. c) Sujeito Ativo: qualquer pessoa (crime comum). d) Sujeito passivo: ser humano com vida. Obs.: 1ª.) Destruição de vida intra-uterina configura aborto (art. 124 do C.P.) 2ª.) Limite mínimo do homicídio:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.999 Palavras / 40 PáginasData: 30/9/2013 -
O CONCEITO DE ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO
1. CONCEITO DE ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO Por se tratar de um tema novo, ainda não existe no ordenamento jurídico brasileiro uma legislação específica sobre a matéria, desta forma não podemos encontrar uma definição jurídica para o tema. Contudo, podemos conceituar assédio moral como sendo uma violência psicológica que atinge a moral e o psíquico da vítima, a humilhando e ofendendo através das mais diversas ações, como gestos, atitudes, palavras, com o objetivo de prejudicar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.642 Palavras / 11 PáginasData: 6/6/2017 -
O CONCEITO DE ATIVIDADE FINANCEIRA
DIREITO TRIBUTARIO AULA 01 – ATIVIDADE INANCEIRA DO ESTADO Quando se exerce a atividade financeira? Ao planejar o orçamento, como pessoa física, como por exemplo: planejar o quanto gastar no mercado, despesas de agua, luz, telefone, e etc.... A pessoa física tem como objetivo o enriquecimento próprio quando exerce a sua atividade financeira ≠ DIFERENTEMENTE Do Estado, que tem por objetivo o bem comum e não o enriquecimento próprio, conforme diz no artigo 3° da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.275 Palavras / 10 PáginasData: 13/11/2017 -
O conceito de auto-defesa com o ponto de vista do direito penal
Ao chegar a um bar, Caio encontra Tício, um antigo desafeto que, certa vez, o havia ameaçado de morte. Após ingerir meio litro de uísque para tentar criar coragem de abordar Tício, Caio partiu em sua direção com a intenção de cumprimentá-lo. Ao aproximar-se de Tício, Caio observou que seu desafeto bruscamente pôs a mão por debaixo da camisa, momento em que achou que Tício estava prestes a sacar uma arma de fogo para vitimá-lo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 22/10/2013 -
O conceito de Autoridade da Polícia como um instrumento viável de autoridade atribuído à administração pública, estabelecido no artigo 78 do Código Tributário
A vida em sociedade gerou a necessidade da criação de normas disciplinadoras e regulamentadoras para garantir o bem estar da coletividade. Para tanto, foram criadas as Constituições e as Leis que dão direitos aos indivíduos, que devem ser cumpridas para que seja mantido o bem estar social, sendo previsto conseqüências e sanções aos que violarem seus preceitos. Este trabalho de investigação científica pretende abordar a relevância do Poder de Polícia, que coloca em confronto dois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.428 Palavras / 6 PáginasData: 15/5/2014 -
O CONCEITO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO
CONCEITO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO O conceito que se extrai do art. 80 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social é de que auxílio-reclusão é um benefício devido apenas aos dependentes do segurado do Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS, preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção. O segurado não pode estar recebendo remuneração da empresa nem estar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.738 Palavras / 7 PáginasData: 8/10/2018 -
O CONCEITO DE BELEZA INATINGÍVEL IMPOSTO PELA SOCIEDADE E SUAS CONSEQUÊNCIAS PSICOLÓGICAS; NA CONCEPÇÃO DE AUGUSTO CURY
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO EWELIN JANAÍNA DE MOURA LEIRIA O CONCEITO DE BELEZA INATINGÍVEL IMPOSTO PELA SOCIEDADE E SUAS CONSEQUÊNCIAS PSICOLÓGICAS; NA CONCEPÇÃO DE AUGUSTO CURY Caxias do Sul 2013 ________________ EWELIN JANAÍNA DE MOURA LEIRIA O CONCEITO DE BELEZA INATINGÍVEL IMPOSTO PELA SOCIEDADE E SUAS CONSEQUÊNCIAS PSICOLÓGICAS; NA CONCEPÇÃO DE AUGUSTO CURY Projeto de Pesquisa de artigo exigido como requisito para a aprovação na disciplina Seminários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.215 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2016 -
O conceito de bem em Sócrates e Platão e a concepção kantiana do bem.
logofaculdade.jpg Carlos Eduardo Serra Diego Brito Emily do Carmo Fernanda Alencar Ramon Pitanga O conceito de bem em Sócrates e Platão e a concepção kantiana do bem. Salvador, 2015 Carlos Eduardo Serra Diego Brito Emily do Carmo Fernanda Alencar Ramon Pitanga O conceito de bem em Sócrates e Platão e a concepção kantiana do bem. Artigo desenvolvido durante a disciplina de Filosofia e Direito do curso noturno de Direito, como parte da avaliação referente ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.411 Palavras / 18 PáginasData: 4/10/2017 -
O CONCEITO DE BEM JURÍDICO PENALMENTE TUTELADO
CONCEITO DE BEM JURÍDICO PENALMENTE TUTELADO Existem algumas coisas que para o ser humano tem um certo valor, coisas que são de desejo de muitos. Essa valoração pode originar-se de diversos fatores, como a satisfação de necessidades, a realização de vontades, ser essencial e a utilidade que pode fornecer, etc. Portanto, quando adquire esse valor essa “coisa” se torna um bem. Para transformar-se em bem jurídico é feita a normatização, protegendo-o pela lei, e sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2017 -
O Conceito de Boa-Fé: Boa-Fé Subjetiva e Objetiva
Resumo: O presente trabalho tratará sobre o princípio da boa-fé e sua conceituação em boa-fé subjetiva e objetiva; as funções do princípio da boa-fé objetiva; a inserção da boa fé objetiva no ordenamento jurídico; e ilustra, ao final, a aplicação do princípio da boa-fé objetiva a partir da análise de alguns posicionamentos jurisprudenciais sobre o assunto em casos concretos. Sumário: 1. Introdução; 2. Conceito de boa-fé: boa-fé subjetiva e objetiva; 3.Princípio da boa -é objetiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.457 Palavras / 22 PáginasData: 5/11/2017 -
O CONCEITO DE BULLYING
2.1.5 CONCEITO DE BULLYING Expressão inglesa derivada do adjetivo bully significa valentão brigão. Definido pela primeira vez pelo norueguês Dan Olweus, em 1970, bullying refere-se á exposição de um individuo ou grupo de indivíduos as ações negativas que envolvem comportamento agressivo e incomodam o outro, por meio de palavras, ações, contatos físicos, gestos obscenos, exclusão, etc. (ROCHA, 2012 p. 1) De acordo com Silva (2010, p. 21) [...] encontraremos a seguinte tradução para palavra bully:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.127 Palavras / 13 PáginasData: 30/11/2018 -
O conceito de caso na prática judicial
A jurisprudência pode ser conceituada tanto em termos gerais quanto pela ótica do caso particular. Sob a primeira perspectiva é definida como o conjunto das soluções dadas pelos tribunais as questões de Direito. Para a segunda, denomina-se Jurisprudência o movimento decisório constante e uniforme dos tribunais sobre determinado ponto do Direito. Para Marcel Nast, Professor da Universidade de Estrasburgo “a Jurisprudência possui, na atualidade, três funções muito nítidas, que se desenvolveram lentamente: uma função um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 741 Palavras / 3 PáginasData: 16/5/2013 -
O CONCEITO DE COLONIALIDADE DO PODER DE ANIBAL QUIJANO E SUA RELAÇÃO COM O DESEMPREGO DAS MULHERES NO BRASIL DURANTE A PANDEMIA
O CONCEITO DE COLONIALIDADE DO PODER DE ANIBAL QUIJANO E SUA RELAÇÃO COM O DESEMPREGO DAS MULHERES NO BRASIL DURANTE A PANDEMIA. Bruna Galves Peruzzo RESUMO Discussões acerca do papel das mulheres nas políticas desenvolvimentistas têm marcado o cenário internacional a partir da década de 1970. O presente artigo analisa sob a vertente jurídico-sociológica a conexão entre o fenômeno social das relações de trabalho e gênero e o fenômeno jurídico constituído pela desigualdade e discriminação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.822 Palavras / 16 PáginasData: 12/7/2021 -
O Conceito de Constituição
Introdução O presente trabalho tem o intuito de demonstra alguns dos inúmeros conceitos que há sobre a Constituições, dentre tantos conceitos, destacou-se três deles que são os mais estudos e conhecidos atualmente. O trabalho também trata do movimento do constitucionalismo, que surgiu com a intenção de limitar o estado arbitrário e positivar os direitos fundamentais. Em relação ao Poder Constituinte utilizou-se o estudo entre o Originário e Derivado juntamente de suas espécies dentre de cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.766 Palavras / 12 PáginasData: 7/6/2017 -
O CONCEITO DE CONTROLE SOCIAL
CONTROLE SOCIAL E DIREITO 1. CONCEITO DE CONTROLE SOCIAL: Controle social são todos os mecanismos ou instrumentos tendentes a assegurar comportamentos necessários para uma vida em sociedade. Todos nós vivemos em sociedade e somos preparados para esta vida em sociedade. Ex.: aprender a se alimentar. 1.1. PRIMÁRIO: o controle social primário é o controle social que é realizado nos primeiros anos de vida. É aquele que irá ensinar os primeiros elementos indispensáveis para se viver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.619 Palavras / 31 PáginasData: 31/5/2017 -
O Conceito de Crime
Conceito de Crime Define-se a Teoria do Crime como sendo o conjunto de princípios e conceitos utilizados para definir a responsabilização dos autores bem como a existência do crime. Dito isso, torna-se imprescindível reconhecer como fundamental ao direito penal. Notória são as diversas definições existentes para conceito de crime, compreendendo que cada uma possui suas especificidades. Para além dos mais diversos entendimentos para o conceito de crime, valho-me da ideia de que todas possuem em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.160 Palavras / 9 PáginasData: 13/5/2024 -
O Conceito de Crime Teoria da Equivalência dos Antecedentes Relevância da Omissão
NOÇÕES DE DIREITO PENAL AULA 1 – ENCONTRO 1 O Conceito de Crime Teoria da Equivalência dos Antecedentes Relevância da Omissão TEORIA DO CRIME MAJORITÁRIA: conceito finalístico – TRIPARTIDO - fato típico. CONDUTA, NEXO CAUSAL, TIPICIDADE E RESUTADO. CO-NE-TI-PRE - antijuridicidade (ilicitude do fato) - culpabilidade (capacidade de receber pena). INPUTABILIDADE PENAL, POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE, EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA) EX-PO-IN TIRA FATO TÍPICO E ANTIJURIDICIDADE: EXCLUI O CRIME TIRA CULPABILIDADE: ISENTA DE PENA MINORITÁRIA:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 PáginasData: 30/10/2017 -
O conceito de criminologia
CRIMINOLOGIA INTRODUÇÃO É uma ciência humano-social, visa o estudo global do homem criminoso, da criminalidade e sua causas e das possíveis soluções para o problema da criminalidade. Leva para isto em conta: - a gênese do crime (criminogênese) – o antes; - a classificação dos delinqüentes - o durante; - o tratamento penal – o depois . Lei: tudo o que se escreve, se diz - passa de geração a geração e penaliza o infrator
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.446 Palavras / 34 PáginasData: 26/11/2013 -
O Conceito de Culpabilidade
________________ 2. Conceitos 2.1 Conceito de Culpabilidade Barros (2014, p.243) nos ensina que a culpabilidade “é um juízo de reprovação (normativo) que recai sobre o autor “do fato”, quando este tem condições de entender o caráter ilícito do fato e pode agir em conformidade com o direito, porém, opta por agir de forma diversa”. Ainda neste sentido Barros (2014), preleciona que o agir com culpabilidade exige dois elementos: 1º) o sujeito tem de estar em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2017 -
O conceito de desenvolvimento sustentável
Question4 Notas: 1 O conceito de desenvolvimento sustentável deve fundamentar as políticas públicas, de modo que os objetivos do desenvolvimento econômico e social sejam definidos em termos de sustentabilidade. Nesta perspectiva, os governos, as empresas e as organizações, ao planejarem e executarem suas ações, devem considerar os seguintes aspectos: Escolher uma resposta. a. Basicamente os aspectos sociais. b. Os aspectos econômicos, sociais e ambientais. Correto c. Somente os aspectos ambientais. d. Apenas aspectos econômicos. e.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 598 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2014 -
O conceito de desenvolvimento sustentável
(*) O conceito de desenvolvimento sustentável, que tomou forma ao final dos anos 80, após décadas de degradação socioambiental sem precedentes e foi consagrado em 1992, na Rio-92, continua até hoje mal compreendido. Sustentabilidade significa sobrevivência, entendida como a perenidade dos empreendimentos humanos e do planeta. Por isso, o desenvolvimento sustentável implica planejar e executar ações – sejam elas de governos ou de empresas, sejam elas locais, nacionais ou globais –, levando em conta simultaneamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2014 -
O CONCEITO DE DIP
CONCEITO DE DIP = é uma conjunto de normas nacionais de um Estado que visam a regular as relações jurídicas entre atores de seu Estado com atores de demais Estados. Apesar de ser norma nacional, possui uma eficácia internacional. A expressão DIP contém obviamente um significado semântico. Internacional e Privado. O DI nem sempre é internacional. A visão tradicional indica que não é internacional no sentido de ser de fora. Ele é feito dentro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.291 Palavras / 6 PáginasData: 11/9/2018 -
O Conceito de Direito
U N I P L A N Centro Universitário Planalto do Distrito Federal Curso de Tecnologia em Sistemas de Informação NP1 DIREITO NOME: IAISLAN LIMA SILVA R.A.:02410011681 TSI – TÉCNOLOGIA EM SISTEMAS DA INFORMAÇÃO TURMA: “P” BRASÍLIA-DF 2014 DIREITO -> PARTE ESCRITA A palavra Direito vem de Directum, que significa reto, certo, correto, o mais adequado. É uma palavra que pode ser dividida em dois sentidos: no sentido jurídico, que são as leis estabelecidas por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.529 Palavras / 7 PáginasData: 4/5/2015 -
O CONCEITO DE DIREITO
1.0 CONCEITO DE DIREITO De maneira comum o que vulgarmente temos como direito atua, como ideias de reconhecimento que a maior parte das vezes é representada pelo oposto da conduta social real. O direito porem aparece como um mundo cheio de contradições complicadas e coerentes, pois em seu significado regem as crenças de uma determinada sociedade, quando se revolucionam e acabam causando desordem. O direito consegue ao mesmo tempo causar obediência e revolta, agindo para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.336 Palavras / 18 PáginasData: 7/6/2018 -
O Conceito de Direito
UEFS – Universidade Estadual de Feira de Santana DCIS – Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Bacharelado em Direito - Disciplina: Teoria do Direito I Profº. MSC Agenor Sampaio Neto o conceito de Direito 1. DEFINIÇÃO ETIMOLÓGICA * A proposta de uma definição etimológica de direito desenvolvida por ABBOUD, CARNIO e OLIVEIRA será baseada no sentido histórico constitutivo de direito. * Ius e Directum: Ius trazudiria direito, mas o termo seria proveniente de Directum. 1.1 IUS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.844 Palavras / 12 PáginasData: 16/10/2018 -
O CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Conjunto de normas e princípios que regem a atuação da Administração Pública (Odete Medauar, Direito Administrativo Moderno, 5ª edição, 2001, editora Revista dos Tribunais, pág. 29). 1º PONTO : PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOS São eles : PRINCÍPIOS PREVISTOS NA LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOS Constam do art. 37, caput, da Constituição da República, vejamos : “Art. 37 - A administração pública direta e indireta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.673 Palavras / 19 PáginasData: 23/11/2014 -
O Conceito de Direito Administrativo.
Aula 1 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1- Conceito de Direito Administrativo. 2- Administração Pública. 3- Função Administrativa. 4- Distinção entre as Funções Administrativa, Normativa e Jurisdicional. 5- Administração Direta e Indireta. 6- Órgãos Públicos. 7- Teorias do Órgão. 8- Caracterização do Órgão. 9- Capacidade Processual.10- Classificação. Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do capítulo Os Princípios Constitucionais da Administração Pública, do livro Administração Pública Centralizada e Descentralizada, José Maria Pinheiro Madeira,Tomo I,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.225 Palavras / 5 PáginasData: 7/8/2015 -
O conceito de direito civil
O direito civil é aquele que regula as relações privadas dos cidadãos entre si. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre entidades/pessoas privadas, sejam elas singulares ou jurídicas, de carácter privado ou público. O seu objectivo consiste em proteger e defender os interesses da pessoa na ordem moral e patrimonial. Este ramo do direito reconhece cada pessoa como sendo sujeito de direito, independentemente das suas actividades peculiares. De
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 21/9/2013 -
O conceito de direito constitucional
Noções de Direito Constitucional Determinada entidade da Administração pública federal mantém, em sua estrutura, órgão de controle interno, com a finalidade, entre outras, de comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da entidade. No exercício de suas atribuições, os integrantes do referido órgão de controle deparam-se com irregularidade na execução de um contrato específico de prestação de serviços, da qual é dada ciência ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 22/8/2014