Direito
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O conceito de função social de um contrato
Caso Concreto 1 Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um dos participantes, que não têm mais a liberdade de se forrarem às suas consequências, a não ser com a cooperação anuente do outro. Foram as partes que acolheram os temor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2014 -
O conceito de função social de um contrato
À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá- lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2014 -
O Conceito de Ideologia
Geralmente, o conceito de Ideologia é entendido como “conjunto sistemático e encadeado de ideias”, ou seja, é confundido com ideário. Porém, ideologia é mais que isso, é ideário histórico, social e político que oculta a realidade e esse ocultamente serve para assegurar e perpetuar certas realidades sociais como, por exemplo, a exploração econômica, a desigualdade social e a dominação política. Grécia antiga – Filosofia > Preocupação com o aparecimento, a permanência, a mudança e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.104 Palavras / 25 PáginasData: 22/8/2018 -
O Conceito de igualdade de gênero em conformidade com o princípio da igualdade.
Conceito de igualdade de gênero em conformidade com o princípio da igualdade. Inicialmente se faz necessário conceituar o que é gênero, que, analisado dentro dos processos de socialização, abrange os comportamentos sociais, culturais e psicológicos dos membros que compõem as sociedades. Logo, a igualdade de gênero é considerada a base para que seja construída uma sociedade livre de discriminações e preconceitos, estando associada à justiça e à imparcialidade. A igualdade de gêneros consiste no fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2017 -
O CONCEITO DE INTIMIDADE E VIDA PRIVADA
CONCEITOS DE INTIMIDADE E VIDA PRIVADA O Art. 5°, X da CRFB/88, correlaciona importantíssimos direitos da personalidade: os direitos à privacidade, à honra e à imagem. A visão de que a dignidade da pessoa humana deveria ser imperativo fundante das ordens jurídicas contemporâneas foi ganhando espaço no campo do direito internacional após a Segunda Grande Guerra, período marcado pelo horror do holocausto nazista e uso da bomba atômica. Com exceção da tutela da honra que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2019 -
O CONCEITO DE JORNADA DE TRABALHO
2º Trabalho de Direito do trabalho TEMAS PARA PESQUISA: 1. CONCEITO DE JORNADA DE TRABALHO; Jornada de trabalho é o período no qual o trabalhador permanece à disposição do empregador, trabalhando ou aguardando ordens, durante um dia, conforme o art.4º da CLT. Conforme as teorias existentes ela compreende a duração do trabalho, o horário de trabalho, o tempo que o trabalhador está à disposição do empregador, e ainda conforme sumula 118 do TST aos intervalos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.741 Palavras / 15 PáginasData: 10/11/2017 -
O conceito de Jurisdição
JURISDIÇÃO. Conceito: É o poder de julgar, de dizer o direito, de solucionar lides, de administrar a Justiça. CARCTERÍSTICAS 1. Função substitutiva da jurisdição – o Juiz substituindo as partes na solução de seus conflitos. 2. a definitividade da jurisdição - a decisão do juiz fará lei entre as partes. 3. a inércia da jurisdição 4. a jurisdição é una e indivisível - representa a manifestação do poder soberano do Estado. PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO: Investidura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 832 Palavras / 4 PáginasData: 12/8/2014 -
O CONCEITO DE JURISPRUDÊNCIA
CONCEITO DE JURISPRUDÊNCIA A jurisprudência pode ser conceituada tanto em termos gerais quanto pela ótica do caso particular. Sob a primeira perspectiva é definida como o conjunto das soluções dadas pelos tribunais as questões de Direito. Para a segunda, denomina-se Jurisprudência o movimento decisório constante e uniforme dos tribunais sobre determinado ponto do Direito. Para Marcel Nast, Professor da Universidade de Estrasburgo “a Jurisprudência possui, na atualidade, três funções muito nítidas, que se desenvolveram lentamente:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2014 -
O Conceito de Justiça
FACULDADES INTEGRADAS CAMPOS SALES – FICS CONCEITO DE JUSTIÇA CONCEITO DE JUSTIÇA POR ARISTÓTELES CONCEITO DE JUSTIÇA POR ANDRÉ FRANCO MONTORO CONCEITO DE JUSTIÇA POR SÍLVIO DE SALVO VENOSA JUSTIÇA COMUTATIVA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA JUSTIÇA SOCIAL ALINE BRESSA DEYVISON AFONSO DE A. DANTAS DOUGLAS CESÁRIO São Paulo 2017 ________________ Sumário 1. Capa.................................................................................................01 2. Sumário............................................................................................02 3. Introdução........................................................................................03 4. Conceito de Justiça..........................................................................04 5. Justiça Comutativa...........................................................................06 6. Justiça Distributiva...........................................................................08 7. Justiça Social...................................................................................10 8. Conceito de Justiça por Aristóteles..................................................11 9.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.982 Palavras / 20 PáginasData: 1/5/2018 -
O CONCEITO DE JUSTICA
FACULDADE INTEGRADA CARAJÁS - FIC UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO NOME DO ALUNO Maykon Pablo Carvalho Larroque Turma – Direito 1º Período TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO JUSTIÇA REDENÇÃO-PA MARÇO-2020 Trabalho apresentado para a disciplina INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO, pelo Curso de Direito da Faculdade Integrada Carajás – FIC, ministrada pelo(a) professor(a) ROSANGELA ESTUMANO. 1. Ler os seguintes itens do CAPÍTULO 11 do Livro Introdução ao Estudo do Direito, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2020 -
O conceito de justiça em “Kant”
O conceito de justiça em “Kant” O conceito de utilidade, utilitarismo, vem de respeitar a vontade da maioria das pessoas. Para Locke, grande defensor dos direitos da propriedade, ele repudia a ideia de que podemos dispor da nossa vida e da nossa liberdade como quisermos, ele invoca Deus, contrariando quem procura uma base moral para os direitos e não dogmas religiosos. Já Immanuel Kant traz uma proposta bem alternativa para esta questão de direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.244 Palavras / 5 PáginasData: 19/11/2018 -
O conceito de legislação penal
Apostila de Direito Penal Assunto: DIREITO PENAL Autor: MARCELO MARTIN FERIGATO DIREITO PENAL INTRODUÇÃO 1 CONCEITO DE DIREITO PENAL NOTA INTRODUTÓRIA A vida em sociedade exige um complexo de normas disciplinadoras que estabeleça as regras indispensáveis ao convívio entre os indivíduos que a compõem. o conjunto dessas regras, é denominado direito positivo. à reunião das normas jurídicas pelas quais o estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.768 Palavras / 40 PáginasData: 4/6/2014 -
O CONCEITO DE LEGISLAÇÃO PENAL
NOTA INTRODUTÓRIA A vida em sociedade exige um complexo de normas disciplinadoras que estabeleça as regras indispensáveis ao convívio entre os indivíduos que a compõem. o conjunto dessas regras, é denominado direito positivo. à reunião das normas jurídicas pelas quais o estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e os pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança, dá-se o nome de direito penal. CONCEITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2014 -
O conceito de lei
Conceito de Direito • Direito é um conjunto de normas que regula o comportamento humano numa determinada sociedade e numa determinada época • Direito regula alguns comportamentos, não todos • Direito está sempre referido a uma dada sociedade • não há Direito sem sociedade • há outras normas que regulam o comportamento humano • Direito é um conjunto de normas históricamente situadas • não há Direito universal para todas as épocas e todas as sociedades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 4/9/2014 -
O conceito de lei administrativa
Ato administrativo: 1. Conceito: Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. Observação: elementos presentes no conceito: - Manifestação de vontade; - Praticada pela Administração Pública ou por quem lhe faça às vezes; - Sob o regime de direito público: Com prerrogativas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.265 Palavras / 6 PáginasData: 17/11/2014 -
O conceito de lei foi consolidado
A noção de direito foi se consolidando através dos séculos, mas nas sociedades da Antigüidade, tanto oriental, quanto ocidental, limitava-se a proteger a vida, a integridade física, a honra, a família e a propriedade privada, embora a proteção alcançasse a poucos integrantes do poder e seus protegidos. O pensamento religioso declinado no antigo testamento e posteriormente no cristianismo contribuiu para a evolução dos fundamentos do direito e, estabeleceu nova visão de mundo ao aliar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 671 Palavras / 3 PáginasData: 19/8/2014 -
O conceito de liberdade na teoria política de Norberto Bobbio
FAFIC FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CAJAZEIRAS (FAFIC) BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS O conceito de liberdade na teoria política de Norberto Bobbio Cajazeiras – PB 2017 BRUNO BARBOSA GAUDÊNCIO O conceito de liberdade na teoria política de Norberto Bobbio Trabalho apresentado ao professor Ms. Giovanni José de Sousa Medeiros, como requisito para obtenção da nota parcial da disciplina Filosofia Jurídica, do Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais da FAFIC.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.477 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2017 -
O conceito de limite dos direitos e Constitucionais de garantia
Essa atividade é importante para você compreender os limites aos Direitos e às Garantias Constitucionais. Para realizá-la, executar os passos a seguir: Passo 01: Leia o texto abaixo, Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir, também disponível em http://jusvi.com/noticias/39233 - acesso em 24 de jan. 2011. A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido formulado em habeas corpus preventivo que buscou a revogação de medida protetiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2013 -
O Conceito de Marcas Direito Empresarial
1. Conceito de Marcas. RESPOSTAS: As marcas já eram utilizadas antes da revolução industrial, as pessoas medievais produziam seus produtos e colocavam o sinal, para identificar e distingue os produtos e serviços. A marca registrada assegura ao proprietário o direito de uso exclusivo, ou seja, a marca de uma empresa ou produto é a síntese de seus valores. Em primeiro lugar, é importante definir a natureza do uso da marca e sua forma de apresentação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.271 Palavras / 6 PáginasData: 16/9/2021 -
O Conceito de Neoconstitucionalismo
O Conceito de Neoconstitucionalismo O autor divide o direito constitucional em três marcos durante sua trajetória no Brasil e na Europa: o marco histórico, o marco filosófico e o marco teórico. Na descrição desses marcos, é possível notar como o Direito Constitucional evoluiu depois da II Guerra Mundial, e como ele começou a simbolizar a essência da democracia no “novo mundo” pós-guerra. É usada a constituição brasileira de 1988 como exemplo, e é mostrado como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2015 -
O Conceito de Notificação
Conceito Malgrado ter o Código de 1973 regulado o seu procedimento no Livro III, o certo é que o protesto, a notificação e a interpelação são procedimentos não contenciosos, meramente conservativos de direitos, que não poderiam ser incluídos, tecnicamente, entre as medidas cautelares. Não atuam para preservar o processo do periculum in mora, nem servem especificamente para assegurar eficácia e utilidade a outro processo. “Tanto o processo protestativo quanto o notificativo e o interpelativo são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.398 Palavras / 10 PáginasData: 28/4/2017 -
O conceito de papel para fins de imunidade tributária
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Orientanda: Fabiana Dantas Soares Alves da Mota A extensão do conceito de livro para fins de imunidade tributária. Rio Branco-AC 2007 ________________ Fabiana Dantas Soares Alves da Mota A extensão do conceito de livro para fins de imunidade tributária. Projeto de Monografia apresentado como exigência da Disciplina DI–240 Monografia I, do Curso de Graduação em Direito – Bacharelado da Universidade Federal do Acre.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.196 Palavras / 13 PáginasData: 4/11/2015 -
O conceito de património
DA RECEPTAÇÃO 1. INTRODUÇÃO Para melhor entender os artigos que compões essa parte ou seja, 181, 182 e 183, teremos que fazer breve considerações sobre o artigo 180 que trata de RECEPTAÇÃO e RECEPTAÇÃO QUALIFICADA, pois tais considerações se não forem feitas, deixaram um hiato no conceito de imunidades penais prejudicando todo o objetivo do trabalho que é o de entender o porque de tais privilégios no diploma legal em estudo. Completando o tema em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.142 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2013 -
O conceito de pluralismo jurídico
Texto 1: Resenha O pluralismo jurídico é um novo olhar social para o mundo do Direito, é um modelo contrário ao tradicional monismo (fortalecedor do positivismo), para este segundo, somente são válidas as normas produzidas pelo Estado. O pluralismo aparece como uma solução a ineficiência deste modelo técnico-jurídico, em de fato, compor os conflitos de interesse nos casos concretos, utiliza-se dos estudos da sociologia para atender os fins sociais propostos pela ideia de Justiça. Uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
O Conceito de Princípios
1. Conceito de Princípios Princípios são as bases fundamentais de qualquer ciência. São as diretrizes básicas que irão guiar o caminho a ser trilhado por aquela ciência. São, os princípios, o primeiro passo na consecução de uma regulação, ao qual devem se seguir todos os demais. Os princípios informam, orientam e inspiram as normas jurídicas, além de sistematizarem e darem organicidade aos institutos. São linhas diretrizes com função informadora, normativa e interpretativa. Desta forma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.839 Palavras / 36 PáginasData: 21/5/2017 -
O conceito de Processo Legislativo
Processo Legislativo 1. Conceito: Processo legislativo é o conjunto de disposições que disciplinam o procedimento a ser observado pelos órgãos competentes na elaboração das espécies normativas (art. 59 da CF). A não obediência às disposições sobre o processo legislativo constitucionalmente previstas acarretará inconstitucionalidade. 2. Espécies: - Processo ou procedimento legislativo ordinário ou comum: É aquele que se destina à elaboração da lei ordinária. Os princípios do processo legislativo federal se aplicam ao processo legislativo estadual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.927 Palavras / 28 PáginasData: 23/4/2014 -
O CONCEITO DE PROCESSO PENAL
PROCESSO PENAL BIMESTRE I INTRODUÇÃO 01. CONCEITO DE PROCESSO PENAL Processo penal é um conjunto de normas e princípios que regulam a aplicação jurisdicional do direito penal objetivo, a sistematização dos órgãos de jurisdição bem como a persecução penal. A. FINALIDADE INTRÍNSECA Dentro do ordenamento. O processo é um instrumento de organização jurisdicional (vai dizer até onde vai a competência de alguém, quem é o competente para realizar determinada coisa). B. FINALIDADE EXTRÍNSECA O processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.978 Palavras / 36 PáginasData: 29/4/2015 -
O CONCEITO DE PROVA TESTEMUNHAL E SUAS CARACTERÍSTICAS
________________ ________________ 1 INTRODUÇÃO No presente trabalho trataremos sobre a admissibilidade e o valor da prova testemunhal, de acordo com o NCPC, que prevê em seus artigos 442 ao 449 sobre esse assunto. Sabemos que em uma demanda o autor e o réu podem arrolar testemunhas para trazer veracidade aos fatos narrados pelas partes, mas nem sempre é necessária ao processo a prova testemunhal. Encontramos situações que tornam a prova testemunhal ineficaz, inadequada ou desnecessária.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.156 Palavras / 13 PáginasData: 7/3/2018 -
O conceito de recurso
RECURSOS 1. Conceito Recurso é a providencia imposta ao juiz, ou concedida à parte, com o intuito de obter nova apreciação da decisão, com o fim de corrigi-la, confirma-la ou modifica-la. Segundo Tourinho Filho, “recurso, significa corrida para trás, caminho de volta”. Recurso é um retorno ao estágio inicial do processo, ou seja, denota movimento para trás, pois, quando a parte vencida não se conforma com a decisão, pede a instancia superior um novo exame,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.852 Palavras / 12 PáginasData: 13/4/2014 -
O Conceito De Refúgio No Direito Brasileiro
SUMÁRIO RESUMO.....................................................................................................4 INTRODUÇÃO............................................................................................5 1. Asilo e Refúgio........................................................................................6 1.1 O Asilo Político......................................................................................6 1.1.1 O Asilo Político no Brasil..................................................................10 1.2 O Refúgio............................................................................................12 1.2.1 O Conceito De Refúgio No Direito Brasileiro...................................17 2.Fontes Do Direito Internacional Dos Refugiados...................................20 2.1Evolução Histórica................................................................................20 2.2 Tratados..............................................................................................21 2.3 O Costume Internacional.....................................................................24 2.4 Princípios.............................................................................................25 2.4.1 Princípios Gerais Do Direito.............................................................25 2.4.2 O Princípio Do “Non-Refoulement”...................................................27 2.5 As Decisões Judiciárias.......................................................................28 2.6 Doutrina...............................................................................................29 2.7 Equidade.............................................................................................31 2.8 Os Atos Unilaterais.............................................................................31 2.9 A Lei 9.474/1997 e o Sistema Brasileiro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.273 Palavras / 42 PáginasData: 28/3/2017