Direito
71.721 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 43.651 - 43.680
-
O conceito de legislação penal
Apostila de Direito Penal Assunto: DIREITO PENAL Autor: MARCELO MARTIN FERIGATO DIREITO PENAL INTRODUÇÃO 1 CONCEITO DE DIREITO PENAL NOTA INTRODUTÓRIA A vida em sociedade exige um complexo de normas disciplinadoras que estabeleça as regras indispensáveis ao convívio entre os indivíduos que a compõem. o conjunto dessas regras, é denominado direito positivo. à reunião das normas jurídicas pelas quais o estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.768 Palavras / 40 PáginasData: 4/6/2014 -
O CONCEITO DE LEGISLAÇÃO PENAL
NOTA INTRODUTÓRIA A vida em sociedade exige um complexo de normas disciplinadoras que estabeleça as regras indispensáveis ao convívio entre os indivíduos que a compõem. o conjunto dessas regras, é denominado direito positivo. à reunião das normas jurídicas pelas quais o estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e os pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança, dá-se o nome de direito penal. CONCEITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2014 -
O conceito de lei
Conceito de Direito • Direito é um conjunto de normas que regula o comportamento humano numa determinada sociedade e numa determinada época • Direito regula alguns comportamentos, não todos • Direito está sempre referido a uma dada sociedade • não há Direito sem sociedade • há outras normas que regulam o comportamento humano • Direito é um conjunto de normas históricamente situadas • não há Direito universal para todas as épocas e todas as sociedades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 4/9/2014 -
O conceito de lei administrativa
Ato administrativo: 1. Conceito: Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. Observação: elementos presentes no conceito: - Manifestação de vontade; - Praticada pela Administração Pública ou por quem lhe faça às vezes; - Sob o regime de direito público: Com prerrogativas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.265 Palavras / 6 PáginasData: 17/11/2014 -
O conceito de lei foi consolidado
A noção de direito foi se consolidando através dos séculos, mas nas sociedades da Antigüidade, tanto oriental, quanto ocidental, limitava-se a proteger a vida, a integridade física, a honra, a família e a propriedade privada, embora a proteção alcançasse a poucos integrantes do poder e seus protegidos. O pensamento religioso declinado no antigo testamento e posteriormente no cristianismo contribuiu para a evolução dos fundamentos do direito e, estabeleceu nova visão de mundo ao aliar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 671 Palavras / 3 PáginasData: 19/8/2014 -
O conceito de liberdade na teoria política de Norberto Bobbio
FAFIC FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CAJAZEIRAS (FAFIC) BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS O conceito de liberdade na teoria política de Norberto Bobbio Cajazeiras – PB 2017 BRUNO BARBOSA GAUDÊNCIO O conceito de liberdade na teoria política de Norberto Bobbio Trabalho apresentado ao professor Ms. Giovanni José de Sousa Medeiros, como requisito para obtenção da nota parcial da disciplina Filosofia Jurídica, do Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais da FAFIC.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.477 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2017 -
O conceito de limite dos direitos e Constitucionais de garantia
Essa atividade é importante para você compreender os limites aos Direitos e às Garantias Constitucionais. Para realizá-la, executar os passos a seguir: Passo 01: Leia o texto abaixo, Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir, também disponível em http://jusvi.com/noticias/39233 - acesso em 24 de jan. 2011. A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido formulado em habeas corpus preventivo que buscou a revogação de medida protetiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2013 -
O Conceito de Marcas Direito Empresarial
1. Conceito de Marcas. RESPOSTAS: As marcas já eram utilizadas antes da revolução industrial, as pessoas medievais produziam seus produtos e colocavam o sinal, para identificar e distingue os produtos e serviços. A marca registrada assegura ao proprietário o direito de uso exclusivo, ou seja, a marca de uma empresa ou produto é a síntese de seus valores. Em primeiro lugar, é importante definir a natureza do uso da marca e sua forma de apresentação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.271 Palavras / 6 PáginasData: 16/9/2021 -
O Conceito de Neoconstitucionalismo
O Conceito de Neoconstitucionalismo O autor divide o direito constitucional em três marcos durante sua trajetória no Brasil e na Europa: o marco histórico, o marco filosófico e o marco teórico. Na descrição desses marcos, é possível notar como o Direito Constitucional evoluiu depois da II Guerra Mundial, e como ele começou a simbolizar a essência da democracia no “novo mundo” pós-guerra. É usada a constituição brasileira de 1988 como exemplo, e é mostrado como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2015 -
O Conceito de Notificação
Conceito Malgrado ter o Código de 1973 regulado o seu procedimento no Livro III, o certo é que o protesto, a notificação e a interpelação são procedimentos não contenciosos, meramente conservativos de direitos, que não poderiam ser incluídos, tecnicamente, entre as medidas cautelares. Não atuam para preservar o processo do periculum in mora, nem servem especificamente para assegurar eficácia e utilidade a outro processo. “Tanto o processo protestativo quanto o notificativo e o interpelativo são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.398 Palavras / 10 PáginasData: 28/4/2017 -
O conceito de papel para fins de imunidade tributária
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Orientanda: Fabiana Dantas Soares Alves da Mota A extensão do conceito de livro para fins de imunidade tributária. Rio Branco-AC 2007 ________________ Fabiana Dantas Soares Alves da Mota A extensão do conceito de livro para fins de imunidade tributária. Projeto de Monografia apresentado como exigência da Disciplina DI–240 Monografia I, do Curso de Graduação em Direito – Bacharelado da Universidade Federal do Acre.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.196 Palavras / 13 PáginasData: 4/11/2015 -
O conceito de património
DA RECEPTAÇÃO 1. INTRODUÇÃO Para melhor entender os artigos que compões essa parte ou seja, 181, 182 e 183, teremos que fazer breve considerações sobre o artigo 180 que trata de RECEPTAÇÃO e RECEPTAÇÃO QUALIFICADA, pois tais considerações se não forem feitas, deixaram um hiato no conceito de imunidades penais prejudicando todo o objetivo do trabalho que é o de entender o porque de tais privilégios no diploma legal em estudo. Completando o tema em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.142 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2013 -
O conceito de pluralismo jurídico
Texto 1: Resenha O pluralismo jurídico é um novo olhar social para o mundo do Direito, é um modelo contrário ao tradicional monismo (fortalecedor do positivismo), para este segundo, somente são válidas as normas produzidas pelo Estado. O pluralismo aparece como uma solução a ineficiência deste modelo técnico-jurídico, em de fato, compor os conflitos de interesse nos casos concretos, utiliza-se dos estudos da sociologia para atender os fins sociais propostos pela ideia de Justiça. Uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
O Conceito de Princípios
1. Conceito de Princípios Princípios são as bases fundamentais de qualquer ciência. São as diretrizes básicas que irão guiar o caminho a ser trilhado por aquela ciência. São, os princípios, o primeiro passo na consecução de uma regulação, ao qual devem se seguir todos os demais. Os princípios informam, orientam e inspiram as normas jurídicas, além de sistematizarem e darem organicidade aos institutos. São linhas diretrizes com função informadora, normativa e interpretativa. Desta forma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.839 Palavras / 36 PáginasData: 21/5/2017 -
O conceito de Processo Legislativo
Processo Legislativo 1. Conceito: Processo legislativo é o conjunto de disposições que disciplinam o procedimento a ser observado pelos órgãos competentes na elaboração das espécies normativas (art. 59 da CF). A não obediência às disposições sobre o processo legislativo constitucionalmente previstas acarretará inconstitucionalidade. 2. Espécies: - Processo ou procedimento legislativo ordinário ou comum: É aquele que se destina à elaboração da lei ordinária. Os princípios do processo legislativo federal se aplicam ao processo legislativo estadual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.927 Palavras / 28 PáginasData: 23/4/2014 -
O CONCEITO DE PROCESSO PENAL
PROCESSO PENAL BIMESTRE I INTRODUÇÃO 01. CONCEITO DE PROCESSO PENAL Processo penal é um conjunto de normas e princípios que regulam a aplicação jurisdicional do direito penal objetivo, a sistematização dos órgãos de jurisdição bem como a persecução penal. A. FINALIDADE INTRÍNSECA Dentro do ordenamento. O processo é um instrumento de organização jurisdicional (vai dizer até onde vai a competência de alguém, quem é o competente para realizar determinada coisa). B. FINALIDADE EXTRÍNSECA O processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.978 Palavras / 36 PáginasData: 29/4/2015 -
O CONCEITO DE PROVA TESTEMUNHAL E SUAS CARACTERÍSTICAS
________________ ________________ 1 INTRODUÇÃO No presente trabalho trataremos sobre a admissibilidade e o valor da prova testemunhal, de acordo com o NCPC, que prevê em seus artigos 442 ao 449 sobre esse assunto. Sabemos que em uma demanda o autor e o réu podem arrolar testemunhas para trazer veracidade aos fatos narrados pelas partes, mas nem sempre é necessária ao processo a prova testemunhal. Encontramos situações que tornam a prova testemunhal ineficaz, inadequada ou desnecessária.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.156 Palavras / 13 PáginasData: 7/3/2018 -
O conceito de recurso
RECURSOS 1. Conceito Recurso é a providencia imposta ao juiz, ou concedida à parte, com o intuito de obter nova apreciação da decisão, com o fim de corrigi-la, confirma-la ou modifica-la. Segundo Tourinho Filho, “recurso, significa corrida para trás, caminho de volta”. Recurso é um retorno ao estágio inicial do processo, ou seja, denota movimento para trás, pois, quando a parte vencida não se conforma com a decisão, pede a instancia superior um novo exame,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.852 Palavras / 12 PáginasData: 13/4/2014 -
O Conceito De Refúgio No Direito Brasileiro
SUMÁRIO RESUMO.....................................................................................................4 INTRODUÇÃO............................................................................................5 1. Asilo e Refúgio........................................................................................6 1.1 O Asilo Político......................................................................................6 1.1.1 O Asilo Político no Brasil..................................................................10 1.2 O Refúgio............................................................................................12 1.2.1 O Conceito De Refúgio No Direito Brasileiro...................................17 2.Fontes Do Direito Internacional Dos Refugiados...................................20 2.1Evolução Histórica................................................................................20 2.2 Tratados..............................................................................................21 2.3 O Costume Internacional.....................................................................24 2.4 Princípios.............................................................................................25 2.4.1 Princípios Gerais Do Direito.............................................................25 2.4.2 O Princípio Do “Non-Refoulement”...................................................27 2.5 As Decisões Judiciárias.......................................................................28 2.6 Doutrina...............................................................................................29 2.7 Equidade.............................................................................................31 2.8 Os Atos Unilaterais.............................................................................31 2.9 A Lei 9.474/1997 e o Sistema Brasileiro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.273 Palavras / 42 PáginasData: 28/3/2017 -
O Conceito de Relação Jurídica
1) Relação Jurídica 1.1) Relação Social A Relação Jurídica tem como finalidade regulamentar as Relações Sociais. Que por sua vez vai determinar a maneira pela qual os indivíduos vão se relacionar socialmente, tal relacionamento é determinando pelas instituições jurídicas, independente da vontade dos indivíduos. 1.2) Relação Jurídica Fundamental A Relação Jurídica Fundamental consolida-se pelo respeito mútuo entre os indivíduos em seus direitos fundamentais, tratando-se uns ao outros como serem livres, sendo contrária à situação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2013 -
O Conceito de renda e de proventos de qualquer natureza para efeito de incidência do IR-PF e PJ
1. Conceito de renda e de proventos de qualquer natureza para efeito de incidência do IR-PF e PJ. Etimologicamente, o vocábulo renda é formado do verbo latino reddere, significando "render", termo plurívoco, que pode assumir acepções diversas, de acordo com a respectiva aplicação, como produzir, pagar, restituir. O sentido etimológico e correntio de rendas (que dá origem a rédito) refere-se a "juros ou interesses produzidos pelo capital". Originariamente, renda queria propriamente exprimir os juros ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.655 Palavras / 7 PáginasData: 1/5/2017 -
O Conceito de Rixa, e suas formas de surgimento
1º MÊS DE AULA – TRABALHO AVALIATIVO Questão 01 – Dê o conceito de Rixa, e suas formas de surgimento. A Rixa trata-se de uma luta, uma briga desordenada e de forma generalizada, envolvendo troca de agressões entre três ou mais pessoas, em que os lutadores visam todos os outros indistintamente. Em suma, é uma luta, contenda entre três ou mais pessoas; briga esta que envolva vias de fato ou violências físicas recíprocas, praticadas por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.140 Palavras / 5 PáginasData: 2/11/2017 -
O conceito de roubo, os seus tipos
ETAPA 3: PASSO 2 Furto é uma figura de crime prevista nos artigos 155 do Código Penal Brasileiro, e 203º do Código Penal Português, que consiste na subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem, com fim de assenhoramento definitivo. No furto não há violência ou grave ameaça, que difere do roubo por ser praticado mediante grave ameaça ou violência a pessoa. Sujeito ativo - qualquer pessoa (quem furta), uma vez que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 750 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
O conceito de sentença ou decisão administrativa
Ao buscar uma norma legal para atuar no sentido de resolver um conflito, o profissional do direito pode encontrá-la ou não. Caso não a encontre, constata que existe uma lacuna legal e adota mecanismos para preenchê-la. Caso encontre a norma legal, passa a interpretá-la em busca de um significado que permita sua transformação em uma norma que traga a solução para o caso concreto. Esse processo de transformação da norma legal, na maioria da vezes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
O Conceito de soberania como caracterização da natureza do Estado não foi inventado por ele
Questionário Bodin 1. Explique o conceito de soberania. O conceito de soberania como caracterização da natureza do Estado não foi inventado por ele. “Soberania significa simplesmente poder supremo”. Na escala dos poderes de qualquer sociedade organizada, verifica-se que todo o poder inferior é subordinado a um poder superior, o qual, por sua vez, se subordina a outro poder superior. No ápice deve haver um poder que não tem sobre si nenhum outro – esse poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 896 Palavras / 4 PáginasData: 3/4/2017 -
O Conceito de sociedade anonima
CONCEITO DE SOCIEDADE ANÔNIMA Amanda Ferreira Nascimento[1] RESUMO O presente artigo científico, tem por escopo dissertar sobre aspectos da sociedade anônima, dos quais pode-se destacar seu conceito, histórico e evolução histórica na legislação brasileira, bem como, suas principais características e particularidades. Palavras- chaves: Sociedade Anônima; Conceito; Histórico; Características. 1. INTRODUÇÃO A sociedade anônima, ou S/A, como é costumeiramente conhecida, é uma das espécies de sociedades empresárias existentes, e diferentemente dos outros diversos tipos de sociedades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.650 Palavras / 11 PáginasData: 17/2/2018 -
O conceito de solidariedade e sua aplicação prática, na relação com a participação de compromisso
Etapa 2 Passo 1: Selecionar seu material de trabalho, livro-texto, os acórdãos pesquisados. A equipe deve conceituar, primeiramente, o conceito de solidariedade e sua aplicação prática nas relações obrigacionais. Também deve apontar o que se entende por obrigações divisíveis e indivisíveis, diferenciando-as. Posteriormente, a equipe deve criar 5 (cinco) exemplos de cada uma das modalidades obrigacionais tratadas neste passo. - Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 591 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
O Conceito de Tecnologia e seus Pressupostos de Valores
UNIVERSIDADE ESTADUAL XXXXXXXXXX Educação e Tecnologias Fichamento: O conceito de tecnologia e seus pressupostos de valores culturais refletidos nas práticas educacionais. (Chagas, Ariana – UFPR). Professor: XXXXXXXXXX xxx Acadêmico: XXXXX C g 2015 U**S – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE *** ** *** ** DO SUL GEOGRAFIA LICENCIATURA EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA FICHA DESTAQUES AUTOR DO FICHAMENTO: *** ***** *** – RGM xxxxxxx OBRA EM FICHAMENTO: O conceito de tecnologia e seus pressupostos de valores culturais refletidos nas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.730 Palavras / 7 PáginasData: 23/9/2016 -
O Conceito de Tributo
TRIBUSP – Seminário 1 – Conceito de Tributo Ricardo Batista de Siqueira Xavier No USP: 8592642 Turma 186-24 1. Que é norma jurídica? Diferençar texto de lei, enunciado prescritivo, proposição e norma jurídica. 2. Que se entende por tributo? Partindo de sua definição, quais dessas hipóteses são consideradas tributos: (a) seguro obrigatório de veículos; (b) multa decorrente do atraso no IPTU; (c) FGTS; e (d) custas judiciais. 3. Existe um conceito verdadeiro de tributo? A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.707 Palavras / 7 PáginasData: 28/2/2016 -
O Conceito de tributo
Princípio “no olet” advindo do direito romano; o tributo não tem cheiro, significa que a hipótese de incidência sempre tem que ser licita, porem se para cumprir a determinação tributaria, independe de onde vem a arrecadação. Autoridade competente para arrecadação e da União, Estado e Municípios. Conceito de tributo. Obrigação tributária: REFIS: FORMA DE pagamento especial: forma de parcelar o débito. ART: 5 CTN CORRENTES TRINÁRIAS: Classificação feita pelo código : imposto, taxas e contribuições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.323 Palavras / 6 PáginasData: 20/11/2017