Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 43.651 - 43.680
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O conceito de recurso
RECURSOS 1. Conceito Recurso é a providencia imposta ao juiz, ou concedida à parte, com o intuito de obter nova apreciação da decisão, com o fim de corrigi-la, confirma-la ou modifica-la. Segundo Tourinho Filho, “recurso, significa corrida para trás, caminho de volta”. Recurso é um retorno ao estágio inicial do processo, ou seja, denota movimento para trás, pois, quando a parte vencida não se conforma com a decisão, pede a instancia superior um novo exame,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.852 Palavras / 12 PáginasData: 13/4/2014 -
O Conceito De Refúgio No Direito Brasileiro
SUMÁRIO RESUMO.....................................................................................................4 INTRODUÇÃO............................................................................................5 1. Asilo e Refúgio........................................................................................6 1.1 O Asilo Político......................................................................................6 1.1.1 O Asilo Político no Brasil..................................................................10 1.2 O Refúgio............................................................................................12 1.2.1 O Conceito De Refúgio No Direito Brasileiro...................................17 2.Fontes Do Direito Internacional Dos Refugiados...................................20 2.1Evolução Histórica................................................................................20 2.2 Tratados..............................................................................................21 2.3 O Costume Internacional.....................................................................24 2.4 Princípios.............................................................................................25 2.4.1 Princípios Gerais Do Direito.............................................................25 2.4.2 O Princípio Do “Non-Refoulement”...................................................27 2.5 As Decisões Judiciárias.......................................................................28 2.6 Doutrina...............................................................................................29 2.7 Equidade.............................................................................................31 2.8 Os Atos Unilaterais.............................................................................31 2.9 A Lei 9.474/1997 e o Sistema Brasileiro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.273 Palavras / 42 PáginasData: 28/3/2017 -
O Conceito de Relação Jurídica
1) Relação Jurídica 1.1) Relação Social A Relação Jurídica tem como finalidade regulamentar as Relações Sociais. Que por sua vez vai determinar a maneira pela qual os indivíduos vão se relacionar socialmente, tal relacionamento é determinando pelas instituições jurídicas, independente da vontade dos indivíduos. 1.2) Relação Jurídica Fundamental A Relação Jurídica Fundamental consolida-se pelo respeito mútuo entre os indivíduos em seus direitos fundamentais, tratando-se uns ao outros como serem livres, sendo contrária à situação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2013 -
O Conceito de renda e de proventos de qualquer natureza para efeito de incidência do IR-PF e PJ
1. Conceito de renda e de proventos de qualquer natureza para efeito de incidência do IR-PF e PJ. Etimologicamente, o vocábulo renda é formado do verbo latino reddere, significando "render", termo plurívoco, que pode assumir acepções diversas, de acordo com a respectiva aplicação, como produzir, pagar, restituir. O sentido etimológico e correntio de rendas (que dá origem a rédito) refere-se a "juros ou interesses produzidos pelo capital". Originariamente, renda queria propriamente exprimir os juros ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.655 Palavras / 7 PáginasData: 1/5/2017 -
O Conceito de Rixa, e suas formas de surgimento
1º MÊS DE AULA – TRABALHO AVALIATIVO Questão 01 – Dê o conceito de Rixa, e suas formas de surgimento. A Rixa trata-se de uma luta, uma briga desordenada e de forma generalizada, envolvendo troca de agressões entre três ou mais pessoas, em que os lutadores visam todos os outros indistintamente. Em suma, é uma luta, contenda entre três ou mais pessoas; briga esta que envolva vias de fato ou violências físicas recíprocas, praticadas por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.140 Palavras / 5 PáginasData: 2/11/2017 -
O conceito de roubo, os seus tipos
ETAPA 3: PASSO 2 Furto é uma figura de crime prevista nos artigos 155 do Código Penal Brasileiro, e 203º do Código Penal Português, que consiste na subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem, com fim de assenhoramento definitivo. No furto não há violência ou grave ameaça, que difere do roubo por ser praticado mediante grave ameaça ou violência a pessoa. Sujeito ativo - qualquer pessoa (quem furta), uma vez que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 750 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
O conceito de sentença ou decisão administrativa
Ao buscar uma norma legal para atuar no sentido de resolver um conflito, o profissional do direito pode encontrá-la ou não. Caso não a encontre, constata que existe uma lacuna legal e adota mecanismos para preenchê-la. Caso encontre a norma legal, passa a interpretá-la em busca de um significado que permita sua transformação em uma norma que traga a solução para o caso concreto. Esse processo de transformação da norma legal, na maioria da vezes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
O Conceito de soberania como caracterização da natureza do Estado não foi inventado por ele
Questionário Bodin 1. Explique o conceito de soberania. O conceito de soberania como caracterização da natureza do Estado não foi inventado por ele. “Soberania significa simplesmente poder supremo”. Na escala dos poderes de qualquer sociedade organizada, verifica-se que todo o poder inferior é subordinado a um poder superior, o qual, por sua vez, se subordina a outro poder superior. No ápice deve haver um poder que não tem sobre si nenhum outro – esse poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 896 Palavras / 4 PáginasData: 3/4/2017 -
O Conceito de sociedade anonima
CONCEITO DE SOCIEDADE ANÔNIMA Amanda Ferreira Nascimento[1] RESUMO O presente artigo científico, tem por escopo dissertar sobre aspectos da sociedade anônima, dos quais pode-se destacar seu conceito, histórico e evolução histórica na legislação brasileira, bem como, suas principais características e particularidades. Palavras- chaves: Sociedade Anônima; Conceito; Histórico; Características. 1. INTRODUÇÃO A sociedade anônima, ou S/A, como é costumeiramente conhecida, é uma das espécies de sociedades empresárias existentes, e diferentemente dos outros diversos tipos de sociedades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.650 Palavras / 11 PáginasData: 17/2/2018 -
O conceito de solidariedade e sua aplicação prática, na relação com a participação de compromisso
Etapa 2 Passo 1: Selecionar seu material de trabalho, livro-texto, os acórdãos pesquisados. A equipe deve conceituar, primeiramente, o conceito de solidariedade e sua aplicação prática nas relações obrigacionais. Também deve apontar o que se entende por obrigações divisíveis e indivisíveis, diferenciando-as. Posteriormente, a equipe deve criar 5 (cinco) exemplos de cada uma das modalidades obrigacionais tratadas neste passo. - Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 591 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
O Conceito de Tecnologia e seus Pressupostos de Valores
UNIVERSIDADE ESTADUAL XXXXXXXXXX Educação e Tecnologias Fichamento: O conceito de tecnologia e seus pressupostos de valores culturais refletidos nas práticas educacionais. (Chagas, Ariana – UFPR). Professor: XXXXXXXXXX xxx Acadêmico: XXXXX C g 2015 U**S – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE *** ** *** ** DO SUL GEOGRAFIA LICENCIATURA EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA FICHA DESTAQUES AUTOR DO FICHAMENTO: *** ***** *** – RGM xxxxxxx OBRA EM FICHAMENTO: O conceito de tecnologia e seus pressupostos de valores culturais refletidos nas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.730 Palavras / 7 PáginasData: 23/9/2016 -
O Conceito de Tributo
TRIBUSP – Seminário 1 – Conceito de Tributo Ricardo Batista de Siqueira Xavier No USP: 8592642 Turma 186-24 1. Que é norma jurídica? Diferençar texto de lei, enunciado prescritivo, proposição e norma jurídica. 2. Que se entende por tributo? Partindo de sua definição, quais dessas hipóteses são consideradas tributos: (a) seguro obrigatório de veículos; (b) multa decorrente do atraso no IPTU; (c) FGTS; e (d) custas judiciais. 3. Existe um conceito verdadeiro de tributo? A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.707 Palavras / 7 PáginasData: 28/2/2016 -
O Conceito de tributo
Princípio “no olet” advindo do direito romano; o tributo não tem cheiro, significa que a hipótese de incidência sempre tem que ser licita, porem se para cumprir a determinação tributaria, independe de onde vem a arrecadação. Autoridade competente para arrecadação e da União, Estado e Municípios. Conceito de tributo. Obrigação tributária: REFIS: FORMA DE pagamento especial: forma de parcelar o débito. ART: 5 CTN CORRENTES TRINÁRIAS: Classificação feita pelo código : imposto, taxas e contribuições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.323 Palavras / 6 PáginasData: 20/11/2017 -
O Conceito de Tributo
TUTELA JURÍDICA DA POSSE TEORIAS DA POSSE: 1. Teoria Subjetiva: Formulada por Savigny em sua obra Tratado da posse em 1803, que caracterizou a posse a partir das seguinte fórmula: P=C+A, que tem como C, o corpus, ou seja, elemento material da posse, a apreensão física da coisa; e por A, entende-se o Animus Domini, que é a intenção do agente a ter como própria, ou seja, a vontade volitiva de ser dono e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.504 Palavras / 7 PáginasData: 12/9/2018 -
O Conceito de Tributo
DIREITO TRIBUTÁRIO --- 2º BIMESTRE Conceito de Tributo: estabelece o art. 3º do Código Tributário Nacional: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. • Tributo é uma obrigação instituída em lei: o dever de pagar tributos sempre surge da lei, sendo ela, a única fonte possível da obrigação de recolher
Avaliação:Tamanho do trabalho: 903 Palavras / 4 PáginasData: 30/10/2019 -
O Conceito de Tributos
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO ALUNO: WAGNER PEREIRA DA SILVA FREITAS MÓDULO TRINUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO 1 – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito, também conhecido como Ciências Jurídicas e Sociais, surge, no decorrer da evolução humana, como um fenômeno de grande importância na regulação social, visto que é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.876 Palavras / 8 PáginasData: 11/10/2019 -
O Conceito de Vida
PESQUISA SOBRE O QUE É VIDA ALUNA MARIANA BRITO CASTELO BRANCO “Significado de Vida 1 O período de tempo que decorre desde o nascimento até à morte dos seres. 2 Modo de viver. 3 Comportamento. 4 Alimentação e necessidade da vida. 5 Ocupação, profissão, carreira. 6 Princípio de existência, de força, de entusiasmo, de atividade (diz-se das pessoas e das coisas). 7 Fundamento, essência; causa, origem. 8 Biografia. 9 passar a vida: Usa-se seguido da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.052 Palavras / 5 PáginasData: 10/10/2016 -
O CONCEITO DE VÍTIMA EM SUA FORMA LITERAL
DEFINIÇÃO PELOS ESTUDIOSOS DO TEMA: O CONCEITO DE VÍTIMA EM SUA FORMA LITERAL SEM CONSIDERAR OS ESTUDOS VITIMOLOGICOS E JURÍDICOS QUE ABRAGEM O TEMA PODEMOS OBSERVAR DA SEGUINTE FORMA “1- PESSOA OU ANIMAL QUE SE IMOLAVA A UMA DIVINDADE. 2- PESSOA MORTA POR OUTRA. 3-PESSOA SACRIFICADS AS PAIXÕES OU AOS INTERESSES DE OUTREM. 4-PESSOA PASSIVA DE UM CRIME. 5-PESSOA QUE SOFRE O RESULTADO FUNESTO DAS PRÓPRIAS PAIXPES OU A QUEM SÃO FATAIS OS SEUS BONS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.030 Palavras / 5 PáginasData: 30/5/2018 -
O CONCEITO DO CRIMINALISMO
Apostila de Criminalística 200 9 1. CONCEITO DE CRIMINALÍSTICA. A Criminalística utiliza-se do conhecimento de profissionais com formação acadêmica em vários ramos da ciência, como também das suas próprias técnicas que estabelecem diversas metodologias para a execução dos exames periciais. A Criminalística é “disciplina que tem por objetivo o reconhecimento e interpretação dos indícios materiais extrínsecos relativos ao crime ou à identidade do criminoso. Os exames dos vestígios intrínsecos (na pessoa) são da alçada da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.992 Palavras / 20 PáginasData: 16/2/2015 -
O CONCEITO DO DIREITO DO TRABALHO
1. INTRODUÇÃO A participação do ser humano com sua energia física e mental faz surgir a produção de bens para satisfazer às suas próprias necessidades. Ao Direito, o que mais interessa é o trabalho humano não gratuito, produtor de bens e serviços. Por isso, ele é protegido por um ramo especial do Direito, o Direito do Trabalho, objeto de analise deste trabalho. A maior parte dos direitos dos trabalhadores, também chamados "direitos sociais", foram conquistados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 16/12/2014 -
O Conceito do Direito: Superando as evidências forjadas pelo senso comum
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASILIA – UNICEUB FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO DIREITO CARGA HORÁRIA: PROFESSORA: ALTAIR STEMLER DA VEIGA PLANO DE ENSINO – 2º SEMESTRE /2011 EMENTA: O conceito do Direito: Superando as evidências forjadas pelo senso comum; análise da consolidação da cultura jurídica na modernidade. Os aspectos fáticos-axiológicos do fenômeno jurídico. O aspecto normativo do Direito: estrutura, eficácia e validade da norma jurídica. Fontes do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.244 Palavras / 5 PáginasData: 5/2/2018 -
O conceito do estado
Conceito de Estado “Segundo Sahid Maluf, conceitua o Estado como sendo uma organização destinada a manter, pela aplicação do direito, as condições universais de ordem social. E o Direito, o conjunto das condições existenciais da sociedade, que o Estado cumpre assegurar.” Podemos entender que o Estado é uma sociedade política criada pela vontade de unificação e desenvolvimento do homem, com intuito de regulamentar, preservar o interesse público. O Estado originou-se da vontade de preservação desse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2014 -
O conceito do princípio da legalidade
Princípio da legalidade 1) Modalidade indicadora de que não há crime, nem pena, sem prévia definição legal. O seu enunciado latino (nullum crimen, nulla poena sine lege) foi criado por Anselmo Feuerbach, todavia encontram-se manifestações semelhantes no Direito Romano. A Lei Valéria condicionou a execução da pena de morte, decretada pelo magistrado, à confirmação do povo. Na Idade Média, os jurisconsultos também registraram preocupação nesse sentido. Farinaccio proclamou: Poena non imponitur pro omni delicto, sed
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2013 -
O CONCEITO DO TELETRABALHO
CONCEITO DO TELETRABALHO Segundo o que dispões a (OIT) o teletrabalho que em grego o prefixo tele, quer dizer distância é "a forma de trabalho realizada em lugar distante do escritório e/ou centro de produção, que permita a separação física e que implique o uso de uma nova tecnologia facilitadora da comunicação”. (OIT, 2006). Segunda a regulamentação na Lei n. 13.467 Reforma Trabalhista o teletrabalho é o trabalho realizado fora das dependências do empregador, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.135 Palavras / 9 PáginasData: 9/9/2020 -
O conceito dos princípios do direito do trabalho e sua importância para o sistema jurídico
SANTO ANDRÉ 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. RELEVÂNCIA DOS PRINCIPIOS ..04 3. PRINCIPIO DA PROTEÇÃO 04 3.1 NORMA MAIS FAVORAVEL 05 3.2 CONDIÇÃO MAIS BENEFICAS 05 3.3 “IN DUBIO PRO OPERATIO” 05 4. PRIMAZIA DA REALIDADE 06 5. FONTE MATERIAL DO DIREITO DO TRABALHO 06 6.CONCLUSÕES: 07 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 08 1- INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho é um ramo do Direito que pode ser considerado uma conquista dos trabalhadores, obtida ao longo da história,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.311 Palavras / 6 PáginasData: 18/9/2014 -
O Conceito Dworking
O livro “Taking Rights Seriously” é um livro instigante escrito por Ronald Dworkin, um renomado filósofo do direito. Publicado em 1977, o livro explora a natureza dos direitos e sua importância na formação de estruturas legais e morais1. A tese central de Dworkin gira em torno da ideia de que os direitos não são meros dispositivos retóricos, mas possuem um valor inerente e objetivo. Ele argumenta contra o positivismo jurídico tradicional, que vê os direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 26/6/2023 -
O conceito e a legitimidade do tombamento
Ela é a responsável pela distinção legal entre salário e remuneração. Consiste em uma liberalidade em dinheiro dada pelo cliente ao prestador de serviço que o tenha atendido. O parágrafo 3º do artigo 457 determina em entendimento legal de gorjeta: “Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2013 -
O conceito e a natureza jurídica da posse
I- Conceito e Natureza Jurídica da Posse O conceito de posse é muito amplo e admite diversas estruturas de compreensão, abordada por significativos pensadores. A posse consiste numa relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato, é a exteriorização do direito de propriedade. A propriedade é a relação entre a pessoa e a coisa, que assenta na vontade objetiva da lei, implicando um poder jurídico e criando uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.705 Palavras / 19 PáginasData: 15/11/2014 -
O conceito e a natureza jurídica do processo
UNIVERSIDADE PAULISTA TEORIA GERAL DO PROCESSO CURSO DE DIREITO PROCESSO SANTANA DE PARNAÍBA – SP 2014 PROCESSO Trabalho acadêmico apresentado como exigência para avaliação do 3º semestre na disciplina de TEORIA GERAL DO PROCESSO, do curso de Direito da Universidade Paulista – UNIP. Profª. SANTANA DE PARNAÍBA – SP 2014 SUMÁRIO CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO RELAÇÃO PROCESSUAL SUJEITO DA RELAÇÃO PROCESSUAL PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS IMPARCIALIDADE COMPETÊNCIA FASES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.460 Palavras / 22 PáginasData: 5/10/2014 -
O conceito e a nomeação do instituto do Amicus curiae
O controle de constitucionalidade surgiu nos Estados Unidos por ocasião do julgamento do famoso caso Marbury versus Madison. Naquela ocasião, o magistrado demonstrou que, se as leis ordinárias fossem contrárias ao texto constitucional, não deveriam ser aplicadas in concreto . Trata-se de sistema criado a fim de verificar a adequação de lei ou ato normativo perante os ditames traçados pela Constituição Federal. Esse mecanismo tem fundamento nas idéias preconizadas por Kelsen, as quais revelam a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2013