Direito
71.699 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 49.171 - 49.200
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O Meio Ambiente e o Direito do Trabalho
Tema: O Meio Ambiente e o Direito do Trabalho. Introdução: Busca-se com o presente trabalho, analisar a relação existente entre o meio ambiente laboral e os direitos dos trabalhadores. Para isso, é necessário um conhecimento breve do contexto histórico, tal como do respectivo crescimento e da suma importância verificada, quanto à discussão do meio ambiente do trabalho atualmente, passando-se pela sua regulamentação pela Constituição Federal (CRFB/88) como um direito fundamental do trabalhador; por sua conceituação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.973 Palavras / 12 PáginasData: 3/10/2019 -
O Meio ambiente e Revolução Industrial
Universidade Feevale Meio Ambiente e Revolução Industrial Inegável é que o meio ambiente sofre cada vez mais com o estilo de vida moderno. Este modelo de sociedade tem influência direta da revolução industrial. Hoje em dia para podermos suprir nossas “necessidades” de consumo, acabamos por causar sérios danos ao meio ambiente, exemplo disso é a plantação de alimentos em larga escala, extremamente necessária para a nossa sobrevivência, porém da maneira como é feita, de forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2022 -
O Meio Ambiente e Sustentabilidade
ALUNO: LUIZ GUSTAVO CAMPANA MARTINS TURMA: CIÊNCIAS SOCIAIS – 4°ANO – MATUTINO SOCIOLOGIA AMBIENTAL – PAULO BASSANI Esta frase que diz “a teoria que nos levou a crise, não pode ser a mesma que vai nos tirar dela” é uma frase de Einsten já citada por Leonardo Boff, um dos maiores sociólogos ambientais da atualidade. O que Boff quis dizer com a referida frase é que justamente o modelo capitalista que nos trouxe até esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2015 -
O Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO DIREITO FUNDAMENTAL Luclécio Ferreira de Araujo Yuri Magalhaes Giehl Resumo O trabalho aborda a temática do meio ambiente como um extensão pertencente à categoria dos direitos fundamentais, utilizando-se de casos práticos, artigos constitucionais e de sua tríplice dimensão (individual, coletiva e intergeracional), para demonstrar sua extensão e relevância no que tange a sua relação com a dignidade da pessoa humana. Introdução O estudo em tela traça algumas linhas da qualificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.178 Palavras / 13 PáginasData: 1/8/2017 -
O Meio Ambiente Equilibrado
Atividade 1: Princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental: O meio ambiente equilibrado é essencial para a sobrevivência de todos os seres vivos e está relacionado ao direito à vida. Princípio do desenvolvimento sustentável: É necessário um plano que inclua de fato uma forma sustentável de extração da natureza, evitando catástrofes com o uso inadequado dos recursos naturais. A CF/ 88 em seu art. 170, VI, estabelece que a ordem econômica tem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.704 Palavras / 7 PáginasData: 7/6/2022 -
O meio ambiente no contexto da sociedade de risco: danos provocados pelo hiperconsumo e a eficiência da tributação ecologicamente dirigida
Resenha: O meio ambiente no contexto da sociedade de risco: danos provocados pelo hiperconsumo e a eficiência da tributação ecologicamente dirigida. Com a leitura do artigo “O meio ambiente no contexto da sociedade de risco: danos provocados pelo hiperconsumo e a eficiência da tributação ecologicamente dirigida”, da autora Joana Darc Dias Martins, verifica-se que busca a análise de uma problemática de tamanho continental, haja visto tamanha relevância da discussão sobre as condições ambientais que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 29/1/2022 -
O Meio ambiente tem sido a grande preocupação de todas as comunidades
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR CAMPUS PROFESSOR FRANCISCO GONÇALVES QUILES – CACOAL DEPARTAMENTO ACADÊMICO DO CURSO DE DIREITO SERVIDÃO AMBIENTAL CACOAL/RO 2017 PAULA CATARINA BECCÁRIA SANTOS THIAGO GREGÓRIO DE OLIVEIRA WELDER CASSIMIRO DA SILVA SERVIDÃO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia – Campus Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como avaliação parcial da matéria de Direito Ambiental lecionada pela Prof. Esp. Graciela Flávia Hack. CACOAL/RO 2017 INTRODUÇÃO O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.012 Palavras / 5 PáginasData: 26/6/2017 -
O Meio ambiente tem um grande papel para a sobrevivência de toda nossa humanidade
1. INTRODUÇÃO O meio ambiente tem um grande papel para a sobrevivência de toda nossa humanidade, e o nosso papel é preservar cada vez mais o nosso meio ambiente como um todo, incluindo a sua fauna e flora. Esta preservação é com o intuito de termos uma boa qualidade de vida, para que os futuros habitantes do nosso planeta possam desfrutar de boa qualidade de vida e viver tão bem quanto nós mesmos. Cada um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.200 Palavras / 13 PáginasData: 27/11/2017 -
O Meio Ambiente Transformação e Micropolítica
RESUMO O presente artigo objetiva tratar sobre as injustiças ambientais no Brasil, conceituando a Bio-necrpolítica. Discorrer sobre a discrepância existente nas localidades dos menos favorecidos, exemplificando as motivações para tal fato, a população mais atingida e o conceito histórico. Quais as providências políticas e questões econômicas. As transformações que acontecem no meio ambiente e seus efeitos. Palavras Chaves: meio ambiente; transformação; necropolítica; biopoder; biopolitico. INTRODUÇÃO Das investidas exageradas que os Estados modernos adotam para intervir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.330 Palavras / 10 PáginasData: 23/4/2023 -
O MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. Trabalho de Conclusão de Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Osasco para obtenção do título de Bacharel em Direito. Aprovado em: __/__/____ BANCA EXAMINADORA Prof.ª. Prof.ª. Prof.ª. OSASCO/SP 2017 AGRADECIMENTOS Agradeço primeiro ao nosso misericordioso Deus, que sempre esteve e está presente me abençoando e direcionando minha vida... Em especial agradeço ao meu filho, aos verdadeiros amigos e daqueles entes que já partiram, que de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.148 Palavras / 45 PáginasData: 17/1/2018 -
O Meios de Defesa e Recursos Administrativos
DEFESA ADMINISTRATIVA Fases do Processo Administrativo Disciplinar 1 - Instauração (Art. 143) Publicação do ato que constituiu a comissão. 2 - Inquérito (Arts. 153 a 166) Instrução; Defesa; e Relatório. 3 - Julgamento (Arts. 167 a 173) Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa: pilares do Devido Processo Legal, facultam ao acusado/indiciado, durante todo o processo, a efetiva participação na construção das conclusões finais da apuração, possibilitando-lhe a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2016 -
O Memorial - Requerida - Equipe 137
XIII COMPETIÇÃO BRASILEIRA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO EMPRESARIAL CAMARB Equipe no. 137 Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil (CAMARB) Procedimento Arbitral no. 00/2022 BACAMASO AGRÍCOLA LTDA Requerente – vs. – IMOBILIÁRIA ADMIRÁVEL GADO NOVO S/A Requerida Memorial da Requerida 19 de agosto de 2.022 SUMÁRIO ÍNDICE DE REGRAS 4 ÍNDICE DE AUTORIDADES 5 INDICE DE CASOS 8 1. BREVE HISTÓRICO DOS FATOS 10 2. DAS PRELIMINARES 12 1. DA EXTEMPORANEIDADE DO ENVIO DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.246 Palavras / 41 PáginasData: 7/3/2023 -
O Memorial da Minha Infância
1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG PÓLO DE ALEXÂNIA-GO CINTHYA FERNANDES FERREIRA MEMORIAL DE FORMAÇÃO Alexânia 2017 ________________ 2 CINTHYA FERNANDES FERREIRA MEMORIAL DE FORMAÇÃO Memorial apresentado à especialização Infância e Diretos Humanos pelo programa de Educação à Distância da Universidade Federal de Goiás - Polo de Alexânia/GO, como um dos pré-requisitos para conclusão da disciplina A Construção Sócio Histórica do Conceito de Infância. Alexânia 2017 ________________ 3 © by Cinthya Fernandes Ferreira, 2017.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.832 Palavras / 8 PáginasData: 17/10/2017 -
O Memorial de direito societário
Professor: Antonio Carlos Pimentel Memorial sobre Recuperação e Falência. Material exclusivamente para fins de auxiliar os estudos em sala de aula. Direito Societário Conceito de Sociedade art. 981 CC/02 Lei n° 10.406/02 - Sociedade = as pessoas (plural ou coletiva) Art. 981 CC. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Existe a possibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.012 Palavras / 49 PáginasData: 16/6/2018 -
O Memorial Descritivo
Aluno: Rafael de Sousa Mangabeiro Tel.: (61) 98550-8659 Disciplina: Fundamentos Soc., Psic. e Deontológicos do Direito com EOAB – 2º Semestre Data: 02/03/2020 Sou Rafael de Sousa Mangabeiro, nasci em 15 de julho de 1986 na cidade de Ceilândia-DF, Brasília, de onde resido até hoje, sou de uma família humilde, porém batalhadora, apegada aos exemplos de meus pais, em relação ao caráter e dedicação segui a vida batalhando pelos meus objetivos e decidido a ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.196 Palavras / 5 PáginasData: 8/3/2020 -
O MEMORIAL DESCRITIVO
MEMORIAL DESCRITIVO O imóvel está localizado à Rua Raios de Jupiter (ant. Rua B, Rua Brasil), nº 60, bairro Jardim São Jorge (ant. bairro Jardim Camargo Novo, Jardim Camargo Velho, Guaianazes, Lajeado, Jardim Miriam, Jardim Satélite, Jardim Indaiá, Jardim Nazaré), no Distrito de Guaianazes, São Paulo, nesta Capital, com a seguinte descrição: Inicia no ponto 1, no alinhamento predial da Rua Raios de Jupiter, junto à divisa do imóvel nº 56, encontrando-se distante 51,50 metros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2022 -
O MEMORIAL O QUE É O DIREITO
MEMORIAL 0 – O QUE É O DIREITO A princípio a incompreensão do Direito esta sujeita a uma distância social ocasionado por dois elementos distintos: apresenta-se em formato coercitivo, autoritário e pela carência de sua imaterialidade gerando um processo de complexidade na sua compreensão. O Direito Moderno surge de um processo de cristalização de um Estado soberano, onde o comando restrito a ordenação legal segue o rito de interesses políticos vigentes na época. Nesse sentido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 6/12/2021 -
O Memorial Trabalhista
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE – UNINORTE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO PRISCILA WANDERLEI RABELO RANIELLE BATISTA GARCA DE SOUSA PROCEDIMENTOS E RECURSOS: MEMORIAL PROCESSUAL TRABALHISTA MANAUS 2017 MEMORIAL PROCESSUAL TRABALHISTA 1. INFORMAÇÕES PROCESSUAIS: 1. AÇÃO TRABALHISTA: RTOrd 0002092-78.2014.5.11.0017 2. RITO DE TRAMITAÇÃO: Ordinário 3. PARTES: Reclamante: Clauria Costa da Silva Advogado: Anderson Lincoln Vital da Silva Reclamada: Digiboard Eletrônica da Amazônia Ltda. Advogado: Felipe Lenhard 1. VALOR DA CAUSA:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 3/1/2018 -
O menino nao sabia
HENRY Acordo com a cabeça latejando de dor. A noite de ontem me proporcionou momentos intensos com uma loira, desconhecida para mim. Os irmãos Chris e Freddy, que são meus amigos, também não ficaram para trás, então todos saíram no lucro. Pego o celular no criado-mudo e vejo sete chamadas perdidas do meu pai. São onze e meia da manhã. Droga, dormi demais! Logo retorno a ligação, não demorou muito para que ele atendesse. -"Henry,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.488 Palavras / 6 PáginasData: 14/6/2017 -
O MENOR DE IDADE E OS ATOS INFRACIONAIS
CESUL – CENTRO SULAMERICANO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE DIREITO DE FRANCISCO BELTRÃO O MENOR DE IDADE E OS ATOS INFRACIONAIS ROGER WILLIAN FERREIRA DE LIMA FRANCISCO BELTRÃO 2015 ROGER WILLIAN FERREIRA DE LIMA O MENOR DE IDADE E OS ATOS INFRACIONAIS Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para avaliação da Disciplina de Metodologia da Pesquisa Cientifica do 1º período do Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Francisco Beltrão, mantida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.165 Palavras / 9 PáginasData: 24/10/2018 -
O Menor Infrator
Z:\FERNANDA\FSSAL Oficio e Logotipo_novo\SÃO SALVADOR.jpg CURSO DE DIREITO ICARO ABREU DE ALMEIDA MENOR INFRATOR Salvador 2018 ________________ ICARO ABREU DE ALMEIDA MENOR INFRATOR Anteprojeto de monografia apresentado no curso de graduação em Direito da São Salvador, como requisito parcial no processo avaliativo da Disciplina de Metodologia Científica. Orientadora: Profa. Dra. Rebeca Cerqueira Andrade de Alcântara. Salvador 2018 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 01 1.1 TEMA 01 1.2 PROBLEMA 01 1.3 HIPÓTESES OU QUESTÕES NORTEADORAS 01 1.4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.501 Palavras / 7 PáginasData: 5/6/2018 -
O MENOR INFRATOR E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ CURSO DE DIREITO ANA LÚCIA DIAS MARTINS O MENOR INFRATOR E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SANTO ANDRÉ 2015 ANA LÚCIA DIAS MARTINS O MENOR INFRATOR E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Santo André, a ser utilizado como diretrizes para a realização do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC , sob a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 899 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2015 -
O MENOR INFRATOR E OS EFEITOS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
URCAMP- UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA CELINA BARRETO VERA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Sant’Ana do Livramento 2017 CELINA BARRETO VERA MENOR INFRATOR E OS EFEITOS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de pesquisa apresentado para a disciplina de trabalho de conclusão I, como requisito para a obtenção do título de bacharel em Direito da Universidade da Região da Campanha – Urcamp, campus de Sant’Ana do Livramento. Orientador: Prof. Ms. Edilacir dos Santos Larruscain Sant’Ana do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.596 Palavras / 15 PáginasData: 18/1/2018 -
O menor infrator no ordenamento jurídico
CAPÍTULO I: O menor infrator no ordenamento jurídico 1.1 Histórico e Evolução dos Direitos da Criança e do Adolescente O Direito da criança e do adolescente encontra-se respaldo, atualmente, em decorrência da observação que se fez necessária à situação do adolescente como ser humano em desenvolvimento. O que se percebe frente à evolução do Direito da criança e do adolescente é a finalidade da aplicação das medidas, sendo que, o enfoque é exclusivamente o da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.665 Palavras / 39 PáginasData: 3/6/2013 -
O MENOR: CÓDIGO CIVIL X CÓDIGO PENAL
5 O MENOR: CÓDIGO CIVIL X CÓDIGO PENAL O nosso Código Civil de 1916 estabelecia que a maioridade civil se desse no momento em que o individuo tivesse por completo seus 21 anos de idade. Quando a pessoa atingisse tal idade, esta ficaria habilitada para pratica de todos os atos da vida civil, tornando-se assim, capaz. As pessoas que tinham eram 16 e 21 anos de idade, eram os chamados de relativamente incapazes, devendo ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2017 -
O Menoridade Penal
A menoridade penal é um assunto muito polêmico da atualidade. Para o legislador brasileiro, o menor é um ser incompleto, do qual, o desenvolvimento mental ainda não tenha sido concluído; sendo assim, o Estatuto da Criança e do Adolescente se responsabilizará em “reajustar” o menor que cometer alguma infração penal, com medidas socioeducativas, sendo proporcionais ao ato praticado e a idade do infrator. Existem pensamentos favoráveis e desfavoráveis da sociedade em relação da redução da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.923 Palavras / 20 PáginasData: 3/6/2018 -
O MENSALÃO
Mensalão A respeito da posição do ex- presidente da Câmera dos Deputados – Marco Maia – em oferecer asilo no Congresso Nacional aos deputados condenados por mensalão: Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT), foi uma pretensão equivocada que estremece as relações de harmonia entre os poderes legislativo e judiciário. Desse modo, é importante suscitar como que um parlamentar pode ser preso no Brasil? Ele só poderá ser preso em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 PáginasData: 13/2/2018 -
O Mercado de Capitais Brasileiro
Debate Debate Ascens„o e declÌnio do mercado de capitais no Brasil - a experiÍncia dos anos 90 A. Gledson de Carvalhoß RESUMO O mercado de capitais brasileiro, em especial o mercado acion·rio, aparentemente passou por uma fase de grande florescimento nos anos 90 - principalmente quando se considera o crescimento da capitalizaÁ„o burs·til, volume transacionado e emissıes prim·rias. No entanto, fortes indÌcios de declÌnio apareceram ao final da dÈcada - queda do volume transacionado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.381 Palavras / 42 PáginasData: 3/1/2019 -
O Mercado de Valores Mobiliários Criado pela Lei 6.385/76
VALORES MOBILIARIOS O Mercado de Valores Mobiliários criado pela Lei 6.385/76 disciplina e fiscaliza a distribuição de valores mobiliários. Valores mobiliários são títulos de investimento que a sociedade anônima emite para obtenção de recursos, são documentos emitidos por empresas ou outras entidades (públicas ou privadas), que representam um conjunto de direitos e deveres aos seus titulares e que podem ser comprados e vendidos nos mercados de valores mobiliários. O Banco Central do Brasil menciona que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.036 Palavras / 9 PáginasData: 5/2/2017 -
O Mercado Imobiliário Aspectos Penais
USUCAPIÃO Usucapião é o termo jurídico usado para quando se adquire uma propriedade ou o direito real pela posse prolongada da coisa, ou seja, a aquisição pelo uso do bem. Pode recair tanto sobre bens móveis quanto sobre imóveis, mas falaremos nesse momento sobre os bens imóveis. Os requisitos necessários e subentendidos para que a usucapião seja definida são coisa hábil ou passível de usucapião, posse e decurso de tempo. Resumidamente falando sobre coisa hábil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2020