Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 50.581 - 50.610
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O Processo Civil
PROCESSO CIVIL III Prof: Gláucio SENTENÇA O objetivo, quando se ajuíza uma demanda, é chegar à solução final, a obtenção de um direito que deveria ter sido garantido sem a prestação jurisdicional. A satisfação desse direito se dá pela sentença, seja pela primeira, que faz o acertamento, declarando quem tem razão , seja na segunda fase (quando ocorre), que é a do cumprimento de sentença, quando a parte, condenada a fazer, não fazer, entregar, cumpre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.294 Palavras / 66 PáginasData: 15/6/2016 -
O Processo Civil
-Problemática da competência estrangeira do artigo 88 e artigo 89 O artigo 88 trata de competência concorrente da justiça brasileira, são ações que se propostas no Brasil, serão reconhecidas e julgadas, mas se admite pronunciamento da justiça estrangeira, assim se tornando eficaz no Brasil, a partir da homologação do STJ. O artigo 89 trata da competência exclusiva, são ações que versam sobre a matéria que só pode ser julgada pela justiça brasileira, com exclusão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.083 Palavras / 9 PáginasData: 3/3/2017 -
O Processo Civil
Processo Civil II Aula do dia 02/05 Obs.: Fundamentação: a fundamentação da decisão é algo essencial, sendo, inclusive, um dos princípios constitucionais, previsto no art. 93, IX, da CF. Sendo a sentença um ato decisório de extrema importância no processo, é evidente que a fundamentação não pode ser dispensada. Fundamentar significa abordar, enfrentar todas as questões que estão postas no processo, significa enfrentar todos os argumentos das partes. Portanto, na fundamentação o juiz deve enfrentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.204 Palavras / 21 PáginasData: 3/3/2017 -
O Processo Civil
FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA QS 1, Rua 212, Lotes 11/15 – Águas Claras – DF – CEP 71950-550 (61) 3352-6290 – www.unianhanguera.edu.br TIPO DE AVALIAÇÃO ( ) A1 ( ) A2 ( ) Substitutiva (X ) Outras Tipo: ( X ) A ( )B ( )C ( ) D Curso: Direito Série / Turma: Turno: Aluno(a): Disciplina: Direito Processual Civil III Data: R.A: Professor: Rafaela Almeida Exercício I – Direito Processual Civil III 01. É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.319 Palavras / 6 PáginasData: 24/3/2017 -
O Processo Civil
Direito Processual civil Mário Jorge Panno Bibliografia: Fredie Didier. Subjetivo – com consulta ao código seco. 02/02/2016 * Teoria geral do direito. Conceito de direito: resolução de conflitos e composição de litígios. Norma: conjunto de regras e princípios. Método: processo-> metodologia eleita para viabilizar a finalidade do sistema jurídico. Lide: litigio – para ter processo obrigatoriamente precisa de lide. Jurisdição voluntária: não é dizer e aplicar o direito e sim homologar o direito de natureza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.124 Palavras / 29 PáginasData: 27/3/2017 -
O Processo Civil
A contestação é o ato através do qual o réu se defende. A contestação o réu pode cumular defesas que podem ser formais (processuais) ou materiais (de mérito). No CPC vigente, existem matérias que a lei impõe que sejam alegadas em peça distinta da contestação, são elas: a incompetência relativa, o impedimento e suspeição do magistrado, perito, etc., a impugnação do valor da causa, e o pedido de revogação da justiça gratuita concedida ao autor.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.311 Palavras / 6 PáginasData: 6/4/2017 -
O Processo Civil
Sentença meramente terminativa, também conhecida de interlocutória mistas: está é a sentença prolatada com fundamento no art-485: o juiz não resolvera o mérito quando: Indeferir a petição inicial ,processo ficar parado mais de um ano por negligencia das partes , ausência de legitimidade. Sentença terminativa definitiva: ela a decisão que põe fim ao feito ou a fase processual com julgamento de mérito, fundamentada no art-487:haverá resolução de mérito quando o juiz : acolher ou rejeitar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 17/4/2017 -
O Processo Civil
1. Condições ou requisitos da ação executiva Toda ação-demanda para alcançar a prestação jurisdicional deverá atentar para os pressupostos processuais e condições da ação, sem o que o processo ou fase executiva encerrará prematuramente. Acabamos de ver o pressuposto processual da competência para execução e a legitimidade das partes que seria condição da ação. Agora, para ajuizamento com êxito da ação executiva (seja pela via autônoma ou como fase incidental) deve-se atentar para duas coisas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.038 Palavras / 33 PáginasData: 26/4/2017 -
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UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL- CARVI DIREITO PROCESSUAL CIVIL- PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PROFESSOR: JEFERSON DYTZ MARIN ALUNA: ANDRESSA ZARSCKE SGARBOSSA SÍNTESE DO CAPÍTULO 7 A (NOVA) RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA: A PREVISÃO DO ARTIGO 525 parágrafo 12º, E ARTIGO 525 parágrafo 5º: A POTENCIALIZAÇÃO DO EFEITO VINCULANTE (PREDATÓRIO) DAS DECISÕES. BENTO GONÇALVES, MAIO DE 2017 A (NOVA) RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA: A PREVISÃO DO ARTIGO 525 parágrafo 12º, E ARTIGO 525 parágrafo 5º: A POTENCIALIZAÇÃO DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 861 Palavras / 4 PáginasData: 26/6/2017 -
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Aula 10 – dia 20/10/15 – a partir daqui matéria pra segunda prova. Nulidades Processuais 1. Considerações iniciais Tipos de vícios (existem vícios/defeitos que são mais graves e existem os que são menos graves): a) Ato irregular – o mais leve/insignificante de todos – são todos aqueles vícios pequenos, que não prejudicam a essência do ato, sendo praticados em desconformidade com o modelo legal, mas, sendo a desconformidade muito insignificante, o ato vai produzir efeito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.474 Palavras / 78 PáginasData: 23/2/2018 -
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DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL II (DPC II) PROCEDIMENTO COMUM CLAUDIANA ALBUQUERQUE MARANHÃO – 1557244681 LETÍCIA DE PAULO - 1569714514 Jundiaí 2016 Problema: Maria Lúcia, ao sair de seu trabalho resolveu voltar para casa caminhando. Seu local de trabalho localiza-se no topo de uma ladeira e a descida é, portanto, bastante íngreme. Optou Maria Lúcia por caminhar pela rua e logo nos primeiros passos para começar a descida sofreu uma queda e veio a fraturar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.149 Palavras / 5 PáginasData: 7/3/2018 -
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PROCESSO CIVIL TRIBUNAL Justiça comum é dividia entre justiça federal e justiça estadual. J. Comum → Federal →Tribunal Regional Federal (5 TRFS) → desembargadores federais →Estadual → Tribunal de Justiça(1 em cada capital) → desembargadores estaduais OBS: os tribunais regionais federais e o tribunal de justiça são chamados de inferiores ou de segunda instancia. A atividade dos tribunais é julgar recursos contra decisões que vem da primeira instancia. OBS: na primeira instancia tem um único
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.439 Palavras / 6 PáginasData: 4/4/2018 -
O Processo Civil
PROCESSO CIVIL 1 1. Competência: 1. Conceito: Poder de julgar e efetivar a decisão jurisdicional no processo de conhecimento, é a delimitação da jurisdição dentro de um determinado órgão com essa atribuição. Por essa razão, afirma-se que todos os juízes têm jurisdição, mas não tem de forma genérica competência para conhecer, processar e julgar todos os litígios, e, sim, determinados conflitos previstos no quinhão que a Lei de regência concede a cada órgão investido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 886 Palavras / 4 PáginasData: 1/5/2018 -
O Processo Civil
Curso: Direito. Disciplina: Processo Civil V. Período: 8º. Professor: Luiz Ribeiro. Assunto: Trabalho individual (manuscrito). Tema: Responder as questões alinhadas abaixo. Objetivo: Visitar e revisitar o conteúdo programático referente à disciplina em questão. Nota: 2,0 (dois pontos). Nota esta que será acrescida à nota da A-1 (primeira avaliação), que vale 8,0 (oito) pontos, totalizando 10,0 (dez) pontos. A soma das notas da prova, do trabalho e da bonificação não pode exceder a 10,0 (dez) pontos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.847 Palavras / 16 PáginasData: 9/5/2018 -
O Processo Civil
1. O que é devido processo legal formal? E devido processo legal substancial? Qual o conteúdo mínimo do devido processo legal atualmente? Do ponto de vista formal (procedural due process), o devido processo legal é composto pelas garantias do contraditório, do juiz natural, da razoável duração do processo, etc; em outras palavras, sob o aspecto formal, o devido processo legal representa o direito ao processo de acordo com normas estabelecidas previamente; Já do ponto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.057 Palavras / 13 PáginasData: 9/5/2018 -
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Processo Civil III – Michele Aula 05/02/2018 V1 – 09/04 ( semana de v1 – 07 a 13/04) 2º - Chamada de v1 – 23/04 V2 – 11/06 ( semana de v2 – 09 a 15/06 ) 2º chamada de v2 – 20/06 Semana de VS – 22 a 28/06 Bibliografia - Humberto Teodoro Jr. Vol. 1 -Fredie Didier – Vols. 2 e 3 -Daniel Assumpção Neves Vol. Único - Luiz Guilherme Marinoni Vol. 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.417 Palavras / 14 PáginasData: 24/5/2018 -
O Processo Civil
Processo Civil I - NOÇÕES GERAIS (Julgue os itens a seguir, justificando as falsas) 1. (FALSO) Na arbitragem a sentença arbitral depende de ser aceita pelas partes para obter eficácia. As partes podem optar e ambas devem decidir se recorrem ou não a arbitragem, uma vez que concordem e o árbitro dê uma sentença, essa deve ser seguida como decisão. 1. (CERTO) A composição da lide de forma imparcial se mostra como a função típica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.938 Palavras / 16 PáginasData: 13/6/2018 -
O Processo Civil
NPJ Civil A Competência É a demarcação dos limites dentro dos quais os juízes podem exercer jurisdição, determinada, em regra, no momento da distribuição da ação. Critérios para fixação de competência 1. Material – refere-se ao objeto que está sendo discutido 2. Territorial – é delimitado por uma circunscrição geográfica. É o foro. 3. Valor da causa 4. Funcional ou hierárquico 5. Pessoas – sujeitos do processo que possam impactar na competência Subdivide-se em: Absoluta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.423 Palavras / 10 PáginasData: 24/10/2018 -
O Processo Civil
• Princípios do Processo Civil o Devido Processo Legal (Art. 5°, CF) Art. 8°, NCPC: proporcionalidade e razoabilidade = devido processo legal. É tipo como um supraprincípio, base para todos os outros, só fala os outros pra maior concretude. Aspecto material (substancial): a elaboração da norma e interpretação quando na aplicação do caso concreto. A interpretação deve ser razoável e proporcional. Aspecto formal (procedimental): o juiz deve respeitar as regras processuais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.622 Palavras / 63 PáginasData: 25/10/2018 -
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Processo civil Recurso extraordinário A b c e d – sustentar matéria constitucional e a violaao tem que ser direta e não reflexas. Requisitos especificos – prequestionamento Se estiver no a quo – o juízo que pede o efeito suspensivo Se no ad quem – STF Interposição de RE e RESP simultâneos : proferido o acordao tem que ter matéria infra consti e infra constitucional , assim apresenta resp e re ao mesmo tempo. Quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.750 Palavras / 11 PáginasData: 5/11/2018 -
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PROCESSO CIVIL COMPETENÇA Competência: é a determinação do exercício jurísdicial, pelo qual o estado identifica os campos de atuação da máquina julgadora. Classificação: Absoluta e Relativa; absoluta a divisão inicial da competência diz respeito a existência de algo( não permite convalidação), relativa (encaso de eventual equivoco e possível a convalidação do mesmo). Competência Material: Diz respeito a matéria do julgamento, a esfera temática do mesmo ,tendo exceção de localidades com varas únicas, essa categoria e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.798 Palavras / 8 PáginasData: 14/4/2019 -
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Processo Civil 1ºbimestre Teoria geral das provas * Em geral quem traz os fatos/provas é o autor, o réu as apresenta em sua defesa material indireta * Defesa material direta: réu nega os fatos ou os assume * Defesa material indireta: réu traz novos fatos e deve prova-los * Prova indireta: prova um fato que por meio do raciocínio lógico da presunção a outro fato também * Conclusão do raciocínio interessa no processo * Prova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.908 Palavras / 16 PáginasData: 15/4/2019 -
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PROCESSO CIVIL Semana 1 1- Alinea ( quando o credor tiver residência ou domicilio aqui no Brasil). Semana 2 1ª- esta correta, pois o artigo 47,CPC, de acordo com o Direito real sobre bens imóveis é em regra o foro do domicilio da coisa, portanto em recife ( Pernambuco) com a territorialidade. 1B- não, segundo o critério da CHIOVENDA o critério esta correto, sendo territorialidade. Semana 3 1ª- o advogado de Joana esta errado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2019 -
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1. Quais são as possíveis respostas do réu? Conforme o CPC, há três hipóteses de resposta do réu, são elas: I. Contestação; II. Reconvenção; III. Revelia ou Silêncio. Porém a doutrina reconhece mais uma, que é Reconhecer o Direito do Autor. A contestação disposta no artigo 337, CPC, é a mais natural, entendia como o meio de defesa do réu. Já a reconvenção, prevista no artigo 343, CPC, basicamente, é um contra-ataque, isto é, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.564 Palavras / 11 PáginasData: 19/6/2019 -
O Processo Civil
Fase postulatória Trata-se de fase processual que dura da propositura da ação à resposta do réu, podendo ocasionalmente penetrar nas providências preliminares determinadas pelo juiz. Portanto, compreende a petição inicial, a citação do réu, a realização de audiência de conciliação e mediação, a eventual resposta do requerido, e a impugnação à contestação, quando esta levante preliminares ou contenha defesa indireta de mérito. A resposta do réu pode consistir em contestação, impugnação ou reconvenção, que são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.707 Palavras / 7 PáginasData: 21/8/2019 -
O Processo Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE UBERABA-MG Processo nº 0200096-37.2019.13.0701 JUDAS TADEU, devidamente qualificado, por seu advogado, na execução por quantia certa contra devedor solvente, que lhe promove THIAGO BARBOSA SPERIDIÃO, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 915 e seguintes, do Código de Processo Civil, opor: EMBARGOS À EXECUÇÃO pelas razões de fato e de direito a aduzidas. 1. DA TEMPESTIVIDADE Excelência, Judas Tadeu, apresenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 795 Palavras / 4 PáginasData: 15/9/2019 -
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Responsabilidade Civil INTRODUÇÃO A palavra responsabilidade tem sua origem no latim chamada ‘’ SPONDEO’’ que significa o Direito pelo qual uma pessoa cause prejuízo a outra e fique responsabilizada pelos reflexos quanto ao cumprimento da obrigação. O Direito romano teve grande influencia no surgimento da responsabilidade civil, pois já neste período histórico já se percebe a necessidade de se apurar o dano causado por alguém em fase de outrem, porém não se observava a presença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.471 Palavras / 14 PáginasData: 22/4/2020 -
O Processo Civil
1- A contratação de trabalhador mediante pagamento por hora conhecido também com jornada intermitente encontra se prevista no artigo 452-A da lei 13.467/2017, dá uma maior liberdade as empresas, pois pode contratar o trabalhador no período necessário e ao trabalhador da oportunidade de trabalhar em outros locais. Porém é valido dizer que um uma flexibilização nos direitos trabalhistas traz uma certa insegurança, pois a contratação formal onde tem se carga horária estabelecida, salário mensal, acaba
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2020 -
O PROCESSO CIVIL
I – Considerando a Sentença proferida explique porque ocorrerá ou não ocorrerá a Coisa Julgada Formal e a Coisa Julgada Material, diferenciando uma da outra, bem como explique quais serão os limites subjetivo e objetivo da Coisa Julgada neste caso. R: Ocorrerá coisa julgada material devido o processo ter sido extinto com a resolução do mérito de acordo com o artigo 487, I, CPC. A coisa julgada formal é quando a sentença não pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2020 -
O Processo Civil
1. A legislação, doutrina e jurisprudência consagram o chamado princípio da patrimonialidade, previsto no art. 789 do Código de Processo Civil afirmando que “O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei”. Levando em consideração tal princípio, responda de forma fundamentada: a) Em algum caso o sócio de uma empresa pode responder com seus bens pessoais por dívida da sociedade? (1,0).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.548 Palavras / 7 PáginasData: 23/7/2020