Direito
71.721 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 50.581 - 50.610
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O Processo Cilvil - Casos
AULA 01 1) O magistrado não agiu corretamente, haja vista a realização do negócio processual não depender de homologação judicial. Cumpre mencionar que a atividade do juiz limita-se à análise da validade do negócio, no sentido de controlar possíveis abusos e casos de vulnerabilidade. Assim, presentes os vícios consistentes em atos de nulidade, o juiz pode recusar a transação em comento. Cabe instar que não houve a quebra de princípios constitucionais, posto que fora dado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 12/12/2018 -
O Processo Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACICABA/SP. IP N.º 2014 José, brasileiro, casado, comerciante, RG 45.589.874-7, CPF 122.234.567-89, residente e domiciliado na Rua Cajueiro, nº 20, nesta cidade e Comarca, vem, pelo presente, oferecer QUEIXA-CRIME em face de Mário, brasileiro, solteiro, desempregado, CPF 856.659.658-85, residente e domiciliado na Avenida Brasil, nº 784, residente nesta Cidade e Comarca, com fundamento no artigo 30 do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.052 Palavras / 5 PáginasData: 11/5/2015 -
O Processo Cível
1)João ajuizou ação visando obter reparação de danos decorrentes de ato ilícito praticado por Pedro. Recebida a ação, Pedro foi citado e apresentou, tempestivamente, a contestação. Após a tramitação do processo, a juíza, proferiu sentença de improcedência do pedido e as partes foram devidamente intimadas. Apesar de não concordar com os fundamentos da sentença, João deixou transcorrer in albis o prazo para apelação e a sentença transitou em julgado. No entanto, João foi informado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 815 Palavras / 4 PáginasData: 31/10/2018 -
O processo civil
AULA 1 Caso Concreto 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara Municipal para impetrar mandado de segurança. 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 24/2/2015 -
O Processo Civil
ART 213 CP – ESTUPRO (APÓS LEI 12.015/09) * OBJETO JURÍDICO: DIGNIDADE SEXUAL * SUJEITO ATIVO: QUALQUER PESSOA/ SUJEITO PASSIVO: QUALQUER PESSOA * TIPO OBJETIVO: CONSTRANGER * TIPO SUBJETIVO: DOLO + ESTUPRO * CONSUMAÇÃO: OCORRE QUANDO EXISTIR UM DESSES DOIS MOMENTOS: O MOMENTO DA CONJUNÇÃO CARNAL OU O MOMENTO DA PRÁTICA DO ATO LIBIDINOSO. OBS: PARA QUE OCORRA O DELITO DE ESTRUPO É NECESSÁRIO QUE OCORRA VIOLÊNCIA FISICA E GRAVE AMEAÇA. * NÃO ADMITE MODALIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.709 Palavras / 7 PáginasData: 8/4/2015 -
O Processo Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DE TOLEDO (PR). Ação de Busca e Apreensão Proc. nº. 33.44.2012.9.10.0011/0 Autor: Banco Xista S/A Réu: Ademar das Quantas ADEMAR DAS QUANTAS, já qualificado neste processo, vem, por intermédio de seu patrono, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para, com supedâneo no art. 535, incs. I, do Estatuto de Ritos c/c art. 93, inciso IX, da Carta Política, opor os presentes EMBARGOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.412 Palavras / 6 PáginasData: 11/4/2015 -
O PROCESSO CIVIL
Exercícios de fixação Processo Civil 1. A auto tutela é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro? R: No Brasil a auto tutela é crime quando praticado pelo particular (ART 345 C.P) ou mesmo quando praticada por autoridade pública (ART 350 C.P). Permitida apenas diante de legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício legal de direito. 2 – Quais as formas de auto composição? R: Desistência – Renuncia a pretensão Submissão –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.225 Palavras / 5 PáginasData: 26/4/2015 -
O Processo Civil
Respostas: 1. É toda circunstância, alegação ou fato referente ao processo sobre os quais pesa incerteza e que precisam ser demonstrados perante o juiz para o deslinde do processo. São as afirmações que devem ser provadas. Art. 332, do CPC. 2. Os fatos alegados e que independem de prova, são os fatos notórios, afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, os admitidos no processo como incontroversos e em cujo favor milita presunção legal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 1/5/2015 -
O Processo Civil
Respostas: 1. É toda circunstância, alegação ou fato referente ao processo sobre os quais pesa incerteza e que precisam ser demonstrados perante o juiz para o deslinde do processo. São as afirmações que devem ser provadas. Art. 332, do CPC. 2. Os fatos alegados e que independem de prova, são os fatos notórios, afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, os admitidos no processo como incontroversos e em cujo favor milita presunção legal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 1/5/2015 -
O Processo Civil
Direito Processual Civil Tema: Princípios do Processo Civil PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL Princípio do devido processo legal. Considerado o princípio processual por excelência, princípio base ou norma mãe do qual derivam os demais e sobre o qual eles se sustentam. É uma cláusula ou garantia constitucional que abarca todas as demais garantias. Presente pela primeira vez na Magna Carta de João Sem Terra, é a tradução do “due process of law”. Consagrado tanto no “comum
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.685 Palavras / 11 PáginasData: 11/5/2015 -
O Processo Civil
FACULDADE ANHANGUERA DE PELOTAS CURSO DE DIRETO – DIURNO 6º SEMESTRE Direito Processual Civil “Provas em espécie: depoimento pessoal e confissão” INTRODUÇÃO Como já foi estudado anteriormente, o processo é o instrumento disponível à parte afim de obter a garantia de um direito que por ora esteja lhe sendo cerceado. Para que o julgador tome conhecimento dos fatos que originaram determinado conflito e da melhor maneira possível possa julgá-lo procedente ou não, é necessário que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.699 Palavras / 7 PáginasData: 19/5/2015 -
O Processo Civil
Disserte sobre as formas de liquidação de sentença, tratando de seus requisitos e suas respectivas hipóteses de cabimento, com especial atenção à liquidação por cálculo. Utilize os conhecimentos adquiridos para desenvolver o raciocínio, inclusive com exemplos, bem como pesquisas na doutrina e na jurisprudência, transcrevendo, no mínimo, definições de um autor (doutrina) e um julgado (jurisprudência). 2 laudas, entrega no dia da prova. 20 pontos. Formas de liquidação de sentença (requisitos, hipóteses de cabimento –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2015 -
O Processo Civil
Dedico este trabalho ao meu exímio professor de Direito Processual Civil Eduardo Arregui e aos meus colegas de classe. Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 A Tutela Provisória 2.2 A Tutela Provisória De Urgência 2.3 Tutela Provisória De Evidência 3 CONCLUSÃO 4 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS ________________ 1 INTRODUÇÃO O novo Código Processual Civil fora instituído pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e consequentemente revoga a Lei nº 5.869, 11 de janeiro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.759 Palavras / 12 PáginasData: 10/6/2015 -
O Processo Civil
1-O processo de conhecimento provoca o juízo, no sentido mais restrito e próprio, atráves de sua instauração o orgão jurisdicional é chamado a julgar, declarando qual das partes tem razão. O objeto do processo de conhecimento é a pretenção da sentença de merito. No processo cautelar é necessario que o Juiz concede a Liminar, para essa liminar ser atendida é necessario seguir esses requisitos; "Fumus Boni Iuris" e o Periculim in Mora". Existem situações jurídicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.497 Palavras / 6 PáginasData: 13/10/2015 -
O Processo Civil
TRABALHO DE PROCESSO CIVIL II Professor: Leonardo Rosa Aluno: Héckzon Antônio Monteiro de Oliveira RA: 5087734959 Turma: N-53 1- No sistema processual vigente, como é distribuído o ônus da prova em uma demanda judicial? O ônus da prova será observado por seus dois aspectos: subjetivo, como regra comportamental e objetivo, como regra de julgamento. Considerando-o presente na história do direito desde o Império Romano, será verificada também a evolução deste instituto cujo aprimoramento existe na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.342 Palavras / 6 PáginasData: 22/10/2015 -
O Processo Civil
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de avaliação a distância (AD) Disciplina: Direito Processual Civil II Curso: Direito Professor Tutor: Jeferson Puel Nome do aluno: Sheila Cristina de Lima Jadjiski Data: 15/09/2014 Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.061 Palavras / 5 PáginasData: 23/10/2015 -
O Processo Civil
O presente trabalho analisado tem como objetivo mostrar as principais alterações das tutelas de urgência e de evidência com a entrada do Novo Código de Processo Civil – Novo CPC de 2015. Primeiramente a obra já explica que as tutelas estão organizado de forma diferente comparado com o CPC de 1973, pois o Novo CPC, adicionou o Livro V somente para evidenciar sobre as tutelas provisórias. A tutela provisória tem como finalidade expressar algo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.234 Palavras / 5 PáginasData: 4/11/2015 -
O Processo Civil
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ/AP SUPERMERCADOS PORTO GRANDE LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.000.000/0001-02, com sede na Rua A, n.º 01, Bairro Esperança, nesta cidade, representada neste ato por seu Administrador Sr. JOÃO SANTANA, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do RG nº 1000001 e do CPF n.º 000.000.000-01, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, com escritório
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2016 -
O Processo Civil
PROCESSO CIVIL III Prof: Gláucio SENTENÇA O objetivo, quando se ajuíza uma demanda, é chegar à solução final, a obtenção de um direito que deveria ter sido garantido sem a prestação jurisdicional. A satisfação desse direito se dá pela sentença, seja pela primeira, que faz o acertamento, declarando quem tem razão , seja na segunda fase (quando ocorre), que é a do cumprimento de sentença, quando a parte, condenada a fazer, não fazer, entregar, cumpre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.294 Palavras / 66 PáginasData: 15/6/2016 -
O Processo Civil
-Problemática da competência estrangeira do artigo 88 e artigo 89 O artigo 88 trata de competência concorrente da justiça brasileira, são ações que se propostas no Brasil, serão reconhecidas e julgadas, mas se admite pronunciamento da justiça estrangeira, assim se tornando eficaz no Brasil, a partir da homologação do STJ. O artigo 89 trata da competência exclusiva, são ações que versam sobre a matéria que só pode ser julgada pela justiça brasileira, com exclusão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.083 Palavras / 9 PáginasData: 3/3/2017 -
O Processo Civil
Processo Civil II Aula do dia 02/05 Obs.: Fundamentação: a fundamentação da decisão é algo essencial, sendo, inclusive, um dos princípios constitucionais, previsto no art. 93, IX, da CF. Sendo a sentença um ato decisório de extrema importância no processo, é evidente que a fundamentação não pode ser dispensada. Fundamentar significa abordar, enfrentar todas as questões que estão postas no processo, significa enfrentar todos os argumentos das partes. Portanto, na fundamentação o juiz deve enfrentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.204 Palavras / 21 PáginasData: 3/3/2017 -
O Processo Civil
FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA QS 1, Rua 212, Lotes 11/15 – Águas Claras – DF – CEP 71950-550 (61) 3352-6290 – www.unianhanguera.edu.br TIPO DE AVALIAÇÃO ( ) A1 ( ) A2 ( ) Substitutiva (X ) Outras Tipo: ( X ) A ( )B ( )C ( ) D Curso: Direito Série / Turma: Turno: Aluno(a): Disciplina: Direito Processual Civil III Data: R.A: Professor: Rafaela Almeida Exercício I – Direito Processual Civil III 01. É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.319 Palavras / 6 PáginasData: 24/3/2017 -
O Processo Civil
Direito Processual civil Mário Jorge Panno Bibliografia: Fredie Didier. Subjetivo – com consulta ao código seco. 02/02/2016 * Teoria geral do direito. Conceito de direito: resolução de conflitos e composição de litígios. Norma: conjunto de regras e princípios. Método: processo-> metodologia eleita para viabilizar a finalidade do sistema jurídico. Lide: litigio – para ter processo obrigatoriamente precisa de lide. Jurisdição voluntária: não é dizer e aplicar o direito e sim homologar o direito de natureza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.124 Palavras / 29 PáginasData: 27/3/2017 -
O Processo Civil
A contestação é o ato através do qual o réu se defende. A contestação o réu pode cumular defesas que podem ser formais (processuais) ou materiais (de mérito). No CPC vigente, existem matérias que a lei impõe que sejam alegadas em peça distinta da contestação, são elas: a incompetência relativa, o impedimento e suspeição do magistrado, perito, etc., a impugnação do valor da causa, e o pedido de revogação da justiça gratuita concedida ao autor.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.311 Palavras / 6 PáginasData: 6/4/2017 -
O Processo Civil
Sentença meramente terminativa, também conhecida de interlocutória mistas: está é a sentença prolatada com fundamento no art-485: o juiz não resolvera o mérito quando: Indeferir a petição inicial ,processo ficar parado mais de um ano por negligencia das partes , ausência de legitimidade. Sentença terminativa definitiva: ela a decisão que põe fim ao feito ou a fase processual com julgamento de mérito, fundamentada no art-487:haverá resolução de mérito quando o juiz : acolher ou rejeitar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 17/4/2017 -
O Processo Civil
1. Condições ou requisitos da ação executiva Toda ação-demanda para alcançar a prestação jurisdicional deverá atentar para os pressupostos processuais e condições da ação, sem o que o processo ou fase executiva encerrará prematuramente. Acabamos de ver o pressuposto processual da competência para execução e a legitimidade das partes que seria condição da ação. Agora, para ajuizamento com êxito da ação executiva (seja pela via autônoma ou como fase incidental) deve-se atentar para duas coisas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.038 Palavras / 33 PáginasData: 26/4/2017 -
O PROCESSO CIVIL
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL- CARVI DIREITO PROCESSUAL CIVIL- PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PROFESSOR: JEFERSON DYTZ MARIN ALUNA: ANDRESSA ZARSCKE SGARBOSSA SÍNTESE DO CAPÍTULO 7 A (NOVA) RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA: A PREVISÃO DO ARTIGO 525 parágrafo 12º, E ARTIGO 525 parágrafo 5º: A POTENCIALIZAÇÃO DO EFEITO VINCULANTE (PREDATÓRIO) DAS DECISÕES. BENTO GONÇALVES, MAIO DE 2017 A (NOVA) RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA: A PREVISÃO DO ARTIGO 525 parágrafo 12º, E ARTIGO 525 parágrafo 5º: A POTENCIALIZAÇÃO DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 861 Palavras / 4 PáginasData: 26/6/2017 -
O Processo Civil
Aula 10 – dia 20/10/15 – a partir daqui matéria pra segunda prova. Nulidades Processuais 1. Considerações iniciais Tipos de vícios (existem vícios/defeitos que são mais graves e existem os que são menos graves): a) Ato irregular – o mais leve/insignificante de todos – são todos aqueles vícios pequenos, que não prejudicam a essência do ato, sendo praticados em desconformidade com o modelo legal, mas, sendo a desconformidade muito insignificante, o ato vai produzir efeito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.474 Palavras / 78 PáginasData: 23/2/2018 -
O PROCESSO CIVIL
DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL II (DPC II) PROCEDIMENTO COMUM CLAUDIANA ALBUQUERQUE MARANHÃO – 1557244681 LETÍCIA DE PAULO - 1569714514 Jundiaí 2016 Problema: Maria Lúcia, ao sair de seu trabalho resolveu voltar para casa caminhando. Seu local de trabalho localiza-se no topo de uma ladeira e a descida é, portanto, bastante íngreme. Optou Maria Lúcia por caminhar pela rua e logo nos primeiros passos para começar a descida sofreu uma queda e veio a fraturar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.149 Palavras / 5 PáginasData: 7/3/2018 -
O Processo Civil
PROCESSO CIVIL TRIBUNAL Justiça comum é dividia entre justiça federal e justiça estadual. J. Comum → Federal →Tribunal Regional Federal (5 TRFS) → desembargadores federais →Estadual → Tribunal de Justiça(1 em cada capital) → desembargadores estaduais OBS: os tribunais regionais federais e o tribunal de justiça são chamados de inferiores ou de segunda instancia. A atividade dos tribunais é julgar recursos contra decisões que vem da primeira instancia. OBS: na primeira instancia tem um único
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.439 Palavras / 6 PáginasData: 4/4/2018