Direito
71.721 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 50.551 - 50.580
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O Procedimento Sumaríssimo CPP
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL II LUCAS MARTINS VASQUES RAMOS PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO BELÉM/PA 2018 ________________ Procedimento Sumaríssimo Este é o procedimento adotado para o julgamento de infrações penais de menor potencial ofensivo, ou seja, quais quer contravenções penais ou crimes cujas penas máximas em abstrato não ultrapassem 2 anos e pode ser cumulada ou não com multa. A competência para o julgamento destes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.023 Palavras / 5 PáginasData: 9/7/2018 -
O PROCEDIMENTO TRIBUNAL DO JURI
UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA CURSO DE DIREITO Processo Penal Especial Prof. Marcelo Trindade PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI Gabriela Espiuca Cataldo Martins RJ– abril – 2021 UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA CURSO DE DIREITO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI Gabriela Espiuca Cataldo Martins RJ – abril – 2021 PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI Primeiramente, insta salientar, que o Tribunal do Júri é regido por princípios constitucionais elencados no art. 5º, inciso XXXVIII da Carta Magna, são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.059 Palavras / 5 PáginasData: 25/5/2021 -
O Procedimento Tributário
Goiânia, 15 de março de 2019 Especialização em Direito Tributário Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário I – Procedimento Administrativo Fiscal Aluno: Cláudio Gomes de Oliveira Questionário I 1) Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão observando o que dispõe o art. 35 do Decreto Federal nº 70.235/72: “Art.35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção”. Resposta:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 978 Palavras / 4 PáginasData: 13/3/2019 -
O Procedimentos de caráter coletivo
PROCEDIMENTOS DE CARÁTER COLETIVO 17.04.2017: * Conexão e litispendência nas ações coletivas: 1. Conexão – Identidade de pedidos OU causa de pedir Basta um dos elementos. 55/CPC: Ações devem ser reunidas para julgamento simultâneo. – Evitar risco de decisões conflitantes. Competência: Onde foi proposta a primeira ação – Juiz prevento – Se for competente. Obs: É faculdade ou dever do julgador?! – É um dever!!! - Análise da fase processual de cada ação – 55
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2017 -
O PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Resultado de imagem para UNINASSAU Disciplina: PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Professor: Caio Braga Turma: Noite - A Aluna: Kevlyn Guedes Lima - 04017915 Atividade Avaliativa: Ação de Cobrança EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO MUNICÍPIO ALPHA A micro empresa LY construções e Serviços LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° xxx, com sede na rua Professora Maria Ivanilda da Silva,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.656 Palavras / 7 PáginasData: 18/5/2020 -
O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DO POLICIAL MILITAR NO CASO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA DECORRENTE DA PRÁTICA DE ATO DE SERVIÇO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ DIETORIA DE ENSINO E PESQUISA ACADEMIA POLICIAL-MILITAR DO GUATUPÊ ESCOLA DE OFICIAIS Cadete 2.º PM PAULO VINÍCIUS GOMES NOGUEIRA SALES O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DO POLICIAL MILITAR NO CASO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA DECORRENTE DA PRÁTICA DE ATO DE SERVIÇO DIREITO PROCESSUAL PENAL 1º TEN. QOPM Adirley Wittkowski SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2016 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo explanar o rito processual em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.311 Palavras / 10 PáginasData: 21/5/2017 -
O PROCESSO
CURSO DE DIREITO Bruno Costa Sertão Geovanna Fonseca ``O PROCESSO`` de Franz Kafka PALMAS 2016 ________________ ________________ 1. RESUMO Uma obra de Franz Kafka, autor considerado um dos maiores escritores de ficção do eixo alemão, era formado em direito e morreu sem receber o seu devido valor, em um sanatório de Viena, onde se encontrava tratando uma tuberculose. O processo foi publicado um ano após sua morte por seu melhor amigo Max Brod. Através de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.783 Palavras / 8 PáginasData: 27/3/2019 -
O Processo
CONSTRUTOR Função A responsabilidade pela execução física de um edifício é da construtora, que fica encarregada por contratar a mão-de-obra e equipamentos para a construção, tendo como responsabilidade essencial a qualidade física da obra, assegurando que o edifício não tenha problemas físicos, como por exemplo infiltrações, rachaduras, imperfeições e irregularidades. Garantindo também o cumprimento dos prazos acordados no cronograma construtivo. A responsabilidade do construtor Tratando-se sobre a responsabilidade do construtor será objetiva, pois tem o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2019 -
O Processo - Fichamento Resumo
UNIVERSIDADE TIRADENTES Curso: Direito Disciplina: Teoria Geral do Processo Professor: Luciano Aluno: Marcos Antonio Freire de Souza Período 3º - Turma N01 KAFKA, Franz. O Processo. Tradução: Gervásio Álvaro. Telavive, 1946 M.B. Capítulo I: Prisão. Conversa com a senhora Grubach; depois com a menina Burstner Josef K. bancário e escrevente, acorda pela manhã e espera a cozinheira da senhora Grubach lhe trazer o café da manhã. Tomado de surpresa, em seu próprio quarto é abordado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.377 Palavras / 6 PáginasData: 5/9/2016 -
O Processo - Franz Kafka
FACULDADE NACIONAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR DO PARANÁ LUIZ CARLOS CRUZ MOREIRA O PROCESSO Araucária 2019 O PROCESSO 1. Detenção – Conversa com a Senhora Grubach em seguida com a senhorita Burstner Joseph K é preso sem saber qual a razão, no dia do seu 30º aniversário, ao acordar deparasse com dois vigias que não lhe dão qualquer informação sobre sua detenção, sendo que o mesmo não sabe que crime cometeu, esses guardas pedem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 29/8/2019 -
O Processo Acautelatório e Tutelas de Urgência
Direito Processual Civil V Professor Frias – frias@mackenzie.br Prova intermediária – 28/09. Processo acautelatório e Tutelas de urgência 1. INTRODUÇÃO O projeto do novo CPC dá a nominação de “tutela de urgência” e “tutela de evidência”. Assim, o novo CPC traz os requisitos para cada uma das medidas, que são diferenciados, no mesmo capítulo, levando em conta a urgência, de um lado, e a evidência, de outro. Finalidades dos processos: no processo civil, quando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.611 Palavras / 23 PáginasData: 11/8/2015 -
O PROCESSO ADMINISTRATIVO
QUESTÕES 1 – Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n.º 70.235/1972: Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção. A determinação que está expressa no artigo supracitado, não possibilita a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, em virtude do que preleciona o art. 33 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.875 Palavras / 8 PáginasData: 13/10/2015 -
O PROCESSO ADMINISTRATIVO
INTRODUÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Noções Introdutórias sobre o Processo Administrativo Processo ou Procedimento Administrativo? Processo = Procedimentos? Não é incomum de se observar, no mais das vezes, a utilização dos referidos termos como sinônimos. Porém, tecnicamente, eles possuem significados diferentes Processo é uma relação jurídica, razão pela qual “Processo Administrativo” significa o vínculo jurídico entre a Administração e o usuário, estabelecido para a tomada de uma decisão Ao passo que procedimento administrativo é a sequência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.803 Palavras / 24 PáginasData: 10/9/2018 -
O Processo Administrativo
Aula Direito Administrativo (Prof. Antonio Rodrigues) Processo Administrativo 1.Conceito Processo administrativo é uma sucessão de atos administrativos coordenados para um resultado final e conclusivo. O conceito de processo administrativo não se confunde com o de procedimento administrativo. Procedimento é sinônimo de rito, forma de proceder. Enquanto o processo administrativo é o meio pelo qual é documentada toda a sucessão regular de atos preordenados a uma decisão administrativa final, execução de obra, celebração de contrato ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.098 Palavras / 5 PáginasData: 13/10/2019 -
O PROCESSO ADMINISTRATIVO
Disciplina: Processo Administrativo Cuiabá, 18 de Agosto de 2015 NOÇÕES PRELIMINARES: Processo Legal na Constituição Federal Art. 5º, LV – Previsão Legal (CPC Art. 13) Somente após a lei de nº 9.784 de 25/01/95 que regulamentou o processo administrativo no âmbito federal. Art. 15º da C/C – Aplica as normas do Direito Civil ao processo Administrativo: Licitação Pública: É uma espécie de Processo Administrativo Princípios Norteadores do processo administrativo: Trouxeram os princípios para a lei.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2019 -
O Processo Administrativo
Teoria Monista e Dualista no caso da ilegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva analisada pelos votos dos Ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgaram o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Seis ministros votaram pela inelegibilidade do petista, somando maioria. Tendo apenas o ministro Edson Fachin votou pela aprovação da candidatura do ex-presidente. O relator da ação, o ministro Luís Roberto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.788 Palavras / 8 PáginasData: 22/9/2021 -
O Processo Administrativo
AO ILUSTRE SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNCÍPIO X Processo Administrativo n°: XXX PEDRO XXX, Servidor Público, estado civil XXX, Nacionalidade XXX, inscrito no CPF sob o n° XXX, portador do RG n° XXX, servindo atualmente no Município X, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com base no artigo 107, I, §1°, da Lei 8.112/90, interpor: RECURSO HIERÁRQUICO Em face da decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar, sob n° XXX, pelos motivos fáticos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 660 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2023 -
O PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL
1. Introdução Este trabalho consiste em um breve estudo ao Processo Administrativo Ambiental, bem como a analise de seus institutos em face da Lei n.º 9.605/98. 1. Prazos O artigo 71 da Lei n.º 9605/98 traz alguns prazos a serem observados quando da apuração da infração ambiental, a fim de que a sanção administrativa não viole a CRFB/88, a saber: 1. 20 para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração, contados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.880 Palavras / 8 PáginasData: 30/11/2017 -
O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO: ASPECTOS GERAIS DA LEI
O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO: ASPECTOS GERAIS DA LEI 11.441/07 Cátia Vaz Ávila*[1] Danielle Rezende Guizzetti* Fernanda Silva Barroso* Janice Aparecida Silva* Narryala Fabíola Luiza Aparecida Marcelino* Queila Marques Borges* RESUMO: O trabalho tem como objetivo esclarecer a aplicação da Lei 11.441/07 que trata da separação e divorcio via Administrativa; inclusive quais os meios que devem ser utilizados para que a lei seja interpretada e tenha uma melhor aplicabilidade. No âmbito da separação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.703 Palavras / 7 PáginasData: 4/2/2016 -
O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO
EDUCATE CURSO DE FORMAÇÃO DE INSTRUTOR DE TRANSITO DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO DE TRANSITO PROFESSOR: GLEYDSON MENDES TEMA: PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO ALUNO (A): MELISA PEREIRA CARUARU, 2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO O presente texto trata da Lei n. º 9.503, de 23 de setembro de 1997, a qual instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, com o destaque o processo administrativo de trânsito. Apesar do Código de Trânsito estar em vigor desde o dia 23 de janeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 932 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2018 -
O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
1- INTRODUÇÃO O processo administrativo fiscal é um instrumento para aplicação das normas de direito tributário e tem como finalidade, a solução de conflitos entre o fisco e o sujeito passivo da obrigação tributária. Diante da importância do tema, faz-se necessária, a análise dos princípios específicos do processo administrativo tributário, para que seja possível compreender como as normas tributárias devem ser aplicadas nos casos em concreto. Dando seguimento, é de suma importância que sejam abordadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.825 Palavras / 12 PáginasData: 13/11/2015 -
O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
ALUNO: Vinicius Rosindo Saraiva - Turma D8AN DISCIPLINA: Direito Tributário II PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL INTRODUÇÃO Trata a pesquisa sobre o Processo Administrativo Fiscal, utilizando como base a legislação que trata do assunto, especialmente a Lei 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) e o DECRETO 70.235/1972, que define as regras para o Processo Administrativo Fiscal no âmbito federal. 1 - ASPECTOS GERAIS O Processo Administrativo Fiscal ocorre a partir da verificação pelo Fisco de que há um crédito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.836 Palavras / 8 PáginasData: 16/9/2021 -
O processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta
Art. 1o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. § 1o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa. § 2o Para os fins desta Lei, consideram-se: I - órgão - a unidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 27/10/2014 -
O Processo Administrativo no Direito
Sumário 1 Etapa 1 1.1 Passo 1 - Gestor 1.2 Empresário 1.3 Missão 1.4 Visão 1.5 Valores 2 Etapa 2 2.1 Passo 1 2.2 Passo 2- 3 Conclusão 4 Referencias Bibliográficas ________________ 1 Etapa 1 1.1 Passo 1 - Gestor Habilidades de um gestor: analisando tudo oque já foi comentado ate o momento sobre questão de liderança, podemos concluir que existem diversos tipos de gestores, com diferentes estilos e métodos. Podemos concluir que as habilidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.093 Palavras / 9 PáginasData: 27/4/2015 -
O PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO É o conjunto de atos administrativos praticados através dos canais de atendimento da previdência social, iniciado em razão de requerimento formulado pelo interessado, de ofício pela administração ou por terceiro legitimado, e concluído com a decisão definitiva no âmbito administrativo. É necessário, em regra, para: Direito de Petição: 1. A manifestação inequívoca de interesse do segurado ou dependente em relação a prestação postulada já que, em regra, para o gozo de benefícios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.229 Palavras / 9 PáginasData: 3/9/2018 -
O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Resenha Crítica de Artigo Aluno Trabalho da disciplina Processo Administrativo Tributário Local Ano SEGURANÇA JURÍDICA: O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E A PROTEÇÃO DA CONFIANÇA Referências: RIBAS, Lídia Maria L. R.; RIBEIRO, Maria de Fátima. Segurança Jurídica: o processo administrativo tributário e a proteção da confiança. Argumentum: Revista de Direito, Marília-SP, n. 12, p. 205-224, dez. 2012. UNIMAR. Este artigo foi escrito por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 12/5/2021 -
O Processo autônomo de execução e fase procedimental executiva
Registro, Processo Civil III Execução: Conjunto de meios materiais previstos em lei, à disposição do juízo, visando a satisfação do direito. Execução, autonomia e sincretismo Processo autônomo de execução e fase procedimental executiva. Art. 475 N, títulos executivos judiciais *Execução por coerção psicológica (indireta) e execução por sub-rogação (direta). Na execução por sub-rogação o estado vence a resistência do executado substituindo sua vontade com a consequente satisfação do direito do exeqüente. Na execução por coerção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.144 Palavras / 13 PáginasData: 29/9/2015 -
O processo cautelar
2. DESENVOLVIMENTO O processo cautelar surge como um instrumento pronto e eficaz de segurança e prevenção para a realização dos interesses, ou melhor, dos direitos subjetivos dos litigantes. O processo cautelar é a relação jurídica processual, dotada de procedimento próprio, que se instaura para a concessão de medidas cautelares. É ainda o instrumento natural para a produção e o deferimento de medidas cautelares, embora nem todas as medidas cautelares são determinadas ou deferidas em processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2013 -
O PROCESSO CAUTELAR E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
PROCESSO CAUTELAR E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS * INTERDIÇÃO: Conceito/Finalidade: procedimento judicial mediante o qual é investigada e declarada a incapacidade de pessoa maior (portadora de anomalia psíquica, prodigalidade, surdo-mudez aliada à ausência de habilitação para ser enunciada a própria vontade ou os toxicômanos), para o fim de ser representada. Legitimidade Ativa: (art. 747, CPC) – cônjuge ou companheiro, parentes ou tutores, representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando, MP. Petição Inicial: incube ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 796 Palavras / 4 PáginasData: 15/12/2017 -
O Processo cautelar no processo do trabalho
PROCESSO CAUTELAR NO PROCESSO DO TRABALHO Introdução De longa data a Justiça do Trabalho vem utilizando-se dos preceitos relativos ao processo cautelar, embora tenha se omitido em regulamentar o dispositivo, que ainda hoje, possui inúmeros vazios que obrigam o intérprete a recorrer constantemente à fonte processual primária para suprir as suas lacunas. Frente ao princípio da celeridade, efetividade da justiça e principalmente pelo processo trabalhista possuir característica de verba alimentar e muitas vezes de subsistência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.801 Palavras / 16 PáginasData: 2/5/2015