Direito
71.721 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 50.521 - 50.550
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O procedimento comum (ordinário) e sua sequência lógica de atos
Introdução - 1. O procedimento comum (ordinário) e sua sequência lógica de atos. A influência dos princípios do devido processo legal, do contraditório, ampla defesa e tempestividade do serviço jurisdicional. O direito de defesa é garantido ao demandado desde o texto constitucional (art. 5º, inc. V). Com a formação da relação processual, através da PI, uma vez recebida e obtida a citação válida abre-se o Contraditório, entra em cena o outro ator da RJP, possibilitando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2014 -
O Procedimento Comum Civil
Nome: Samuel de Brito Fontes RA: 2018026133 Turma: Direito Noturno Semestre: 4º PROCEDIMENTO COMUM CIVIL O art. 318, caput, do CPC estabelece que se aplica "a toda as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei". Trata-se aqui de procedimento modelo, pensado para as situações ordinárias da vida, que independem de atos ou ritos diferenciados para o exame e a satisfação do direito material trazido para o Poder Judiciário. Esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.852 Palavras / 12 PáginasData: 9/9/2021 -
O Procedimento Comum Civil
Nome: Samuel de Brito Fontes RA: 2018026133 Turma: Direito Noturno Semestre: 4º PROCEDIMENTO COMUM CIVIL O art. 318, caput, do CPC estabelece que se aplica "a toda as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei". Trata-se aqui de procedimento modelo, pensado para as situações ordinárias da vida, que independem de atos ou ritos diferenciados para o exame e a satisfação do direito material trazido para o Poder Judiciário. Esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.852 Palavras / 12 PáginasData: 9/9/2021 -
O Procedimento Comum na Fase Postulatoria
PROCEDIMENTO COMUM: FASE POSTULATÓRIA O presente estudo, traz o fomento sobre procedimento Comum do processo, enfatizando a fase postulatória que compreende a petição inicial, a audiência de conciliação e mediação e as reações do réu com todos os procedimentos necessários para o seu alinhamento. Nesse entendimento, a fase postulatória caracteriza-se pela oportunidade de autor e réu fomentarem suas alegações e formalizem os pedidos que lhes são cabíveis. Nesse pressuposto, a fase postulatória tem seu início,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.509 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2023 -
O Procedimento Comum No Direito
I) Leia atentamente as questões a abaixo e responda: 1) Quantos aos atos de comunicação processual, explique a diferença entre citação e intimação Resposta: Se dá o nome de citação ao ato de chamar o réu para se defender em determinado processo em que ele não sabia que estava envolvido, dada através da citação pessoal. Intimação é o ato de se dar o conhecimento do processo a alguém, para que ele possa agir, já estando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 943 Palavras / 4 PáginasData: 20/5/2020 -
O PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO E SUMARIO
30/08 PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO E SUMARIO *SEMPRE VERIFICAR SE EXISTE LEI ESPECIFICA PARA O CRIME Art. 394 fala sobre o procedimento/ método comum ou especial O procedimento comum será aplicado para quando não se existem leis e procedimentos especiais ( Exemplo: O júri) Fluxograma do rito ordinário (crime cuja sanção cominada for igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade) Oferece denuncia ou queixa crime: Art. 396 CPP O Juiz ou rejeita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2022 -
O Procedimento da Lei de Drogas (Lei 11.343)
PPOCEDIMENTO DA LEI 11.343/2006 RESUMO O presente estudo visa discorrer acerca do procedimento especial previsto na Lei de Drogas (L 11.343/2006), evidenciando, a priori, o entendimento sobre procedimento, seja ele comum ou especial, e, a posteriori, adentrando em questões específicas sobre o procedimento na Lei de Drogas. PALAVRAS-CHAVE: drogas; procedimento especial; lei 11.343/06. INTRODUÇÃO Antes de tudo, deve-se considerar que processo e procedimento não são a mesma coisa. NUCCI (2020, p. 423) nos ensina que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.192 Palavras / 5 PáginasData: 25/5/2021 -
O PROCEDIMENTO DE APELAÇÃO CÍVEL
Procedimento 1.ª Instância: A apelação deve ser dirigida, primeiramente, ao juízo a quo, ou seja, o prolator da decisão, no prazo de 15 dias após a intimação da sentença. No código antigo, cabia também a este juízo realizar a primeira análise de admissibilidade do recurso e, ainda, conceder o efeito cabível. Com o novo diploma processual, este procedimento foi substancialmente alterado. Atualmente, o magistrado tão somente recebe a apelação, independente dos vícios que permeiem o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 591 Palavras / 3 PáginasData: 10/2/2017 -
O procedimento de tomada de decisões sobre a pré-ordem, ou a nomeação de audiência
3. Produção de provas e audiência. Preferencialmente, acompanhar a realizaçãoO fórum estadual de Rondonópolis dispõe de um Cartório Distribuidor Cível e outro Criminal, onde são protocoladas as petições iniciais. Quando da distribuição da ação, o servidor deste setor realiza a conferência de alguns itens importantes que devem ser observados, tais como: se a petição inicial está devidamente assinada pelo advogado, se foi providenciado pela parte à contrafé e, por fim, se houve o regular recolhimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
O PROCEDIMENTO DICIPLINAR DA OAB
1. PROCEDIMENTO DICIPLINAR DA OAB O processo disciplinar previsto pela OAB contra o advogado está previsto no Estatuto da OAB (Lei n. 8.906/94), do Código de Ética e Disciplinada pelo código de ética de disciplina e ética da OAB, especificamente no art. 55. Tal procedimento tem como objetivo apurar os atos que o advogado praticou e que vão contra as normas e determinações legais que os mesmos devem seguir, analisando as violações do advogado para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.290 Palavras / 6 PáginasData: 14/9/2021 -
O procedimento do licitação
até mesmo de forma intuitiva, sendo sempre o valor final influenciado de um mesmo valor presente para todos os períodos. AVISO DE LICITAÇÃO De ordem do Senhor Prefeito do Município de Santana de Parnaíba, damos publicidade à presente licitação na modalidade de CARTA CONVITE nº 217/2013, do TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, que será regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar 123/06, de forma suplementar, e demais legislações pertinentes, que objetiva a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.824 Palavras / 8 PáginasData: 11/11/2013 -
O PROCEDIMENTO DO PROCESSO
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA AMAZÔNIA DISCIPLINA DIREITO PROCESSUAL CIVIL III ALUNA: RAIANNY SARMENTO DE MESQUITA- 201607257505 PROCEDIMENTO DO PROCESSO BOA VISTA - RR 2019.2 1. PETIÇÃO INICIAL/DISTRIBUIÇÃO (ARTIGO 319 E 320 CPC); 2. DESPACHO PARA EMENDAR A P.I (ARTIGO 321 CPC); 3. CERTIDÃO DE REMESSA DE RELAÇÃO (ARTIGO 321 CPC/INTIMAÇÃO PARA CORRIGIR E COMPLEMENTAR A P.I); 4. CUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO (ARTIGO 321 CPC); 5. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA (ARTIGO 300 CPC); 6. PUBLICAÇÃO DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2019 -
O PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS À LUZ DA IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
FACULDADE MINAS GERAIS CURSO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA O PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS À LUZ DA IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Aluno: Ana Paula Alves Araújo Orientador: xxxx Belo Horizonte / MG 2017 TÍTULO DO PROJETO Projeto de Monografia apresentado ao Prof.º Carlos Henrique Passos Mairink como requisito parcial para aprovação na Disciplina Monografia I – Elaboração de Projeto. Belo Horizonte 2017 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 JUSTIFICATIVA 2.1 Problema de pesquisa 2.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.514 Palavras / 7 PáginasData: 12/6/2017 -
O PROCEDIMENTO ESPECIAL
AO JUÍZO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG CAMILA Nascimento , Brasileira, que vivia em união estável com Alberto Nascimento, profissão Empreendedora, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob n 452.145.63-70 e com RG n 69.109.50-7, residente e domiciliada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, no endereço, Rua das Flores, 1759,Floripas CEP: 4574510-109 por seu advogado devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo (doc. 1), que recebe intimação em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 785 Palavras / 4 PáginasData: 3/12/2022 -
O Procedimento Especial Nas Leis
I. PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI DE DROGAS No procedimento especial da Lei de Drogas, o artigo 395, estabelece os fundamentos para o arquivamento das queixas. Como já falado, o artigo 395 CPP também se aplicará a qualquer procedimento, não só pelos termos do § 4º. artigo 394 do CPP. Sendo as razões necessárias para a decisão de aceitar a reclamação, o juiz precisa observar se é caso de absolvição sumária, a hora do interrogatório, as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 17/4/2023 -
O PROCEDIMENTO ESPECIAL PROVA
CAMPUS UBERLÂNDIA Curso de Direito Professora Lorrayne 2ª Avaliação Continuada de Procedimentos Especiais II Turno: NOITE – Turma 12 7º Período – Uberlândia 05/11/2020 Aluno: _________________________________________RA_____________________ Aluno: _________________________________________RA_____________________ Valor: 25 pontos Nota: ______Vista: ______Nota final: _____Data da vista:________ TENHAM TODOS UMA BOA PROVA!!! 1. Acerca do procedimento de apresentação dos Testamentos e Codicilos (cerrado e público), assinale a alternativa INCORRETA: (3,0 pts) 1. O juízo competente é o mesmo do inventário. 2. Independe de assistência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2020 -
O PROCEDIMENTO FORMAL
Colégio pedro 2: a) as normas FORMALMENTE constitucionais quando em sua concepção, respeitem o PROCEDIMENTO FORMAL previstas na CF X MATERIALMENTE constitucionais quando em CONSONÂNCIA com a MATÈRIA do TEXTO constitucional, respeitando o CONTEÙDO, os PRINCÌPIOS (organização do Estado, separação dos poderes) b) Não, pois apesar de ser apenas formalmente constitucional, o art 242, § 2 da CF é igualmente dotado de supremacia e rigidez em relação à ordem jurídica INFRAconstitucional, desta forma eventual alteração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.865 Palavras / 8 PáginasData: 24/11/2018 -
O procedimento histórico idas lei que regem a violência contra mulheres
logomarca CURSO DE BACHAREL EM DIREITO RAFAEL LOPES DOS SANTOS O PROCESSO HISTÓRICO DAS LEIS QUE REGEM A VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES Boa Vista/RR 2015 RAFAEL LOPES DOS SANTOS O PROCESSO HISTÓRICO DAS LEIS QUE REGEM A VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito como requisito parcial no processo de avaliação do TCC. _________________________________________________________ PROFESSOR ORIENTADOR Valter Diaules Wolschick Freitag Boa Vista/RR 2015 SUMÁRIO I Apresentação...........................................................................................................4 II Tema........................................................................................................................4 III Título......................................................................................................................4 IV Objetivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 17/4/2015 -
O procedimento investigatório Adotado pelas autoridades policiais
ATIVIDADE RESPOSTA DA QUESTÃO 1 Conforme o caso hipotético sob análise, é necessário aferir que o procedimento investigatório adotado pelas autoridades policiais em virtude ao suposto tráfico drogas não se enquadram conforme preceitua o artigo 53 inciso I da Lei 11.343 de 2006, sendo este o procedimento taxativo para a efetuação da investigação criminal, tendo como requisitos imprescindíveis impostos pelo ordenamento jurídico citado a autorização judicial e a prévia oitiva do Ministério Público. Dessa maneira,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2016 -
O Procedimento Investigatório Criminal
- Procedimento Investigatório Criminal (PIC): Determinados tipos de ilícitos penais, notadamente os praticados no âmbito de organizações criminosas, ou circunstâncias especiais, a exemplo da suspeita de envolvimento de policiais, tornam conveniente a investigação da infração penal diretamente pelo Ministério Público. Para tanto, é necessária a instauração de procedimento investigatório criminal, o qual será presidido pelo representante do Ministério Público. O procedimento, que tem início por uma portaria, está disciplinado pela Resolução n.º 181/2017, do Conselho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2023 -
O PROCEDIMENTO JURÍDICO PARA DOAÇÃO DE CADÁVERES PARA ESTUDOS CIENTÍFICOS
PROCEDIMENTO JURíDICO PARA DOAÇÃO DE CADÁVERER PARA ESTUDOS CIENTÍFICOS. Elizangela da Silva[1] Franciele Cardoso dos Santos Comiran[2] Isabelle Calliari monteiro de Lima[3] Resumo: A elaboração da pesquisa sobre o procedimento jurídico para doação de cadáver para estudos científicos, objetiva demonstrar o procedimento jurídico de como é feito a doação deste e discutir as dificuldades de se conseguir esses corpos para pesquisa científica, além disso, busca discutir a controvérsia em relação a doação de corpos em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.258 Palavras / 14 PáginasData: 2/2/2018 -
O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E SUA IMPORTÂNCIA PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E SUA IMPORTÂNCIA PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Andreza Maria Vidal Barros Juliana Cotrim Telles Professores: Augusto Monteiro/ Maria Leny Souza Oliveira Administração Pública e Teoria Das Organizações Universidade Salvador Laureate Internacional Universities Unifacs 05/06/2018 RESUMO A administração pública possui a responsabilidade de gerir o estado, para cumprir com suas obrigações precisa adquirir serviços e bens. O gestor utilizará o dinheiro público na gestão, e assim precisa seguir a legislação com o intuito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.060 Palavras / 9 PáginasData: 4/2/2019 -
O Procedimento Ordinário
PROCEDIMENTO Classificação do procedimento comum *Antes da mudança da mudança da lei 11.719/08 o procedimento era classificado de acordo com a natureza da pena: Reclusão seguia o procedimento ordinário; detenção seguia o procedimento sumário. * com a vigência da nova lei o procedimento não é mais classificada de acordo com a natureza da pena e sim com a quantidade da pena cominada ao delito, e se divide em três procedimentos sendo eles: Ordinário, sumário e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.336 Palavras / 54 PáginasData: 12/9/2015 -
O Procedimento Ordinário - Artigos 394
Procedimento Ordinário - Artigos 394, §1º, I do CPP D:\ederson\Área de Trabalho\Univali 2014-2\D.P. Penal\Procedimento 2.jpg ________________ Procedimento Sumaríssimo – Lei 9.099/95 CONSIDERAÇÕES FINAIS Vimos que é cabível ao procedimento Ordinário casos de pena igual ou superior a 4 anos, tendo o prazo de 82 dias nas justiças estaduais e distrital e 87 dias ou 102 dias caso haja prorrogação na Justiça Federal, com o acusado preso, para ser realizado contado da data da prisão até
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2015 -
O procedimento para provar a inocência em um caso criminal
AULA 1 PROCESSO PENAL (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. No caso em tela o juiz deve absolver o acusado com base no princípio do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2014 -
O PROCEDIMENTO POR INCUMPRIMENTO DO ARTIGO 228, § 2º DO TCE
O PROCEDIMENTO POR INCUMPRIMENTO DO ARTIGO 228, § 2º DO TCE Se o procedimento por incumprimento é fundamentado em qualquer infração do Direito Comunitário, caso haja o não-cumprimento na íntegra do Acórdão, será possibilitado realizar o segundo procedimento, que visa a realização do teor da sentença proferida pelo TJCE, que constatou o nascimento da violação e a necessidade de adoção de medidas adequadas para eliminá-la. Ante o surgimento do TUE que reformou o § 2º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2016 -
O PROCEDIMENTO SUMÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ – SP. PROCESSO N.º 554.01.2011.048444-8 CONTROLE N.º 1977/2011 PROCEDIMENTO SUMÁRIO ADEMILSON FERREIRA RAMOS, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face do BANCO ITAULEASING S/A, inconformado, data vênia, com a r. sentença, vem à presença de Vossa Excelência, interpor Recurso de Apelação em conformidade com os artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.125 Palavras / 25 PáginasData: 23/9/2015 -
O Procedimento Sumário
GUSTAVO, advogado de grande renome na sociedade jurídica, possui um perfil em uma das redes sociais existentes na Internet e o utiliza diariamente para entrar em contato com seus amigos, parentes e colegas de trabalho. GUSTAVO utiliza constantemente as ferramentas da Internet para contatos profissionais e lazer, como o fazem milhares de pessoas no mundo contemporâneo. No dia 19/04/2017, sábado, GUSTAVO comemora aniversário e planeja, para a ocasião, uma reunião à noite com parentes e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2021 -
O Procedimento Sumaríssimo
Procedimento sumaríssimo O procedimento sumaríssimo está previsto no inciso I do artigo 98 da constituição federal conforme está descrito: Art. 98. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão: I - Juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumariíssimo, permitidos, nas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 977 Palavras / 4 PáginasData: 20/4/2017 -
O Procedimento Sumarissimo
Procedimento sumaríssimo O procedimento sumaríssimo está previsto no inciso I do artigo 98 da constituição federal conforme está descrito: Art. 98. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão: I - Juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumariíssimo, permitidos, nas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 900 Palavras / 4 PáginasData: 22/4/2017