Direito
71.721 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 51.061 - 51.090
-
O que é Direito Constitucional?
01 – O que é Direito Constitucional? O direito constitucional é ramo do direito público interno que estuda a Constituição, ou seja, a lei de organização do Estado em seus aspectos fundamentais (a forma do Estado, a forma do governo, o sistema de governo, o modo de aquisição, exercício e perda do poder político, os órgãos de atuação do Estado, os princípios postulados da ordem econômica e social e os limites à atuação do Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.665 Palavras / 7 PáginasData: 22/11/2016 -
O QUE É DIREITO DA PERSONALIDADE?
ESTUDO DIRIGIDO DE DIREITO CIVIL I - PROF. NINA 1 - O QUE É DIREITO DA PERSONALIDADE? Os direitos da personalidade são normalmente definidos como o direito que todo indivíduo tem de controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer outros aspectos constitutivos de sua identidade, pode ser entendido então como direitos atinentes à promoção da pessoa na defesa de sua essencialidade e dignidade. O artigo 11 do CC/2002 define-os como intransmissíveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.848 Palavras / 12 PáginasData: 15/3/2017 -
O que é direito Natural e Direito Positivo
O que é direito Natural e Direito Positivo... É a ideia abstrata do direito, ordenamento ideal, corresponde a uma justiça superior e anterior. Trata-se do sistema que independe do direito positivo, ou seja, independe das variações das vidas social em que se origina no estado, sua fonte é da natureza, vontade divina ou racionalidade dos seres humanos. Direito positivo: conjunto de normas constituídas pelo estado (através de leis) ou reconhecidas pelas pessoas através de seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 806 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2013 -
O que é Direito para Miguel Reale
O que é Direito para Miguel Reale "Direito" significa tanto o ordenamento jurídico – as normas ou regras que definem o comportamento ideal a se seguir em uma sociedade – como também o tipo de ciência que o estuda, é o sentido objetivo do Direito, havendo a conotação de “Justo”. Há também o Direito traduzindo-se em o “direito que alguém tem sobre algo que é seu”, é o sentido subjetivo do Direito, que é inseparável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2015 -
O QUE É DIREITO PARA MIM?
O Que É Direito Para Mim? A princípio, o termo “direito” para mim, era remetido diretamente à ideia de leis, um pensamento fechado, porém fazia muito sentido semanas atrás, onde o direito seria tudo aquilo que pela lei nos estava permitido fazer, e o que não estivesse, talvez fosse por porque não seria algo bom. Nesse sentido, também o fazia com o termo “Justiça”, no meu ponto de vista, a justiça era algo que seria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 29/1/2023 -
O que é direito?
MASCARO, Alysson. O que é direito? In: MASCARO, Alysson. Introdução ao Estudo do Direito. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2015. Cap. 1, p. 1-15. Resenha Alysson Leandro Mascaro, autor do livro “Introdução ao Estudo do Direito”, é jurista e filósofo do direito. É doutor e livre-docente em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP. Além dessa obra, ele possui outras publicadas no Brasil e traduzidas no exterior. O primeiro capitulo do manual Introdução ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2018 -
O que é Direito? Questionário
Questionário 1. O que é Direito? O Direito é um conjunto de normas e leis criados por um Estado, que pode ter um caráter permanente e obrigatório de acordo com a necessidade de cada uma e que são de estrito cumprimento por todos que habitam em tal comunidade, tendo como objetivo garantir uma boa convivência social. 1. Porque se define o Direito como expressão equívoca ou conceito análogo? O Direito, além de ser classificado como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2018 -
O QUE É DISCURSO DE ÓDIO?
O QUE É DISCURSO DE ÓDIO? - O discurso de ódio é uma temática muito recente e vem ganhando grande repercussão nos últimos anos, tendo em vista, sobretudo, a ascensão da Internet e a propagação muito rápida de discursos dessa categoria. E justamente por ser um tema muito novo, ocorre uma dificuldade em se traçar um conceito específico sobre o que seria o discurso de ódio. Assim, quando a liberdade de expressão ultrapassa os limites
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2018 -
O Que É E Como Funciona?
IPTU Verde O que é e como funciona? Quando a arrecadação de um tributo é utilizado não somente com fins arrecadatórios, mas também com objetivos sociais e ambientais, por exemplo, os tributos expõem um caráter extrafiscal. Os tributos extrafiscais podem ser traduzidos em incentivos fiscais voltados ao estímulo de comportamentos constitucionalmente consagrados O Iptu verde tem caráter extrasfiscal, ou seja quando a arrecadação de um tributo é utilizado não somente para fins arrecadatórios, mas também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.378 Palavras / 10 PáginasData: 7/11/2023 -
O que é Educação Ambiental e Nutricional?
INTRODUÇÃO Ao analisarmos o Código Penal Brasileiro o Capitulo I, Titulo I da parte especial, encontraremos elencados os crimes contra a vida que são eles: homicídio; induzimento, instigação ou auxílio do suicídio; infanticídio; aborto. Abordarei especificamente o crime infanticídio, suas particularidades, como se apresenta no âmbito jurídico, como será constatado este crime, os sujeitos do delito e seus efeitos quanto à prática incriminadora, tarefa árdua em conformidade com a complexidade do tema ora escolhido. Antes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.280 Palavras / 90 PáginasData: 13/6/2017 -
O que e elemento de continuidade?
1. O que e elemento de continuidade? O elemento de continuidade se trata de que a maioria dos constituintes não queriam voltar para a carta de 1946 que vigorava antes do regime militar, porque vários destes constituintes de atuaram na redemocratização também estavam atuando no período do regime militar, esse e o elemento de continuidade, eles queriam mudar a constituição porem queriam continuar com as velhas práticas do regime, afinal eles não queriam perder a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 17/5/2017 -
O que é Estabelecimento para fins de ISS
Que é estabelecimento para fins de ISS? Há algum requisito formal? Se um prestador de serviço (pessoa jurídica), sediada em Município X, aloca alguns poucos funcionários em uma pequena sala, situada um Município Y, sem qualquer inscrição perante órgãos públicos, pode o Município Y considerar que há estabelecimento prestador para fins de exigência de ISS? E se esses funcionários atuarem, por dois anos, dentro da sede de um cliente específico, situado no Município Y, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2017 -
O que é ética
O QUE É ÉTICA Os Problemas da Ética Quando nos perguntam o que é a ética, sabemos o que é, mas temos dificuldade em responder. A ética pode ser entendida como um estudo ou reflexão cientifica ou filosófica e, até mesmo teológica, que envolvam a ação humana. A ética pode ser analisada através dos costumes e ações que são considerados corretos, ou seja, pode ser a realização do comportamento do indivíduo. Costuma-se separar os problemas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.111 Palavras / 13 PáginasData: 7/9/2015 -
O que é ética?
Lei 8.906/94 - Estatuto da Advocacia da OAB - 80 arts 70% - CED - 60 arts 15% - RGEAOAB - 80 arts 15% Livro de Ética Marco Antonio Araújo Júnior - Ética Profissional Atividade de Advocacia Art. 1º - atividades privativas do advogado 1 - postulação em Órgão do Poder Judiciário exceção: ocorre quando uma lei específica dispensar o advogado 2 - Consultoria, assessoria, direção jurídica e gerência jurídica são privativas de advogado, quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.520 Palavras / 27 PáginasData: 4/6/2016 -
O Que é Ética?
FACULDADE DE DIREITO ANDERSON TRABALHO DE ÉTICA O QUE É ETICA? Pinhais 2016 ________________ ANDERSON O QUE É ETICA 2º Trabalho do curso de graduação apresentado à - Faculdade de DIREITO . Orientador: Pinhais 2016 ________________ AGRADECIMENTOS Devo meus sinceros agradecimentos a minha esposa e filha, e a todos àqueles que contribuíram de maneira relevante à minha volta aos estudos em busca desta árdua 2º graduação, nada fácil é a decisão de mudar completamente o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.648 Palavras / 7 PáginasData: 29/6/2016 -
O que é evolução do direito
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA CAMPUS PARICARANA JOSÉ ROMÃO ALVES BARBOSA RESUMO: O QUE É EVOLUÇÃO DO DIREITO BOA VISTA – RR 2016 JOSÉ ROMÃO ALVES BARBOSA RESUMO: O QUE É EVOLUÇÃO DO DIREITO Este é um trabalho acadêmico do tipo resumo informativo aplicado como medida avaliativa da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito do curso de bacharel um direito pela Universidade Federal de Roraima. Prof.: Mauro Campelo BOA VISTA – RR 2016 RESUMO O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.372 Palavras / 6 PáginasData: 18/1/2017 -
O que é execução fiscal?
O que é execução fiscal? A ação de execução fiscal é a via processual adequada para o sujeito ativo da relação tributária, munido da Certidão de Dívida Ativa (CDA) como título executivo extrajudicial, buscar a satisfação compulsória do seu crédito perante o sujeito passivo, seja contribuinte ou responsável tributário. A execução fiscal também se presta para a cobrança da dívida ativa não tributária. A CDA deve revestir-se de certeza, liquidez e exigibilidade. Quando suspensa a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 558 Palavras / 3 PáginasData: 15/11/2024 -
O que é Fato Social
Durkheim Émile,1858-1917 “As Regras do Método Sociológico” 1° edição - 1995 153 páginas O que é fato social A definição de fato social vem logo no inicio do livro, onde Durkheim ressalta que o termo usado para definir fato social, é usado de maneira errada para designar toda e qualquer ação expressa pela sociedade. Sendo que na verdade é um fenômeno ocorrido em um determinado grupo de pessoas. Durkheim diz que quando um individuo desempenha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2015 -
O Que é Fato Social
O que é fato social? (Entregar resumo dia 02.03) 1. Inicialmente ressaltamos que fatos sociais não são todos os constantes no cotidiano de uma sociedade, pois se assim fosse, a Sociologia não teria identidade própria de estudo, pois estaria misturada com a biologia e a psicologia, por exemplo. O que há, é um grupo de elementos com caracteres específicos, que se distinguem daqueles que são estudados por outras ciências da natureza. Quando pratico os meus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 PáginasData: 17/5/2023 -
O que é filosofia
Filosofia o que é? A palavra filosofia é grega[1]. É composta por duas outras: philo e sophia. Philo deriva-se de philia, que significa amizade, amor fraterno, respeito entre os iguais. Sophia quer dizer sabedoria e dela vem a palavra sophos, sábio. Atribui-se ao filósofo grego Pitágoras de Samos (que viveu no século V antes de Cristo) a invenção da palavra filosofia. Segundo Pitágoras, a sabedoria plena e completa pertence aos deuses, mas os homens podem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2016 -
O Que é Hermenêutica?
CAPÍTULO 1 O que é hermenêutica? - Mito do deus grego Hermes, filho de Zeus, incumbido de levar as mensagens dos deuses do Olimpo aos homens. Ele deveria traduzi e interpretar as mensagens dos deuses para os mortais, visto que a língua de um era inacessível ao outro. Sendo assim, Hermes inventou a escrita e a linguagem para aperfeiçoar a comunicação entre eles. - Para Palmer, a transformação ocorreria em três dimensões: enunciação (dizer), explicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.639 Palavras / 7 PáginasData: 15/9/2018 -
O que é história - Vavy Pacheco Borges Resenha
O que é história - Vavy Pacheco Borges Resenha A história não é sé feita de fatos ou dados, os dois andam junto para descobrir acontecimentos do passado. Existe uma diferenciação de períodos da história humana: A história antes da escrita e depois da escrita. Segundo a autora Vavy Pacheco Borges a história é um termo polissêmico, que tem vários significados, ela destaca dois tipos, há história vivida pelos seres humanos, chamada de acontecimentos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.159 Palavras / 5 PáginasData: 16/3/2017 -
O que é ideologia
FACULDADE CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR FERNANDA MAIA FILINTO RESUMO DO LIVRO: O QUE É IDEOLOGIA Boa Vista – RR Março de 2017 FERNANDA MAIA FILINTO RESUMO DO LIVRO: O QUE É IDEOLOGIA Trabalho referente à disciplina de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso do 3º bimestre do curso de Bacharel em Direito, turma 03-B, para fins de avaliação. Orientação: Prof. Mauro José do Nascimento Campello Boa Vista – RR Março de 2017 ________________
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.447 Palavras / 6 PáginasData: 10/5/2017 -
O QUE É IMPEACHMENT?
O QUE É IMPEACHMENT? O termo em inglês “Impeachment” significa impedimento e tem como principal foco impedir que um chefe de Estado continue exercendo sua função afastando-o de seu cargo. O impedimento do cargo para presidente da República esta incluso na legislação brasileira desde a primeira constituição republicana, outorgada em 1891. O QUE PODE DESENCADEAR UM PROCESSO DE IMPEACHMENT? Podemos considerar que, as atitudes tomadas erroneamente por um chefe de Estado possam desencadear um processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.299 Palavras / 6 PáginasData: 15/8/2016 -
O QUE É IMUNIDADE
Apresentação * Do Tema * Do grupo Introdução sobre o tema a ser apresentado O QUE É IMUNIDADE: São PRERROGATIVAS das funções ou do cargo ocupado pelos Parlamentares Não é, ou não podemos confundir com PREVILÉGIOS – pois privilégios são pessoais – ou seja, diz respeito á pessoa e isto é INCONSTITUCIONAL. Caso o Parlamentar OFENDA alguém no exercício da sua função, ele NÃO PODE SER PROCESSADO IMUNIDADE PRA LAMENTAR – para desejar que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.060 Palavras / 21 PáginasData: 2/6/2015 -
O QUE É INVENTÁRIO AMBIENTAL?
O QUE É INVENTÁRIO AMBIENTAL? Conforme o tempo vai passando, cresce a preocupação do nosso país em relação ao meio ambiente. Para que nada fuja do esperado, muitas regiões brasileiras estão realizando inventário ambiental para saber como a localidade está e o que pode ser feito para minimizar os impactos ao meio ambiente. Diversos quesitos são levados em conta, sendo que a promoção de medidas que visam minimizar a emissão de poluentes precisa ser largamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 957 Palavras / 4 PáginasData: 28/8/2016 -
O QUE É ISENÇÃO
1. O que é isenção (vide anexo I) ? A isenção está prevista no artigo 175, I do CTN e apresenta um conceito bastante controvertido por parte dos Doutrinadores. Paulo de Barros Carvalho, relata que as isenções tributárias estão contidas em regras de estruturas e não em regras de comportamento, no qual passam a introduzir modificações no âmbito da regra- matriz de incidência tributária, ou seja, a norma de isenção atua contra um ou mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.167 Palavras / 9 PáginasData: 28/3/2016 -
O QUE É ISTO?
Utilidade: (M.I.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Referência: STRECK, Lênio Luz. O que é isto – decido conforme minha consciência? Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. INTRODUÇÃO Lênio traz neste livro a reflexão sobre o que chama de filosofia da consciência, ou seja, a sugestão de que para que uma teoria seja considerada como pós-positivista deverá então superar os “mitos” sobre “decidir conforme minha consciência”. I. Objeto, sujeito e o giro ontológico-linguístico Logo nos primeiros capítulos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.195 Palavras / 5 PáginasData: 28/6/2021 -
O que é Jurisprudência
O que é Jurisprudência? leis a todos os casos concretos que se submetam a julgamento da justiça. Ou seja, o hábito de interpretar e aplicar as leis aos fatos concretos, para que, assim, se decidam as causas. Nesse sentido, a jurisprudência não se forma por decisões isoladas, mas sim após uma série de decisões no mesmo sentido. A grosso modo, pode-se dizer que: “precedente” é uma única decisão em determinado sentido; “jurisprudência” são diversas decisões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 16/5/2013 -
O que é lançamento tributário? Quais as modalidades de lançamento? Como se operam a decadência e a prescrição em relação ao lançamento
1) O que é lançamento tributário? Quais as modalidades de lançamento? Como se operam a decadência e a prescrição em relação ao lançamento? É a constituição definitiva do crédito tributário. Modalidades: Lançamento de ofício (ART. 149 CTN): é aquele efetuado pelo agente público competente sem qualquer ajuda do sujeito passivo. Lançamento misto ou por declaração (ART. 147 CTN): é aquele em que o fisco age com base nas informações prestadas pelo sujeito passivo. A declaração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.115 Palavras / 17 PáginasData: 23/9/2014