Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 55.681 - 55.710
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Pedidos De Recuperação Judicial No Brasil: Uma Explicação Com Variáveis Econômicas
PEDIDOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO BRASIL: UMA EXPLICAÇÃO COM VARIÁVEIS ECONÔMICAS SILVA, Vinicius Augusto Brunassi; SAMPAIO, Joelson Oliveira e NETTO, Humberto Gallucci. Pedidos de Recuperação Judicial no Brasil: Uma Explicação com Variáveis Econômicas. Rev. Bras. Finanças (Online), Rio de Janeiro, Vol. 16, No. 3 Sept. 2018, pp. 429–454 Os autores levantaram o assunto, buscando as devidas fontes de estudo e dados estatísticos por meio de pesquisa em 131 planos de Recuperação Judicial, os quais foram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 12/4/2023 -
PEDOFILIA
RESUMO Este trabalho abordará temas como: conceito de pedofila; evolução historia da pedofilia; pedofilia sendo vista como uma parafilia; medida de segurança para o pedófilo; países que adotam a castração química como meio de punição da conduta sexual realizada contra criança e adolescente; tipificação penal previstas no Código Penal e no Estatuto da criança e do adolescente; a dignidade da criança e o adolescente na Constituição Federal; medida de segurança; procedimentos perante o processo penal;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.843 Palavras / 52 PáginasData: 9/9/2015 -
Pedofilia crime ou doença?
O Vampiro de Niterói Sumario 1. Introdução. (quem era, a doença, a crença de achar purificação em matar crianças, beber sangue, matar com pedra na cabeça. Características das crianças que o atraia). 2. Infância Problemática. (apanhava do padastro, apanhou dos avos, voltou pro rio e continuou apanhando do padastro, foi para a rua e começou a prostituição, (vida sexual muito sedo), como chegou ate a igreja, homossexual. 3. Casos de crianças vitimas. (depoimento do Marcelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2015 -
PEDOFILIA VIRTUAL
PEDOFILIA VIRTUAL: CRIME OU DOENÇA? FRASSETTO,Gheuren[1]* RECANELLO, LaianaDelakis[2]** 1 INTRODUÇÃO A internet é uma ferramenta utilizada por todas as classes sociais, por pessoas de todas as idades, bem como pelas instituições públicas e privadas, revolucionando os meios de comunicações, trazendo benefícios e tecnologias para o desenvolvimento do homem e seu convívio em sociedade. Entretanto, tornou-se campo de ações criminosas, os chamados crimes virtuais, dentre este se destaca a pedofilia. Esta temática é complexa e polêmica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.695 Palavras / 7 PáginasData: 1/11/2015 -
PEDOFILIA: Crime ou doença?
ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO ALICE CAROLINA DE A. PEREIRA; ANY RAMAYANE DOS SANTOS; ELIONAY DE SENA SOUSA; GIZELE ABREU MONTENEGRO; RAYLINE DA SILVA NUNES; SHEILA GIANNI SOUZA SILVA; SUZZANE INGRID DE Q. PINHEIRO; TALITA GUEDES MONTEIRO E THALYNARA FURTADO CAVALCANTE PEDOFILIA: Crime ou doença? Manaus 2014 ALICE CAROLINA DE A. PEREIRA; ANY RAMAYANE DOS SANTOS; ELIONAY DE SENA SOUSA; GIZELE ABREU MONTENEGRO; RAYLINE DA SILVA NUNES; SHEILA GIANNI SOUZA SILVA; SUZZANE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.073 Palavras / 9 PáginasData: 13/5/2018 -
PEDOFILIA: Quando o “monstro” está dentro de casa.
Ngyrfi5rqXCZXB8ZJZÇ[UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA-UNAMA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO .L NATALY DE SOUSA PIRES PEDOFILIA: Quando o “monstro” está dentro de casa. Belém-PA 2014 NATALY DE SOUSA PIRES PEDOFILIA: Quando o “monstro” está dentro de casa. Projeto de TCC de Graduação apresentado ao Curso de bacharelado em Direito da Universidade da Amazônia - UNAMA, como requisito para obtenção da nota da Avaliação Substitutiva da Disciplina de Metodologia da Pesquisa, orientado pela Profª Maria Clarisse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.343 Palavras / 18 PáginasData: 17/11/2016 -
Pejotização
FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO LUÍS O fenômeno da pejotização como fraude aos direitos laborais. Discente: Kellim Aparecida Zanetti Orientadora: Prof.ª Danielle Riegermann JABOTICABAL/SP 2015 1. TEMA A pejotização é mais um fenômeno, decorrente da criatividade humana para burlar as Leis trabalhistas. A prática é muito comum, e ocorre quando uma empresa contrata um empregado como pessoa jurídica. O trabalhador que aceita atuar dessa forma, precisa abrir uma empresa e deixa de receber direitos previstos na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2015 -
Pela máxima efetividade dos JEC's
Descrição: Estácio CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ Pós-graduação em Direito Processual Civil e Civil Resenha do Artigo – Pela Máxima Efetividade Processual nos Juizados Especiais Cíveis Nome do aluno (a): Trabalho da disciplina Novos Instrumentos Processuais Tutor: Fortaleza 2016 Artigo: Pela Máxima Efetividade Processual nos Juizados Especiais Cíveis. Referência: http://www.abdpc.org.br/abdpc/artigos/PELA%20MAXIMA%20EFETIVIDADE%20PROCESSUAL%20NOS%20JUIZADOS%20ESPECIAIS%20CIVEIS%20Augusto%20Vinicius%20Fonseca%20e%20Silva.pdf O artigo trata-se de uma adaptação escrita da palestra proferida pelo Juiz de Direito Augusto Vinícios Fonseca e Silva, a convite da Escola Judicial Des.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 652 Palavras / 3 PáginasData: 8/6/2017 -
Pelas Razões de Fato e Direito a Seguir Expostas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCESSO Nº... Luiz, já qualificado nos autos do processo em epigrafe que lhe move o ministério público, vem, por seu advogado subscritor, procuração anexa, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAIS Pelas razões de fato e direito a seguir expostas:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.046 Palavras / 5 PáginasData: 15/12/2021 -
Pelas razões de fato e direito, a seguir aduzidas.
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE GOIÂNIA - GO Processo: 001146-63.2015.5.18.0002 CLÍNICA AMENDOEIRAS, tipo societário, inscrita no CNPJ nº., com endereço em, bairro, cidade – UF , CEP , vem por seu representante legal conforme atos constitutivos por intermédio de seu advogado (procuração em anexo), nos autos que contende com Jussara Péclis já qualificada, vem apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e direito, a seguir aduzidas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 802 Palavras / 4 PáginasData: 10/8/2017 -
PELO INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURAÇÃO IRREVOGAVÉL, IRRETRATAVEL E LIVRE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROCURAÇÃO PELO INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURAÇÃO IRREVOGAVÉL, IRRETRATAVEL E LIVRE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS . OUTORGANTE: CPF: RG: Residente e domiciliado na rua________________________________________________________________________cidade _____¬¬¬¬¬¬__________________________________________ tel;( )____________________________- NOMEIO E CONSTITUO MEU BASTANTE PROCURADOR OUTORGADO: Sr.(a): CPF: RG: Estado Civil: Solteiro Profissão: Engenheiro Residente na: CEP: Cidade: UF:RS Fone: REPRESENTAÇÃO :para fim especial de vender/comprar a quem quiser e pelo preço que ajustar um PLACAS:; COR: Branca CHASSI: ANO: RENAVAM:, emplacado no DETRAN de: Chapeco/SC. Podendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2019 -
Pelotas a Arte das Trevas
Redação Turma 301 Considere o texto abaixo, da escritora Martha Medeiros, publicado no Jornal Zero Hora, em 12/08/2017. Pai da pátria O termo vem do latim pater patriage e simboliza o papel de determinada personalidade na formação da unidade nacional e de sua independência. O nosso Pai da Pátria não é um, mas dois: Dom Pedro I e José Bonifacio. Cada nação tem o seu, que serve de modelo de heroísmo e dignidade. O Pai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 PáginasData: 6/3/2023 -
Pena - reclusão
Um investigador da Polícia Civil, um cabo da PM e dois seguranças informantes da polícia são suspeitos de sequestrar um ex-presidiário e mantê-lo duas horas em cativeiro no 9º DP de Osasco, na região metropolitana de São Paulo, na noite de terça-feira. Os acusados exigiram R$ 100 mil para soltar Pedro Henrique Brito dos Santos, caso contrário, iriam forjar um flagrante de tráfico de drogas. Os quatro sequestradores acabaram presos. As informações são do jornal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Pena Alternativa
ireitos, ao contrário daquela explicitada na parte geral do código penal, não tem por objetivo constranger a liberdade de ir e vir do cidadão, e sim provocar um abalo na posição que esta pessoa desfruta na sociedade, ou seja, visa alterar seu status perante o meio em que ele vive, sem, entretanto, removê-lo, isolá-lo daquela coletividade, pois apesar de a pena restritiva de direitos atingir o prestígio que a pessoa em questão detém, ela visa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 9/12/2013 -
Pena de morte
Atividades Complementares Como última atividade complementar sugerida para este semestre, os alunos deverão: (1º) escolher um dos temas abaixo: - pena de morte; x - maioridade penal; - direitos humanos; - dano moral; - trabalho escravo; - acesso à Justiça; - Juizados Especiais Cíveis (JEC). (2º) apresentar um relatório sobre o tema escolhido, contendo: - Justificativa para escolha do tema: Entender melhor esse modelo de pena, que é seguido em outros países e qual o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2015 -
Pena de morte APS UNIP
Nomes: Cleber mariano, B63EJE-2 Douglas guezzi de Souza, B85679-3 Juliano Santana de Sousa, B856DA-1 Lucas de Souza santos, B8378J-3 Wender Heberth Oliveira, B73185-0 Somos contra a pena de morte, pois é uma forma de vingança da sociedade e dos prejudicados pelo criminoso. Tendo em visita toda pessoa que cometa um delito tem o direito a se redimir do seu erro, além de que a morte de um delinqüente não traria alivio da dor da vítima,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2015 -
Pena de Morte Contexto Histórico
Pena de Morte- Contexto Histórico Este sistema político teve origem na Antiga Grécia em 1750 a.C., onde o código Draconiano e Hamurabi decretavam, que a punição aos indivíduos que cometiam crimes era a Pena de morte. Deste modo, esta sentença foi considerada pelo poder político uma solução aos problemas políticos decorrentes na época. Nesta ideologia, a pena de morte ainda é aplicada em muitos países do Mundo, nos dias de hoje. A Idade Média foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2015 -
Pena de Morte Portugal
Pena de morte A pena de morte é uma forma extrema de punição aplicada pelos tribunais através de uma sentença que visa retirar a vida, de uma forma legal, a alguém que tenha cometido um crime muito grave. Esta pratica foi abolida em Portugal na reforma penal de 1867 com a Carta de Lei da Abolição da Pena de Morte. Contudo esta abolição da pena capital aplicava-se apenas a crimes civis, excetuando-se os crimes militares.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 26/4/2017 -
PENA DE MORTE UMA FORMA DE VINGANÇA, CUMPRIMENTO DA LEI OU ILEGALIDADE?
UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA APS: ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA TEMA: PENA DE MORTE UMA FORMA DE VINGANÇA, CUMPRIMENTO DA LEI OU ILEGALIDADE? Professor: Agudo Nome: Joyce soares de Freitas Ra: c2203j3 Nome: Juliana Tomaz de Souza RA: c06jhi1 INTRODUÇÃO A pena de morte (ou pena capital) é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste em retirar legalmente a vida a uma pessoa que cometeu, ou é suspeita de ter cometido, um crime que é considerado pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.530 Palavras / 7 PáginasData: 22/8/2015 -
Pena de multa
Laire Pimentel Penal II PENA DE MULTA (art. 49/52 do CP) Conceito: consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias multa. Constitui, assim, uma modalidade de pena pecuniária, imposta pelo Estado às pessoas condenadas pela prática de infrações penais. Trata-se de uma retribuição não patrimonial, por representar pagamento em dinheiro por determinação judicial, em virtude de sentença condenatória. SISTEMA DE DIAS MULTA * a pena a ser aplicada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2015 -
Pena de multa Penal
PENA DE MULTA A pena de multa é a obrigação de pagar “ao fundo penitenciário” a “quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa(artigo 49 do Código Penal )” ,segundo determina o parágrafo I do artigo 49,cada dia-multa terá um valor,que o juiz fixará levando em conta o salário mínimo mensal em vigor no pais,no tempo do fato ;não podendo ser inferior a 1/30(um trigésimo),nem superior a 5(cinco) vezes o valor do salário mínimo .
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2015 -
PENA DIVERSA E O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS: EXPERIÊNCIAS DOS APENADOS DA COLÔNIA PENAL AGROINDUSTRIAL - CPAI COM A TORNOZELEIRA ELETRÔNICA
PENA DIVERSA E O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS: EXPERIÊNCIAS DOS APENADOS DA COLÔNIA PENAL AGROINDUSTRIAL - CPAI COM A TORNOZELEIRA ELETRÔNICA Claudiane Carmo da Cunha[1] RESUMO O monitoramento eletrônico de presos por uso de tornozeleira eletrônica, embora o assunto não seja tão recente, no Brasil, somente em 2010, com a Lei nº 12.258/2010 que determinou a aplicabilidade e cabimento do dispositivo eletrônico, e posteriormente foi sancionada a Lei nº 12.403/2011, que também regulamenta o equipamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.572 Palavras / 35 PáginasData: 13/11/2018 -
Pena etapa 1
Etapa 1 Passo 3 Progressão de Regime no Sistema Penal Brasileiro Visando a reinserção gradativa do condenado ao convívio social, o sistema progressivo de regime estabelece etapas para serem cumpridas. A pena imposta ao indivíduo preso, segundo o direito penal brasileiro, consiste em três regimes de cumprimento da pena: Fechado, Semiaberto e Aberto (CP, Art. 33, caput), ademais, a Lei Nº 7210 de 1984, conhecida como Lei de Execução Penal, traz o que cada regime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2015 -
Pena na antiguidade
1 A pena na antiguidade O crime é considerado um fato social, nunca do homem se afastou. Acompanha o homem deste de que este existe, afinal, quem não se lembra da história narrada pela Bíblia Sagrada, onde no inicio da humanidade Caim Matou Abel. Existe em todas as classes Sociais, todos os lugares e etnias, ocorre perante toda a existência humana e sempre ocorrerá. A questão é, como impedir? Como reprimir? E por fim, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 988 Palavras / 4 PáginasData: 19/9/2015 -
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE- REGRAS DO REGIME FECHADO Penas privativas de liberdade, como o próprio nome já diz, são aquelas em que o agente paga o seu ato infracional com a sua própria liberdade, evitando assim que outras praticas sejam efetuadas. São três as espécies: reclusão, detenção e prisão simples. Existe o regime penitenciário fechado, semiaberto e aberto, para cada um são necessários certos requisitos para que o agente possa alcança-lo. Para a reclusão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2016 -
Pena Privativa de Liberdade em Penas Restritivas de Direitos
1- Indique as características e requisitos para conversão da pena privativa de liberdade em penas restritivas de direitos: Conforme prevê o art. 44 do Código Penal a pena privativa de liberdade pode ser convertida em restritivas de direito quando: não for superior a 4 anos e não ter sido cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; Se o réu não for reincidente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2018 -
Pena privativa de liberdade no Brasil: evidências de sua falência
FACULDADE DE ANICUNS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Antônio Neto PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO BRASIL: Evidências de sua falência Anicuns 2015 Antônio Neto PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO BRASIL: Evidências de sua falência Monografia de conclusão do curso de Direito, Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Anicuns 2015 Antônio Neto Antônio neto PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO BRASIL:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.868 Palavras / 40 PáginasData: 9/2/2017 -
Pena Privativa de Liberdade Referente a Condenação Castrense na Perspectiva da Inexistência de Penitenciária Militar
Pena Privativa de Liberdade Referente a Condenação Castrense na Perspectiva da Inexistência de Penitenciária Militar O Código Penal Militar atual, (DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), dispõe no Título V, Capítulo I, sobre as Penas Principais. Por sua vez, o Código de Processo Penal Militar, (DECRETO-LEI Nº 1.002), DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), no seu Art. 6 º. estabelece que as normas desse Código será aplicada na Justiça Militar Estadual. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.017 Palavras / 5 PáginasData: 22/3/2019 -
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: ALCANCE DE SUAS FUNÇÕES MANIFESTAS
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: ALCANCE DE SUAS FUNÇÕES MANIFESTAS 1 INTRODUÇÃO O Direito Penal passa por uma profunda crise nos mais diversos aspectos. Razões que residem do próprio Direito e outras existentes na sociedade somam-se na configuração deste quadro. Com o propósito de melhor entender esta crise, esta obra analisará a pena privativa de liberdade, tida como expressão máxima do poder punitivo. As funções que legitimam a aplicação da pena serão estudadas uma a uma.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.076 Palavras / 41 PáginasData: 7/5/2018 -
Penal
É diferente do Processo, ou seja, é a forma pela qual o processo se desenvolve. São Quatro os Procedimentos: 1º - Procedimento Comum ou Ordinário, cujas principais características são: A proposta de conciliação é obrigatória antes da defesa e antes da sentença; É um procedimento mais completo e complexo; As regras são previstas na CLT; É aplicado quando a demanda ou valor da causa ultrapassa 40 (quarenta) salários mínimos; Pode ser ouvida até 3 (três)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 10/3/2014