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Direito

71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 55.711 - 55.740

  • Penal

    dsdsd - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Lei excepcional ou temporária (Incluído

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    Data: 23/9/2014 Por: jessika123
  • Penal

    AULA 1 (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. RESPOSTA SUGERIDA: Em homenagem à tutela da correspondência, veda-se o lançamento aos autos das cartas particulares interceptadas

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    Data: 1/10/2014 Por: juliedenale
  • Penal

    (Ministério Público – PR / 2008) Tício foi condenado à pena privativa de liberdade de 06 (seis) anos de reclusão por violação ao artigo 157, parágrafo 2, incisos I e II do Código Penal. Da sentença condenatória, Tício foi intimado em 09/05/2008 (sexta-feira), oportunidade em que manifestou o interesse de não recorrer da decisão condenatória. O advogado de Tício, defensor devidamente constituído, fora intimado da decisão condenatória em 08/05/2008 (quinta-feira). No dia 16/05/2008, o advogado

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    Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 Páginas
    Data: 25/11/2014 Por: Akauanny
  • PENAL

    lg_logo_anhanguera_nova.png DIREITO 7º SEMESTRE DIREITO PENAL DIREITO PENAL IV ATPS – DIRETO PENAL PROF: MARCELO CARRARO DIREITO PENAL IV INTEGRANTES DO GRUPO: Alex Leal dos Santos 4255828369 Johnney Carlos Florencio 4222783922 Roberto Carlos Reigado 4440860968 Luis Gustavo Rufino 1578105774 SUMARIO . DESENVOLVIMENTO 1. O QUE SÃO MEIOS EXECUTÓRIOS 2. DO CRIME DE ESTUPRO 3. ESTUPRO DE VULNERÁVEL BIBLIOGRAFIA Site jusbrasil, PLT Código Penal Comentado,Rogério Greco,6ª edição Site Wikipedia.org www.jurisway.org.br MEIOS EXECUTÓRIOS Meios executórios são todos

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    Tamanho do trabalho: 1.491 Palavras / 6 Páginas
    Data: 30/3/2015 Por: AREIGADO
  • PENAL

    PENAL

    lg_logo_anhanguera_nova.png DIREITO 7º SEMESTRE DIREITO PENAL DIREITO PENAL IV ATPS – DIRETO PENAL PROF: MARCELO CARRARO DIREITO PENAL IV INTEGRANTES DO GRUPO: Alex Leal dos Santos 4255828369 Johnney Carlos Florencio 4222783922 Roberto Carlos Reigado 4440860968 Luis Gustavo Rufino 1578105774 SUMARIO . DESENVOLVIMENTO 1. O QUE SÃO MEIOS EXECUTÓRIOS 2. DO CRIME DE ESTUPRO 3. ESTUPRO DE VULNERÁVEL BIBLIOGRAFIA Site jusbrasil, PLT Código Penal Comentado,Rogério Greco,6ª edição Site Wikipedia.org www.jurisway.org.br MEIOS EXECUTÓRIOS Meios executórios são todos

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    Data: 30/3/2015 Por: AREIGADO
  • Penal "Iter Criminis"

    Penal "Iter Criminis"

    MEIOS EXECUTÓRIOS E MEIOS EXECUTÓRIOS DO CRIME DE ESTUPRO Para entrar no assunto dos meios executórios precisamos falar sobre o “iter criminis” que vem do latim e significa o caminho do crime. Onde neste caminho temos quatro etapas a serem cumpridas para que ocorra o crime, que são: Cogitação: é quando o agente começa a pensar em cometer o crime. Preparação: é quando o agente começa a preparar para a realização do crime. Execução: é

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    Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/5/2015 Por: 3716774832
  • Penal - Classificações doutrinárias + crimes em espécie

    Penal - Classificações doutrinárias + crimes em espécie

    Aula 1 sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011 Tipo Penal * Objetividade jurídica: representa o bem jurídico tutelado pelo tipo penal. (bem jurídico: Art 121 é a vida, Art 157 é o patrimônio , liberdade e a vida.) * Objetividade material: É a coisa contra a qual o agente comete o crime. ( Ex.: Art 121: homem, Aborto: feto) * Elementos objetivos: São os elementos responsáveis pela descrição da ação delituosa. (todas as palavras que

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    Tamanho do trabalho: 12.178 Palavras / 49 Páginas
    Data: 2/5/2019 Por: barbaradinizbhz
  • Penal - Código

    Penal - Código

    NAMORADA É PRESA POR SUPREENDER NAMORADO NO DIA DOS NAMORADOS Marcela Dos Santos Nunes, de 27 anos, esfaqueia seu namorado, Rogério Torres De Souza, de 30 anos, no dia dos namorados por descobrir que estava sendo traida, em Teresópolis, Rio de Janeiro. Ela queria fazer uma surpresa para o autor, mas quem acabou ganhando uma surpresa, foi Marcela. Eles estavam juntos a 8 anos. No dia 12 de junho de 2012, Marcela, formada em Direito

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    Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/9/2015 Por: moolly_13
  • Penal - Conceituações iniciais

    Penal - Conceituações iniciais

    Bem jurídico Adotamos a teoria do causalismo de forma que penalizamos as lesões ou ameaças de lesões a um bem jurídico. Estes bens jurídicos, são valores ou bens fundamentais à sobrevivência do Estado. Diante de um caso concreto, o primeiro passo é identificar qual o bem jurídico ofendido ou ameaçado. Sujeito Ativo É a pessoa que pratica ação descrita pelo verbo do tipo. Não se confunde com autor. Um adolescente ou deficiente mental pode ser

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    Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/9/2018 Por: Rubevaljanilson
  • Penal - descrição dos crimes

    Penal - descrição dos crimes

    ART. 184- Dos crimes contra a propriedade intelectual Sujeito ativo: Qualquer pessoa. Sujeito passivo: É o autor de obra intelectual ou o titular do direito sobre a produção intelectual de outrem, bem como seus herdeiros e sucessores Objeto jurídico: É a propriedade intelectual. Objeto material: É a obra violada, devendo ser inédita ou protegida Registre-se, desde logo, que a autorização dada no § 4.º do art. 184, para que o copista de um único exemplar

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    Tamanho do trabalho: 8.938 Palavras / 36 Páginas
    Data: 26/4/2019 Por: Beatriz Abreu
  • Penal - Oque é - Politica Criminal

    Penal - Oque é - Politica Criminal

    Questão 1 Direito Penal é o conjunto de regras e normas jurídicas que preveem os crimes (infrações/convenções) e comina as respectivas sanções ( penas e medidas de segurança) bem com validade, estrutura, aplicação e execução. O direito penal pode ser dividido em: 1. Direito Objetivo: Leis Penais em vigor; 2. Direito Subjetivo: É o direito de punir (jus puniend) o qual o Estado é o único titular desse direito; 3. Direito Substantivo ou material: É

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    Data: 8/4/2019 Por: Michéli Albuquerque
  • PENAL - PARTE ESPECIAL

    PENAL - PARTE ESPECIAL

    FACULDADE DO SUL DA BAHIA - FASB CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL III TEIXEIRA DE FREITAS - BA ABRIL/2019 FACULDADE DO SUL DA BAHIA - FASB HIAGO HENRIQUE MARTINS DE SOUZA CAPÍTULO V DOS CRIMES CONTRA A HONRA Trabalho realizado pelo acadêmico do 4º período “A” do curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia - FASB, sendo solicitado pelo Prof.º Álvaro Humberto Andrade Kinjyo como método avaliativo do segundo bimestre, para a disciplina

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    Tamanho do trabalho: 3.478 Palavras / 14 Páginas
    Data: 16/6/2019 Por: Breno Lacerda
  • Penal - prescrição

    Penal - prescrição

    Diante do caso em tela o que podemos alegar em favor dos acusados baseando-se nos dispositivos legais, no caso de JAAZIEL que foi acusado do crime de homicídio qualificado que possui pena de reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos, para a extinção da punibilidade deveremos levar em consideração o art. 115 CP, considerando que o réu ao tempo do crime tinha 19 (dezenove) anos, portanto o prazo para a prescrição deste cairá para

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    Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/6/2015 Por: thais2828
  • Penal - provas

    Penal - provas

    Resumo O objetivo principal deste trabalho, consiste em apresentar a função dos órgãos CVM, IBGC e como eles atuam perante as falhas internas da Governança Corporativa para o desenvolvimento no mercado de capitais brasileiro.Para chegarmos as falhas das Governanças Corporativas, vamos partir do pressuposto que as Sociedades Anônimas, são sociedades de capital aberto, divididos igualmente denominado de ações e a responsabilidade dos sócios será limitada conforma sua cota. Por ser uma Sociedade Anônima, predomina o

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    Tamanho do trabalho: 3.575 Palavras / 15 Páginas
    Data: 8/9/2016 Por: mariaflor12
  • Penal 2 etapa

    Penal 2 etapa

    Passo 4: A favor - (Defesa). De acordo com o art. 20, inciso 1º do Código Penal, fica isento de cumprir pena o individuo cujo ato é plenamente justificado perante a lei. Segundo o art. 23, parágrafo II, também do Código Penal, pode - se afirmar que: não existe crime quando o agente praticante do ato age em legitima defesa. Em seu art. 25, fica explicito que, o "agir" em legitima defesa é: o uso

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    Tamanho do trabalho: 809 Palavras / 4 Páginas
    Data: 21/11/2015 Por: norpy
  • PENAL 2 IFRRE

    PENAL 2 IFRRE

    1. É a relação de antagonismo, de contrariedade entre a conduta do agente e ordenamento jurídico. (Conceito de Rogério Greco ). Então ilicitude nada mais é que a conduta contraria praticada pelo agente, conduta essa que tem uma repercussão negativa na lei penal. 2. Há quatro causas de exclusão da ilicitude previstas na parte geral do Código Penal ( no art. 23): a) legítima defesa b) estado de necessidade c) estrito cumprimento do dever legal

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    Tamanho do trabalho: 558 Palavras / 3 Páginas
    Data: 6/4/2015 Por: andreia_ferprado
  • Penal 2. Aplicação Prática Teórica

    Aplicação Prática Teórica Questão n. 1) Adalto Cleto, Linaldo Reis e Ronaldo Mello, comerciantes de equipamentos de informática, foram denunciados pela suposta prática dos crimes de descaminho e associação criminosa em concurso material de crimes (art.334,§1º, ?a? e ?d? e art.288, caput, n.f. do art.69, todos do Código Penal), por terem sido flagrados transportando no carro do primeiro corréu peças de informática de procedência estrangeira vindas do Paraguai desacompanhadas da documentação legal, bem como por,

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    Data: 3/10/2014 Por: gt05
  • Penal 2: roubo, fraude

    Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes

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    Tamanho do trabalho: 1.508 Palavras / 7 Páginas
    Data: 24/11/2013 Por: Francildo
  • Penal 3 caso concreto

    Penal 3 caso concreto

    Plano de Aula: CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO III. . DANO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ESTELIONATO. RECEPTAÇÃO. ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO III. . DANO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ESTELIONATO. RECEPTAÇÃO. ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO III. DANO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ESTELIONATO. RECEPTAÇÃO. ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS (Art.163, 168, 168-A,169 171, 180, 181 a 183, do Código Penal) Objetivos O aluno deverá ser

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    Tamanho do trabalho: 1.456 Palavras / 6 Páginas
    Data: 30/5/2015 Por: janissonmendes
  • Penal 3 de direito

    Penal 3 de direito

    MANOELA ALCÂNTARA TAVARES C:\Users\Ana Paula\Downloads\281786_159922057415193_6718567_n.jpg Endereço Rua nova n.º 734/Pedreira E-mail: manuhtavares@outlook.com Telefone (91) 83694034 ou 88445968 DADOS PESSOAIS Manoela Alcântara tavares ,brasileira ,paraense ,solteira nascida em 15/02/1993 OBJETIVO Desenvolver o trabalho em equipe, sobretudo o que diz respeito com as pessoas aprofundando as técnicas de aplicação da comunicação ,e assim,possibilitando a criação dos meios básicos para aumentar a eficácia e a lucratividade das organizações. EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS 2013 NET Vendedora externa 2011-2012 WILBOR BONG vendedora

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    Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/9/2015 Por: islainny93
  • Penal 3 extorsão artigo 158

    Penal 3 extorsão artigo 158

    158 CP extorsão Constranger ->Forçar alguém a alguma coisa ou toler seus movimentos para que deixe de praticar algo Crime de intenção ou de resultado cortado -> demonstra um fim especial de agir Roubo X extorsão O cara pelo telefone da cadeia fala pra levar dinheiro pra alguém porq está com a sua filha.. Tem objetivo de ter vantagem econômica mediante grave ameaça, então é extorsão No roubo e subtrair coisa alheia móvel.. Já na

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    Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/11/2015 Por: arielanchesqui
  • Penal 3: aplicação prática teórica

    Semana 02 - Penal III Aplicação Prática Teórica QUESTÃO 1. Olimar, Lucivaldo e Hergílio com unidade de vontade e desígnios, no dia 20 de dezembro de 2009, por volta das 20h, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, subtraíram para si um telefone celular e um tablet de Antônio Pereira, quando este saía do estacionamento do shopping center Vilaverde. Ato contínuo, abordaram o veículo que vinha logo atrás de Antônio Pereira e subtraíram quinhentos

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    Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/4/2014 Por: joyce1992
  • Penal 3: Crimes de extorsão e extorsão por seqüestro

    CASO CONCRETO 3 Questão 1. Maria Helena, no dia 05 de abril de 2008, por volta das 14h, recebeu um telefonema de um estranho que, sob o argumento de que havia sequestrado sua filha de 18 anos ao sair da faculdade, exigiu que s Maria Helena efetuasse o depósito de 50.000,00 em uma determinada conta corrente. Desesperada Maria Helena tentou falar com a filha ao telefone celular, mas as ligações resultavam na caixa postal. Pediu

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    Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/4/2014 Por: karrie
  • Penal 4: Contração à execução da prisão do ato em ação

    Caso Concreto1: Leonardo e Cláudio, policiais militares, no dia 05 de abril de 2009, por volta das 23h, no exercício das suas funções em uma blitz, foram ameaçados mediante violência física exercida pelo emprego de faca por Claudionor, tendo sido Leonardo ofendido em sua integridade física, tendo sofrido, desta forma, lesões corporais de natureza leve, bem como xingados de “vagabundos” pelo agente, ao opor-se à execução de ato de prisão em flagrante por trazer consigo

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    Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 Páginas
    Data: 28/2/2014 Por: precluisao
  • PENAL AGRAVANTE DE PENAS

    PENAL AGRAVANTE DE PENAS

    Circunstâncias Agravantes Art.61 São circunstância que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime Esta é a Segunda fase da dosimetria da pena Onde o Juiz deverá arguir as atenuantes e agravantes genéricos da pena Para entendimento sobre este art.61CP , se faz necessário fazer uma distinção entre os art.61e art.121sº 2º Homicídio qualificado , onde existem cinco qualificadoras para o crime cometido 1. Mediante paga ou promessa de recompensa, ou por

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    Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/11/2015 Por: DJSIMAOPEDRO
  • Penal Alegações Finais

    Penal Alegações Finais

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NONOAI - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Autos nº: 113/2.15.0000008-7 ANTÔNIO ADEMIR DO NASCIMENTO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador que está subscreve apresentar ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, pelos fatos e direitos que seguem: 1. DOS FATOS: FATO 1: Narra o representante do órgão ministerial

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    Tamanho do trabalho: 2.744 Palavras / 11 Páginas
    Data: 8/10/2020 Por: uelintons
  • Penal Aplicação de Penas - Perguntas e Respostas

    Penal Aplicação de Penas - Perguntas e Respostas

    {"HashCode":-1487292391,"Height":841.0,"Width":595.0,"Placement":"Header","Index":"Primary","Section":1,"Top":0.0,"Left":0.0} UNIBH - Teoria da Pena Aluna: Regiane Ap. de Andrade Silva. 1) Juarez, 72 anos de idade, primário e de bons antecedentes, em situação de desespero, praticou um crime de roubo simples, não restando o delito consumado por circunstâncias alheias à vontade do agente. Considerando as circunstâncias do fato e o iter criminis percorrido, foi aplicada pena de 2 anos e 8 meses de reclusão. Considerando as informações narradas, no momento da aplicação da

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    Tamanho do trabalho: 5.223 Palavras / 21 Páginas
    Data: 23/5/2021 Por: Regiane de Andrade Silva
  • Penal Art. 299 KP

    Como o próprio nome aponta a extraterritorialidade condicionada determina condiçDeverá, igualmente, demonstrar conhecimento de que o crime descrito no art. 299 do CP (falsidade ideológica) teria constituído meio para o cometimento do delito-fim (crime contra a ordem tributária – art. 1º da Lei n. 8.137/90), de tal modo que a vinculação entre a falsidade ideológica e o crime contra a ordem tributária permitiria reconhecer, em referido contexto, a preponderância desse último. Consequentemente, Ricardo somente deveria

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    Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/9/2014 Por: evertonbispo1
  • Penal assalto

    Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes

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    Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/6/2014 Por: moniquelinhares
  • PENAL ATIVIDADE PRIMEIRO SEMESTRE

    PENAL ATIVIDADE PRIMEIRO SEMESTRE

    Da Equipe: Tipos, Desenvolvimento e Atuação Para tornarmos uma equipe eficaz é preciso conhecer as seguintes características: Seus membros por que existe ; eles compartilham seus objetos Seus membros apoiam as regras e procedimentos mutuamente acordados, sobre como as decisões são tomadas. A comunicação flui com a facilidade entre seus integrantes Seus membros aprendem a auxiliar seus companheiros, bem como receber ajuda Seus membros aprenderam a diagnosticar os processos indivíduos e grupais bem como aprimorar

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    Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/5/2015 Por: thayani
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