Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 55.651 - 55.680
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PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA VINCULADA À OBRIGAÇÃO (Art. 5º, incisos LVII e LXVI, da Constituição Federal e Arts. 310, § único e 316 Caput, ambos do Código de Processo Penal) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ... (UF) FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, portador da carteira de identidade RG n.º ............(UF), natural de ............. (UF), nascido em xx/xx/xxxx, filho de ............... e .............., residente e domiciliado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 844 Palavras / 4 PáginasData: 24/2/2016 -
Pedido de revogação de prisão preventiva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA CRIMINAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO-SP Ação penal nº __________ Acusado: Mariano MARIANO, brasileiro, solteiro, nascido em 23/1/1960, em Prado – CE, comerciante, residente na rua Monsenhor Andrade, n.º 12, Itaim, São Paulo – SP, portador do CPF nº ___.___.___-__, RG sob o nº _______, atualmente recolhido na cadeia _________, por meio do procurador infra assinado (procuração em anexo), com escritório situado (endereço, cidade) onde recebe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 21/10/2017 -
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA Cidade/Estado 2018 EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DE XXXXXXXX/XX Autos n. º xxxxxxxxxxxxx XXXX XXXXXX XXXXXXX, brasileiro, solteiro, autônomo, portador do RG nº xxxxxxxx e CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Travessa xxxxxxx, nº xxx, Bairro xxxxxx xxxx, nesta capital, telefone: (xx) xxxxx-xxxx, por intermédio de sua advogada que abaixo subscreve, com endereço profissional localizado na Avenida xxx xxx, nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2019 -
Pedido de Revogação de Procuração
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ARAÇATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n. 0019506-75.2014.8.26.0032 FRANCISCO ANTONIO CANUTO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu novo procurador e advogado infra-assinado abaixo constituido, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, INFORMAR e REQUERER o quanto segue: MM. JUIZ, Informe que nesta data de 17 de Agosto de 2018, fica Desconstituído e Revogado a Procuração com os referidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 13/12/2018 -
Pedido de Substituição de Prisão Preventiva por Medidas Cautelares
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxxxxx, ESTADO DE xxxxxxxxxx. PROCESSO Nº. APENSADO AO IP Nº Fulano de Tal, já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, por suas advogadas que a esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar pedido de com fulcro nos art. 319 do CPP, formular o presente PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO, fazendo-o nos termos seguintes:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.860 Palavras / 16 PáginasData: 17/1/2019 -
Pedido de suspensão do feito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ________. Processo nº __________ __________________, menor impúbere, neste ato representada por sua mãe _____________, já qualificada nos autos, por intermédio de sua advogada instituída através de instrumento de mandato, nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR PARA ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, que move em face de EUDES MARQUES DA SILVA, tendo em vista o despacho de fls.,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2015 -
PEDIDO DE TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL.
GUSTAVO GARRIDO GONÇALVES Advogado OAB/SP n.º 348.597 EXMO (A). SR.(A) DR. (A) JUIZ(A) DA DA ___ VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CÂNDIDO MOTA– SP. COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL HELENA CACCIATORI GONÇALVES, brasileira, viúva, aposentada, portadora da cédula de identidade nº 27.611.148-5 SSP/SP e CPF 074.556.898-02, representado por seu procurador MAURICIO GONÇALVES, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº 6.314..187 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 001.876.258-16, residente e domiciliado na Rua José Elias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.779 Palavras / 8 PáginasData: 21/9/2017 -
Pedido de transferência de salário, aposentadoria ou empréstimo similar a uma conta corrente na Caixa Econômica Federa
Ao Banco __________________________________________ Eu, ____________________________________________, CPF nº. ___________________, solicito TRANSFERÊNCIA, sem nenhum custo e em caráter permanente, dos valores creditados em minha conta junto a essa Instituição, a título de salário, aposentadoria ou similares, para a conta corrente mantida na Caixa Econômica Federal, na(s) mesma(s) data(s) de seu(s) crédito(s), cujos dados estão abaixo especificados: Empresa pagadora: _______________________________________________________________________ (preencher um formulário para cada fonte pagadora) Origem Banco ___________________________ Agência __________________________ Conta ___________________________ Destino Banco: 104 -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 27/11/2014 -
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIALCÍVEL DA COMARCA DE PATROCÍNIO/MINAS GERAIS. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ...., neste ato representado por seu advogado que esta subscreve, com fulcro no art.5°, V, da Constituição da República, c/c arts. 6°, VI e 14, ambos da Lei n° 8.078/90 e com o art. 186 do Código Civil, vem, respeitosamente, perante V. Exª ajuizar a presente AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.421 Palavras / 18 PáginasData: 11/8/2017 -
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,
EXCELENTÍSSIMA SENHOR A JUIZ A DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITABAIANINHA/SE. ALDO BATISTA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, lavrador, portador do RG nº 3.186.161-0 SSP/SE e CPF nº 013.075.535-40, residente e domiciliado no povoado Olhos d’agua, nº 120, Itabaianinha /SE, CEP 49066-000, por seus Procuradores e Advogados que esta subscreve, constituída e qualificada conforme instrumento procuratório anexo, com endereço profissional na Rua Joelson Hora Costa, nº 82, Centro, Riachão do Dantas/SE CEP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.956 Palavras / 8 PáginasData: 4/10/2016 -
Pedido de tutela de urgência em caráter antecedente
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA RISCO DE DANO IRREPARÁVEL RISCO DE MORTE Pedido de tutela de urgência em caráter antecedente JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA, Brasileiro, Casado, por intermédio de seu advogado Dr. Antônio Geraldo N. de Lima, inscrita na OAB/SP nº 0001/SP, email: antoniogeraldo.oab0001@gamil.com, com procuração, Vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de: TUTELA DE URGÊNCIA EM CARATER
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.699 Palavras / 7 PáginasData: 21/11/2022 -
PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE CARÁTER SATISFATIVA INCIDENTAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (XXX) VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO TINTO – PB CALDAS BRANDÃO, brasileiro, estado civil (XXX), profissão (XXX), portadora da cédula de identidade nº (XXX), inscrita no CPF (XXX), com o endereço eletrônico (XXX), residente e domiciliado no endereço (XXX), CEP (XXX), Rio Tinto, PARAÍBA, vem respeitosamente, perante vossa excelência por intermédio de seu advogado, já devidamente constituído na procuração, com fundamento no artigo 559 e seguintes do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 725 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2019 -
PEDIDO DE TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA DE NATUREZA CAUTELAR ANTECEDENTE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DO ESTADO __ (15 linhas) ANTÔNIA MOREIRA SOARES, casada, médica, portuguesa, CPF XXX, com endereço eletrônico XXX, residente e domiciliada XXX, vem por meio de seu advogado que à esta subscreve, com endereço profissional à XXX, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE em desfavor de PEDRO SOARES, casado, dentista, brasileiro, CPF XX,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 16/4/2021 -
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ AV. Assis de Vasconcelos – Ed. Roberto Massoud 625 – Cep: 660170 – Bairro Campina Contatos: 3216-3169/3216-3164/3216-3163 EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) FEDERAL PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DAS SEÇÕES JUDICIÁRIAS DO PARÁ E DO AMAPÁ. PROCESSO Nº 0004953-51.2015.4.01.3901 RECORRIDO: JURACI OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), Função Essencial à Justiça prevista no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.239 Palavras / 13 PáginasData: 27/4/2018 -
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - LICENÇA ESPECIAL DE SERVIDOR PUBLICO MILITAR
EXMO SR. DR. JUIZ FEDERAL PRESIDENTE DA 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, que move em face da UNIÃO FEDERAL, inconformado com o acórdão de fls. XXX, proferido pela 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, vem, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, mui respeitosamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.378 Palavras / 34 PáginasData: 27/8/2018 -
Pedido de utilização de BACENJUD
AO JUÍZO DA ...ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ..., RS. AUTOR, já qualificado nos autos em destaque, por seus advogados signatários, intimado à ordem desse juízo pela N. Exp. n.º 000/2017, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 0000 no dia 00/00/2017, para ..., vem, respeitosamente, a Vossa Excelência, dizer e requer o seguinte. Diante do decurso do prazo do Devedor para pagamento do débito, o Credor consideram necessária a utilização do convênio BacenJud,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2018 -
Pedido do professor de Educação Moral
Introdução Este trabalho foi realizado a pedido da professora de Educação Moral e Introdução A escolha deste tema tem como base alguns paralelismos que consegui estabelecer com a doutrina Cristã: O seu fundador, que atravessou um período de isolamento total pode ser comparado ao episódio dos quarenta dias e quarenta noites passadas no deserto, que deram origem ao tempo da Quaresma. Assim como o Cristianismo sofreu várias metaforizações (como o catolicismo, o luteranismo, o calvinismo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.005 Palavras / 13 PáginasData: 22/2/2015 -
PEDIDO GUARDA ADOÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________________ – _______ FULANA DE TAL, brasileira, solteira, faxineira, portadora da cédula de identidade RG nº _______________________, inscrita no CPF nº ________________________________, residente e domiciliada na Rua _______________________________, na cidade e Comarca de __________________________, CEP ________________________________-, através de sua advogada, infra assinada, nomeada pelo Convênio da Assistência Judiciária Gratuita (DPESP/OABSP),, vem à presença de V. Exa. ajuizar a presente AÇÃO DE GUARDA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 975 Palavras / 4 PáginasData: 28/2/2019 -
PEDIDO JUDICIAL DE PPP
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP. MULTA DIÁRIA . Após instada para tanto, a reclamada retificou corretamente o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, fazendo constar no item 15, o fator de risco “FRIO”, bem como a ausência de EPI’s eficazes (item 15.7), tal como requerido pela exequente. Por tal razão, não há que se falar, igualmente, em execução de multa diária pelo descumprimento desta obrigação de fazer. (TRT-2 00006984220105020303 Guarujá - SP, Relator: ODETTE SILVEIRA MORAES,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 1/2/2019 -
PEDIDO LIBERDADE PROVISORIA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UMUARAMA – ESTADO DO PARANÁ URGENTE – RÉU PRESO Autos nº XXXXX XXXXXXXX, brasileiro, solteiro, desempregado, portador da cédula de identidade nº XXXXXXX/PR, natural de Campina Grande do Sul/PR, nascido em 16/02/2001, filho de XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXX, em Guaíra/PR, e atualmente preso e recolhido na cadeia pública de XXXXXXX/PR, vem respeitosamente perante Vossa Excelência formular REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA/
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.023 Palavras / 5 PáginasData: 6/10/2020 -
Pedido no habeas corpus: declaração da nulidade
Habeas corpus Agravo de execução Fundamento – A decisão de regressão para regime fechado deve ser precedida de oitiva do condenado (art. 118, § 2°, da Lei 7.210/84 – Lei de Execução Penal) e de oportunidade de defesa, com participação de advogado (art. 5°, inciso LV, da CF). Pedido: declaração de nulidade da decisão. PONTO Nº 2 Habeas corpus Fundamento – A prisão temporária só é possível em relação aos crimes expressamente previstos no inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.607 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2013 -
Pedido para a ordem de Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO IMPETRANTE, casado, portador da cédula de identidade nº__________, CPF Nº___________, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº__________, domiciliado e residente nesta cidade, domiciliado e residente nesta cidade, ambos com escritório na Rua____________, vem, respeitosamente, perante uma das Câmaras desse Egrégio Tribunal, com fundamento no art. 5 °, LXVIII, da CRFB/88, impetrar ordem de HABEAS CORPUS Em favor de Lindomar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Pedido Prescrição em perspectiva da pena
topo EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... SECRETARIA DA VARA CRIMINAL. AUTOS N.º ............ FULANO DE TAL, qualificado nos autos da AÇÃO PENAL promovida pela JUSTIÇA PÚBLICA, expõe e ao final requer: O Peticionário foi denunciado no dia .. de .. de 20.., como incurso nas penas do artigo 306 do Código de Transito Brasileiro, cuja pena é a de detenção de 06 (seis) meses a 03 (três)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2017 -
PEDIDO RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO ABANDONO DE CAUSA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE _______________ PROCESSO ___________________ EVENTO: ALEGAÇÕES FINAIS XXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos do processo de número em epígrafe, por intermédio de seu procurador que ao final subscreve, vem perante Vossa Excelência, apresentar as justificativas e requerimentos a seguir expendidos. Inicialmente, este causídico informa a este douto juízo que não abanou a causa de seu patrocinado, tão somente deixou de se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2020 -
Pedido reconvencional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE GUAÍBA/RS PROCESSO Nº 1110003452-2 PEDRO PEDREIRA, já qualificado no processo supra, vem, perante Vossa Excelência, ajuizar a presente RECONVENÇÃO, nos termos dos arts. 315 ao 318 do Código de Processo Civil, em face de MARIA ROSA PEDREIRA, também já qualificada do processo supra, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS A autora reconvinda postula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 8/12/2013 -
PEDIDO REVOGAÇÃO PRISÃO - RÉU PRESO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______ – _____. PROCESSO N.º ________________ PEDIDO REVOGAÇÃO PRISÃO - RÉU PRESO Fulano de tal, atualmente recolhido no presídio local, nesta cidade, por meio de seu defensor, advogado, inscrito na OAB/___ sob o n.º ______, com escritório nesta cidade, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, com fulcro no art. 316 do estatuto processual penal, a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.488 Palavras / 14 PáginasData: 29/10/2017 -
PEDIDO URGENTE: Mando de Segurança
P U E L - ADVOCACIA Desde 2003 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12º REGIÃO. PEDIDO URGENTE Leilão designado para o dia 12/05/2015 MARIA VARGAS GONÇALVES, brasileira, casada, comerciante, inscrita no CPF sob nº 020.877.999-03, residente e domiciliado na Rua Zunino Neto, n° 110, Bairro Centro, cidade de São João Batista, no Estado de Santa Catarina, vem, perante Vossa Excelência com todo respeito e acatamento, por meio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.832 Palavras / 20 PáginasData: 9/4/2016 -
Pedido: Retificação de Registro Civil em Favor de Transexual e Transgênero Sem Cirurgia de Transcendentalização.
Pedido: Retificação de registro Civil em favor de transexual e transgênero sem cirurgia de transgenitalização. Nomes: Daniela Liberal, Thais Lima e Vitoria Melo O nome é aquele sinal distintivo que identifica a pessoa e indica sua procedência familiar, cuja finalidade é identificar o indivíduo dentro da família, podendo ser simples ou composto, nos termos do artigo 16 do Código Civil, o qual diz que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 20/4/2020 -
Pedidos - Mandado de Segurança - Exemplo
III – DO PEDIDO Dado o exposto, requer-se à V. Exa.: a) A concessão da medida liminar para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de exigir o recolhimento do imposto instituído pelo artigo 4º da Lei Ordinária nº 1.000/2017, tendo em vista o risco evidente de ineficácia da medida caso seja deferida apenas em sede de sentença, nos termos do artigo 7º, inciso III da Lei 12.016/2009; b) O reconhecimento incidental da inconstitucionalidade da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2018 -
Pedidos Ação Trabalhista
ÍNDICE -VERBAS RESCISÓRIAS DESCRIÇÃO A- SALDO DE SALÁRIO VALOR DE R$ ; B- AVISO PRÉVIO DE 30 DIAS NO VALOR DE R$; C- 13º SALÁRIO PROPORCIONAL NO VALOR DE R$ ; D- FÉRIAS PROPORCIONAIS (12/12) + 1/3 CONSTITUCIONAL NO VALOR DE R$ ; E- FGTS NO VALOR DE R$ ; F- MULTA DE 40% DO FGTS NO VALOR DE R$; G- MULTA DO ARTIGO 477, § 8º DA CLT NO VALOR DE R$; H- MULTA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2018