Direito
71.707 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 55.651 - 55.680
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Pedido de restituição de coisa apreendida
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______ ESTADO DE ______ Processo crime nº Requerente, ______(nacionalidade), ______(estado civil), ______(profissão), ______(nº RG), ______(nº CPF), domiciliado e residente ______(endereço completo), vem por meio de seu advogado que esta subscreve, respeitosamente, à Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 118 e 120 do Código de Processo Penal, requerer a RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA pelas razões de fato e direito a seguir expostas. I.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2019 -
PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL e EMISSÃO DE CERTIDÃO EM INTEIRO TEOR
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA ESTADUAL DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE VITÓRIA – ES. FULANA DE TAL......– Vitória, ES , por seu procurador com mandato anexo (docs. 01), com escritório em endereço in fine, onde recebem intimações, veem requerer à Vossa Excelência PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL e EMISSÃO DE CERTIDÃO EM INTEIRO TEOR dos registros constantes do CARTÓRIO CASTELLO e CARTÓRIO SAUDINO, ambos do município de Alfredo chaves, ES, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.845 Palavras / 8 PáginasData: 13/8/2018 -
PEDIDO DE REVISÃO DE FATURA DE ÁGUA E ESGOTO - VAZAMENTO OCULTO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO XXXXXXX (NOME DA AUTARQUIA) DA COMARCA DE XXXXXXX-XX. FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço, CEP, através de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Senhoria, requerer revisão de fatura de água e esgoto, pelos fatos que seguem alinhados. 1. DOS FATOS O requerente é proprietário do imóvel situado na Rua xxxxxx, nesta cidade xxxx, devidamente cadastrado nesta autarquia sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.356 Palavras / 10 PáginasData: 19/11/2018 -
Pedido de revisão do recurso
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _____________, (1) Pular 10 linhas ............................................................................ ___________, já qualificado nos autos da apelação criminal no ______, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão de fls., que violou os artigos 1o e 155 ambos do Código Penal, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO ESPECIAL com fulcro no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal e lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 911 Palavras / 4 PáginasData: 3/12/2013 -
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA ZZZZ – SP IP Nº XXXX LIBÂNIA APARECIDA DA SILVA, nacionalidade xxxx, casada, Presidente da Subseção da OAB/SP, portadora do RG xxxx, CPF xxxx, residente e domiciliada na Rua xxxx, nº xxxx, Bairro xxxx, Cidade xxxx, UF xxxx, CEP xxxx, e-mail xxxx, por meio de seu advogado que esta subscreve procuração anexa ad juditia, que receberá as intimações e notificações no escritório na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.154 Palavras / 5 PáginasData: 16/9/2018 -
Pedido de Revogação da Prisão Preventiva
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO/RS. URGENTE – RÉU PRESO Processo n.º xxxxxxxxxx NICOLAS PEREIRA DIAS, brasileiro, solteiro, nascido em 20 de setembro de 1996, Registro Geral nº 6115985563, filho de Maria Helena Pereira Dias, pai desconhecido, residente e domiciliado no Residencial Parque São Miguel, nesta Cidade, através de seu advogado signatário, requerer: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA I – DOS FATOS Aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.043 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2020 -
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO
EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CHAPECÓ – ESTADO DE SANTA CATARINA Processo nº 0000000-00.0000.0.00.0000 CARLOS DE ANDRADE, já qualificado nos autos em epígrafe, por meio de seu procurador abaixo assinado, com fundamento no art. 316 do Código de Processo Penal, vem na presença de Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, pelos fundamentos jurídicos que passa a expor: 1. SÍNTESE PROCESSUAL Trata-se ação penal pública incondicionada movida pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 790 Palavras / 4 PáginasData: 17/4/2021 -
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA VINCULADA À OBRIGAÇÃO (Art. 5º, incisos LVII e LXVI, da Constituição Federal e Arts. 310, § único e 316 Caput, ambos do Código de Processo Penal) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ... (UF) FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, portador da carteira de identidade RG n.º ............(UF), natural de ............. (UF), nascido em xx/xx/xxxx, filho de ............... e .............., residente e domiciliado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 844 Palavras / 4 PáginasData: 24/2/2016 -
Pedido de revogação de prisão preventiva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA CRIMINAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO-SP Ação penal nº __________ Acusado: Mariano MARIANO, brasileiro, solteiro, nascido em 23/1/1960, em Prado – CE, comerciante, residente na rua Monsenhor Andrade, n.º 12, Itaim, São Paulo – SP, portador do CPF nº ___.___.___-__, RG sob o nº _______, atualmente recolhido na cadeia _________, por meio do procurador infra assinado (procuração em anexo), com escritório situado (endereço, cidade) onde recebe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 21/10/2017 -
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA Cidade/Estado 2018 EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DE XXXXXXXX/XX Autos n. º xxxxxxxxxxxxx XXXX XXXXXX XXXXXXX, brasileiro, solteiro, autônomo, portador do RG nº xxxxxxxx e CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Travessa xxxxxxx, nº xxx, Bairro xxxxxx xxxx, nesta capital, telefone: (xx) xxxxx-xxxx, por intermédio de sua advogada que abaixo subscreve, com endereço profissional localizado na Avenida xxx xxx, nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2019 -
Pedido de Revogação de Procuração
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ARAÇATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n. 0019506-75.2014.8.26.0032 FRANCISCO ANTONIO CANUTO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu novo procurador e advogado infra-assinado abaixo constituido, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, INFORMAR e REQUERER o quanto segue: MM. JUIZ, Informe que nesta data de 17 de Agosto de 2018, fica Desconstituído e Revogado a Procuração com os referidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 13/12/2018 -
Pedido de Substituição de Prisão Preventiva por Medidas Cautelares
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxxxxx, ESTADO DE xxxxxxxxxx. PROCESSO Nº. APENSADO AO IP Nº Fulano de Tal, já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, por suas advogadas que a esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar pedido de com fulcro nos art. 319 do CPP, formular o presente PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO, fazendo-o nos termos seguintes:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.860 Palavras / 16 PáginasData: 17/1/2019 -
Pedido de suspensão do feito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ________. Processo nº __________ __________________, menor impúbere, neste ato representada por sua mãe _____________, já qualificada nos autos, por intermédio de sua advogada instituída através de instrumento de mandato, nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR PARA ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, que move em face de EUDES MARQUES DA SILVA, tendo em vista o despacho de fls.,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2015 -
PEDIDO DE TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL.
GUSTAVO GARRIDO GONÇALVES Advogado OAB/SP n.º 348.597 EXMO (A). SR.(A) DR. (A) JUIZ(A) DA DA ___ VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CÂNDIDO MOTA– SP. COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL HELENA CACCIATORI GONÇALVES, brasileira, viúva, aposentada, portadora da cédula de identidade nº 27.611.148-5 SSP/SP e CPF 074.556.898-02, representado por seu procurador MAURICIO GONÇALVES, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº 6.314..187 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 001.876.258-16, residente e domiciliado na Rua José Elias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.779 Palavras / 8 PáginasData: 21/9/2017 -
Pedido de transferência de salário, aposentadoria ou empréstimo similar a uma conta corrente na Caixa Econômica Federa
Ao Banco __________________________________________ Eu, ____________________________________________, CPF nº. ___________________, solicito TRANSFERÊNCIA, sem nenhum custo e em caráter permanente, dos valores creditados em minha conta junto a essa Instituição, a título de salário, aposentadoria ou similares, para a conta corrente mantida na Caixa Econômica Federal, na(s) mesma(s) data(s) de seu(s) crédito(s), cujos dados estão abaixo especificados: Empresa pagadora: _______________________________________________________________________ (preencher um formulário para cada fonte pagadora) Origem Banco ___________________________ Agência __________________________ Conta ___________________________ Destino Banco: 104 -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 27/11/2014 -
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIALCÍVEL DA COMARCA DE PATROCÍNIO/MINAS GERAIS. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ...., neste ato representado por seu advogado que esta subscreve, com fulcro no art.5°, V, da Constituição da República, c/c arts. 6°, VI e 14, ambos da Lei n° 8.078/90 e com o art. 186 do Código Civil, vem, respeitosamente, perante V. Exª ajuizar a presente AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.421 Palavras / 18 PáginasData: 11/8/2017 -
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,
EXCELENTÍSSIMA SENHOR A JUIZ A DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITABAIANINHA/SE. ALDO BATISTA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, lavrador, portador do RG nº 3.186.161-0 SSP/SE e CPF nº 013.075.535-40, residente e domiciliado no povoado Olhos d’agua, nº 120, Itabaianinha /SE, CEP 49066-000, por seus Procuradores e Advogados que esta subscreve, constituída e qualificada conforme instrumento procuratório anexo, com endereço profissional na Rua Joelson Hora Costa, nº 82, Centro, Riachão do Dantas/SE CEP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.956 Palavras / 8 PáginasData: 4/10/2016 -
Pedido de tutela de urgência em caráter antecedente
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA RISCO DE DANO IRREPARÁVEL RISCO DE MORTE Pedido de tutela de urgência em caráter antecedente JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA, Brasileiro, Casado, por intermédio de seu advogado Dr. Antônio Geraldo N. de Lima, inscrita na OAB/SP nº 0001/SP, email: antoniogeraldo.oab0001@gamil.com, com procuração, Vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de: TUTELA DE URGÊNCIA EM CARATER
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.699 Palavras / 7 PáginasData: 21/11/2022 -
PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE CARÁTER SATISFATIVA INCIDENTAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (XXX) VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO TINTO – PB CALDAS BRANDÃO, brasileiro, estado civil (XXX), profissão (XXX), portadora da cédula de identidade nº (XXX), inscrita no CPF (XXX), com o endereço eletrônico (XXX), residente e domiciliado no endereço (XXX), CEP (XXX), Rio Tinto, PARAÍBA, vem respeitosamente, perante vossa excelência por intermédio de seu advogado, já devidamente constituído na procuração, com fundamento no artigo 559 e seguintes do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 725 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2019 -
PEDIDO DE TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA DE NATUREZA CAUTELAR ANTECEDENTE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DO ESTADO __ (15 linhas) ANTÔNIA MOREIRA SOARES, casada, médica, portuguesa, CPF XXX, com endereço eletrônico XXX, residente e domiciliada XXX, vem por meio de seu advogado que à esta subscreve, com endereço profissional à XXX, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE em desfavor de PEDRO SOARES, casado, dentista, brasileiro, CPF XX,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 16/4/2021 -
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ AV. Assis de Vasconcelos – Ed. Roberto Massoud 625 – Cep: 660170 – Bairro Campina Contatos: 3216-3169/3216-3164/3216-3163 EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) FEDERAL PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DAS SEÇÕES JUDICIÁRIAS DO PARÁ E DO AMAPÁ. PROCESSO Nº 0004953-51.2015.4.01.3901 RECORRIDO: JURACI OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), Função Essencial à Justiça prevista no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.239 Palavras / 13 PáginasData: 27/4/2018 -
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - LICENÇA ESPECIAL DE SERVIDOR PUBLICO MILITAR
EXMO SR. DR. JUIZ FEDERAL PRESIDENTE DA 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, que move em face da UNIÃO FEDERAL, inconformado com o acórdão de fls. XXX, proferido pela 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, vem, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, mui respeitosamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.378 Palavras / 34 PáginasData: 27/8/2018 -
Pedido de utilização de BACENJUD
AO JUÍZO DA ...ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ..., RS. AUTOR, já qualificado nos autos em destaque, por seus advogados signatários, intimado à ordem desse juízo pela N. Exp. n.º 000/2017, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 0000 no dia 00/00/2017, para ..., vem, respeitosamente, a Vossa Excelência, dizer e requer o seguinte. Diante do decurso do prazo do Devedor para pagamento do débito, o Credor consideram necessária a utilização do convênio BacenJud,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2018 -
Pedido do professor de Educação Moral
Introdução Este trabalho foi realizado a pedido da professora de Educação Moral e Introdução A escolha deste tema tem como base alguns paralelismos que consegui estabelecer com a doutrina Cristã: O seu fundador, que atravessou um período de isolamento total pode ser comparado ao episódio dos quarenta dias e quarenta noites passadas no deserto, que deram origem ao tempo da Quaresma. Assim como o Cristianismo sofreu várias metaforizações (como o catolicismo, o luteranismo, o calvinismo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.005 Palavras / 13 PáginasData: 22/2/2015 -
PEDIDO GUARDA ADOÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________________ – _______ FULANA DE TAL, brasileira, solteira, faxineira, portadora da cédula de identidade RG nº _______________________, inscrita no CPF nº ________________________________, residente e domiciliada na Rua _______________________________, na cidade e Comarca de __________________________, CEP ________________________________-, através de sua advogada, infra assinada, nomeada pelo Convênio da Assistência Judiciária Gratuita (DPESP/OABSP),, vem à presença de V. Exa. ajuizar a presente AÇÃO DE GUARDA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 975 Palavras / 4 PáginasData: 28/2/2019 -
PEDIDO JUDICIAL DE PPP
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP. MULTA DIÁRIA . Após instada para tanto, a reclamada retificou corretamente o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, fazendo constar no item 15, o fator de risco “FRIO”, bem como a ausência de EPI’s eficazes (item 15.7), tal como requerido pela exequente. Por tal razão, não há que se falar, igualmente, em execução de multa diária pelo descumprimento desta obrigação de fazer. (TRT-2 00006984220105020303 Guarujá - SP, Relator: ODETTE SILVEIRA MORAES,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 1/2/2019 -
PEDIDO LIBERDADE PROVISORIA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UMUARAMA – ESTADO DO PARANÁ URGENTE – RÉU PRESO Autos nº XXXXX XXXXXXXX, brasileiro, solteiro, desempregado, portador da cédula de identidade nº XXXXXXX/PR, natural de Campina Grande do Sul/PR, nascido em 16/02/2001, filho de XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXX, em Guaíra/PR, e atualmente preso e recolhido na cadeia pública de XXXXXXX/PR, vem respeitosamente perante Vossa Excelência formular REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA/
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.023 Palavras / 5 PáginasData: 6/10/2020 -
Pedido no habeas corpus: declaração da nulidade
Habeas corpus Agravo de execução Fundamento – A decisão de regressão para regime fechado deve ser precedida de oitiva do condenado (art. 118, § 2°, da Lei 7.210/84 – Lei de Execução Penal) e de oportunidade de defesa, com participação de advogado (art. 5°, inciso LV, da CF). Pedido: declaração de nulidade da decisão. PONTO Nº 2 Habeas corpus Fundamento – A prisão temporária só é possível em relação aos crimes expressamente previstos no inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.607 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2013 -
Pedido para a ordem de Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO IMPETRANTE, casado, portador da cédula de identidade nº__________, CPF Nº___________, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº__________, domiciliado e residente nesta cidade, domiciliado e residente nesta cidade, ambos com escritório na Rua____________, vem, respeitosamente, perante uma das Câmaras desse Egrégio Tribunal, com fundamento no art. 5 °, LXVIII, da CRFB/88, impetrar ordem de HABEAS CORPUS Em favor de Lindomar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Pedido Prescrição em perspectiva da pena
topo EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... SECRETARIA DA VARA CRIMINAL. AUTOS N.º ............ FULANO DE TAL, qualificado nos autos da AÇÃO PENAL promovida pela JUSTIÇA PÚBLICA, expõe e ao final requer: O Peticionário foi denunciado no dia .. de .. de 20.., como incurso nas penas do artigo 306 do Código de Transito Brasileiro, cuja pena é a de detenção de 06 (seis) meses a 03 (três)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2017