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Direito

71.707 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 55.771 - 55.800

  • Penal III: Furto

    Semana 01 - Penal III Aplicação Prática Teórica QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado

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    Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/8/2014 Por: yurimagualoes
  • Penal IV

    Plano de Aula 07 Questão 1 Alex Sandro, companheiro de Belízia, foi preso em flagrante delito, tendo sido sua prisão convertida em preventiva, por ter sido surpreendido por Belízia, mediante denúncia de uma vizinha - Cláudia, em sua cama, despido, ao lado de Bianca, filha de Belízia de 13 anos. Em sede de investigação preliminar, foram colhidos relevantes indícios da materialidade e autoria em desfavor do paciente pela prática de delitos contra a dignidade sexual,

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    Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/8/2013 Por: Ana43
  • Penal IV

    Direito penal IV Aula 1 CASO CONCRETO 01. Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e

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    Tamanho do trabalho: 10.494 Palavras / 42 Páginas
    Data: 22/8/2014 Por: celiamauricio
  • Penal IV

    Penal IV

    07-08-2015 Elementos identificáveis no tipo abstrato - Rubrica lateral = Ex. Homicídio - Conceito: no tipo penal - Objetividade jurídica - Sujeitos do delito: Ativo: comum x próprio x mão própria ( ex. infanticídio)( Crime personalíssimo) ( qualidade especial) Passivo : Estado Condutas criminosas: Núcleo - Crime de ação multipla ou conteúdo variado - Crime de forma vinculada (Ex. curanderismo) x Crime de ação livre Elemento subjetivo Dolo- Quando o indivíduo age de má fé

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    Tamanho do trabalho: 1.286 Palavras / 6 Páginas
    Data: 29/9/2015 Por: coutinhopaulla
  • Penal IV

    Penal IV

    WEB 1 CASO CONCRETO A) A tipificação correta ao artigo 316 CP onde o agente valendo-se da sua condição de funcionário publico constrange (exigir) o sujeito passivo a uma vantagem indevida. B) Basta a conduta de exigir para o crime se consumar, sendo o recebimento mero exaurimento. 2)A principal diferença entre os crimes de compulsão e corrupção passiva encontra-se na conduta do sujeito ativo que no crime do art. 316 do CP o agente

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    Tamanho do trabalho: 880 Palavras / 4 Páginas
    Data: 15/3/2016 Por: hmmm
  • PENAL IV - 01 A 08

    PENAL IV - 01 A 08

    Direito Direito Penal IV Aluna: Jacqueline Gonçalves Matricula: 201202019511 SEMANA 01 Questão n.1.Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço.

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    Tamanho do trabalho: 4.230 Palavras / 17 Páginas
    Data: 7/9/2015 Por: JACJOY
  • Penal IV - Resumo de Aulas

    Penal IV - Resumo de Aulas

    Direito PENAL IV – Resumo de aulas Capitulo: Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração Prova Final: Tema: Peculato - Professora: Vanzoline Patricia. Peculato - Art.312, CP: Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. * Crime próprio: Neste caso, requer que o autor seja funcionário público. Observação: Quando o particular

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    Tamanho do trabalho: 997 Palavras / 4 Páginas
    Data: 12/9/2016 Por: fnrfilho
  • Penal IV: Abuso de autoridade

    1 – Alessandro Antunes, policial militar, a partir de informações fornecidas por seu superior, dirige-se até a casa de Ângela Cruz, com vistas ao cumprimento de mandado de prisão contra Júlio Cruz, irmão de Ângela. Ao chegar à casa de Ângela, depara-se com um homem cujas características físicas se adequavam às de Júlio Cruz e, mediante o uso de ameaça o obriga a se identificar. Nervoso com o comportamento do policial, o rapaz afirma ser

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    Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/11/2013 Por: R0g3r10
  • Penal IV: Continuidade legal

    Penal IV Aula 1 Caso 1 “Em 1980, Sandro e Solange, ambos solteiros, estabeleceram relação pública, duradoura e com intenção de formar família, a qual se estendeu até o dia do óbito dele, ocorrido em março de 1989. O falecido deixou um testamento, em que estipula, que sua pequena e modesta casa, em Juazeiro do Norte, ficará para sua afilhada, Maria das Dores. Logo após a morte de Sandro, temendo perder “seus direitos”, Solange propôs

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    Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/8/2014 Por: Ane.lj
  • Penal IV: Resumo Processo Civil

    Resumo Processo Civil Da Ação Art. 3º Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Art. 4º O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I - da existência ou da inexistência de relação jurídica; II - da autenticidade ou falsidade de documento. Parágrafo único. É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. Art. 5º Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja

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    Tamanho do trabalho: 2.742 Palavras / 11 Páginas
    Data: 24/8/2014 Por: Paulocabecaroxa
  • Penal LETRA PRÁCTICA DE ASSISTÊNCIA JUDICIAL ARACAJU-SE

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 7º VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE ARACAJU-SE. BEATRIZ DOS SANTOS OLIVEIRA, brasileira, menor impúbere, nascida em 04 de agosto de 2000, representada por sua genitora, EDVANIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, diarista, portadora do R.G. nº 3.060.507.5 SSP/SE, inscrita no C.P.F. sob o nº 016.593.075-62, ambas residentes e domiciliadas na Rua 15, Quadra 24, nº. 371, Residencial Bairro Novo, CEP: 49000-000 vem, respeitosamente, à

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    Tamanho do trabalho: 1.003 Palavras / 5 Páginas
    Data: 27/3/2014 Por: renatinhavivi
  • Penal liberdade provisória

    Penal liberdade provisória

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA-DF. Marcolino Josito, brasileiro, técnico em enfermagem, residente e domiciliado na SQS 100, Bloco H, apartamento 701, portador do RG 00000000 e do CPF 000000000, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, conforme procuração acostada, com fulcro no art. 310, do Código de Processo Penal, combinado com o artigo art. 5º, inciso LXVI, da Carta

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    Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/4/2015 Por: bruceleedeolivei
  • Penal no tempo atual

    Penal no tempo atual

    Audiência Perguntas a interditanda Qual o seu nome: Idade: Tem filhos: Hoje Qual é o dia da semana: Qual o mês e ano que estamos vivendo. Perguntas a requerente Qual o seu grau de parentesco com a interditanda. Qual a idade da interditanda: A senhora mora com a interditanda: Quantos filhos a interditanda tem: Você cuida dos filhos dela: As crianças tem paternidade reconhecida: Os filhos da interditanda são sadios: Quantas pessoas morram na

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    Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 Páginas
    Data: 18/5/2015 Por: marciliobernardi
  • Penal Nulidades

    Penal Nulidades

    2.3.5 Nulidades pela falta da citação do réu para ver-se processar, o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa (art. 564, III, e) Já de acordo com o texto do art. 564, III, “e”, do Código de Processo Penal haverá nulidade quando por falta da citação do réu para ver-se processar, o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa. Analisando o texto literal

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    Tamanho do trabalho: 1.076 Palavras / 5 Páginas
    Data: 6/8/2018 Por: andboaes
  • Penal o direito

    CURSO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL Rogério Greco Resumo CAPÍTULO 1 NOTAS PRELIMINARES 1. INTRODUÇÃO Denomina-se Código Penal o conjunto de normas condensadas em um único diploma legal que define crimes, proibindo ou impondo condutas, sob a ameaça de sanção para os imputáveis e medida de segurança para os inimputáveis. 2. FINALIDADE DO DIREITO PENAL (FUNCIONALISMO) O fim imediato e primordial do DP/ é a proteção dos bens jurídicos que de tão essenciais e valiosos,

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    Tamanho do trabalho: 65.280 Palavras / 262 Páginas
    Data: 7/6/2015 Por: luisxaviier
  • Penal Ofensor

    Penal 2 caso 4 A questão objetiva busca extrair do examinando conhecimento de institutos relativos à dosimetria da pena, em especial no tocante à circunstância judicial dos maus antecedentes e à agravante da reincidência. Munido de tal conhecimento, o examinando deve ser capaz de identificar os institutos e também diferenciá-los quando diante de um caso concreto. Nesse sentido, relativamente ao item ‘A’, percebe-se que Ricardo possui bons antecedentes. Eventual sentença condenatória ainda não transitada em

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    Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/9/2014 Por: Giusepe
  • Penal para estudo

    Penal para estudo

    Respostas de questões para estudar – Direito Penal 1. O comportamento de João segundo artigo 155 CP não é típico, pois ele subtraiu o bem e depois devolveu, sendo assim ele não responde por furto. 1. Alexandre tinha 2 filhos, um com 3 anos e outro com 4, Mauricio não colocou tela de proteção e um dos filhos caiu do 13º andar de seu apartamento e acabou morrendo, sendo assim, se caracteriza crime culposo segundo

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    Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/5/2015 Por: FernandaRatzkob
  • Penal Peça Pratica Jurídica

    Penal Peça Pratica Jurídica

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.. VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Marcelo, engenheiro, nacionalidade...natural de .., inscrito sob CPF .., RG nº ..., residente e domiciliado a rua..., bairro..., cidade do Rio de Janeiro Cep... Vem respeitosamente, por seu Advogado, ingressar com AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA pelo rito ordinário emface de G.S.A, inscrita sob CNPJ.., com sede na rua...,bairro.., cidade de São Paulo pelos fatos e fundamentos

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    Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/9/2021 Por: abnner salles
  • Penal Pratica Processual

    Penal Pratica Processual

    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI/RJ Inquérito Policial nº_____ Pedro, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Portador da identidade nº______, inscrito no CPF nº__________, residente e domiciliado em __________________________________________________, vem por seu advogado (conforme procuração anexa), respeitosamente a Vossa Excelência oferecer a presente QUEIXA CRIME Contra Amanda, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº____________, inscrita no CPF sob o nº___________, residente e domiciliada em ______________________________________, com

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    Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 Páginas
    Data: 12/10/2016 Por: ferreirapsn
  • PENAL PROCEDIMENTO PENAL

    Dados Gerais Processo: RVCR 1330945 PE 0017657-24.2011.8.17.0000 Relator(a): Antônio Carlos Alves da Silva Julgamento: 01/03/2012 Órgão Julgador: Seção Criminal Publicação: 50 Ementa PENAL PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO. DECISÃO CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXAMINADOS NA SENTENÇA E NO ACÓRDÃO. REEXAME DE PROVAS E TESES. PEDIDO DE ALTERAÇAO DO REGIME DE CUMRPIMENTO DA PENA, DO FECHADO PARA O SEMI-ABERTO. POSSIBILIDADE. RÉU CONDENADO A PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO)

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    Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/10/2014 Por: AlanMagno
  • Penal QUESTÃO

    No curso da ação penal verificou-se que o acusado Arlindo era menor de 21 anos ao tempo da ação, extinguindo-se em seu favor a punibilidade do delito de furto. QUESTÃO 1. Analise a situação hipotética seguinte e responda às questões propostas: (EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros. Modificada) Arlindo furtou um telefone celular e o vendeu para Beto. Ambos foram denunciados nos mesmos autos, pelo crime de

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    Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/9/2013 Por: tatacavlcante
  • Penal resumo

    Penal resumo

    DIREITO PENAL TIPICIDADE: é a perfeita adequação do fato ao modelo da lei. A tipicidade pode ser dolosa ou culposa. Os tipos são em regra dolosos e por isso se diz que o dolo está implícito nos tipos do código penal. A culpa por outro lado precisa ter previsão expressa, o que é raro na legislação penal. É a regra da excepcionalidade do crime culposo. Tipo doloso: dolo é consciência e vontade. Atualmente é adotado

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    Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/9/2015 Por: Alexandre Gavazini
  • PENAL RESUMO

    PENAL RESUMO

    DIREITO PROCESSUAL PENAL II, semestral. RECURSOS Em regra, os recursos são voluntários. Serão de ofício, porém, os recursos: de sentença que conceder HC, que absolver desde logo o réu. O MP não pode desistir de recurso. O recurso pode ser interposto pelo MP, pelo querelante, pelo réu ou seu defensor. É interposto por petição, a qual deve ser tempestiva. Pressupostos recursais: Previsão legal, forma prescrita em lei e tempestividade (o prazo varia). Condições para a

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    Tamanho do trabalho: 4.009 Palavras / 17 Páginas
    Data: 3/5/2016 Por: FRANKILMARA
  • Penal roc

    Penal roc

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. Habeas Corpus n. xxx..., MATHEUS, já qualificado nos autos de “habeas corpus” em epígrafe, por seu advogado, que esta subscreve, não se conformando, “data vênia”, com o v. acórdão denegatório da ordem, vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor: Recurso Ordinário Constitucional Com fundamento nos artigos 105, II, “a”, da Constituição Federal, e 30/32 da Lei

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    Tamanho do trabalho: 621 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/12/2015 Por: DjatanOliveira
  • Penal ROUBO

    Aula – 02.08.2013 FURTO (ART. 155, CP) Furto. Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção,

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    Tamanho do trabalho: 3.561 Palavras / 15 Páginas
    Data: 11/11/2013 Por: leildaferreira
  • Penal Sua pergunta

    Questão 1. Alessandro Antunes, policial militar, a partir de informações fornecidas por seu superior, dirige-se até a casa de Ângela Cruz, com vistas ao cumprimento de mandado de prisão contra Júlio Cruz, irmão de Ângela. Ao chegar à casa de Ângela, depara-se com um homem cujas características físicas se adequavam às de Júlio Cruz e, mediante o uso de ameaça o obriga a se identificar. Nervoso com o comportamento do policial, o rapaz afirma ser

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    Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/6/2014 Por: adilsonreis
  • Penal Xipófagos e Evento Morte

    Penal Xipófagos e Evento Morte

    FACULDA ESTÁCIO FIB CURSO: DIREITO TURNO: NOTURNO PERÍDO: 4º SEMESTRE DISCIPLINA: DIREITO PENAL III PROF.: ALLAN ROQUE ALUNO: MARCUS SIMÕES DE OLIVEIRA TEMA 1: IRMÃOS XIPÓFAGOS Trata O primeiro tópico da presente pesquisa, situação onde irmãos xipófagos praticam crime de homicídio. Antes de enveredarmos pelos caminhos das divergências pertinentes ao tema, cabe tecermos alguns breves comentários sobre o tipo penal em questão. Previsto no artigo 121 do Código Penal Brasileiro, o delito ora mencionado pode

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    Tamanho do trabalho: 975 Palavras / 4 Páginas
    Data: 18/6/2015 Por: marcusferressa
  • PENAL-ACORDÃO

    PENAL-ACORDÃO

    Poder Judiciário http://4.bp.blogspot.com/-QKb3MVZ1Q44/Ti67DbBz8KI/AAAAAAAAAa4/UevfCQcemmE/s1600/tjgo.jpg Gabinete Desembargadora Priscila Ribeiro Mendes APELAÇÃO CÍVEL Nº 95423-88.2013.8.09.0249 (201300853497) COMARCA ANÁPOLIS APELANTE SEGURADORA LÍDER - SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES (DPVAT) APELADO JOSÉ MACHADO DE FREITAS RELATOR Desembargadora Priscila Ribeiro Mendes RELATÓRIO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por FERNANDO DA SILVA, já qualificado, contra sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de Anápolis (fls. 87/93), Dr. Carlos Belmiro de Camargo, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA

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    Tamanho do trabalho: 1.484 Palavras / 6 Páginas
    Data: 9/6/2015 Por: Paula Kelly Moura
  • Penal: Consideração da Lei da Tortura

    SEMANA 16 1) Antônio, réu primário, sofreu condenação já transitada em julgado pela prática do crime previsto no art. 273 do CP, consistente na falsificação de produto destinado a fins terapêuticos, praticado em janeiro de 2009. Em face dessa situação hipotética e com base na legislação e na jurisprudência aplicáveis ao caso, assinale a opção correta: (Exame OAB/ Cespe-UnB – 2009.2.) a) Antônio cometeu crime hediondo e, portanto, não poderá progredir de regime. b) Antônio

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    Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 Páginas
    Data: 28/11/2014 Por: Ju_daniel
  • Penal: Crimes contra a vida

    Penal: Crimes contra a vida

    23/02 Prof. José Luis Mousinho dos Santos Monteiro Violante livro: Bitterncourt Provas: 19/04 e 14/06 Seminário: latrocínio- 31/05 Início: 8:10 25/02 Crimes contra pessoa- Cap. 1 * Homicídio: Competência do Tribunal do Júri, homicídio tentado e consumado. Qualificadoras: tipo penal derivado, com limites mínimo e máximo da pena. Caudas de aumento de pena: prevê um fator de aumento que incide sobre a pena no tipo fundamental. Homicídio qualificado: crime hediondo, art. 121. Primeira lei penal

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    Tamanho do trabalho: 2.545 Palavras / 11 Páginas
    Data: 10/3/2016 Por: ana_carolina.sr
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