Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 58.591 - 58.620
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PRISÃO E LIBERDADE - CORPO DO TEXTO
1 INTRODUÇÃO O presente estudo aborda a perspectiva da Parceria Público-Privada (PPP) como via alternativa para a gestão do sistema prisional brasileiro, enfocando a experiência produzida no Complexo Prisional de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais. O sistema penitenciário brasileiro mostra-se atualmente ineficiente para seu mais importante escopo que é a ressocialização de seus apenados. A pena é uma punição aplicada aos infratores da lei, e é cumprida em condições desumanas afrontando os princípios da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.953 Palavras / 80 PáginasData: 9/3/2020 -
PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA
Prisão Prevista no Título IX do Código de Processo Penal, a prisão consiste na privação da liberdade do indivíduo, restringindo o seu direito de ir e vir, decorrente de flagrante delito, por ordem escrita da autoridade judiciária, advinda de sentença condenatória transitada em julgado ou, ainda, durante a investigação, na fase administrativa, como também no curso do processo, se tratando de prisão provisória ou temporária. A Constituição Federal também prevê a restrição da liberdade em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.409 Palavras / 14 PáginasData: 31/8/2017 -
Prisão em flagrante
INTRODUÇÃO Para iniciar o trabalho, antes de chegar ao êxtase, prisão em flagrante, devemo-nos analisar a prisão em si, que é o cerceamento da liberdade de locomoção, ou seja, o encarceramento; em se tratando da liberdade de locomoção da pessoa a Constituição Federal tutelou em seu artigo 5º, o cerne dos direito fundamentais, no inciso LXI, as hipóteses em que será possível: “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.432 Palavras / 10 PáginasData: 11/6/2015 -
Prisão em flagrante
PRISÃO E LIBERDADE – apostila 1 Apostila 1:I -teoria das prisões cautelares; II -prisão em flagrante; III - prisão temporária Apostila 2:IV - prisão preventiva; V - prisão preventiva domiciliar; VI - medidas cautelares pessoais Apostila 3:VII - prisão especial; VIII - liberdade provisória; IX - fiança A presente matéria sofreu grande alteração com o advento da Lei. 12.403/2011. I –TEORIA DAS PRISÕES CAUTELARES É sabido que o princípio da presunção de inocência (art. 5º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 840 Palavras / 4 PáginasData: 19/10/2015 -
Prisão em flagrante
UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICT PRISÃO EM FLAGRANTE Projeto de Pesquisa, apresentado à Universidade Paulista UNIP, como requisito parcial de aprovação da disciplina de Metodologia Científica, ministrada pela Profa. Dra. Cibele Mara Dugaich. Aluno: Eduardo da Silva Saady RA: T-487447 Turma: Matutina DR4B68 Sala: 708 UNIP/SP 2016 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO---------------------------------------------------------------------------------------1 1.1. PROBLEMA-------------------------------------------------------------------------------1 1.2. OBJETIVO---------------------------------------------------------------------------------4 1.3. METODOLOGIA--------------------------------------------------------------------------4 1.4. JUSTIFICATIVA--------------------------------------------------------------------------5 1.5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS------------------------------------------------6 UNIP/SP 2016 1 . INTRODUÇÃO 1. CONCEITOS DE PRISÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.952 Palavras / 20 PáginasData: 26/5/2016 -
PRISÃO EM FLAGRANTE E A LEI 12.403/2011
INSTITUIÇÃO DE ENSINO BRUNO SOUZA PRISÃO EM FLAGRANTE E A LEI 12.403/2011 SÃO PAULO-SP 2015 INSTITUIÇÃO DE ENSINO BRUNO SOUZA PRISÃO EM FLAGRANTE E A LEI 12.403/2011 Monografia apresentada para conclusão de curso apresentado ao XXXXXXXXXXXXXXXXX – UNIFIA, sob orientação Pedagógica e Metodológica do Prof Ms. XXXXX, como exigência parcial para conclusão do curso em Pós-Graduação Latu- Sensu em Direito Penal. SÃO PAULO 2015 INSTITUIÇÃO DE ENSINO Aluno: Bruno Souza R. A: Pós Graduação em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.356 Palavras / 54 PáginasData: 7/1/2016 -
PRISAO EM FLAGRANTE MODELO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXX Federal da XXX Vara criminal da SECÇÃO JUDICIARIA DEXXX (COMPETENCIA FEDERAL) Vara do tribuna do júri da comarca de XXX(crimes contra a vida, tentados ou consumados) 10linhas- Auto de prisão em flagrante Numero XXX Thiago, Nacionalidade xxx, profissão xxx, estado civil xxx, portador da cédula de identidade xxx, regulamente inscrito no cadastro de pessoas físicas n. xxx, residente e domiciliado na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 26/4/2017 -
PRISÃO EM FLAGRANTE: ASPECTOS RELEVANTES
A PRISÃO EM FLAGRANTE: ASPECTOS RELEVANTES 1. INTRODUÇÃO Antes de tratarmos sobre o termo específico da prisão em flagrante, é útil pincelarmos alguns aspectos históricos desse instituto penalista. A prisão, inicialmente, não tinha natureza de pena-castigo, e sim possuía caráter acautelatório como o de guardar o réu ou o condenado como forma de preservá-lo do julgamento ou da execução. Na idade média, além da pena-custódia, surgiu a pena eclesiástica pela Igreja Católica, que, com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 886 Palavras / 4 PáginasData: 7/1/2019 -
PRISÃO EM FLAGRANTE: CARACTERÍSTICAS E CONSIDERAÇÕES
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito PRISÃO EM FLAGRANTE: CARACTERÍSTICAS E CONSIDERAÇÕES Bruna Barroso Lima Matr. 0822246/X Fortaleza-CE Junho, 2014 BRUNA BARROSO LIMA PRISÃO EM FLAGRANTE: CARACTERÍSTICAS E CONSIDERAÇÕES Fortaleza-CE Junho, 2014 BRUNA BARROSO LIMA PRISÃO EM FLAGRANTE: CARACTERÍSTICAS E CONSIDERAÇÕES Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, adequada e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.963 Palavras / 44 PáginasData: 19/8/2015 -
Prisão em Segunda Instância
logo cmyk sem perfil EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CIDADE DE NOVA YORK A SOCIEDADE AVENGERS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na rua ..., bairro..., cidade de Nova York inscrita no CNPJ sob n°, de propriedade do Sr. NICK FURY, nacionalidade, CPF, RG, residente é domiciliado, endereço eletrônico, devidamente representado por seu advogado (procuração anexada aos documentos probatórios). Vem perante vossa excelência, apresentar a Ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 934 Palavras / 4 PáginasData: 25/8/2021 -
Prisão Especial Para Pscicopatas
Prisão especial para psicopatas. ASCES Associação Caruaruense de Ensino Superior e Técnico Bacharelando em Direito 1º Período, Noturno N2 Lafay Cosme Barbosa RESUMO: A prisão especial para os psicopatas tem como objetivo garantir a efetivação da justiça e a consequente proteção da sociedade, uma vez que as medidas legais convencionais utilizadas para essas pessoas não surtem qualquer efeito. Assim o presente trabalho tem como objetivo analisar um pouco da psicologia dos psicopatas, seus diversos níveis,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.775 Palavras / 12 PáginasData: 6/6/2016 -
PRISÃO PÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTANCIA
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO Junior da Silva PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, A RESPOSTA DO ESTADO FRENTE À INFRAÇÃO PENAL Barra Mansa 2019 ________________ CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO Junior da Silva PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, A RESPOSTA DO ESTADO FRENTE À INFRAÇÃO PENAL Trabalho de Conclusão de Curso, à ser apresentado ao Centro Universitário de Barra Mansa, como Critério avaliativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.867 Palavras / 40 PáginasData: 21/6/2019 -
Prisão Preventiva
CONSELHO TUTELAR O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo criado para garantir a proteção dos direitos da criança e do adolescente. Instituído pela Lei Federal N° 8.069 de 13 de julho de 1990 do Estatuto da Criança e Adolescente, a criação deste órgão foi um grande avanço do Estado no que tange as políticas públicas sociais. Logo alguns autores definem o que seja Autônomo, Permanente e não jurisdicional. Para Cury 2006, o Conselho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.144 Palavras / 5 PáginasData: 2/5/2017 -
PRISÃO PREVENTIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR .... Autos nº: .... x, brasileira, recepcionista, portadora do RG de nº xx e inscrita no CPF/MF de nº x, sem informação de endereço eletrônico, residente e domiciliada na x, por intermédio de seu procurador x, com procuração anexa, vem perante Vossa Excelência, requerer a PRISÃO PREVENTIVA do acusado x, consoante os argumentos adiante expendidos. Em face do novo ordenamento jurídico que visa dar maior proteção à mulher vítima de violência doméstica, Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2018 -
PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO PREVENTIVA CONCEITO A Prisão Preventiva é uma medida cautelar de natureza processual que representa uma das modalidades de Prisão do Direito Penal brasileiro. E é imposta ao agente antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Segundo a Constituição federal, a prisão, em qualquer das suas modalidades, deverá ser determinada por uma ordem escrita fundamentada da autoridade judiciária competente, à exceção nos casos de flagrante delito. O Código de processo Penal prescreve todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 21/4/2018 -
Prisão Preventiva
PRISÃO PREVENTIVA – DE MEDIDA CAUTELAR AOS EXCESSOS DO JUDICIARIO? 1. INTRODUÇÃO Inicialmente, buscaremos conceituar Prisão Preventiva. Trata-se de uma medida cautelar, não discricionária, que visa a garantia da ordem pública, privando a liberdade do indiciado/investigado/autor do crime, durante a fase de inquérito ou instrução criminal. Para sua decretação, deve-se observar um lastro probatório mínimo que indique o autor da ocorrência da infração, bem como o(s) envolvidos. Faz-se ainda necessário, que exista fundamentação jurídica que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 844 Palavras / 4 PáginasData: 19/8/2018 -
Prisão Preventiva
A Análise do Instituto da Prisão Preventiva à Luz dos Princípios Constitucionais A prisão preventiva, regulada pelos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal (CPP), é uma medida cautelar de extrema relevância no ordenamento jurídico brasileiro. Seu objetivo principal é assegurar a regularidade e efetividade do processo penal, protegendo bens jurídicos como a ordem pública, a aplicação da lei penal e a instrução criminal. No entanto, o instituto frequentemente gera debates sobre sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 845 Palavras / 4 PáginasData: 1/12/2024 -
PRISÃO PREVENTIVA E A ORDEM PÚBLICA
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA CURSO DE DIREITO DIEGO FREIRE PRADO PRISÃO PREVENTIVA E A ORDEM PÚBLICA SOBRAL – 2017 DIEGO FREIRE PRADO A PRISÃO PREVENTIVA E A ORDEM PÚBLICA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú, como pré-requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. José Neurimar Azevedo de Andrade. SOBRAL – 2017 A PRISÃO PREVENTIVA E A ORDEM PÚBLICA. Monografia apresentada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.759 Palavras / 64 PáginasData: 25/11/2018 -
Prisão Preventiva e Liberdade Provisória
UNIVERSIDADE PAULISTA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO PROFESSOR: JÚNIOR ARCURI PRISÃO PREVENTIVA E LIBERDADE PROVISÓRIA ISABELLA MOREIRA SOUZA DIAS – RA: C3971A-2 ISABELA NAIR DE SOUZA – RA: C73JIJ-2 UNIVERSIDADE PAULISTA 2018 PRISÃO PREVENTIVA Conforme dispõe o artigo 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva é a medida cautelar que pode ser decretada para a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 790 Palavras / 4 PáginasData: 30/8/2018 -
PRISÃO PREVENTIVA E PRISÃO TEMPORÁRIA
PRISÃO PREVENTIVA A prisão preventiva esta prevista no 3° capítulo do Código de Processo Penal, e pode ser decretada a qualquer momento do inquérito policial ou da ação penal. No brasil, a liberdade é regra, o juiz para prender alguém precisa preencher vários requisitos, estes requisitos estão previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, o 312 dá os fundamentos e os requisitos da prisão preventiva, e o 313 da as condições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 7/5/2015 -
Prisão Preventiva fora dos casos de flagrante delito
Índice 1.Introdução 2 1.1 Objectivos 3 1.2 Metodologia 3 Capítulo I 2. Detenção 4 2.1 Prisão preventiva 4 Capítulo II 2.2 Prisão em flagrante delito 6 2.3 Captura fora de flagrante delito 7 2.4 Fundamentos cumulativo da prisão fora de flagrante delito 8 2.4 Fuga ou perigo de fuga 9 2.5 Perigo de perturbação do decurso do inquérito ou da instrução do processo. 10 2.6 Perigo, em razão da natureza e das circunstâncias do crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.187 Palavras / 21 PáginasData: 29/5/2018 -
PRISÃO PREVENTIVA NO DIREITO
INTRODUÇÃO A vida em sociedade desenvolve-se por meio da existência de normas reguladoras que estabelecem regras fundamentais ao convívio social. O Estado, titular do jus puniendi, ou seja, titular do direito de punir, proíbe determinadas condutas, determinando e aplicando sanções severas paras as pessoas que violam o estabelecido. A liberdade, depois da vida, é o bem mais importante que uma pessoa pode ter. Em regra todos devem ser livres, e o cerceamento dessa liberdade deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 845 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2015 -
PRISÃO PREVENTIVA – Art. 311 CPP
PROCESSO PENAL I – 4º BIMESTRE Aula 29/09 PRISÃO PREVENTIVA – Art. 311 CPP Natureza jurídica: Prisão processual de natureza cautelar. (prisão processual, que visa à garantia e a eficácia do processo principal). Momento da decretação: Desde o inquérito policial (inicial, investigação) até o transito em julgado da sentença penal condenatória. Após não é viável ter a prisão preventiva, porque já haverá uma sentença. Quem pode pedir: * MP; * Querelante (Autor da ação penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.977 Palavras / 12 PáginasData: 7/5/2016 -
PRISÃO PREVENTIVA: PRESSUPOSTOS, ADMISSIBILIDADE E FUNDAMENTOS PARA SUA DECRETAÇÃO
Imagem relacionada FACULDADE EDUCACIONAL DA LAPA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL PENAL NILTON DE SOUSA PINHEIRO[1] PRISÃO PREVENTIVA: PRESSUPOSTOS, ADMISSIBILIDADE E FUNDAMENTOS PARA SUA DECRETAÇÃO Artigo Científico apresentado como requisito para conclusão do curso de especialização em Direito Processual Penal. Orientadora: Ana Cristina Zadra Valadares Warszawiak[2] BRASÍLIA - DF 2018 ________________ RESUMO O presente estudo aborda o instituto da prisão preventiva sob o prisma da nova ordem constitucional experimentada pelo Brasil desde a Carta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.261 Palavras / 26 PáginasData: 29/7/2018 -
PRISÃO PREVENTIVA: SUA BASE LEGAL E A NECESSÁRIA EXCEPCIONALIDADE À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA
UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES CENTRO DE ESTUDOS JOSÉ ARAS JOANA ALINE SILVA CORREIA PRISÃO PREVENTIVA: SUA BASE LEGAL E A NECESSÁRIA EXCEPCIONALIDADE À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA SALVADOR 2019 JOANA ALINE SILVA CORREIA PRISÃO PREVENTIVA: SUA BASE LEGAL E A NECESSÁRIA EXCEPCIONALIDADE À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de especialista perante a Universidade Cândido Mendes, em convênio com o Curso Cejas, no Curso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.839 Palavras / 36 PáginasData: 29/10/2019 -
Prisão Provisória em segunda instância e o princípio da Presunção de inocência
Assunto: Prisão Provisória em segunda instância e o princípio da Presunção de inocência. Surgimento e evolução do princípio da presunção de inocência. O princípio da presunção da inocência teve seu marco no direito romano, bem como teve um fragmento declarado no art. 9º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, aprovado pela Assembléia Nacional Constituinte da França. Mas tarde, em 1948, momento em que tomou repercussão internacional, foi positivada na Declaração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.414 Palavras / 14 PáginasData: 28/5/2018 -
PRISÃO TEMPORÁRIA
PRISÃO TEMPORÁRIA 1. DEFINIÇÃO: A prisão temporária, assim como a preventiva, é uma espécie de prisão provisória a qual, porém não tem previsão legal no CPP. Prisão temporária foi instituída pela LEI 7960/89 com o propósito de assegurar a eficácia das investigações criminais relacionadas a alguns crimes graves Em razão disso não se admite temporária em contravenções e crimes culposos. IMP: a prisão temporária pressupõe a existência de um fato criminoso que seja alvo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 8/3/2018 -
PRISÃO: QUANDO SE FALA EM PRISÃO, ENTENDE-SE RESTRIÇÃO DA LIBERDADE
24/02/2015 PRISÕES: MODALIDADES Em matéria criminal existem duas modalidades de prisão. A primeira referese ao cumprimento de pena por parte de pessoa definitivamente condenada a quem foi imposta pena privativa de liberdade na sentença. Essa forma de prisão, denominada prisão pena, é regulamentada na Parte Geral do Código Penal (arts. 32 a 42) e também pela Lei de Execuções Penais (Lei n. 7.210/84). Seu cumprimento se dá em regime fechado, semiaberto ou aberto, podendo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 32.124 Palavras / 129 PáginasData: 15/3/2018 -
Prisões Cautelares e a Liberdade Provisória
Instituto de Ciências Humanas e Sociais Departamento de Ciências Jurídicas - DCJ Direito Processual Penal I Prisões Cautelares e a Liberdade Provisória Carolina 201233 Seropédica - RJ, 25 de Junho de 2015. Introdução O presente trabalho tratará das Prisões Cautelares, bem como a sua principiologia e o conflito com o princípio da presunção de inocência. Também nesse sentido, abordará o tema: Liberdade Provisória. Prisões Cautelares Prisões Cautelares são aquelas que ocorrem antes do trânsito em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.199 Palavras / 17 PáginasData: 5/6/2016 -
PRISÕES CAUTELARES EO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
Resultado de imagem para logo da faculdade pitagoras SIMONE MATOS SILVA Teixeira de Freitas 2018 SIMONE MATOS SILVA PRISÕES CAUTELARES EO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Pitágoras como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Curso de Direito. Orientador: Prof (ª). Jordana Sereniski Teixeira de Freitas 2018 SIMONE MATOS SILVA PRISÕES CAUTELARES E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Trabalho de Conclusão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.329 Palavras / 34 PáginasData: 29/5/2019