Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 64.501 - 64.530
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Responsabilidade civil da transportadora aérea em caso de perda de bagagem
ADMIR DA SILVA LIMA – CÓDIGO 2017A228 DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Pesquisa e apresentação de artigo cientifico com tema relacionado ao Código do Consumidor Bacabal 2014 ARTIGO: RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE EXTRAVIO DE BAGAGEM AÉREA AUTOR: Eduardo Sens dos Santos, Promotor de Justiça em Santa Catarina 1. Introdução. Como deverá se aferir a responsabilidade civil do transportador aéreo quando do extravio das bagagens, malas, documentos de seu transportado? Qual o tipo de responsabilidade a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.117 Palavras / 13 PáginasData: 6/2/2015 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DAS DOS
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito PROJETO DE PESQUISA A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADA POR FURTO OU ROUBO DE VEÍCULOS OCORRIDOS EM SEU ESTACIONAMENTO O ALUNO DE ENSINO MÉDIO NÃO PROFISSIONALIZANTE E A PSSIBILIDADE DE ESTÁGIO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS OU PRIVADOS José Heliton Felipe Aniceto Matrícula 1110344-8 Ori Orientadores: Ivanilda Sousa (Metodologia) Humberto J. Olimpio Feitoza (Conteúdo) Machado Novais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.330 Palavras / 10 PáginasData: 4/11/2017 -
Responsabilidade Civil das Indústrias de Cigarros por Publicidade Nociva à Luz do Código de Defesa do Consumidor
MATRIZ 1 ÁREA DO DIREITO Direito do Consumidor TEMA DELIMITADO Responsabilidade Civil das Indústrias de Cigarros por Publicidade Nociva à Luz do Código de Defesa do Consumidor QUADRO DE QUESTÕES E A QUESTÃO SÍNTESE (PROBLEMA) A publicidade vem adquirindo cada vez mais novas formas, sendo elas muitas vezes, ocultas e subliminares, nesses casos além de tentar enganar o consumidor, elas visam também burlar a tutela legal, posto que, se mostram indefinidas, na tentativa de não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2015 -
Responsabilidade civil das instituições bancárias
Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários: 1) Introdução: Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, Lei n.º 8.078/90, textualmente diz que os serviços de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, são considerados serviços, portanto, dentro da aplicação das normas consumeristas. Ninguém duvida de que este setor da economia presta serviço ao consumidor e que as leis de proteção ao consumidor se aplicam a estas instituições. Mesmo com a clareza do texto legal, houve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.217 Palavras / 41 PáginasData: 26/4/2014 -
Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras nos Crimes de Internet Banking
2. DA INFORMAÇÃO VIRTUAL 2.1 Tecnologia da informação: Evolução Ao se consultar a história contemporânea, no período que sucedeu a Segunda Guerra Mundial e o Pós-Guerra Fria, e mais intensamente na década de 90, tem-se no desenvolvimento da computação um fator determinante para o processo de globalização. Suas influências políticas, culturais, econômicas e tecnológicas, dentre outras, são inteiramente perceptíveis. Castells (1999, p.3), no final da década de 90, a respeito do processo de globalização e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.353 Palavras / 14 PáginasData: 7/1/2020 -
Responsabilidade Civil das Pessoal Jurídicas
1. Classificação da pessoa Jurídica (art. 40, CC) * Direito Público 1. Interno: Estado (União) e desdobramentos (estados federados e municípios) e demais entidades criadas por lei (autarquias e associações públicas art. 41, IV, V). Autarquias: criadas por lei, possuem patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram para melhor funcionamento gestão descentralizada = autonomia com limites definidos pela lei que a institui. Podem ser criadas nos três âmbitos (Federal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.313 Palavras / 6 PáginasData: 25/5/2015 -
Responsabilidade Civil de Empresa Prestadora de Serviço Público
RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PERIODO MAIOR QUE 24 HORAS. SECAGEM DE FUMO. DANOS MATERIAIS. A responsabilidade da distribuidora de energia elétrica não depende da demonstração de culpa. A presença de defeito na prestação do serviço induz à reparação do dano causado ao consumidor. O nexo de causalidade entre o defeito do serviço e o prejuízo devem estar presente. O caso fortuito e força maior podem excluir a responsabilidade do agente, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 7/1/2019 -
RESPONSÁBILIDADE CIVIL DE PROVEDORES DE INTERNET
RESPONSÁBILIDADE CIVIL DE PROVEDORES DE INTERNET Referência: (Neto, Ubirajara da Fonseca. Responsabilidade Civil de Provedores de Internet. Caso Original Disponível em: STJ. Resp 1660168/RJ. Rel. Min. Nancy Andrighi. Terceira Turma. DJ: 08/05/2018). Ao realizar a leitura e análise do referido caso, podemos propor que o mesmo trata-se da apuração da responsabilidade dos sites de buscas na internet, ou seja, dos provedores de pesquisa, pelos resultados apresentados e a disponibilização de informações de cunho pessoal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 962 Palavras / 4 PáginasData: 25/8/2020 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA INFIDELIDADE CONJUGAL
ANHANGUERA EDUCACIONAL CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE CURSO DE DIREITO ANDRELISE BARBOZA LEMOS RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA INFIDELIDADE CONJUGAL CAMPO GRANDE-MS 2015 ________________ ANDRELISE BARBOZA LEMOS PROJETO DE PESQUISA RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA INFIDELIDADE CONJUGAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca examinadora do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande – Unidade I, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. CAMPO GRANDE-MS 2015 ________________ SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1 PROBLEMA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.189 Palavras / 9 PáginasData: 21/9/2016 -
Responsabilidade Civil Direito Ambiental
Responsabilidade Civil do Direito Ambiental O Direito Ambiental não visa somente preservar e proteger ao meio ambiente, ele é ligado ao desenvolvimento social e econômico também. O fato das nossas atividades normais durante o dia a dia produz impactos ao meio ambiente e há muito tempo os seres humanos exploram os recursos naturais de forma errada. Sem os cuidados necessários e sem ter a devida noção dos danos e desequilíbrios causados. A Responsabilidade Civil Ambiental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2017 -
Responsabilidade Civil do Advogado
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCE subtítulo provisório da monografia1 Rio de Janeiro 2017 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCE subtítulo provisório da monografia Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Faculdade Nacional de Direito Orientador(a): Profa. Marta Maria Alonso de Siqueira Rio de Janeiro 2017 SUMÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.585 Palavras / 7 PáginasData: 10/6/2017 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CÍVEL DA COMARCA XXXX/UF JOÃO, XXXX, SOLTEIRO, XXXX, CPF SOB O n° xxx-xxx-xxx-xx, endereço eletrônico xxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, nº xxx, bairro xxxx, cidade xxxxx, Estado XX, CEP nº xxx-xx-xxx. MARIANA, XXXX, SOLTEIRA, XXXX, CPF SOB O n° xxx-xxx-xxx-xx, endereço eletrônico xxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, nº xxx, bairro xxxx, cidade xxxxx, Estado XX, CEP nº xxx-xx-xxx. ALEXIA, ,XXXX, SOLTEIRA, XXXX,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.755 Palavras / 8 PáginasData: 6/11/2018 -
Responsabilidade Civil do Cirurgião-dentista
Responsabilidade Civil do Cirurgião-dentista O exercício da odontologia no Brasil é regulado pela lei 5.081/1966 e, no âmbito administrativo, pelo Código de Ética Odontológico do Conselho Federal de Odontologia, de 2012. Todos os profissionais da área devem ter conhecimento dessas leis para que assim exerçam corretamente a profissão. Essa responsabilidade está diretamente relacionada a uma relação obrigacional, uma vez que o profissional deverá responder pelos atos praticados no exercício de sua profissão. Além de verificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2018 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMPUTADOR - CÓDIGO CIVIL DE 2002
RESPOSTAS RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR – CÓDIGO CIVIL DE 2002 O novo Código Civil, na Seção III - Do Contabilista e outros Auxiliares, tratam das responsabilidades civis dos contadores (prepostos), definindo que são os mesmos responsáveis pelos atos relativos à escrituração contábil e fiscal praticados e ao mesmo tempo, respondendo solidariamente quando praticarem atos que causem danos a terceiros (clientes por exemplo). Nesse sentido, os artigos 1.177 e 1.178: 1.1. Responsabilidade Civil Art. 1.177. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.531 Palavras / 11 PáginasData: 16/10/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR
RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR No mesmo artigo que vemos a previsão legal da responsabilidade civil, o artigo 927, do Código Civil encontramos a responsabilidade civil objetiva e subjetiva. A responsabilidade civil objetiva, está no caput e é presumida, não é necessário a comprovação da culpa do agente e, a responsabilidade civil subjetiva, que está no parágrafo único, a qual é necessário a comprovação de culpa, do nexo causal e do dano. Em estudos e pesquisas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.668 Palavras / 7 PáginasData: 14/9/2021 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR COM SEUS EMPREGADOS VÍTIMAS DE ASSALTOS
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR COM SEUS EMPREGADOS VÍTIMAS DE ASSALTOS Bruna de Oliveira Gröhs Lajeado, junho de 2017. Bruna de Oliveira Gröhs RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR COM SEUS EMPREGADOS VÍTIMAS DE ASSALTOS Monografia apresentada na disciplina de Trabalho de Curso II – Monografia, do curso de graduação em Direito, do Centro Universitário UNIVATES, como parte da exigência para obtenção do título de bacharela em Direito. Orientadora: Prof.ª Dr.ª Cláudia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 29.443 Palavras / 118 PáginasData: 11/9/2019 -
Responsabilidade Civil do Empregador no Acidente de Trabalho
TEMA: Responsabilidade Civil do Empregador no Acidente de Trabalho PROBLEMA: Qual a natureza da responsabilidade civil do empregador em decorrência de acidente de trabalho? ....................................................................................................................................... TEMA: A Legítima Defesa no Direito Penal Brasileiro PROBLEMA: O agente que se defende da agressão injusta utilizando os meios necessários em excesso, responderá pelo uso excessivo dos meios de defesa? ........................................................................................................ TEMA: Assédio moral no ambiente de trabalho. PROBLEMA: Ordenamento Jurídico do nosso país esta preparado para punir o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2018 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS CASOS DE ACIDENTE DE TRABALHO E RELATIVIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
PROJETO DE PESQUISA (Modelo PROPP) IDENTIFICAÇÃO Título RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS CASOS DE ACIDENTE DE TRABALHO E RELATIVIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Linha de Pesquisa NÚCLEO DE ESTUDOS CONSTITUIÇÃO E DIVERSIDADE CULTURAL – Desenvolvimento Humano e Diversidade Cultural Comitê de Pesquisa – Área CET CHLA x CSA CV ENG Área CNPq (*) 6.01.00.00-1 Direito Privado. Orientador Natália Lisboa Departamento/Unidade DEDIR UFOP Co-orientador (caso haja) Luiz Garcia Departamento/Unidade DEDIR UFOP *(Conforme Tabela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.842 Palavras / 12 PáginasData: 1/4/2015 -
Responsabilidade civil do empregador pelos atos de sus empregados
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PELOS ATOS DE SEUS EMPREGADOS O presente trabalho busca de forma sucinta tratar acerca da responsabilidade civil do empregador em relação ao seu empregado, discorrendo até onde o patrão pode responsabilizar-se pelas práticas danosas dos seus empregados, especificando a possibilidade do empregador ser ressarcido. A responsabilidade civil ocorre quando um interesse protegido pelo direito é indevidamente lesionado. O princípio básico da responsabilidade civil é o neminem laedere, diz que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 808 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2017 -
Responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho
- Responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho Introdução O seguinte artigo pretende apresentar o assunto sobre responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho esclarecendo as normativas sobre este contexto, nas responsabilidades do empregador, e aos prejuízos causados ao empregado. O empregador tem total responsabilidade pelo empregado, independentemente se a profissão oferece risco à saúde do empregado ou não, tanto do ponto de vista do ambiente ao que o individuo se sujeita quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.190 Palavras / 9 PáginasData: 9/11/2015 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ RESPONSABILIDADE CIVIL 8o PERÍODO TEMA: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 1. CONCEITO A responsabilidade civil, também dita extracontratual, tem como pressuposto o dano e se exaure com a indenização. Significa dizer que, sem dano, inexiste responsabilidade civil. Neste sentido o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) ao tratar do ato ilícito, no art. 186, averba que: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.022 Palavras / 5 PáginasData: 29/5/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
SUMARIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................1 2 PRISÃO CAUTELAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO..................2 2.1 Considerações gerais sobre as medidas cautelares..........................................2 2.2 As medidas cautelares no processo penal.........................................................3 2.3 Breve comentário a cerca das espécies de prisões cautelares....................................................................................................................5 2.3.1 Prisão temporária.....................................................................................5 2.3.2 Prisão em flagrante..................................................................................6 2.3.3 Prisão preventiva......................................................................................8 3 DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO....................................................10 3.1 Evolução histórica a cerca da responsabilidade civil do Estado.......................10 3.1.1 Da Irresponsabilidade Civil do Estado....................................................10 . 3.1.2 Da fase civilista.......................................................................................11 3.1.3 Fase publicista........................................................................................12 3.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.718 Palavras / 55 PáginasData: 12/9/2015 -
Responsabilidade civil do estado
Em um primeiro instante, podemos afirmar que a constituição positivou um sistema complexo de distribuição de competências, no qual um ente federado não tem autoridade sobre os outros, pois inexiste hierarquia entre a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal e, em regra, suas esferas de atuação não se confundem. Dessa forma, nos artigos 20 e 21 da CF88 estão indicadas as competências da União; no artigo 30,incisos I e V, é designado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.244 Palavras / 5 PáginasData: 16/9/2015 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO É a responsabilidade que o Estado tem de pagar uma indenização quando alguém sofre um dano. 1. Evolução histórica: Fase da irresponsabilidade. Nesta fase o Estado não responde por danos causados aos particulares, já que o Pode soberano dos reis era divino. Fase Civilista. O estado passa a responder pelos danos causados, mas apenas se o dano fosse causado por uma atitde culposa ou dolosa de um funcionário estatal. Fase publicista.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 989 Palavras / 4 PáginasData: 30/3/2016 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
DIREITO ADMINISTRATIVO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO É a responsabilidade que o Estado tem de pagar uma indenização quando alguém sofre um dano. 1. Evolução histórica: Fase da irresponsabilidade. Nesta fase o Estado não responde por danos causados aos particulares, já que o Pode soberano dos reis era divino. Fase Civilista. O estado passa a responder pelos danos causados, mas apenas se o dano fosse causado por uma atitde culposa ou dolosa de um funcionário estatal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.052 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2016 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL. Jhullyan A. F. de Araújo Regiane Resumo: O presente trabalho procura analisar um estudo no âmbito do direito administrativo, com o objetivo de aprofundar a responsabilidade civil do Estado por contrato e extracontratual. Para se caracterizar a responsabilidade civil é necessário que se coadunem quatro elementos, a saber: a ação ou omissão do agente, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.552 Palavras / 11 PáginasData: 1/5/2016 -
Responsabilidade civil do Estado
1. Tema Responsabilidade civil do Estado 1. Delimitação do Tema A divergência doutrinária e jurisprudencial acerca da responsabilidade civil do estado em relação aos crimes cometidos por presos beneficiários da saída temporária 1. Problema Os crimes cometidos pelos presos beneficiários da saída temporária têm crescido cada vez mais, em razão do crescente numero de massa carcerária e o ínfimo índice de presos reintegrados a sociedade que não voltam a cometer crimes. Neste diapasão, temos os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 PáginasData: 10/5/2016 -
Responsabilidade Civil do Estado
Carlos Maurício se dirigiu à Secretaria de Saúde de seu Município para recolher os remédios de diabetes usados por sua mãe, que são disponibilizados pelo Município todos os meses. Ocorre que ao chegar, observou que a Secretaria estava fechada e, dentro do prédio os funcionários estavam realizando uma festinha de aniversário. Ao conferir o horário em seu relógio, observou que a Secretaria deveria estar em funcionamento. Carlos Maurício bateu então na porta e foi recebido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2016 -
Responsabilidade Civil do Estado
PLANO DE AULA 1: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: - Hoje o Estado é responsável pelos seus atos. - Dever de responder decorre da crescente presença do Estado nas relações particulares, que sendo imperativa, deve conferir uma ampla responsabilização. - Além disso, o Estado gera danos mais intensos do que os particulares. - Este dever não advém de um contrato e sim de uma relação extracontratual. - Princípios que justificam a responsabilidade extracontratual do Estado: Princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.084 Palavras / 5 PáginasData: 13/6/2016 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
SUMÁRIO Referencial Teórico 4 Metodologia 7 Responsabilidade Subjetiva e Responsabilidade Objetiva 8 Responsabilidade Subjetiva 8 Do Dever de Agir 10 Imputabilidade 10 Da Culpa 11 Responsabilidade Objetiva 12 Responsabilidade Civil do Estado 13 Responsabilidade Estatal por Conduta Omissiva 14 O Princípio da Legalidade e a Conduta Omissiva 16 Referências 18 REFERENCIAL TEÓRICO Em se tratando de responsabilidade do Estado, convém trazer à baila a celeuma doutrinária no que tange a aplicação ou não do art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.333 Palavras / 22 PáginasData: 17/11/2016