Direito
71.707 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 64.651 - 64.680
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RESPONSABILIDADE CIVIL POR ASSEDIO MORAL NO AMBIENTE LABORAL
Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros - FipMoc Karolina Lopes Responsabilidade Civil Por Assédio Moral No Ambiente Laboral Montes Claros/MG Novembro/2015 Karolina Lopes Responsabilidade Civil Por Assédio Moral No Ambiente Laboral Monografia apresentada à Banca Examinadora do curso de graduação em Direito das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação doProfessor Carlos Frederico Bastos Queiroz. Montes Claros/MG Julho/2015 Dedico esse trabalho ao meu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.644 Palavras / 55 PáginasData: 7/6/2018 -
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO DE MULTIDÃO - 2 JULGADOS COMENTADOS
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATO DE MULTIDÃO JULGADO 1 EMENTA: CONSTITUCIONAL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ASSASSINATO POR MULTIDÃO. VÍTIMA RECOLHIDA À CADEIA PÚBLICA. TUTELA DO PRESO. OBRIGAÇÃO DO ESTADO. REGRA CONSTITUCIONAL INEQUÍVOCA. MEDIDAS PREVENTIVAS. FALHA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. FIXAÇÃO ADEQUADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OCORRÊNCIA. No caso em tela, o requerido alega a omissão culposa do Estado frente a ato de multidão. O estado não providenciou a tempo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2015 -
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL AMBIENTAL
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL AMBIENTAL Atualmente, há uma preocupação mundial com a proteção ao meio ambiente, de uma forma geral. Seguidas catástrofes e mudanças climáticas, são provas que a preocupação evidenciada desde a década de oitenta possui fundamento, sendo necessário que se estabeleça uma política de preservação mais eficiente e uma punição mais rigorosa aos responsáveis pela degradação ambiental. Dano ambiental é o dano sofrido pelo meio ambiente. Contudo, conforme salientou Antunes, em sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.741 Palavras / 7 PáginasData: 27/6/2016 -
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS ENTRE CÔNJUGES
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS ENTRE CÔNJUGES ORIENTANDO(A): ORIENTADOR(A): GOIÂNIA 2013 ________________ COLOCAR O NOME DE NOVO DO ORIENTANDO DE NOVO RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS ENTRE CÔNJUGES Projeto de Artigo Científico (ou Monografia Jurídica) apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.775 Palavras / 8 PáginasData: 7/9/2018 -
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS NUCLEARES
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS NUCLEARES Devido ao avanço da tecnologia e suas inovações, iniciou-se em 2 de Dezembro de 1942 a Era da Energia Nuclear, com a obtenção de energia controlada em um projeto de produção de bomba atômica. A partir daí problemas passaram a surgir no âmbito jurídico, já que não havia legislação ainda sobre o assunto. Sendo criada em 1956, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), através do Decreto nº. 40.110. Tendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.233 Palavras / 5 PáginasData: 24/3/2017 -
Responsabilidade Civil Por Erro Médico
Faculdades Integradas Pitágoras – FIPMoc Andreza Fernandes Soier Responsabilidade civil por erro médico Montes Claros/MG Novembro /2017 Andreza Fernandes Soier Responsabilidade civil por erro médico Monografia apresentada à Banca Examinadora do curso de graduação em Direito das Faculdades Integradas Pitágoras – FIPMoc como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof.ª Silvia Batista Rocha Machado. Montes Claros/MG Novembro/2017 Dedico este trabalho aos meus pais, José Carlos e Edlair, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.598 Palavras / 55 PáginasData: 22/8/2018 -
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO DEBORA DE AZEVEDO DE MELLO Rio de Janeiro 2019.1 DEBORA DE AZEVEDO DE MELLO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso. Orientadora: Prof.ª Viviani de Oliveira Rodrigues Rio de Janeiro Campus Campo Grande 2019.1 RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO Debora de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.279 Palavras / 38 PáginasData: 24/3/2020 -
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO EM PACIENTES DO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA
FÁBIO GANDOLFO HASHIOKA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO EM PACIENTES DO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2019 FÁBIO GANDOLFO HASHIOKA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO EM PACIENTES DO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Direito, sob a orientação metodológica do Prof. Dr. José Manfroi e temática do Prof. Me. Cláudio de Rosa Guimarães para fins de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.820 Palavras / 28 PáginasData: 24/9/2019 -
Responsabilidade Civil por fato de outrem e por fato da coisa
Responsabilidade Civil Por ato de outrem e por fato da coisa Responsabilidade Civil A responsabilidade civil advém de conduta ou prática que viola um dever jurídico através de um ato jurídico que pode ser lícito ou ilícito. A responsabilidade expressa a ideia de reparação de dano e restauração do equilíbrio perdido por meio do não cumprimento da obrigação, do dever. Responsabilidade Civil Objetiva É aquela desvinculada da ideia de culpa, mas que ainda assim atribui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 656 Palavras / 3 PáginasData: 16/11/2016 -
Responsabilidade Civil por perda de uma chance
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO EXTREMO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO RODRIGO FERREIRA SALES A RESPONSABILIDADE CIVIL POR PERDA DE UMA CHANCE NO ORDENAMENTO BRASILEIRO Itamaraju/Ba 2014 ________________ RODRIGO FERREIRA SALES A RESPONSABILIDADE CIVIL POR PERDA DE UMA CHANCE NO ORDENAMENTO BRASILEIRO Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA, como exigência para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: RUBECLEUZA LEANDRO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.821 Palavras / 44 PáginasData: 18/4/2015 -
Responsabilidade Civil Por Perda de Uma Chance
UNIVERSIDADE DE RIO VERDE (UniRV) - CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO YAN KEVE FERREIRA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO CAIAPÔNIA, GOIÁS 2016 ________________ YAN KEVE FERREIRA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Projeto de pesquisa apresentado à Banca Examinadora do Curso de Direito da Universidade de Rio Verde – Campus Caiapônia como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Gleibson Sousa Batista CAIAPÔNIA – GOIÁS 2016 ________________ SUMÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.100 Palavras / 17 PáginasData: 30/5/2017 -
RESPONSABILIDADE CIVIL POR PRÁTICA DE ABANDONO AFETIVO INVERSO
INSTITUTO APHONSIANO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I ABANDONO AFETIVO INVERSO RESPONSABILIDADE CIVIL POR PRÁTICA DE ABANDONO AFETIVO INVERSO ORIENTANDO (ª) – NATHÁLIA FERNANDES LOPES ORIENTADOR (ª) - PROF. (ª) ISAC CARDOSO DAS NEVES TRINDADE 2019 ________________ NATHÁLIA FERNANDES LOPES ABANDONO AFETIVO INVERSO RESPONSABILIDADE CIVIL POR PRÁTICA DE ABANDONO AFETIVO INVERSO Projeto de Monografia Jurídica apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Instituto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2019 -
RESPONSABILIDADE CIVIL SOBRE O ESCALPELAMENTO OCORRIDO NAS EMBARCACÕES NOS RIOS DA AMAZONIA.
RESPONSABILIDADE CIVIL SOBRE O ESCALPELAMENTO OCORRIDO NAS EMBARCACÕES NOS RIOS DA AMAZONIA. * Ademar Augusto S. Sena ** Francisco Helder RESUMO: O escalpelamento é um acidente ocasionado pela avulsão, extração do couro cabeludo e lesões em áreas adjacentes do mesmo, causado pela ação mecânica do eixo dos motores desprotegidos nas embarcações que trafegam pelos rios da região, configurando uma realidade peculiar na Amazônia. O acidente ocorre quando as vítimas, ao se aproximarem do motor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.869 Palavras / 28 PáginasData: 3/6/2015 -
Responsabilidade civil subjetiva do contador
1 Responsabilidade Penal do Contador Paulo Quezado (advogado em Fortaleza) 1. A IMPORTÂNCIA DO TEMA O profissional da contabilidade, na condição de emp regado, de profissional liberal, de servidor público ou de sócio de empresa de prest ação de serviços contábeis, encontra-se envolvido em uma teia de relações juríd icas entre empresários, investidores, governo, bancos, Justiça (perito cont ábil) e etc. Destarte, o produto de seu ofício (informações contábeis, balanços, peças contábeis assinadas) ditará o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.120 Palavras / 13 PáginasData: 1/5/2014 -
Responsabilidade Civil – 8 Semestre do Curso de Direito
Atividade de Direito Civil Responsabilidade Civil – 8 Semestre do Curso de Direito Civil VIII Questao feita em Marco/2020 Segue em anexo link com notícia. Peço que leiam atentamente, e respondam: https://www.conjur.com.br/2020-mar-23/acordo-aereas-permite-remarcacao-passagens-cobrar Para mitigar os efeitos do novo coronavírus para o consumidor, a Associação Brasileira das Empresas aéreas (Abear), o Ministério Público Federal e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), do Ministério da Justiça, assinaram Termo de Ajustamento de Conduta na última sexta-feira (20/3). O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 21/4/2020 -
Responsabilidade Civil- Interpretação e Temas da Atualidade
ATIVIDADE INDIVIDUAL Matriz de atividade individual Disciplina: Responsabilidade Civil: Interpretação e Temas da Atualidade Aluno: Turma: Tarefa: Tarefa 1 A responsabilidade civil pode ser resumida na obrigação de reparação de dano, podendo dividir-se em subjetiva, em que é exigida a presença de culpa ou dolo para além da conduta, dano e nexo causal, e objetiva, em que o elemento subjetivo é dispensado e é baseado no risco da atividade. Destaca-se que a responsabilidade civil dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.303 Palavras / 10 PáginasData: 1/9/2023 -
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SERASA. CONCENTRE SCORING. SERVIÇO DE ANÁLISE DE RISCO. ILEGALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. A elaboração, organização, consulta e manutenção de bancos de dados sobre consumidores não é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor; ao contrário, é regulada por este, no art. 43. Hipótese em que o denominado Sistema Crediscre, colocado à disposição das empresas conveniadas pela CDL, caracteriza-se como um verdadeiro banco de dados de hábitos de consumo e pagamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 15/8/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL. ADVOGADO. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO
1 - RESPONSABILIDADE CIVIL. ADVOGADO. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, manteve a condenação de advogado ora recorrente ao pagamento de indenização por danos morais ao cliente no valor de R$ 15 mil, em decorrência de sua conduta maliciosa no exercício da profissão. No caso em comento, o recorrente foi contratado para propor ação ordinária contra o Estado do Paraná, pleiteando diferenças salariais e gratificações. Procurado diversas vezes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.137 Palavras / 13 PáginasData: 18/11/2014 -
Responsabilidade civil. Danos moral. Рreliminação
PLANO DE AULA 1 RESPOSTA CASO CONCRETO Não, porque o amante é estranho a relação jurídica existente entre marido e mulher (Art. 1566, I CC). Alexandre não tem o dever de indenizar, posto que a não praticou ato ilícito previsto nos arts. 186 e 187, do CC/, conforme entendimento do art. 927, também do CC/2002. Não há responsabilidade sem violação de dever jurídico porque responsabilidade é o dever sucessivo de reparar o dano decorrente da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL: COMANDOS DE EQUIPE DE NAVIOS
CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA — logo Suam.jpg UNISUAM CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO João Mário Costa de Castro RESPONSABILIDADE CIVIL: DO COMANDANTE DE EMBARCAÇÕES Rio de Janeiro 2011 ________________ João Mário Costa de Castro RESPONSABILIDADE CIVIL: DO COMANDANTE DE EMBARCAÇÕES Trabalho acadêmico Monográfico a ser apresentado ao Curso de Bacharel em Direito da UNISUAM como requisito parcial obrigatório para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Professor Orientador: Márcio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.750 Palavras / 83 PáginasData: 11/3/2018 -
Responsabilidade Civil: Interpretação e Temas da Atualidade
matriz de Atividade INDIVIDUAL Disciplina: Responsabilidade Civil: Interpretação e Temas da Atualidade Tarefa 1 Situação 1 No que tange obrigação do médico, em geral é de meio, porque reações do corpo humano são imprevisíveis, mas considerando que Garomel fez um procedimento estético, a obrigação passa a ser de resultado. A responsabilidade do médico é subjetiva, isto é, é essencial comprovar o dolo ou culpa do médico, seja por meio de imprudência, negligência ou imperícia. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.273 Palavras / 6 PáginasData: 25/7/2024 -
Responsabilidade criminal de acordo com as teorias de ação
1. Alfredo, um bombeiro de serviço, ao atender a um chamado sobre um incêndio numa casa, ao chegar ao local e iniciar o salvamento de um morador o reconhece como um antigo desafeto, preferindo deixa-lo a própria sorte ao tempo que é devorado pelas chamas. Considerando que o referido morador vem a morrer e que Alfredo tinha condições de salvá-lo e nada fez, analisando sua omissão, defina sua responsabilidade penal. Justifique. 2. Segundo as teorias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 15/6/2014 -
Responsabilidade Criminal do Direito Ambiental
Responsabilidade criminal do Direito Ambiental Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, § 3º, as pessoas físicas e jurídicas estão sujeitas entre outras, as sanções penais. Além disto, temos em nosso ordenamento jurídico a Lei de Crimes Ambientais sob nº de 9605/98. Segundo Celso Antonio Pacheco Fiorillo, a lei de crimes ambientais vei como formar de complementar a Constituição Federal, pois, além, de apontar a possibilidade de aplicação de sanções penais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.096 Palavras / 5 PáginasData: 23/8/2016 -
RESPONSABILIDADE DE CRIME
CRIME DE RESPONSABILIDADE: A rigor, não é crime, e sim a conduta ou comportamento de inteiro conteúdo político, apenas tipificado e nomeado como crime, sem que tenha essa natureza. A sanção nesse caso é substancialmente política: perda do cargo ou, eventualmente, inabilitação para exercício de cargo público e inelegibilidade para cargo político. A Lei nº 1.079/50 regula o crime de responsabilidade cometido por presidente da República, ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal, governadores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.971 Palavras / 16 PáginasData: 19/3/2014 -
Responsabilidade de pessoas jurídicas em direito privado
6.2. Responsabilidade das pessoas jurídicas de Direito Privado Independente da natureza da pessoa jurídica (público ou privado), quando existindo um negócio jurídico com os limites impostos pela lei ou estatuto deliberado por um órgão competente ou realização pelo legítimo representante, em que se deve ser cumprido o contrato, e se não cumprido responderá civilmente. A regra é bastante clara neminem laedere (a ninguém se deve lesar), é aplicada as pessoas jurídicas art 927. Que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2014 -
RESPONSABILIDADE DE TRIBUTÁRIA NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS RELATIVOS AO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL
Faculdade Católica de Rondônia - FCR Direito Empresarial Prof°: Cleverton Reikdal Acadêmica: Brenda Taynah Siepamann Veloso DIREITO EMPRESARIAL RESPONSABILIDADE DE TRIBUTÁRIA NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS RELATIVOS AO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Daniel Monteiro Peixoto RESPONSABILIDA DE TRIBUTÁRIA NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS RELATIVOS AO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 2.1. Considerações introdutórias 2.2. Alienação de estabelecimento empresarial e responsabilidade tributária “O estabelecimento empresarial consiste no conjunto de bens, corpóreos e incorpóreos, organizados pelo empresário ou por sociedade empresária, para fins de exercício da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.426 Palavras / 10 PáginasData: 30/9/2020 -
Responsabilidade do Comerciante
Responsabilidade do comerciante Em regra, a responsabilidade do comerciante é subsidiária, advém do fato de o fabricante e o produtor serem os verdadeiros introdutores do risco no mercado ao inserirem produtos defeituosos em circulação, cabendo ao comerciante apenas avaliar a qualidade dos bens que coloca à venda em seu estabelecimento. O comerciante responde solidariamente, ou será igualmente responsável nas hipóteses do art. 13 do CDC“.....” Ipc–tratando-se de responsabilidade solidaria, aquele que pagar integralmente a indenização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.556 Palavras / 11 PáginasData: 13/10/2016 -
Responsabilidade do contrato de locação
Caso Concreto 1 João é fiador de José em contrato de locação residencial que já dura três anos. José passa por enormes dificuldades financeiras e há um ano deixou de pagar o aluguel. João, preocupado, procura advogado para receber informações sobre possível penhora do locador sobre imóvel seu em que reside com a família. Que orientação o advogado deve dar a João? O locador poderá penhorar o bem de família de João? Explique suas respostas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
Responsabilidade do dano material
Direito Civil VIII Prof. Ms Marcos Vinicius Monteiro de Oliveira A responsabilidade presumida do dono ou detentor do animal. Art. 936 CC – “O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior”. - Trata-se de típica responsabilidade indireta, com presunção da culpa do dono ou detentor do animal, presunção juris tantum por admitir prova em contrário, referente à culpa da vítima e à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.015 Palavras / 5 PáginasData: 19/2/2016 -
RESPONSABILIDADE DO DIREITO CIVIL,PENAL E AMBIENTAL
Descrição do caso No dia 22 de abril de 2010 no interior de minas gerais na cidade próxima a Ouro Preto a empresa mineradora Dan&L SA, custodiava seus serviços de rejeito de minério, quando houve uma falha no manuseio da máquina de perfuratriz que acabou atingindo a base de rejeitos e causando a liquefação do solo daquela região no decorrer do acidente havendo de imediato uma grande proporção chegando a atingir 6900 km² daquela imediações.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.888 Palavras / 8 PáginasData: 25/5/2020