Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 64.531 - 64.560
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Responsabilidade civil do estado
Em um primeiro instante, podemos afirmar que a constituição positivou um sistema complexo de distribuição de competências, no qual um ente federado não tem autoridade sobre os outros, pois inexiste hierarquia entre a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal e, em regra, suas esferas de atuação não se confundem. Dessa forma, nos artigos 20 e 21 da CF88 estão indicadas as competências da União; no artigo 30,incisos I e V, é designado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.244 Palavras / 5 PáginasData: 16/9/2015 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO É a responsabilidade que o Estado tem de pagar uma indenização quando alguém sofre um dano. 1. Evolução histórica: Fase da irresponsabilidade. Nesta fase o Estado não responde por danos causados aos particulares, já que o Pode soberano dos reis era divino. Fase Civilista. O estado passa a responder pelos danos causados, mas apenas se o dano fosse causado por uma atitde culposa ou dolosa de um funcionário estatal. Fase publicista.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 989 Palavras / 4 PáginasData: 30/3/2016 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
DIREITO ADMINISTRATIVO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO É a responsabilidade que o Estado tem de pagar uma indenização quando alguém sofre um dano. 1. Evolução histórica: Fase da irresponsabilidade. Nesta fase o Estado não responde por danos causados aos particulares, já que o Pode soberano dos reis era divino. Fase Civilista. O estado passa a responder pelos danos causados, mas apenas se o dano fosse causado por uma atitde culposa ou dolosa de um funcionário estatal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.052 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2016 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL. Jhullyan A. F. de Araújo Regiane Resumo: O presente trabalho procura analisar um estudo no âmbito do direito administrativo, com o objetivo de aprofundar a responsabilidade civil do Estado por contrato e extracontratual. Para se caracterizar a responsabilidade civil é necessário que se coadunem quatro elementos, a saber: a ação ou omissão do agente, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.552 Palavras / 11 PáginasData: 1/5/2016 -
Responsabilidade civil do Estado
1. Tema Responsabilidade civil do Estado 1. Delimitação do Tema A divergência doutrinária e jurisprudencial acerca da responsabilidade civil do estado em relação aos crimes cometidos por presos beneficiários da saída temporária 1. Problema Os crimes cometidos pelos presos beneficiários da saída temporária têm crescido cada vez mais, em razão do crescente numero de massa carcerária e o ínfimo índice de presos reintegrados a sociedade que não voltam a cometer crimes. Neste diapasão, temos os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 PáginasData: 10/5/2016 -
Responsabilidade Civil do Estado
Carlos Maurício se dirigiu à Secretaria de Saúde de seu Município para recolher os remédios de diabetes usados por sua mãe, que são disponibilizados pelo Município todos os meses. Ocorre que ao chegar, observou que a Secretaria estava fechada e, dentro do prédio os funcionários estavam realizando uma festinha de aniversário. Ao conferir o horário em seu relógio, observou que a Secretaria deveria estar em funcionamento. Carlos Maurício bateu então na porta e foi recebido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2016 -
Responsabilidade Civil do Estado
PLANO DE AULA 1: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: - Hoje o Estado é responsável pelos seus atos. - Dever de responder decorre da crescente presença do Estado nas relações particulares, que sendo imperativa, deve conferir uma ampla responsabilização. - Além disso, o Estado gera danos mais intensos do que os particulares. - Este dever não advém de um contrato e sim de uma relação extracontratual. - Princípios que justificam a responsabilidade extracontratual do Estado: Princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.084 Palavras / 5 PáginasData: 13/6/2016 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
SUMÁRIO Referencial Teórico 4 Metodologia 7 Responsabilidade Subjetiva e Responsabilidade Objetiva 8 Responsabilidade Subjetiva 8 Do Dever de Agir 10 Imputabilidade 10 Da Culpa 11 Responsabilidade Objetiva 12 Responsabilidade Civil do Estado 13 Responsabilidade Estatal por Conduta Omissiva 14 O Princípio da Legalidade e a Conduta Omissiva 16 Referências 18 REFERENCIAL TEÓRICO Em se tratando de responsabilidade do Estado, convém trazer à baila a celeuma doutrinária no que tange a aplicação ou não do art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.333 Palavras / 22 PáginasData: 17/11/2016 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
11. FALENCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS A Lei 11.101/2005 reformulou todo o procedimento de falência, que continuou tratando das situações de crise insuperável, mas com contornos diferentes e foi criado o procedimento da recuperação de empresas (que poderá ser judicial ou extrajudicial) para as crises sanáveis, acabando com a tão criticada concordata. Nem todas as atividades econômicas poderão se valer da atual Lei de Falência para os seus momentos de crise. De acordo com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2017 -
Responsabilidade civil do estado
1. RESPONSABILIDADE CIVIL O conceito de responsabilidade civil está relacionado ao dever jurídico de não causar danos a outrem, então toda vez que alguém violar um direito jurídico de terceiro, seja por ato lícito ou ilícito, surgirá uma obrigação extracontratual de reparar o dano provocado, Segundo Silvio Rodrigues: "A responsabilidade civil é a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.799 Palavras / 24 PáginasData: 25/4/2018 -
Responsabilidade Civil do Estado
2º Bimestre - Responsabilidade Civil 16/10/2017 Aula Mediação, conciliação e Arbitragem dia 06/11 * Responsabilidade Civil do Estado. - art. 37, § 6º CF + art. 43 do CC (Responsabilidade objetiva). “As pessoas jurídicas de direito Público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. * Evolução das Teorias.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.322 Palavras / 6 PáginasData: 8/5/2018 -
Responsabilidade Civil do Estado
1 INTRODUÇÃO De forma branda e geral, entende-se como responsabilidade civil, o pressuposto de que todo indivíduo que viola um bem juridicamente tutelado de terceiro, por meio de um ato ilícito ou licito, tem a obrigação de repara-lo, nasce então a indenização, isto é, a reparação do dano causado por força da responsabilidade civil. Desta forma, só se pode falar em indenização quando existe dano, seja ele material ou imaterial, à exemplo do dano moral.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2018 -
Responsabilidade Civil do Estado
Disciplina: Direito Administrativo Cód. Transcrição: 40 13 de Fevereiro de 2016 Aula 01 Responsabilidade Civil do Estado 1) Contexto histórico: É sabido que existe uma matéria reservada ao estudo de Responsabilidade Civil em Direito Civil e isso ocorre porque as possibilidades de que as pessoas, no geral, mantenham relações e que, eventualmente, dessas relações possam surgir danos é muito mais frequente do que a possibilidade de que a atuação do Estado gere um dano. Além
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.371 Palavras / 6 PáginasData: 6/11/2018 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI VICE-REITORIA DE GRADUAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS cURSO DE DIREITO – ITAJAÍ RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS ACIDENTES OCORRIDOS EM VIAS PÚBLICAS EM DECORRÊNCIA DA MÁ CONSERVAÇÃO: ANALÍSES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA E TRIBUNAIS PÁTRIOS. ANNA PAULA DA SILVA SAHD Itajaí (SC), 16 de novembro de 2018 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI VICE-REITORIA DE GRADUAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.281 Palavras / 86 PáginasData: 19/12/2018 -
Responsabilidade Civil do Estado
ATOS LEGISLATIVOS DA IRRESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Soberania da Lei O primeiro ponto a ser defendido da irresponsabilidade estatal por ato legislativo se fundamenta na supremacia da lei, equiparada à expressão de soberania do Estado. Nos termos de Dallari, a soberania é tratada: [...] continuando a ser concebida de duas maneiras distintas: como sinônimo de independência, e assim tem sido invocada pelos dirigentes dos Estados que desejam afirmar, sobretudo ao seu próprio povo, não serem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.810 Palavras / 8 PáginasData: 23/4/2019 -
Responsabilidade Civil do Estado
INTRODUÇÃO Ao iniciarmos o estudo analítico sobre a figura da pena, observa-se a necessidade imperativa de trilharmos pelos mais variados cenários históricos e jurídicos, tendo em vista, que o fenômeno da pena surgirá a milhares de anos atrás, sobretudo deve ser ressalvado que estas não eram nem de longe semelhantes a figura punitiva que temos nos dias atuais, e isto nos demonstra uma verdadeira mutabilidade, tanto no que afeta as formas de aplicabilidade e finalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.568 Palavras / 19 PáginasData: 28/6/2019 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TJ/MS
LUIZ DAVID RODRIGUES FURLAN RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TJ/MS UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CAMPO GRANDE - MS 2015 LUIZ DAVID RODRIGUES FURLAN RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TJ/MS Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Direito, sob a orientação do Professor Adelmar Dermeval Soares Bentes, para efeito de conclusão de curso. CAMPO GRANDE-MS 2015 Este documento corresponde à versão final da monografia intitulada Responsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.676 Palavras / 63 PáginasData: 23/8/2017 -
Responsabilidade Civil do Estado com Relação à Contaminaçõa por Arsênio
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO COM RELAÇÃO À CONTAMINAÇÃO POR ARSÊNIO OCORRIDA NA COMUNIDADE DO ELESBÃO EM SANTANA/AP Leorimir de Moura Furtado Júnior Aluno do curso de Mestrado em Direito Ambiental da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU e especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Responsabilidade Civil no Direito Ambiental - 2.1. Responsabilidade Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.369 Palavras / 22 PáginasData: 17/9/2016 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM DIREITO INTERNACIONAL
Responsabilidade civil do estado: Civil: é reparação de danos (Indenização). Penal: é prisão retrativa de direito. Administrativa: é multa. Internacional: é do estado Brasil que responde. Conceito: é a resposta que o direito internacional da aos estado que infringi as regras. É precária. Pôs a sociedade internacional é descentralizada. Tem 02 finalidades: Preventiva: é Psicológica Repressiva: é a sanção que i estado tem de pagar. Ato Ilícito: Civil- lesão + dano/ abuso de direito. Art.186C.C
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.809 Palavras / 12 PáginasData: 4/7/2017 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DOS CIDADÃOS À MARGEM DA SOCIEDADE
FACULDADE MONTES BELOS LETICIA DA COSTA OLIVEIRA PROJETO DE PESQUISA CIENTÍFICA PARA ELABORAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO SÃO LUÍS DE MONTES BELOS – GO 2018 LETICIA DA COSTA OLIVEIRA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DOS CIDADÃOS À MARGEM DA SOCIEDADE Projeto de Pesquisa Científica apresentado à Banca de Qualificação da turma A9/DM do Curso de Direito da Faculdade Montes Belos, de São Luís de Montes Belos, Goiás, a ser utilizado como diretriz na elaboração do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.053 Palavras / 9 PáginasData: 21/5/2018 -
Responsabilidade Civil do Estado extracontratual ou aquliana ou legal
Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade Civil do Estado extracontratual ou aquliana ou legal 1) Regime Jurídico: 1.1) Constitucional: * Art. 37, § 6º (1ª parte) → Responsabilidade Objetiva do Estado (Pessoas Jurídicas de Direito Público e de Direito Privado prestadoras de serviço público) – Independe de comprovação de dolo ou culpa – danos decorrentes tanto de atos lícitos quanto ilícitos – Atos ou condutas estatais comissivas – Quanto aos omissivos há controvérsia (1ª corrente: responsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.973 Palavras / 28 PáginasData: 5/4/2016 -
Responsabilidade civil do estado frente a vitimas de violência onde autores encontram-se em regime penal
/storage/emulated/0/.polaris_temp/image1.png Pelotas 2016 JONATÃ CUNHA DA FONSECA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FRENTE ÀS VÍTIMAS EM QUE O CRIMINOSO ENCONTRA-SE EM REGIME DE CONDENAÇÃOPENAL. Projeto apresentado ao Curso de Direito da Instituição Anhanguera de Pelotas. Orientadora: Mayara Silva Bispo PELOTAS 2016 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1 O Problema 2 OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral ou Primário 2.2 Objetivos Específicos ou Secundários 3 JUSTIFICATIVA 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5 METODOLOGIA 6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REFERÊNCIAS APÊNDICE ANEXO ________________ 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.843 Palavras / 8 PáginasData: 14/11/2016 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO ÂMBITO DA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Responsabilidade_Civil_do_Estado_no_Ambito_da_Terceirizacao_de_Servicos_Publicos de mariohenriquevq | trabalhosfeitos.com ________________ CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO UNIVERCIDADE ESCOLA DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO ÂMBITO DA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MÁRIO HENRIQUE VIEIRA QUEVEDO RIO DE JANEIRO 2013 ͲϮͲ Ficha catalográfica elaborada por Cleucivania Soares Freire – CRB7 6091 MDir.13-1 Q5 Quevedo, Mario Henrique Vieira. Responsabilidade civil do estado no âmbito da terceirização do serviço Público. Mario Henrique Vieira Quevedo. - 2013. f. 50. Orientador: Josemar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.046 Palavras / 57 PáginasData: 6/2/2019 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO FENÔMENO DE BALA PERDIDA
UNIVERSIDADE IGUAÇU CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO FENOMENO DE BALA PERDIDA AMANDA ALVES DOS SANTOS ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA ANDERSON IATA FIRMINO JOÃO GABRIEL COSTA DE AGUIAR JOAQUIM JOSÉ DE FARIA NETO KEVELYN DE OLIVEIRA CARRARINI LEAL MAYRON FAZOLI BARBOSA ROSANA DA SILVA MATOS NOVA IGUAÇU 2018/01 1. INTRODUÇÃO Quando o Direito trata de responsabilidade, leva de imediato à circunstância de que alguém, o responsável, deve responder perante a ordem jurídica em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.969 Palavras / 8 PáginasData: 17/5/2018 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA CONDENAÇÃO DE PESSOAS INOCENTES
C:\Users\Barbara\Desktop\MONOGRAFIA\logo fmu.png CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA CONDENAÇÃO DE PESSOAS INOCENTES ALAN EDER DE PAULA RA: 4691230 TURMA: 3209A02 FONE: 11 983834157 E-MAIL: alanep14@gmail.com SÃO PAULO 2016 FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU CURSO DE DIREITO ALAN EDER DE PAULA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA CONDENAÇÃO DE PESSOAS INOCENTES Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU como exigência parcial para obtenção de título de bacharel em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.916 Palavras / 32 PáginasData: 7/6/2016 -
Responsabilidade Civil Do Estado Pela Omissão Na Fiscalização Da Produção, Comercialização E Uso De Agrotóxicos
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO G:\Logo unemat.bmp G:\logo governo.bmp UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE BARRA DO BUGRES FACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS CURSO DE DIREITO LUCLÉCIO FERREIRA DE ARAÚJO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE AGROTÓXICOS BARRA DO BUGRES – MT 2020 ________________ GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO G:\Logo unemat.bmp G:\logo governo.bmp UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.051 Palavras / 37 PáginasData: 17/5/2023 -
Responsabilidade Civil do Estado por Omissão
Responsabilidade Civil do Estado por Omissão O conceito de responsabilidade civil esta atrelada à ideia de não lesar o outro. Concebida no Direito civil, esse instituto tem como finalidade obrigar aquele que causa dano a outrem, repará-lo, conforme preconiza o texto da lei: “Aquele que, por ato ilícito (art. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 PáginasData: 24/6/2020 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO EM DESASTRES AMBIENTAIS
CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO EM DESASTRES AMBIENTAIS Monah Moreira Hilal Belo Horizonte 2º SEM/ 2016 ________________ Monah Moreira Hilal RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO EM DESASTRES AMBIENTAIS Projeto de pesquisa de apresentado a Faculdade de Direito do Centro Universitário Newton Paiva – como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Prof. Orientador: Prof. Gustavo Vidigal Costa Belo Horizonte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.719 Palavras / 7 PáginasData: 20/11/2016 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO: Objetiva ou subjetiva?
FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO: objetiva ou subjetiva? BELO HORIZONTE 2010 RESUMO A responsabilidade civil da Administração Pública é instituto antigo do Direito, mas ainda sofre questionamentos sobre seus mais variados aspectos e implicações. Sofreu profundas modificações e evoluções ao longo do tempo, culminando com a adoção pelo ordenamento jurídico brasileiro da responsabilidade civil objetiva. Entretanto, ainda há discordância jurisprudencial e na doutrina quanto à classificação da responsabilidade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.755 Palavras / 40 PáginasData: 25/4/2020 -
Responsabilidade Civil do Estado. Tipos de Responsabilidade. Aplicação da Responsabilidade Civil. Atos Legislativos e Judiciais. Direito de Regresso
Plano de Aula: SEMANA 1 DIREITO ADMINISTRATIVO II - CCJ0011 Título SEMANA 1 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Responsabilidade Civil do Estado. Tipos de Responsabilidade. Aplicação da Responsabilidade Civil. Atos Legislativos e Judiciais. Direito de Regresso. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Compreender as hipóteses de Incidência da Responsabilidade Civil do Estado; • Analisar os pressupostos para a Aplicação da Responsabilidade Objetiva; • Solucionar questões relativas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 1/9/2014