Direito
71.699 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 10.201 - 10.230
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A REVISÃO CONTRATOS
REVISÃO CONTRATOS 6° SEMESTRE AULA 3: Elementos dos contratos ESCADA PONTIANA - Agente 1° Degrau - Vontade * Plano de existência - Objeto Pressupostos de existência -Forma - Capacidade do Agente 2° Degrau - Liberdade (da vontade ou consentimento) * Plano da validade - Licitude, Possibilidade, determinabilidade (do objeto) Requisitos de validade - Adequação * Vigência do contrato – É o período pelo qual a norma produz efeitos. *Prazo determinado *Prazo indeterminado. 3° Degrau -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.840 Palavras / 8 PáginasData: 26/8/2018 -
A revisão criminal
Revisão de Penal 2 1-Conceito de dolo – consciência e a vontade de produzir um resultado ilícito. 2-Conceito de dolo direito – é querer ter vontade de praticar um crime direito, ou seja, o agente já sai com essa intenção. 3-Dolo indireto- o agente não tem intenção direta de produzir o resultado, tem indireta. 4- Conceito de dolo alternativo- o agente não tem intenção de cometer um crime direto (ex:entrar no cinema e sai atirando,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.110 Palavras / 9 PáginasData: 13/10/2014 -
A Revisão Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO PROCESSO NR. ... JANE, nacionalidade, estado civil, portador do documento de identidade Registro Geral (RG) n. ..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n. ..., (profissão), residente e domiciliado na Rua ..., por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandado incluso – doc. 1), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência não se conformando com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.317 Palavras / 6 PáginasData: 19/4/2015 -
A Revisão Criminal
1) Pode haver revisão criminal em face de decisão do Tribunal do Júri? R: Sim. É prevista a revisão dos processos findos no Art. 621, incisos I, II e III, do CPP. “Art. 621. A revisão dos processos findos será admitida: I - quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos; II - quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 14/5/2015 -
A Revisão Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO. JANE, (nacionalidade), (estado Civil), Profissão), residente e domicilia da na Rua___, portadora do documento de identidade Registro Geral (RG) nº___, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nº___, por seu advogado que esta subscreve ( procuração em anexo), que a condenou no delito do art. 155, §5º, do Código Penal, propor REVISÃO CRIMINAL, no termos do art. 621, inciso III,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2016 -
A REVISAO CRIMINAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE....... Guilherme, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade número......., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas, número....., residente e domiciliado na rua ...., número...., cep...., por intermédio de seu advogado que esta subscreve, procuração anexa, não se conformando com a respeitável condenação transitado em julgado, certidão anexa, vem respeitosamente a presença de vossa excelência, propor com fundamento 621, inciso I, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 716 Palavras / 3 PáginasData: 30/8/2016 -
A REVISÃO CRIMINAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... JOÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na..., nº..., bairro..., cidade..., Estado... CEP..., atualmente recolhido na Cadeia Pública de...., por seu advogado, que esta subscreve (mandato anexo),vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 621, incisos II e III do Código de Processo penal promover
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2017 -
A Revisão Criminal
REVISÃO CRIMINAL Previsão legal A Revisão Criminal está prevista no art. 621, do Código de Processo Penal. Quando é cabível O cabimento da Revisão Criminal condiciona-se a 2 pressupostos lógicos essenciais: 1º) SENTENÇA CONDENATÓRIA – Não cabe Revisão Criminal de sentença absolutória, ainda que interesse ao réu alterar o fundamento da sua absolvição. A jurisprudência admite, entretanto, a Revisão Criminal de sentença absolutória imprópria, que impõe medida de segurança. Não há Revisão de sentença de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.423 Palavras / 6 PáginasData: 6/6/2017 -
A REVISÃO CRIMINAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Renata, brasileira, manicure, residente e domiciliada no endereço..., inscrita sob o RG de nº..., e CFP de nº..., atualmente recolhida junto ao presídio estadual..., por seu advogado, que esta subscreve, conforme procuração anexa (fls...), inconformada com a respeitável sentença transitada em julgado da ação penal... que a condenou pelo crime de tráfico interestadual de drogas (art. 40, inciso V da Lei 11.343/06),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 14/12/2017 -
A Revisão Criminal
EXERCÍCIO Nº 11 Bloco de Questões 02 Questão 01 Não agiu corretamente o magistrado tendo em vista que de acordo com o artigo 366 do CPP, o correto seria suspender o processo e o curso do prazo prescricional. Portanto, o juiz não deveria ter determinado o prosseguimento do feito. Questão 02 A) O crime contra a honra praticado por ambos foi o de difamação previsto no artigo 139 do Código Penal, pois ao divulgarem por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 11/5/2018 -
A REVISÃO CRIMINAL
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACEIÓ Processo nº ____ LUIZ, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a JUSTIÇA PUBLICA, por meio de sua advogada que esta subscreve, vem, com a devida vênia, à presença de Vossa Excelência, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 879 Palavras / 4 PáginasData: 10/4/2019 -
A Revisão Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO JANE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do documento de identidade nº..., residente e domiciliada na Rua ..., nº..., Bairro, Cidade, Estado, vem à presença de Vossa Excelência, por seu defensor, com fundamento no artigo 621, inciso III do Código de Processo Penal, requerer a REVISÃO CRIMINAL, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos. I – DOS FATOS: Jane,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 867 Palavras / 4 PáginasData: 12/4/2019 -
A REVISÃO CRIMINAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. JOÃO ESTEVÃO STEMPEKOWSKI CORTINA, brasileiro, solteiro, vidraceiro, portador da cédula de identidade nº. 5.851.295, inscrito no CPF sob nº. 097.339.389-04, residente e domiciliado na Rua Montevideo, 350-E, Bairro Maria Goretti, nesta cidade de Chapecó-SC, atualmente recolhido junto ao presídio de Chapecó-SC onde cumpre pena face sentença criminal transitada em julgado, através de seus advogados in fine firmados, com endereço profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.845 Palavras / 12 PáginasData: 29/7/2019 -
A Revisão Criminal
Revisão criminal De forma inaugural, explica-se que em nosso Ordenamento Jurídico, em regra, não mais há Direitos absolutos, salvo a vedação da pratica da tortura, escravidão e racismo. Com a exceção dessas três hipóteses normativas que sempre devem ser observadas em seu caráter Maximo, todos os demais valores jurídicos, isto e, todos os demais direitos elencados em nosso sistema legal sofrem mitigações. Nesta lógica, em virtude da miscelânea de interesses individuais juridicamente relevantes, logo ocorrera,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.232 Palavras / 5 PáginasData: 4/9/2019 -
A Revisão Criminal
Aluna: Iara Ribeiro de Andrade 1. Tema Crimes de colarinho branco: Uma análise da seletividade do sistema penal frente de um não inimigo (ou “ O Direito Penal do inimigo e a seletividade do sistema penal frente aos crimes de colarinho branco”) 2. Problema De que maneira o sistema penal atua como forma de controle social através da elaboração de leis penais e em sua aplicação, utilizando o paradigma da reação social em decorrência da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 650 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2019 -
A Revisão Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO MARIA (qualificação completa), por seu advogado e procurador infrafirmado vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência e desse Egrégio Tribunal de Justiça, requerer REVISÃO CRIMINAL, relativa à AÇÃO PENAL Nº____/____, que teve trâmite pela ___ Vara Criminal da Comarca de Pedregulho/SP, baseado nos artigos 626 e 621, inciso I do CPP, fazendo-o pelos fundamentos fáticos e jurídicos, aduzidos articuladamente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.188 Palavras / 9 PáginasData: 2/6/2020 -
A Revisão Criminal
Alunos: Amanda Cristina e Edimilson Marques REVISÃO CRIMINAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Raymond, brasileiro, solteiro, vendedor, portador da cédula de identidade RG n.º… e inscrito no CPF/MF sob n.º..., residente na Rua..., número..., Bairro..., CEP..., Cidade..., Estado..., por intermédio de seu procurador, que esta subscreve, procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 621, inciso I, do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.498 Palavras / 6 PáginasData: 3/5/2021 -
A Revisão Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL João, (nacionalidade), _________ (estado civil), _________ (profissão), residente e domiciliado _________ (endereço) vem, por seu advogado infra-assinado (doc. 1), à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável sentença condenatória, já transitada em julgado (certidão anexa – doc. 2), de fls., REQUERER: REVISÃO CRIMINAL com fundamento nos artigos 621 e seguintes do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2022 -
A Revisão Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO João da Silva, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente no endereço....., por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa (doc. 01), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 621, inciso III do Código de Processo Penal, apresentar REVISÃO CRIMINAL em face da condenação transitada em julgado, pelas razões que passa a expor. 1. DOS FATOS O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2023 -
A Revisão Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO Processo n. ... Jane, (qualificação completa), vem, por conduto do seu advogado infrafirmado, devidamente constituído através de procuração anexa, com fundamento nos arts. 621 e seguintes do Código de Processo Penal, propor. REVISÃO CRIMINAL pelas razões de fato e de direito a que passa a aduzir: I- DOS FATOS Em 18 de outubro de 2018, na cidade de Cuiabá, Mato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 701 Palavras / 3 PáginasData: 26/10/2023 -
A Revisão Criminal e a Soberania no Tribunal do Júri
LUIZ FERNANDO ADAMS A REVISÃO CRIMINAL E A SOBERANIA NO TRIBUNAL DO JÚRI TOLEDO-PR 2019 LUIZ FERNANDO ADAMS A REVISÃO CRIMINAL E A SOBERANIA NO TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de Pesquisa do Curso de Direito, do Centro Universitário da Fundação Assis Gurgacz, exigido como requisito parcial para aprovação de Trabalho de Conclusão de Curso. Profa. Orientadora: Ma. Camila Milazotto Ricci. TOLEDO-PR 2019 SUMÁRIO 1. TEMA 3 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 3. JUSTIFICATIVA 3 4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.860 Palavras / 12 PáginasData: 14/10/2020 -
A Revisão Criminal Modelo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ________. XXXXXX, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº…, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº…, residente e domiciliado em…, por intermédio de seu Advogado, que a esta subscreve, cujo instrumento de procuração com poderes especiais segue anexo (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossas Excelências, propor AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL, com fulcro no artigo 621, inciso III,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 558 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2021 -
A Revisão Criminal, E A Presunção De Inocência, Um Estudo Por Meio De Tutela Antecipada
A REVISÃO CRIMINAL, E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, UM ESTUDO POR MEIO DE TUTELA ANTECIPADA. Camila Alves de Figueiredo Camila.rgrengenharia@gmail.com Orientadora – Professora Ligia Mafra Resumo O presente trabalho pretende analisar a aplicação da tutela antecipada por analogia, para a garantia do direito constitucional e fundamental consagrado como Princípio da Presunção de inocência, constante no artigo 5º, inciso LVII, previsto na Constituição da República de 1988, nas ações autônomas de impugnação, especificamente nas revisões criminais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.442 Palavras / 38 PáginasData: 29/10/2023 -
A REVISÃO DA MATÉRIA DIREITOS HUMANOS
Em nosso ordenamento jurídico, conforme a Emenda Constitucional 45 de 2004, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do congresso nacional em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. NO ENTANTO, quanto aos tratados ratificados antes dessa emenda, o STF entende que há um caráter supralegal. Não tem natureza jurídica de Constituição nem de Lei Ordinária e, se há um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.960 Palavras / 8 PáginasData: 17/11/2020 -
A Revisão de Alimentos
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____VARA CÍVEL DA CIDADE E COMARCA DE ........................- ESTADO DE ............................... ____________________, brasileiro, divorciado, Técnico em informática, portador da Cédula de Identidade n. ............./SSP-SP, devidamente inscrito no CPF sob o n.........., residente e domiciliado à Rua .........................., por intermédio de seu advogado (procuração em anexo) in fine assinado, com endereço para intimações à Rua ........................, nesta cidade, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 PáginasData: 26/10/2015 -
A REVISÃO DE ALIMENTOS
Egídio Fernando Argüello Júnior André Eduardo Queiroz Advocacia EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CHAPECÓ – SANTA CATARINA. ROMEU HERBES, brasileiro, divorciado, estofador, portador da Cédula de Identidade RG nº 9.068.463/SC e devidamente inscrito no CPF nº 195.942.169-72, residente domiciliado na cidade de Foz do Iguaçu/PR, na Rua das Guianas, nº 713, Jardim América, por intermédio de seu advogado que esta ao final assina, ut instrumento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.461 Palavras / 6 PáginasData: 27/11/2017 -
A Revisão de Cláusulas Contratuais
Revisão de Cláusulas Contratuais Na vigência do Código Civil de 1916, as cláusulas contratuais possuíam interpretação um tanto quanto restritivas em relação a que vemos hoje. Enquanto no passado vigia o princípio da força obrigatória dos contratos, positivado através do brocardo “pacta sunt servanda”, que traduzido do latim significa “os pactos serão respeitados”, atualmente o princípio da função social do contrato abriu espaço para a relativização das regras preestabelecidas. Isso, principalmente, deve-se os tribunais depararem-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 6/8/2019 -
A REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS DEFESA EM BUSCA E APREENSÃO
________________ BIOGRAFIA Marcos Antonio Landgraff Daher é advogado, formado pela FMU-SP, no ano de 1987,atuando em diversas áreas do direito e principalmente no Direito Arbitral. Inscrito na OAB/SP sob nº.91.586 Dedicatória Eu dedico esta obra primeiramente a Deus que me dá toda sabedoria e capacidade de realizar este trabalho e entrega-lo ao mundo e depois a meu pai que acreditou em mim, não mediu esforços em me ajudar para que me concluísse meus estudos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.955 Palavras / 8 PáginasData: 17/12/2020 -
A REVISÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA
Recurso Administrativo - Multa de condomínio Ilmo. Srs. Síndico e Cond. Metropolitan Sidney A LOCADORA/ADMINISTRADORA: LEMES E PILLA LTDA - ME, empresa administradora da unidade 1503-O, vem por meio deste apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO em face da multa aplicada em 16 de julho de 2022 por suposta violação ao item nº 4 - INFRAÇÃO do Regimento Interno. 1. BREVE RELATO Consta na notificação de multa, que o notificado está em desacordo com o regimento interno do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 917 Palavras / 4 PáginasData: 28/7/2022 -
A Revisão Direito Constitucional
Do ponto de vista sociológico, é possível dizer que sempre existiu constituição. Do ponto de vista jurídico, a constituição só existe após o surgimento do Estado Moderno. O que compõe o conceito sociológico de Constituição? Identidade, organização social e valores subjacentes. A Constituição em sentido sociológico é uma norma? Não. A constituição como norma surge na sua acepção jurídica. Em sentido sociológico, a Constituição é um modo de ser. Quais as matérias mínimas que devem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2022