Direito
71.603 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 10.171 - 10.200
-
A RESTRIÇÃO E SUSPENSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
RESTRIÇÃO E SUSPENSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1 - Direito Fundamental Entende-se por direitos fundamentais, os direitos básicos individuais, sociais, políticos e jurídicos que são previstos na Constituição Federal, cuja finalidade é proporcionar o necessário para uma existência digna e justa a todos os cidadãos do país, sejam eles natos ou naturalizados, visa garantir, o respeito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à moradia e à dignidade, tendo como objetivo principal limitar o poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.206 Palavras / 5 PáginasData: 17/4/2018 -
A resvolução sociealista
Stalin ao poder, após a morte de Lenin em 1924. Stalin, por meio de sua interpretação pessoal das idéias de Lenin e do marxismo, promove um dos maiores expurgos da esquerda comunista, mas, ao mesmo tempo, implementou as políticas que esta linha defendia e, posteriormente, eliminou a facção direitista, passando a exercer um governo absolutista. O próximo passo foi a interferência na área educacional. Sob a alegação de que o desempenho das crianças na escola
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.534 Palavras / 15 PáginasData: 22/4/2016 -
A RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
Nesse diapasão, vale frisar que a supressão do aludido sobrenome paterno não encontra óbice nos artigos 55 e 57 da Lei n° 6.015/73, pois se trata de alteração de nome em virtude do casamento, devendo ser prestigiados os direitos fundamentais concernentes à identidade, à personalidade e à família. Ademais, o patronímico materno “SILVA” será preservado, razão pela qual não há falar em prejuízo à identificação à sociedade ou a linhagem ancestral. Vale destacar que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 1/2/2019 -
A RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
ILUSTRÍSSIMA SENHORA OFICIALA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO DE GARAPUAVA - MUNICÍPIO DE UNAÍ-MG JUSTIÇA GRATUITA HÉLIO RODRIGUES DA FONSECA, brasileiro, pintor, portador (a) do RG nº 882288 DPTC/GO, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 347.138.081-72, residente e domiciliado na Avenida Carijós, Quadra: 112, Lote: 847, Casa 06, Jardim Petrópolis, Goiânia - Goiás, CEP 74.460-460, vem à presença de Vossa Ilustríssima, com o devido respeito que lhe cabe, por intermédio de sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.404 Palavras / 6 PáginasData: 11/11/2018 -
A RETIFICAÇÃO DO NOME NO REGISTRO CIVIL PARA PESSOAS TRANSSEXUAIS, A LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Centro Universitário UNA NATÁLIA AUXILIADORA FAUSTINO TEMA PROBLEMA RETIFICAÇÃO DO NOME NO REGISTRO CIVIL PARA PESSOAS TRANSXESSUAIS, A LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Betim 27 de abril de 2017 RETIFICAÇÃO DO NOME NO REGISTRO CIVIL PARA PESSOAS TRANSXESSUAIS, A LUZ DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Trabalho de pesquisa apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade UNA Betim, como requisito a pesquisa pela formulação de um tema problema. Orientador(a): Clarice Paiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.671 Palavras / 11 PáginasData: 31/5/2017 -
A Retificação Edital
Presidiário no Brasil: o animal, o alien e o príncipe Inmate in Brazil: the animal, the alien and the prince Resumo: O presente artigo tem caráter teórico-crítico e ensaístico, situando-se interdisciplinarmente no âmbito da filosofia, mais precisamente no espaço da ética e política, e teoria dos direitos humanos. Através de pesquisa bibliográfica qualitativa, com inserção de elementos literários, o estudo investiga a relação que a sociedade trava com a pessoa que se encontra privada de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.513 Palavras / 35 PáginasData: 9/7/2021 -
A RETÓRICA
O que é Retórica? HALLYDAY, Tereza Lúcia. O que é retórica. São Paulo: Brasiliense, 1999. Introdução A palavra retórica tem vários sentidos, que passa desde como uma conversa fiada, passando a obter sentido negativo, até atingir em determinadas frases ou textos um sentido positivo, e isto depende do ponto de vista de cada um, que pertence a uma sociedade democrática, e que por ser democrática tem várias formas de ver, justificar, entender, descrever e explicar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.128 Palavras / 9 PáginasData: 12/4/2019 -
A Retórica como instrumento eficaz na formação acadêmica e na prática jurídica
A Retórica como instrumento eficaz na formação acadêmica e na prática jurídica. . JUIZ DE FORA 2014 Resumo: O projeto de pesquisa versa sobre a problemática enfrentada pelos cursos de Direito no Brasil, especificamente sobre a qualidade na formação discente no que tange a retórica e oratória. Diante do grande numero de pessoas colocadas no mercado de trabalho anualmente é evidente que se deva buscar a capacitação plena, principalmente aperfeiçoar a técnica da argumentação jurídica,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.353 Palavras / 6 PáginasData: 24/10/2014 -
A Revalidação de Diplomas
Mitos sobre a revalidação de diplomas Saiba mais sobre os principais mitos quando o assunto é a revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil ou, mais especificamente, a possibilidade da revalidação do diploma da AMBRA no Brasil. Caso haja mais alguma dúvida não esclarecida abaixo, não hesite em entrar em contato. Mito 1: "De acordo com o artigo 1° da Resolução n° 1, de 26 de fevereiro de 1997, do Conselho Nacional de Educação (CNE), não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 823 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2017 -
A Revisão Bibliográfica
A história é uma matéria muito visada em todos os cursos e âmbitos, principalmente, por trazer para as pessoas o ideal de reflexão e de memória. Com isso, a frase tão famosa de que uma sociedade que não possui um estudo da história está fada a cometer os mesmos erros do passado, porém, a história não possui um ideal de julgamento dos fatos ocorridos, sendo assim, a história não julga ela apenas compreende e explica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.987 Palavras / 8 PáginasData: 14/10/2020 -
A REVISÃO CONTRATOS
REVISÃO CONTRATOS 6° SEMESTRE AULA 3: Elementos dos contratos ESCADA PONTIANA - Agente 1° Degrau - Vontade * Plano de existência - Objeto Pressupostos de existência -Forma - Capacidade do Agente 2° Degrau - Liberdade (da vontade ou consentimento) * Plano da validade - Licitude, Possibilidade, determinabilidade (do objeto) Requisitos de validade - Adequação * Vigência do contrato – É o período pelo qual a norma produz efeitos. *Prazo determinado *Prazo indeterminado. 3° Degrau -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.840 Palavras / 8 PáginasData: 26/8/2018 -
A REVISÃO CONTRATOS
REVISÃO CONTRATOS 6° SEMESTRE AULA 3: Elementos dos contratos ESCADA PONTIANA - Agente 1° Degrau - Vontade * Plano de existência - Objeto Pressupostos de existência -Forma - Capacidade do Agente 2° Degrau - Liberdade (da vontade ou consentimento) * Plano da validade - Licitude, Possibilidade, determinabilidade (do objeto) Requisitos de validade - Adequação * Vigência do contrato – É o período pelo qual a norma produz efeitos. *Prazo determinado *Prazo indeterminado. 3° Degrau -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.840 Palavras / 8 PáginasData: 26/8/2018 -
A revisão criminal
Revisão de Penal 2 1-Conceito de dolo – consciência e a vontade de produzir um resultado ilícito. 2-Conceito de dolo direito – é querer ter vontade de praticar um crime direito, ou seja, o agente já sai com essa intenção. 3-Dolo indireto- o agente não tem intenção direta de produzir o resultado, tem indireta. 4- Conceito de dolo alternativo- o agente não tem intenção de cometer um crime direto (ex:entrar no cinema e sai atirando,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.110 Palavras / 9 PáginasData: 13/10/2014 -
A Revisão Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO PROCESSO NR. ... JANE, nacionalidade, estado civil, portador do documento de identidade Registro Geral (RG) n. ..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n. ..., (profissão), residente e domiciliado na Rua ..., por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandado incluso – doc. 1), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência não se conformando com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.317 Palavras / 6 PáginasData: 19/4/2015 -
A Revisão Criminal
1) Pode haver revisão criminal em face de decisão do Tribunal do Júri? R: Sim. É prevista a revisão dos processos findos no Art. 621, incisos I, II e III, do CPP. “Art. 621. A revisão dos processos findos será admitida: I - quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos; II - quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 14/5/2015 -
A Revisão Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO. JANE, (nacionalidade), (estado Civil), Profissão), residente e domicilia da na Rua___, portadora do documento de identidade Registro Geral (RG) nº___, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nº___, por seu advogado que esta subscreve ( procuração em anexo), que a condenou no delito do art. 155, §5º, do Código Penal, propor REVISÃO CRIMINAL, no termos do art. 621, inciso III,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2016 -
A REVISAO CRIMINAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE....... Guilherme, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade número......., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas, número....., residente e domiciliado na rua ...., número...., cep...., por intermédio de seu advogado que esta subscreve, procuração anexa, não se conformando com a respeitável condenação transitado em julgado, certidão anexa, vem respeitosamente a presença de vossa excelência, propor com fundamento 621, inciso I, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 716 Palavras / 3 PáginasData: 30/8/2016 -
A REVISÃO CRIMINAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... JOÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na..., nº..., bairro..., cidade..., Estado... CEP..., atualmente recolhido na Cadeia Pública de...., por seu advogado, que esta subscreve (mandato anexo),vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 621, incisos II e III do Código de Processo penal promover
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2017 -
A Revisão Criminal
REVISÃO CRIMINAL Previsão legal A Revisão Criminal está prevista no art. 621, do Código de Processo Penal. Quando é cabível O cabimento da Revisão Criminal condiciona-se a 2 pressupostos lógicos essenciais: 1º) SENTENÇA CONDENATÓRIA – Não cabe Revisão Criminal de sentença absolutória, ainda que interesse ao réu alterar o fundamento da sua absolvição. A jurisprudência admite, entretanto, a Revisão Criminal de sentença absolutória imprópria, que impõe medida de segurança. Não há Revisão de sentença de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.423 Palavras / 6 PáginasData: 6/6/2017 -
A REVISÃO CRIMINAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Renata, brasileira, manicure, residente e domiciliada no endereço..., inscrita sob o RG de nº..., e CFP de nº..., atualmente recolhida junto ao presídio estadual..., por seu advogado, que esta subscreve, conforme procuração anexa (fls...), inconformada com a respeitável sentença transitada em julgado da ação penal... que a condenou pelo crime de tráfico interestadual de drogas (art. 40, inciso V da Lei 11.343/06),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 14/12/2017 -
A Revisão Criminal
EXERCÍCIO Nº 11 Bloco de Questões 02 Questão 01 Não agiu corretamente o magistrado tendo em vista que de acordo com o artigo 366 do CPP, o correto seria suspender o processo e o curso do prazo prescricional. Portanto, o juiz não deveria ter determinado o prosseguimento do feito. Questão 02 A) O crime contra a honra praticado por ambos foi o de difamação previsto no artigo 139 do Código Penal, pois ao divulgarem por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 11/5/2018 -
A REVISÃO CRIMINAL
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACEIÓ Processo nº ____ LUIZ, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a JUSTIÇA PUBLICA, por meio de sua advogada que esta subscreve, vem, com a devida vênia, à presença de Vossa Excelência, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 879 Palavras / 4 PáginasData: 10/4/2019 -
A Revisão Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO JANE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do documento de identidade nº..., residente e domiciliada na Rua ..., nº..., Bairro, Cidade, Estado, vem à presença de Vossa Excelência, por seu defensor, com fundamento no artigo 621, inciso III do Código de Processo Penal, requerer a REVISÃO CRIMINAL, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos. I – DOS FATOS: Jane,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 867 Palavras / 4 PáginasData: 12/4/2019 -
A REVISÃO CRIMINAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. JOÃO ESTEVÃO STEMPEKOWSKI CORTINA, brasileiro, solteiro, vidraceiro, portador da cédula de identidade nº. 5.851.295, inscrito no CPF sob nº. 097.339.389-04, residente e domiciliado na Rua Montevideo, 350-E, Bairro Maria Goretti, nesta cidade de Chapecó-SC, atualmente recolhido junto ao presídio de Chapecó-SC onde cumpre pena face sentença criminal transitada em julgado, através de seus advogados in fine firmados, com endereço profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.845 Palavras / 12 PáginasData: 29/7/2019 -
A Revisão Criminal
Revisão criminal De forma inaugural, explica-se que em nosso Ordenamento Jurídico, em regra, não mais há Direitos absolutos, salvo a vedação da pratica da tortura, escravidão e racismo. Com a exceção dessas três hipóteses normativas que sempre devem ser observadas em seu caráter Maximo, todos os demais valores jurídicos, isto e, todos os demais direitos elencados em nosso sistema legal sofrem mitigações. Nesta lógica, em virtude da miscelânea de interesses individuais juridicamente relevantes, logo ocorrera,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.232 Palavras / 5 PáginasData: 4/9/2019 -
A Revisão Criminal
Aluna: Iara Ribeiro de Andrade 1. Tema Crimes de colarinho branco: Uma análise da seletividade do sistema penal frente de um não inimigo (ou “ O Direito Penal do inimigo e a seletividade do sistema penal frente aos crimes de colarinho branco”) 2. Problema De que maneira o sistema penal atua como forma de controle social através da elaboração de leis penais e em sua aplicação, utilizando o paradigma da reação social em decorrência da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 650 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2019 -
A Revisão Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO MARIA (qualificação completa), por seu advogado e procurador infrafirmado vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência e desse Egrégio Tribunal de Justiça, requerer REVISÃO CRIMINAL, relativa à AÇÃO PENAL Nº____/____, que teve trâmite pela ___ Vara Criminal da Comarca de Pedregulho/SP, baseado nos artigos 626 e 621, inciso I do CPP, fazendo-o pelos fundamentos fáticos e jurídicos, aduzidos articuladamente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.188 Palavras / 9 PáginasData: 2/6/2020 -
A Revisão Criminal
Alunos: Amanda Cristina e Edimilson Marques REVISÃO CRIMINAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Raymond, brasileiro, solteiro, vendedor, portador da cédula de identidade RG n.º… e inscrito no CPF/MF sob n.º..., residente na Rua..., número..., Bairro..., CEP..., Cidade..., Estado..., por intermédio de seu procurador, que esta subscreve, procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 621, inciso I, do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.498 Palavras / 6 PáginasData: 3/5/2021 -
A Revisão Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL João, (nacionalidade), _________ (estado civil), _________ (profissão), residente e domiciliado _________ (endereço) vem, por seu advogado infra-assinado (doc. 1), à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável sentença condenatória, já transitada em julgado (certidão anexa – doc. 2), de fls., REQUERER: REVISÃO CRIMINAL com fundamento nos artigos 621 e seguintes do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2022 -
A Revisão Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO João da Silva, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente no endereço....., por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa (doc. 01), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 621, inciso III do Código de Processo Penal, apresentar REVISÃO CRIMINAL em face da condenação transitada em julgado, pelas razões que passa a expor. 1. DOS FATOS O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2023