Direito
71.723 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 17.761 - 17.790
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AS ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Pedro, já devidamente qualificado nos autos da ação crime nº..., que lhe move a Justiça Pública, por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, perante Vossa Excelência apresentar ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS com fulcro no artigo 403, §3º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir: Dos Fatos Pedro foi surpreendido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.872 Palavras / 12 PáginasData: 1/6/2020 -
AS ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS - RJ. LAURO DE SOUZA, devidamente qualificado nos autos do Processo nº 00618995-16.2018.8.18.0067, vem respeitosamente, por meio de sua advogada, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS, pelas razões de fato e de Direito a seguir expostos: I - DOS FATOS No dia 03 de outubro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.275 Palavras / 6 PáginasData: 19/4/2021 -
AS ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________________. Processo nº _____________. Autor: Ministério Público. Denunciado: João. João, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seus procuradores ao final subscritos, vem respeitosamente à presença de V. Exa., nos termos do art. 403, § 3º e art.404 do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS Pelas razões de fato e de Direito a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2021 -
As Alegações Finais Usucapião
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE TUPÃ, ESTADO DE SÃO PAULO. Autos nº 17/2017 JOHN PAUL BOHAN, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seu procurador que a esta subscreve, vem respeitosamente a presença de V. Exa., apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, pelas razões de fato e de Direito a seguir apontadas: 1-DO DIREITO O depoimento prestado pelo Autor, não comprova em nenhum momento que o mesmo detém a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2018 -
AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO PROTOCOLO Nº: 201200053910 INDICIADO: LEONARDO DE SOUZA ALVES LEONARDO DE SOUZA ALVES, já qualificado nos autos, por sua defensora nomeada, advogada do Núcleo de Prática Jurídica da PUC-GO, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, Nos termos do art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos que passa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.583 Palavras / 11 PáginasData: 29/8/2016 -
AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO Protocolo de nº 201300381188 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ARANTES, já qualificado nos autos vem, por seus procuradores nomeados, advogados do núcleo de pratica jurídico, vem à presença de Vossa Excelência apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS nos termos do artigo 411 do Código de Processo Penal, conforme fundamentos que se seguem. 1. DOS FATOS O réu CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ARANTES encontra-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.148 Palavras / 9 PáginasData: 19/4/2017 -
AS ALEGAÇÕES FINAIS, RITO DE DROGA
../../2018/Manual%20de%20Marca/Marca%20das%20IES/logos%20grupo%20e%20ies_unieuro- AO EXCELENTISSÍMO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL Processo: 0732594-90.2019.8.07.0001 xxxxxx, já devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe que lhe move o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por intermédio do Núcleo de Prática Jurídica , vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 403, § 3 e 394, § 5° ambos do Código de Processo Penal e o art. 57 da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.899 Palavras / 8 PáginasData: 5/11/2020 -
AS ALGUMAS ANOTAÇÕES IMPORTANTES
ALGUMAS ANOTAÇÕES IMPORTANTES - RESPONSABILIDADE DO ESTADO: Responsabilidade objetiva do Estado: independe da comprovação de dolo ou culpa, bastando demonstrar que os danos foram causados (nexo de causalidade) por uma conduta da Administração Pública. Teoria do Risco: • Teoria do Risco Integral: não admite causas excludentes de responsabilidade; • Teoria do Risco Administrativo: admite causas excludentes de responsabilidade, como caso fortuito, força maior e culpa exclusiva da vítima - teoria adotada em nosso Direito. Previsão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.354 Palavras / 6 PáginasData: 17/11/2021 -
AS ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DA ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPATÓRIA ANTECEDENTE E SUA POLÊMICA APLICAÇÃO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA
Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Cláudia Bocardi Allegretti ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DA ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPATÓRIA ANTECEDENTE E SUA POLÊMICA APLICAÇÃO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA São Paulo 2016 Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Cláudia Bocardi Allegretti ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DA ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPATÓRIA ANTECEDENTE E SUA POLÊMICA APLICAÇÃO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA Área de Concentração: Direito Processual Civil Monografia apresentada como exigência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.137 Palavras / 85 PáginasData: 18/4/2021 -
AS ALTERAÇOES COM O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL NA PERMISSIBILIDADE E NOS PRAZOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVIS
Jornada Científica do ISEPE – Coordenação de Pesquisa e Extensão 2016 AS ALTERAÇOES COM O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL NA PERMISSIBILIDADE E NOS PRAZOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVIS SROCZYNSKI, Elivelton Wappler [[1]]; BARBOSA, Lucio do Carmo [[2]]; PREDIGER, Tiago Luiz [[3]]; KLEIN, Ademir Pedro[[4]]; RESUMO –Os Juizados Especiais nasceram com a Constituição de 1988 regida pelo seu artigo 98-I que dispunha sobre o assunto, então este veio a substituir os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.299 Palavras / 6 PáginasData: 23/3/2016 -
As Alterações da lei seca e o trânsito brasileiro
Bernardo Rafael Abreu Soares De Paiva AS ALTERAÇÕES DA LEI SECA E O TRÂNSITO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade Arnaldo como um dos requisitos para obtenção da especialização em Direito Aplicado à Segurança Pública. Belo Horizonte 2017 Resumo O presente projeto tem como objetivo analisar se após as mudanças realizadas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, com a decretação da lei 11.705/2008, popularmente chamada de “Lei Seca”, lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.559 Palavras / 7 PáginasData: 2/12/2017 -
As Alterações da LINDB Comentado
Centro Universitário Cidade Verde Curso: Direito Turma: 1°a-sem. noturno Disciplina: Direito Civil Professora: Juliana Rui Fernandes dos Reis Gonçalves Aluno: William Henrique Eliseu de Almeida Sancionada em 25 de abril de 2018, pelo então Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, a lei 13.655/2018 trouxe 10 novos artigos para a Lei de Introdução às Normas do Direito Civil Brasileiro (LINDB), estes 10 novos artigos buscam garantir mais confiabilidade, segurança jurídica e eficiência as decisões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2020 -
AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI Nº 13.964/2019
ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI Nº 13.964/2019 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL JUIZ DE GARANTIAS Atua durante a fase de investigação do processo até o oferecimento da denúncia. Ele não julga. Ideia é evitar acusações de parcialidade. Art. 3º-A O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação. Art. 3º-B. O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.101 Palavras / 53 PáginasData: 9/8/2021 -
As alterações do pacote anticrime no sistema probatório
As alterações do pacote anticrime no sistema probatório Após entrar em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, a Lei do Pacote Anticrime, trouxe importantes mudanças ao sistema probatório brasileiro. Tendo como base a migração de um sistema acusatório misto, para um sistema acusatório puro. Segundo Euro Bento Maciel Filho, uma das mudanças mais significativas trazidas pelo novo pacote anticrime, está relacionada com as provas ilícitas. De acordo com o disposto no pacote, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 741 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2020 -
As Alterações em prazos recursais com o Novo CPC
Alterações em prazos recursais à partir do Novo Código de Processo Civil Dentre as inúmeras mudanças abarcadas pelo “Novo” – não mais tão novo assim – Código de Processo Civil, podemos mencionar como de extrema relevância as alterações que concernem aos prazos recursais na referida esfera do Direito. Pode-se dizer, inclusive, que esta é uma das mais importantes, dentre as diversas alterações, tendo em vista que, no diploma legal anterior, haviam prazos de cinco, dez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.596 Palavras / 7 PáginasData: 11/12/2017 -
AS ALTERAÇÕES HISTÓRICAS NA LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA BRASILEIRA
CENTRO UNIVERSITÁRIO DANTE - UNIDANTE CURSO DE DIREITO SAMANTA FLORES AS ALTERAÇÕES HISTÓRICAS NA LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA BRASILEIRA BLUMENAU 2020 SUMÁRIO 1. RESUMO 2 2. INTRODUÇÃO 3 3. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA 4 3.1 Evoluções Legislativas e Conceituais 4 3.1.1 Criação de Legislação Específica 5 3.1.2 Promulgação da Lei 12.850/13 6 3.2 Pacote Anticrime - Lei nº 13.964, de 2019 e suas principais alterações 7 4. CONCLUSÃO 8 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 1. RESUMO A presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.211 Palavras / 5 PáginasData: 13/10/2020 -
As Alterações na Lei do Inquilinato introduzidas pela Lei 12.112/09
As Alterações na Lei do Inquilinato introduzidas pela Lei 12.112/09 Vitória Siqueira Sommer[1] Resumo: Para acompanhar o desenvolvimento e as mudanças trazidas pelo novo código civil, principalmente pelo seu art. 422, o qual preceitua que os contratantes são obrigados a guardar, tanto na conclusão como na execução dos contratos, os princípios de probidade e boa fé – torna-se essencial a adequação, para esta nova perspectiva, das demais normas civis que versem sobre contratos e obrigações.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.507 Palavras / 23 PáginasData: 24/5/2016 -
AS ALTERAÇÕES NA OPERACIONALIZAÇÃO DA PENHORA ON-LINE EXIGE ATENÇÃO DAS EMPRESAS: BACENJUD 2.0
AS ALTERAÇÕES NA OPERACIONALIZAÇÃO DA PENHORA ON-LINE EXIGE ATENÇÃO DAS EMPRESAS: BACENJUD 2.0. Em decorrência da falta de efetividade corriqueiramente enfrentada pelo sistema conveniado de bloqueio online de valores entre o Poder Judiciário e o Banco Central, o BacenJud, ambos os órgãos entenderam por bem aperfeiçoar a tecnologia e as regras envolvidas nestes atos, evoluindo para o que ficou chamado de BacenJud 2.0. As possibilidades inseridas pela inovação do sistema merecem especial atenção para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 900 Palavras / 4 PáginasData: 9/11/2021 -
As alterações no Código em relação a crimes contra a dignidade sexual
SEMANA 1 1- Não, O artigo 7º da Lei n. 12.015/09 expressamente revogou o artigo 214 do Código Penal, que previa o crime de atentado violento ao pudor. Em regra, quando um tipo penal é expressamente revogado, opera-se a abolitio criminis, causa extintiva da punibilidade. Entretanto, no caso em exame não ocorreu a abolitio criminis, pois a conduta de constranger pessoa à prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal não foi abolida do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 21/8/2013 -
As alterações no Novo código Civil, na lei de governança corporativa e seus princípios
Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um R: Empresa e a organização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL BRASILEIRA EM RELAÇÃO ÀS FORMAS DE FINANCIAMENTO, OS LIMITES DE GASTOS E A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DA MULHER
UNIÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MÉDIO TOCANTINS FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE PARAÍSO DO TOCANTINS Danielle Ingrid de Lima Cardoso AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL BRASILEIRA EM RELAÇÃO ÀS FORMAS DE FINANCIAMENTO, OS LIMITES DE GASTOS E A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DA MULHER Paraíso do Tocantins 2017 ________________ Danielle Ingrid de Lima Cardoso AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL BRASILEIRA EM RELAÇÃO ÀS FORMAS DE FINANCIAMENTO, OS LIMITES DE GASTOS E A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.296 Palavras / 62 PáginasData: 18/4/2018 -
As Alterações Reforma Trabalhista
www.estudodireito.com DIREITO DO CONSUMIDOR DIREITO DO CONSUMIDOR 3 1. Noções Iniciais: 3 1.1 CDC – norma de ordem pública: 3 1.2 Antinomia de leis – Eficácia SUPRALEGAL do CDC: 4 1.3. Vigência do CDC: 4 2. Princípios Básicos do Direito do Consumidor: 4 2.1. Principio da Vulnerabilidade: 4 2.2. Principio da Hipossuficiência: 5 2.3. Principio da Confiança: 5 2.4. Princípio da Segurança: 5 2.5. Princípio da harmonia das relações de consumo: 5 2.6. Boa fé:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.444 Palavras / 54 PáginasData: 3/5/2019 -
As Alterações trazidas aos meios de cobrança pelo NCPC
FICHAMENTO 1. INTRODUÇÃO O ilustre professor Flávio Tartuce, em sua obra titularizada “O Novo CPC e o DIREITO CIVIL”, ensina que o Novo CPC trouxe a constitucionalização do processo civil, visando analisar os institutos instrumentais a partir da Constituição Federal. Acrescenta que tal interação se dá com a aplicação de três princípios basilares do Direito Civil Constitucional ao campo processual, quais sejam: princípio da dignidade da pessoa humana; princípio da solidariedade social; princípio da isonomia.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.651 Palavras / 7 PáginasData: 12/1/2017 -
AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PARA OS INSTITUTOS DA PERICULOSIDADE E DA INSALUBRIDADE PELA REFORMA TRABALHISTA
AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PARA OS INSTITUTOS DA PERICULOSIDADE E DA INSALUBRIDADE PELA REFORMA TRABALHISTA As novas regras da reforma trabalhista, movimentaram algumas questões sobre os direitos em trabalhos insalubres e trabalhos que apresentam periculosidade. Mas antes de entrarmos no assunto, é importante esclarecer alguns pontos entre esses dois institutos, que embora os nomes deem a ideia de mesmice, existem diferenças entre os trabalhadores que exercem atividades insalubres dos que praticam laborações caracterizadas pela periculosidade. Dizemos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2021 -
AS ALTERNATIVAS DE COMPOSIÇÃO DOS CONFLITOS E A CELERIDADE PROCESSUAL SOB NOVAS PERSPECTIVAS
AS ALTERNATIVAS DE COMPOSIÇÃO DOS CONFLITOS E A CELERIDADE PROCESSUAL SOB NOVAS PERSPECTIVAS Joanetho Barrêto Araujo1 Profª. Me. Sonia de Oliveira2 RESUMO O presente artigo, através de analise de referenciais teóricos, examina os métodos alternativos de solução de conflitos, de acordo com a legislação processual civil brasileira e com os novos direcionamentos preconizados para promover a celeridade nestas soluções; nos juizados especiais, por meio da conciliação, mediação e arbitragem, além do processo e do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.598 Palavras / 23 PáginasData: 10/2/2019 -
AS ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E A LEGISLAÇÃO PÁTRIA VIGENTE
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DO ESTADO DE SÃO PAULO MIRELLA LOUISE SANTOS MOTA PERSPECTIVAS NO ACESSO À JUSTIÇA: ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E A LEGISLAÇÃO PÁTRIA VIGENTE CRUZEIRO-SP 2020 MIRELLA LOUISE SANTOS MOTA PERSPECTIVAS NO ACESSO À JUSTIÇA: ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E A LEGISLAÇÃO PÁTRIA VIGENTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas do Estado de São Paulo, em cumprimento à exigência parcial para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.282 Palavras / 54 PáginasData: 5/7/2022 -
AS AMEAÇAS AOS DIREITOS DAS MULHERES AFEGÃS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS AMEAÇAS AOS DIREITOS DAS MULHERES AFEGÃS GOIÂNIA, GO 2021 AMEAÇAS AOS DIREITOS DAS MULHERES AFEGÃS Trabalho apresentado para a avaliação da disciplina “Temas do Direito Contemporâneo” da Universidade Federal de Goiás, ministrada pelos professores Vilmar Rocha e Rogério Rocha. GOIÂNIA, GO 2021 Sumário Sumário 3 1.BREVE RESUMO HISTÓRICO 4 2.FUNÇÃO SOCIAL DESEMPENHADA PELAS MULHERES NO AFEGANISTÃO 4 3.PAPEL DA MULHER NO ISLAMISMO E A LUTA POR MAIS DIREITOS 6 4.SITUAÇÃO SOCIAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.552 Palavras / 15 PáginasData: 19/5/2022 -
AS ANÁLISE DOS DOCUMENTOS E DECISÕES
ANÁLISE DOS DOCUMENTOS E DECISÕES Na realidade recente da tecnologia, ante ao modernismo avançado ao qual vivemos, encontramos vários aplicativos que facilitam nosso dia a dia, como aplicativos de entrega de comidas prontas, locomoção, caronas e outros, a UBER veio através de uma plataforma digital disponibilizar os serviços de contratação de transportes surgi em pouco tempo os ex-motoristas da UBER alegando uma suposta relação de emprego, para que está relação seja reconhecida aqui no Brasil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.243 Palavras / 13 PáginasData: 23/8/2020 -
As Análises das Sentenças
1 –Amendomil 1. Mecanismo determinante da insolvência.Execução frustrada, art. 94, inciso II, da Lei nº 11.101/2005. O mecanismo determinante evidencia-se pois a ré foi Citada por edital, contestou a ação O extrato completo do processo juntado aos autos demonstra a ausência de pagamento e de depósito. Por outro lado, apesar de a devedora executada ter indicado bens à penhora, a advogada que subscreveu a petição não exibiu procuração naqueles autos, nem foi comprovada a propriedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.125 Palavras / 13 PáginasData: 6/5/2020 -
AS ANOTAÇÕES A CLT
O direito material se aplica aos contratos vigentes e a parte processual se aplica de imediato, desde os processos em curso. GRUPO ECONÔMICO Artigo 2º, § 2º da CLT. Obs: para o direito do trabalho, o grupo econômico do trabalho rural continua o mesmo, porém para o trabalho urbano, o grupo econômico é diferente do direito empresarial, sendo tido como grupo econômico aquele que é composto por uma empresa mãe e suas filiais, não o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 24.018 Palavras / 97 PáginasData: 31/1/2019