Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 17.641 - 17.670
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ARTIGO RECUSA DE BAFÔMETRO
Recusa do bafômetro O bafômetro ou também conhecido como “etilômetro”, é um aparelho utilizado no Brasil, que permite determinar a concentração de bebida alcóolica analisando o ar exalado dos pulmões de uma pessoa. O uso foi determinado, a partir, de dezembro de 2012, a chamada Lei Seca 12.760/12 (Código de Trânsito Brasileiro). O objetivo é tornar mais rígidas as punições para quem for pego dirigindo sob efeito de álcool. Ao infrator cabe o direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2018 -
Artigo Regulação Thaller
Comandar-onde a autoridade legal e o comando da lei são usados para perseguir objetivos políticos. A essência da regulação de comando e controle (C&C) é o exercício da influência pela imposição de padrões respaldados por sanções criminais. Os pontos fortes da regulamentação C & C (em comparação com técnicas baseadas, digamos, no uso de incentivos econômicos, como impostos ou subsídios) são que a força da lei pode ser usada para impor padrões fixos com imediatismo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.385 Palavras / 6 PáginasData: 28/9/2022 -
ARTIGO SOBRE - A PROPRIEDADE PRIVADA
Propriedade Privada Magali de Sousa Alves Faculdade Icesp Direito Econômico Resumo: Aqui venho abordar o conceito e a função social da propriedade privada, de acordo com os conceitos constitucionais, e sua evolução histórica, que a delimitou, colocando o princípio da dignidade humana, aliados aos princípios da ordem econômica e fins sociais visando garantir os direitos fundamentais, garantidos pela nossa Constituição Federal. INTRODUÇÃO Depois do período do estado novo, rumo a redemocratização, a Constituição de 1946
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.715 Palavras / 7 PáginasData: 14/12/2017 -
Artigo Sobre a China
Pura coincidência A China – o dragão que acordou - que sempre passou para toda a humanidade conceitos de “sobriedade e compenetração no que se refere à relação entre os seres humanos e a natureza” vem a passos largos deixando de conviver com a imagem de milhões de chineses dirigindo as suas bicicletas a caminho do trabalho, já que as cidades daquele país perdem espaço para os carros, que se transformaram no grande sonho de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2016 -
Artigo sobre a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
CURSO DE DIREITO – CAMPUS JACAREPAGUÁ TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO Priscilla Gomes Matrícula 11162062-7 Rio de Janeiro JUNHO/2015 A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho Priscilla Gomes da Silva[1] RESUMO Este artigo tem por finalidade, esclarecer o tema a respeito da inclusão da pessoa com deficiência dentro do mercado de trabalho e as dificuldades das empresas em incluir essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.773 Palavras / 12 PáginasData: 15/7/2015 -
Artigo Sobre Direito
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO (artigo/monografia) TÍTULO DO PROJETO: Subtítulo do Projeto Nome do(a) acadêmico(a) Cascavel,.... de .......de 2016. ________________ SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO 1.1 TÍTULO DA PESQUISA 1.2 AUTOR(A): 1.3 PROFESSOR(A) ORIENTADOR(A) 1.4 CURSO: _ 2. OBJETO 2.1 TEMA: 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 3 HIPÓTESES 4 OBJETIVOS 4.1 OBJETIVO GERAL 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5 JUSTIFICATIVA 6 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 7
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.318 Palavras / 14 PáginasData: 22/6/2016 -
Artigo sobre Direito Administrativo
Universidade Paulista – UNIP ARTIGO CIENTÍFICO SOBRE O PODER DO ESTADO, PROCESSO ADMINISTRATIVO E A FRAGILIDADE DO AGENTE PÚBLICO ANTE O SISTEMA. Trabalho formulado pelos alunos: Deivid Roberto Clemente Placid - B35627-8; David Willian Brusiano Alvarenga - B21DAA-9; do 3º ano de Direito. Orientadora da Metodologia. Prof. Tríssia Maria Fortunato Paes de Barros. Ribeirão Preto 2014 Trabalho do 5º semestre Metodologia. PALAVRAS CHAVE. PODER ABSOLUTISTA DO ESTADO; SERVIDOR PÚBLICO; AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL CONTRA O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.684 Palavras / 15 PáginasData: 24/11/2015 -
Artigo sobre liberação da maconha
Reportagem Liberação de Porte Legal de Drogas para uso Pessoal Tudo no mundo tem seu lado ruim e tudo tem seu lado bom, neste caso da legalização das drogas para consumo próprio, muitas pessoas devem estar perguntando onde está o benefício na legalização do uso das drogas. Se você parar para pensar e conseguir tirar o poder das drogas do narcotráfico, você diminui milhões de mortes anuais, por causa do tráfico de drogas e isso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2015 -
ARTIGO SOBRE LIBERAÇAO DA MACONHA
XI CONCURSO DE ARTIGOS JURÍDICOS DO UNILESTE-MG MACONHA! SIM OU NÃO? ALEX LIMA DE OLIVEIRA, 2º PERIODO. MACONHA! SIM OU NÃO? Alex Lima de Oliveira RESUMO A maconha, tendo a sua introdução no Brasil ocorrida no mesmo ano de seu descobrimento (1500) e na medida em que passou a ser consumida por negros e pela população brasileira considerada de baixa renda, teve a sua proibição efetivada pelo governo, que tentava conter essa camada da população.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.426 Palavras / 10 PáginasData: 24/5/2017 -
Artigo Sobre Motivação dos Atos Adminsitrativos
https://www.udf.edu.br/wp-content/themes/switchblade-v1.3/images/logo.png CENTRO UNIVERSITARIO DO DISTRITO FEDERAL Pedro Lucas Ferreira de Figueiredo DIREITO ADMINISTRATIVO MOTIVAÇÃO BRASÍLIA, DF. 12 DE JUNHO DE 2018. Introdução Em tempos de vários escândalos criminosos e corruptos que o pais vem passando, muito se vê, o desrespeito a finalidade dos atos administrativos, qual seja, o fim público. O ato administrativo é dotado de finalidade publica, isto é, o fim almejado pelo ato deve ser um fim justo e importante a sociedade, pois,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.253 Palavras / 14 PáginasData: 16/9/2018 -
Artigo Sobre o Direito de ir e vir e as Medidas
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS TRABALHO DA DISCIPLINA DE DIREITOS HUMANOS - Artigo sobre o Direito de ir e vir e as medidas sanitárias adotadas durante a Pandemia BELO HORIZONTE 2021 Em diversos eventos ao longo da história, a plenitude, limitação ou, até mesmo, ausência de direitos foi aspecto debatido e fundamental ao diagnóstico das necessidades e desafios de cada época. De fato, é possível perceber diferentes características de um momento histórico por meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.535 Palavras / 7 PáginasData: 6/3/2023 -
Artigo Sobre o Direito Romano
DIREITO ROMANO Artigo elaborado por: Liliane Medeiros Simas / Mat.: 201220550511 Resumo Este artigo tem por objetivo realizar uma breve análise histórico-jurídica da civilização Romana em seus diversos períodos, com o intuito de demonstrar a importância do seu estudo para a melhor compreensão dos institutos jurídicos atuais. Palavras Chave Direito Romano; República; Império; Direito natural; Estoicismo; Subjetivismo. Introdução O direito romano é a teoria jurídica de Aristóteles posta em prática. O direito romano faz parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.269 Palavras / 30 PáginasData: 15/10/2015 -
Artigo Sobre o Filme "A vida de David Gale"
ANÁLISE DO FILME A VIDA DE DAVID GALE MAGALHÃES, Anne Lyse1; HOFFMANN, Carolina2; GERKE, Emili3 ALICE, Cattelan4 RESUMO – O artigo presente ira suscitar uma análise sobre o filme “A vida de David Gale”, dirigido por Allan Parker tendo como protagonista Kevin Spacey, Kate Winslet e Laura Linney. Roteirizado por Charles Randolph que buscou transmitir as críticas que o sistema prisional do Texas sustentou, explicitou as mesmas expondo a história de David Gale (Kevin Spacey),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.999 Palavras / 8 PáginasData: 22/6/2020 -
Artigo sobre o livro I das leis de platão
As principais questões tratadas no livro I da obra As leis de PLATÃO Fernanda Rodrigues de Sousa Resumo: O objetivo deste artigo é expor e analisar os aspectos mais importantes tratados no livro I da obra As leis de Platão. As Leis foi o último diálogo de autoria indiscutível de Platão, foi o mais extenso e abrangente de todos os textos do mestre da Academia. É separado em XII livros, contendo três personagens principais (O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.448 Palavras / 14 PáginasData: 30/6/2017 -
ARTIGO SOBRE SUSTENTABILIDADE NO MUNDO DA MODA
SUSTENTABILIDADE NO MUNDO DA MODA: O QUE AS EMPRESAS DO RAMO VÊM FAZENDO PARA COLABORAR COM UM PLANETA MAIS SUSTENTÁVEL. Patrícia Thais do Carmo Tadeu[1] Sirlei Mendes Pinheiro[2] RESUMO: A sustentabilidade no mundo da moda é um assunto que vem sendo muito tratado na mídia, vendo que as empresas desse ramo são uma das mais poluentes do mundo, perdendo apenas para as empresas de petróleo. A sustentabilidade no mercado da moda é pensada de forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.275 Palavras / 6 PáginasData: 28/9/2020 -
Artigo Sobre Trafico de Animais
Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Direito INESC NovaMarca2 Pesquisa Bibliográfica André Luis Cordeiro Martins / Vítor Ramon dos Reis Menezes Tráfico internacional de animais Unaí – MG Maio / 2013 Instituto de Ensino Superior Cenecista André Luis Cordeiro Martins / Vítor Ramon dos Reis Menezes Tráfico internacional de animais Projeto de monografia apresentado ao Instituto de Ensino Superior Cenecista como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.189 Palavras / 13 PáginasData: 15/6/2016 -
Artigo súmula 11
FACULDADE MINAS GERAIS - FAMIG VINÍCIUS RODRIGUES DE LIMA O USO DAS ALGEMAS NO BRASIL: aplicabilidade, constitucionalidade e as suas polêmicas Belo Horizonte 2015 VINÍCIUS RODRIGUES DE LIMA O USO DAS ALGEMAS NO BRASIL: aplicabilidade, constitucionalidade e as suas polêmicas Projeto de Monografia apresentado ao Prof.º Carlos Henrique Passos Mairink como requisito parcial para aprovação na Disciplina Monografia I – Elaboração de Projeto. Belo Horizonte 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 JUSTIFICATIVA 3 2.1 Problema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.514 Palavras / 7 PáginasData: 30/11/2015 -
Artigo Tragédia de Mariana
1. RESPONSABILIDADE CIVIL NA REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS CAUSADOS PELOS PELA MAIOR CATRASTROFE AMBIENTAL BRASILEIRA DOS ULTIMOS TEMPOS. (MARIANA/MG.) Gabriel Moreira Estanislau [1] Mariani Pires Damasceno [2] Profº Orientador: Paulo Sérgio Rizzo[3] RESUMO O artigo buscou evidenciar os danos morais gerados em decorrência do acidente ambiental de Mariana/MG, destacando os parâmetros e entendimentos do ordenamento jurídico brasileiro. Foi utilizada uma metodologia de caráter exploratória, com base no estudo da doutrina, da legislação brasileira e ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.636 Palavras / 31 PáginasData: 5/9/2016 -
ARTIGO-DA TUTELA E GUARDA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NOS PROCESSOS DE DISSOLUÇÃO
DA TUTELA E GUARDA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NOS PROCESSOS DE DISSOLUÇÃO CONJUGAL Josilene da Silva Sales* RESUMO O objetivo do presente artigo é analisar a luz do Direito de Família, o tratamento transmitido ao animal de estimação, quando da dissolução da sociedade conjugal, sua natureza jurídica atualmente no ordenamento jurídico brasileiro, o posicionamento dos Tribunais Superiores em relação ao fato. O texto aborda o direito de guarda, de visitas e alimentos sobre o tema dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.263 Palavras / 14 PáginasData: 26/4/2017 -
ARTIGO. DIREITO ADMINISTRATIVO. PREGÃO. CELERIDADE
FACULDADE ESTÁCIO DE MACAPÁ DIREITO BRUNO CRUZ NOGUEIRA A APLICAÇÃO DO PREGÃO COMO MECANISMO DE ECONOMIA E CELERIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MACAPÁ 2016 FACULDADE ESTÁCIO DE MACAPÁ BRUNO CRUZ NOGUEIRA A APLICAÇÃO DO PREGÃO COMO MECANISMO DE ECONOMIA E CELERIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Artigo científico apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso em Direito pela Universidade Estácio de Macapá e sob orientação do docente Gladstone Felippo. MACAPÁ 2016 RESUMO Este artigo tem como objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.123 Palavras / 29 PáginasData: 4/5/2017 -
Artigo: Geometria processual - Visualizando relações
Questões Direito – Artigo: Geometria processual: visualizando relações. 1. A representação das relações processuais, baseada no modelo de Adolf Ludwig Eduard Gustav Wach (1843 - 1926), contempla a Inclusão do Estado-jurisdição na representação gráfica das relações processuais e o seu posicionamento em um plano superior ao dos litigantes. Esta configuração apresenta como vantagens, dentre outras: a) Estabelecer uma relação jurídica linear de direito material existente entre autor e réu. b) Destacar a posição intermediária do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2018 -
Artigo: Reforma agrária
REFORMA AGRÁRIA: DE UMA QUESTÃO SÓCIO-POLÍTICA A UMA REALIDADE JURÍDICA Gabriela Márcia Gonçalves[1] Rafael Henrique da Silva Freire2 Ana Paula de Fátima Coelho3 Palavras-chave: reforma agrária, política; realidade agrária. 1 O USO DA TERRA AGRÁRIA NA HISTÓRIA A história nos mostra, como os escritos bíblicos referentes a Moisés em relação à “terra prometida”, que o uso adequado da terra, desde o cultivo ao aproveitamento, deveria pautar-se em regras, como foram estabelecidas no “Decálogo de Moisés”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.336 Palavras / 14 PáginasData: 24/6/2015 -
Artigo: Súmula vinculante: figura do common law?
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil Artigo: Súmula vinculante: figura do common law? Mariana Marques Machado Trabalho da disciplina: Processo nos Tribunais e a Força dos Precedentes. Tutor: Ubirajara da Fonseca Neto. Avaré 2019. Artigo: Súmula vinculante: figura do common law? TÍTULO: Súmula vinculante: figura do common law? REFERÊNCIA: INTRODUÇÃO: O ordenamento jurídico brasileiro transpõe profundas renovações tendo em vista a incontestabilidade do processo. A súmula vinculante, neste contexto, simboliza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 897 Palavras / 4 PáginasData: 29/1/2019 -
Artigos 30 a 37, do Código Penal CIRCUNSTÂNCIAS INCOMUNICÁVEIS
Artigos 30 a 37, do Código Penal CIRCUNSTÂNCIAS INCOMUNICÁVEIS Art. 30. Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. Primeiramente, cabe distinguir o que é uma (1) CIRCUNSTÂNCIA, (2) CONDIÇÃO e (3) ELEMENTO. (1) CIRCUSTÂNCIA: São elementos que se agregam no entorno do fato, não integrando assim a conduta típica primária; no entanto são dados que aumentam ou diminuem a pena. Podem ser objetivas, quando são em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.434 Palavras / 10 PáginasData: 11/5/2016 -
Artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ……….VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA-RJ Processo n°: PATRICK, já qualificado nos presentes autos, vem por meio de seu advogado infra-assinado que esta lhe subscreve (procuração em anexo) apresentar a presente: RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal pelos motivos de fato e de direito a seguir expostas. I- DOS FATOS O acusado, Patrick, tio de Natália, jovem de 18
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.231 Palavras / 5 PáginasData: 12/6/2023 -
Artigos 96-99 da legislação tributária
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, DOU DE 27/10/1966 LIVRO SEGUNDO NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO TÍTULO I LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Disposição Preliminar Art. 96. - A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Seção II Leis, Tratados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 25/2/2015 -
Artigos comentados
B - É certa, Nas localidades não compreendidas na jurisdição das Varas do Trabalho, os Juízes de Direito são os Órgãos de Administração da Justiça do Trabalho. D- É certa art. 651, § 3º, da CLT (Em se tratando de empregador que promove realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços. É- é falso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 20/4/2015 -
Artigos comentados do Código de Ética
Artigos comentados do Código de Ética “Art. 18. A relação de emprego, na qualidade de advogado, não retira a isenção técnica nem reduz a independência profissional inerentes à advocacia. Parágrafo único. O advogado empregado não está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal dos empregadores, fora da relação de emprego.” Comentários O presente artigo trata das relações empregatícias em sociedades de advocacia, cada vem mais comuns nos dias atuais, em que nos deparamos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.156 Palavras / 5 PáginasData: 27/8/2016 -
Artigos conar
ARTIGOS CONAR- PROVA Art 1º- O anúncio deve ser respeitador, verdadeiro e honesto Art 3º O anúncio deve ter respeitabilidade do Anunciante, da Agência e do veículo de divulgação junto ao consumidor. Art 6° - Toda publicidade deve concordar com os objetivos do desenvolvimento econômico, da educação e cultura nacional. Art 17- Ao aferir a conformidade de uma campanha ou anúncio aos termos deste Código, o teste primordial deve ser o impacto provável do anúncio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 928 Palavras / 4 PáginasData: 12/6/2015 -
Artigos de coexistências – est’a sucessão legitima – ato da abertura da sucessão
Artigos de coexistências – est’a sucessão legitima – ato da abertura da sucessão. Adoção póstuma e fideicomissio. Art. 1798 – Legtimam-se a suceder as pessoas nascidas ou ja concebidas no momento da abertura da sucessão. O que é concebidas? Teoria da nidacao – permitir a pílula do dia seguinte. Mera expectativa de mestruacao até 48h. Para o direito usa a teoria da concepção ora da inidacao. Assim gera discussão como começa a vida Art. 1799
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.452 Palavras / 6 PáginasData: 10/4/2015