Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 17.671 - 17.700
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Artigos de direito civil
Art. 8º. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: O Art.8° da Constituição Federal de 1988 trata de dois tipos de associação, profissional e sindical, esta última é uma associação profissional com fatores especiais, como participação de negociações coletivas de trabalho e defesa dos direitos coletivos e individuais. Oferece total liberdade para a fundação de um sindicato, até os servidores públicos obtém direito a livre sindicalização. O Poder Público tem proibida a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 PáginasData: 23/2/2017 -
Artigos Importantes Penal
Questão 01 O Juiz não agiu corretamente tento que quando a intimação tiver lugar na sexta-feira o prazo judicial terá início na segunda imediata, salvo se não houver expediente nesse, caso que começara no primeiro dia útil que se seguir conforme sumula 310 do STF. O Código de Processo Penal prevê sim recurso contra decisão que denega a apelação, o recuso cabível será o Recurso em Sentido Estrido com fundamento no artigo 581, XV ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2017 -
ARTIGOS LEI DE FALÊNCIA – PRINCIPAIS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA LEI DE FALÊNCIA
ARTIGOS LEI DE FALÊNCIA – PRINCIPAIS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA LEI DE FALÊNCIA – 1. A medida de preservação do devedor relativamente à falência DEIXA DE SER A CONCORDATA E PASSA A SER A RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DIFERENÇAS: 1.1 A concordata era um direito que todos os devedores tinham acesso, desde que preenchidos os critérios legais, não importando se tinham possibilidade de recuperação econômica, ao ponto que a recuperação judicial só tem acesso o empresário que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.165 Palavras / 21 PáginasData: 25/10/2017 -
ARTIGOS SOBRE A LEI
A Lei. Os requisitos legais da definição de empregado estão na CLT (art.3º): considera-se empregado toda pessoa física que presta serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste mediante o salário. Pessoa Física. Empregado e pessoa física ou natural. Não e possível empregado pessoa jurídica. A proteção da lei e destinada ao ser que trabalha a sua vida, saúde, integridade física, lazer. Não e preciso ressaltar que esses valores existem em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2015 -
Aryanna Linhares Direito do Trabaalho
O vídeo é ministrado por Aryanna Linhares, professora de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho e Advogada. Mestranda em Direito do Trabalho pela Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Processo Civil. No vídeo ela trata sobre peças a serem usadas no direito do trabalho. Ela inicia tratando sobre a contestação. Será tratado ainda sobre a inconstitucionalidade do art. 790-B e parte do caput paragrafo 4º do 791-A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.356 Palavras / 38 PáginasData: 11/7/2022 -
AS 8 CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
AS 8 CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS No Brasil teve 8 constituições, 4 delas foi criada de um processo ilegítimo de outorga que foram: a de 1824, 1937, 1967, 1969. Já as outra 4 que nasceram de um processo democrático sendo votadas e promulgadas pelas assembleias constituintes são: 1891, 1934, 1946, 1988. A primeira constituição foi a política do império do Brasil que foi jurada em 25 de março de 1824, foi outorgada pelo Imperador Dom Pedro I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2020 -
As Abordagens Etnográficas
Abordagens Etnográficas Para o estudo das abordagens etnográficas no contexto da internet, é necessária a visão acerca de um modelo comunicacional que leva em conta fatores como contexto social e cultura em que estejam inseridas as utilizações da internet. Desta feita, o objetivo buscado nada mais é que apontar possibilidades de leitura e aproximações etnográficas em objetos utilizados digital e virtualmente. Angrosino (2009, p. 30) dá um conceito elucidativo de etnografia: “A etnografia é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.145 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2018 -
AS ABORDAGENS NA PESQUISA DE DIREITO
1. ABORDAGENS NA PESQUISA DE DIREITO: 1. Racionalismo metafísico ou jusnaturalismo: Teoria que afirma que o direito é algo natural, que já nasce com o ser humano e que deve sempre condizer com os valores humanos, como, por exemplo, o direito à vida. Além disso, suas ideias são universais, atemporais, imutáveis e invioláveis. Algo que explica bem essa teoria é a obra “Antígona”, de Sófocles, em que a personagem Antígona luta pelo direito de enterrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.305 Palavras / 6 PáginasData: 31/5/2019 -
AS AÇÃO DE ALIMENTOS
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO. Rogério Soares, menor impúbere, residentes e domiciliados na Rua das Flores, n° 33, Jardim Esperança, 17900-000, Dracena, São Paulo, representado por sua genitora Suellen da Silva, Brasileira, solteira, do lar, portadora do R.G. 34.444.222-x SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº 22.580.000-x, por seu advogado in fine, procuração em anexo (doc1.), vêm, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 976 Palavras / 4 PáginasData: 13/6/2017 -
As Ações Constitucionais
INTRODUÇÃO Ações constitucionais são meios postos á disposição dos indivíduos e cidadão para provocar a intervenção das autoridades competentes, visando sanar ilegalidades ou abuso de poder em prejuízo de direitos e interesses individuais. Por meio de habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção e ação popular. O habeas corpus é utilizado sempre quando alguém sofrer ou for ameaçado de violência ou coação em sua liberdade de locomoção por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.451 Palavras / 18 PáginasData: 13/9/2015 -
As Ações Constitucionais
Ações Constitucionais Ações Constitucionais As Ações Populares tem origem romana - “[...] a noção Estado ainda não estava bem delineada, […] já houvesse espírito cívico tão desenvolvido a ponto de um cidadão poder dirigir-se ao magistrado buscando a tutela de um bem, valor ou interesse, que, diretamente, não lhe concernia, mas sim a coletividade...” - Rodolfo Camargo Mancuso - a idéia era que a coisa pública pertencia de algum modo a cada um dos cidadãos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 PáginasData: 12/8/2017 -
As Ações Constitucionais
TÍTULO II HABEAS DATA 1. Conceito O habeas data trata-se de garantia jurídico-processual de natureza constitucional, com caráter civil e rito sumário, caracterizada pela celeridade de seu procedimento. (NOVELINO, 2015, p. 483) Essa garantia surgiu na Constituição Federal de 1988, como reação à experiência constitucional anterior em que os dados referentes às convicções e condutas dos indivíduos eram arquivados de forma sigilosa pelo governo, que vinha de encontro ao modelo político-jurídico consagrado na nova ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.910 Palavras / 16 PáginasData: 22/11/2017 -
AS AÇÕES DE FAMÍLIA À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
CNEC RIO DAS OSTRAS CURSO DE BACHAREL EM DIREITO NOEME OLIVEIRA THEMÓTEO AS AÇÕES DE FAMÍLIA À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 RIO DAS OSTRAS 2016 ________________ NOEME OLIVEIRA THEMÓTEO AS AÇÕES DE FAMÍLIA À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Trabalho apresentado à disciplina Processo Civil IV, do Curso de Bacharel em Direito da CNEC Rio das Ostras, ministrada pelo Professor Mestre Juliano Rangel. RIO DAS OSTRAS 2016 ________________
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.594 Palavras / 15 PáginasData: 26/4/2017 -
AS AÇÕES E O ACIONISTA
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE SERRA TALHADA – SESST FACULDADE DE INTEGRAÇÃO DO SERTÃO – FIS CURSO DE DIREITO Iara Nunes Da Silva, Laianny Gomes de Lima Nogueira, Samara Gomes Marinho, Zailda Melo da Silva AS AÇÕES E O ACIONISTA Serra Talhada 2018 Iara Nunes Da Silva, Laianny Gomes de Lima Nogueira, Samara Gomes Marinho, Zailda Melo da Silva AS AÇÕES E O ACIONISTA Trabalho complementar do curso de Direito apresentado na disciplina de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.595 Palavras / 15 PáginasData: 6/5/2018 -
As Ações Eleitorais
Ações Eleitorais AÇÃO CAUSA DE PEDIR OBJETO PRAZO INICIAL PRAZO FINAL LEGITIMADOS ATIVOS LEGITIMADOS PASSIVOS ASPECTOS PROCEDIMENTAIS COMPETÊNCIA Ação para perda de cargo em razão de infidelidade Desfiliação sem justa causa Decretação da perda do mandato eletivo Desde a desfiliação Até 30 dias após a desfiliação (partido ou coligação) ou 30 dias subseqüentes (demais legitimados) Partido interessado, MP, qualquer interessado (coligação não tem legitimidade ativa) Titular do mandato (suplente que se desfilia não tem legitimidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.134 Palavras / 5 PáginasData: 28/9/2018 -
As Ações Especiais
Ações Especiais Ação de consignação em pagamento e ação de exigir contas Aspectos iniciais e gerais sobre a ação de consignação em pagamento * A ação de consignação em pagamento é uma forma atípica de extinção da obrigação, porque, em regra geral, a obrigação se extingue pelo pagamento da dívida pelo devedor ao credor. * Mas aqui o pagamento não é possível, ou porque há problemas com o credor, que se recusa a receber ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.899 Palavras / 44 PáginasData: 10/3/2020 -
AS AÇÕES ESPECIAIS ADMISSÍVEIS NO PROCESSO DO TRABALHO
SUMÁRIO INTRODUÇÃO-----------------------------------------------------------------------3 DESENVOLVIMENTO -------------------------------------------------------------4 AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO------------------------------ 4 HABEAS CORPUS -----------------------------------------------------------------6 HABEAS DATA ---------------------------------------------------------------------7 AÇÃO CIVIL PÚBLICA -----------------------------------------------------------8 AÇÃO CIVIL COLETIVA -------------------------------------------------------10 AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONVENCIONAL -------------12 AÇÕES CAUTELARES ----------------------------------------------------------13 AÇÃO MONITÓRIA --------------------------------------------------------------15 AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ---------------------------------------16 CONCLUSÃO ----------------------------------------------------------------------18 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS -------------------------------------------19 INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem o objetivo de apresentar as ações especiais admissíveis no Processo do Trabalho, abordando seus significados e discorrer os principais pontos de cada um,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.470 Palavras / 18 PáginasData: 6/9/2020 -
As Ações Humanas em geral: Lícitas ou Ilícitas
ATOS JURÍDICOS LATO SENSU (LÍCITO E ILÍCITO) ATOS JURÍDICOS (LÍCITO E ILÍCITO) – art. 185 CÓDIGO CIVIL Ações humanas (em geral): lícitas ou ilícitas; São fatos humanos ou atos jurídicos amplos: ações humanas que criam, modificam, transferem ou extinguem direitos. Dividem-se: lícitas ou ilícitas. Lícitas: atos humanos a que a lei defere os efeitos almejados pelo agente. Praticados em conformidade com o ordenamento jurídico, produzem efeitos jurídicos voluntários, queridos pelo agente. Lícitas – ocorrem conseqüências
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.523 Palavras / 19 PáginasData: 9/11/2017 -
As Ações Possessórias
AÇÕES POSSESSÓRIAS Direito romano: nítida distinção entre posse e propriedade. - “SEPARATA ESSE DEBET POSSESSIO A PROPRIETATE” (a posse deve ser separada da propriedade) “NIHIL COMMUNE HABET PROPRIETAS CUM POSSESSIONE” (nada tem em comum a propriedade com a posse) - “NEC POSSESSIO ET PROPRIETAS MISCERI DEBENT” (posse e propriedade não devem confundir-se) Cabimento: para defesa da POSSE. Pelo CC, possuidor é quem “tem de fato o exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade”. (Gozar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.122 Palavras / 25 PáginasData: 17/9/2015 -
As Ações Possessórias
As Ações Possessórias tem por objetivo assegurar a posse de um bem, geralmente são usadas quando houver esbulho, turbação ou ameaça que são respectivamente: Quando o proprietário perde total a posse do bem, perde parte da posse do bem ou que algum desses dois está prestes a acontecer, sendo que, são três tipos de ações possessórias que podem ser usadas em cada caso: A reintegração de posse, a manutenção da posse e o interdito proibitório.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2021 -
AS AÇÕES POSSESSÓRIAS
MARCOS FERREIRA DE LIMA R.A. 6180350 AÇÕES POSSESSÓRIAS Ao dissertar sobre as ações possessórias é importante ter em mente que trata-se de ações que visam a defesa da posse. Assim, antes de dar ênfase ao assunto, necessário se faz o esclarecimento entre posse e propriedade: a propriedade é o direito real de usar, fruir, dispor e reivindicar a coisa sobre a qual recai, respeitando sua função social, nos termos do artigo 1.228 do Código Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2022 -
AS AÇÕES PREFERENCIAIS DE CLASSE ESPECIAL UTILIZADAS NA PRIVATIZAÇÃO DE COMPANHIAS ESTATAIS: PODE O ESTADO OPTAR POR NÃO ADOTAR ESTE INSTRUMENTO?
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito João Vitor Fernandes do Carmo AS AÇÕES PREFERENCIAIS DE CLASSE ESPECIAL UTILIZADAS NA PRIVATIZAÇÃO DE COMPANHIAS ESTATAIS: PODE O ESTADO OPTAR POR NÃO ADOTAR ESTE INSTRUMENTO? BETIM 2020 João Vitor Fernandes do Carmo AS AÇÕES PREFERENCIAIS DE CLASSE ESPECIAL UTILIZADAS NA PRIVATIZAÇÃO DE COMPANHIAS ESTATAIS: PODE O ESTADO OPTAR POR NÃO ADOTAR ESTE INSTRUMENTO? Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Mineira de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.578 Palavras / 35 PáginasData: 27/10/2022 -
AS AÇÕES RESCISÓRIAS
C:\Users\samih\Desktop\faro icone.png J.P. Estofador, empresário individual domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, é credor, por uma duplicata de prestação de serviços, devidamente aceita, no valor de R$ 10.000,00, vencida e não paga, da sociedade Móveis Paraíso Ltda., relativamente a serviços de estofamento realizados. A falência da devedora foi decretada em 11.02.2009 pelo juízo da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio FACULDADE DE RONDÔNIA INSTITUTO JOÃO NEÓRICO CURSO DE DIREITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.638 Palavras / 15 PáginasData: 19/11/2017 -
As Ações Tributárias
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET SEMINÁRIO II – QUESTÕES Hélder Rafael Knupp Santos 01. a) O interesse processual para a propositura da ação declaratória de inexistência de relação jurídico tributária nasce quando o sujeito passivo possa ser prejudicado ou ter algum dano oriundo da incerteza sobre a eventual relação jurídico tributária. Nestes casos de incerteza, a tutela jurisdicional se faz necessária a fim de sanar a questão, declarando a inexistência de relação jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.012 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2017 -
AS AÇÕES TRIBUTÁRIAS ANTIEXACIONAIS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
Módulo Incidência e Crédito Tributário INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET SEMINÁRIO III - AÇÕES TRIBUTÁRIAS ANTIEXACIONAIS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO RECIFE – PE 2022 Leitura básica • CONRADO, Paulo Cesar. Processo Tributário. 3 ed. São Paulo: Quartier Latin, 2012, Capítulo 3, itens 3.1 e 3.2, e Capítulo 9, itens 9.3.1.1; 9.3.2.2.1 e 9.3.2.3.3. • CONRADO, Paulo Cesar. Execução Fiscal. 4 ed. São Paulo: Noeses, 2020, Item 7.6. • DALLA PRIA, Rodrigo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.921 Palavras / 20 PáginasData: 2/11/2022 -
As Adaptações na legislação
Adaptações na Legislação Brasileira Disciplina: Fundamentos de Antropologia e Sociologia do Direito Docente: Raphael Fernandes Discente: Paulo Roberto de Jesus Junior (Matrícula: 2211920) DUQUE DE CAXIAS Setembro de 2017 Uma nova medida do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a partir de 1º de janeiro de 2014 estabelece a obrigatoriedade de fabricação de 100% dos veículos nacionais, com airbag e freios ABS como itens obrigatórios. Com esse gráfico vemos que as mortes em acidentes de trânsito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2017 -
As Adimplementos e Obrigações
Adimplemento das Obrigações Qual a maneira certa de pagar? Obrigação: é uma relação jurídica transitória de cunho pecuniário, entre duas ou mais pessoas, devendo (devedor) realizar uma prestação a outra (credor). * Relação jurídica transitória: vínculo entre pessoas, duas ou mais; * Cunho Pecuniário: tem vantagens econômicas envolvidas, é o que liga as pessoas para relação jurídica; * Devedor: quem paga ou realiza o que se obrigou; Credor: quem recebe ou tem a realização da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.234 Palavras / 5 PáginasData: 11/3/2023 -
AS AGÊNCIAS REGULADORAS DE SANTA CATARINA
AGÊNCIAS REGULADORAS DE SANTA CATARINA RESUMO Este estudo tem por objetivo analisar duas agências reguladoras do Estado de Santa Catarina, apresentando suas competências, legislação que regulamenta, estrutura, missão e visão. Ainda, buscam-se dirimir algumas dúvidas em relação ao papel das agências reguladoras na atualidade, destacando a intervenção do Estado, a necessidade de se conciliar interesses regulatórios e privados, a importância das agências reguladoras na promoção do Direito e, ainda, situar as agências reguladoras no âmbito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.543 Palavras / 19 PáginasData: 13/10/2020 -
As Agencias Reguladoras no Brasil
As agências reguladoras federais foram criadas a partir de 1996, pós privatizações e quebra dos monopólios estatais. Inspiradas nos moldes internacionais onde são ente públicos dotados de independência em relação ao poder executivo, para sua criação nesses moldes foi importante a atuação do Congresso e do Conselho da Reforma do Estado, além da Casa Civil e, em menor grau, do MARE- Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, posteriormente sucedido pelo Ministério do Planejamento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.782 Palavras / 8 PáginasData: 1/11/2018 -
AS AGUAS DE LINDOIA
O Programa Interinstitucional de Interação Ensino-Serviço-Comunidade (PINESC) é um módulo prático-teórico e tem como propósito a formação de médicos que estejam aptos a conhecer e compreender os contextos social, econômico e cultural da população e da comunidade e sua interação com os aspectos biológicos envolvidos na saúde e no processo de adoecimento (LIMA, 2018). No primeiro período do curso de medicina o PINESC tem como objetivo proporcionar o primeiro contato com os usuários do serviço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 879 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2022