Direito
71.707 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 17.821 - 17.850
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AS BASES CONSTITUCIONAIS DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
“BASES CONSTITUCIONAIS DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” Tema: Tripartição de poderes Agatha Cristina Pereira Silva – RA: C47BCH-0 / TURMA: DR4A13 Professor: Arthur ScatoliniMenten Pergunta: Os três poderes exercem tarefas que representam e atuam participando principalmente para a execução de outras funções. Quais são as funções típicas e atípicas referido nos textos e o que expressam de acordo com os poderes? ________________ Ficha de Reação 01: A constituição Federal é a Lei radiante sobre as outras leis, há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.842 Palavras / 8 PáginasData: 23/11/2016 -
AS BASES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
BASES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MATHEUS CAMPOY DA SILVA LEBRE RA:B34BIG-4 Módulo 1 Exercício 1: Considerando as afirmações abaixo: I. Tombamento é o procedimento administrativo por meio do qual o Poder Público restringe parcialmente os bens de qualquer natureza cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico, bibliográfico ou artístico. II. Servidão administrativa é o direito real de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.863 Palavras / 32 PáginasData: 20/2/2019 -
AS BASES EPISTEMOLÓGICAS PARA A DEMARCAÇÃO E A SISTEMATIZAÇÃO DO AGRONEGÓCIO
AULA I BASES EPISTEMOLÓGICAS PARA A DEMARCAÇÃO E A SISTEMATIZAÇÃO DO AGRONEGÓCIO QU E S T Õ E S 1. Existe um conceito legal de “agronegócio” que possa embasar uma análise de “tributação no agronegócio”? E um conceito legal de “atividade rural”? Conceitue “agronegócio”. R. Até o Momento não se tem um dispositivo de lei que conceitue a palavra “agronegócio”, o Projeto de Lei do Senado nº 487/2013 (“Reforma o Código Comercial”) utiliza a expressão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 PáginasData: 19/8/2020 -
AS BASES FILOSÓFICAS DO DIREITO PENAL
1. BREVE HISTÓRICO DO DIREITO PENAL: Da justiça penal privada à justiça penal pública. 2. AS BASES FILOSÓFICAS DO DIREITO PENAL * O Iluminismo e a concepção do Direito Penal como ciência. * As denominadas “escolas penais” correspondem ao pensamento jurídico-filosófico voltado à fixação da natureza do delito, dos fundamentos da pena e dos objetivos do sistema penal. * As duas principais escolas penais são conhecidas como Escola Clássica e Escola Positiva. * Relativamente aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.030 Palavras / 5 PáginasData: 18/2/2016 -
As Bases mitológicas e literárias do conceito grego de justiça
A mitologia com o apoio da literatura exerceu uma grande influência em todo o pensamento e em toda à visão de mundo do cidadão grego. O mito foi “popularizado” diante de duas metodologias: narrada ou escrita. Para o grego a mitologia era algo de extrema relevância, era visto como a maior forma de aproximação entre os deuses e o homem, além disso a mitologia foi responsável pela estrutura e desenvolvimento das instituições gregas tais quais:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 23/10/2018 -
AS BASES SOCIAIS E FILOSOFICAS
logomarca.jpg DISCIPLINA: Bases S. F. do Direito Ass. Professor: DOCENTE: Ueliton Lemos VALOR DA AVALIAÇÃO: DATA: NOTA: DISCENTE: X 1ª Unidade 2ª Unidade 3ª Unidade 2ª Chamada Prova Final Trabalho em grupo Instrução: Toda e qualquer citação é permitida, desde que devidamente referenciada conforme as normas técnicas. As referências bibliográficas devem constar no final do trabalho Atividade Avaliativa da Primeira Unidade 1. Observe as temáticas abaixo e redija um comentário explicativo sobre cada uma delas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 3/2/2017 -
As Biografias Não-Autorizadas: Direito ou Proibição
Biografias não-autorizadas: direito ou proibição Resumo: O conflito interpretativo entre os artigos expostos a seguir, dão margem à disputas judiciais de consideráveis proporções envolvendo grandes ídolos da cultura brasileira e o mercado editorial. Tal embate chega ao Supremo Tribunal Federal (STF) em forma de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), gerando contradições entre artigos referentes à direitos fundamentais. Palavras-chave: Biografias. Liberdade de expressão. Direitos fundamentais. Introdução: O presente artigo insere-se no campo do Direito Civil e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 978 Palavras / 4 PáginasData: 30/3/2017 -
As Cadeias Produtivas
O que é CADEIA PRODUTIVA? De forma geral podemos dizer que significa o conjunto de etapas que um determinado produto final sofreu no decorrer de sua preparação. Podemos colocar dentro desse determinado produto as transformações dos seus insumos que fazem parte da cadeia produtiva. Ai vem a próxima pergunta o que são insumos? Significa um bem ou serviço utilizado na produção de um outro bem ou serviço. No seu conceito mais amplo insumo é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 968 Palavras / 4 PáginasData: 3/4/2018 -
As Caixas de Ferramenta em Mediação
Resumo do Livro “Caixa de Ferramentas em Mediação” de Tania Almeida. Resumo das Ferramentas Procedimentais A autora sugere em seu livro, a leitura horizontal do texto, o que permite uma maior compreensão dos temas apresentados e um aprofundamento na leitura de cada ferramenta abordada. Este trabalho tem como intenção, o resumo do tópico de Ferramentas Procedimentais, que está no Grupo II do livro supracitado. Tania Almeida divide o tópico em 11 Ferramentas distintas e, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.138 Palavras / 25 PáginasData: 22/8/2021 -
AS CALÇADAS VERDES DE CURITIBA
FACULDADES INTEGRADAS SANTA CRUZ DE CURITIBA – INOVE CALÇADAS VERDES DE CURITIBA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Ambiental pelo aluno: Wilson Padilha Ferreira com a orientação do Professor: Fernando Barros Rego. CURITIBA 2016 INTRODUÇÃO Esse trabalho abordara os pontos positivos e negativos na implantação das calçadas verdes de Curitiba, onde o projeto foi implantado para trazer mais segurança e mobilidade aos pedestres, tendo em vista que os atropelamentos no centro urbano é muito alto.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.700 Palavras / 7 PáginasData: 6/5/2016 -
AS CARACTERÍSTICAS DA ARBITRAGEM
Descrição: Descrição: NPJ NPJ - NUCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA \CARACTERÍSTICAS DA ARBITRAGEM Dentre as inúmeras características da arbitragem, seis apresentam-se como didaticamente hábeis a proporcionar uma leitura do instituto em comento. São elas: a celeridade, a informalidade do procedimento; a confiabilidade; a especialidade; a confidencialidade ou sigilo e a flexibilidade. DIREITO DO TRABALHO No âmbito do Direito do Trabalho, afora a previsão constitucional do artigo 114, há previsão da arbitragem na Lei de Greve (artigos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.682 Palavras / 15 PáginasData: 27/9/2015 -
AS CARACTERÍSTICAS DA COMUNICAÇÃO JURÍDICA
UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CARACTERÍSTICAS DA COMUNICAÇÃO JURÍDICA PROJETO INTAGRADO MULTIDISCIPLINAR IV ACRE UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP FILME “UMA QUESTÃO DE HONRA” PROJETO INTAGRADO MULTIDISCIPLINAR IV ALUNO: SAULO ANDRADE DE SANTANA R.A. 1834193 ACRE 2018 DISCIPLINAS Teoria Geral do Direito II Direito Constitucional Linguagem e Comunicação Jurídica RESUMO Em Questão de Honra, após um soldado morrer supostamente acidentalmente em uma base militar, através de ataque exercido por dois colegas da corporação, surge uma forte suspeita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 PáginasData: 8/6/2020 -
As Características da propriedade
Caracteristicas da propriedade: Absoluto: Exclusivo: Perpétuo: não pode ser mais devolvido aqui sob pena de improbidade administrativa. Na limitação dos direitos de propriedade podemos perder todos ou alguns desses caracteres citados a cima, atendendo sempre a função social. *TOmbar: é escrever no livro. Decreto lei 3365 art 20 Restriçõesqlimitações\intervenções ao direito de propriedade: 1) Generalidade: aplicam-se a todos os proprietários ou bens inseridos em determinada situação. 2) Unilateralidade:decorrem de lei, independentemente da anuência do proprietário.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 PáginasData: 6/11/2017 -
AS CARACTERÍSTICAS DE UM TÍTULO DE CRÉDITO
1) EXPLIQUE AS CARACTERÍSTICAS DE UM TÍTULO DE CRÉDITO É um documento formal com força executiva que representa a dívida líquida e certa, exercendo dessa forma o direito literal, autônomo e cartorial por obrigatoriamente ser um documento escriturado e reconhecido pela parte solidário artigo 887 CC. Exemplo: Nota promissória, cheques, duplicatas e letra de cambio. 2) QUAL A DIFERENÇA DO TÍTULO DE CRÉDITO CAUSAL E ABSTRATO Os títulos de crédito abstratos caracterizam-se por ser aqueles
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2018 -
AS CARACTERISTICAS DE VIOLENCIAS PRESENTE NA LEI MARIA DA PENHA
FACULDADE TECNOLÓGICA DE GOIAS GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA MACIEL ALMEIDA MOREIRA MARCIO FAGUNDES CARDOSO DE SOUZA CARACTERISTICAS DE VIOLENCIAS PRESENTE NA LEI MARIA DA PENHA LEI 11.340 DE 07 DE AGOSTO DE 2006 GOIÂNIA 2021 FACULDADE TECNOLÓGICA DE GOIAS GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA MACIEL ALMEIDA MOREIRA MARCIO FAGUNDES CARDOSO DE SOUZA CARACTERISTICAS DE VIOLENCIAS PRESENTE NA LEI MARIA DA PENHA LEI 11.340 DE 07 DE AGOSTO DE 2006 Artigo Científico apresentado como exigência parcial para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.824 Palavras / 20 PáginasData: 11/11/2022 -
AS CARACTERÍSTICAS DO CDC
CDC COMPLETO: RESUMO -CARACTRISTICAS DO CDC: 1- É uma norma de ordem pública: (Norma cogente) (Norma de aplicação obrigatória) Obs: súmula 381 do stj: é vedado ao juiz conhecer de oficio uma clausula abusiva no contrato bancário, no todos os outros tipo de contrato, poderá ser reconhecida de oficio pelo juiz. 2- É uma norma de interesse social ; ‘’LEI DE FUNÇÃO SOCIAL’’ Preocupação com os interesses individuais.: relacionados com a proteção da dignidade da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 660 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2018 -
As Características do Contrato do Administrativo
1. Introdução Normalmente, a Administração Pública actua por via de autoridade e toma decisões unilaterais, isto é, prática actos administrativos: o acto administrativo é o modo mais característico do exercício do poder administrativo, é a forma típica da actividade administrativa. Muitas vezes, porém, No exercício da função administrativa, o Poder Público estabelece diversas relações jurídicas com particulares, além de criar vínculos especiais de colaboração intergovernamental. Sempre que tais conexões subjectivas tiverem natureza contratual e forem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.889 Palavras / 8 PáginasData: 29/8/2018 -
As Características do Direito da Personalidade
TEORIA GERAL DO DIREITO PRIVADO – PROFA. CHRISTINE ALVES TEORIA GERAL DO DIREITO PRIVADO – PROFA. CHRISTINE ALVES TEMA: DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. CONCEITO/NOÇÕES: se estendem à esfera física, psíquica e social da pessoa, abrangendo a totalidade de suas manifestações * Considerações históricas * Objeto: atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e suas relações sociais * Natureza jurídica: * Titularidade : pessoa natural, nascituro, pessoa jurídica ( STJ – 127) * Caracteres:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2018 -
AS CARACTERÍSTICAS DO DIREITO PENAL
Universidade Anhanguera Curso: Direito Disciplina: Direito Penal Professor: Wagner Carrasco Atividades Práticas Supervisionadas Abdom Tadeu Fagundes - 1299640984 Dayane Siva Cascimiro- 1299641087 José Fernando De Oliveira Olegário- 1299641217 Leonardo Oliveira Menchon - 6814015587 Tatiane De Oliveira Conserva- 1299641401 SÃO PAULO – 2015 Etapa 1 Passos: 1,2,3,4 CONCEITO Pena é a sanção aflitiva imposta pelo Estado, mediante ação penal, ao autor de uma infração (penal), como retribuição de seu ato ilícito, consistente na diminuição de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.522 Palavras / 11 PáginasData: 16/5/2015 -
As características do modo de custeio do sistema confederativo da representação sindical
As características do modo de custeio do sistema confederativo da representação sindical O sistema de custeio para a representação sindical é formado por 04 (quatro) institutos que sempre são objetos de dúvidas e questionamentos ainda mais no atual cenário político vivido no país, em razão das significativas alterações trazidas pela Lei da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Dentre os institutos temos a Contribuição Sindical definido pelo artigo 578, da CLT, como a contribuição devida pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2018 -
As Características do Movimento
Características do Movimento A obra Lucíola de José de Alencar é um romance urbano, pois possui narrativas ambientadas na época do autor que retratam os costumes da sociedade carioca no Segundo Reinado (1831-1840). Esse romance traça um perfil feminino, apresentando um estudo psicológico e denunciando as superficialidades da moral burguesa. Romance Urbano A vida social das grandes cidades é retratada, e o motivo das tramas são, principalmente, as comuns intrigas amorosas, as traições, os ambientes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2019 -
AS CARACTERÍSTICAS DO PARLAMENTARISMO
SISTEMA DE GOVERNO: Liga-se ao número de órgãos para definir o governo. PRINCIPAIS SISTEMA DE GOVERNO: Parlamentarismo e presidencialismo. PARLAMENTARISMO C:\Users\João Lucas Goulart\AppData\Local\Microsoft\Windows\INetCache\Content.Word\Foto 26-10-17 08 21 57.jpg CARACTERÍSTICAS DO PARLAMENTARISMO: - Organização dualística do Poder Executivo (Chefe de estado e Chefe de governo). - O órgão governamental (C.G.) é colegiado. - Ligação íntima entre a Chefia de Gabinete e Poder Legislativo. - Responsabilidade dos órgãos de poder. > Se for uma Monarquia Parlamentarista, o Chefe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.334 Palavras / 6 PáginasData: 17/11/2017 -
As Características do Tributo
"Características dos tributos" Dispõe o art. 3° do CTN: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Conforme o artigo supramencionado, as características do tributo são: • Prestação Pecuniária: a prestação deve ser cumprida em dinheiro, ou seja, moeda nacional, não se admitindo o pagamento em prestação “in labore” ou “in
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 19/6/2017 -
AS CARACTERÍSTICAS DOS BENS PÚBLICOS
FACULDADE EVANGÉLICA DE RUBIATABA AMANDA GONÇALVES SIQUEIRA CLÁUDIO HENRIQUE FERREIRA DANIELA ALVES VIEIRA BATISTA SIQUEIRA MICHELLE TEIXEIRA MENDONÇA TATIELE NOLETO RAMOS CARACTERÍSTICAS DOS BENS PÚBLICOS RUBIATABA - GO 2017 ________________ AMANDA GONÇALVES SIQUEIRA CLÁUDIO HENRIQUE FERREIRA DANIELA ALVES VIEIRA BATISTA SIQUEIRA MICHELLE TEIXEIRA MENDONÇA TATIELE NOLETO RAMOS CARACTERÍSTICAS DOS BENS PÚBLICOS Trabalho elaborado pelos acadêmicos do curso de direito, período 8º N 01, da Faculdade Evangélica de Rubiataba, como requisito para obtenção de nota na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.093 Palavras / 5 PáginasData: 22/2/2018 -
As Características dos Direitos Humanos
CARACTERÍSTICAS DO DIREITOS HUMANOS 1) Universalidade 1.1 Universalistas: D.H decorrem da dignidade humana na qualidade de valor intrínseco à condição humana; Mínimo ético irredutível. CRÍTICA: “invocam uma visão hegemônica da cultura eurocêntrica ocidental”. 1.2 Relativistas: Não há moral universal; Direitos fundamentais estão relacionados às específicas circunstâncias culturais e históricas de cada sociedade. CRÍTICA: “Buscam acobertar graves violações a direitos humanos”. a) Transnacionalidade -Deve ser reconhecido em qualquer lugar do mundo. - Muito importante para os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2018 -
AS CARACTERÍSTICAS DOS IMPOSTOS FEDERAIS
Características dos impostos Impostos Federais * IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO: Imposto Extrafiscal (Regulação do mercado); desobedece ao princípio da legalidade e anterioridade, pode ser instituído e cobrado imediatamente. Art. 153, Inciso I CF/88 Art. 19 a 22 CTN, DECRETO 3766 Fato gerador: Importar produtos do exterior para dentro do país. Concretização: (Entrada do produto que está sendo importado); sujeito ativo: A união; sujeito passivo: o importador, o arrematante; base de cálculo: valor da mercadoria importada; alíquota;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2017 -
As Características essenciais do Advogado
CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DA ADVOCACIA I – INDISPENSABILIDADE – caput do art. 2 do EOAB Art. 2º O advogado é indispensável à administração da justiça. II – INVIOLABILIDADE – aparece no parágrafo terceiro do art. 2 do EOAB e no art. 7 como Direito do Advogado. Se traduz na imunidade profissional por suas manifestações e palavras, bem como pela proteção do sigilo profissional e dos meios de trabalho (local, documentos, instalações,..) Art. 2 § 3º da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.674 Palavras / 7 PáginasData: 3/12/2017 -
As Características típicas das normas jurídicas
Características típicas das normas jurídicas Podemos considerar como características das normas jurídicas, aquelas que dizem respeito à: Direito e Moral: coercibilidade, heteronomia e bilateralidade atributiva. Coercibilidade: É a qualidade da norma jurídica, inexistente nas demais (a tendência sempre é a manutenção ou reconstituição da ordem violada). É irresistível, diferente das sanções morais, as quais são resistíveis. Exemplo: indenizações, apreensões, nulidades. A violação da norma jurídica tende a neutralizar por completo a quebra da ordem estabelecida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 926 Palavras / 4 PáginasData: 3/4/2018 -
AS CARREIRAS JURÍDICAS
MÓDULO I – DIREITO CONSTITUCIONAL PROF. GUILHERME PEÑA DE MORAES CARREIRAS JURÍDICAS DIREITO CONSTITUCIONAL 1 - NORMAS CONSTITUCIONAIS 1.1 - DEFINIÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS Normas Constitucionais são normas jurídicas que possuem quatro particularidades que dão caráter específico, quais sejam: a) SUPERIORIDADE HIERARQUICA: Podemos representa-la pela pirâmide de Kelsen, de modo que a Constituição ocupa o ápice, indo da mais genérica e abstrata norma que é a Constituição, passando por Leis, Decretos, Resoluções, Portarias e, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.916 Palavras / 88 PáginasData: 9/8/2018 -
AS CARTAS ROGATÓRIAS E HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Aula 3 – COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: CARTAS ROGATÓRIAS E HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS 1. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL Uma das premissas fundamentais do Direito Internacional é a de que os Estados são soberanos. Em decorrência disso, o ente estatal, por meio dos respectivos órgãos competentes, exerce jurisdição exclusiva, não admitindo, em regra, a intervenção ou qualquer ação de outros Estados dentro do seu território. É o princípio da territorialidade, que é inerente à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.839 Palavras / 12 PáginasData: 31/3/2017