Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 17.851 - 17.880
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AS CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
1.CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 1. INTRODUÇÃO Em nosso ordenamento jurídico somente o Estado é detentor do direito de impor sanções aos indivíduosque cometem crimes, esse direito também é conhecido como a (jus puniendi).Todavia em algumas situações o Estado perde o direito de iniciar ou prosseguir com a persecução penal, estas situações são caracterizadas pelas causas de extinção da punibilidade.Na verdade todo ordenamento jurídico está repleto de causas que podem extinguir a punibilidade, porém o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 PáginasData: 19/1/2018 -
AS CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
logo BRUNA CASSIA SABBADINI ESLY MALTA DOS SANTOS MOTTA CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Várzea grande MT Novembro 2016 BRUNA CASSIA SABBADINI ESLY MALTA DOS SANTOS MOTTA CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Este trabalho tem como finalidade apresentar as causas da extinção da punibilidade e a suma importância para a disciplina de Direito Penal II,na turma de direito 15/1BN, sob a orientação da prof. Keit Diogo Gomes - UNIVAG Várzea Grande. Várzea grande MT Novembro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.316 Palavras / 18 PáginasData: 31/5/2019 -
As Causas de Inelegibilidade
Causas de Inelegibilidade A inelegibilidade consiste na existência de causas negativas que restringem o direito de exercer a capacidade eleitoral passiva, isto é, de ser votado. De acordo com o autor José Jairo Gomes: “Denomina-se inelegibilidade ou ilegalidade o impedimento ao exercício da cidadania passiva, de maneira que o cidadão fica impossibilitado de ser escolhido para ocupar cargo político eletivo. Em termos, trata-se de fato negativo cuja presença obstrui ou subtrai a capacidade eleitoral passiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.079 Palavras / 5 PáginasData: 25/3/2017 -
AS CAUSAS DO CRIME
As causas do crime são motivos de estudo por vários pesquisadores e é motivo de discussão entre pesquisadores da área que formularam muitas teorias ao longo dos seus estudos com vistas a explicar o porquê que alguns seres humanos habitantes das mais diversas sociedades chegam a cometer determinados tipos de crime. O motivo que mais intriga os pesquisadores da área é entender quais as causas do crime, o que leva uma pessoa a cometer um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.810 Palavras / 8 PáginasData: 26/11/2017 -
AS CAUSAS EXTINTIVAS DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS – DCH, CAMPUS I ANTÔNIO ARAÚJO COSTA NETO MARLY VILLA-FLOR DE CASTRO PAULO RAMON SANTANA DE LIMA RONALDO FREITAS GAMA CAUSAS EXTINTIVAS DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO SALVADOR 2017 ANTÔNIO ARAÚJO COSTA NETO MARLY VILLA-FLOR DE CASTRO PAULO RAMON SANTANA DE LIMA RONALDO FREITAS GAMA CAUSAS EXTINTIVAS DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado ao Departamento de Ciências Humanas – DCH, Campus I, da Universidade do Estado da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.622 Palavras / 19 PáginasData: 20/8/2019 -
As Causas históricas do advento da escola exegética
As causas históricas do advento da escola exegética As causas que determinaram o advento da escola da exegese podem ser agrupadas em cinco pontos: A primeira causa é representada pelo próprio fato da codificação. Esta serve como uma espécie de manual para resolver, se não todas, ao menos as principais controvérsias. Segundo Eugen Ehrlich, os operadores do direito procuram sempre a via mais simples e mais curta para resolver uma dada questão. Existindo um Código,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2017 -
AS CAUSAS INIBITÓRIAS E REQUISITOS DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL NOS CONTRATOS DE EMPREGO
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRO-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO – AMATRA – SC CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PREPARAÇÃO PARA A MAGISTRATURA DO TRABALHO AS CAUSAS INIBITÓRIAS E REQUISITOS DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL NOS CONTRATOS DE EMPREGO RAFAEL DIOGO THEISS Itajaí (SC), novembro de 2012. ________________ UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRO-REITORIA DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.111 Palavras / 85 PáginasData: 25/4/2018 -
As causas que impedem ou suspendem a prescrição
1- PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA No direito romano primitivo, as ações eram perpétuas e o interessado a elas podia recorrer a qualquer tempo. A idéia de prescrição surge no direito pretoriano, pois o magistrado vai proporcionar, às partes, determinadas ações capazes de contornar a rigidez dos princípios dos jus civile. Prescrição, segundo Beviláqua, é a perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, devido ao não-uso delas, em um determinado espaço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.937 Palavras / 8 PáginasData: 23/11/2014 -
As Cconsiderações específicas do delito de furto
4 DO CRIME DE FURTO Neste capítulo serão abordadas algumas considerações específicas do delito de furto, como a objetividade jurídica, sujeito ativo e passivo, concurso de pessoas e outros. Posteriormente, serão elucidadas as qualificadoras do furto qualificado previsto no parágrafo 4º do artigo 155 do Código Penal Brasileiro. 4.1 CONCEITO Furto é a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem - art. 155, caput, Código Penal Brasileiro[1], ou seja, “Furto é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.170 Palavras / 21 PáginasData: 22/4/2015 -
AS CELEUMAS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
ANDRÉIA REALI DE OLIVEIRA ÁUREO GUSTAVO MAIA NELSON GRATÃO AS CELEUMAS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Centro Universitário Toledo Araçatuba 2009 ANDRÉIA REALI DE OLIVEIRA ÁUREO GUSTAVO MAIA NELSON GRATÃO AS CELEUMAS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Centro Universitário Toledo Araçatuba 2009 Banca Examinadora _______________________________ Prof. Milton Pardo Filho _______________________________ Professor _______________________________ Professor Araçatuba, __ de ___________ de 2009 Dedicatória Dedicamos em especial este trabalho à DEUS que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.858 Palavras / 80 PáginasData: 30/11/2015 -
AS CHUVAS, ALAGAMENTOS E ORÇAMENTOS PÚBLICOS
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA AMAZÔNIA DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO I ALUNO: JANDERSON CHUVAS, ALAGAMENTOS E ORÇAMENTOS PÚBLICOS Autor: Marcus Abraham O objetivo deste trabalho é analisar o tema, as opiniões do autor, e como as chuvas, alagamentos e os orçamentos públicos, impactaram socialmente e culturalmente nos estados brasileiros. A análise será feita com foco em seu artigo, tendo como autor Marcus Abraham, abordando as principais causas e diversos fatores que acarretaram esses problemas. Ao longos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2020 -
As Ciências Dogmáticas
A ciência do direito do Séc. XX e XXI firmou -se como Ciência Dogmá tica do Direito, apesar de sempre terem existido, e ainda existir, jusfilósofos que pretendem conceber uma Ciência do Dir eito livre do dogmatismo. A ciência do direito do Séc. XX e XXI firmou -se como Ciência Dogmá tica do Direito, apesar de sempre terem existido, e ainda existir, jusfilósofos que pretendem conceber uma Ciência do Dir eito livre do dogmatismo. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.651 Palavras / 7 PáginasData: 15/3/2022 -
As Ciências Penais
Ciências Penais É o estado sistematizado do Direito Penal Positivo. Situa-se entre as ciências normativas e tem por objetivo revelar o conteúdo das normas penais vigentes para adequada aplicação da lei. Criminologia Estuda o crime e o criminoso. Se divide em clássica, positivista (Lombroso), psicológica (Freud) e sociológica. Direito Penal É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos, lhes imputando penas com a finalidade de preservar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2018 -
As Ciencias políticas
Tema da aula: a autonomia da política no pensamento de Nicolau Maquiavel (clássico – ainda atual -; primeiro grande moderno): 1. Algumas teses da teologia (Deus no centro; católico) política medieval (antes de Maquiavel): termo política já existia, porem a ideia era diferente 1. O fundamento (justificativa/ porque existe) do poder político é divino: alguém só pode deter o poder político porque é autorizado por Deus; poder → capacidade de imposição da vontade/ visão do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.010 Palavras / 33 PáginasData: 8/11/2016 -
As Ciências Politicas
MAQUIAVEL 1: OBRA: PRINCIPE(GOVERNANTE- CONQUISTAR E MANTER O ESTADO)- REALISMO POLITICO(IMPÍRICO), INICIO DA MODERNIDADE, REVOLUÇÃO FRANCESA, REVOLUÇÃO INDUSTRIAL. (SEC. XVI). 2. HISTÓRIA- ANTIGUIDADE GREGA-ROMANA, PODER (TODO CONFLITO). “O HOMEM É UM ANIMAL SOCIAL E POLITICO). 3. NATUREZA HUMANA- NATUREZA HUMANA FAZ PARTE DE NÓS(EDEOLOGIA) É NATURAL NO INDIVIDUO(CJ DE CARACTERÍTICAS). DO HOMEM LIGADO AO HOMEM(ATRIBUTOS E QUALIDADES). 4. VIRTÚ- ADEQUAÇÃO A VIDA POLÍTICA(ASSOCIADO AO ESTUDO DE ESPICURIO). VRTÚ—ADEQUÇÃO(ARDILOSIDADE, CAUCULISTA, SIMULADO)—EST. SOBRE O OUTRO—IND. DE MISERIA(FINANCEIRA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.186 Palavras / 5 PáginasData: 11/4/2018 -
As Ciências Políticas
o sistema político : é associado ao uso da forca física legítima nas sociedades" e "só as autoridades políticas térn certo direito, geralmente aceito, de usar a forca e exigir obediencia com base nela. A estrutura do Estado se comp6e basicamente de tres elementos essenciais de acordo com vários autores (Jellinek, Burdeau, Heller, Fischbach):" o território, o povo e o poder. O território e a populacáo constituem a base material do Estado. O território constitui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 896 Palavras / 4 PáginasData: 4/11/2018 -
As Ciências Políticas
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO PROF: ANNE CAROLINE THAIS RANIELE OLIVEIRA SILVA BEATRIZ GOMES HERIKSEN YURI LARISSA SOUZA ATIVIDADE AVALIATIVA DE CIÊNCIAS POLÍTICAS GOIÂNIA, 2021 Caso Concreto da aula 3 Karl Max foi um filósofo e revolucionário socialista nascido na Prússia, e Friedrich Engels foi um empresário industrial e revolucionário prussiano, nascido na atual Alemanha, juntos fundaram o chamado socialismo científico ou marxismo. Na teoria marxista, o direito seria uma expressão do interesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 912 Palavras / 4 PáginasData: 5/5/2021 -
As Ciências Politicas
UNIDADE I - SOCIEDADE POLÍTICA E A ORIGEM ESTADO Capítulo 1. A política e o poder 1.1 - A política e as relações de poder 1.2 - a ciência política e seu objeto de estudo Capítulo 2. Principais linhas teóricas sobre a origem do Estado 2.1 - As teorias naturalistas 2.2 - As linhas Contratualistas 2.2.1 - Hobbes e a fundamentação do Estado absolutista 2.2.2 - Locke a fundamentação do Estado liberal 2.2.3 - Rousseau
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 21/6/2021 -
As Ciências Politicas
Acadêmico: Leandro Santos Chaves; Turma: Direito QUESTÃO 1. A denominação de Estado, no sentido de sociedade politicamente organizada e permanente, surge pela primeira vez no século XVI. Desta forma, o que é o Estado? R= O entendimento de o que é Estado e sociedade política vem evoluindo desde a Antiguidade, mas já sabemos que ele possui poder de zelar e tomar decisões em nome da coletividade. Ao analisar esses aspectos, entende-se que o Estado nada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2021 -
As Ciências Politicas
CURSO DE GRADUAÇÃO CURSO: DIREITO DISCIPLINA: CIÊNCIAS POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO PROFESSOR(A): IVAIR DA SILVA COSTA ACADÊMICO: RONALDO MENDONÇA DOS ANJOS MATRÍCULA: 04098296 DE ACORDO COM KELSEN, PARTIDOS POLÍTICOS SÃO: ORGANIZAÇÃO, TEM OPINIÃO E NEGÓCIOS PÚBLICOS. COMENTE E EXPLIQUE! Kelsen afirma: “os partidos políticos são organizações que congregam homens da mesma opinião para afiançar-lhes verdadeira influência nos negócios públicos”. (Apud Bonavides, 200, p.371) Consubstancialmente, a função dos Partidos Políticos se revela como fonte de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 558 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2021 -
As Ciências Sociais
(UEL/2009) Um jovem que havia ingressado recentemente na universidade foi convidado para uma festa de recepção de calouros. No convite distribuído pelos veteranos não havia informação sobre o traje apropriado para a festa. O calouro, imaginando que a festa seria formal, compareceu vestido com traje social. Ao entrar na festa, em que todos estavam trajando roupas esportivas, causou estranheza, provocando risos, cochichos com comentários maldosos, olhares de espanto e de admiração. O calouro não estava
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2015 -
As Ciências Sociais - Controle Social
Controle social ⮲ é o mais importante pilar de sustentação da sociedade ⮲ é a ação da sociedade sobre o indivíduo com o objetivo de colocar limites e direcionar sua conduta. Quando o controle é total o indivíduo estrega-se a um processo de condicionamento na mais cruel heteronomia. Tomar consciência do controle sofrido pode ser o início da busca de autonomia. O homem precisa da sociedade desde pequeno, até para se alimentar e sobreviver, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.053 Palavras / 5 PáginasData: 10/5/2020 -
As Citações Longas
8 METODOLOGIA Esta etapa é importante porque é o momento em que se apresentam as metodologias que sustentaram a pesquisa. No caso, este estudo se pautará em pesquisa bibliográfica, recorre-se a doutrinadores, legislação brasileira e jurisprudência. Pode-se esmiuçá-la da seguinte maneira: a bibliográfica se alicerçará em autores da área de comunicação como Pedrinho Guareschi, Douglas Kellner, Ignácio Ramonet e Danilo Agrimani. Já nos doutrinadores do ramo do Direito Penal pontua-se nas obras de Rogério Cunha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 6/7/2023 -
As Classes de Ações
Ninguém duvida que a real prática do Direito se fundamente em argumentar, e todos costumamos convir em que a qualidade que melhor define o que se entende por um “bom jurista” talvez venha a ser a sua capacidade de construir e interligar argumentos com habilidade. Entretanto, pouquíssimos juristas leram livros sobre a matéria e muitos ignoram a existência de algo próximo a uma “teoria da argumentação jurídica”. A obra Manuel Atienza visa expor, paulatinamente, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.370 Palavras / 6 PáginasData: 27/6/2016 -
AS CLASSIFICAÇÃO DOS IMPOSTOS VINCULADO OU NÃO VINCULADO
DIREITO TRIBUTÁRIO II AULA 01 -07/08/18 REVISÃO / RESUMO AS CLASSIFICAÇÃO DOS IMPOSTOS * VINCULADO ou NÃO VINCULADO: Quando é perguntado se determinado tributo é vinculado ou não vinculado é para saber se depende ou não depende de uma ATUAÇÃO do ESTADO. * Por exemplo, para se cobrar uma taxa é necessário que o Estado faça alguma coisa? Sim, ou seja, depende de uma Atuação do Estado, dessa forma a taxa é um tributo vinculado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.326 Palavras / 38 PáginasData: 10/10/2018 -
As Classificações dos Testamentos
Classificações dos Testamentos Testamentos Especiais: São aqueles que vão atender a alguma situação ou circunstância extraordinária, eles se dividem em Militar, Marítimo e Aeronáutico. Militar: O testamento militar encontra-se inserido no Capítulo V dos testamentos especiais, artigos 1.886 a 1.896 do Código Civil. O testamento militar é elaborado por testador militar (exército, marinha, aeronáutica e policiais militares) ou civil, a serviço das forças armadas, ainda que prestando serviços, por exemplo: Engenheiro civil, dentista, médicos, enfermeiras.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2017 -
As Cláusulas Abusivas nos Contratos
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho foi desenvolvido através de leitura e resumo da bibliografia citada e procura trazer esclarecimento sobre as cláusulas abusivas nos contratos, expondo suas noções gerais. A razão fundamental do direito contratual é o acordo de vontades acertado entre as partes. Desde que o acordo esteja no nosso ordenamento jurídico vigente. Podemos dizer que cláusulas abusivas ou exorbitantes são aquelas que produzem um desequilíbrio extrapolando a estabilidade pretendida, sem prejudicar a integralidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.314 Palavras / 10 PáginasData: 13/6/2017 -
AS CLÁUSULAS ABUSIVAS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE SUA ANULAÇÃO EM DEMANDAS JUDICIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I CLÁUSULAS ABUSIVAS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE SUA ANULAÇÃO EM DEMANDAS JUDICIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ORIENTANDO(A): RODRIGO PEIXOTO RAMOS ORIENTADOR(A): PROF. MS. HELENISA MARIA GOMES GOIÂNIA 2012 ________________ RODRIGO PEIXOTO RAMOS CLÁUSULAS ABUSIVAS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE SUA ANULAÇÃO EM DEMANDAS JUDICIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Artigo Científico (ou Monografia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.174 Palavras / 5 PáginasData: 6/3/2019 -
As Clausulas de Inadimplemento
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Em não ocorrendo o cumprimento ao pagamento das parcelas pelo COMPROMISSÁRIO COMPRADOR, nos prazos e condições impostas, haverá o vencimento antecipado das demais parcelas, ficando desde logo constituído em mora nos termos do art. 394 e ss. do CC, e obrigado sob as penas da Lei, podendo o COMPROMISSÁRIO VENDEDOR promover, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, aviso ou notificação, a execução deste instrumento, possuindo o VENDEDOR o direito de pleitear
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 2/5/2023 -
AS CLÁUSULAS ESPECIAIS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA
TRABALHO SOBRE AS CLÁUSULAS ESPECIAIS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA CURITIBA 2017 1. INTRODUÇÃO Para falar sobre as cláusulas especiais do contrato de compra e venda, se faz necessário analisar a evolução, desde o surgimento do contrato e os elementos essenciais que o cercam. Nos primórdios da civilização, os homens se restringiam a troca de objeto que lhes sobravam, por outros de que necessitavam, sendo assim, a troca era a única maneira de movimentação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.362 Palavras / 6 PáginasData: 22/10/2018