Direito
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Capítulo: O Conceito de Direito
Resumo Intro. Direito Capítulo 1 – Conceito de direito Durante a história do estudo do direito, houveram diversas tentativas de definir o que é direito e quais são as características de uma norma jurídica. Uma coisa básica a ser dita é que o direito não pode regular aquilo que é impossível ou necessário, somente aquilo que é opcional do ser humano (Não pode proibir as pessoas de respirar, por exemplo). Uma das primeiras tentativas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 18/6/2019 -
Capote - Nikolay Gogol
O Capote Sumário I – Resumo da Obra II – O Autor III – Análise e discussão IV – Considerações finais V – Referências Aluno: João Felipe Pereira Curso: Direito, turma: Noturno, sala 706 RA: B80IGA-6 O Capote – Nicolai Gogol Akaki, um barnabé, um exímio copiador de documentos, cargo que desempenhava com gosto e dignidade. De poucos amigos, por conta de seu poder aquisitivo, suas vestimentas, seu modo diferente de agir das outras pessoas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 PáginasData: 9/3/2018 -
Captação de patrocínio
CARTA-CONVITE PARA: _________________________ DE: COMISSÃO ORGANIZADORA DO ______________________ ASSUNTO: _________________________ DATAS: _________________________ RESPONSÁVEL: ___________________ Santa Cruz, 10 de março de 2015 Prezados Senhores, Os 46 (quarenta e seis) estudantes do 7° período do curso de __________________ da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, realizarão um EX: ciclo de palestras sobre o tema, que acontecerá nos dias 3, 4 e 5 de maio de 2015 no Auditório da Reitoria da UFRN, na cidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2016 -
Captação, Treinamento, Responsabilidade, Relação Trabalhista
Recursos humanos e financeiros. Captação, treinamento, responsabilidade, relação trabalhista. Campanhas, convênios e eventos destinados á captação de recursos. A Instituição Ágape através de sua doação realiza um trabalho humanizado e social aos pacientes portadores de Câncer. A Instituição realiza acompanhamento psicológico e ajuda variadas as pessoas com câncer e seus familiares, a partir do momento em que o paciente recebe alta médica ele e assistido pela Instituição, quando os hospitais entram em contato com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2019 -
Caquestoes De Penal III
Aplicação Prática Teórica Através da solução de caso concreto e questão objetiva. Caso Concreto: Roberson, conhecido pelos golpes que costuma aplicar, corta o fio da linha telefônica da residência de Maria, mas de uma forma que não fique nenhuma marca visível. Algumas horas depois, o agente bate à porta da referida residência e se apresenta como funcionário da companhia telefônica, inclusive vestindo uniforme e portando crachá falsos, afirmando que foi detectado um problema com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
CAR (CADASTRO AMBIENTAL RURAL) - TEORIA E CONSEQUENCIAS PRATICAS
FACULDADE SÃO PAULO - FASP Curso de Direito MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA PAMELLA MORET ZANNINI CAR (CADASTRO AMBIENTAL RURAL): TEORIA E CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS SÃO PAULO 2017 NOME MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA PAMELLA MORET ZANNINI TÍTULO CAR (CADASTRO AMBIENTAL RURAL): TEORIA E CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da FASP como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em direito, sob a orientação da Professora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.740 Palavras / 91 PáginasData: 30/8/2017 -
Caracteres do direito penal
Anexo RESUMO DA MATÉRIA Parte Geral e Parte Especial PARTE GERAL INTRODUÇÃO CONCEITO DE DIREITO PENAL Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas que estabelecem as infrações penais, fixam sanções e regulam as relações daí derivadas. CARACTERES DO DIREITO PENAL O Direito Penal é: Ramo do Direito Público: em razão de prestar-se à regulamentação das relações entre o indivíduo e a sociedade, visando a preservação das condições mínimas de subsistência do grupo social. Valorativo:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.190 Palavras / 37 PáginasData: 2/11/2014 -
Característica de uma pessoa
Características dos Direitos Humanos São as principais características dos direitos humanos: Inalienabilidade: São direitos intransferíveis e inegociáveis porque não são de conteúdo econômico patrimonial. Imprescritibilidade: O exercício de boa parte dos direitos fundamentais ocorre só no fato de existirem reconhecidos na ordem jurídica e nunca deixam de ser exigíveis. Irrenunciabilidade: significa que mesmo não sendo tais prerrogativas exercidas, o cidadão não pode renunciar às mesmas. Inviolabilidade: são invioláveis, enquanto não podem ser desrespeitados por qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 10/10/2014 -
Caracteristica dos Direitos Fundamentais
Direitos Fundamentais e suas caraterísticas Conceito de Direitos Fundamentais Direitos fundamentais são aqueles inerentes à proteção do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Elencados na Constituição Federal, possuem a mesma finalidade que os direitos humanos. A diferença se dá no plano em que são instituídos: se os direitos declaram, as garantias fundamentais asseguram. Os direitos fundamentais não surgiram em um mesmo e único momento histórico, foram aparecendo aos poucos, na medida em que a sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 569 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2021 -
CARACTERISTICAS ACERCA DAS FALSAS MEMÓRIAS
3 CARACTERISTICAS ACERCA DAS FALSAS MEMÓRIAS Tema recente que circula o processo penal brasileiro é o que se refere às falsas memórias e sua prejudicialidade no depoimento das vítimas e testemunhas criminais. Deste modo, visando analisar no que consistem as falsas memórias, o capítulo a seguir realizará um estudo acerca da memória humana, demonstrando, em seguida, estudos realizados a criação de falsas memórias e sua aplicabilidade no âmbito processual penal. 3.1 BREVES CONCEITOS SOBRE A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.508 Palavras / 15 PáginasData: 16/3/2021 -
Características básicas do direito do indivíduo
1- Podem as formas testamentárias versar sobre direitos não patrimoniais? R. Muito embora os artigos 1.857 e 1.858 digam que o testamento é ato pelo qual alguém dispõe da totalidade do seus bens, ou parte deles, para depois de sua morte. Apesar dos dois artigo limitar o caráter patrimônios o parágrafo segundo do artigo 1857 traz uma modalidade não patrimonial deixando claro que as clausulas não patrimoniais são validas. Poderá o testador reconhecer filhos havidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Características da aplicação do CC/2002 e da CF/198
3. Características da aplicação do CC/2002 e da CF/1988. É sabido, neste ponto, que ao recurso especial em pauta não foi dado provimento pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Neste tópico, analisaremos as questões referentes às normas utilizadas como sustentáculo para tal decisão. Para dar seu voto, o Ministro Luís Felipe Salomão, relator neste caso, procedeu à análise dos justos títulos apresentados por ambas as partes, conforme orientações dos artigos 1201 e 1202
Avaliação:Tamanho do trabalho: 914 Palavras / 4 PáginasData: 30/1/2016 -
Características da constituição de 1934 e seus críticos
A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo. Ela foi a que menos durou em toda a História Brasileira: durante apenas três anos, mas vigorou oficialmente apenas um ano (suspensa pela Lei de Segurança Nacional). O cumprimento à risca de seus princípios,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.427 Palavras / 18 PáginasData: 21/11/2013 -
Características da Constituição Federal
A VIGÊNCIA DAS LEIS (ART 1º, LINDB) O regramento sobre a entrada em vigor de uma Lei Brasileira é encontrado na “Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)”, mais especificamente nos seus artigos 1º e Art. 2º, sendo que o material ora disponibilizado versará sobre o Art. 1º da lei supra. Segundo os Professores Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves de Farias, a LINDB é uma espécie de manual para a elaboração das leis,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2016 -
Características da Filosofia
Características da Filosofia A filosofia surge no século VI a. C., na Grécia que tem como principal característica o questionamento constante, filosofia não permite que nada continue da mesma forma como esta. Filosofia modernamente é uma disciplina, ou uma área de estudos, que envolve a investigação, análise, discussão, formação e reflexão de ideias ou visões de mundo em uma situação geral, abstrata ou fundamental. Os gregos conseguiram desenvolver uma comunidade única de língua, religião e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2015 -
Características da Filosofia
Características da Filosofia A filosofia surge no século VI a. C., na Grécia que tem como principal característica o questionamento constante, filosofia não permite que nada continue da mesma forma como esta. Filosofia modernamente é uma disciplina, ou uma área de estudos, que envolve a investigação, análise, discussão, formação e reflexão de ideias ou visões de mundo em uma situação geral, abstrata ou fundamental. Os gregos conseguiram desenvolver uma comunidade única de língua, religião e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2015 -
Características da jurisdição
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CAMPUS GUAIBA Trabalho sobre Jurisdição Nome do acadêmico: Vanessa Silvino Gonçalves Professor: Eduardo Mendonça Guaíba, abril de 2012. Sumário: 1 . Introdução ........................................................................................................................ 3 2 . Conceito ....................................................................................................................... 3 . Eficácia Vinculativa Plena ................................................................................................ 4 . Características das atividades Jurisdicionais ................................................................... 4.1.1. Substitularidade .......................................................................................................... 4.1.2. Objetivo de atuação do Direito......................................................................................... 4.1.3. Existência de uma Lide ..................................................................................................... 4.1.4. Inércia ............................................................................................................................. 4.1.5. Definitividade .............................................................................................................. 5. Princípios Inerentes à Jurisdição ...................................................................................... 6. Extensão da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.764 Palavras / 12 PáginasData: 12/5/2014 -
Características da jurisdição no direito brasileiro
Definição[editar] Em seu sentido tradicional, a jurisdição compete apenas aos órgãos do Poder Judiciário. Contudo, modernamente, já é aceita a noção de que outros órgãos também exercem a função jurisdicional, desde que exista autorização constitucional. Um exemplo é a competência que foi dada ao Senado Federal para julgar o Presidente da República em caso de crime de responsabilidade. Em direito administrativo também se fala em "jurisdição administrativa", bem como em "jurisdição" simplesmente como o limite
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
Características da Norma
enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso 1 - Tema: Características da Norma. Mario dirigindo seu automóvel BMW/2005, em alta velocidade, atropelou Carla. Hospitalizada, Carla submeteu-se a duas cirurgias, ficando impossibilitada de exercer suas atividades laborativas pelo prazo de três meses. Tendo em vista os prejuízos que lhe foram causados, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.859 Palavras / 16 PáginasData: 3/6/2013 -
Características da norma jurídica
A partir da leitura dos casos relatados e da análise dos artigos de lei acima, usados em ambos os conflitos, identifique no texto as seguintes características da norma jurídica: 1. A norma jurídica 1.1. Conceito; 1.2. Estrutura lógica e características da norma jurídica; 1.3. Principais características: a) Abstração; b) Generalidade ou universalidade; c) Imperatividade; d) Heteronomia; e) Alteridade; f) Coercibilidade; g) Bilateralidade; h) Atributividade. 1.4 Classificação da norma quanto: a) À extensão territorial; b) Às formas de produção; c) À sua violação (à sanção); d) Ao conteúdo; e) À imperatividade. 1.5 Planos de validade da norma jurídica: a) Formal, b) Social, c) Ético. Referências bibliográficas: NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito.30. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro:Forense, 2008. ISBN 9788530926373 Nome do capítulo: Capítulo IX Norma jurídica N. de páginas do capítulo: 13 Este conteúdo deverá ser trabalhado ao longo das duas aulas da semana, cabendo ao professor a dosagem do conteúdo, de acordo com as condições objetivas e subjetivas de cada turma. Abaixo seguem alguns conceitos e exemplos de como se pode apresentar o conteúdo em sala de aula, como mera sugestão ao professor: A Norma Jurídica. A norma jurídica é um comando , um imperativo dirigido às ações dos indivíduos e das pessoas jurídicas e demais entes . É uma regra de conduta social; sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. A norma jurídica imputa certa ação ou comportamento a alguém, que é seu destinatário. Ao se dirigir ao destinatário, a norma jurídica proíbe e obriga, onde aquele que deve cumprir estará diante de uma proibição (" É proibido fumar neste estabelecimento") ou de uma obrigação (" É obrigatório o uso de crachá de identificação para a entrada neste setor ") . Segundo o Direito Positivo, a norma jurídica é o padrão de conduta social imposto pelo Estado, para que seja possível a convivência entre os homens. Paulo Nader conceitua como sendo a conduta exigida ou o modelo imposto de organização social. Segundo Orlando Secco, trata-se das regras imperativas pelas quais o Direito se manifesta, e que estabelecem as maneiras de agir ou de organizar, impostas coercitivamente aos indivíduos, destinando-se ao estabelecimento da harmonia, ordem e da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 11/5/2014 -
Características da norma jurídica
CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA: • Heteronomia- posto por terceiros, independentemente e a despeito da opinião e do querer dos obrigados. • Imperatividade- caráter imperativo. Que podem ser categórico ou hipotético. • Imperativo categórico - trazem uma ordem que tem que ser cumprida. • Imperativo hipotético – fica na dependência de ocorrer uma hipótese ou fato para ser aplicada • Bilateralidade- a norma vincula duas ou mais pessoas, atribuindo direitos a uma parte e deveres à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2014 -
Características da norma jurídica proposta pela doutrina
O que e direito A palavra direito pode ser utilizada em dois sentidos: o primeiro, o que se refere à norma estabelecida na lei, ou seja, a regra jurídica; e o segundo, o que se refere à faculdade, que todos temos, de exigir um determinado comportamento alheio, em defesa de nossos direitos. Assim, o Direito, no sentido de direito objetivo, é um preceito hipotético e abstrato, destinado a regulamentar o comportamento humano na sociedade, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2014 -
Características da política pública no Brasil
Intersetorialidade A intersetorialidade busca ultrapassar os resultados das políticas sociais e os problemas enfrentados pela população para ter acesso aos serviços públicos. Esse caso atribui a ideia de associação e igualdade dos direitos sociais dos cidadãos. Descentralização A descentralização é um dos processos que podem ser identificados após a Constituição Federal de 1988. Nos âmbitos governamentais (União, Estados e Municípios) possuem habilidades e recursos para instituir novas políticas públicas para a garantia dos direitos dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.230 Palavras / 5 PáginasData: 12/10/2014 -
Características da relação de emprego
Segundo o art. 3º da CLT, Quais são características da relação de emprego?Explique cada uma delas. A relação empregatícia é uma situação formada por elementos jurídicos que corresponde à relação de emprego, estabelecida entre um trabalhador, pessoa física, e um empregador, pela prestação de serviços de natureza não eventual, mediante salário. As características dessa relação de trabalho são: Pessoalidade é uma prestação de trabalho, na qual o empregado não pode ser substituído por outro trabalhador,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2016 -
Características das instituições políticas e o pensamento político no século XX
O século XX está compreendido no que se chama Idade contemporânea, é marcado por conflitos e crises, reações antiliberais e ideologias totalitárias, correntes de exaltação nacionalistas e revanchismos. No entanto, também foi a construção de uma nova sociedade, mais humanizada, na qual o bem-estar material e espiritual do povo e a democracia nas suas vertentes económica, social, política e cultural tem de ser necessariamente um objetivo básico de toda a política. Notabilizou-se, principalmente, pelas duas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.571 Palavras / 7 PáginasData: 29/11/2015 -
Características das Medidas Cautelares
Medidas Cautelares Prisão no curso da persecução penal possui reconhecida natureza cautelar. Busca eficácia do provimento jurisdicional . A prisão de natureza cautelar está prevista no art 282 do cpp “Las medidas cautelares son, pues, actos que tienempor objeto garantir el normal desarrollo del processo y, por tanto, la eficaz aplicacion de jus puniendi.” Sara Aragoneses Martini As medidas cautelares são instrumentos a serviço do processo e garantia de tutela da prova É através das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2019 -
Características de direito tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO SUMÁRIO INTRODUÇÃO CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO CARACTERÍSTICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS AO TRIBUTO ESPÉCIES DO GÊNERO TRIBUTO Imposto Taxa Contribuições Especiais Empréstimo Compulsório Contribuições de Melhoria (para obras públicas) TRIBUTO VINCULADO E NÃO VINCULADO Tributos Vinculados Obras que desvalorizam o imóvel OUTROS IMPOSTOS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Fontes Materiais - Constituição Federal - Emendas Constitucionais - Tratado Internacional - Norma Internacional - Leis Complementares Fontes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.856 Palavras / 12 PáginasData: 9/9/2014 -
Características do conceito de direito administrativo
stacada as seguintes características do conceito de Direito Administrati vo : A – pertence ao ramo do Direito Público , ou seja, está submetido, principalmente, à regras de caráter público (tal qual o Direito Constitucional e o Tributário); B – é considerado como direito não codificado , pois, não pode ser reunido em uma única lei e sim em várias leis específicas, chamadas de legisla ções esparsas (ex. Lei de Licitações, Lei de Improbidade Administrativa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.039 Palavras / 5 PáginasData: 11/12/2014 -
Características do contrato de venda
sob pena de perder o valor do ágio e ser obrigado a devolver o imóvel ao cedente, sem direito a qualquer indenização, ou restituição, independentemente de interpelação judicial. Ficou acordado, também, que o contrato não era sujeito à revisão. A posse do imóvel foi transferida ao comprador no ato da assinatura do mencionado contrato. Diante dessa situação hipotética, quais seriam os efeitos da resolução deste contrato? Explique sua resposta. Gabarito: Com a resolução do contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.428 Palavras / 6 PáginasData: 25/3/2014 -
Características do direito administrativo
Questão n.1. Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão público. Por compaixão, em face de serem muito amigos, Josefina não leva o fato ao conhecimento dos seus superiores, para que as medidas cabíveis quanto à responsabilização do servidor fossem adotadas. Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013