Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 21.241 - 21.270
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CAPA PRATICA
Direito empresarial= Requisitos para ser empresáriO: 966, cc Circulação e produção de bens e serviços, Onerosidade profissionalismo ou habitualidade atividade econômica. § exceções= não sera considerado empresário Pprofissional R profissional O profissional F profissional Intelectual N natureza a natureza literaria i cientifica i n a artística. A atividade da advocacia nunca sera considerada atividade empresarial. Quem pode exercer empresa. 1= empresário Individual. 2- sociedade empresarial Sociedade por ações= serão sempre consideradas empresarias. As cooperativas sempre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2015 -
Capacidade civil da pessoa natural
Capacidade civil da pessoa natural José e Maria, durante sua relação, afetiva tiveram um filho, Davi, hoje com seis anos de idade. Com o recente fim do relacionamento, Maria procura um advogado para que este ajuíze ação de alimentos em face de José com o escopo de obter pensão alimentícia somente para seu filho David, já que ela possui meios próprios de subsistência. O advogado, então, inicia sua petição da seguinte forma: “Davi da Silva,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2013 -
Capacidade civil da pessoa natural
2 Caso Concreto 2 - Direito Civil I CASO CONCRETO: 2 Capacidade civil da pessoa física. As irmãs ROSA, VIOLETA e MARGARIDA, respectivamente, com 18, 16 e 14 anos de idade, moram na encantadora cidade de Aracaju, capital do estado de Sergipe e estudam bem pertinho de casa, no COLEGIO ESTADUAL PROF HAMILTON ALVES ROCHA, que fica na Av. Marginal Alves Rocha, no Centro. Vendo aproximar-se o mês de maio e pretendendo recursos para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2013 -
CAPACIDADE CIVIL DOS DEFICIENTES
CAPACIDADE CIVIL DOS DEFICIENTES 1. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA As bases axiológicas da carta magna de 1988 indubitamente têm respaldado os direitos dos milhares de cidadãos brasileiros, através de combate ao preconceito e discriminação. É por essa razão que a dignidade da pessoa humana é tida como um princípio fundamental de acordo com a constituição brasileira de 1988 no art. 1º, III, e tem por objetivo à garantia de direitos e deveres para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.276 Palavras / 10 PáginasData: 26/10/2015 -
Capacidade civil dos portadores de deficiência - trabalho
ATIVIDADE DE DIREITO CIVIL IV – FAMÍLIA PROFESSORA GLÁUCIA Carlos tem Síndrome de Down em Grau Leve. Ao completar 18 anos ele conheceu Josi, também com Síndrome de Down leve e 18 anos. Carlos pediu Josi em casamento e ela aceitou, e que os dois deram entrada no processo de habilitação para o casamento no cartório do 2º ofício de Cuiabá. Porém, a habilitação foi indeferida pelo escrivão, pois o Ministério Público manifestou parecer contrário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2017 -
CAPACIDADE CONSTITUCIONAL
INTRODUÇÃO O Poder Constituinte é um dos temas mais abordados quando nos dedicamos a estudar a constituição, considerando essa importância, este presente trabalho dedica-se a descrever e discutir as peculiaridades desse poder. Para realizar tal objetivo, utilizamos as pesquisas doutrinaria e virtual, desenvolvidas em torno de obras de vários estudiosos do direito constitucional. O resultado dessas reflexões encontra-se aqui exposto em dois tópicos principais, um que trata do poder constituinte, conceituando-o e discutindo sua titularidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.505 Palavras / 7 PáginasData: 7/4/2015 -
Capacidade Contribuitiva
Temos no Direito Tributário, ramo do direito público, um conjunto de normas e princípios que regulam a forma com que o Estado irá buscar, no patrimônio privado, receitas para financiar suas atividades gerais bem como atividades especificas de interesse comum. Dentre os vários princípios informativos do Direito Tributário de grande relevância, podemos destacar como se suma importância, tanto teórica como prática, a da capacidade contributiva. A capacidade contributiva, antes mesmo de estar elencada com bases
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2016 -
Capacidade contributiva
CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Refletindo sobre o texto lido pode-se perceber que o que deveria ser o princípio da contribuição dos impostos é a utilização desse dinheiro para a distribuição de verba para a federação, estado e município que é realizada pela justiça fiscal. A fim de, pagar dívidas nacionais e internacionais do país (que é realizada pela justiça financeira), procurando manter em funcionamento, por exemplo, escolas e hospitais públicos (que é realizada pela justiça orçamentária). O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 13/5/2015 -
Capacidade Contributiva
De acordo com a Constituição Federal, o Princípio da Capacidade Contributiva, dispõe que: “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultando à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.” O tributo é um dever e tem como objetivo captar recursos para os cofres
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2015 -
Capacidade contributiva
A capacidade contributiva é a capacidade do contribuinte relacionada com a imposição do ônus tributário, ou seja, torna-se uma dimensão econômica particular da vinculação do contribuinte ao poder tributante. Partindo da redação no qual esta disposto no artigo 145, 1° da Constituição Federal de 1988 e o seguinte: “ 1° - Segundo que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultando à administração tributária, especialmente para conferir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2015 -
Capacidade Contributiva e Relação com o IR
Capacidade Contributiva e Relação com o IR O principio da capacidade contributiva está vinculado ao Art. 145 da Constituição Federal. Segundo Lyra (2011, apud COSTA) define este conceito de duas maneiras, a capacidade jurídica no plano jurídico-positivo e no plano ético-econômico. No primeiro é conforme a lei, onde todo sujeito é titular de direito e obrigação e o nível ideal de tributação é definido levando em consideração a garantia das necessidades econômicas do Estado sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2015 -
CAPACIDADE PENAL
CAPACIDADE PENAL 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem objetivo de abordar sobre Capacidade Penal apresentar alguns conceitos segundo alguns autores . Assim também versar sobre: Imputabilidade Capacidade Penal das Pessoas Jurídicas; Capacidade Especial do Sujeito Ativo; Capacidade Penal em Face das Normas Permissivas. O primeiro a esboçar os elementos estruturais da capacidade penal foi Manzini “ La personalitá e La capacitá sono i pressuposti Dell imputibilitá e nom se indentificano com essa”, anteriormente Binding mostrou-nos o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.066 Palavras / 13 PáginasData: 22/3/2016 -
Capacitação dos conselheiros tutelares
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS PROJETO DE EXTENSÃO 1. TÍTULO Violência pra quê cara? 2. PROFESSORES ORIENTADORES Gabriela Hudson De Oliveira Cambraia 3. RESUMO Este projeto busca um diálogo entre jovens de 13 a 18 anos, por meio de oficinas e rodas de discussões em ambientes externos à sala de aula para maior interação do público alvo, com o objetivo de transmitir aos jovens a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.454 Palavras / 22 PáginasData: 23/8/2016 -
Capacitação em Arbitragem - Com Técnicas de Negociação, Mediação e Conciliação
Capacitação em Arbitragem - Com Técnicas de Negociação, Mediação e Conciliação Olá. Você está na 8ª Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem, instituição privada, especializada em Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias, também conhecidos como MASC. Em primeiro lugar: por que extrajudiciais? Por que são feitos fora do Poder Judiciário. No decorrer do curso iremos ver e estudar os principais MASCs. A 8ª Câmara Arbitral foi criada em 2004, com respaldo legal nos termos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.479 Palavras / 10 PáginasData: 4/12/2016 -
Capitanias Hereditárias
Capitanias Hereditárias - Resumo As Capitanias Hereditárias, Resumo, Criação, Objetivos, Donatários, Administração Colonial Mapa das Capitanias Hereditárias Mapa das Capitanias Hereditárias As Capitanias Hereditárias e a Administração colonial As Capitanias hereditárias foi um sistema de administração territorial criado pelo rei de Portugal, D. João III, em 1534. Este sistema consistia em dividir o território brasileiro em grandes faixas e entregar a administração para particulares (principalmente nobres com relações com a Coroa Portuguesa). Este sistema foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 13/9/2013 -
Capitulo 1
Ruiter, estou te mandando em anexo um modelo de TCC do ano passado que orientei pra você enquadrar seu trabalho. Fica complicado essa orientação apenas virtual, mas vamos tentar. Preste atenção na citação direta, tamanho 10, espaçamento simples. Outra coisa grave é que seu trabalho não tem referencias. Voce precisa dizer de ONDE tirou estes conceitos e informações que traz. Entao, coloque a fonte onde eu pedir, e desde já, coloque tal referencia no final
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.318 Palavras / 14 PáginasData: 14/10/2015 -
Capitulo 24 a 26 de o princepe
Índice Introdução da obra “O príncipe” -----------------------------Pag.2 Estudo do capítulo XXIV ----------------------------------------Pag.3 Estudo do capitulo XXV------------------------------------------Pag.6 Estudo do capítulo XXVI-----------------------------------------Pag.8 Estudo da Carta de Maquiavel a Francisco Vettori-------Pag.10 Bibliografia---------------------------------------------------------Pag.12 Introdução Nicolau Maquiavel foi um famoso italiano da época do renascimento, nascido na cidade de Floresça, na Itália, no ano de 1469. Foi o terceiro de quatro filhos, seus pais eram pobres, mas desde cedo Maquiavel se interessou pelos estudos. Tornou-se um importante historiador, diplomata, poeta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.219 Palavras / 9 PáginasData: 18/6/2015 -
Capitulo 6 e 7 do livro levando os direitos a sério
Capítulo 6 - A justiça e os diretos Levando o Direito a Sério: Contrato social Podemos afirmar que, segundo Rawls tanto homens e mulheres atendem a dois princípios: "Poderíamos dizer que a posição original mostra que os dois princípios atendem aos interesses de todos os membros de qualquer comunidade política e que, por essa razão, é justo que se governe de acordo com eles". ( p. 239) Em relação com a técnica de equilíbrio, deverá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.201 Palavras / 13 PáginasData: 13/4/2015 -
Capitulo de pesquisa
Curso: Bacharelado em Direito Período 9 Turno: Noite Disciplina: TCC II Professora: Aluno: matricula ASSÉDIO MORAL E AS CONSEQUÊNCIAS NA SAÚDE DOS COLABORADORES QUE TRABALHAM POR METAS E PRAZOS Teresina 2015 O estudo far –se- a através de pesquisa bibliográfica dos autores que contribuem para analise do assedio moral existente no ambiente de trabalho . Marie France Hirigoyen, Heiz Leymann . Maria Aparecida Alkimin .Marie-France Hirigoyen relata casos reais em sua obra que descreve características
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 5/12/2015 -
Capítulo I - A História das Punições
Capítulo I - A História das Punições 1.1 - A Vingança: O Direito não pode ser corretamente compreendido no contexto da sociedade atual ignorando-se o seu passado. Com efeito, para bem entender uma legislação é indispensável o conhecimento de sua evolução histórica.(...) Porém é de salientar que as fases ou épocas da história penal não se apresentam de forma estanque ou isolada; ao contrário, interpenetram-se continuamente. (PRADO pp.78) Para entendermos como surgiu a necessidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.913 Palavras / 44 PáginasData: 8/11/2016 -
CAPÍTULO I CONCEITO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO I CONCEITO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO O autor vincula a importância do estudo do processo administrativo ao protagonismo do Poder Executivo (Administração Pública) em relação ao Estado, que, em seu entender concentra larga fatia da força deste, por abrigar a maior parte da máquina burocrática. Da tutela dos mais diferentes interesses pela Administração, de acordo com o interesse público a ser buscado no caso concreto, resulta um determinado processo – embora tecnicamente seja um procedimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.889 Palavras / 8 PáginasData: 15/6/2016 -
Capítulo I – Justiça Como Equidade Uma Teoria da Justiça
Nome e número de Estudante: João Martins Rangel da Silva; 41871 Fonte Bibliográfica: RAWLS, J. Uma Teoria da Justiça pp. 3-23 – Capítulo I – Justiça como equidade John Rawls procura desde logo desenvolver o seu próprio conceito de Justiça, o qual quer que seja caraterizado por uma “distribuição justa” dos bens de uma sociedade democrática. Com os seus ideais, pretende por um termo à injustiça presente em todas as relações humanas, sejam elas no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 569 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2020 -
Capítulo II - A teoria das Formas de Governo
A Teoria das Formas de Governo- Norberto Bobbio Fichamento 2 – Capítulo II Platão Para iniciar este capítulo Bobbio faz uso de duas obras de Platão, A República (que ganha um destaque maior no texto) e O Político (feita a esta apenas uma referência para completar o raciocínio). Na primeira obra Platão dá a descrição de uma república ideal, “que tem por objetivo a realização da justiça entendida como atribuição de obrigações a cada um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 2/12/2015 -
Capítulo II do livro Do contrato social, Hobbes
Constituição de 1988 Rousseau influenciou a Revolução Francesa, e esta serviu de base para diversos regimes políticos. É perceptível sua influência na constituição brasileira de 1988, com ênfase na semelhança entre o lema da revolução francesa: Liberdade, Igualdade, Fraternidade e os princípios que asseguram os direitos sociais e individuais do povo brasileiro, tais como: liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento, igualdade, justiça. Soberania: Princípio fundamental da constituição e da formação de um Estado A soberania é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2017 -
CAPÍTULO II – TRIBUTO ACEPÇÕES DO VOCÁBULO “TRIBUTO”
FICHAMENTO BIBLIOGRAFIA PAULO DE BARROS CARVALHO CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO CAPÍTULO II – TRIBUTO -I- ACEPÇÕES DO VOCÁBULO “TRIBUTO” O vocábulo tributo consagra inúmeras possibilidades de significados. Dentre eles, podemos estabelecer: (i) tributo como quantia em dinheiro, referindo-se ao tributo como um objeto daquela prestação que satisfaz aquele dever; (ii) tributo como prestação correspondente ao dever jurídico do sujeito passivo, aludindo-se à conduta de certa pessoa, física ou jurídica, materializada no pagamento de determinada importância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.186 Palavras / 9 PáginasData: 30/10/2017 -
CAPÍTULO IV: A INTERPRETAÇÃO DAS LEIS
INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO – IDP ESCOLA DE DIREITO DE BRASÍLIA – EDB idp CAPÍTULO IV: A INTERPRETAÇÃO DAS LEIS Stephanie Joanka Gomes Reis - RA: 1621743 Introdução ao Estudo do Direito Professor: Dr. Álvaro Ciarlini BRASÍLIA 2016 INTRODUÇÃO Karl Larenz nascido no ano de 1931, engajado no ramo jurídico e foi filósofo de direito alemão. Professor da Universidade de Munique e na de Keil. Como jurista teve como área principal o Direito Civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.593 Palavras / 19 PáginasData: 20/5/2017 -
CAPÍTULO IX DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
CAPÍTULO IX DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA Seção I Das Disposições Gerais Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário. (Redação dada pela Lei nº 11.441, de 2007). Citado por 229 § 1º O tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem assistidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.956 Palavras / 20 PáginasData: 23/10/2017 -
Capitulo V - O Contrato
Capitulo V - O Contrato O terceiro dos institutos econômicos que explicam o nascimento do direito é o contrato, este está vinculado a guerra, o domínio é um prius dela, e o contrato é um posterius, ou seja ele extingue-a, o contrato é um projeto para o futuro , tem a finalidade de fixar o porvir certas posições atuais, por isso implica em uma promessa reciproca. No plano econômico, o contrato vale mais para interromper
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2019 -
CAPÍTULO VI DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR
CAPÍTULO VI DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR ATO OBSCENO Ato obsceno Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. Pergunta1: O que venha ser ato obsceno? Resposta: É o ato que tem conotação sexual em lugar público, idôneo a ferir o sentimento médio de determinada sociedade em dado momento histórico (Elemento normativo do tipo – Relaciona-se ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.904 Palavras / 36 PáginasData: 10/4/2015 -
CAPÍTULO XVIII: REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS
CAPÍTULO XVIII Seção I: da escrituração 1 – compete ao RCPJ: - REGISTRAR atos constitutivos (AC), contratos sociais (CS) e estatutos (E) das sociedades simples (PJ contratual), associações, organizações religiosas, fundações de direito privado (sempre com visto do MP), EIRELI ( todas ass por adv – nome e OAB – exceto ME e EPP) e sindicatos *se fundação previdenciária, visto do órgão do Min. Da Previdencia Social - REGISTRAR sociedades simples com forma empresária, exceto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.867 Palavras / 8 PáginasData: 8/2/2016